Identificação e de

[Pages:1]PRE?O DOS ATOS CONSULARES PRATICADOS NOS POSTOS (Portaria n? 320-C/2011, de 30 de dezembro na reda??o vigente)

TIPO

ATO CONSULAR

Inscri??o Consular

Prote??o Consular

Certificado de Inscri??o Consular

Passaporte Comum Eletr?nico (PEP) - Concess?o, produ??o e remessa para Posto

Passaporte Comum Eletr?nico (PEP) -Remessa por correio seguro para morada do t?tular

T?tulo Individual de Viagem ?nica (TVU)

Passaporte Tempor?rio - Emiss?o

Documentos de Cart?o de Cidad?o - Menores de 20 dias

Identifica??o e de

Viagem

Cart?o de Cidad?o - Pedido normal, com prazo de validade at? 5 anos e entrega no estrangeiro

Cart?o de Cidad?o - Pedido normal para maiores de 25 anos, com entrega no estrangeiro

Cart?o de Cidad?o - Pedido urgente para menores de 25 anos, com entrega no estrangeiro

Cart?o de Cidad?o - Pedido urgente para maiores de 25 anos, com entrega no estrangeiro

Cart?o de Cidad?o -Pedido de altera??o de morada

Registo Civil

Casamento - Processo e Registo Assento de ?bito

Atribui??o de nacionalidade - Inscri??o de nascimento ocorrido no estrangeiro referente a maior

Nacionalidade

Atribui??o de nacionalidade -Inscri??o de nascimento ocorrido no estrangeiro referente a menor

Atribui??o de nacionalidade -Procedimento referente a maior, bem como pelos autos de redu??o a escrito das declara??es prestadas para esse efeito, pelos respetivos registos e documentos oficiosamente obtidos

Certificado de nacionalidade

Notariado

Escritura com um s? ato, cada

Testamento p?blico, testamento internacional, instrumento de aprova??o ou abertura de testamento cerrado

Reconhecimento de letra e de assinatura, cada

Termo de autentica??o

Fotoc?pia autenticada, m?ximo 4 folhas

Servi?o de telec?pia (Europa)

Servi?o de telec?pia (Fora da Europa)

Atos Diversos Certificado de Resid?ncia

Certificado pela importa??o de autom?vel

Certificado de Bagagem

PRE?O

Gratuito 10,00 75,00

105,00 25,00

150,00 10,00 20,00 23,00 45,00 48,00 3,00

120,00 Gratuito 220,00 Gratuito

175,00

50,00 200,00 300,00

15,00 30,00 23,00 20,00 50,00 30,00 100,00 30,00

OBS. O pre?o de outros atos consulares encontra-se discriminado na Portaria citada

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