Tero e Condições do Contrato de Abertura de Conta ...

Termo e Condi??es do Contrato de Abertura de Conta Internacional

Cl?usulas e Condi??es 1 - O Proponente/Contratante acima identificado, doravante designado simplesmente "Cliente", ao preencher a presente ficha-proposta/contrato e confirmar a integral concord?ncia com as cl?usulas e condi??es adiante estabelecidas por meio de aceite no campo correspondente, constante no Formul?rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional, manifesta sua pretens?o e formaliza a respectiva proposta no sentido de contratar junto ao Banco Bradesco S.A., institui??o financeira de direito privado, constitu?da segundo ?s leis da Rep?blica Federativa do Brasil, com sede na Cidade de Deus, s/n.?, Vila Yara, Munic?pio de Osasco, Estado de S?o Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n.? 60.746.948/000112, doravante designado "Bradesco", a abertura de uma "Conta-Corrente de Dep?sito ? Vista para Pessoa F?sica Brasileira Temporariamente no Exterior", com base na Resolu??o 3.203, de 17 de junho de 2004, do Conselho Monet?rio Nacional (C.M.N.) e eventuais altera??es posteriores, doravante designada "Conta Internacional Bradesco" ou aqui simplesmente como "Conta". 2 - O Cliente declara-se ciente de que, se aprovada a presente Ficha Proposta/Contrato, a Exclusivo Crit?rio do Bradesco, a Conta reger-se-? pelas cl?usulas e condi??es aqui estabelecidas, bem como pela legisla??o brasileira vigente e aplic?vel ? esp?cie. Ap?s a conclus?o do procedimento de que trata o item 9 adiante, o Cliente poder? movimentar uma nova Conta sem as restri??es aqui previstas para a Conta Internacional Bradesco, desde que respeitadas e observadas as normas vigentes com rela??o ? abertura, manuten??o e movimenta??o de contas de dep?sito. 3 - O Cliente autoriza que o Bradesco promova a abertura de pr?-cadastro com base nos dados e informa??es indicados no Formul?rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional, bem como forne?a-os, consulte e obtenha todos os demais dados e informa??es junto ?s centrais e ?rg?os de cadastro dispon?veis no Brasil, seja de car?ter p?blico ou privado. A autoriza??o aqui manifestada estende-se tamb?m, mas sem limita??o, ? possibilidade de consulta, obten??o e fornecimento de dados junto aos ?rg?os protetivos de cr?dito e Centrais de Risco existentes naquele Pa?s. 3.1 - O Cliente declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as informa??es e dados constantes no Formul?rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional acima s?o verdadeiros. 3.2 - Caso haja qualquer altera??o nos dados constantes no Formul?rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional, o Cliente compromete-se a comunic?-los imediatamente ao Bradesco, por meio dos endere?os de contato/correspond?ncia previstos no item 5 abaixo. 4 - Com a aceita??o da presente proposta ser? informado pelo Bradesco, ao Cliente, o n?mero de sua Ag?ncia e Conta, nos moldes do item 4.2 abaixo. 4.1 - Caso a proposta n?o seja aceita, o n?mero da Conta n?o ser? fornecido e o Bradesco reserva-se o direito de n?o justificar ou expor quaisquer dos motivos com rela??o a sua respectiva decis?o. 4.2 - O Cliente ? o ?nico respons?vel pela correta informa??o, confirma??o, utiliza??o, atualiza??o e acesso ao E-mail de contato fornecido, isentando o Bradesco de qualquer responsabilidade em decorr?ncia do uso deste sistema de comunica??o, desde j? eleito pelas partes. 4.2.1 - Em caso de altera??o, dever? o Cliente imediatamente comunicar o novo email ao Bradesco, sem preju?zo da responsabilidade prevista no item anterior. 4.3 - Alternativamente e a crit?rio do Bradesco, a decis?o quanto ? aceita??o da presente proposta, bem como o eventual fornecimento do n?mero da Ag?ncia e Conta, poder? ser realizado atrav?s de contato telef?nico estabelecido com o Cliente. 5 - A Conta aberta pelo Cliente ser? inicialmente mantida junto ? Ag?ncia 3100 Bradesco Digital, cujos dados para contato/correspond?ncia s?o: Endere?o Eletr?nico: contabradesco@.br e, Endere?o de Correspond?ncia: Banco Bradesco S.A. Ag?ncia 3100/Bradesco Digital - Largo Sta. Cec?lia, 47 - 1? andar - CEP.: 01225010 - S?o Paulo - SP - Brasil. 6 - A Conta, que receber? somente dep?sitos (remessas do exterior) e ser? movimentada a d?bito conforme o item 10 abaixo, ser? aberta e mantida apenas na modalidade de conta individual e exclusivamente para maiores de 18 anos, n?o sendo fornecido pelo Bradesco ao Cliente folhas de cheque ou cart?o magn?tico para a respectiva movimenta??o. 7 - O Cliente obriga-se a encaminhar ? Ag?ncia Bradesco Digital, atrav?s de um dos endere?os indicados no item 5 acima, c?pia leg?vel do seu documento brasileiro de identifica??o no prazo m?ximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da abertura da Conta. 7.1 - Na hip?tese do n?o cumprimento do disposto no item 7 acima, a realiza??o de novos dep?sitos (remessas do exterior) na Conta ficar? Bloqueada, sendo que, o Desbloqueio, estar? condicionado ao completo atendimento daquela formalidade. A movimenta??o da Conta, nesse caso, n?o ser? bloqueada, ficando habilitadas as transa??es aludidas no Item 10 abaixo. 8 - Fica, desde j?, certo e ajustado que o somat?rio dos dep?sitos realizados na Conta, em cada m?s, provenientes de remessas do exterior, n?o poder? ser superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Eventuais remessas provenientes do exterior que acarretem excesso do valor definido neste item ser?o devolvidas pelo Bradesco ? respectiva origem.

Mod.: 4898-044E Vers?o: 10/2014

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Termo e Condi??es do Contrato de Abertura de Conta Internacional

8.1 - O valor referido no item anterior poder? ser alterado pelas autoridades brasileiras competentes, sem qualquer aviso pr?vio, cabendo ao Bradesco inform?-las ao Cliente por meio de comunicado eletr?nico encaminhado ao e-mail constante no Formul?rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional, ou, alternativamente, a exclusivo crit?rio do Bradesco, por qualquer outro meio de comunica??o dispon?vel, desde que expressamente autorizado pelo Cliente.

9 - O Cliente, quando retornar ao Brasil, dever? comparecer junto ? qualquer uma das Ag?ncias do Bradesco instaladas e em funcionamento naquele Pa?s, para atualiza??o dos seus dados cadastrais, bem como para apresenta??o de toda a sua documenta??o, exigida conforme as leis e normativos brasileiros para efeito de abertura, manuten??o e movimenta??o de contas de dep?sitos, quando, ent?o, preencher? e assinar? nova Ficha - Proposta/Contrato de Abertura de Conta(s) de Dep?sito, sujeitando-se ?s cl?usulas e condi??es ali inseridas, bem como ? legisla??o pertinente.

9.1 - Assim que os documentos apresentados e os dados cadastrais forem devidamente validados pelo Bradesco, a Conta Internacional ser? encerrada e a nova conta de livre movimenta??o receber? o saldo e os produtos/ servi?os contratados junto ? conta encerrada.

10 - Enquanto n?o integralmente cumprido o que disp?e os itens 9 e 9.1 acima, os d?bitos na Conta somente poder?o ser destinados para:

a) realiza??o de aplica??es em certificados de dep?sito banc?rio (CDB), e em quotas de fundos de investimento de renda fixa, bem como para o pagamento de encargos e tributos relacionados a essas aplica??es;

b) outros produtos que o Bradesco vier a disponibilizar de acordo com a Legisla??o vigente; e

c) pagamento de taxas, tarifas, despesas e encargos decorrentes da Conta.

10.1 - As autoridades brasileiras competentes, sem qualquer pr?vio aviso, poder?o ampliar ou reduzir as hip?teses de destina??o dos recursos relativos aos d?bitos efetuados na Conta.

11 - Para a realiza??o de transa??es na Conta, visando os fins apontados nas al?neas "a" e "b", do item 10 acima, o Cliente dever? cadastrar uma senha de acesso de sua livre escolha.

11.1 - A qualquer momento, poder? o Cliente efetuar a substitui??o da senha cadastrada, atrav?s do site .br, cuja confirma??o de altera??o ser? encaminhada ao e-mail de contato indicado pelo Cliente no Formul?rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional.

11.2 - As senhas cadastradas pelo Cliente s?o pessoais, intransfer?veis e confidenciais, devendo ser mantidas no mais absoluto sigilo. As senhas n?o ser?o de conhecimento do Bradesco ou de seus prepostos ou empregados e valer?o como assinatura do Cliente para a valida??o jur?dica das transa??es por ele solicitadas.

12 - As autoridades brasileiras competentes poder?o estabelecer procedimentos relativos ? operacionaliza??o da Conta aqui tratada, raz?o pela qual as condi??es aqui previstas poder?o, em tal hip?tese, serem alteradas pelo Bradesco sem pr?vio aviso. 13 - O Cliente declara que conhece as leis brasileiras que disp?em sobre os crimes de "lavagem de dinheiro", bem como os demais normativos complementares editados pelos ?rg?os e autoridades competentes. Assim, o Cliente declara-se ciente de que o Bradesco, por for?a daquelas leis e normativos, est? obrigado a comunicar ?s autoridades brasileiras competentes a ocorr?ncia de opera??es que possam evidenciar crime de "lavagem de dinheiro".

14 - O Bradesco, com rela??o ? Conta, poder? cobrar tarifas, sendo que os respectivos valores, fatos geradores e a periodicidade de cobran?a constam na Tabela de Tarifas dispon?vel nas Ag?ncias do Bradesco e no endere?o eletr?nico . 14.1 - O Cliente declara para todos os fins de direito que acessou e obteve conhecimento pr?vio de todas as tarifas eventualmente incidentes sobre a Conta, constantes do Quadro de Tarifas disponibilizado no link acima referido.

14.2 - Os valores correspondentes ?s tarifas, taxas, despesas e outros encargos devidos pelo Cliente nos termos desta Ficha-proposta/contrato, ser?o debitados na Conta, com o que o Cliente desde j? aceita e concorda.

15 - O Cliente n?o poder? efetuar saques visando o encerramento da Conta enquanto n?o efetivamente tomadas as provid?ncias constantes do item 9 acima.

16 - Caso a Conta n?o venha a receber qualquer dep?sito durante o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de sua abertura, ser? automaticamente encerrada pelo Bradesco, independentemente de aviso pr?vio.

Declaro ter lido, compreendido e aceito integralmente as cl?usulas e condi??es acima estipuladas, submetendo-me, caso seja aprovada a presente ficha proposta pelo Bradesco com a atribui??o do n?mero da minha Conta, com todos os termos aqui constantes, sem preju?zo da aplica??o da legisla??o brasileira pertinente.

Fone F?cil Bradesco Consultas, Informa??es e Servi?os Transacionais.

Capitais e Regi?es Metropolitanas: 4002 0022 Demais Localidades: 0800 570 0022

Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.

SAC - Al? Bradesco: 0800 704 8383 Defici?ncia Auditiva ou de Fala: 0800 722 0099 Reclama??es, Cancelamentos e Informa??es Gerais.

Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.

Ouvidoria: 0800 727 9933 - Se n?o ficar satisfeito com a solu??o apresentada, contate a Ouvidoria, das 08h ?s 18h, de 2? a 6? feira, exceto feriados.

Mod.: 4898-044E Vers?o: 10/2014

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