Tero e Condições do Contrato de Abertura de Conta ...

Termo e Condi??es do Contrato de Abertura de Conta Internacional

Cl¨¢usulas e Condi??es

1 - O Proponente/Contratante acima identificado, doravante designado simplesmente ¡°Cliente¡±, ao preencher

a presente ficha-proposta/contrato e confirmar a integral concord?ncia com as cl¨¢usulas e condi??es adiante

estabelecidas por meio de aceite no campo correspondente, constante no Formul¨¢rio de solicita??o de abertura

de Conta Internacional, manifesta sua pretens?o e formaliza a respectiva proposta no sentido de contratar junto

ao Banco Bradesco S.A., institui??o financeira de direito privado, constitu¨ªda segundo ¨¤s leis da Rep¨²blica

Federativa do Brasil, com sede na Cidade de Deus, s/n.?, Vila Yara, Munic¨ªpio de Osasco, Estado de S?o

Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n.? 60.746.948/000112, doravante designado ¡°Bradesco¡±, a abertura de uma

¡°Conta-Corrente de Dep¨®sito ¨¤ Vista para Pessoa F¨ªsica Brasileira Temporariamente no Exterior¡±, com base na

Resolu??o 3.203, de 17 de junho de 2004, do Conselho Monet¨¢rio Nacional (C.M.N.) e eventuais altera??es

posteriores, doravante designada ¡°Conta Internacional Bradesco¡± ou aqui simplesmente como ¡°Conta¡±.

2 - O Cliente declara-se ciente de que, se aprovada a presente Ficha Proposta/Contrato, a Exclusivo Crit¨¦rio do

Bradesco, a Conta reger-se-¨¢ pelas cl¨¢usulas e condi??es aqui estabelecidas, bem como pela legisla??o brasileira

vigente e aplic¨¢vel ¨¤ esp¨¦cie. Ap¨®s a conclus?o do procedimento de que trata o item 9 adiante, o Cliente poder¨¢

movimentar uma nova Conta sem as restri??es aqui previstas para a Conta Internacional Bradesco, desde que

respeitadas e observadas as normas vigentes com rela??o ¨¤ abertura, manuten??o e movimenta??o de contas de dep¨®sito.

3 - O Cliente autoriza que o Bradesco promova a abertura de pr¨¦-cadastro com base nos dados e informa??es indicados

no Formul¨¢rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional, bem como forne?a-os, consulte e obtenha todos os

demais dados e informa??es junto ¨¤s centrais e ¨®rg?os de cadastro dispon¨ªveis no Brasil, seja de car¨¢ter p¨²blico ou

privado. A autoriza??o aqui manifestada estende-se tamb¨¦m, mas sem limita??o, ¨¤ possibilidade de consulta, obten??o e

fornecimento de dados junto aos ¨®rg?os protetivos de cr¨¦dito e Centrais de Risco existentes naquele Pa¨ªs.

3.1 - O Cliente declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as informa??es e dados constantes

no Formul¨¢rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional acima s?o verdadeiros.

3.2 - Caso haja qualquer altera??o nos dados constantes no Formul¨¢rio de solicita??o de abertura de Conta

Internacional, o Cliente compromete-se a comunic¨¢-los imediatamente ao Bradesco, por meio dos endere?os

de contato/correspond¨ºncia previstos no item 5 abaixo.

4 - Com a aceita??o da presente proposta ser¨¢ informado pelo Bradesco, ao Cliente, o n¨²mero de sua Ag¨ºncia

e Conta, nos moldes do item 4.2 abaixo.

4.1 - Caso a proposta n?o seja aceita, o n¨²mero da Conta n?o ser¨¢ fornecido e o Bradesco reserva-se o direito

de n?o justificar ou expor quaisquer dos motivos com rela??o a sua respectiva decis?o.

4.2 - O Cliente ¨¦ o ¨²nico respons¨¢vel pela correta informa??o, confirma??o, utiliza??o, atualiza??o e acesso ao

E-mail de contato fornecido, isentando o Bradesco de qualquer responsabilidade em decorr¨ºncia do uso deste

sistema de comunica??o, desde j¨¢ eleito pelas partes.

4.2.1 - Em caso de altera??o, dever¨¢ o Cliente imediatamente comunicar o novo email ao Bradesco, sem

preju¨ªzo da responsabilidade prevista no item anterior.

4.3 - Alternativamente e a crit¨¦rio do Bradesco, a decis?o quanto ¨¤ aceita??o da presente proposta, bem como

o eventual fornecimento do n¨²mero da Ag¨ºncia e Conta, poder¨¢ ser realizado atrav¨¦s de contato telef?nico

estabelecido com o Cliente.

5 - A Conta aberta pelo Cliente ser¨¢ inicialmente mantida junto ¨¤ Ag¨ºncia 3100 Bradesco Digital, cujos

dados para contato/correspond¨ºncia s?o: Endere?o Eletr?nico: contabradesco@.br e, Endere?o

de Correspond¨ºncia: Banco Bradesco S.A. Ag¨ºncia 3100/Bradesco Digital - Largo Sta. Cec¨ªlia, 47 - 1? andar

- CEP.: 01225010 - S?o Paulo - SP - Brasil.

6 - A Conta, que receber¨¢ somente dep¨®sitos (remessas do exterior) e ser¨¢ movimentada a d¨¦bito conforme o item 10

abaixo, ser¨¢ aberta e mantida apenas na modalidade de conta individual e exclusivamente para maiores de 18 anos,

n?o sendo fornecido pelo Bradesco ao Cliente folhas de cheque ou cart?o magn¨¦tico para a respectiva movimenta??o.

7 - O Cliente obriga-se a encaminhar ¨¤ Ag¨ºncia Bradesco Digital, atrav¨¦s de um dos endere?os indicados no

item 5 acima, c¨®pia leg¨ªvel do seu documento brasileiro de identifica??o no prazo m¨¢ximo de 30 (trinta) dias

contados a partir da data da abertura da Conta.

7.1 - Na hip¨®tese do n?o cumprimento do disposto no item 7 acima, a realiza??o de novos dep¨®sitos (remessas do

exterior) na Conta ficar¨¢ Bloqueada, sendo que, o Desbloqueio, estar¨¢ condicionado ao completo atendimento

daquela formalidade. A movimenta??o da Conta, nesse caso, n?o ser¨¢ bloqueada, ficando habilitadas as

transa??es aludidas no Item 10 abaixo.

8 - Fica, desde j¨¢, certo e ajustado que o somat¨®rio dos dep¨®sitos realizados na Conta, em cada m¨ºs, provenientes

de remessas do exterior, n?o poder¨¢ ser superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Eventuais remessas provenientes

do exterior que acarretem excesso do valor definido neste item ser?o devolvidas pelo Bradesco ¨¤ respectiva origem.

Mod.: 4898-044E

Vers?o: 10/2014

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Termo e Condi??es do Contrato de Abertura de Conta Internacional

8.1 - O valor referido no item anterior poder¨¢ ser alterado pelas autoridades brasileiras competentes, sem qualquer

aviso pr¨¦vio, cabendo ao Bradesco inform¨¢-las ao Cliente por meio de comunicado eletr?nico encaminhado ao e-mail

constante no Formul¨¢rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional, ou, alternativamente, a exclusivo crit¨¦rio do

Bradesco, por qualquer outro meio de comunica??o dispon¨ªvel, desde que expressamente autorizado pelo Cliente.

9 - O Cliente, quando retornar ao Brasil, dever¨¢ comparecer junto ¨¤ qualquer uma das Ag¨ºncias do Bradesco

instaladas e em funcionamento naquele Pa¨ªs, para atualiza??o dos seus dados cadastrais, bem como para

apresenta??o de toda a sua documenta??o, exigida conforme as leis e normativos brasileiros para efeito de

abertura, manuten??o e movimenta??o de contas de dep¨®sitos, quando, ent?o, preencher¨¢ e assinar¨¢ nova

Ficha - Proposta/Contrato de Abertura de Conta(s) de Dep¨®sito, sujeitando-se ¨¤s cl¨¢usulas e condi??es ali

inseridas, bem como ¨¤ legisla??o pertinente.

9.1 - Assim que os documentos apresentados e os dados cadastrais forem devidamente validados pelo Bradesco,

a Conta Internacional ser¨¢ encerrada e a nova conta de livre movimenta??o receber¨¢ o saldo e os produtos/

servi?os contratados junto ¨¤ conta encerrada.

10 - Enquanto n?o integralmente cumprido o que disp?e os itens 9 e 9.1 acima, os d¨¦bitos na Conta somente

poder?o ser destinados para:

a) realiza??o de aplica??es em certificados de dep¨®sito banc¨¢rio (CDB), e em quotas de fundos de investimento

de renda fixa, bem como para o pagamento de encargos e tributos relacionados a essas aplica??es;

b) outros produtos que o Bradesco vier a disponibilizar de acordo com a Legisla??o vigente; e

c) pagamento de taxas, tarifas, despesas e encargos decorrentes da Conta.

10.1 - As autoridades brasileiras competentes, sem qualquer pr¨¦vio aviso, poder?o ampliar ou reduzir as

hip¨®teses de destina??o dos recursos relativos aos d¨¦bitos efetuados na Conta.

11 - Para a realiza??o de transa??es na Conta, visando os fins apontados nas al¨ªneas ¡°a¡± e ¡°b¡±, do item 10 acima,

o Cliente dever¨¢ cadastrar uma senha de acesso de sua livre escolha.

11.1 - A qualquer momento, poder¨¢ o Cliente efetuar a substitui??o da senha cadastrada, atrav¨¦s do site

.br, cuja confirma??o de altera??o ser¨¢ encaminhada ao e-mail de contato indicado pelo

Cliente no Formul¨¢rio de solicita??o de abertura de Conta Internacional.

11.2 - As senhas cadastradas pelo Cliente s?o pessoais, intransfer¨ªveis e confidenciais, devendo ser mantidas no

mais absoluto sigilo. As senhas n?o ser?o de conhecimento do Bradesco ou de seus prepostos ou empregados e

valer?o como assinatura do Cliente para a valida??o jur¨ªdica das transa??es por ele solicitadas.

12 - As autoridades brasileiras competentes poder?o estabelecer procedimentos relativos ¨¤ operacionaliza??o da

Conta aqui tratada, raz?o pela qual as condi??es aqui previstas poder?o, em tal hip¨®tese, serem alteradas pelo

Bradesco sem pr¨¦vio aviso.

13 - O Cliente declara que conhece as leis brasileiras que disp?em sobre os crimes de ¡°lavagem de dinheiro¡±, bem

como os demais normativos complementares editados pelos ¨®rg?os e autoridades competentes. Assim, o Cliente

declara-se ciente de que o Bradesco, por for?a daquelas leis e normativos, est¨¢ obrigado a comunicar ¨¤s autoridades

brasileiras competentes a ocorr¨ºncia de opera??es que possam evidenciar crime de ¡°lavagem de dinheiro¡±.

14 - O Bradesco, com rela??o ¨¤ Conta, poder¨¢ cobrar tarifas, sendo que os respectivos valores, fatos geradores

e a periodicidade de cobran?a constam na Tabela de Tarifas dispon¨ªvel nas Ag¨ºncias do Bradesco e no endere?o

eletr?nico .

14.1 - O Cliente declara para todos os fins de direito que acessou e obteve conhecimento pr¨¦vio de todas as tarifas

eventualmente incidentes sobre a Conta, constantes do Quadro de Tarifas disponibilizado no link acima referido.

14.2 - Os valores correspondentes ¨¤s tarifas, taxas, despesas e outros encargos devidos pelo Cliente nos termos

desta Ficha-proposta/contrato, ser?o debitados na Conta, com o que o Cliente desde j¨¢ aceita e concorda.

15 - O Cliente n?o poder¨¢ efetuar saques visando o encerramento da Conta enquanto n?o efetivamente tomadas

as provid¨ºncias constantes do item 9 acima.

16 - Caso a Conta n?o venha a receber qualquer dep¨®sito durante o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

contados da data de sua abertura, ser¨¢ automaticamente encerrada pelo Bradesco, independentemente de aviso pr¨¦vio.

Declaro ter lido, compreendido e aceito integralmente as cl¨¢usulas e condi??es acima estipuladas, submetendo-me,

caso seja aprovada a presente ficha proposta pelo Bradesco com a atribui??o do n¨²mero da minha Conta, com todos

os termos aqui constantes, sem preju¨ªzo da aplica??o da legisla??o brasileira pertinente.

Fone F¨¢cil Bradesco

SAC - Al? Bradesco: 0800 704 8383

Consultas, Informa??es e Servi?os Transacionais.

Defici¨ºncia

Auditiva ou de Fala: 0800 722 0099

Capitais e Regi?es Metropolitanas: 4002 0022

Reclama??es,

Cancelamentos e Informa??es Gerais.

Demais Localidades: 0800 570 0022

Atendimento

24 horas, 7 dias por semana.

Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.

Ouvidoria: 0800 727 9933 - Se n?o ficar satisfeito com a solu??o apresentada,

contate a Ouvidoria, das 08h ¨¤s 18h, de 2? a 6? feira, exceto feriados.

Mod.: 4898-044E

Vers?o: 10/2014

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