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114300011430000L?NGUA PORTUGUESA 2CURSO DE DIREITOMaterial didático elaborado por: Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Sim?esS?o Paulo2012?NFASE DA DISCIPLINA: A disciplina enfatiza aspectos relativos à coerência e coes?o, a gêneros discursivos - de ampla circula??o social e da área do Direito – à persuas?o e à argumenta??o.2. OBJETIVO DA DISCIPLINA: A disciplina enfoca diferentes tipologias e gêneros textuais, contemplando a análise de diversificados textos, a produ??o textual e a revis?o dos textos produzidos. Inclui-se aí o texto acadêmico, considerando-se a sua estrutura e o processo de pesquisa. A ênfase do trabalho nesta disciplina está no domínio de diferentes formas de persuas?o e de argumenta??o e na explora??o de instrumentos importantes para a elabora??o e consecu??o de pesquisas acadêmicas. 3. DATAS IMPORTANTES:1? avalia??o – _________________2? avalia??o – _________________3? avalia??o – _________________4. CRONOGRAMA DAS AULAS (Aten??o, o cronograma a seguir é provisório, pois haverá altera??es mediante dias de palestras e de recessos por feriados a serem anunciados em calendário oficial da Institui??o).AGOSTO1? semana: 02 a 04 // 2?. semana: 06 a 10Apresenta??o da disciplinaAtividades de revis?o textualAtividades de revis?o textualProdu??o de texto 3? semana: 13 a 17Análise da produ??o dos alunos e reescritaConstru??o do conceito de textoAnálise de textos 4? semana: 20 a 25 // 5?. semana: 27 a 31Coerência textualCoes?o textualSETEMBRO1? semana: 01 a 07Paragrafa??o: análise de texto para produ??o de sínteseParagrafa??o: exercíciosProdu??o de texto (síntese)2? semana: 10 a 14Análise e reescrita dos textos produzidosProdu??o de textos que respondem a quest?es discursivasAnálise de texto para responder a quest?es discursivas3? semana: 17 a 21Tipologia textualAnálise de textos de gêneros diversificados4? semana: 24 a 28Distin??o entre narra??o e relato: duas estratégias de persuas?o e de argumenta??o (objetividade x subjetividade; discurso citado)Análise de textosOUTUBRO1? semana: 01 a 05 Descri??o: estratégia de persuas?oAnálise de textoProdu??o de texto2? semana: 08 a 12AVALIA??O – AV 13? semana: 15 a 19Análise e corre??o da avalia??oAnálise e reescrita de produ??o de textos 4? semana: 22 a 26 5?. semana: 29 a 31Gêneros do relatoAnálise de textoNOVEMBRO1? semana: 01 a 02 // 2?. semana: 05 a 09Argumenta??o e persuas?oAnálise de alguns gêneros argumentativos (tese e argumentos) Estratégias argumentativas e persuasivas (modaliza??o, linguagem figurada, escolha lexical) Produ??o de texto 3? semana: 12 a 16Análise e reescrita das produ??esTexto científico: estrutura, tema, delimita??o do tema, problematiza??o, objetivos4? semana: 19 a 23AVALIA??O – AV 25? semana: 26 a 30 Análise e corre??o da avalia??oTexto científico: aspectos normativosDEZEMBRO1? semana: 03 a 07Análise de textos de diferenciados gêneros2? semana: 10 a 14AVALIA??O – AV 33? semana: 17 a 21Análise e corre??o da avalia??oAnálise e produ??o de texto5. BIBLIOGRAFIA DE APOIO:ABREU, Ant?nio S. A Arte de Argumentar: gerenciando raz?o e emo??o. S?o Paulo: Ateliê Editorial, 2003, 6? ed.FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóv?o. Oficina de texto. Petrópolis, RJ: Vozes.FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóv?o. Prática de texto para estudantes universitários. Petrópolis, RJ: Vozes.FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Plat?o. Para entender o texto: leitura e reda??o. S?o Paulo: ?tica.FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Plat?o. Li??es de texto: leitura e reda??o. S?o Paulo: ?tica.NEILMcCORMICK. Retórica e o Estado de Direito. Tradu??o Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.GARCIA, O. M. Comunica??o em prosa moderna. 13. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1986.JARDILINO, J.R.L. et. al. Orienta??es metodológicas para elabora??o de trabalhos acadêmicos. S?o Paulo: Gion, 2000.NAVEGA Sérgio. Pensamento crítico e argumenta??o sólida: ven?a suas batalhas pela for?a das palavras. S?o Paulo: Publica??es Intelliwise, 2005.84855052611120260026SERAFINI, Maria Teresa. Como escrever textos. 10. ed. Cole??o dirigida por Humberto Eco. S?o Paulo: Editora Globo.OBSERVA??ES SOBRE O TEXTO JUR?DICON?o se pode aceitar a concep??o tradicional de que a linguagem jurídica é um mero código aplicável somente nas inst?ncias superiores da magistratura de maneira mec?nica e automática. Essa vis?o mecanicista de analisar discursos normativos e/ou jurídicos?produz uma vis?o acrítica, tacanha e limítrofe, quando na realidade,?esse tipo de linguagem pode ter múltiplas possibilidades. A análise de qualquer discurso requer a consciência de que a linguagem n?o pode ser estudada isoladamente de seu contexto sócio-histórico, visto que esta, também, insere-se nos mais diversos grupos e constrói-se por meio de valores éticos, jurídicos, políticos entre outros. O operador do Direito deve compreender o funcionamento da linguagem sob a perspectiva da análise do discurso para adequá-la às?diferentes necessidades de escrita.TEXTOO texto pode ser definido tomando-se por base dois aspectos: um material e outro interacional. O primeiro diz respeito ao fato de que todo dizer encontra uma forma material para se manifestar, seja em linguagem verbal, seja em linguagem n?o verbal. Assim, de maneira genérica, tudo que se apresenta em um material comunicativo e pode ser lido – isto é, dele se depreende um sentido - é considerado texto. Em se tratando do uso da linguagem verbal, uma palavra, ou um conjunto delas, só ganhará esse estatuto se obedecer às regras do sistema da língua, de forma a estabelecer ideias de maneira clara, coerente e concisa. Nesse caso, o material comunicativo será texto se estiver organizado com base em critérios de coerência e de coes?o. Em termos interacionais, considera-se que o texto n?o tem existência antes da intera??o, uma vez que o seu sentido só pode se realizar no contato entre o material verbal e a situa??o de comunica??o, em que est?o colocados os ouvintes/leitores. Se nesse contato, o sentido n?o for construído, é possível afirmar que, para aqueles interlocutores em quest?o, o material comunicativo n?o se transformou em texto. E para assim se realizar, duas condi??es devem ser observadas: 1. os interlocutores devem dominar o sistema linguístico do locutor; 2. os interlocutores devem dominar os conhecimentos prévios requeridos pelo texto, uma vez que o autor n?o esclarece todos os saberes necessários para compreens?o de seu texto, pois conta com o processo inferencial a ser elaborado pelo ouvinte/leitor.Em sendo o texto um recurso de intera??o, é fundamental que o produtor do texto tenha claros a imagem de seu leitor e o contexto em que o seu texto circulará. No que diz respeito à atua??o do profissional do Direito, grande parte das intera??es em que ele se envolve exige a produ??o de textos formais, objetivos e claros. Isso significa, entre outros aspectos, que n?o s?o aceitáveis textos cifrados, que consideram um leitor/ouvinte altamente cooperativo. No ambiente jurídico, geralmente, esse leitor/ouvinte inexiste. Alice Yoko HorikawaNO??ES DE TEXTO E A TEXTUALIDADE NAS LINGUAGENS VERBAL E N?O-VERBALIniciaremos esta aula com alguns exemplos de textos verbais e n?o-verbais, para que se possa entender o que é texto. Um princípio básico da textualidade é que a produ??o textual sempre tem aspectos subjacentes, ou seja, nasce a partir de certos objetivos, além de ser produzida a um público alvo específico. Assim, texto é um todo organizado que produz sentidos ao interlocutor, cujos objetivos textuais s?o, basicamente: narrar, descrever, relatar, argumentar, informar, prescrever (vide quadro explicativo nas aulas sobre tipologia textual). O que é textoMarcia de Mattos SanchesO texto n?o é um amontoado de palavras aleatórias, pois se organiza a partir de estruturas próprias que definem o seu ‘sentido’ e se destina a um determinado publico alvo. O termo ‘público alvo’ deve ser entendido como o interlocutor, leitor, destinatário, pesquisador etc. Nestas aulas optou-se pelos termos: leitor e interlocutor.Texto é um todo organizado que contém intencionalidades, cujos objetivos devem contemplar a comunica??o. No entanto, um texto n?o se resume apenas em um conjunto de palavras, as quais se organizam de forma coerente e coesa, pois há outros fatores que indicam se determinada mensagem constitui-se textualmente ou n?o (textualidade). Textualidade: Conjunto de características que determinam que um texto n?o seja meramente um amontoado de frases ou palavras. O texto poderá fazer uso de outras linguagens que n?o s?o, somente, a escrita e a oralidade. Há textos realizados por meio da linguagem n?o-verbal: imagens, gestos, express?es fision?micas, dan?as, símbolos etc.Intencionalidade: Todo texto, em um processo discursivo, apresenta dois níveis de informa??o: o que está explicito e o que está implícito. O explícito é o que está posto, identificável facilmente pelas constru??es linguísticas. Por exemplo: “Que frio!”, pode ser analisado a partir da ideia de que alguém está sentindo frio. As marcas linguísticas, apresentadas na frase, talvez n?o revelem as verdadeiras inten??es de quem a proferiu, mas podem conduzir o interlocutor a outras informa??es implícitas, ou seja, às que est?o subjacentes no discurso e, possivelmente, revelem as verdadeiras inten??es do que foi ‘posto’. Assim, na frase: “Que frio!”, pode estar subjacente, por exemplo, um pedido para que “a janela seja fechada”. As informa??es implícitas dividem-se em pressupostos e subentendidos. Os pressupostos s?o localizados facilmente na própria materialidade linguística do texto, já os subentendidos dependem da enuncia??o inserida em uma determinada situa??o; é como se fosse sugerido algo que n?o se pode comprovar muito bem.PARA COMPREENDER MELHORObserve os textos a seguir e perceba que, além de uma mera frase, é preciso perceber as intencionalidades de quem as produziu. As intencionalidades ou os objetivos textuais devem ser levados em considera??o quando se analisa um texto. S?o textos escritos, pictográficos e figurativos que têm por base o “tabagismo”. Alguns s?o preditivos, isto é, determinam que n?o se deve fumar; outros pretendem convencer alguém sobre os malefícios do ato de fumar à saúde do homem.Observe os textos abaixo:TEXTO 1: ? proibido fumar.TEXTO 2:TEXTO 3: O cigarro mata silenciosamente. Observe que os textos 1 e 2 têm por objetivo determinar uma ordem: a proibi??o de se fumar. No texto 1, a frase é construída a partir do verbo “ser” de forma imperativa. A partir dessa frase, percebe-se que há uma ordem, ou seja, semanticamente significa que “em determinado local n?o se pode fumar” (posto/pressuposto). Trata-se de um texto preditivo que prescreve uma ordem, proíbe. Enquanto isso, em rela??o ao texto 2, poder-se-ia afirmar que a linguagem n?o-verbal institui-se de forma universal, pois os ícones apresentados fazem com que, em qualquer país, o leitor compreenda a proibi??o de se fumar. O texto 3 tem por objetivo informar que o cigarro faz mal à saúde. Na express?o (texto 3): “Fumar mata silenciosamente”, poder-se-ia analisá-la sob tais aspectos:Objetivo textual: discutir com o interlocutor os malefícios do cigarro;O uso do verbo “matar” foi intencionalmente escolhido para causar, no outro, comportamentos reflexivos; geralmente, as pessoas se assustam diante da ideia de morte;O advérbio ‘silenciosamente’ é outra op??o lexical que procura provocar também certo impacto no fumante, ou seja, as doen?as provenientes do ato de fumar se manifestam gradativamente, sem que o ser humano perceba; Outra análise possível sobre esse advérbio é a rela??o de temporalidade que se estabelece com o interlocutor: quem fuma, cedo ou tarde, desenvolverá uma grave doen?a, mas de forma lenta, quase imperceptível. Atividade 1Analise os agrupamentos a seguir e verifique se constituem textos: ‘A violência muitas vezes n?o precisa ser realizada de forma física, mas s?o muitas vezes cometidas de forma de violência verbal, onde por meio de insultos ou de modos pejorativos de chamar a pessoa, sendo esta violência verbal. ?s vezes, tendo efeitos t?o mais significativos na mente do violentado do que se sofrer violência física.’ (produ??o de estudante universitário)“O vetusto vernáculo manejado no ?mbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da pe?a ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, n?o repercute na cognoscência dos frequentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do Remédio Heróico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapas?o, elencam-se os empreendimentos in Judicium Specialis, curiosamente primado pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima gênese (...)”******“O português utilizado nos Tribunais Superiores, já a partir da peti??o inicial e em todos os pedidos, n?o é adotado, na prática, pelos operadores do Direito – com exce??o do Mandado de Seguran?a e da Justi?a do Trabalho, em que a postula??o em juízo é exercida, predominantemente, em benefício do trabalhador. Atualmente, nesse mesmo sentido, podem-se listar os processos nos Juizados Especiais, curiosamente marcados pelo rebuscamento, ao invés do que se prop?s em sua cria??o (...)”Morrer n?o pode E eis que os prefeitos interioranos resolveram inovar em matéria de legisla??o. Por falta de vagas nos cemitérios e também por falta do que fazer ou por ignor?ncia, o alcaide de Biritiba-Mirim, interior de S?o Paulo, resolveu enviar um projeto proibindo os cidad?os de morrer, bater a ca?uleta. Segundo o tal projeto "Fica proibido morrer em Biritiba-Mirim. Os munícipes dever?o cuidar da saúde para n?o falecer". Na semana seguinte foi a vez do prefeito de Arraial do Cabo/RJ, senhor Henrique Melman, que "baixou um decreto proibindo as pessoas de morrerem, fixando até multa póstuma para o contraventor". Observamos que o tempo de barbárie jurídica se acirra na medida em que a lógica da legisla??o se direciona para os interesses do poder (público ou privado) independente dos interesses dos cidad?os. Proibir uma coisa t?o natural quanto falecer, só porque o poder público abriu falência é pura estupidez. Pior ainda é estabelecer puni??es póstumas aos "infratores", que cumpriram apenas com uma lei básica da natureza. E pensar quanto se gasta (em nome desta democracia de faz de conta) pelo país afora com prefeitos e vereadores que perdem tempo com tais estultícias. (Extraído do site .br, acesso em 10/08/2011)Produ??es de vestibulandos na prova de reda??o da Universidade Federal de Minas Gerais, que tinha como tema: "A TV FORMA, INFORMA OU DEFORMA?""A TV possui um grau elevadíssimo de informa??es que nos enriquece de uma maneira pobre, pois se tornamos uns viciados deste veículo de comunica??o"."A TV no entanto é um consumo que devemos consumir para nossa forma??o, informa??o e deforma??o". "A TV se estiver ligada pode formar uma série de imagens, já desligada n?o..." "A TV deforma n?o só os sofás por motivo da pessoa ficar bastante tempo intertida como também as vista""A televis?o passa para as pessoas que a vida é um conto de fábulas e com isso fabrica muitas cabe?as""Sempre ou quase sempre a TV está mais perto denosco, fazendo com que o telespectador solte o seu lado obscuro" "A TV deforma a coluna, os músculos e o organismo em geral" "A televis?o é um meio de comunica??o, audi??o e porque n?o dizer de locomo??o"A TV é o oxigênio que forma nossas idéias""..por isso é que podemos dizer que esse meio de transporte é capaz de informar e deformar os homens""A TV ezerce poder, levando informa??es diárias e porque n?o dizer horárias" "E nós estamos nos diluindo a cada dia e n?o se pode dizer que a TV n?o tem nada a ver com isso""A televis?o leva fatos a trilhares de pessoas" "A TV acomoda aos teles inspectadores" "A informa??o fornecida pela TV é pacífica de falhas"COES?O E COER?NCIA TEXTUAISCOES?OA coes?o ocorre nas rela??es sem?ntico-gramaticais apresentadas nos textos por meio de elementos conectivos. Há algumas possibilidades de se estabelecer a coes?o e, consequentemente, a coerência. Sabe-se que coes?o e coerência s?o fen?menos linguísticos que permitem a perfeita compreens?o de um texto. No entanto, há, pelo menos, duas possibilidades textuais em que o predomínio de uma n?o impede a constitui??o da outra:a.) Texto em que há o predomínio da coerência, sem elementos coesivos:228600800100Circuito Fechado/Ricardo Ramos?????Chinelos, vaso, descarga. Pia, sabonete. ?gua. Escova, creme dental, água, espuma, creme de barbear, pincel, espuma, gilete, água, cortina, sabonete, água fria, água quente, toalha. Creme para cabelo, pente. Cueca, camisa, abotoaduras, cal?a, meias, sapatos, telefone, agenda, copo com lápis, caneta, blocos de notas, espátula, pastas, caixa de entrada, de saída, vaso com plantas, quadros, papéis, cigarro, fósforo. Bandeja, xícara pequena. Cigarro e fósforo. Papéis, telefone, relatórios, cartas, notas, vales, cheques, memorandos, bilhetes, telefone, papéis. Relógio. Mesa, cavalete, cinzeiros, cadeiras, esbo?os de anúncios, fotos, cigarro, fósforo, bloco de papel, caneta, projetos de filmes, xícara, cartaz, lápis, cigarro, fósforo, quadro-negro, giz, papel. Mictório, pia, água. Táxi. Mesa, toalha, cadeiras, copos, pratos, talheres, garrafa, guardanapo. xícara. Ma?o de cigarros, caixa de fósforos. Escova de dentes, pasta, água. Mesa e poltrona, papéis, telefone, revista, copo de papel, cigarro, fósforo, telefone interno, gravata, paletó. Carteira, níqueis, documentos, caneta, chaves, len?o, relógio, ma?o de cigarros, caixa de fósforos. Jornal. Mesa, cadeiras, xícara e pires, prato, bule, talheres, guardanapos. Quadros. Pasta, carro. Cigarro, fósforo. Mesa e poltrona, cadeira, cinzeiro, papéis, externo, papéis, prova de anúncio, caneta e papel, relógio, papel, pasta, cigarro, fósforo, papel e caneta, telefone, caneta e papel, telefone, papéis, folheto, xícara, jornal, cigarro, fósforo, papel e caneta. Carro. Ma?o de cigarros, caixa de fósforos. Paletó, gravata. Poltrona, copo, revista. Quadros. Mesa, cadeiras, pratos, talheres, copos, guardanapos. Xícaras, cigarro e fósforo. Poltrona, livro. Cigarro e fósforo. Televisor, poltrona. Cigarro e fósforo. Abotoaduras, camisa, sapatos, meias, cal?a, cueca, pijama, espuma, água. Chinelos. Coberta, cama, travesseiro.00Circuito Fechado/Ricardo Ramos?????Chinelos, vaso, descarga. Pia, sabonete. ?gua. Escova, creme dental, água, espuma, creme de barbear, pincel, espuma, gilete, água, cortina, sabonete, água fria, água quente, toalha. Creme para cabelo, pente. Cueca, camisa, abotoaduras, cal?a, meias, sapatos, telefone, agenda, copo com lápis, caneta, blocos de notas, espátula, pastas, caixa de entrada, de saída, vaso com plantas, quadros, papéis, cigarro, fósforo. Bandeja, xícara pequena. Cigarro e fósforo. Papéis, telefone, relatórios, cartas, notas, vales, cheques, memorandos, bilhetes, telefone, papéis. Relógio. Mesa, cavalete, cinzeiros, cadeiras, esbo?os de anúncios, fotos, cigarro, fósforo, bloco de papel, caneta, projetos de filmes, xícara, cartaz, lápis, cigarro, fósforo, quadro-negro, giz, papel. Mictório, pia, água. Táxi. Mesa, toalha, cadeiras, copos, pratos, talheres, garrafa, guardanapo. xícara. Ma?o de cigarros, caixa de fósforos. Escova de dentes, pasta, água. Mesa e poltrona, papéis, telefone, revista, copo de papel, cigarro, fósforo, telefone interno, gravata, paletó. Carteira, níqueis, documentos, caneta, chaves, len?o, relógio, ma?o de cigarros, caixa de fósforos. Jornal. Mesa, cadeiras, xícara e pires, prato, bule, talheres, guardanapos. Quadros. Pasta, carro. Cigarro, fósforo. Mesa e poltrona, cadeira, cinzeiro, papéis, externo, papéis, prova de anúncio, caneta e papel, relógio, papel, pasta, cigarro, fósforo, papel e caneta, telefone, caneta e papel, telefone, papéis, folheto, xícara, jornal, cigarro, fósforo, papel e caneta. Carro. Ma?o de cigarros, caixa de fósforos. Paletó, gravata. Poltrona, copo, revista. Quadros. Mesa, cadeiras, pratos, talheres, copos, guardanapos. Xícaras, cigarro e fósforo. Poltrona, livro. Cigarro e fósforo. Televisor, poltrona. Cigarro e fósforo. Abotoaduras, camisa, sapatos, meias, cal?a, cueca, pijama, espuma, água. Chinelos. Coberta, cama, travesseiro.O texto abaixo foi escrito predominantemente por substantivos, e alguns adjetivos. Após a leitura pode-se perceber que se trata claramente do cotidiano de um homem. b.) Texto em que predomina a coes?o, mas n?o provoca coerência:Com espia no referido precedente, plenamente afincado, de modo consuetudinário, por entendimento turmário iterativo e remansoso, e com amplo suped?neo na Carta Política, que n?o preceitua garantia ao contencioso nem absoluta nem ilimitada, padecendo ao revés dos temperamentos constritores limados pela dic??o do legislador infraconstitucional, resulta de meridiana clareza, tornando despicienda maior perora??o, que o apelo a este Pretório se compadece do imperioso prequestionamento da matéria alojada na insurgência, tal entendido como expressamente abordada no Acórd?o guerreado, sem o que estéril se mostrará a irresigna??o, inviabilizada ab ovo por carecer de pressuposto essencial ao desabrochar da opera??o cognitiva.No trecho acima, pode-se até afirmar que se trata de um texto, mas, devido à redund?ncia lexical, n?o há coerência textual, porque o vocabulário empregado corresponde ao arcaísmo ou a uma linguagem extremamente técnica. Trata-se de juridiquês desnecessário, pois, ao se analisar esse tipo de texto, percebe-se claramente duas intencionalidades: 1. o pedantismo, em que o advogado tem por inten??o demonstrar superioridade vernacular; 2. inseguran?a sobre o assunto e, como um ‘disfarce’, o autor utiliza-se de um vernáculo rebuscado para confundir o interlocutor.No trecho apresentado, há um desprezo por constru??es pautadas na clareza, na precis?o e na concis?o (elementos essenciais para a linguagem jurídica) – pois isso determina as intencionalidades de quem o elaborou: afastar a maioria da compreens?o de seus direitos. A tradu??o para uma linguagem mais acessível ficaria assim:Um recurso, para ser recebido pelos tribunais superiores, deve abordar matéria explicitamente tocada pela inst?ncia inferior ao julgar a causa. Se isto n?o ocorrer, será pura e simplesmente rejeitado, sem exame do mérito da quest?o. Os mecanismos da coes?o textualA conex?o entre as palavras do texto s?o preponderantes para formarem frases e ora??es organicamente articuladas entre si. A concatena??o entre elas se dá quando produzem sentido, pois as rela??es de sentido podem acontecer de diversas maneiras:Elementos anafóricos: s?o palavras ou termos que recuperam ideias anteriormente expressas: Exemplo: Os advogados estudaram com afinco todas as possibilidades de defesa daquele réu. Eles pretendem obter êxito no dia do julgamento. As ora??es: “Os advogados estudaram com afinco todas as possibilidades de defenderem aquele réu” e “Eles pretendem obter êxito no dia do julgamento” s?o ora??es coordenadas, ou seja, uma independe da outra e, por isso, a rela??o que há entre ambas é feita pelo pronome pessoal do caso reto “Eles”. Sintaticamente este pronome recupera a ideia de “advogados”. Ao se analisar as duas frases, poder-se-ia afirmar que tanto a primeira, quanto a segunda se interligam por um processo denominado de coes?o anafórica. O pronome “eles” faz com que o leitor retorne à primeira frase e estabele?a a rela??o entre as duas. Além disso, poder-se-ia ter mais algumas inferências:“Os advogados” s?o profissionais conhecidos dos interlocutores, pois o adjunto adnominal “Os” determinam os indivíduos da a??o;Esses advogados est?o muito envolvidos com a defesa do réu, pois o termo “afinco” indica “perseveran?a”;A segunda frase confirma a anterior, quando a express?o “obter êxito no dia do julgamento” traduz exatamente o desejo dos advogados de ganharem a causa.Elementos catafóricos: anunciam o referente, ou seja, antecipam alguma informa??o que se refere a algum assunto, personalidade, fatos etc. ? uma estratégia linguística muito importante, pois, muitas vezes, prende a aten??o do interlocutor. Causa expectativas e isso faz com que se prossiga a leitura, a fim de obter maiores informa??es.Exemplo 1: “Um dos maiores juristas da atualidade exigiu o afastamento de Fernando Henrique Cardoso da presidência, pois alega que, o mandante do país, cometeu um crime ao retirar as vinte assinaturas da CPI sobre a corrup??o por meio de vantagens patrimoniais. Celso Lafer afirma que tal fato mancha a imagem do país nos países do primeiro mundo.” A express?o: “Um dos maiores juristas da atualidade...” que, sintaticamente funciona como “sujeito” da ora??o, é uma express?o que causa certa expectativa no leitor, pois o remete à frente, na tentativa de buscar quem é esse jurista. O referente, na verdade, encontra-se na frase seguinte: “Celso Lafer...”. Tal estratégia causa maior interesse em que lê. Além disso, na análise das inten??es, é possível que o autor pretenda destacar a import?ncia do jurista, a fim de enfatizar a grave atitude tomada pelo Presidente da República naquele período. O leitor poderá influenciar-se por aquela express?o e considerar a lisura da opini?o de um iminente jurista. 3. Elipse (origem latina ellipsis): significa a omiss?o de um termo ou de uma palavra facilmente reconhecida em uma das frases.Exemplos: Elipse de substantivo e de verbo: Exemplo:“As palavras do promotor eram duras; as do defensor, amenas. A primeira frase é “As palavras do promotor eram duras”, a segunda “as do defensor, amenas”; logo, percebe-se a omiss?o do substantivo “palavras”, o qual está representado pelo adjunto adnominal “as”. Ainda na frase seguinte, há uma vírgula que substitui o verbo “ser”, conjugado na terceira pessoa do pretérito perfeito do indicativo “eram”. Em uma análise textual poder-se-ia afirmar que há um conflito de ideias: de um lado, há um operador do direito que deseja impor a sua opini?o de forma “áspera”, enquanto do outro, a intencionalidade é de abrandar a opini?o pública, pois este usa palavras suaves denotando uma aparente tranquilidade.b) Elipse de pronomes: Exemplo:“O requerente prop?s a??o por danos morais. Tem por objetivo receber uma quantia correspondente às ofensas recebidas, em público, pelo réu.” A partir do verbo “ter”, conjugado na terceira pessoa do singular, do presente do indicativo “tem”, subentende-se a existência de um pronome pessoal do caso reto “Ele”, que está elíptico.4. Palavras ou express?es sinonímicas: No Direito é de suma import?ncia ficar atento quanto ao uso de sin?nimos, pois podem comprometer a exatid?o de termos jurídicos. Os sin?nimos nunca representam exatamente os termos substituídos, mas por aproxima??o serve para se evitar a repeti??o desnecessária.Exemplo: “Sobre a mesa faltavam ainda as facas e os garfos. Os talheres ainda estavam no faqueiro à espera de que alguém os pegassem.” O termo “talheres”, por sinonímia, substitui “as facas e os garfos”. No entanto, o termo “talheres” n?o representa exatamente “facas e garfos” e sim, um conjunto de todos os elementos constitutivos de um faqueiro; logo, n?o há sin?nimos perfeitos. COER?NCIAA coerência refere-se à boa forma??o do texto, o que faz com que o texto tenha sentido ao interlocutor. ‘A coerência seria a possibilidade de estabelecer, no texto, alguma forma de unidade ou rela??o. Essa unidade é sempre apresentada como uma unidade de sentido no texto, o que caracteriza a coerência como global, isto é, referente ao texto como um todo’ (In: KOCH, Villa?a; TRAVAGLIA. Luiz Carlos. Texto e Coerência. S?o Paulo: Contexto).A coes?o, por sua vez, diz respeito à dependência existente entre os elementos do texto, no sentido de que a interpreta??o de algum elemento no discurso n?o pode ser efetivamente decodificado a n?o ser por recurso ao outro. Exemplo: ‘A Prefeitura de S?o Paulo lan?ou campanha para tentar civilizar, pela for?a das multas, a violenta convivência entre pedestres e veículos no tr?nsito paulistano. Houve mais mortes nas ruas e cal?adas de S?o Paulo no ano passado (1.357) do que homicídios dolosos na cidade (1.196). Dada a desigualdade de seu embate com carros e motocicletas, as grandes vítimas DESSE MASSACRE COTIDIANO, 630 mortos, foram os pedestres (...)’ (jornal Folha de S.Paulo, 09/08/2011)Nesse exemplo a express?o ‘esse massacre’ retoma ‘as mortes nas ruas e cal?adas de S?o Paulo no ano passado (1.357)’.Explicando um pouco mais...Enquanto a coes?o se estabelece basicamente por elementos gramaticais, a coerência ocorre por outros, também, fundamentais para que se complemente a interpreta??o textual. Assim, tanto a coes?o quanto a coerência s?o importantes para a análise de textos jurídicos. N?o só os elementos gramaticais, mas os sem?nticos, as intencionalidades textuais, a situacionalidade; além da capacidade argumentativa e informativa de um texto; a prescri??o de regras e normas inseridas em textos jurídicos como os objetivos de cada um deles, s?o fatores que contribuem para a perfeita comunica??o.Para Bittar (2009, p.368-369), a coerência textual é de fundamental import?ncia [...] na constitui??o de toda elocu??o discursiva na área do Direito. Isso porque se pode medir com maior propriedade a adequa??o do meio (discurso) para o alcance de fins determinados (persuas?o, convencimento, intimida??o, elimina??o da ambigüidade, ganho de causa...)Para isso, há alguns fatores que contribuem para a coerência textual: Elementos linguísticos (aulas 1 e 2): domínio de elementos gramaticais, sem?nticos e discursivos contribuem para qualidade dos textos jurídicos;Conhecimento partilhado: s?o os conhecimentos consensualizados por uma sociedade. Por exemplo, na frase: “A saúde nos países subdesenvolvidos está cada vez mais precária”, dificilmente n?o haverá consenso, pois, praticamente, todos compartilham dessa mesma ideia; Inferências (conhecimento de mundo), associam-se às possibilidades de interpreta??o de cada um, a partir do conhecimento de mundo individualizado. Por exemplo, a express?o: “A porta está aberta”. Tal express?o poderá fazer surgir algumas inferências:Pode ser uma afirma??o de que a porta está aberta;Pode ser um pedido indireto para que a porta seja fechada, pois está muito frio;Pode ser uma ordem para que se feche a porta;Pode ser uma atitude nervosa, de quem pediu para que se fechasse a porta , n?o atendendo a uma ordem dada anteriormente.Todas essas inferências seriam possíveis, em virtude de a frase n?o estar contextualizada. ? necessária a contextualiza??o, pois é ela que mantém a sustenta??o das idéias, a partir de certos conhecimentos de mundo, de momentos históricos, de pontos de vista etc.Focaliza??o (delimita??o, recorte) o texto parte de uma temática específica cuja sustenta??o de uma tese (defesa de ideia) é apresentada de forma limitada. N?o se pode perder o enfoque, de maneira a n?o perder de vista o a defesa de uma ideia:Exemplo: A legaliza??o do aborto é um tema amplo demais. Torna-se necessário que o tema seja delimitado, pois há muito que se discutir sobre isso. Talvez melhor seria: “A legaliza??o do aborto em casos de anencefalia sob uma perspectiva jurídica ”, ou seja, discurtir-se-iam aspectos legais na legaliza??o do aborto e n?o sob a ótica jurídica e n?o por outras áreas da sociedade. Intertextualidade refere-se à rela??o que o texto mantém com outros tipos de textos. N?o há textos inéditos; logo, a intertextualidade é um fen?meno constante no ?mbito da escrita e da fala. Tanto textos jurídicos quanto outros têm sempre uma rela??o com algo que já foi escrito anteriormente. Imaginem um caso sobre “homicídio por adultério’, tal tema, também, pode ser encontrado nos gêneros: notícia, Literatura e artes em geral (romance, poesia, música, cinema, teatro etc.);Intencionalidade representa o posicionamento do autor de acordo com os seus princípios ideológicos, políticos e sociais. Vincula-se ao objetivo textual.Consistência refere-se ao que é posto textualmente, pela qual se funda a problematiza??o selecionada a fim de expor conhecimentos, prescrever ordens, regras ou defender ideias;Relev?ncia representa a import?ncia do tema escolhido, além do gênero textual apresentado dentro de uma tipologia textual específica, a fim de desenvolver o objetivo proposto. Os mecanismos da coerência textualA coerência textual refere-se à harmonia entre as partes de um texto, constituindo-o em uma unidade significativa. Há alguns mecanismos que s?o usados pelos operadores do Direito:1. Coerência progressiva: os fatos s?o apresentados de maneira crescente, ou seja, n?o se pode desviar a temática defendida no texto. Muitas vezes, trata-se de uma exposi??o cronológica, em que o objetivo é apresentar uma sequência de fatos temporal, registrando-se o que aconteceu em um passado remoto até chegar aos dias atuais.2. Coerência n?o contraditória: Um dos maiores problemas neste tipo de coerência é a ambiguidade e a prolixidade. Os textos jurídicos que s?o ambíguos ou prolixos s?o contraditórios, pois repetem excessivamente termos desnecessários ou fazem uso de uma quantidade excessiva de ideias que, além de torná-los confusos, causam má impress?o naqueles que os leem. 3. Coerência de competência linguística: ? a capacidade de o operador de Direito selecionar as palavras mais adequadas ao contexto. ? necessário o domínio do vocabulário jurídico para n?o haver equívocos nas pe?as processuais. Uma das características básicas é a precis?o.4. Coerência textual articulatória: Também conhecida como coerência de rela??o, ou seja, os fatos articulam-se de forma organizada no texto, sempre sob a ótica de uma ideia central. Na senten?a a seguir, há coerência de competência linguística, pois os advogados elaboram-na de maneira criativa. Tal peti??o foge ao padr?o esperado pelos magistrados. Esse fato gerou o pedido de arquivamento da pe?a, pois o juiz entendeu tratar-se de um documento cuja inten??o era a jocosidade. No entanto, foi elaborado um Acórd?o para manifestar repúdio ao ato desse juiz. Observe os três textos :(, pesquisado em 21 dez 2010):2857500240030Comprando no junho findo,até hoje n?o honroue por n?o ser gesto lindo,o seu crédito acabou. Receber, n?o vimos jeito,por tentativa esgotar,daí o presente feito,pra Justi?a reparar. Explique-se ao senhor Bento,que de Santo, nome tem,a confus?o, num momento,com outro Santo, também: Pneus S?o Judas Tadeu,é empresa comercial, e n?o \"S?o Judas te deu\" os pneus para o Natal. Pneus novos a rodar,o credor deixado ao léu,deixou Bento de pagare isso que o faz réu. Requer sua cita??o,dois, sete, oito e demais,pra final condena??o,com comina??es legais. Por provas, dá documentos,vem testemunhas propor,para reconhecimentodo seu direito, o autor. Três mil, por valor de al?ada,deverá ter curso o feitopara assim ser processada,a a??o no seu efeito. A final ser procedente,para o devido obter,muito respeitosamente,sem ninguém desmerecer. S?o Bernardo do Campo, 13 I 1978. pp. (aa) os adv?s. Rodolfo Alonso Gonzales ? OAB 21504-SP Antonio Carlos Cyrillo - OAB 18251-SP Jarbas Linhares da Silva ? OAB 31016-SP em 21 dez 2010.00Comprando no junho findo,até hoje n?o honroue por n?o ser gesto lindo,o seu crédito acabou. Receber, n?o vimos jeito,por tentativa esgotar,daí o presente feito,pra Justi?a reparar. Explique-se ao senhor Bento,que de Santo, nome tem,a confus?o, num momento,com outro Santo, também: Pneus S?o Judas Tadeu,é empresa comercial, e n?o \"S?o Judas te deu\" os pneus para o Natal. Pneus novos a rodar,o credor deixado ao léu,deixou Bento de pagare isso que o faz réu. Requer sua cita??o,dois, sete, oito e demais,pra final condena??o,com comina??es legais. Por provas, dá documentos,vem testemunhas propor,para reconhecimentodo seu direito, o autor. Três mil, por valor de al?ada,deverá ter curso o feitopara assim ser processada,a a??o no seu efeito. A final ser procedente,para o devido obter,muito respeitosamente,sem ninguém desmerecer. S?o Bernardo do Campo, 13 I 1978. pp. (aa) os adv?s. Rodolfo Alonso Gonzales ? OAB 21504-SP Antonio Carlos Cyrillo - OAB 18251-SP Jarbas Linhares da Silva ? OAB 31016-SP em 21 dez 2010.0240030"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de S?o Bernardo do Campo. A. Comércio de Pneus e Acessórios S?o Judas Tadeu Ltda. R. Carlos Eduardo Bento. PNEUS S?O JUDAS TADEU,uma empresa limitada,pelo advogado seude procura??o passada. ? empresa, a Deus dá gra?as, que de S?o Bernardo é filha,pois que gira nesta pra?a,na Rua Alferes Bonilha,número QUATRO, DOIS, SETE,lá na porta fixado,na rua n?o se repete,fácil de ser encontrado. vem propor, como de fato,a EXECU??O presente,e em sentido mais lato,CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ? réu, CARLOS EDUARDO, e de sobrenome BENTO,podendo ser encontrado,neste Fórum, no momento. Sua qualifica??o,o autor n?o tem na lista,sabe só que profiss?o,dessa Casa é motorista. Esteado em bom direitoe em fatos sem conflito,quer fazê-la sem defeito,SUMAR?SSIMA no rito. Lei SEIS, QUATRO, CINCO, OITO,que nosso processo acata,pois, Legislador, afoito,Lei antiga a ele adapta. DOIS, SETE, CINCO, o artigo,e demais do bom processo,com o direito em postigo,aos fatos, temos acesso: De tanto dirigir auto,dos outros, oficial,pensou o Bento, bem alto,ter o meu, que há de mal? Realmente, mal n?o vemos,se pneus n?o fosse usar,mas sérios sen?es nós temos,por usar e n?o pagar.00"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de S?o Bernardo do Campo. A. Comércio de Pneus e Acessórios S?o Judas Tadeu Ltda. R. Carlos Eduardo Bento. PNEUS S?O JUDAS TADEU,uma empresa limitada,pelo advogado seude procura??o passada. ? empresa, a Deus dá gra?as, que de S?o Bernardo é filha,pois que gira nesta pra?a,na Rua Alferes Bonilha,número QUATRO, DOIS, SETE,lá na porta fixado,na rua n?o se repete,fácil de ser encontrado. vem propor, como de fato,a EXECU??O presente,e em sentido mais lato,CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ? réu, CARLOS EDUARDO, e de sobrenome BENTO,podendo ser encontrado,neste Fórum, no momento. Sua qualifica??o,o autor n?o tem na lista,sabe só que profiss?o,dessa Casa é motorista. Esteado em bom direitoe em fatos sem conflito,quer fazê-la sem defeito,SUMAR?SSIMA no rito. Lei SEIS, QUATRO, CINCO, OITO,que nosso processo acata,pois, Legislador, afoito,Lei antiga a ele adapta. DOIS, SETE, CINCO, o artigo,e demais do bom processo,com o direito em postigo,aos fatos, temos acesso: De tanto dirigir auto,dos outros, oficial,pensou o Bento, bem alto,ter o meu, que há de mal? Realmente, mal n?o vemos,se pneus n?o fosse usar,mas sérios sen?es nós temos,por usar e n?o pagar.TEXTO 1 – PETI??O INICIALTEXTO 2TEXTO 2 – SENTEN?AA??O DE COBRAN?A EM VERSOProc. 153/78 1? Ofício. VISTOS, ETC. A Justi?a é institui??o de caráter sério e solene, e a sua provoca??o n?o pode ser feita ou admitida através de laivos poéticos de Advogado, ainda mais, como nestes autos, recheados de jocosidade. E cabe ao Juiz, nos termos do inciso III, do artigo 125 do C.P.C., reprimir tais atos, contrários à dignidade da Justi?a. Como exp?e Hélio Tornaghi, (\"Comentários ao Código de Processo Civil, 2? ed., R.T., v. I, págs. 382 e 383)...(\"omissis\")- De se ressaltar, também, que o artigo 156 do C.P.C., ao estabelecer a obrigatoriedade do uso do vernáculo, quis se referir, é evidente, à sua aplica??o na forma escrita, em estilo redacional jurídico, e nunca, em estilo poético, e inda mais, c?mico ou jocoso. Indefiro, pois, a inicial. P.R. I. S.B. do Campo, 3 de mar?o de 1978. Bráulio Porto Costa - Juiz de Direito======================================= TEXTO 3: RECURSO AC?RD?O A??O DE EXECU??O EM VERSO Vistos, relatados, etc., etc.,Acordam, em Primeira C?mara do Primeiro Tribunal de Al?ada Civil, por vota??o un?nime, dar provimento ao recurso. 1. Inconformada com a decis?o que indeferiu a peti??o inicial da presente a??o de cobran?a, pelo rito sumaríssimo, por entendê-la incompatível com a dignidade da Justi?a, apelou a autora, visando sua reforma. Regularmente processada a apela??o, com a cita??o do réu, que resposta n?o ofereceu, subiram os autos. 2. Parece que muito purista foi o Dr. Juiz de Direito, indeferindo a inicial de a??o de cobran?a, pelo rito sumaríssimo, contra o motorista do Fórum dirigida, por vir em verso redigida. Mas, se assim entendeu o Magistrado, por achá-la desconforme ao riscado, podia tê-la adaptar mandado, vertendo-a para prosa o Advogado. Entretanto, se Justi?a é coisa séria, que n?o admite brincadeira, exagero parece que ocorreu, ao indeferir-se a inaugural, da empresa \"S?o Judas Tadeu\", que pretendeu cobrar o que é seu, de quem prejuízo lhe deu, comprando mas n?o pagando, mais de um pneu. Tanto mais que, embora regularmente citado, para acompanhar o processado, silente restou o apelado, subindo os autos com o preparo efetuado, aguardando-se, agora, do apelo, o resultado. Em suma, apesar da jocosidade, sendo inteligível a inicial, n?o há dificuldade de adaptá-la à realidade, de verso para prosa ventendo-a a apelante, para que o processo vá avante. Daí o provimento do recurso, a fim de que, vertida a peti??o inicial de verso para prosa, designe o MM. Juiz audiência de concilia??o e julgamento, para que tenha a a??o normal prosseguimento. Tomou parte no julgado o Juiz CARLOS A. ORTIZ S?o Paulo, 27 de junho de 1978 (aa) Macedo Bittencourt - Presidente, com voto Jurandir Nilsson - RelatorAtividade 1Identifique as referências dos elementos coesivos grifados no texto abaixo, transcrito do site .br:10 agosto 2011Comprova??o da culpaBancos têm responsabilidade objetiva em “saidinha”Por Hélio Apoliano Cardoso“Saidinha bancária” é o nome dado ao crime contra o cidad?o que acaba de fazer saque em dinheiro junto ao banco.A prática ocorre da seguinte maneira: a vítima é escolhida, geralmente por “olheiros”, que se encarregam de observar e identificar as pessoas que fa?am saques bancários.Em seguida, sabendo que o cliente acabara de receber dinheiro, o “olheiro” transmite a informa??o aos comparsas, que normalmente ficam no exterior da agência e só tem o trabalho de seguir a vítima, para arrebatar-lhe o dinheiro. A vítima, ent?o, é seguida até determinado ponto que permita a abordagem, com menor risco, pelo criminoso, muitas vezes nas próprias media??es do estabelecimento bancário.Geralmente a a??o n?o é feita de forma isolada, agindo os delinquentes em grupo, sendo que [sic] um deles atua no interior do banco observando o movimento da vítima.Responsabilidade civil do bancoA partir da promulga??o do Código Consumerista, passou a ser possível a responsabiliza??o da empresa por atos de terceiros, nos termos dos artigos 8? e 14. Com advento do vigente Código Civil, a obriga??o se ampliou, consoantes [sic] disp?em os artigos 927, 931 e 932, pela denominada “teoria do risco”.A teoria do risco faz com que a responsabilidade civil se desloque da no??o de culpa para as ideias de risco, como risco proveito, risco criado e risco excepcional, que se funda no princípio segundo o qual é reparável o dano causado a outrem em consequência de atividade realizada em benefício do responsável.Inegável que compete ao banco prover a seguran?a de seus correntistas, garantindo o patrim?nio que se encontra aplicado em seu estabelecimento, mesmo que tenha que arcar com os custos adicionais correspondentes, posto que [sic] inerentes a sua atividade específica.Assim, referida prática imp?e ao banco, inegavelmente, a responsabilidade pelo fato danoso, vez que referida institui??o financeira tem o dever de adotar as cautelas objetivas para prevenir ou impedir tal prática delituosa, plenamente previsível pela reitera??o de sua ocorrência.? notório que os bancos se constituem alvo de a??es criminosas pela simples raz?o da certeza de que existe dinheiro em suas dependências. Sabedor deste [sic] fato, lhe cabe adotar medidas de modo a inibir práticas delituosas dessa natureza, atuando preventiva e corretivamente, de modo a evitar o dano como noticiado diariamente na imprensa.Notório também que as institui??es bancárias, mesmo diante de uma avalanche de ocorrências de “saidinha de banco”, n?o vêm adotando qualquer procedimento mais cauteloso para resguardar o direito de seus clientes.Doutrina e jurisprudência perfilham o entendimento de que a responsabilidade dos bancos é objetiva. Est?o obrigados, portanto, a indenizar independente de culpa. Ganha for?a a tese da responsabilidade civil dos bancos em caso de “saidinha bancária”, refor?ado pela tese dos b?nus e dos ?nus. Ressalte-se que, mesmo que o assalto tenha sido perpetrado por terceiros, o evento danoso sempre decorre do negligente atendimento dispensado aos usuários, daí porque reconhecida a causalidade adequada.De fato, a má presta??o do servi?o é sempre determinante para a??o criminosa de terceiro, na medida em que todos os usuários dos servi?os bancários presentes na agência veem a entrega de numerários, fato juridicamente relevante na ocorrência do evento danoso, devendo, também por isso, reparar os prejuízos experimentados.N?o pode favorecer aos bancos a usual tese do fato de terceiro, porque a rigor a hipótese caracterizaria verdadeiro fortuito interno, já que os terceiros só tiveram condi??es de agir com eficiência pela ineficiência antecedente e vinculativa dos prepostos da casa bancária.Mesmo na hipótese de o fato criminoso ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, isso n?o é causa suficiente para afastar a responsabilidade. O alvo é o valor sacado, e o fortuito interno é o fato que, além de ser imprevisível e inevitável, faz parte da atividade, vinculando-se aos riscos do empreendimento.Inegável que nos casos de “saidinha bancária” sempre fica comprovada a falta de privacidade do consumidor, usuário de servi?o do banco, permitindo o acesso visual ostensivo do valor sacado, configurando-se ai também a má presta??o do servi?o.Outro ponto importante diz respeito à obrigatoriedade de o cliente ser obrigado [sic] previamente a agendar dia e hora para realiza??o do saque do dinheiro por ele desejado.O prévio agendamento para saque de valores, com designa??o de dia e hora de exclusivo interesse do banco, deixa o consumidor em situa??o bastante vulnerável, sem condi??es de tomar medidas de cautela, evitando ataque dessa natureza, mesmo diante de alguma previs?o de tempo dado ao usuário.Desse modo, se o banco, por seu exclusivo interesse, disp?e acerca da necessidade de prévio agendamento do momento em que se dará o saque do dinheiro, imperioso que se conclua que tal conduta caracteriza responsabilidade objetiva do prestador de servi?o.Jurisprudência acerca do assuntoO Superior Tribunal de Justi?a já firmou o entendimento de que a decis?o que reconhece o dever do banco em oferecer seguran?a aos clientes que est?o no interior de agência para fazer depósito de dinheiro n?o contraria o artigo 159 do Código Civil:“Estabelecimento bancário. N?o contraria o artigo 159 do Código Civil o acórd?o que reconhece deva o banco oferecer seguran?a aos clientes que se encontram no interior de agência para fazer depósito de dinheiro.Falhando aquela, pois consumado o assalto. Surge a obriga??o de indenizar.” (AgRg no Ag 147133/PB – ministro Eduardo Ribeiro – DJ 25/02/1998)O mesmo STJ também sedimentou o entendimento de que, no caso de assalto a clientes em ambiente exterior às agências, postos ou assemelhados, é devida a repara??o quando o crime ocorrer em áreas sob a administra??o do empreendedor financeiro ou colocado à disposi??o do usuário, especialmente estacionamento:“Civil. Estacionamento comercial vinculado a banco. Oferecimento de vaga para clientes e usuários.Corresponsabilidade da institui??o bancária e da administradora do estacionamento roubo. Indeniza??o devida. (...).” (RRsp 503208/SP, min. Aldir Passarinho Junior. Dj 23/06/2008)O Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro, na fronteira do Direito Justo e Legítimo, vem decidindo pela responsabilidade civil dos bancos em caso de “saidinha bancária” conforme se vê na ementa a seguir:“Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de JaneiroQuinta c?mara cívelApela??o cível n? 2009.001.490668? vara cível da comarca de NiteróiApelante: sacar niteroiense automóveis ltda.Apelado: banco Amro real s.aRelator: des. Antonio Saldanha palheiroResponsabilidade civil. “saidinha de banco”. Reserva de numerário de vultosa quantia entregue ao cliente em caixa de deficiente. Ausência de privacidade. Acesso visual do valor sacado por demais usuários do banco. Assalto sofrido pelo cliente ao sair da agência bancária. Dever de cautelas mínimas para garantia do consumidor. Fortuito interno. Responsabilidade do banco configurada. 1- o fornecedor de servi?os responde pelos prejuízos causados por defeito na presta??o do servi?o, consoante disp?e o artigo 14 do cdc. 2- cabe ao banco destinar espa?o reservado e sistema que evite exposi??o dos consumidores que saquem valores expressivos nos caixas de bancos, garantindo a inexistência de exposi??o aos demais usuários. 3- dever de zelar pela seguran?a dos destinatários de seus servi?os, notadamente quando realizam opera??es de retirada de valores elevados. Recurso parcialmente provido.”Resta [sic], portanto, inegável que a responsabilidade do banco, em tais casos, é objetiva, respondendo pelos prejuízos causados por defeito na presta??o do servi?o, nos termos do artigo 14 do CDC.Destaque-se que tal responsabilidade somente é afastada mediante prova da culpa exclusiva do consumidor. HYPERLINK "mailto:%68%61%65%63%2e%61%64%76%6f%67%61%64%6f%73%40%6e%65%74%62%61%6e%63%61%6c%61%72%67%65%2e%63%6f%6d%2e%62%72" Hélio Apoliano Cardoso?é advogado no Ceará.Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2011Atividade 2Substitua os termos repetidos por elementos coesivos no texto abaixo, adaptado do site conjur:27 julho 2011Filhos n?o receber?o seguro do pai que se suicidouPor Camila Ribeiro de Mendon?aCasos de suicídio geram polêmica no ?mbito jurídico, sobretudo desde 2002, com as modifica??es no Código Civil e a inser??o do artigo 798. O artigo estipula que o beneficiário do seguro de vida n?o tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência do contrato. Numa gangorra de decis?es judiciais, ora é dada raz?o ao suicida, ora à seguradora. No caso dos irm?os C, o juiz Jo?o Omar Ma?ura, 24? Vara Cível de S?o Paulo, entendeu que os filhos do morto n?o teriam direito ao dinheiro da apólice e deveriam arcar com os custos do processo, determinados em R$ 500. Cabe recurso.Os irm?os C entraram com a??o exigindo o dinheiro da apólice de seguro de seu pai. Os irm?os C invocaram a legisla??o consumerista, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os irm?os C pediram a condena??o da ré ao pagamento da indeniza??o securitária no valor de R$ 350 mil mais os ?nus da sucumbência. Os irm?os C alegaram que o suicídio n?o foi premeditado, e que o pai sofria de doen?as psíquicas. O suicídio aconteceu 16 meses depois de assinada a apólice, isto é, oito meses antes de completar dois anos.A empresa, representada pelo escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia, alegou que o segurado omitiu informa??es sobre seu estado de saúde quando da contrata??o do seguro, o que retira do segurado o direito à cobertura, nos termos dos artigos 765 e 766 do Código Civil (que obriga o segurado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar? consideravelmente o risco coberto, sob pena de o segurado perder o direito à garantia, se provar que o segurado silenciou de má-fé), e a empresa afirmou ainda que o suicídio ocorresse a menos de dois anos da contrata??o do seguro. Por fim, a empresa disse que houve premedita??o no suicídio.O que pesou na decis?o do juiz foi que "quando da contrata??o, o segurado omitiu dados importantes sobre seu estado de saúde, n?o relatando seus distúrbios psíquicos. O segurado sofria dos distúrbios psíquicos desde o início da idade adulta, conforme afirmado na inicial". O juiz sustentou em senten?a que, se a seguradora exigir de todos os clientes obrigatoriedade em exames prévios, os pre?os dos seguros seriam inviáveis aos clientes. Por fim, o juiz ainda afirmou que "n?o bastasse isso, tem-se que o seguro foi contratado em 18.10.2006 e o óbito ocorreu em 19.02.2008, de forma a incidir, no caso, a norma do artigo 798 do Código Civil".Em outro caso, noticiado pela ConJur no mês de maio, a decis?o da 3? Turma do Superior Tribunal de Justi?a, foi a favor da família do suicida. A decis?o seguiu entendimento da 2? Se??o, em julgamento em abril. No julgamento ficou definido que a seguradora seria isenta do pagamento apenas se comprovasse que o suicídio cometido nos dois primeiros anos do contrato foi premeditado. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, "a seguradora em momento algum faz prova ou sequer a seguradora alega que o suicídio foi premeditado e a seguradora limita-se a afirmar que a premedita??o deveria ser presumida".Ainda segundo a relatora, ao se tratar de regras contratuais relativas aos seguros, as regras contratuais devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade. "Assim, ausente prova da premedita??o, n?o há motivo para exclus?o da cobertura oferecida pela seguradora. A seguradora deverá indenizar integralmente a família do segurado pelo valor contratado." A ministra foi na contram?o da decis?o do Tribunal de Justi?a de Minas Gerais.O Tribunal de Justi?a de Minas Gerais utilizou-se do dispositivo 798 do Código Civil. O dispositivo 798 do Código Civil prevê prazo de dois anos para que a morte do segurado gere indeniza??o aos beneficiários.Segundo Andrighi, mesmo com o novo dispositivo legal, continua aplicável a Súmula 61 do STJ (elaborada ainda sob o antigo Código Civil). A Súmula 61 estabelece que "o seguro de vida cobre o suicídio n?o premeditado". Andrighi observou que, até a reforma do Código Civil, havia uma posi??o praticamente un?nime da jurisprudência, no sentido de que a seguradora somente se eximiria do pagamento do seguro se comprovasse a premedita??o do suicida — como ficou expresso na Súmula 61.Camila Ribeiro de Mendon?a?é repórter da revista Consultor Jurídico.Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2011 Atividade 3Analise os dois textos que seguem, no sentido de verificar se as ideias est?o devidamente articuladas.TEXTO 1Violência Social1A violência social é gerada pelo próprio sistema. Ela existe a um longo tempo e acentuou-se nos últimos tempos devido ao crescimento desordenado das grandes cidades.2O êxodo rural vem aumentando cada vez mais e formando um crescimento desordenado das áreas urbanas. Estas pessoas n?o encontrando meios de sobrevivência adequado, passam a viver em favelas. Nelas n?o existindo condi??es humanas como: higiene, escolas, hospitais, alimenta??o adequada, assistência social, habita??o, irá gerar uma série de danos para esta popula??o, como por exemplo o menor abandonado, que automaticamente será um marginal para sociedade.3Esta popula??o carente, irá lutar pela sobrevivência, lan?ando m?o de coisas ilegais como: tráfico de drogas, roubos, contrabando, enfim uma série de coisas que levam a violência social. Pessoas que se desesperam com a falta de dinheiro, e como n?o conseguem arranjar emprego, partem logo para o lado do roubo. 4O capitalismo centraliza o poder nas m?os de uma minoria, que controla todo o sistema, n?o havendo uma boa distribui??o de renda, n?o haverá uma disputa que gera em briga de classes.5Um país para controlar este problema teria que investir em cima de educa??o destes menores, emprego a estas pessoas, e se possível fazer um controle de natalidade, enfim dar condi??es humanas para toda esta popula??o carente.TEXTO 2Solu??es para Judiciário dependem do interesse de todos, n?o só de magistradosS?RGIO RABELLO TAMM RENAULT(Jornal Folha de S.Paulo, 31/01/2012)Desde a instala??o do CNJ (Conselho Nacional de Justi?a), em 2005, o Judiciário n?o é mais o mesmo. Durante esses anos, o país vem assistindo à exposi??o pública desse Poder que há pouco era considerado uma verdadeira caixa-preta. Além de cumprir o papel que lhe reserva a Constitui??o, de protagonista de decis?es fundamentais para o desenvolvimento do país, o Judiciário passa por mudan?as que pareciam impossíveis. A reforma iniciada com a promulga??o da Emenda Constitucional 45 criou o CNJ e trouxe o Judiciário para mais perto da na??o. Hoje, os assuntos dessa área est?o nas páginas dos jornais, já n?o s?o mais reservados aos operadores do Direito, tornam-se aos poucos mais compreensíveis por todos e parecem interessar mais ao país. Ainda estamos longe de ter o Judiciário que o Brasil necessita, acessível a todos, tomando decis?es em tempo razoável e justo. Mas já sabemos onde est?o os problemas e que as suas solu??es passam por discuss?es públicas e as políticas a ser implementadas s?o de interesse de todos, n?o somente dos juízes. Estes também s?o vítimas de um sistema anacr?nico, sufocados por uma quantidade irracional de processos, que exige altera??es das leis processuais e implanta??o de sistemas informatizados. A verdade é que o Judiciário parece ter ficado esquecido e só agora o país se dá conta de que se trata de um Poder fundamental para o aperfei?oamento da democracia.Infelizmente, nada que tem sido noticiado sobre o Judiciário nos últimos tempos é novidade. A novidade é a transparência, é a possibilidade que a imprensa e a popula??o têm tido em participar das discuss?es e, de alguma forma, contribuir para as mudan?as que parecem necessárias e inevitáveis. E o Judiciário, com o CNJ à frente, demonstra que está disposto a fazer corre??es e de se sujeitar a mudan?as. Afinal, estamos falando de um poder público, constituído por servidores públicos que recebem salários provenientes dos impostos pagos pela popula??o e, por isso, a ela deve prestar contas. A cada dia deve ser menor o espa?o para a atua??o dos movimentos que privilegiam somente as corpora??es e esquecem o país. Mas esse é um processo n?o concluído e que exige aten??o de todos aqueles que, de dentro ou de fora do Judiciário, sabem da sua import?ncia para o desenvolvimento do Brasil. S?RGIO RABELLO TAMM RENAULT, 53, é advogado e foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justi?a e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. PARAGRAFA??O“O parágrafo é uma unidade de composi??o constituída por um ou mais de um período, em que se desenvolve determinada idéia central, ou nuclear, a que se agregam outras, secundárias, intimamente relacionadas pelo sentido e logicamente decorrentes dela.(...)Tanto quanto sua estrutura, varia também sua extens?o; há parágrafos de uma ou duas linhas com os há de página inteira. E n?o é apenas o senso de propor??o que deve servir de critério para bitolá-lo, mas também, principalmente, o seu núcleo, a sua idéia central. Ora, se a composi??o é um conjunto de idéias associadas, cada parágrafo – em princípio, pelo menos – deve corresponder a cada uma dessas idéias, tanto quanto elas correspondem às diferentes partes em que o autor julgou conveniente dividir o seu assunto. (...)Em geral, o parágrafo-padr?o, aquele de estrutura mais comum e mais eficaz, consta, ocasionalmente, de três partes: a introdu??o, representada na maioria dos casos por um ou dois períodos curtos iniciais, em que se expressa de maneira sumária e sucinta a ideia-núcleo – o tópico-frasal -; o desenvolvimento, isto é, a explana??o mesma dessa idéia-núcleo; e a conclus?o, mais rara, mormente nos parágrafos pouco extensos ou naqueles em que a idéia central n?o apresenta maior complexidade.Constituído habitualmente por um ou dois períodos curtos iniciais, o tópico frasal encerra de modo geral e conciso a idéia-núcleo do parágrafo. ? uma generaliza??o, em que se expressa opini?o pessoal, um juízo, se define ou se declara alguma coisa. (In: GARCIA, Othon M. Comunica??o em prosa moderna)Atividade 1Analise a estrutura dos parágrafos elaborados pelos autores dos textos abaixo:Judiciário mais ágil (Editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo, de 16 de janeiro de 2008)1A pior justi?a é a que n?o julga. Os prejuízos provocados pela morosidade do Judiciário brasileiro s?o incalculáveis, afetando desde o fluxo de caixa de empresas até elementos imponderáveis como a confian?a nas institui??es públicas. O vínculo entre procrastina??es forenses e harmonia cívica pode parecer distante, mas especialistas s?o mais ou menos un?nimes em apontar a ausência de puni??o -ou um grande hiato entre a prática do delito e a senten?a cabível- como um importante fator criminógeno.2Todas as medidas que visem a tirar a Justi?a da letargia em que ela se enredou merecem considera??o. Algumas a??es foram tomadas no ?mbito da reforma do Judiciário, como a súmula vinculante e o princípio da repercuss?o geral. A primeira permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmulas fixando jurisprudência que deve obrigatoriamente ser seguida pelas inst?ncias inferiores da Justi?a e pela administra??o pública. Já o segundo possibilita à mais alta corte do país deixar de apreciar processos que n?o tenham maiores implica??es para o conjunto da sociedade, como brigas entre vizinhos ou disputas em torno de valores irrisórios.3A introdu??o dessas duas inova??es provocou, como era de esperar, acres polêmicas. Seus defensores, entre os quais esta Folha, ressaltaram o imperativo da agiliza??o. Já seus opositores salientaram o risco -que n?o deve mesmo ser ignorado- de um engessamento do Judiciário.4Apesar das promessas e alertas, as inova??es, aprovadas em 2004 e regulamentadas dois anos depois, n?o provocaram até aqui nenhuma revolu??o judicial. Talvez num exercício de prudência, o STF baixou apenas três súmulas, sem conteúdo especialmente controverso.5Houve, entretanto, uma mudan?a que surgiu despretensiosa, sem despertar maiores polêmicas, mas que está possibilitando significativa economia processual, como revelou o jornal "Valor Econ?mico" anteontem. Trata-se da emenda regimental n? 20, aprovada pelos ministros do STF em outubro de 2006. Ela estipulou um prazo máximo de 30 minutos para a sustenta??o oral de cada uma das partes numa sess?o, independentemente do número de processos que estejam sendo julgados e de advogados que neles atuem. Com isso, viabilizou-se o julgamento em bloco de milhares de casos. Até a emenda, cada um dos advogados envolvidos tinha direito a 15 minutos de argüi??o, o que na prática limitava as sess?es ao julgamento de três ou quatro processos -analisar mil casos, por exemplo, implicaria conceder 250 horas de discursos aos advogados. Os resultados n?o se fizeram esperar. Em apenas três julgamentos de 2007, o STF resolveu 10.316 a??es repetidas, o que representa nada menos do que 8,5% das causas que chegaram à Corte no ano passado.5N?o há dúvida de que esse é o caminho a seguir, sem prejuízo de mecanismos que visem a minorar riscos como a petrifica??o do Judiciário. ? imperativo que a Justi?a cumpra a finalidade para a qual foi criada, que é a de resolver -n?o eternizar- as disputas que surgem na sociedade.Duas justi?as na mesma casa federal Walter Ceneviva (In: jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005)1A Justi?a Federal, conforme vem definida na Constitui??o, se divide em duas: a comum, para quest?es cíveis e criminais com seus tribunais, juízes e cartórios (artigos 106 e seguintes) e pode ser integrada por juizados especiais federais (artigo 98). Os dois ramos têm opera??o diferenciada, da qual tratarei aqui.2A Justi?a Federal comum ainda se ressente de seus vícios de origem. Foi criada pelos governos militares, para satisfa??o de certos requisitos de sua conveniência, pelo Ato Institucional n? 2, em 1965. N?o surgiu equipada com meios materiais e humanos compatíveis com a carga de trabalho correspondente. Resultado: acumularam-se os processos n?o decididos. Outro defeito foi dramatizado na prática. Ela é exclusivamente voltada para quest?es de interesse da Uni?o e de seus órg?os. Servem de exemplo os grandes congestionadores do Judiciário: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a CEF (Caixa Econ?mica Federal), entre muitos. Com eles os processos se eternizam.3 No outro lado está a Justi?a Federal Especial Cível. Em S?o Paulo, é máquina que opera a pleno vapor: proferiu 539.766 senten?as, entre sua cria??o em janeiro de 2002 e mar?o de 2005, com um índice de procedência da ordem de 60%. A estatística, tomada desde o início das atividades, só é parcialmente verdadeira: em 2004, foram proferidas 434.569 senten?as, quando se chegou à plena eficiência operacional4Como isso foi possível? O desembargador federal José Eduardo Santos Neves, coordenador dos juizados especiais da 3? Regi?o, situou o modelo adotado, todo baseado na eletr?nica, reduzindo ao mínimo o número de papéis, até a assinatura também eletr?nica, submetida a um único servidor de rede de computadores, com capacidade até aqui mais que suficiente. Para o juiz José Carlos Motta, presidente do Juizado Especial de S?o Paulo, um aspecto sedutor do ponto de vista operacional é o de que na Justi?a Comum cada vara, com um ou dois juízes, se liga a um cartório (reparti??o administrativa que assessora o juiz e presta os servi?os que este determinar ou desejar). No Juizado Especial há um só cartório, para os magistrados que lá trabalham, tendo realizado no período 58.842 audiências.5Do conjunto dos pedidos procedentes, 189.690 foram executados, possibilidade aberta pelo fato de todas as senten?as condenatórias serem líqüidas, isto é, indicam o valor certo a ser pago, gra?as a um setor auxiliar do juizado da 3? Regi?o. Os juizados especiais têm turmas recursais, para julgar recursos opostos contra senten?as proferidas. Foram decididos no mesmo período 33.655 recursos. A eficiência é obtida com corpo funcional relativamente pequeno, em face do resultado, de 149 servidores e 14 juízes. O atendimento das filas de interessados é realizado por servidores treinados. Modelos de peti??o para os principais casos est?o no sistema de computadores, para serem preenchidos pelos atendentes. O interessado recebe de volta sua documenta??o, depois de escaneada, ou seja, fotocopiada eletronicamente. Se n?o trouxer os documentos, é esclarecido sobre como providenciá-los. O maior número de contesta??es s?o relativas a casos de INSS, mas o Juizado Federal tem tido entendimento com o INSS para facilitar o andamento, transmitindo-lhe a inicial pela internet. ? apenas um dos passos dados pelo Juizado que contribuem para a paz social.S?NTESE (elaborado por Alice Yoko Horikawa)No artigo de opini?o ‘Duas justi?as na mesma casa federal’, Walter Ceneviva argumenta em favor da ideia de que a Justi?a Federal Especial Cível, contrariamente à Justi?a Federal Comum, é eficiente. Para isso, recorre a estatísticas que demonstram o número elevado de senten?as proferidas pela Justi?a Especial, no período que compreende desde sua cria??o, em janeiro de 2002, até mar?o de 2005. O autor apresenta, ainda, as prováveis raz?es que justificam tal eficiência, mencionando o sistema informatizado, a centraliza??o dos trabalhos em torno de um só cartório e a atua??o de um pessoal altamente qualificado para atender às demandas.Presos monitorados (editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo, 18.06.2010)1S?o óbvios os benefícios propiciados pelos sistemas de vigil?ncia eletr?nica de presos.O controle à dist?ncia de condenados ou de suspeitos que aguardam julgamento, por meio de pulseiras ou tornozeleiras, pode ajudar a diminuir a incidência de fugas e a superlota??o do complexo carcerário brasileiro.Recursos ser?o economizados e haverá ganhos de eficiência no controle de detentos com direito a ausências temporárias da pris?o. Ganham ainda os próprios presos, quando considerados de baixa periculosidade, pela oportunidade de acesso a regimes menos severos no cumprimento da pena.2Parte desses avan?os deverá resultar da recente san??o, pelo presidente Lula, de um projeto que regulamenta a instala??o dos sistemas de monitoramento à dist?ncia de presos no país. O texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, prevê o uso de "algema eletr?nica" apenas para condenados em regime semiaberto, beneficiados por indultos em datas específicas -como no Natal- e detentos em pris?o domiciliar. N?o foram contemplados, pela nova lei, suspeitos submetidos à pris?o provisória ou preventiva.3Os casos vislumbrados n?o s?o de menor import?ncia. Quase 20% das fugas ocorrem em saídas temporárias da pris?o. O uso de tornozeleiras eletr?nicas deve coibir grande parte dessas tentativas e limitar a prática de crimes durante o período em que detentos estiverem fora das cadeias.4Mas resta o problema mais relevante do sistema carcerário. Quase metade dos mais de 470 mil detentos no país s?o presos provisórios, muitos dos quais passam anos a aguardar julgamento.Parcela considerável dessas pessoas poderia ser controlada pelo Estado sem a necessidade de mantê-las em abarrotadas penitenciárias.5Um segundo projeto de lei sobre o tema tramita na C?mara e prevê a extens?o do monitoramento eletr?nico às pris?es provisórias. ? preciso votá-lo logo.A eutanásia em discuss?oRoberto Pompeu de Toledo(In: Revista Veja, 01.08.2001)1O médico Bernard Kouchner, ministro da Saúde da Fran?a, é das pessoas mais respeitadas do país. Com certeza é a mais respeitada do governo, dona de autoridade moral construída ao longo de uma vida de dedica??o aos doentes, feridos e carentes. Kouchner foi um dos fundadores, em 1971, da organiza??o Médicos sem Fronteiras, contemplada, em 1999, com o Prêmio Nobel da Paz. Como médico sem fronteira, esteve nos lugares onde menos valia a pena estar, e nos momentos em que menos valia a pena se deslocar até eles – Vietn?, Camboja, Biafra, Líbano, El Salvador, Honduras. Quer dizer: menos valia a pena para uma pessoa comum. Para ele, como pessoa incomum, só valiam a pena esses lugares, e só em ocasi?es em que estivessem assolados por guerras, fomes ou pestes. 2Na semana passada, Kouchner reavivou uma polêmica ao revelar, numa entrevista publicada pela revista holandesa Vrij Nederland, que "muitas vezes" praticou a eutanásia, nos anos 70, à época em que assistia vítimas de guerra no Vietn? e no Líbano3. "Quando as pessoas sofriam muito e eu sabia que iam morrer, eu as ajudava", disse. Kouchner dava-lhes inje??o de morfina, "muita morfina". "S?o pessoas das quais me lembro muito bem", acrescentou. "Todos os médicos do mundo conhecem esse tipo de pessoa." Eutanásia – é essa a palavra? Kouchner n?o admite que se chame de eutanásia aquilo que praticou. "Tratava-se de cuidados paliativos em período de guerra e de forma alguma de práticas programadas, do tipo reivindicado por associa??es em favor 'do direito de morrer com dignidade'", diz ele. Os pacientes de que fala n?o eram doentes de c?ncer ou Aids que pedissem para morrer. Sobre esses casos, o médico francês se diz aberto à discuss?o. Ele convida a um debate – e um debate "sem arrog?ncia, sem certezas nem posi??es ideológicas". 4A diferen?a entre os "cuidados paliativos" de que fala Kouchner e a eutanásia é sutil. Deve-se possivelmente à sua própria experiência de médico de guerra. Ele n?o enfrentava doentes num hospital de país desenvolvido, com tempo para pensar, avaliar o caso sob todos os ?ngulos, conferenciar com os parentes, além de com o próprio paciente, e marcar dia e hora para o desenlace, como já vinha acontecendo havia algum tempo na Holanda, de forma informal, e ultimamente ganhou amparo legal. Seus casos eram de um desespero urgente. Ocorriam nas circunst?ncias mais adversas, nos locais mais precários. De toda forma, as declara??es de Kouchner tendem a relan?ar na Fran?a um debate que há três anos esteve na ordem do dia, por for?a das aventuras e desventuras de Christine Malèvre – jovem enfermeira que admitiu ter abreviado a vida de cerca de trinta pacientes do hospital onde trabalhava, em Mantes-la-Jolie, nos arredores de Paris. Christine Malèvre, que está na iminência de ter seu caso apreciado na Justi?a, agiu de forma arbitrária e insensata, talvez criminosa, n?o se duvida, ao atribuir-se a decis?o de encaminhar os pacientes à morte. Mas o fez por compaix?o. Por isso, ganhou a compreens?o da opini?o pública. 5O debate da eutanásia (chamemo-la assim, apesar das restri??es de Kouchner, e apesar da maldi??o que impregnou a palavra desde que os nazistas a empregaram para apelidar a elimina??o das crian?as que nasciam defeituosas, em nome do aprimoramento da ra?a) mexe com os rec?nditos do ser humano mais ainda que o do aborto. O aborto, muitos países permitem. A eutanásia, só a Holanda. "Será que o homem ocidental quer tornar-se senhor de sua própria morte?", perguntava um documento divulgado há alguns anos pela Igreja Católica da Holanda, a maior adversária das práticas que, de tanto amiudar-se, acabaram legalizadas no país. Em outras palavras, a escolha da hora e da modalidade equivaleria a uma intolerável dessacraliza??o da morte, indicativa da prepotência do homem contempor?neo. 6E nós com isso? Nós, brasileiros, que temos a ver com esse debate? Nada. Rigorosamente nada. O Brasil n?o está no ponto nem de cogitar em eutanásia, por uma quest?o de base: ela só é admissível numa sociedade estruturada e igualitária como a holandesa, consciente dos próprios direitos, respeitadora dos alheios, com institui??es sólidas e regras iguais para todos. O nosso é um país com hospitais que matam os pacientes por descuidos t?o aterradores quanto usar água envenenada no processamento da hemodiálise, como aconteceu em Pernambuco, e – para chegar mais perto do assunto em tela – com profissionais t?o desqualificados quanto o enfermeiro que eliminava pacientes para ganhar dinheiro de funerárias, como ocorreu no Rio de Janeiro. N?o se trata de ambiente onde a eutanásia possa ser minimamente administrável. O tema n?o é apenas complexo. Só faz sentido numa sociedade madura e sadia. Eis ent?o a conclus?o melancólica, quando se depara com discuss?es como a suscitada por Kouchner: isso n?o é para o nosso bico. Ficar fora delas é mais um pre?o a pagar pelo subdesenvolvimento. Atividade 2Identifique o tópico frasal, o desenvolvimento e, se houver, a conclus?o nos parágrafos que seguem:a.O juiz n?o é Deus. E nem pensa que o é, como brincam alguns (salvo eventuais psicóticos, mas que podem exercer qualquer profiss?o). A diferen?a é que o juiz precisa decidir (veda??o ao Non Liquet). Dessa obriga??o, aos destituídos de um pensar mais apurado, deriva uma ideia de “prepotência”, tangencialmente remetida à figura divina (onipotência, onipresen?a). (Daniel Agostini, site Conjur)b.Insulto n?o dá mais demiss?o por justa causa. Pelo menos em S?o Paulo. A decis?o foi dada em fevereiro pela 1? turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2? Regi?o. Um servente de pedreiro entrou com uma a??o contra a Trajeto Constru??es e Servi?os. A empresa o demitiu depois que ele, exaltado, tratou o chefe do departamento pessoal na base do ‘vá se ferrar!’. O TRT converteu a demiss?o em dispensa sem justa causa, o que garantiu as indeniza??es que lhe haviam sido negadas.Bem diferente foi a decis?o judicial que envolveu um supermercado da pequena Tubar?o, em Santa Catarina. Há coisa de um ano, a empresa foi condenada a pagar a indeniza??o de R$ 1,3 mil a um cliente por danos morais. Tudo porque um de seus funcionários o mandou ‘plantar coquinhos’.(Revista Língua Portuguesa, n? 6)c.Sob a justificativa de defender a sua seguran?a nacional, os Estados Unidos levaram adiante uma verdadeira blitz aos direitos individuais. Vigil?ncia extrema em aeroportos, e-mails violados e telefonemas grampeados. Mas nada se mostrou eficiente, já que o nível de tens?o por lá nunca mais baixou. Ent?o, como combater essa amea?a? Os especialistas s?o un?nimes: a for?a militar deveria ser o último recurso a ser usado.(Revista Galileu, n? 170)d.A violência voltou a crescer em todo o Estado de S?o Paulo pelo segundo trimestre seguido. De abril a junho deste ano, os casos de assassinatos subiram 11, 5% em rela??o ao mesmo período do ano passado – um aumento que n?o ocorria desde 1998. O total de roubos bateu mais um recorde histórico. Também ocorreram mais casos de estupro e latrocínios (roubo seguido de morte). Ao todo, no período foram 1.168 homicídios (a secretaria n?o divulgou o total de vítimas , apenas de casos) e 68.524 registros de roubo – até, ent?o, o recorde era de 65.635 nos primeiros três meses deste ano. (jornal Folha de S. Paulo, 31/07/2009)Atividade 3Identifique as inadequa??es na organiza??o dos parágrafos abaixo e proponha as devidas altera??es:O Brasil nunca teve tantos bilionários. Na mais nova edi??o da lista dos mais ricos do planeta, elaborada anualmente pela revista americana Forbes, dezesseis brasileiros aparecem no clube do bilh?o. O país incluiu oito novos membros no ranking, ultrapassando o México como o país latino-americano com o maior número de magnatas. Ao todo, s?o 793 os felizardos em todo o mundo com saldo bancário acima de 1 bilh?o de dólares, um número recorde. O Brasil n?o é a única economia que criou bilionários. Outros países emergentes e do Oriente Médio também fizeram a lista engordar, favorecidos pelos elevados pre?os de produtos como o petróleo. Os bilionários da Turquia subiram de treze para 21. Os da ?ndia n?o só saltaram de treze para 23 como também impressionam pelo volume de riqueza. Juntos, os bilionários indianos têm 99 bilh?es de dólares, bem mais que os 67 bilh?es de dólares dos 27 japoneses bilionários. A fortuna total dos bilionários brasileiros é de ‘apenas’ 33,5 bilh?es de dólares. O Brasil já tem mais integrantes na lista que a Fran?a (catorze), a Arábia Saudita (onze) e o México (dez) (Revista Veja, 15/03/2006)S?o Paulo acrescenta continuamente requintes à roleta-russa em que se transformou a cidade. Antes, o paulistano já sabia que, se escapasse de assalto poderia cair em sequestro (rel?mpago ou duradouro, que a roleta-russa é sofisticada).Se n?o fosse sequestrado, teria o carro roubado. Se ficasse com o carro, afundaria em algum dos alagamentos bíblicos do cotidiano. Se n?o naufragasse, ficaria preso em um congestionamento cinematográfico. E, se nada disso ocorresse, ainda haveria na agulha a bala de cair no buraco do metr? e ter o cadáver resgatado uma semana ou dez dias depois. (Clóvis Rossi, jornal Folha de S.Paulo, 20/03/2007)Atividade 4Organize o texto que segue em parágrafos:S?o Paulo, quarta-feira, 03 de junho de 2009Submundo carcerário 1. O sistema prisional é uma "vergonha para o país". 2. A frase, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, apenas rubrica o que é de conhecimento generalizado. 3. O déficit de vagas ultrapassa os 160 mil -ao todo, segundo o Depen, s?o cerca de 440 mil presos no país.4. Amontoados em instala??es precárias, para dizer o menos, muitos detentos se veem submetidos ainda a injusti?as pelo próprio poder público. 5. Estima-se em 9.000 o número de pessoas que já cumpriram suas penas e continuam encarceradas. 6. O Ministério da Justi?a avalia que 30% da popula??o carcerária esteja cumprindo pris?o preventiva -e n?o s?o raros os casos de reclus?o superior aos 81 dias de tempo máximo da modalidade.7. Números do Estado de S?o Paulo indicam aumento do déficit de vagas. 8. Os presídios do Estado já abrigam 56% mais presos do que permite sua capacidade. 9. O período coincide com o da eleva??o da ocorrência de homicídios dolosos em SP, após sete anos em queda.10. Em todo o país, dados negativos vêm à tona. 11. No Rio Grande do Sul, um juiz se negou a mandar criminosos para o cárcere, alegando superlota??o. 12. No Espírito Santo, denúncias de precariedade e prática de maus-tratos motivaram a interdi??o de uma unidade. 13. No fim de 2007, descobriu-se no Pará uma adolescente de 15 anos presa com 20 homens em uma cela.14. Nada disso se coaduna com o tratamento a ser dispensado pelo Estado na sua obriga??o de manter reclusos os bandidos que oferecem risco à sociedade. 15. Problemas políticos e administrativos concorrem para que a maioria desses locais se transforme em ambientes de animaliza??o.16. Há iniciativas positivas, como os mutir?es do Conselho Nacional de Justi?a, para tirar das pris?es aqueles que já poderiam tê-las deixado. 17. ? necessário ainda insistir na amplia??o dos servi?os de advocacia gratuita, como as Defensorias Públicas, e perseguir modos mais eficientes de gerir unidades prisionais.18. A experiência paulista do início da década de 1990 mostrou bons resultados na entrega a entidades civis da gest?o de certo perfil de presídios. 19. Outro exemplo a ser seguido, dado por sucessivos governos estaduais de S?o Paulo, é que constru??o e reforma de penitenciárias têm de se tornar rotina administrativa.20. Se a seguran?a pública melhorar como se espera, a demanda por celas -num país em que a polícia elucida, quando muito, 25% dos homicídios- n?o vai parar de crescer.Atividade 6Articule as ideias em um só parágrafo, considerando uma pontua??o adequada:a.Uma das matérias é a antecipa??o da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Uma das matérias vem merecendo a aten??o da opini?o pública neste momento de pesar. A matéria é de cunho constitucional. A matéria está prestes a ser analisada pelo Legislativo. Fato é que o legislador estabeleceu o critério etário. O legislador fixou uma data para a maioridade. Ou seja um minuto antes de completar a idade marco de 18 anos o indivíduo conforme a lei n?o tem a compreens?o de sua conduta criminosa. No minuto seguinte, após a meia-noite completados os 18 anos o indivíduo deixa de ser incapaz. O indivíduo passa a ter consciência da ilicitude praticada. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________b.Em alguns casos, a interna??o do adolescente é a única medida necessária e suficiente para algo.A interna??o do adolescente resguarda os direitos das vítimas e basicamente de toda a sociedade.As vítimas e a sociedade n?o podem mais suportar o verdadeiro escárnio de algoAs vítimas e a sociedade vêem em liberdade quem praticou com requintes de profissionalismo maldade e crueldade, crimes gravíssimos.As vítimas e a sociedade continuar a assistir, imobilizadas, a constante escalada de crimes graves praticados por menores de 18 anos._______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________c.O critério etário vem demonstrando que tem eficácia duvidosa.Esse critério está sendo abandonado por muitos países.Algumas na??es est?o admitindo o critério biopsicológico para os casos de crimes violentos praticados por jovens.O critério biopsicológico abrange uma faixa etária intermediária, por exemplo, de 14 a 18 anos ou de 12 a 18 anos. Nesse espectro se faz uma avalia??o para saber se esse jovem pode ou n?o responder por sua conduta desde que entenda o caráter criminoso do seu comportamento. Diante dessa tendência mundial o sistema etário da legisla??o brasileira precisaria ser debatido com equilíbrio e cautela assim como? a possível ado??o do critério biopsicológico.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________d.Há 25 anos, a China recebe ajuda para alimentar a popula??o de China.S?o milhares de toneladas de alimentos distribuídos pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU a cerca de 35 milh?es de habitantes nas áreas mais pobres da China,Pois essa comida de gra?a vai acabar.Essa comida de gra?a é financiada pelas doa??es de países desenvolvidos.O impressionante crescimento conseguido pela China depois das reformas capitalistas iniciadas em 1979 livrou a China da situa??o catastrófica de fome da China.O gigante asiático come?a a encarar as consequências das novas ambi??es do gigante asiático no cenário mundial O gigante asiático já desempenha um papel importante na economia mundia e almeja ser uma potência. A China, agora, vai passar a ser um doador de alimentos.___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________eA cidadania é o conjunto dos direitos políticosUm indivíduo goza dos direitos políticos.Os direitos políticos permitem ao indivíduo intervir na dire??o dos negócios públicos do Estado. O indivíduo participa de modo direto ou indireto na forma??o do governo e na sua administra??o, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)._________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________f.O tribunal será competente para algo.O tribunal julga em primeira inst?ncia tanto crimes contra a administra??o pública quanto atos de improbidade administrativa.Os crimes contra a administra??o pública e os atos de improbidade administrativa hoje correm em esferas separadas do JudiciárioO fato de os crimes contra a administra??o pública e os atos de improbidade administrativa hoje correm em esferas separadas do Judiciário prejudica a aplica??o da Justi?a para delitos similares praticados pela mesma pessoa.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Atividade 7Identifique tema e recorte do texto abaixo:A sociedade precisa ser alertada Antonio Claudio Mariz de Oliveira(Jornal Folha de S. Paulo, 23/09/2008)N?o é preciso apontar os graves malefícios causados pela corrup??o ao país. Despiciendo afirmar que todos nós desejamos impedir sua progress?o e ver punidos os responsáveis. Tais objetivos n?o constituem privilégio de uns poucos, que se sentem detentores exclusivos das virtudes universais e enxergam os demais como criminosos -pelo menos, potenciais. No entanto, combatê-la n?o é um fim que possa justificar a utiliza??o de meios ilegais. Há outros valores que devem ser preservados, ligados à dignidade humana e à própria democracia. Ultrapassar os limites da legalidade é t?o grave para a cidadania quanto a impunidade. Os excessos que temos visto na luta contra o crime n?o s?o percebidos pela sociedade, que n?o conhece as leis nem os princípios constitucionais e crê no que é divulgado pela mídia. Em raz?o da teatraliza??o das opera??es policiais, a sociedade, à vista do homem preso e algemado, passa a considerá-lo culpado, embora ele n?o tenha ainda sido condenado, denunciado, processado, sequer ouvido.O cidad?o comum, ademais, pensa ser absolutamente necessário o uso de algemas e o emprego do aparato bélico utilizado nas pris?es dos suspeitos. Na realidade, esse aparato é simbólico, pois quer passar a idéia da eficiência policial e da pseudoculpabilidade do suspeito. No entanto, este é detido em sua residência, logo ao amanhecer, na presen?a de sua família, sem oferecer nenhum risco ao êxito das opera??es e à incolumidade física dos policiais. O povo também imagina estar provada a culpa do suspeito em face da decreta??o da pris?o temporária. Em todos as opera??es, n?o só os suspeitos s?o presos, mas todos aqueles -mesmo que indiretamente- ligados à empresa ou ao empresário investigado. Tais pris?es atingem desde diretores até funcionários subalternos, passando pelos advogados, sem nenhuma verifica??o sobre a participa??o na conduta dita criminosa. Prende-se primeiro para indagar depois. O objetivo das pris?es é obter a confiss?o ou a dela??o do que se fez ou se sabe, sob a promessa explícita da liberdade. ? claro que, em face desse irresistível meio de persuas?o - verdadeira tortura moral-, fala-se o que se sabe e o que n?o se sabe... Uma outra inverdade diz respeito à eficácia das escutas telef?nicas como meio exclusivo de investiga??o. Elas constituem prova precária e insuficiente para justificar pris?es e buscas, embora c?moda e confortável para ser produzida. ? grande o grau de subjetivismo impregnado na produ??o dessa prova, pois as escutas s?o materializadas na forma de resumos, interpreta??es e comentários enviados para os autos.A íntegra das intercepta??es n?o é remetida para o processo, sendo, pois, uma prova seletiva, de responsabilidade de policiais, que nem sequer s?o peritos e que, portanto, n?o assumem compromisso com a fidelidade das transcri??es nem com a imparcialidade nas interpreta??es. O povo precisa saber que existe um sistema penal com direitos e garantias que, se forem desrespeitados em um caso, poder?o sê-lo em qualquer outro, atingindo qualquer um. Assim, de acordo com esse sistema, n?o se pode considerar alguém culpado antes de ser ele ouvido, antes de ser denunciado pelo Ministério Público, antes de ter exercido plenamente o seu direito de defesa, antes de terem sido produzidas provas, as da acusa??o e as suas, e antes de uma senten?a condenatória definitiva.Imprescindível que a sociedade saiba que toda pris?o anterior ao cumprimento dessas fases, que constituem o chamado devido processo legal, só pode ser decretada com base em fatos que justifiquem sua necessidade, pois possuem caráter excepcional, em respeito ao sagrado direito à liberdade e exatamente para que n?o se julgue culpado alguém que ainda n?o foi julgado nem se defendeu.Essas viola??es aos direitos individuais precisam ser denunciadas, para que n?o sejam louvadas por uma sociedade que as ignora e que desconhece os riscos que elas representam. Esse é o outro lado de uma quest?o que vem sendo posta de forma parcial e maniqueísta. Os limites entre a quest?o criminal e os direitos individuais devem ser respeitados. As vozes que se erguem em seu prol precisam ser ouvidas. O que dizem precisa ser sopesado e analisado pelos responsáveis pelo combate ao crime, que também têm compromisso com a dignidade humana e com o Estado democrático de Direito. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, 63, é advogado criminalista. Foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Aasp (Associa??o dos Advogados de S?o Paulo), além de secretário da Justi?a e da Seguran?a Pública do Estado de S?o Paulo (governo Quércia). Atividade 8PRODU??O DE TEXTOSProduza um tópico frasal acerca do sistema prisional brasileiro e desenvolva-o.Atividade 9As no??es de coes?o, de coerência e de paragrafa??o auxiliam na elabora??o de sínteses. Observe o esquema abaixo, relativo ao artigo de Roberto Pompeu de Toledo, utilizado na atividade 1:1. Veículo de circula??o do texto e público-alvo: O texto é veiculado na Revista Veja, destinada a um público com boa forma??o intelectual e cultural, interessado em manter-se informado acerca dos acontecimentos políticos, sociais e artísticos da atualidade. 2. Autor: O autor do texto é Roberto Pompeu de Toledo, nascido na cidade de S?o Paulo, em 1944. Jornalista desde 1966, trabalhou no Jornal da Tarde, no Jornal da República, na Isto é, no Jornal do Brasil e Veja, revista em que ocupou diferentes cargos, entre os quais o de editor-executivo e o de correspondente em Paris. Atualmente, também para a Veja, escreve matérias especiais e uma coluna semanal.3. Tema: O autor elege como tema de seu texto a eutanásia.4. Recorte: Interessa ao autor discutir a eutanásia a partir do seu aspecto polêmico.5. Tipo de texto: O tipo de texto é o argumentativo, pois pretende, fundamentalmente, apresentar um ponto de vista acerca da eutanásia e argumentar em sua defesa.6. Gênero: O gênero textual utilizado pelo autor é o artigo de opini?o, frequentemente publicado em revistas e jornais.7. Objetivo fundamental: O autor pretende, com seu texto, argumentar sobre a idéia de que a eutanásia é um tema extremamente polêmico, pois pode ser aceitável em certas condi??es, mas inaceitável em outras.8. Como o autor atinge esse objetivoParágrafo 1 Idéia principal/ tópico frasal: O médico Bernard Kouchner é uma das pessoas mais respeitadas da Fran?a.Desenvolvimento: Bernard Kouchner possui uma longa história de dedica??o aos doentes, feridos e carentes.Kouchner foi um dos fundadores da organiza??o Médicos sem Fronteiras.A organiza??o ganhou o Prêmio Nobel da Paz em o médico sem fronteira, esteve em lugares que enfrentavam tragédias como a fome, a guerra ou a peste.Kouchner é pessoa incomum.Parágrafo 2Idéia principal/ tópico frasal: Kouchner reavivou uma polêmica ao revelar em entrevista que praticou a eutanásia.Desenvolvimento:Kouchner aplicava inje??o de morfina quando os feridos das guerras do Vietn? e do Líbano sofriam muito e n?o tinham a menor condi??o de se recuperar.Kouchner n?o admite que se chame de eutanásia aquilo que praticou; tratava-se de ‘cuidados paliativos’.Os doentes de Kouchner n?o eram condenados que pediam para morrer com dignidade, eram pessoas que enfrentavam situa??es adversas que n?o lhes ofereciam a menor possibilidade de salva??o.Em condi??es diferentes das que enfrentou, Kouchner diz-se aberto ao debate, desde que seja realizado sem arrog?ncia, sem certezas, nem posi??es ideológicas.Parágrafo 3Idéia principal/ tópico frasal: A diferen?a entre ‘cuidados paliativos’ e eutanásia é sutil.Desenvolvimento:Kouchner n?o enfrentava doentes num hospital de país desenvolvido, como a Holanda, por exemplo, com tempo para pensar, avaliar o caso sob todos os ?ngulos, conferenciar com os parentes e com o próprio paciente.Os casos de Kouchner eram de um desespero urgente. Ocorriam nas circunst?ncias mais adversas, nos locais mais precários.As declara??es de Kouchner tendem a relan?ar um debate que já esteve em pauta quando a enfermeira Christine Malévre admitiu ter praticado a eutanásia.Christine Malèvre ganha compreens?o da opini?o pública ao justificar seu ato com o argumento da compaix?o.Parágrafo 4Idéia principal/tópico frasal: O debate da eutanásia mexe com rec?nditos do ser humano mais do que o do aborto.Desenvolvimento: Muitos países já permitem o aborto.Apenas a Holanda permite a eutanásia.Apesar de a Igreja Católica colocar-se contrariamente à eutanásia, a Holanda a legalizou.Para a Igreja, a eutanásia dessacraliza a morte, indicando a prepotência do homem contempor?neo.Parágrafo 5Idéia principal/ tópico frasal: O Brasil n?o está no ponto nem de cogitar em eutanásia.A eutanásia só é admissível em sociedade estruturada e igualitária como a holandesa.O nosso é um país com hospitais que matam por descuido e por despreparo dos profissionais da saúde.O Brasil n?o se trata de ambiente em que a eutanásia possa ser minimamente administrável. O tema da eutanásia, além de complexo, só faz sentido numa sociedade madura e sadia.Conclus?o: Ficar fora das discuss?es sobre a eutanásia é mais um pre?o que o Brasil tem de pagar por conta de seu subdesenvolvimento.Síntese dos argumentos:Kouchner praticou ‘eutanásia’ em situa??es em que n?o havia a menor condi??o de garantir a vida do paciente.Há diferen?as entre ‘eutanásia’ e cuidados paliativos.Apenas a Holanda legalizou a eutanásia.Christine Malèvre praticou eutanásia, mas ganhou compreens?o da opini?o pública por tê-lo, segundo ela, praticado por compaix?o.Segundo a Igreja Católica, a eutanásia dessacriliza a morte.O Brasil n?o tem a menor possibilidade de discutir o tema da eutanásia, pois a discuss?o só faz sentido em sociedades maduras e sadias.Síntese do artigo (elaborado pela professora Alice Yoko Horikawa)Apresenta??o geral do texto e do objetivo do autor:Em artigo ‘A eutanásia em discuss?o’, publicado na Revista Veja, de 01.08.2001, Roberto Pompeu de Toledo pretende argumentar acerca do aspecto polêmico que envolve o tema da eutanásia. Para isso, inicia relatando a experiência do renomado médico Bernard Kouchner, ministro da Saúde da Fran?a, que declarou, numa revista holandesa, ter praticado por diversas vezes aquilo que algumas pessoas denominam de eutanásia. Para justificar o ato, o médico refere-se às condi??es em que o procedimento foi realizado: eram situa??es de guerra ou de grande miséria que n?o propiciavam a menor condi??o de manter a vida dos pacientes. Em virtude dessas circunst?ncias, Kouchner associa o ato a ‘cuidados paliativos’, recusando-se a aceitar a ideia da eutanásia.Argumenta??o do autor:Para Toledo, a experiência de Kouchner permite tra?ar uma sutil distin??o entre eutanásia e cuidados paliativos: em se tratando de condi??es adversas e sub-humanas, a eutanásia pode transformar-se em tratamento terapêutico; em condi??es ideais, tais como as oferecidas pela Holanda, onde os direitos do homem s?o preservados, o termo eutanásia pode ser plausível, pois há a possibilidade de se avaliar cada caso sob todos os ?ngulos e de se tomar a decis?o mais razoável. A distin??o é t?o viável que Christine Malèvre, enfermeira francesa que cometeu, sozinha, a eutanásia, tem sido perdoada pela opini?o pública, utilizando-se do argumento da compaix?o. Para refor?ar a ideia do qu?o polêmico é o tema da eutanásia, Toledo procede a uma compara??o com o aborto. Embora seja, sem dúvida, tema bastante controverso, o aborto já foi legalizado em muitos países. Todavia, o mesmo n?o acontece com a eutanásia: de todos os países do mundo, apenas a Holanda lhe dá amparo legal. O autor lan?a m?o, nesse contexto, do argumento da Igreja Católica: tanto o aborto quanto a eutanásia s?o indicativos da prepotência do homem contempor?neo, pois a vida e a morte já n?o s?o decis?o de Deus.3) Conclus?o do autor:Em virtude de tamanha polêmica, o autor questiona: como o Brasil pode se comportar diante dela? E apresenta a resposta: n?o pode. Para Toledo, um país que n?o garante a vida de seu povo, como é o caso do Brasil, n?o pode tratar de sua morte. O debate sobre a eutanásia só faz sentido em sociedades maduras e sadiasAtividade 10Produza a síntese do artigo A eficiência do sistema penal, de André Luis Woloszyn, transcrito na atividade 5.TIPOLOGIA TEXTUALAlice Yoko Horikawa Como ser social, o homem transforma a natureza em prol de suas necessidades e vai, nessa din?mica, constituindo novos instrumentos que reorganizam sua maneira de se colocar no mundo. S?o vários os exemplos dessa no??o de transforma??o: a inven??o da roda, da máquina a vapor, da imprensa e, mais recentemente, a do computador. Cada uma dessas inven??es significou uma revolu??o na vida social, pois desencadeou novas formas de organiza??o política, social, histórica e cultural do homem. Esse processo de transforma??o só foi viabilizado porque o homem criou a linguagem como o instrumento por meio do qual intercambia com os outros homens os saberes que acumula em sua experiência. ?, fundamentalmente, a linguagem verbal que permite a solidifica??o de uma cultura, de forma que as novas gera??es n?o tenham que reinventar o que já foi criado pelas gera??es o qualquer outro instrumento, a linguagem é dotada de uma racionalidade que se associa aos interesses aos quais ela serve. Assim, na perspectiva da intera??o verbal, o homem vai, à medida que se utiliza da linguagem, criando modelos textuais que melhor se ajustam aos objetivos da interlocu??o e, também pela intera??o, vai apropriando-se e fazendo o outro apropriar-se desses modelos. Em outras palavras: os textos participam de uma constru??o social, pois, ao se inserir numa situa??o de comunica??o, o falante/autor lan?ará m?o dos ‘modelos’ socialmente construídos para organizar seu texto; se tentar elaborar um ‘texto’ em moldes que ainda n?o se cristalizaram socialmente, inviabilizará a comunica??o, porque o processo de compreens?o e de interpreta??o de enunciados passa necessariamente pelo domínio dos tipos de textos existentes. Assim, n?o se pode conversar, narrar, argumentar ou descrever de maneira aleatória; há regras sociais que definem a organiza??o de qualquer texto.Os tipos textuais s?o em número infinito, pois, ao mesmo tempo em que o falante/autor utiliza-se dos modelos já estabelecidos, cada vez que o faz, recria esse mesmo modelo. S?o for?as de conserva??o e de transforma??o que atuam na din?mica da comunica??o. Por exemplo, a maneira como Fernando Sabino narra n?o é a mesma que a de Luís Fernando Veríssimo, no entanto, ambos, ao se pautarem pelo objetivo de narrar, acabam constituindo textos narrativos. Diante dessa multiplicidade de textos, a escola esfor?ou-se para didatizar o seu ensino. Um dos caminhos encontrados - e o mais enfatizado pela prática escolar – foi o de classificar os textos em narrativos, descritivos e dissertativos, apresentando no??es como os de introdu??o, desenvolvimento e conclus?o. Resultado disso é que o aluno acabava por dominar os textos numa perspectiva meramente escolar: os textos serviam para resolver as problemáticas que a escola colocava e n?o para resolver os desafios da vida e das rela??es pessoais e sociais que os alunos enfrentavam no dia a base numa outra abordagem, que busca a jun??o entre domínio de texto e prática social, alguns teóricos da linguagem têm proposto uma nova tipologia textual que se associa aos objetivos que o falante/autor estabelece na intera??o e aos tipos de textos que se originaram desses objetivos. ELEMENTOS DA TEXTUALIDADE DISCURSIVA, TIPOLOGIAS E G?NEROS TEXTUAIS Marcia de Mattos SanchesPara analisar textos é imprescindível compreender os elementos da textualidade, as tipologias e os gêneros textuais. O operador do direito deve dominar as mais variadas tipologias e compreender as especificidades de cada gênero, a fim de obter subsídios na análise de determinados documentos e pe?as jurídicas. Analisar discursos jurídicos permite ao estudante de Direito interpretar leis, decretos, acórd?os, senten?as judiciais; além de facilitar a produ??o escrita de peti??es, recursos, procura??es, contesta??es etc.Esta disciplina lida com quest?es textuais específicas, ou seja, textos de caráter jurídico, mas estes n?o s?o construídos à margem da sociedade. Ao contrário, eles s?o elaborados para atender às necessidades desta. Obviamente que seguem alguns critérios e estruturas linguísticas impostas por certas regras que se definem como gêneros textuais. Predominantemente, s?o textos injuntivos, mais conhecidos como prescritivos, pois têm por base determinar uma ordem, impor certas regras. No entanto, s?o também altamente argumentativos por primarem pela defesa ou condena??o. Cada um deles pertence ao universo do operador do direito, o qual precisa compreender que o aprimoramento da linguagem e a expressividade s?o de suma import?ncia para a carreira jurídica.QUAIS S?O OS ELEMENTOS DA TEXTUALIDADEO homem é o único ser que desenvolveu a capacidade comunicativa por meio da fala e, mais tarde, da escrita. A comunica??o do homem primitivo ocorreu, inicialmente, pela linguagem gestual, posteriormente pelos desenhos pictóricos nas cavernas. Com o desenvolvimento das sociedades, a necessidade comunicativa ampliou-se e, em decorrência disso, os tipos de textos e os gêneros também se diversificaram. Assim, o discurso jurídico n?o está isolado de outros que comp?em o universo linguístico de uma determinada sociedade e, para melhor compreens?o, os elementos que envolvem a comunica??o textual s?o:LINGUAGEMé a capacidade de representar e expressar, simbolicamente, o pensamento humano. Engloba, além da linguagem oral e escrita, as diversas linguagens ou sistemas de signos que o homem utiliza para se comunicar: dan?a, mímica, linguagens de libras e braile, n?o-verbal (símbolos, imagens) etc. L?NGUAé um conjunto de práticas sociais e cognitivas historicamente situadas. A língua é uma atividade social, histórica e cognitiva, desenvolvida de acordo com as práticas socioculturais e, como tal, obedece a conven??es de uso fundadas em normas socialmente instituídas. A língua é um sistema de práticas com o qual os falantes/ouvintes (escritores/leitores) agem e expressam suas inten??es com a??es adequadas aos objetivos em cada circunst?ncia, mas n?o construindo tudo como se fosse uma press?o externa pura e simples. (MARCUSCHI, 2008, p.61-65)FALAé a realiza??o oral, individual de cada habitante, pertencente a uma determinada língua, em uma comunidade, em um determinado momento.TEXTO e TEXTUALIDADETexto: “? um evento comunicativo no qual convergem a??es linguísticas, cognitivas e sociais.” (Beaugrande, in MARCUSHI, p.80). O texto é visto como um sistema de conex?es entre vários elementos, tais como: sons, palavras, enunciados, significa??es, participantes, contextos, a??es etc./ O texto é construído numa orienta??o de multissistemas, ou seja, envolve tanto aspectos linguísticos como n?o-linguísticos no seu processamento (imagem, música) e o texto se torna em geral multimodal.Textualidade: se estabelece a partir de rela??es contextuais presentes entre o texto e sua situacionalidade ou inser??o cultural, social, hjstórica e cognitiva (o que envolve os conhecimentos individuais e coletivos). N?o se compreende um texto considerando-se apenas a linguagem.DISCURSOO texto é o objeto empírico, enquanto discurso é o ‘objeto do dizer’ cuja prática linguística codificada associa-se a uma prática social (sócioinstitucional) historicamente situada. Discurso é uma enuncia??o em que entram os participantes e a situa??o sócio-histórica de enuncia??o. Além disso, entram aspectos pragmáticos, tipológicos, processos de esquematiza??o e elementos relativos aos gêneros. Discurso é o uso interativo da língua.Entre o texto e o discurso está o gênero.G?NEROGênero é a prática social, textual e discursiva. ? o elo entre o discurso (ATIVIDADE UNIVERSAL) e o texto (ATIVIDADE INDIVIDUALIZADA); s?o modelos correspondentes a formas sociais reconhecíveis na comunica??o em que ocorrem. Sua estabilidade é relativa ao momento histórico-social em que surge e circula. (Coutinho, in: MARCUSHI, 2009, p. 84)Para a Linguística, os gêneros textuais abarcam uma variedade de textos que se constróem a partir de características que os definem. Assim, ao lado da cr?nica, do conto, há outros textos que se classificam como gêneros textuais:carta pessoal, conversa telef?nica, boletim de ocorrência, peti??o etc.A partir desse quadro, há textos que têm por objetivo narrar; outros, relatar fatos ou ocorrências vivenciadas no cotidiano. Há ainda os que têm por finalidade expor conhecimentos, para construir saberes filosóficos, sociais e científicos (s?o formadores de conhecimentos). Textos que pretendem argumentar, s?o usados para o convencer e o persuadir. Há neles a defesa de pontos de vista, fartamente usados na sociedade moderna. E o prescrever orienta, determina, regulamenta, organiza as práticas e a??es humanas. G?NEROS ORAIS E ESCRITOSEsferas comunicativas Objetivos de Tipologias textuaisCaracterísticas predominantes Gêneros orais e escritosLiteratura: Verossimilhan?a e mundo ficcional.Vero = verdadeSímel = semelhante.Semelhante à verdade.NarrarPara Aristóteles, a literatura é a arte de imitar a realidade (Mimeses): contar uma história ficcional. ? uma a??o que segue uma estrutura idêntica: personagens, narrador, cria??o de uma intriga no domínio da verossimilhan?a; narrar, contar uma história, descrever cenas etc.Conto Maravilhoso, Conto de Fadas, fábula, lenda,narrativa de aventura, narrativa de fic??o cientifica, narrativa de enigma, narrativa mítica, sketch ou história engra?ada, biografia romanceada, romance, romance histórico, novela fantástica, conto, cr?nica literária, adivinha, piadaProdu??o textual que privilegia a informa??o e a memoriza??o das a??es humanas (mundo real)Relatar(informar)Representa??o pelo discurso de experiências vivenciadas ou n?o, pois podem ter sido observadas a partir de informa??es de outras fontes, mas situadas no tempo; contar a realidade, apresentar, informar etc.Relato de experiência vivida, relato de viagem, diário íntimo, testemunho, autobiografia, curriculum vitae, noticia, reportagem, cr?nica social, cr?nica esportiva, histórico, relato histórico, ensaio ou perfil biográfico, biografiaDiscuss?o de problemas sociais controversos; polêmicas, discuss?es sobre problemas de caráter político, social, educacional em ?mbito nacional e internacional.ArgumentarSustenta??o, refuta??o e negocia??o de tomadas de posi??o; discutir, polemizar, argumentar, defender, sustentar, discordar, refutar, posicionar-se etc.Textos de opini?o, diálogo argumentativo, carta de leitor, carta de solicita??o, delibera??o informal, debate regrado, assembleia, discurso de defesa (advocacia), discurso de acusa??o (advocacia), resenha crítica, artigos de opini?o ou assinados, editorial, ensaioTransmiss?o e constru??o de saberesExporApresenta??o textual de diferentes formas dos saberes; informar, apresentar, afirmar, explicar, explicitar, expor etc.Texto expositivo, exposi??o oral, seminário, conferência, comunica??o oral, palestra, entrevista de especialista, verbete, artigo enciclopédico, texto explicativo, tomada de notas, resumo de textos expositivos e explicativos, resenha, relatório científico, relatório oral de experiênciaInstru??es e prescri??esPrescreverRegula??o mútua de comportamentos; determinar, impor, orientar, rezar, comandar etc.Instru??es de montagem, receita, regulamento, regras de jogo, leis, decretos, instru??es de uso, comandos diversos, textos prescritivosAo profissional do Direito é fundamental o domínio das tipologias e dos gêneros textuais, n?o só aqueles associados à sua área de trabalho – peti??o, acórd?o, leis, decretos etc. - mas também os de ampla circula??o nacional, como os artigos de opini?o, editoriais, notícias, reportagens, resenhas críticas. Por intermédio da leitura desses textos, o profissional amplia seus conhecimentos e conhece recursos linguístico-discursivos para tornar mais consistentes suas teses. Alice Yoko HorikawaAtividade 1Analise os textos que seguem, considerando seus objetivos e ideias principais (obs.: os textos foram transcritos exatamente como foram produzidos por seus autores, que, eventualmente, cometem equívocos linguísticos).1Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI N? 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996.O? PRESIDENTE DA REP?BLICA Fa?o?saber?que o Congresso?Nacional decreta e eu sanciono?a?seguinte Lei:Art. 1? ? reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constitui??o de família.Art. 2° S?o direitos e deveres iguais dos conviventes:I - respeito e considera??o mútuos;II - assistência moral e material recíproca;III - guarda, sustento e educa??o dos filhos comuns.??????? Art. 3° (VETADO)Art. 4° (VETADO)Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na const?ncia da uni?o estável e a título oneroso, s?o considerados fruto do trabalho e da colabora??o comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipula??o contrária em contrato escrito.§ 1° Cessa a presun??o do caput deste artigo se a aquisi??o patrimonial ocorrer com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da uni?o.§ 2° A administra??o do patrim?nio comum dos conviventes compete a ambos, salvo estipula??o contrária em contrato escrito.Art. 6° (VETADO)Art. 7° Dissolvida a uni?o estável por rescis?o, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos.Parágrafo único. Dissolvida a uni?o estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habita??o, enquanto viver ou n?o constituir nova uni?o ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.Art. 8° Os conviventes poder?o, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a convers?o da uni?o estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscri??o de seu domicílio.Art. 9° Toda a matéria relativa à uni?o estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justi?a.Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o.Art. 11. Revogam-se as disposi??es em contrário.Brasília, 10 de maio de 1996; 175? da Independência e 108? da República.FERNANDO HENRIQUE CARDOSOMilton Seligman2Uni?o Estável como Entidade FamiliarA Lei 9.278/96, estabelecendo os par?metros para que a uni?o possa ser entendida como entidade familiar, veio substanciar a legisla??o ent?o vigente, regulamentando a disposi??o constitucional.Para que a uni?o seja al?ada à condi??o de entidade familiar, portanto, valorizada e em várias situa??es equiparada ao casamento, s?o exigidos quatro requisitos fundamentais: que a convivência seja duradoura, seja pública, seja contínua, e finalmente, que a uni?o tenha o objetivo de constituir família. A exigência para que a convivência seja duradoura tem a finalidade de n?o deixar dúvida quanto aos relacionamentos eventuais, de curta dura??o e que n?o est?o protegidos pela Lei.A falta de publicidade do relacionamento, por outro lado, conduz à convic??o de que se trata de aventura furtiva, em que ambos sabem n?o ter consistência e que n?o pode, por consequência, ensejar uma esperan?a de compromisso. Mas, o relacionamento público, sem subterfúgios, indica pelo menos a inten??o de um relacionamento mais sério. Esse relacionamento também deve ser contínuo, caso contrário n?o produzirá os efeitos jurídicos da Lei. Os relacionamentos que têm certa dura??o e depois se desfazem, mais adiante retornam e novamente se desfazem, n?o oferecem seguran?a para que a Lei os posicione em condi??es de equipara??o ao casamento. Ora, se o relacionamento já n?o tem consistência no início n?o é possível emprestar-lhe o valor só atribuído aos relacionamentos duráveis. ? de especial import?ncia, e por isso mereceu referência explícita, que a convivência tenha como objetivo a constitui??o de família. Família no sentido legal n?o exige filhos, esses ser?o consequência, se advierem.A exigência de que haja o objetivo de constituir família destina-se a excluir os relacionamentos ainda que embora duradouros, públicos e contínuos, possam ser mantidos por pessoas em busca apenas do desfrute recíproco, sem envolvimento moral de real profundidade.Esse tipo de situa??o n?o é tal raro como possa parecer. ?s vezes uma mulher mais velha resolve manter um romance com um jovem, sem ocultar da sociedade esse relacionamento, contudo, sem que qualquer deles tenha a pretens?o de formar uma família. Sempre fica embutido nessa rela??o, embora duradoura, que ambos se encontram livres para novos relacionamentos e que o elo sentimental pode ser rompido a qualquer momento.Da mesma forma existem relacionamentos de homens mais idosos que assumem uma postura pública de envolvimento, com uma mulher jovem e bonita, mais com o fito de exibi??o e autoafirma??o que propriamente para admiti-la no seu íntimo como uma verdadeira companheira.A Lei, sabiamente, trouxe efetiva garantia e tranqüilidade para os relacionamentos, que, no fundo, tenham todos os ingredientes para no futuro se converterem em casamento. Exclui, da mesma forma, quaisquer benefícios especiais para os relacionamentos desprovidos dessas qualidades inerentes à forma??o de uma sólida base familiar. 3Nova regra para o divórcio cria "última gera??o" de desquitados DE BRAS?LIA Adriana Rocha, 41, e Edinei Clemente Jr., 37, usam alian?as na m?o esquerda. Mas, no papel, o vínculo de Adriana é com o ex-marido, de quem é separada formalmente há mais de três anos.Tem o mesmo estado civil a funcionária pública Ivana Alves, 46, separada há quase 13 anos do ex-marido.As duas integram o que tende ser a última gera??o dos separados formalmente, já chamados "desquitados".Isso porque a emenda constitucional que alterou as regras do divórcio, em vigor desde o último dia 14, pretende acabar com a figura da separa??o. No mínimo, esse estado intermediário do fim do casamento vai perder import?ncia e ser muito pouco utilizado, dizem especialistas.A nova regra permite que o divórcio seja pedido assim que o casal decida pelo fim do relacionamento. Antes, era preciso esperar um ano da separa??o formal ou dois anos da separa??o de fato (quando o casal deixa de viver junto) para pedi-lo.Por isso, quem queria oficializar de imediato o fim dos la?os conjugais recorria primeiro à separa??o formal. O único impedimento para o separado era casar de o muitos dos separados n?o tinham inten??o de casar logo após a separa??o, deixavam de lado o divórcio."O separado fica com uma pendência jurídica que n?o existe no mundo dos fatos", diz Eliene Bastos, advogada e diretora do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) no Centro-Oeste.Foi um pouco para evitar contato com o ex-marido e mais por comodismo que Adriana adiou o divórcio."Coloquei na minha cabe?a que me desvencilharia do meu ex-marido quando tirasse o nome dele e estivesse separada. Como n?o podia fazer o divórcio direto, me separei", conta.Em uni?o estável com o novo companheiro há dois anos, ela deve deixar em breve o "meio do caminho" no papel e se casar de novo.Essa pendência jurídica acaba levando a situa??es inusitadas, como a de Denise Andrade, 41.Menos de um ano depois de se separar no papel do ex-marido, Denise resolveu reatar. Hoje, o casal mora na mesma casa com os dois filhos e, de acordo com a lei, tem estado civil de separado. "Quando vejo uma ficha para preencher, fico duas horas pensando o que sou. N?o estou em nenhum lugar direito, n?o sou separada nem casada nem divorciada", afirma ela. (JN)4A DISPUTA CONJUGAL E A CRIA??O DOS FILHOSTelma Kutnikas Weiss ? sabido que o fim de uma rela??o estável é cada vez mais comum em nossa sociedade. Terminada a uni?o, sofrem tanto os que abandonam a rela??o quanto os que s?o abandonados. Esse é um fato importante de se compreender, pois do ponto de vista lógico, quem abandona está ‘se desfazendo’ de uma situa??o que n?o era interessante, mas do ponto de vista emocional, n?o há quem n?o sofra com uma separa??o, uma situa??o que é repleta de sutilezas que precisamos analisar com bastante aten??o. Uma separa??o envolve n?o só o rompimento de um casal, mas também uma rede de relacionamentos que foram construídas a partir do compromisso do casal. A uni?o, na maioria dos casos, gera filhos, novos la?os familiares e novas amizades – a família do c?njuge passa a fazer parte da ‘nova família’. Com a dissolu??o de um casamento, a dor da separa??o repercute em várias esferas de toda uma rede relacional que os c?njuges construíram. Dissolvida a rela??o estável, o que observamos é que os c?njuges têm pela frente vários desafios, inclusive o de acordarem sobre a guarda dos filhos. Acontece que o modelo judiciário muitas vezes incentiva, numa separa??o, a se pensar que existem um ganhador e um perdedor. Esse modelo, paradoxalmente, estimula a competi??o, e um estímulo para que o rompimento gere mais ataques. Se n?o houver acordo, será atribuído ao juiz revelar quem melhor tem condi??es de exercê-la. No entanto, mesmo o juiz tendo uma forte compreens?o social, principalmente depois das altera??es do Direito de Família no novo Código Civil, a situa??o de uma separa??o ainda tende a facilitar a luta pelo poder entre os c?njuges, dificultando a possibilidade de relacionamento no novo momento da dupla. O modelo de disputa desestimula os elementos vitais dos indivíduos envolvidos, causando prejuízos para todos, no sentido de reorganizarem a vida futura. Pode-se dizer que para os parceiros, que est?o muito sofridos com toda a perda que o rompimento traz, disputar as quest?es que uma separa??o exige, propicia a constru??o de um campo fértil para desentendimentos principalmente em rela??o à guarda. A Psicanálise contribui nesse momento com o Direito de Família, para ajudar os parceiros a elaborarem a perda do relacionamento e evitarem proje??es de suas angústias, principalmente sobre os filhos. Ao terem a possibilidade de conversarem sobre a repercuss?o que uma separa??o acarreta na vida da dupla, evitam-se atitudes n?o pensadas, poupando os c?njuges e os próprios filhos de mais sofrimentos. Esse ponto de vista é importante de ser compreendido tanto pelo casal quanto pelos profissionais envolvidos em uma separa??o. Buscar um acordo possível e evitar uma disputa feroz pela guarda, respeita os c?njuges e principalmente minimiza o sofrimento dos filhos, esses indefesos perante a dissolu??o da uni?o dos progenitores. Como se vê, uma separa??o é um fato que precisa ser pensado pelos sujeitos envolvidos, abrangendo a necessidade de refletir sobre a perda de uma situa??o, para criar a possibilidade dos sujeitos recome?arem um novo capítulo de suas vidas. Quando os sujeitos n?o conseguem encarar o novo status de suas vidas, quando o luto pela perda de uma situa??o n?o consegue ser elaborado, a melancolia, esse sentimento sombrio, se instala nos c?njuges, facilitando o surgimento de uma competi??o acirrada, terrível para o bem-estar dos envolvidos no duro cenário que uma separa??o promove. Certamente, o interc?mbio entre áreas t?o importantes e distintas de trabalho, como a Psicanálise e o Direito de Família, proporciona instrumentos para resgatar, na medida do possível, a possibilidade dos c?njuges administrarem os conflitos, tendo em comum a valoriza??o do indivíduo, para que, com a ajuda necessária construa ou melhore sua forma de conduzir sua própria vida, legitimando seus papéis de m?e e pai e, refor?ando a perspectiva de quais s?o seus direitos e deveres e assim decidir sua história futura que inclui a responsabilidade pela cria??o dos filhos.? (*) Psicóloga, psicanalista pelo Instituto da Sociedade Brasileira de Psicanálise de S?o Paulo. Pertence ao Departamento de Cultura e Comunidade da Sociedade Brasileira de S?o Paulo – SBPSP. 5Casamento por cinco anos Carlos Drummond de AndradeDa idéia de prorrogar os mandatos populares defluiu a idéia de prorrogar o casamento de Bertoldo Seixas, cujo contrato matrimonial estipulava o prazo de cinco anos de vigência.N?o partiu de Bertoldo a iniciativa, mas de sua mulher Eufórbia, que alegou ser muito exíguo o período de cinco anos se edificar a verdadeira sociedade conjugal.Bertoldo respondeu que contrato é contrato, e como tal deve ser cumprido, a menos que haja motivo justo para rescis?o Eufórbia insistisse em seu ponto de vista, Bertoldo anuiu sem convic??o, e prorrogou-se o casamento por prazo indeterminado, isto é, para a eternidade.Ao fim de seus meses de prorroga??o, a mulher sentiu o peso da eternidade e prop?s o cancelamento da uni?o. Bertoldo op?s-se, alegando mais uma vez que os contratos merecem ser cumpridos. Discutiram bastante, e acordaram afinal em dissolver o vínculo. Bertoldo e Eufórbia voltaram a casar-se por cinco anos, improrrogáveis, mas com outra parceira e outro parceiro, respectivamente. Parece que s?o razoavelmente felizes.NARRA??O E RELATOA narrativa é um tipo de texto, situado na esfera literária, que tem como objetivo contar uma história no campo da fic??o, considerando aspectos de verossimilhan?a. Cr?nica, conto, fábula, novela, romance, mito e lenda s?o alguns gêneros de texto que se servem desse objetivo. Interessa a esses gêneros entreter o leitor, explorando, de forma plástica, as situa??es. Para isso, todos eles dever?o considerar um conflito a ser vivenciado pelos personagens, de maneira a prender a aten??o do leitor. CR?NICA: narrativa que se estende por um breve período de tempo; considera, de maneira geral, apenas uma situa??o; exp?e poucos personagens.CONTO: narrativa de curta extens?o, que se difere da cr?nica na extens?o de tempo. F?BULA: narrativa de curta extens?o, que possui um fundo moral, procurando demonstrar, com o uso de personagens do mundo animal, comportamentos vis dos homens. MITO: narrativa de curta extens?o, de tradi??o oral, utilizada para explicar a origem das coisas ou justificar padr?es de comportamento.LENDA: narrativa de fato historicamente n?o comprovado.NOVELA: narrativa de longa ou média extens?o, que n?o está centrada em uma única história ficcional; seu enredo é composto por uma pluralidade de histórias encaixadas.ROMANCE: narrativa de longa extens?o, que envolve um número considerável de personagens, maior número de conflitos, tempo e espa?o mais dilatado.Gêneros textuais que se pautam pelo objetivo de narrar tendem a prender a aten??o do leitor, envolvendo-o na trama criada. O profissional do Direito pode servir-se dos recursos utilizados pelos escritores para também prender a aten??o de seus ouvintes/leitores. Para isso, deve dedicar-se à leitura dos textos produzidos na esfera literária.O relato também tem o objetivo de contar uma história, mas diferentemente da narrativa, as situa??es relatadas devem estar situadas no campo da realidade, pois a fun??o primordial do relato é informar o leitor sobre as a??es e as circunst?ncias que est?o envolvidas num acontecimento. Nesse caso, o que interessa é a objetividade da exposi??o e n?o o entretenimento do leitor. Ata, diário, notícia, reportagem, boletim de ocorrência e biografia s?o alguns gêneros que se servem do relato.O profissional do Direito, certamente, vivenciará situa??es em que se imporá a necessidade de produzir textos objetivos e diretos. Gêneros textuais da ordem do relato poder?o auxiliá-lo a desenvolver essa habilidade.Atividade 1Leia o conto de Clarice Lispector a seguir e elabore duas teses: 1) uma em defesa da antagonista e outra em defesa da protagonista. Haverá um debate sobre o uso dos argumentos construídos. Felicidade clandestina - Clarice Lispector Clarice Lispector. O Primeiro Beijo. S?o Paulo, Ed. ?tica, 1996Ela era gorda, baixa, sardenta e de cabelos excessivamente crespos, meio arruivados. Tinha um busto enorme; enquanto nós todas ainda éramos achatadas. Como se n?o bastasse, enchia os dois bolsos da blusa, por cima do busto, com balas. Mas possuía o que qualquer crian?a devoradora de histórias gostaria de ter: um pai dono de livraria.Pouco aproveitava. E nós menos ainda: até para aniversário, em vez de pelo menos um livrinho barato, ela nos entregava em m?os um cart?o-postal da loja do pai. Ainda por cima era de paisagem do Recife mesmo, onde morávamos, com suas pontes mais do que vistas. Atrás escrevia com letra bordadíssima palavras como "data natalícia" e "saudade".Mas que talento tinha para a crueldade. Ela toda era pura vingan?a, chupando balas com barulho. Como essa menina devia nos odiar, nós que éramos imperdoavelmente bonitinhas, esguias, altinhas, de cabelos livres. Comigo exerceu com calma ferocidade o seu sadismo. Na minha ?nsia de ler, eu nem notava as humilha??es a que ela me submetia: continuava a implorar-lhe emprestados os livros que ela n?o lia.Até que veio para ela o magno dia de come?ar a exercer sobre mim uma tortura chinesa. Como casualmente, informou-me que possuía As reina??es de Narizinho, de Monteiro Lobato.Era um livro grosso, meu Deus, era um livro para se ficar vivendo com ele, comendo-o, dormindo-o. E completamente acima de minhas posses. Disse-me que eu passasse pela sua casa no dia seguinte e que ela o emprestaria.Até o dia seguinte eu me transformei na própria esperan?a da alegria: eu n?o vivia, eu nadava devagar num mar suave, as ondas me levavam e me traziam.No dia seguinte fui à sua casa, literalmente correndo. Ela n?o morava num sobrado como eu, e sim numa casa. N?o me mandou entrar. Olhando bem para meus olhos, disse-me que havia emprestado o livro a outra menina, e que eu voltasse no dia seguinte para buscá-lo. Boquiaberta, saí devagar, mas em breve a esperan?a de novo me tomava toda e eu recome?ava na rua a andar pulando, que era o meu modo estranho de andar pelas ruas de Recife. Dessa vez nem caí: guiava-me a promessa do livro, o dia seguinte viria, os dias seguintes seriam mais tarde a minha vida inteira, o amor pelo mundo me esperava, andei pulando pelas ruas como sempre e n?o caí nenhuma vez.Mas n?o ficou simplesmente nisso. O plano secreto da filha do dono de livraria era tranquilo e diabólico. No dia seguinte lá estava eu à porta de sua casa, com um sorriso e o cora??o batendo. Para ouvir a resposta calma: o livro ainda n?o estava em seu poder, que eu voltasse no dia seguinte. Mal sabia eu como mais tarde, no decorrer da vida, o drama do "dia seguinte" com ela ia se repetir com meu cora??o batendo.E assim continuou. Quanto tempo? N?o sei. Ela sabia que era tempo indefinido, enquanto o fel n?o escorresse todo de seu corpo grosso. Eu já come?ara a adivinhar que ela me escolhera para eu sofrer, às vezes adivinho. Mas, adivinhando mesmo, às vezes aceito: como se quem quer me fazer sofrer esteja precisando danadamente que eu sofra.Quanto tempo? Eu ia diariamente à sua casa, sem faltar um dia sequer. ?s vezes ela dizia: pois o livro esteve comigo ontem de tarde, mas você só veio de manh?, de modo que o emprestei a outra menina. E eu, que n?o era dada a olheiras, sentia as olheiras se cavando sob os meus olhos espantados.Até que um dia, quando eu estava à porta de sua casa, ouvindo humilde e silenciosa a sua recusa, apareceu sua m?e. Ela devia estar estranhando a apari??o muda e diária daquela menina à porta de sua casa. Pediu explica??es a nós duas. Houve uma confus?o silenciosa, entrecortada de palavras pouco elucidativas. A senhora achava cada vez mais estranho o fato de n?o estar entendendo. Até que essa m?e boa entendeu. Voltou-se para a filha e com enorme surpresa exclamou: mas este livro nunca saiu daqui de casa e você nem quis ler!E o pior para essa mulher n?o era a descoberta do que acontecia. Devia ser a descoberta horrorizada da filha que tinha. Ela nos espiava em silêncio: a potência de perversidade de sua filha desconhecida e a menina loura em pé à porta, exausta, ao vento das ruas de Recife. Foi ent?o que, finalmente se refazendo, disse firme e calma para a filha: você vai emprestar o livro agora mesmo. E para mim: "E você fica com o livro por quanto tempo quiser." Entendem? Valia mais do que me dar o livro: "pelo tempo que eu quisesse" é tudo o que uma pessoa, grande ou pequena, pode ter a ousadia de o contar o que se seguiu? Eu estava estonteada, e assim recebi o livro na m?o. Acho que eu n?o disse nada. Peguei o livro. N?o, n?o saí pulando como sempre. Saí andando bem devagar. Sei que segurava o livro grosso com as duas m?os, comprimindo-o contra o peito. Quanto tempo levei até chegar em casa, também pouco importa. Meu peito estava quente, meu cora??o pensativo.Chegando em casa, n?o comecei a ler. Fingia que n?o o tinha, só para depois ter o susto de o ter. Horas depois abri-o, li algumas linhas maravilhosas, fechei-o de novo, fui passear pela casa, adiei ainda mais indo comer p?o com manteiga, fingi que n?o sabia onde guardara o livro, achava-o, abria-o por alguns instantes. Criava as mais falsas dificuldades para aquela coisa clandestina que era a felicidade. A felicidade sempre iria ser clandestina para mim. Parece que eu já pressentia. Como demorei! Eu vivia no ar… Havia orgulho e pudor em mim. Eu era uma rainha delicada.?s vezes sentava-me na rede, balan?ando-me com o livro aberto no colo, sem tocá-lo, em êxtase puríssimo.N?o era mais uma menina com um livro: era uma mulher com o seu amante.Atividade 2Dadas as distin??es entre narra??o e relato, comente a eficácia dos dois autores na constru??o de seus textos, considerando no texto 1 – extraído do site .br e transcrito exatamente como foi produzido - a defesa do cliente, e no texto 2, a defesa do assassino.A??O DE COBRAN?A DE SEGURO DE VIDA (ART. 757 DO NCC - LEI N? 10.406 DE 10/01/2002)MERIT?SSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____? VARA C?VEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profiss?o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n? (xxx), inscrito no CPF sob o n? (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n? (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado à Rua (xxx), n? (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presen?a de V. Exa. propor, com fundamento no artigo 757 e seguintes do Código Civil. A??O DE COBRAN?Acontra a empresa (XXX), pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ/MF n? (XXX) e domicílio comercial na Rua (xxx), n? (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), pelas raz?es de fato e de direito que a seguir passa a expor.DOS FATOSEm (XXX) de (XXX) de (XXX), a REQUERENTE firmou contrato de seguro de vida com a requerida no valor de R$ (XXX). Durante todos esses anos, a REQUERENTE recolheu devidamente o prêmio, através de desconto automático em sua conta corrente n? (XXX), agência n? (XXX), conforme comprova os extratos da referida conta bancária em anexo (doc. 2).Dentre as coberturas ajustadas encontram-se:1. "Seguro por morte", "morte acidental" e "invalidez por acidente" para o c?njuge do segurado.2. Assistência pessoal de 24 horas, garantindo as providências e os custos para a realiza??o do sepultamento das pessoas seguradas.No mês de (xxx) de (xxx), o marido da Requerente, comprovado como tal através da certid?o de casamento em anexo (doc. 3) Sr. (XXX), conforme relatório firmado pelo médico (XXX), envidou acompanhamento ambulatorial para investiga??o de possível insuficiência renal.Ele recebeu tratamento e medica??o compatíveis com o mal que padecia, mas faleceu em (XXX) de (XXX) de (XXX), em raz?o das complica??es de saúde durante o tratamento.O aviso de sinistro com os documentos necessários foram enviados pela requerente com o intuito de obter a indeniza??o pela morte do c?njuge, além do reembolso das despesas com o funeral. Em resposta à solicita??o, a Requerida comunicou que o processo estava encerrando sem indeniza??o por infra??o ao artigo 766 do Código Civil.Uma vez mais, a requerida formulou o pedido na esfera administrativa e nova correspondência foi recebida, repetindo a anterior, afirmando que a Requerente, ao assinar o cart?o proposta, havia omitido informa??es sobre o estado de saúde de seu c?njuge.N?o se justifica a recusa da Requerida em pagar as quantias devidas, haja vista que n?o prospera a afirma??o de que a Requerente teria agido com má-fé ao preencher o cart?o proposta. Isso porque n?o é essa a verdade sobre os fatos, tanto que se trata de pessoa simples, sem nível escolar elevado e que agiu com absoluta boa-fé, uma vez que n?o foi exigido nenhum exame para a lavratura do contrato de seguro e, mesmo que eventuais doen?as fossem preexistentes, no caso, eram desconhecidas dele e da esposa.DO DIREITO Dos fatos supranarrados é possível detectar que na data do fato, o marido da autora n?o sofria qualquer perturba??o na sua saúde. Isso se comprova principalmente por ter procurado orienta??o médica (XXX) anos após a celebra??o do contrato com a requerente. Assim, n?o há como afirmar que a doen?a que acometeu o segurado, o levando ao óbito, possa ser considerada preexistente, tendo em vista que n?o foi demonstrado que era sintomática na data da contrata??o do seguro, sendo que, por outro lado, a seguradora n?o se preveniu com exames médicos necessários para excluir a vigência do contrato ao contratante e, omitindo-se quanto a este procedimento, n?o poderá sobre o argumento de doen?a preexistente, escusar de arcar com as indeniza??es contratadas. Diz o artigo 757 do CC:"Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados."O certo é que a seguradora sabia ou pelo menos deveria saber dos riscos que assegurava, nada obstante, ainda assim, se prop?s ao contrato de plano de saúde sem um prévio exame do contratante. Destarte, n?o resta comprovada a má-fé do segurado, sendo que, na hipótese, descurara-se a seguradora de colher de direta fonte a verdadeira informa??o do estado de saúde do mesmo, dele n?o poderá alegar a má-fé. A jurisprudência também é neste sentido: SEGURO DE VIDA - DOEN?A PREEXISTENTE - EXAMES AO CONTRATAR O PLANO DE SA?DE - N?O REALIZA??O - INDENIZA??O SECURIT?RIA DEVIDA - CORRE??O MONET?RIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. N?o pode negar o pagamento de sua contrapresta??o a empresa que explora plano de assistência médica e recebe contribui??es mensais de associados, sem submetê-los a prévio exame, alegando ocorrência de doen?a preexistente, que era desconhecida do segurado na data da contrata??o do seguro. A data inicial da corre??o monetária é a partir da notifica??o do sinistro, e os juros de mora devem correr a partir da cita??o. (TJMG. Apela??o Cível N? 1.0480.03.049925-9/001. Relator Valdez Leite Machado)DOS PEDIDOSAnte o exposto, requer:1. A concess?o dos benefícios da assistência judiciária por n?o reunir condi??es financeiras de arcar as custas, despesas do processo e honorários de Advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.2. A cita??o da REQUERIDA (XXX), na pessoa de seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta ao pedido, sob pena de revelia.3. A procedência da pretens?o com a condena??o da Requerida ao pagamento do valor principal, acrescido dos juros de mora e da corre??o monetária desde a data do óbito do marido da Requerente, custas e despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 20 do CPC.Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.???????Dá-se à causa o valor de (xxx) (valor expresso)(1).Termos quePede deferimento.(Local, data e ano).(Nome e assinatura do advogado)-------------Texto 2 - Cr?nicaPasseio NoturnoRubem FonsecaCheguei a casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando imposta??o de voz, a música quadrif?nica do quarto do meu filho. Você n?o vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre n?o fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, n?o via as letras e números, eu esperava apenas. Você n?o pára de trabalhar, aposto que os teus sócios n?o trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na m?o, já posso mandar servir o jantar? A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. ? aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta.Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela n?o ia, era hora da novela. N?o sei que gra?a você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o refor?o especial duplo de a?o cromado, senti o cora??o bater apressado de euforia. Enfiei a chave na igni??o, era um motor poderoso que gerava a sua for?a em silêncio, escondido no cap? aerodin?mico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali n?o podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente n?o fazia grande diferen?a, mas n?o aparecia ninguém em condi??es, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Ent?o vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na cal?ada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois oss?es, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quil?metros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengon?ado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a m?o de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.A família estava vendo televis?o. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanh? vou ter um dia terrível na companhia.DESCRI??O‘A descri??o é a representa??o verbal de um objeto sensível (ser, coisa, paisagem), através da indica??o dos seus aspectos mais característicos, dos pormenores que o individualizam, que os distinguem. Isso n?o significa que descrever consista em enumerar o maior número possível dos detalhes que comp?em o objeto. ? preciso apenas assinalar os tra?os mais singulares, os mais salientes, dispondo-os de tal forma que do conjunto ressalte uma impress?o dominante e singularizante.A exatid?o e a minúcia n?o constituem sua primordial qualidade: podem até representar defeito. A finalidade da descri??o é transmitir a impress?o que a coisa vista desperta em nossa mente através dos sentidos. Ela é mais do que fotografia, porque é interpreta??o também. Descri??o miudamente fiel é, como em certos quadros, uma espécie de natureza-morta. Portanto, o que é preciso é captar a alma das coisas, ressaltando aqueles aspectos que mais impressionam os sentidos, destacando o seu ‘caráter’, as suas peculiaridades. ? preciso saber selecionar os detalhes, saber reagrupá-los, analisá-los para se conseguir uma imagem e n?o uma cópia do objeto. ? preciso mostrar as rela??es entre as suas partes para melhor compreende-lo no seu conjunto e melhor senti-lo como impress?o viva. (...)O ponto de vista é de suma import?ncia numa descri??o. N?o consiste apenas na posi??o física do observador, mas também na sua atitude, na sua predisposi??o afetiva em face do objeto a ser descrito.O ponto de vista físico é a perspectiva que o observador tem do objeto, a qual pode determinar a ordem na enumera??o dos pormenores significativos. Ao contrário da pintura, a descri??o vai apresentando o objeto progressivamente, detalhe por detalhe, em ordem tal, que o leitor possa combinar suas impress?es isoladas para formar uma imagem unificada. Nunca é, por exemplo, boa norma apresentar todos os detalhes acumulados num só período. Deve-se, ao contrário, oferecê-los ao leitor pouco a pouco, variando-se as partes focalizadas e associando-as ou interligando-as. No retrato de uma personagem, pode-se come?ar por uma aprecia??o sumária, seguindo-se depois os tra?os fision?micos, mas n?o como se tratasse de uma aula de anatomia: o tom da voz, o gesto, a express?o do olhar, a cor dos olhos, o feitio dos lábios, contrastes evidentes, express?es que possam traduzir o estado d’alma etc. A ordem dos detalhes é, pois, muito importante. N?o se faz a descri??o de uma casa de maneira desordenada; ponha-se o autor na posi??o de quem dela se aproxima pela primeira vez; comece de fora para dentro, à medida que vai caminhando em sua dire??o e percebendo pouco a pouco os seus tra?os mas característicos com um simples correr d’olhos: primeiro, a vis?o de conjunto, depois, a fachada, a cor das paredes, as janelas e as portas, anotando alguma singularidade expressiva, algo que dê ao leitor uma idéia de seu estilo, da época de sua constru??o. Mas n?o se esque?a de que percebemos ou observamos com todos os sentidos, e n?o apenas com os olhos. Haverá sons, ruídos, cheiros, sensa??es de calor, vultos que passam, mil acidentes, enfim, que evitar?o se torne a descri??o uma fotografia pálida daquela riqueza de impress?es que os sentidos atentos podem colher. Continue o observador: entre na casa, examine a primeira pe?a, a posi??o dos móveis, a claridade ou obscuridade do ambiente, destaque o que chame de pronto a aten??o (um móvel antigo, uma goteira, um v?o na parede, uma mossa no reboco, um c?o sonolento...). Continue assim gradativamente. Seria absurdo come?ar pela fachada, passar à cozinha, voltar à sala de visitas, sair para o quintal, regressar a um dos quartos, olhar depois para o telhado, ou notar que as paredes de fora est?o descaiadas. (...)’ GARCIA, Othon M. In: Comunica??o em Prosa Moderna“Eram cinco horas da manh? e o corti?o acordava, abrindo, n?o os olhos, mas a sua infinidade de portas e janelas alinhadas.Um acordar alegre e farto de quem dormiu de uma assentada, sete horas de chumbo. Como que se sentiam ainda na indolência de neblina as derradeiras notas da última guitarra da noite antecedente, dissolvendo-se à luz loura e tenra da aurora, que nem um suspiro de saudade perdido em terra alheia.A roupa lavada, que ficara de véspera nos coradouros, umedecia o ar e punha-lhe um fartum acre de sab?o ordinário. As pedras do ch?o, esbranqui?adas no lugar da lavagem e em alguns pontos azulados pelo anil, mostravam uma palidez grisalha e triste, feita de acumula??es de espumas secas.Entretanto, das portas surgiam cabe?as congestionadas de sono; ouviam-se amplos bocejos, fortes como o marulhar das ondas; pigarreava-se grosso por toda a parte; come?avam as xícaras a tilintar; o cheiro quente do café aquecia, suplantando todos os outros; trocavam-se de janela para janela as primeiras palavras, os bons dias; reatavam-se conversas interrompidas à noite; a pequenada cá fora traquinava já, e lá dentro das casas vinham choros abafados de crian?as que ainda n?o andam. No confuso rumor que se formava, destacavam-se risos, sons de vozes que altercavam, sem se saber onde, grasnar de marrecos, cantar de galos, cacarejar de galinhas. De alguns quartos, saíam mulheres que vinham pendurar cá fora, na parede, a gaiola do papagaio, e os louros, à semelhan?a dos donos, cumprimentavam-se ruidosamente, espanejando-se à luz nova do dia.Daí a pouco, em volta das bicas era um zum-zum crescente; uma aglomera??o tumultuosa de machos e fêmeas. Uns, após outros, lavavam a cara, incomodamente, debaixo do fio de água que escorria da altura de cinco palmos. O ch?o inundava-se. As mulheres precisavam já prender as saias entre as coxas para n?o as molhar; via-se-lhes a tostada nudez dos bra?os e do pesco?o, que elas despiam, suspendendo o cabelo todo para o alto do casco; os homens, esses n?o se preocupavam em molhar o pêlo, ao contrário, metiam a cabe?a bem debaixo da água e esfregavam com for?a as ventas e as barbas, fossando e fungando contra as palmas da m?o. As portas das latrinas n?o descansavam, era um abrir e fechar de cada instante, um entrar e sair sem tréguas. n?o se demoravam lá dentro e vinham ainda amarrando as cal?as ou as saias; as crian?as n?o se davam ao trabalho de lá ir, despachavam-se ali mesmo, no capinzal dos fundos, por detrás da estalagem ou no recanto das hortas.O rumor crescia, condensando-se; o zum-zum de todos os dias acentuava-se: já n?o se destacavam vozes dispersas, mas um só ruído compacto que enchia todo o corti?o. Come?avam a fazer ruídos na venda; ensarilhavam-se discuss?es e resingas; ouviam-se gargalhadas e pragas; já n?o se falava, gritava-se. Sentia-se naquela fermenta??o sangüínea, naquela gula vi?osa de plantas rasteiras que mergulham os pés vigorosos na lama preta e nutriente da vida, o prazer animal de existir, a satisfa??o de respirar sobre a terra.” (O Corti?o, Aluísio Azevedo)2.“Quaresma era um homem pequeno, magro, que usava pince-nez, olhava sempre baixo, mas, quando fixava alguém ou alguma coisa, os seus olhos tomavam, por detrás das lentes, um forte brilho de penetra??o, e era como se ele quisesse ir à alma da pessoa ou da coisa que fixava. Contudo, sempre os trazia baixos, como se se guiasse pela ponta do cavanhaque que lhe enfeitava o queixo. Vestia-se sempre de fraque, preto, azul, ou de cinza, de pano listrado, mas sempre de fraque, e era raro que n?o se cobrisse com uma cartola de abas escuras e muito alta, feita segundo um figurino antigo de que ele sabia com precis?o a época.” (Triste Fim de Policarpo Quaresma, Lima Barreto)A descri??o pode ser feita por enumera??o e compara??o e por tópico frasal. Por enumera??o e compara??o“A caolha era uma mulher magra, alta, macilenta, peito fundo, busto arqueado, bra?os compridos, delgados, largos nos cotovelos, grossos nos punhos, m?os grandes, ossudas, estragadas pelo reumatismo e pelo trabalho; unhas grossas, chatas e cinzentas, cabelos crespos de uma cor indecisa entre o branco sujo e o louro grisalho, desses cabelos cujo contato parece ser áspero e espinhento; boca decaída, numa express?o de desprezo, pesco?o longo, engelhado, como o pesco?o dos urubus; dentes falhos e cariados.” (?nsia Eterna, Júlia Lopes de Almeida)Por tópico frasal“Estavam no pátio de uma fazenda sem vida. O curral deserto, o chiqueiro das cabras arruinado e também deserto, a casa do caseiro fechada, tudo anunciava abandono.” (Vidas Secas, Graciliano Ramos)“O palácio tinha um ar de intimidade, de quase relaxamento, representativo e eloqüente. N?o era raro ver-se pelos div?s, em outras salas, ajudantes-de-ordens, ordenan?as, contínuos, cochilando, meio deitados e desabotoados. Tudo nele era desleixo e moleza. Os cantos dos tetos tinham teias de aranha; dos tapetes, quando pisados com mais for?a, subia uma poeira de rua mal varrida.” (Triste Fim de Policarpo Quaresma, Lima Barreto)“Era um espetáculo maravilhoso. De um lado e doutro, o vale cultivado, as col?nias divididas, planta??es de milho, de mandioca, de batata, de alfafa. Tudo semeado, tudo dividido, tudo ro?ado. Em todo o vale, por quil?metros e quil?metros, nenhum trato de terra abandonado. Ao longe, ao funda da paisagem, dois morros gêmeos aflorando como os úberes da terra. Um moinho, casinhas brancas numa amplifica??o de presépios. O silêncio, a transparência do céu, os pequenos ruídos dos insetos, a placidez do rio que serpenteava do lado direito, tudo concorria para encher os cora??es de um desejo de paz, de tranquilidade e de amor.” (Viana Moog)Atividade 1Analise os textos abaixo, no sentido de identificar a imagem construída, pelos jornalistas, a respeito dos protagonistas dos relatos. Texto 1S?o Paulo, sexta-feira, 04 de abril de 2008 Bancado pelo pai, Nardoni queria ser policial CINTHIA RODRIGUESCOLABORA??O PARA A FOLHA Alexandre Alves Nardoni, 29, formou-se em direito em 2006 e ainda n?o tem registro na OAB, onde é definido como estagiário. Por cinco anos foi um aluno mediano e assíduo em um curso noturno das Faculdades Integradas de Guarulhos. Dizia a colegas que queria ser delegado da Polícia Federal.Antes de iniciar o curso superior, era dono de uma franquia da 775 na avenida Guilherme Cotching, na Vila Maria, zona norte. Gostava de carros e motos, usava roupas de surfista e corrente prateada no pesco?o.Para alguns dos antigos vizinhos, era um playboy simpático; para outros, um briguento. Na época em que namorava a m?e de Isabella, Ana Carolina de Oliveira, fez inimigos na Vila Gustavo, perto da casa dela. Em uma das brigas, teria sido alvo de tiros que atingiram o seu Vectra. Depois disso, teria passado a andar armado.Os donos de lojas de veículos que ele freqüentava estranharam quando souberam que o atual carro de Nardoni era um Ford Ka. Ele gostava de esportivos. Apenas em uma loja comprou uma moto CBR, um Mitsubishi Eclipse e uma Saveiro.Quando fechou a 775, deixou dívidas na Vila Maria. Um rapaz que havia deixado uma prancha de surfe em consigna??o nunca foi pago. Em uma das revendedoras de carro, o pai dele, Antonio Nardoni, apareceu meses depois para acertar pendências. O pai, advogado, também pagava a pens?o de Isabella, de R$ 250, e foi quem comprou dois apartamentos de cerca de R$ 250 mil no edifício onde a menina morreu, na Vila Mazei. O outro imóvel é da irm? de Alexandre.Segundo moradores da rua onde Antonio vive em um sobrado protegido por cerca elétrica, a família é reservada, mas quando Alexandre os visitava com a menina, os avós a recebiam no port?o, com festa.Já na casa da m?e de Isabella Nardoni n?o costumava entrar. Em dias de visita, aguardava no carro enquanto sua atual mulher, Anna Carolina Jatobá, 24, pegava a menina.Segundo vizinhos, a atual mulher tinha ciúmes da xará. Esse seria um dos motivos pelos quais o casal era conhecido por brigas no apartamento onde moravam até o ano passado, também na Vila Mazei.Sobre a menina, todos dizem que era esperta, ativa, inteligente. "Ela deixava desenhos e falava até palavras em inglês", conta Kassy Navarro, 21, vendedora da loja infantil que fica ao lado da loja de um dos avós da menina, fechada por luto.Texto 2A morte inaceitável de IsabellaNa história da menina que queria ser bailarina, a m?e se desentendia com o ex-marido por causa da pens?o, ele dependia da ajuda financeira do pai e a madrasta tem um passado de agress?es na própria famíliaExtrovertida, alegre e graciosa, Isabella Oliveira Nardoni, de cinco anos, era o centro das aten??es nas reuni?es de família. Carinhosa, vivia pedindo colo e distribuindo beijos. Seus programas preferidos nos fins de semana eram viajar para a praia e brincar no parquinho. Vaidosa, adorava vestidos, bolsinhas cor-de-rosa e era vidrada na boneca hello Kitty. ‘Sou superchique’, dizia aos adultos. Ela estava empolgada com um peixinho que havia ganhado de uma prima, que batizou de Biel, mas sua paix?o, mesmo, era o balé. Isabella ensaiava os primeiros passos na escola e dizia a todos que queria ser bailarina quando crescesse. O sonho, t?o comum a meninas desta idade, nunca se realizará. Ele foi brutalmente interrompido na noite do sábado, 29, quando Isabella foi encontrada caída de bru?os no jardim do prédio, onde morava seu pai, Alexandre Nardoni, na zona norte de S?o Paulo. Minutos depois, ela faleceu. (Revista Isto?, (09/04/2008). Texto 3POL?CIA O xerif?o atrás das grades imagem sobre foto de Eliaria Andrade/Diário SP/Ag. O GloboO delegado André Di Rissio, em fotomontagem: antes da pris?o, impecável em ternos de grife Com salário de menos de 7000 reais e patrim?nioque inclui apartamento de 1 milh?o, dois automóveisJaguar, jóias e uma cole??o de relógios Rolex,o delegado André Di Rissio está preso acusadode corrup??o, forma??o de quadrilha e tráfico deinfluência, entre outros crimes. Até comiss?o navenda do jogador Robinho ele teria negociado Alessandro Duarte e Rodrigo Brancatelli*Boa-pinta, culto, ótimo orador e sempre vestido com ternos de grife, o delegado André Luiz Martins Di Rissio Barbosa conquistou, em dezesseis anos de carreira, a admira??o de grande parte de seus colegas. Um dos coordenadores do Departamento de Administra??o e Planejamento da Polícia Civil – responsável por aprovar o or?amento da corpora??o, inclusive verbas extras para compras de armas e equipamentos –, foi eleito em janeiro, aos 42 anos, presidente da Associa??o dos Delegados de Polícia do Estado de S?o Paulo. ? o mais jovem presidente da história da entidade. No dia 29 de junho, essa boa imagem come?ou a ruir. Acusado de integrar uma quadrilha que liberava mercadorias importadas ilegalmente no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, Di Rissio foi preso pela Polícia Federal. Na semana passada, surgiram novas denúncias contra ele. Escutas telef?nicas autorizadas pela Justi?a apontaram uma suposta influência em a??es do Departamento de Investiga??es sobre o Crime Organizado (DEIC) e de delegacias de Santos, impedindo a apreens?o de mercadorias e a pris?o de suspeitos. O Ministério Público Federal investiga depósitos feitos em uma conta n?o declarada em Miami, nos Estados Unidos. Pesam contra Di Rissio acusa??es de forma??o de quadrilha, sonega??o fiscal, falsidade ideológica e posse ilegal de armas de fogo, entre outros crimes. Além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o delegado está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. Figurinha fácil de ser encontrada em restaurantes estrelados dos Jardins, Di Rissio tinha um estilo de vida mais compatível com o de um playboy do que com o de um delegado de polícia que ganha menos de 7 000 reais por mês. Até ser preso, morava com a mulher, Mylene Mendes Abrah?o, também delegada, e uma filha de 4 meses em um apartamento de alto padr?o no Morumbi, avaliado em 1 milh?o de reais. Segundo as grava??es grampeadas, ele estava negociando a compra de um outro, por 1,5 milh?o de reais. Quando foi detido, policiais apreenderam na garagem de seu prédio dois Jaguar blindados – que custariam, juntos, de acordo com o Ministério Público Federal, 300 000 reais –, quatro relógios importados de grife (30 000 reais cada um), dois sacos de supermercado abarrotados de jóias, 30 000 reais em dinheiro e duas autoriza??es de transferência para uma conta em Miami – cada uma no valor de 20 000 dólares. "Estou estarrecido", afirma o delegado e deputado estadual Romeu Tuma Júnior. "Era uma lideran?a nova, que havia conquistado o respeito da classe." ? Claudio RossiSetor de cargas de Viracopos: Di Rissio foi uma das dezesseis pessoas presas na Opera??o 14 Bis A principal plataforma de Di Rissio para vencer a elei??o à presidência da associa??o dos delegados era o combate aos baixos rendimentos da categoria – S?o Paulo paga o segundo menor salário do país para um delegado em início de carreira (3.000 reais), à frente apenas do estado da Paraíba. Ataques aos secretários de Seguran?a Pública e da Administra??o Penitenciária eram comuns. "Temos um amador na Seguran?a e outro incompetente na Administra??o Penitenciária", chegou a dizer, após as a??es do PCC em maio. Na festa que marcou sua posse, no hotel Maksoud Plaza, estiveram presentes diversas personalidades, como o senador Eduardo Suplicy e os deputados federais Luiz Eduardo Greenhalgh e José Eduardo Martins Cardozo, todos do PT. As fotos do evento foram publicadas na revista Caras. Outro alvo de sua língua ferina era o Ministério Público. "Os promotores n?o podem investigar crimes porque a Constitui??o n?o permite", disse Di Rissio. "Quando fazem isso, denigrem a imagem da polícia." Ironicamente, é o Ministério Público que a cada semana descobre novas falcatruas do delegado. "Pela proximidade que os policiais civis têm dos criminosos, é muito fácil eles se deixarem corromper", afirma o coronel José Vicente da Silva, consultor na área de seguran?a e ex-secretário Nacional de Seguran?a Pública. "O que mais surpreende é que as denúncias recaiam sobre uma pessoa que se vangloriava de sua postura ética." Ormuzd AlvesComiss?o na negocia??o de Robinho: em grava??o do ano passado, Di Rissio diz que ajudaria na venda do jogador para o Barcelona O Grupo de Atua??o Especial e Repress?o ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco) ouviu vinte CDs com conversas grampeadas nos telefones de Di Rissio, que resultaram em 190 páginas de transcri??es. O que mais chamou a aten??o dos procuradores é que em nenhuma liga??o ele fala sobre opera??es policiais ou assuntos de interesse da associa??o de delegados. Em um ano inteiro de escutas – de julho do ano passado a junho deste ano –, só tratou, de acordo com o Gaeco, de a??es à margem da lei. Na opera??o da Polícia Federal batizada de 14 Bis descobriu-se que Di Rissio servia de ponte entre empresários, despachantes e o delegado Wilson Roberto Odornes, ent?o titular da delegacia da Polícia Civil dentro de Viracopos. Era Di Rissio quem oferecia propina para que fiscais da Receita Federal e funcionários do aeroporto fizessem vista grossa para cargas irregulares e notas subfaturadas (entre 10% e 20% dos valores reais). Os auditores da Receita Federal cobravam de 10 a 14 dólares por quilo de mercadoria liberada ilegalmente. A Polícia Federal, no entanto, ainda n?o conseguiu estimar em quanto essa quadrilha lesou os cofres públicos. Dezesseis pessoas foram presas, entre elas Di Rissio e Odornes. Para intermediar as negocia??es em Viracopos, Di Rissio ganharia cerca de 50.000 reais fixos por mês e participaria dos lucros das opera??es. As escutas flagraram liga??es de Di Rissio pedindo favores a delegados do DEIC e a policiais em Santos. Essas conversas mostram que o delegado playboy também negociava relógios. "Tá chegando o Dia das M?es. O que você tem pra mim desta vez?", diz a um intermediador. "Um Rolex, 14 000", ouve como resposta. Os pre?os eram sempre passados em dólares. Di Rissio chegou a mostrar interesse em pelo menos quinze modelos de relógio, principalmente das marcas Rolex e Cartier. Outra negocia??o flagrada pelos grampos foi de uma cobertura dúplex de 660 metros quadrados na Rua José Maria Whitaker, no Morumbi. "Achei um de 1,5 milh?o...", conta a corretora. "P?, meu apartamento tem 500 metros quadrados, n?o vou sair daqui para um lugar pior", diz o delegado. A corretora esclarece: "N?o, esse é dúplex. Tem 660 metros quadrados". Em uma das liga??es, gravada em julho do ano passado, ele garante estar ajudando na negocia??o entre Robinho, ent?o jogador do Santos, e o Barcelona, da Espanha. Dando a entender que era conselheiro do Santos (o que ele n?o é), o delegado combinou uma comiss?o caso a venda fosse fechada. O negócio n?o se concretizou – Robinho foi para o Real Madrid –, e ele ficou sem a bolada. Torcedor santista fanático, o delegado costumava ir aos estádios assistir aos jogos do time da Vila Belmiro. Filho do desembargador Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa, do Tribunal de Justi?a, Di Rissio era aparentemente o policial exemplar. Teve forte atua??o no ABC paulista. Foi delegado em Santo André e S?o Caetano, professor de direito em uma universidade da regi?o e secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema. Em 2003, completou o mestrado em direito constitucional na PUC, onde depois entrou no programa de doutorado. (...)???Texto 4O príncipe das nulidadesAssim é conhecido o advogado de Suzane von Richthofen, um mestre nas manobras jurídicasSolange Azevedo e Ana AranhaMauro NacifDados pessoais Paulistano, 61 anos Forma??o Graduado em 1969, pelo Mackenzie Atua??o Acumula 38 anos de experiência em júri. Já trabalhou ao lado de grandes nomes, como Evandro Lins e Silva e o atual ministro da Justi?a, Márcio Thomaz Bastos. Sua cliente atual mais ilustre é Suzane von Richthofen ?Ele é conhecido nos corredores do Ministério Público como Príncipe das Nulidades. Segundo promotores, gosta de tumultuar processos e usa toda a sorte de artimanha jurídica para adiar ou invalidar um julgamento. Na semana passada, derrotou três das maiores estrelas da Justi?a brasileira - ainda que temporariamente. "Sabe qual é o maior temor de um criminalista?", disse ele a ?POCA. "Ser chamado de bunda-mole." Bem-vindo ao peculiar universo de Mauro Otávio Nacif, o novo advogado de Suzane von Richthofen - a jovem que confessou ter ajudado a matar os pais, em 2002. Na semana passada, uma manobra de Nacif adiou para julho o mais esperado julgamento do país. Contrariado com a falta de duas testemunhas e com a insistência do juiz em manter Suzane no banco dos réus, Nacif tirou a beca e abandonou o tribunal. Antes, discutiu com o magistrado e com os promotores durante uma hora e 20 minutos. Dedo em riste, chamou o juiz Alberto Anderson Filho de desleal, intransigente e arbitrário. E tirou a platéia do sério. Deixar o plenário para impedir a realiza??o de um julgamento é considerado antiético por boa parte dos juristas. "Foi uma atitude chocante e deprimente", diz o desembargador aposentado Alberto Marino Júnior, amigo de Nacif. O mais curioso é que o próprio Nacif condena a prática. "Já fiz mais de 700 júris, e nunca tinha feito isso", afirma. "Há pouco tempo, disse para meus alunos que isso era absurdo. Agora, quatro deles mandaram uma carta para o diretor da Escola Superior de Advocacia, onde dou aula, pedindo que eu seja expulso porque disse uma coisa e fiz outra." Com a manobra, Nacif pretende manter Suzane detida em casa, uma vez que, caso ela seja julgada culpada, o período de pris?o domiciliar será descontado do tempo de condena??o. Além, é claro, de chamar a aten??o. Por vezes, ele costuma irritar tanto os opositores que afirma já ter levado uma bolsada na cabe?a da m?e de uma vítima de homicídio. Em outra ocasi?o, ao término de um julgamento, Nacif diz que a m?e de outra morta tentou lhe dar uma facada na barriga. Ele só teria conseguido se safar porque a beca era larga e atrapalhou o golpe. "Já consegui anular um júri porque o réu estava algemado", diz ele. "Aleguei que aquilo tinha influenciado os jurados e ganhei. O rapaz foi julgado de novo e acabou absolvido." Paulistano de 61 anos, descendente de libaneses, Nacif é conhecido no meio jurídico por irritar juízes e promotores. Mas é admirado pela esperteza. "Com 5 anos eu já dizia: 'Mam?e, esse gatinho aqui derrubou o vaso, mas ele é inocente. Mam?e, o passarinho fez coc? no sofá, mas n?o é culpa dele. O outro passarinho bateu na cabe?a dele. Ele fez coc? por culpa do outro passarinho'", diz Nacif. Na adolescência, segundo afirma, ele costumava assistir a sess?es de júri no Fórum Central, na Sé. Mesmo antes de se formar em Direito, já fazia júris. Naquele tempo, era permitido. N?o havia nem exame da OAB. Em 1973, Nacif defendeu uma enfermeira que havia matado a mulher do amante. "Foi o júri que mais tive prazer de ganhar. Nair era uma mulher linda. Um avi?o", diz ele. "Era a atriz Nívea Maria escrita. Tinha sido condenada a 14 anos de pris?o com outro advogado. Quando entrei, consegui reduzir a pena para quatro anos. Como ela já tinha cumprido esse tempo, saiu livre." Segundo Nacif, Nair era "uma ótima mulher, correta, bonitona". Como o julgamento varou a noite, ela n?o podia sair do presídio àquela hora. Na manh? seguinte, Nacif afirma ter levado o alvará de soltura. "Ela veio com um tailleur bord? acinturado, de cabelo preso e salto alto. Ela n?o tinha os seios grandes. Mas eram firmes", diz ele. "Eu estava até com o cora??o meio batidinho. Mas vi o carro do novo namorado dela. Eu estava com ciúme dele. Ela perguntou se podia dar um beijo no meu rosto. Eu queria mais. Mas aceitei. Ela me deu dois beijos e disse: 'Doutor Mauro, o senhor foi brilhante'." Na época, Nacif desenvolveu uma de suas teses de defesa preferidas. Em suas próprias palavras: "Por amor, uma mulher é capaz de tudo. Sou especialista nisso". No caso de Suzane, esse tipo de declara??o tem despertado a ira de algumas mulheres, que vêem esse tipo de argumento como machista. Nacif tem afirmado que Suzane era uma espécie de "escrava sexual" do ex-namorado Daniel Cravinhos de Paula e Silva, "drogada" e "dominada psiquicamente" por ele. Será que os jurados v?o acreditar nisso? "Se eles acharem que é mentira, ela está ferrada", afirma Nacif. Com 38 anos de experiência em júri, o criminalista também costuma fazer demonstra??es para prender a aten??o da platéia. A advogada Elaine Borges Ribeiro, colega dele no tribunal, diz que, certa vez, ele saiu do plenário para que os jurados tentassem enxergá-lo do outro lado da janela. Era para mostrar que uma testemunha n?o poderia ter visto detalhes do crime daquela dist?ncia. Em outra ocasi?o, ele diz que conseguiu desmontar as teses do promotor rasgando guardanapos. "Fiz os jurados enxergar que os argumentos dele estavam fisicamente destruídos", afirma Nacif. O advogado diz que costuma distribuir lupas de presente aos jurados. Acredita que, assim, ganha a simpatia e mostra estar preocupado com detalhes. "Uma vez, percebi que um jurado, médico, n?o estava simpatizando muito comigo", diz ele. "No intervalo da sess?o, conversei com ele sobre assuntos pessoais. Contei que meu padrinho de casamento era de uma família de médicos. Percebi que ele mudou. Ganhei de 4 a 3." Atividade 3Fa?a duas descri??es de Dorinha Durval, com base nos dados que abaixo seguem (extraídos do site casos famosos), no sentido de: 1. atenuar seu crime; 2. condená-la por sua prática.Caso Dorinha DuvalAos 15 anos, ela fora violentada. Três anos mais tarde, passou a prostituir-se por enfrentar dificuldades financeiras e sofreu um aborto. Atriz da Rede Globo (atuou em O Bem Amado), casara-se com o ator e diretor Daniel Filho e fora abandonada por ele. Em seu segundo casamento, com o cineasta Paulo Sérgio Alc?ntara, viveu uma rela??o conturbada. A dramática retrospectiva da vida de Dorinha Duval foi exposta em júri, em 1983, pelo advogado Clóvis Sahione, que defendeu a atriz no processo em que ela era acusada de matar Paulo Sérgio.Por sete votos a zero, Dorinha foi condenada a um ano e meio de pris?o com sursis (suspens?o condicional da pena). Três anos antes, Dorinha matara com três tiros o marido com quem estava casada havia seis anos. Dez dias depois, em declara??o para a polícia, disse que iniciou com o marido uma discuss?o no quarto. Ela conta que o procurou carinhosamente e foi repelida. Aos 51 anos, 16 a mais que Paulo Sérgio, a atriz reclamou da atitude e, como mostra o livro, o marido disse que Dorinha era uma velha e que só apreciava meninas de corpo rijo.Dorinha na delegacia, em 1980: ex-atriz que matou marido foi para a pris?o aos 62 anos e, hoje, sobrevive como artista plástica.Dorinha disse que encararia um cirurgia plástica, mas Paulo Sérgio teria respondido: “Você n?o dá mais, nem com opera??o”. Para se defender sob argumento de legítima defesa, Dorinha contou que respondeu aos insultos dizendo ao marido que, quando ele precisava de dinheiro, era a ela que ele recorria. E, a partir de ent?o, Paulo Sérgio a teria agredido até que ela pegou o revólver e atirou.Após a primeira condena??o mais branda, Dorinha foi a júri novamente. Acabou condenada a seis anos de pris?o em regime semi-aberto. “Dorinha tinha de pagar, já pagou e talvez continue pagando”, diz o ator Paulo Goulart, que foi testemunha de defesa da amiga. “Só lamento que tivesse de modificar toda vida em fun??o de uma tragédia.” Aos 62 anos, ela passou a primeira noite no cárcere, em Niterói (RJ). Dorinha está com 73 anos, é artista plástica, mora no Leme e vive das obras que faz. Procurada por Gente, limitou-se a dizer: “Ainda n?o quero falar sobre esse assunto”.NOT?CIA E REPORTAGEMNotíciaDo ponto de vista estrutural, a notícia se define como o relato de uma série de fatos a partir do aspecto mais importante ou interessante, e de cada fato, a partir do aspecto mais importante ou interessante.A notícia n?o é narrativa, é exposi??o de acontecimentos.Narrativa: pautada pela sequência temporal; o início e o fim da sequência s?o eleitos arbitrariamente pelo narrador, que pode ser sabedor de tudo e estar presente em todos os lugares; o fluxo dos eventos é infinito; cada evento pode ser fracionado em partes, de modo que o narrador escolhe o ritmo da seqüência; a seqüência sugere, mas n?o afirma rela??es causais; de uma seqüência a outra, há cortes temporais ou espaciais; há recorrência de elementos descritivos. Em suma, a narrativa é um encadeamento de seqüências, constituídas de eventos temporalmente relacionados, unidos pela rela??o aditiva.Notícia: os eventos s?o ordenados n?o por sua sequência temporal, mas pelo interesse ou import?ncia decrescente, na perspectiva de quem conta e, sobretudo, na suposta perspectiva de quem ouve; a import?ncia de cada evento é aferida em raz?o do evento principal da série; a ordena??o dos eventos fixa-se a partir do evento mais importante ou interessante; há sutileza nos nomes que se atribuem às coisas. A notícia informa de uma maneira específica: os itens lexicais e os operadores s?o reduzidos para dar agilidade à leitura e facilitar a compreens?o; a notícia n?o permite o conhecimento essencial das coisas; por detrás das notícias corre uma trama infinita de rela??es dialéticas e percursos subjetivos que o texto n?o abarca; relata-se em 3? pessoa, pois o redator da notícia n?o é conhecido do leitor, que, por sua vez, é um receptor único, mas plural e indefinido; a retórica da notícia é referencial, por defini??o; o modo verbal da notícia é o indicativo; s?o proibidos conceitos que expressam subjetividade; a notícia é axiomática, afirmando-se, pois como verdadeira, daí a avers?o a referências imprecisas e a adjetivos de referência pouco clara; a verdade contida na notícia refere-se à adequa??o da informa??o com os fatos; o dilema a ser enfrentado por quem a escreve é se a informa??o tem import?ncia ou desperta interesse bastante para ser publicada e como ressaltar essa import?ncia ou interesse mantendo a conformidade com os fatos.LEAD: primeiro parágrafo da notícia em jornalismo expresso, caracterizado pelo relato do fato principal, estruturando-se por um sujeito, um predicado e as circunst?ncias de tempo, lugar, modo...DOCUMENTA??O: é o complemento do lead, acrescentando informa??es sobre a a??o verbal em si, sobre o sujeito e sobre as circunst?ncias. Enquanto o lead informa quem fez o que, a quem, quando, onde, como, por que e para quê, a documenta??o estabelece proposi??es adicionais.ReportagemA reportagem n?o cuida da cobertura de um fato ou de uma série de fatos, mas do levantamento de um assunto conforme ?ngulo preestabelecido.Os assuntos est?o sempre disponíveis e podem ou n?o ser atualizados por um acontecimento. A pauta deve indicar de que maneira o assunto será abordado, que tipo e quantas ilustra??es, o tempo de apura??o, os deslocamentos da equipe, o tamanho e até o estilo da matéria.O estilo da reportagem é menos rígido do que o da notícia: varia com o veículo, o público, assunto. Pode-se dispor as informa??es por ordem decrescente de import?ncia, mas também narrar a história, como um conto ou fragmento de romance. As revistas ilustradas costumam tomar como ponto de partida para o texto as fotografias do layout; em certos casos, admite-se que o repórter conte o que viu na primeira pessoa. A linguagem também é mais livre.(Adaptado de Estrutura da notícia, de Nilson Lage, editora ?tica)Atividade 1Analise os textos abaixo, no sentido de identificar se s?o notícias ou reportagens:Texto 1Extraído de: Associa??o do Ministério Público de Minas Gerais ?- 09 de Fevereiro de 2012 STJ adia julgamento sobre provas para embriaguezDois integrantes do tribunal votaram a favor do uso de outras provas para comprovar o consumo de álcool. Bastaria um exame clínico ou testemunhas O Superior Tribunal de Justi?a (STJ) adiou, nessa quarta-feira, o julgamento para decidir se outras provas, além do teste do baf?metro e do exame de sangue, podem ser utilizadas para comprovar a embriaguez de motoristas. A decis?o foi interrompida após pedido de vista do desembargador Adilson Vieira Macabu. A discuss?o só deve ser retomada depois do recesso de Carnaval. Por enquanto, a vota??o está 2 a 0. O relator do caso, ministro Mar?o Aurélio Bellizze, e o desembargador Vasco Della Giustina avaliaram que é legítimo usar meios alternativos para comprovar a embriaguez quando os condutores se recusarem a fazer o teste do baf?metro. Ou seja, quem argumentar que n?o é obrigado a produzir provas contra si mesmo, um direito que está na Constitui??o, n?o estará livre de puni??o. Para eles, o crime pode ser comprovado também por testemunhas ou exame clínico em que o médico faz perguntas ao suspeito, por exemplo. Aquele que sai cambaleando, com olhos vermelhos e hálito etílico, confessa que bebeu o dia inteiro e n?o sopra o baf?metro n?o pode ser preso e tampouco condenado. Só apresentará risco aquele que voluntariamente soprar o baf?metro?, disse Bellizze. Em seu voto, o ministro afirmou que, apesar da inten??o de endurecer a legisla??o, a Lei Seca tem vícios que acabam favorecendo o motorista. Antes de a Lei Seca entrar em vigor, o Código de Tr?nsito Brasileiro (CTB) n?o previa uma concentra??o específica de álcool no corpo para provar a embriaguez. O exame clínico ou a prova testemunhal atendia à exigência penal. Já a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, classifica como embriaguez a presen?a do percentual de 0,6 decigrama de álcool no sangue, comprovada por baf?metro ou exames de sangue. O resultado do julgamento servirá de orienta??o para todos os juízes do Brasil, que dever?o seguir o que for estabelecido pelo STJ. A decis?o será proferida pela Terceira Se??o do tribunal, que reúne dez ministros. Como uma cadeira está vaga (aquela que aguarda indica??o da presidente Dilma Rousseff), oito ministros devem participar da vota??o. A presidente do grupo, Maria Thereza de Assis Moura, só votará em caso de empate. MPF - Em seu parecer, o MPF diz que o suspeito n?o deve ser censurado por n?o querer produzir prova contra si, mas o estado precisa encontrar outros meios para provar que ouve crime. A procuradoria vai de encontro a uma decis?o do Tribunal de Justi?a local, que julgou favoravelmente a um motorista que n?o se submeteu ao teste do baf?metro. O condutor se envolveu num acidente de tr?nsito em mar?o de 2008, quando a Lei Seca ainda n?o estava em vigor. Na ocasi?o, o Instituto Médico Legal (IML) comprovou o estado de embriaguez. Ainda assim, o réu foi absolvido porque o tribunal local entendeu que a nova lei beneficiaria o motorista, por impor critério mais rígido para a verifica??o da embriaguez. (.br). Texto 2S?o Paulo, domingo, 15 de mar?o de 2009 Crian?as s?o alvo de disputas internacionais Tendência da Justi?a brasileira é deixar guarda do filho com a m?e, independentemente do país onde deve ficar a crian?aTrapezista que mora em S?o Carlos, no interior de SP, tenta reaver a guarda do filho, que foi levado pela mulher para a Ucr?nia DANIEL BERGAMASCODA REPORTAGEM LOCAL Sob um circo na Alemanha, um trapezista paulista conhece uma dan?arina ucraniana. Os dois se casam, mudam-se para o Brasil, têm um filho.Alguns anos depois, se separam. Ela volta à Europa e a crian?a fica com o pai em S?o Carlos (231 km de SP), mas a disputa de guarda segue na Justi?a brasileira. Como é tradi??o no país, o juiz decide que o filho fique com a m?e. Um dia (fevereiro deste ano), ela parte para a Ucr?nia com o garoto sem autoriza??o do pai, que reclama que precisaria ter sido consultado. Mas o que pode ser feito?Assim como aconteceu no caso do garoto disputado pelo padrasto carioca e o pai americano -que gera debate diplomático entre Brasil e Estados Unidos- o artista circense Ricardo Almeida Junior conduz o caso em litígio."Mas meu advogado já disse que será difícil conseguir que ele volte", diz.A disputa no interior paulista reflete um quadro comum no Judiciário: em disputas de guarda, a tendência das varas de família de deixar o filho com a m?e costuma se sobrepor a discuss?es sobre em qual país deve ficar a crian?a."Isso n?o foi o Brasil que inventou. Ao menos no Ocidente, a tendência dos juízes é deixar os menores com a m?e", diz Eduardo Tess, que preside a comiss?o de direito internacional da OAB-SP. "A base dessas decis?es é um princípio que talvez seja até um pouco machista: o de que o pai ganha dinheiro para o sustento e a m?e fica casa cuidando do filho. Isso está mudando aos poucos, mas ainda domina nas decis?es."Organiza??o do larPara a psicopedagoga Silvia Amaral, n?o é por acaso que as m?es ganham a maioria das a??es. "Cada caso é um caso, e o melhor ambiente deve ser buscado, especialmente se a dúvida é entre países. Mas tende-se a achar que, mesmo após a amamenta??o, a crian?a precisa de uma organiza??o de lar que em geral é melhor fornecida pela mulher", diz.Foi o entendimento do juiz no caso recente de uma m?e paulista que se casou na Fran?a e trouxe o filho ao Brasil, sem autoriza??o do pai.Alegando que o marido a maltratava, ela conseguiu na Justi?a o direito de ficar com o menino. O pai está recorrendo.SingularidadeSitua??es em que n?o há m?e na disputa tendem a ser ainda mais complexas. ?, por exemplo, o que torna singular o caso do menino disputado pelo padrasto brasileiro, Jo?o Paulo Lins e Silva, e o pai americano, David Goldman. Bruna Bianchi, a m?e biológica, havia se mudado com o garoto para o Brasil em 2004 dizendo a Goldman que estava apenas visitando a família. O pai tentou a guarda do menino, hoje com oito anos, mas perdeu. Desde que Bruna morreu, no ano passado, ele voltou a pleitear o direito.No debate diplomático sobre o caso, o governo dos EUA citou a Conven??o de Haia de 1980, segundo a qual a crian?a tirada de um país sem respeito aos direitos de guarda deve retornar. A exce??o citada no acordo, do qual o Brasil é signatário, s?o casos em que a crian?a já esteja adaptada ao novo país. Com a morte da m?e, a situa??o se reconfigura e a aplica??o da lei ganha mais polêmica.Impedir a ado??oHá casos ainda mais complexos, como o da maranhense Civanilde Marques. Mesmo com apoio da diplomacia brasileira, ela n?o conseguiu impedir na Justi?a italiana a ado??o de seu filho de 14 anos.Funcionária pública em S?o Vicente Ferrer (MA), Civanilde engravidou aos 15 anos, de um homem de 63. Quando o garoto tinha sete anos, ela permitiu que se mudasse para a Itália com a irm? do lado paterno, que havia se casado com um italiano. A rela??o n?o deu certo, a irm? acabou em dificuldades e o garoto foi parar em um lar para menores carentes."Fui para a Itália duas vezes e tentei impedir a ado??o, mas o parecer da psicóloga foi contra a volta do meu filho ao Brasil", ela conta. Depois de tentar "todas as inst?ncias" na Itália, restou-lhe se conformar. "Hoje, n?o acho justo pedir que ele volte. Mas vou esperar que ele fa?a 18 anos e procurá-lo para dizer que ele tem uma m?e."Texto 3S?o Paulo, sexta-feira, 07 de novembro de 2008 Grávida terá direito a pens?o mesmo sem exame de DNA Suposto pai arcará com despesas, diz lei; exame na gravidez representa risco ao bebêPara advogado, a lei dá crédito de confian?a à grávida para atender ao princípio jurídico do melhor interesse da crian?a LARISSA GUIMAR?ESDA SUCURSAL DE BRAS?LIA As grávidas brasileiras já têm o direito de cobrar na Justi?a pens?o alimentícia. Pela lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua durante toda a gesta??o com as despesas de alimenta??o, exames, medicamentos e o parto.Pelas novas regras, publicadas ontem no "Diário Oficial" da Uni?o, a comprova??o da paternidade só será possível após o nascimento da crian?a, com o exame do DNA. Isso porque foi vetado, sob alega??o de risco à crian?a, o artigo que possibilitava a realiza??o do "exame pericial pertinente" na gravidez.Ou seja, o homem terá de pagar a pens?o mesmo sem que haja a certeza de que é o pai. O texto da lei, publicado ontem, n?o prevê a devolu??o obrigatória do que foi pago a título de pens?o caso depois fique provado que ele n?o era o pai. Mas o homem poderá entrar na Justi?a e pedir, n?o só a devolu??o do valor pago, como também uma indeniza??o.Conta divididaPela nova lei, pai e m?e têm de compartilhar os custos relacionados à gravidez. O valor despendido será proporcional às suas respectivas rendas.Para receber a pens?o, a gestante precisa apresentar na Justi?a indícios que comprovem a paternidade."O ?nus da prova agora é do pai, e n?o mais da m?e", disse o advogado Esdras Dantas, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "O homem poderá contestar, por exemplo, informando que passou por uma vasectomia. Mas n?o poderá pedir exame de DNA durante a gravidez da mulher", o provas, a grávida poderá levar testemunhas ou documentos que indiquem rela??o com o suposto pai, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. "Antes da possibilidade de exame de DNA, anos atrás, a única defesa que havia nos processos de paternidade era a possibilidade de investigar a vida moral da m?e, apontando o número de parceiros, por exemplo", disse Pereira.Para o advogado, a lei dá crédito de confian?a à grávida para atender ao princípio jurídico do melhor interesse da crian?a.Outros vetosAlém do artigo que previa a possibilidade de exame de DNA durante a gravidez, a pedido do suposto pai, foram vetados outros cinco artigos da lei.Pelo texto que passou no Congresso a m?e responderia judicialmente por danos morais e materiais caso o resultado do exame de DNA desse negativo. Esse artigo também foi vetado por ter sido considerado "intimidador".Outra norma retirada do texto original da lei previa que o homem só passaria a pagar pens?o alimentícia a partir do momento em que fosse citado (chamado) no processo -isso poderia atrasar o recebimento da pens?o pela m?e.A lei prevê que após o nascimento da crian?a, a contribui??o dada pelo pai pode se converter em pens?o alimentícia, até que ele pe?a revis?o -entre com uma a??o na Justi?a.A nova regra remete para a legisla??o que prevê que o pai inadimplente pode até ser preso se n?o pagar a pens?o.Texto 4S?o Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2008 Associa??o quer espiritualizar o Judiciário A recém-criada Associa??o Jurídico-Espírita de SP defende, entre outros pontos, o uso de cartas psicografadas nos tribunaisAlém de juízes, entidade reúne promotores, delegados e advogados; "o Estado é laico, mas as pessoas n?o", diz o promotor Tiago Essado VIN?CIUS QUEIROZ GALV?ODA REPORTAGEM LOCAL Eles defendem um Judiciário mais sensível às quest?es humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condena??o penal e na própria fun??o uma miss?o de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religi?es crist?s, s?o alguns dos objetivos da recém-criada AJE (Associa??o Jurídico-Espírita) de S?o Paulo, que teve anteontem a primeira reuni?o deliberativa, e já existe no RS e no ES."O Estado é laico, mas as pessoas n?o. N?o tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.Embalada na esteira do crescimento da Abrame (Associa??o Brasileira de Magistrados Espíritas), que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.Embora juristas n?o vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associa??es religiosas, a quest?o levanta discuss?es como:1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religi?o;2) a contamina??o de decis?es por valores ou cren?as de caráter religioso ou pessoal;3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e n?o, como a religi?o, em verdades reveladas.Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi?a, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convic??o espírita permeou também o Conselho Nacional de Justi?a, o órg?o de controle externo do Judiciário."N?o enxergaria nenhuma diferen?a entre uma declara??o feita por mim ou por você e uma declara??o mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associa??es.A Folha levantou quatro decis?es em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associa??o "é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justi?a sofram mais de perto a influência de espiritualizar"."O objetivo geral é a espiritualiza??o e a humaniza??o do direito e da Justi?a", diz.Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profiss?o n?o foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma miss?o de vida."N?o acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais."E ele explica "a finalidade religiosa da associa??o"."Dentro da liberdade de religi?o, s?o os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que est?o relacionados com a própria religi?o dentro da magistratura", diz Martins Filho.Atividade 2Considerando que os textos de relato s?o organizados conforme ordem de import?ncia estabelecida pelo autor, organize a notícia abaixo, segundo a ordem de import?ncia que mais lhe parecer conveniente:S?o Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2008 TJ anula senten?a de R$ 30 bi contra cigarro1Nos EUA, a indústria do cigarro foi condenada a pagar a maior indeniza??o da história (US$ 368 bilh?es ou R$ 842 bilh?es), porque os Estados conseguiram provar que os fabricantes sabiam desde os anos 50 que o cigarro causa c?ncer e esconderam essa informa??o.2Guilherme Athia, diretor de assuntos corporativos da Philip Morris, criticou em nota o recurso à a??o judicial. Para ele, a regulamenta??o e o diálogo com o governo "s?o os meios mais eficientes para alcan?ar os objetivos da sociedade de reduzir os danos causados pelo consumo de tabaco".3O Tribunal de Justi?a de S?o Paulo anulou ontem uma senten?a que havia condenado a Souza Cruz e a Philip Morris por suposta fraude nas rela??es com o consumidor. Em 2004, a juíza Adaísa Halpern condenou os fabricantes por considerar que eles sabiam dos males que o fumo provoca, mas n?o alertaram para isso, e usaram propaganda enganosa e abusiva. A a??o transita há 13 anos e terá de voltar à primeira inst?ncia.4A 7? C?mara de Direito Privado do TJ considerou por unanimidade que a juíza cerceou o direito de defesa dos fabricantes ao negar pedidos para que fossem realizadas perícias sobre as duas quest?es centrais: 1) se a propaganda de cigarro no Brasil foi enganosa e abusiva até o ano 2000, quando foi proibida; e 2) se há um nexo de causa e efeito entre o fumo e as doen?as que ele provoca.5O diretor jurídico da Souza Cruz, Antonio Francisco Lima de Rezende, diz que a decis?o do TJ "é importante porque um processo como esse n?o pode ter uma decis?o sem perícia". Segundo ele, é exagero considerar que foi a vitória mais importante da indústria. "N?o foi uma vitória. Foi a anula??o de um processo que tinha vícios."6O advogado da Adesf, Luiz M?naco, diz que a atitude da indústria visa atrasar ainda mais a a??o. "No come?o desta a??o, a indústria dizia que as perícias que pedíamos eram diabólicas, impossíveis e irrelevantes. Agora eles querem fazer as perícias. Como v?o provar que cigarro n?o vicia? Como provar que a propaganda n?o foi enganosa? ? como tentar provar que a Lua n?o existe." Segundo ele, a Adesf n?o deve contestar a decis?o do TJ porque acredita que será vitoriosa nas perícias.7Os advogados da Souza Cruz e da Philip Morris defenderam na sess?o de ontem que n?o há fraude contra o consumidor porque o cigarro é um produto legal e altamente regulado, inclusive na propaganda. A publicidade de cigarro, ainda segundo os fabricantes, sempre seguiu as normas legais do período em que era veiculada.8Essa decis?o era a maior derrota da indústria do cigarro no Brasil. A juíza havia determinado que todo fumante brasileiro tinha direito a uma indeniza??o de R$ 1.000 por cada ano que fumou. Segundo uma estimativa da Adesf (Associa??o em Defesa da Saúde do Fumante), que move a a??o, as indeniza??es decorrentes da senten?a poderiam somar R$ 30 bilh?es.9A Adesf iniciou o processo em 1995 com base no Código de Defesa do Consumidor, que obriga toda a indústria a alertar sobre os perigos e os danos dos produtos que fabrica. Foi a primeira a??o coletiva contra a indústria do cigarro no Brasil. A??o coletiva é o tipo de processo movido quando interesses coletivos est?o em jogo.10Por ser uma a??o coletiva, qualquer fumante ou ex-fumante poderia, em tese, usar a decis?o da juíza para pleitear uma indeniza??o.11Foi com base no Código de Defesa do Consumidor que a Adesf conseguiu o que é chamado de "invers?o do ?nus da prova". Por essa figura, é a indústria -e n?o a Adesf- que deve provar que n?o houve propaganda enganosa.Atividade 3Leia a peti??o abaixo, transcrita do site novaprolink, e analise se a ordem dos fatos considerada pelo advogado favorece o objetivo de defender a causa de seu cliente.EXCELENT?SSIMA SENHORA DOUTORA JU?ZA DA COMARCA DE PI?ARRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.AUTOS (xxx)(XXX) e (XXX), já qualificados nos autos acima, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, atendendo R. Despacho de fls. 181, apresentar suas ALEGA??ES FINAIS, pelo que passam a expor e ao final requerer:1.- Inicialmente, o Patrono do Autor, ao receber “em carga” e folhear os autos do processo epigrafado, surpreendeu-se com o fato de seu petitório, fls. 176 us que 180, protocolado em 23.11.2000, ter sido somente juntado em 12.03.2001, deixando de ser registrado no SAJ, conforme demonstrado no documento anexo, deixando esta inquietude para a Imparcial Análise de Vossa Excelência, visto que ultimamente coisas estranhas tem ocorrido em nossa comarca, sendo que o presente caso foge às raias da compreens?o do subscritor desta.2.- Quanto às Alega??es Finais, data maxima venia de Vossa Excelência, desnecessário acrescentar algo mais ao que já foi sobeja e robustamente demonstrado e comprovado, quanto aos ilícitos danosos e litig?ncia de má-fé, praticados pelo Banco Réu. 3. - Conforme determinado, ser?o citados os principais ilícitos praticados e demonstrados nestes Autos.4. Inicialmente, PASME EXCEL?NCIA, para a má-fé e litig?ncia temerária do Banco Réu, que em verdadeira atitude desesperadora, “anotou pendência refin autorizado, ocorrida em mar/98, no valor de R$ 21.468,13, registrado após 2 anos do fato, registrando valor que à época, segundo o próprio Banco Réu, refletia débito inferior à 35% daquele valor”, conforme demonstra o documento de fls. 179.5. - Quanto aos danos morais causados, apesar de jurisprudencial e doutrinariamente provado que a dor n?o se comprova, inicie-se pelo fato do rompimento das facilidades que o mesmo tinha, com cart?o internacional, cheque especial, aliado à press?o desenfreada feita pelo gerente do Réu, culminando com a utiliza??o por mais de 17 meses do veículo por funcionário seu, depreciando-o, enquanto o saldo ia para o sistema solar. 6. - Ainda, quanto à anota??o restritiva no Serasa, se tivesse sido efetivamente inscrita em 1998, reportar-se-ia ao valor do débito na época – R$ 7.246,54 – dispensando-se ent?o maiores comentários, por ser desnecessário.6.1- Naquela época, se o Banco Réu, após a Busca e Apreens?o concretizada, com a Posse Consolidada do Veículo pelo I. Magistrado, tivesse vendido o veículo, conforme já demonstrado na Inicial, haveria recurso suficiente para liquidar o débito, e, com certeza e honestidade absoluta, ainda sobraria algum “troco”. 7. - Robustecendo que os Autores vem sendo prejudicados enormemente pelo Banco Réu, com irreparável dano moral, foi apensado às fls 180, cópia de resposta feita pelo Credicard, negando-lhe o cart?o, em virtude de “impossibilidade operacional”.DO PEDIDO8. - Diante do exposto, e da tentativa frustrada, ilícita e criminosa do Banco Réu em alterar a verdade dos fatos, quando se omitiu em trazer aos autos cópia de documento originário do Serasa – visto que na época n?o estavam inscritos, o que está sobejamente demonstrado que foi feito recentemente, como retalia??o e desespero -, os Autores vem perante Vossa Excelência ratificando desde já todo o requerido anteriormente, desde a Exordial, para:9. - Requerer seja o Banco Réu condenado, conforme já requerido na Exordial, e também pela litig?ncia temerária e de má-fé, conforme disposto no art. 17/18 do CPC;10. - Diante das provas inequívocas até agora apresentadas, desde que Vossa Excelência esteja convencida da verossimilhan?a de todas as alega??es, diante do periculum in mora e do fumus bonis iuris, e com fundado receio de danos irreparáveis, os Autores REQUEREM ? VOSSA EXCEL?NCIA para determinar ao Banco Réu A IMEDIATA EXCLUS?O IMEDIATA DO NOME DOS AUTORES DO SERASA, sob pena, de n?o o fazendo, ser imputada multa diária ao Banco Réu, nos termos do art. 49 do Pergaminho Substantivo Penal. 11. - Os Autores requerem e esperam que, diante do notório saber jurídico de Vossa Excelência, sejam devidamente apreciadas e rejeitadas as Pe?as Contestatórias formuladas pelo Banco Réu, em especial, por objetivarem t?o somente a procrastina??o e faltar com a verdade, acatando o presente pleito indenizatório e declarando extinto o débito, conforme robustamente apresentado na Exordial e demais Pe?as, bem como, condenando-o pela litig?ncia temerária e de má-fé, quando tem tentado de todas as formas alterar a verdade dos fatos.12. - Finalmente, os Autores esperam de Vossa Excelência seja condenado Banco Réu ao pagamento da indeniza??o à título de danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, sobre o valor dos ilícitos cometidos, ou com base no art. 49, c/c art. 60 do Código Penal, acrescido das comina??es legais e honorários advocatícios, para ao final, declarar extinta a rela??o jurídica, ratificando todo o requerido na Inicial e demais Pe?as.Nestes TermosPede e Espera DeferimentoPi?arras(SC), 19 de abril de 2001.MILTON TOLENTINO DE SOUZA JROAB/SC 5343 / Enviado por: Milton Tolentino de Souza JuniorAdvogado em Santa CatarinaARGUMENTA??O: CONVENCER E PERSUADIR1. Argumenta??o jurídica é o principal instrumento do operador do DireitoMarcia de Mattos SanchesO que é argumentarO verbo argumentar origina-se do Latim argumentum que significa fazer brilhar, iluminar. O objetivo da argumenta??o é convencer/persuadir o interlocutor, ou seja, é obter a ades?o deste a uma defesa, um ponto de vista.Diferen?a entre CONVENCER e PERSUADIRCONVENCERPERSUADIRConvencer (ê) – (latim convinco, -ere)v. tr. 1. Persuadir, levar alguém a aceitar algo. Basta, você me convenceu. Os amigos convenceram-na a sair. N?o consegui convencê-lo de que estudasse Medicina. A doen?a o convenceu de suas limita??es. 2. Ficar convencido: Custou-lhe convencer-se de que deveria estudar; Logo ele se convenceu da gravidade da situa??o. 3. Ser convincente: Sua performance n?o convenceu. (DICION?RIO VOLPE, 2009, p.359Nas acep??es dicionarizadas há poucas diferen?as entre persuadir e convencer. Nos estudos da Argumenta??o Jurídica (obviamente que um termo n?o se dissocia do outro): 1. Convencer: derivado da palavra ‘vencer’, o que significa que o interlocutor foi antes de tudo “vencido” pela argumenta??o, mas isso n?o significa que ele fa?a a ades?o da opini?o do outro. O convencer apela à inteligência e à raz?opersuadir - (latim persuadeo, -ere, persuadir, convencer) v. tr. Levar (alguém ou a si próprio) a crer ou a aceitar o que se prop?e; convencer(se): Pedro persuadiu Antonio da inocência de Maria; Finalmente ele persuadiu-se de que aquilo era sério; Persuadiu-se, por fim, a agir dentro das normas. (DICION?RIO VOLPE, 2009, p.980) 2. Persuadir A palavra persuadir vem do latim “Persuadere”, que significa aconselhar ou “levar a uma opini?o”. A persuas?o é a capacidade de fazer alguém agir, usando algum tipo de comunica??o. O persuadir apela para a vontade e para as emo??es das pessoas.Exemplo: Todos sabem que o tabagismo prejudica a saúde, ou seja, é um consenso de que o cigarro provoca muitos malefícios ao homem (todos est?o convencidos disso, mas nem todos param de fumar). Isso significa o envolvimento da raz?o, da inteligência, uma vez que é amplamente difundido que o cigarro ‘mata’. No entanto, se diante de discursos antitabagismo algum fumante, emocionalmente envolvido pela ‘palestra’, deixa de fumar para sempre, significa que este foi persuadido (teve vontade e, movido pela emo??o, parou completamente.1. ARGUMENTA??O PELO CONVENCIMENTO A argumenta??o pelo convencimento é a demonstra??o de algumas dedu??es desde o início até a conclus?o, de modo a garantir que o interlocutor concorde com a tese, pois as provas evidenciadas s?o irrefutáveis. Tal convencimento corresponde ao raciocínio lógico, mas n?o garante ao autor a ades?o à opini?o impressa, ou ao ponto de vista apresentado.2. ARGUMENTA??O PELA PERSUAS?OA argumenta??o pela persuas?o é um conjunto de procedimentos racionais e retóricos a que se recorre para tentar persuadir o interlocutor sobre uma tese provável, plausível. A persuas?o só ocorre se o interlocutor estiver propenso a aceitar os recursos argumentativos utilizados pelo autor. Este usa além do raciocínio lógico (raz?o) elementos retóricos que envolvam a emo??o. 3. CONVENCER E PERSUADIR Em textos argumentativos estes dois aspectos: convencer e persuadir aparecem, na maioria das vezes, estreitamente relacionados. Distinguem-se apenas pelo fato de que o primeiro convence a todos (auditório universal) a partir de dados concretamente comprovados (raciocínio lógico) e, o segundo, ao persuadir se dirige à emo??o, aos sentimentos, isto é, procura atingir um público-alvo mais específico, de forma mais individualizada.RESUMINDO:Na argumenta??o pelo convencimento, o interlocutor pode ou n?o agir de acordo com as ideias de quem lhe convenceu. Por outro lado, na argumenta??o persuasiva, o interlocutor passa a aderir a ideia do outro de livre e espont?nea vontade. Assim, essencialmente, a persuas?o é a capacidade de fazer alguém agir, usando algum tipo de comunica??o. A persuas?o apela para a vontade e para as emo??es das pessoas, enquanto que o convencimento apela à inteligência e à raz?o. Elementos importantes a observar para a análise de textos argumentativos:Os textos argumentativos têm por objetivo defender, discutir, polemizar, debater etc. sobre temas polêmicos. Assim, a presen?a de TEMA e de OBJETIVOS s?o essenciais;Ao apresentar o tema, o autor parte de um problema e defende uma TESE e para defendê-la faz uso de argumentos (o que será estudado mais adiante);Exemplo:Assunto: O recrudescimento da violênciaTema: A tortura aos presos em delegacias, quarteis e presídios brasileiros. Problema: A violência contra os presos nas unidades brasileiras repercute na banaliza??o da violência na sociedade?Tese: O autor defende que a violência nas unidades de seguran?a pública provoca a banaliza??o desse ato, devido à omiss?o do Estado e da sociedade, a qual recebe de volta essa mesma violência contra os cidad?os. Na defesa dessa tese, o autor sugere que até mesmo na ditadura militar, os presos políticos tinham mais sorte, pois havia uma mobiliza??o nacional e internacional contra a tortura.Definindo que é argumentar, convencer e persuadirARGUMENTAR é a arte de convencer e persuadir. CONVENCER é saber gerenciar informa??o, é falar à raz?o do outro, demonstrando, provando. Etimologicamente, significa VENCER JUNTO COM O OUTRO (com + vencer) e n?o contra o outro. PERSUADIR é saber gerenciar rela??o, é falar à emo??o do outro. A origem dessa palavra está ligada à preposi??o PER, ‘por meio de’ e SUADA, deusa romana da persuas?o. Significava ‘fazer algo por meio do auxílio divino’. Mas em que convencer se diferencia de PERSUADIR? Convencer é construir algo no campo das idéias. Quando convencemos alguém, esse alguém passa a pensar como nós. Persuadir é construir no terreno das emo??es, é sensibilizar o outro para agir. Quando persuadimos alguém, esse alguém realiza algo que desejamos que ele realize.Muitas vezes, conseguimos convencer as pessoas, mas n?o conseguimos persuadi-las. Podemos convencer um filho de que o estudo é importante e, apesar disso, ele continuar negligenciando suas tarefas escolares. Podemos convencer um fumante de que o cigarro faz mal à saúde, e, apesar disso, ele continuar fumando. Algumas vezes, uma pessoa já está persuadida a fazer alguma coisa e precisa apenas ser convencida. Precisa de um empurr?ozinho racional de sua própria consciência ou de outra pessoa, para fazer o que deseja. ? o caso de um amigo que quer comprar um carro de luxo, tem dinheiro para isso, mas hesita em fazê-lo, por achar mera vaidade. Precisamos apenas dar-lhe uma “boa raz?o” para que ele fa?a o negócio. ?s vezes, uma pessoa pode ser persuadida a fazer alguma coisa, sem estar convencida. ? o caso de alguém que consulta uma cartomante ou vai a um curandeiro, apesar de, racionalmente, n?o acreditar em nada disso.Argumentar é, pois, em última análise, a arte de, gerenciando informa??o, convencer o outro de alguma coisa no plano das idéias e de, gerenciando rela??o, persuadi-lo, no plano das emo??es, a fazer alguma coisa que nós desejamos que ele fa?a.(In: ABREU, Ant?nio Suárez, A arte de argumentar, gerenciando raz?o e emo??o) O texto de cunho argumentativo traz sempre uma tese (uma idéia a ser defendida) e os argumentos que a sustentam.Exemplos de gêneros textuais que servem ao objetivo de argumentar:Artigo de opini?o: texto publicado em periódicos (revistas e jornais), que expressa a opini?o de uma pessoa (jornalista ou especialista de determinada área) em torno de um tema polêmico atual. ? por meio desse gênero textual que os jornais constroem a imagem de democráticos, uma vez que permite a express?o de posicionamentos diferenciados, por vezes opostos, sobre um mesmo tema. Editorial: texto argumentativo, publicado em periódicos, que representa o posicionamento da empresa frente a um tema atual. Diferencia-se do artigo de opini?o, porque ao ser assumido por toda a empresa, n?o leva a assinatura de nenhum autor.Carta do leitor: texto argumentativo, de brevíssima extens?o, que se destina à divulga??o de pontos de vista dos leitores sobre temas tratados pelo jornal, desempenho da empresa ou qualquer assunto de interesse público. De maneira geral, o texto vem seguido do nome completo do autor e a cidade em que mora; em alguns casos, considera-se a atua??o profissional ou social do autor.Peti??o: formula??o escrita de pedido, fundada no direito da pessoa, feita perante o juiz competente ou que preside ao feito.Resenha crítica: texto da área acadêmica que se presta a analisar uma obra, considerando a exposi??o de seus conteúdos e o diálogo com outros autores que tratam do mesmo tema. Ensaio: texto da área acadêmica que se presta a apresentar os posicionamentos/reflex?es de um autor sobre um tema de um campo científico específico.Debate: texto coletivo em que se apresentam argumenta??es divergentes sobre um determinado tema. Carta de reclama??o: texto argumentativo que pretende, além de apresentar uma reclama??o, expor as raz?es pelas quais se a justifica.9. Discurso de defesa/ discurso de acusa??o: texto da área jurídica, cujo objetivo fundamental é convencer o jurado sobre a culpa ou a inocência de uma pessoa.Os tipos de argumentos Os argumentos a seguir s?o considerados pela sua eficácia na retórica da defesa ou da acusa??o, mas pautados na “validade”, na evidência dos fatos: 1. Argumento de autoridade (ab auctoritatem)Denominado, também, como apelo à autoridade ou argumento ad verecundiam. A defesa de uma tese tem por base a ades?o ou o testemunho de um estudioso, pesquisador ou órg?o de reconhecimento nacional ou internacional. Esse argumento é validado, pois apóia-se em teses anteriormente defendidas por autores ou organismos de pesquisas de fontes fidedignas.Exemplo: Segundo MacComirck (2008, p.17), “n?o pode haver Estado de Direito sem regras de Direito. Estas podem tomar a forma de dispositivos em tratados ou em textos constitucionais, ou mesmo em leis ordinárias e precedentes judiciais.” No caso acima, o fato de se citar Sir Neil MacCormik, um dos maiores teóricos da tradi??o de teórica do Direito analítico da Universidade de Edimburgo (Escócia), n?o haverá quem conteste o argumento de autoridade. A respeitabilidade e o prestígio do testemunho apresentado, sustenta a validade da tese.2. Argumento a fortiori (argumento a minori ad majus) ? um argumento de origem latina cujo brocardo jurídico significa: “quem pode o mais, pode o menos”. Esse argumento a fortiori sempre relaciona duas hipóteses: a.) a hipótese-proposta que busca a ades?o do auditório e é apresentada como uma forma mais “ampla”, “maior”, mais “grave” ou mais “evidente”; b.) a hipótese-paradigma é aquela que é previamente aceita pelo auditório. ? um argumento axiológico, pois pondera valores. A fortiori significa “com raz?o mais forte”, ou seja, do menor se deduz o maior, do menos evidente se deduz o mais evidente. Exemplo: Em casos que a “neglicência” deve ser punida, o ato premeditado também deve ser punido sob a for?a argumentativa ‘a fortiori’. Quando a prova testemunhal é aceita, a documental também o é (a fortiori).3. Argumento a majori ad minusArgumento que parte da premissa de que a solu??o ou regra aplicável ao todo é também aplicável às suas partes. O argumento a majori ad minus defende que a regra que imp?e ou exige o mais, também exige ou imp?e o menos. ?, também, um argumento axiológico. Assemelha-se ao argumento a minori ad majus, mas partem de princípios opostos (o menor ou o maior).Exemplos: a.) Se alguém for condenado criminalmente pelo fato, ent?o também deve responder civilmente pelas consequências desse fato; b.) se o fiador é responsável pelo pagamento do montante principal, n?o poderá deixar de pagar também os juros.4. Argumento a contrario sensu (de interpreta??o inversa)? um recurso utilizado no ?mbito judiciário. O argumento a contrario sensu fundamenta-se no princípio da legalidade em que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude da lei. A sua origem, em ?mbito jurídico, está na invoca??o do interlocutor de que, se a norma jurídica prescreve uma conduta e a sua transgress?o origina uma san??o (direta ou indireta). Assim, devem-se excluir de sua incidência todos os sujeitos que n?o sejam alvos daquele preceito. Desse modo, se o artigo 29 do Código Penal disp?e que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas…”, tem-se, a contrario sensu, que quem n?o concorre para o crime, n?o pode incidir nas suas penas.Esse tipo de argumento n?o é utilizado apenas para interpretar dispositivos legais, pois pode ser articulado quando afirma??es em sentido inverso s?o invocadas em favor da tese que o argumentante precisa comprovar. ? usual o raciocínio contrario sensu, como forma de persuas?o, no aproveitamento da doutrina e da jurisprudência, quando tratam de casos distintos, de sentido aposto à pretensa analogia. Assim, se a jurisprudência afirma ser lícita a pris?o cautelar, quando houver fortes indícios de autoria, pode-se defender, a contrario sensu, que, à ausência desses fortes indícios, a pris?o cautelar tornar-se ilegal.A contrario sensu tem como base o princípio da legalidade, ou seja, aquilo que n?o é proibido é permitido. S?o argumentos contrários ao raciocínio inverso.Exemplo: “se o art. 1?, da Lei de Crimes Hediondos, prevê como hediondo o estupro do art. 213, caput, ou seja, o estupro com violência real; a contrario sensu n?o é hediondo o estupro praticado só com violência presumida”. 5. Argumento ab absurdumConhecido, também, como prova pelo absurdo. Serve para demonstrar a invalidade de uma tese, supostamente verdadeira, mas a sua aplica??o conduz a resultados contraditórios, antijurídicos, inadmissíveis. Demonstra-se a falsidade de uma afirma??o ou a invalidade de uma ideia cujos desdobramentos ou aplica??es práticas contradizem essa mesma ideia. Além disso, conduzem ao impossível, ao inadmissível. O uso desse argumento serve para combater a tese que tem pressupostos absurdos.Exemplo: “Uma decis?o judicial decidiu que o Banco Personak S/A e Personak Promotora de Negócios Ltda, s?o do mesmo grupo econ?mico e que há rela??o de ‘causa e efeito entre um e outro’”. Assim, n?o se pode considerar que o banco, que pertence ao mesmo grupo econ?mico da Promotora de Negócios, possa estar sujeito ao controle do Banco Central, em virtude da companhia limitada ter sofrido problemas financeiros.Se se partir desse argumento ad absurdo, a Petrobrás S/A e o Banco do Brasil S/A, que têm o mesmo controle federal, s?o pessoas jurídicas do mesmo grupo; logo, s?o passíveis de ajuizamentos tanto contra uma quanto a outra.6. Argumento ex concessisEsse tipo de argumento limita a validade de uma tese aos fatos que reconhce ou àquilo que está disposto a ceder. Trata-se de conceder parte de raz?o à tese contrária, como ponto de partida para sustentar a própria tese.Exemplo: O caso de um furto, em que a defesa utiliza o argumento ex concessis para diminuir a culpa do réu, considerado o montante de pequeno valor. Outro exemplo: admite-se “ex concessis” em casos em que se quer qualificar o rompimento de obstáculo, por n?o haver provas: um homicídio em que se considera a legítima defesa.7. Argumento a posteriori (per efectum ou ab effectis)Comprova-se a validade de uma tese pelas consequências da sua aplica??o. Disp?em de consequências conhecidas sobre os princípios ou causas eventualmente desconhecidas. Exemplo: Os dados estatísticos apontam que a criminalidade dita hedionda n?o diminuiu, contrariamente aumentou, depois da Lei 8072; logo, per efectum que o estabelecimento de penas rígidas n?o reduz a criminalidade. 8. Argumento a priori (argumento a causa)? um argumento oposto ao a posteriori, pois parte da premissa das causas para os efeitos, baseado na raz?o, na razoabilidade. Há a presen?a do raciocínio dedutivo, que parte do geral (a regra ou hipótese abstrata) para o particular (o caso concreto, ou os efeitos). Exemplo: José é o mais provável suspeito da morte de Pedro, porque é o único que tinha motivos para querê-lo morto.DEFEITOS NA ARGUMUMENTA??OFAL?CIAS:O QUE S?O?Falácias s?o erros que ocorrem nos argumentos e afetam sua irrefutabilidade;S?o chamados de falaciosos, os argumentos enganosos e que aparentemente parecem ser bons;As falácias est?o muito presentes no nosso cotidiano, pois é comum raciocinarmos de forma inválida ou aceitarmos argumentos sem relev?ncia. Em latim, o verbo fallere siginifica “falir”.1. Falácias de Relev?ncia:As premissas n?o têm rela??o com a conclus?o, e freqüentemente incluem um elemento para desviar a aten??o do real problema.Argumentos chamados de non sequiturs (n?o se segue).S?o divididas em: 1.1 Argumentos Ad Hominem (contra a pessoa):Tentativa de refutar uma afirma??o atacando seu proponente.Possui as seguintes variedades: Ad hominem ofensivo,, Culpa por associa??o, Tu quoque, Falácias de interesse, Ad Hominem Circunstancial.Ad Hominem Ofensivo: Ataca a pessoa tendo como argumento sua idade, sexo, moral, posi??o social ou econ?mica, personalidade, aparência, roupa, religi?o, profiss?o...Ex: “Jo?o defende a adi??o de flúor na água potável para o abastecimento da cidade.” “Jo?o é um raptor condenado.” Conclus?o: “N?o devemos adicionar flúor na água.” Culpa por associa??o:Tentativa de recusar uma afirma??o atacando as pessoas que se relacionam com o proponente.Ex: “Jo?o defende a adi??o de flúor na água potável para o abastecimento da cidade.” “Jo?o é gasta boa parte do seu tempo vagabundeando com criminosos.” Conclus?o: “N?o devemos adicionar flúor na água.”Argumentos tu quoque (você também):Tentativa de refutar uma afirma??o atacando seu proponente, alegando que ele é hipócrita ou com conduta dupla, sem consistência para impor um princípio.Ex: “Carlos acredita que nos deveríamos abster de licor.” “Carlos é um bêbado inveterado.” Conclus?o: “N?o vamos nos abster de licor.” 1.1.4 Argumentos do tipo Interesse revestido:Tentativa de refutar uma afirma??o alegando que seu proponente deseja obter alguma coisa (ou n?o perder).Ex:“Paulo apóia o projeto de lei da adi??o do flúor à água, pendente no Congresso.”“Ele apóia porque possui uma empresa de adi??o de flúor.”Concl.: “N?o devemos apoiar esse projeto de lei.” Ad Hominem Circunstancial:Tentativa de refutar uma afirma??o alegando que seu proponente apóia duas ou mais proposi??es conflitantes.Ex:“Paulo diz que detesta supersti??o.”“Paulo possui um pé-de-coelho.”Concl.: “Deve haver alguma supersti??o.”1.2 Homem de Palha:Tentativa de refutar uma afirma??o confundindo-a com outra menos plausível e atacando-a, em vez de se dirigir à quest?o original.Ex:“N?o pode existir verdade se qualquer coisa é relativa.”Concl.: “A teoria da relatividade de Einstein n?o pode ser verdadeira.”1.3 Ad Baculum (recurso à for?a):Tentativa de estabelecer uma conclus?o através de amea?a ou intimida??o.Ex: “Quem n?o aceitar as idéias do patr?o será despedido.” 1.4 Ad Verecundiam (apelo à autoridade):Apela ao apoio de uma autoridade reconhecida para provar uma premissa. Baseia-se na credibilidade da autoridade, e n?o no argumento.Ex: “A gravidade existe, pois Isaac Newton disse isso.”1.5 Ad populum (apelo ao povo):Tentativa de provar algo por apelar para um grande número de pessoas.Ex: “Lula vai ganhar as elei??es por que todo mundo diz isso.” 1.6 Ad misericordiam (apelo à piedade):Tentativa de justificar seu erro apelando para pena e simpatia dos outros.Ex: “Por favor seu guarda, n?o me multe! Olhe meu filho, estava morrendo de fome e tive que levá-lo na lanchonete antes de voltar para o carro.” 1.7 Ad Ignorantiam (apelo à ignor?ncia):Ocorre quando algo é considerado verdadeiro só por que ninguém provou que é falso ou vice-versa. Note que é diferente do princípio matemático de considerar falso até que se prove que é verdadeiro.Ex: “Jo?o diz a verdade, pois ninguém pode provar o contrário.”1.8 Ignoratio elechi (conclus?o irrelevante):Consiste em utilizar argumentos válidos para chegar a uma conclus?o que n?o tem rela??o alguma com os argumentos utilizados.Ex: “Eu acho que é muito bom ser mais rigoroso na avalia??o dos estudantes. Contudo, nós estamos numa crise financeira e n?o queremos que nossos salários sejam afetados.”1.9 Pista falsa:Essa falácia é cometida quando alguém introduz material irrelevante ao assunto sendo discutido, e ent?o a aten??o de todos é divergida dos pontos feitos, para uma conclus?o diferente. Ex: “O Grêmio foi campe?o gaúcho vencendo o Inter que foi campe?o da Libertadores, logo o Grêmio será o campe?o da Libertadores.” 2. Raciocínio Circular:Ocorre quando um argumento assume a sua própria conclus?o.Ex: “Suponha que Paulo fala a verdade. Paulo está falando. Logo, Paulo está falando a verdade.”Ex: “Nudez em público é imoral porque é uma ofensa evidente.”3. Falácias Sem?nticas:Ocorrem quando a linguagem na qual se expressa um argumento tem múltiplos significados ou é excessivamente vaga no modo em que interfere na avalia??o do argumento.Possui 4 tipos: Ambigüidade, Anfibologia, Imprecis?o e Acento. 3.1 Ambigüidade:Multiplicidade de significado.Ex: “? idiota lutar por certas palavras. Discrimina??o é uma palavra. ? idiota lutar pela discrimina??o.”3.2 Anfibologia:Ambigüidade na estrutura da senten?a.Ex: “Meu pai foi à casa de Jo?o em seu carro.” (Carro do pai ou do Jo?o?) 3.3 Imprecis?o:N?o possui um sentido claro.Ex: “Paladares apurados preferem vinho. Eu tenho um paladar apurado, logo devo preferir beber vinho.” 3.4 Acento:Refere-se às ênfases diferentes que geram múltiplas interpreta??es. Ex: “Nós n?o vamos falar mal de nossos amigos.” “Nós n?o vamos falar mal de nossos amigos.” 4. Falácias Indutivas:Ocorrem quando a probabilidade indutiva de um argumento é baixa ou menor do que a pessoa pensa que é.Dividida em: Generaliza??o Apressada, Analogia Estendida, Falácia do Jogador e Falsa Causa.4.1 Generaliza??o Apressada:Significa inferir falaciosamente uma conclus?o sobre uma classe toda (com base em conhecimentos inadequados), a partir de poucos elementos.Ex: “Na ter?a passada fui assaltado e nesta ter?a bati o carro. Só acontecem coisas ruins comigo nas ter?as.”4.2 Analogia Estendida:Essa analogia implica que se um objeto tem propriedades similares com outro e, esse outro, tem n propriedades, ent?o, concluímos que o objeto inicial também tem n propriedades. Ex: “Ratos têm muitas semelhan?as fisiológicas com humanos. Certo produto químico causa c?ncer em ratos. Esse mesmo produto provavelmente irá causar c?ncer em humanos.” 4.3 Falácia do Jogador:Diz que se um evento n?o ocorre há tempos deve acontecer em breve.Ex: “Ainda n?o tirei nenhum 3 no dado. Devo conseguir isso logo.”4.4 Falsa Causa:? uma express?o que abrange uma variedade de erros lógicos. Significa confundir a causa com o seu efeito e pode ser também oferecer uma explica??o causal para um evento sem considerar alternativas. Ex: “Todo profeta ou messias é um líder carismático. O exercício de lideran?a é o caminho para a inspira??o religiosa.” 5. Falácias de Premissas Falsas: Falsa dicotomia: quando supomos erroneamente que uma alternativa possui limitado número de op??es. Ex: “Ou você está do nosso lado ou está contra nós. Você n?o está conosco, ent?o deve estar contra.”Declive ardiloso: Ocorre quando a conclus?o de um argumento se da através de uma corrente, sugerindo que um passo na dire??o errada resulta num desastroso ou indesejado final. Ex: “Se você der uma pancada em sua m?e, você quebra o nariz dela. Se quebrar o nariz dela, comete um ultraje moral. Você n?o pode cometer um ultraje moral, portanto n?o deve dar uma pancada na sua m?e.”Condi??es de argumenta??o1. definir uma tese e saber que tipo de problema essa tese é resposta.identificar quais perguntas est?o na origem da tese argumentar é trabalhar respostas2. adequar a linguagem, segundo o auditório ao qual se dirige o enunciado. 3. ter contato positivo com o auditório – gerenciar as rela??es, considerando as máximas de Grice:a. ‘seja econ?mico’ (máxima da quantidade) – diga o necessário, nem mais nem menos – evite lacunas e prolixidade. b. ‘seja sincero’ (máxima da qualidade) – n?o diga nada que n?o seja possível comprovar.c. ‘seja relevante’ (máxima da rela??o) – utilize dados e informa??es pertinentes ao tema em quest?o.d. seja claro (máxima de modo) – fa?a-se compreender. 4. ter ética – argumenta??o x manipula??o ?tica na argumenta??o“A argumenta??o deve basear-se nos princípios da lógica e da ética. A legítima argumenta??o n?o se confunde com o ‘bate-boca’. Ela deve ser, ao contrário, construtiva na sua finalidade, cooperativa em espírito e socialmente útil”. (Othon M. Garcia). Evitar, portanto:Argumentos ad hominem – ‘argumentos’ embasados em insultos, xingamentos, ironia, sarcasmo.Argumentos ad populum – ‘argumentos’ utilizados para expor o oponente ao ridículo ou execra??o pública.N?o se constituem como argumentos preconceitos, supersti??es ou generaliza??es apressadas.Eficácia argumentativaOs argumentos devem, necessariamente apresentar, consistência de raciocínio e evidência das provas.“Argumentar é, em última análise, convencer ou tentar convencer mediante a apresenta??o de raz?es, em face da evidência das provas e à luz de um raciocínio coerente e consistente” (Othon M.Garcia),Evidência a. Fatos: carregam alto poder de convencimento, embora nem todos os fatos sejam, permanentemente, irrefutáveis, pois eles se submetem à evolu??o da ciência, da técnica e dos próprios valores. b. Exemplos: fatos típicos ou representativos de determinada situa??o. c. Ilustra??es: quando o exemplo se alonga em narrativa detalhada e entremeada de descri??es. d. Dados estatísticos: possuem grande valor de convic??o, constituindo quase sempre prova ou evidência incontestável. Entretanto, é preciso ter cautela na sua apresenta??o ou manipula??o, já que sua validade é também muito relativa: com os mesmos dados estatísticos tanto se pode provar como refutar a mesma tese. e. Testemunho: uma situa??o trazida por terceiros para compor a argumenta??o. Sua eficácia é relativa, pois uma situa??o pode receber diferentes vers?es, dependendo de quem a relata.EficiênciaEvitar falácias: raciocinar mal com dados corretos ou racionar bem com dados falsos. (Ex.: Hoje a escola abre as portas para os excluídos. Haja vista, o projeto de escolariza??o formal daqueles que cumprem a liberdade assistida e o projeto de inclus?o dos portadores de necessidades especiais. ? possível, pois, afirmar que o Brasil está resolvendo seus problemas educacionais de base.) Evitar sofisma - falso raciocínio elaborado com a inten??o de enganar e n?o de argumentar em prol de uma teseFalso axioma: axioma é um princípio evidente por si mesmo, de demonstra??o desnecessária (ex.: o todo é maior que a parte, duas quantidades iguais a uma terceira s?o iguais entre si). Muitas senten?as forjam seu valor de verdade, constituindo-se em falsos axiomas (ex.: Cedo ou tarde, descobre-se a verdade).Ignor?ncia da quest?o: conduz-se a argumenta??o por um foco que n?o o originário, recorrendo-se a algum tipo de emo??o do interlocutor. Foge-se dos fatos, do raciocínio frio, apelando-se para a emo??o (ex.: ‘Lula teve uma filha de rela??o extraconjugal’- em situa??o de debate político).Peti??o do princípio/ círculo vicioso/ tautologia/ redund?ncia: quando se apresenta a própria declara??o como prova dela, tomando como coisa demonstrada o que cabe demonstrar; alinhavam-se palavras que nada acrescentam à própria declara??o (ex.: ‘O fumo faz mal à saúde porque prejudica o organismo’; ‘essas crian?as s?o mal-educadas porque nunca aprenderam boas maneiras; ‘Machado de Assis é o maior escritor brasileiro porque nenhum outro jamais atingiu as mesmas alturas no que respeita à cria??o literária, por isso, sua obra é imortal, jamais será esquecida’.) Ignor?ncia da causa ou falsa causa: quando se relaciona equivocadamente o fato a certa causa (ex.: ‘tenho ins?nia, pois tomo café antes de dormir’; ‘tropecei depois que passei por um gato preto, logo gato preto dá azar’.). A rela??o de causa-e-efeito, devidamente articulada, é poderosa estratégia de argumenta??o; quando n?o, leva a conclus?es simplistas e tacanhas (‘o nordestino possui a cabe?a chata, pois dorme em rede’).Erro de acidente: falácia em que se toma o acidental como se fosse um atributo essencial, resultando em falsa generaliza??o (ex.: certo médico enganou-se no tratamento de um paciente, logo a medicina é inútil e todos os médicos charlat?es). Falsa analogia e probabilidade: falácia em que a conclus?o é alcan?ada gra?as a um mecanismo de compara??o ou de exemplo, tomando-se apenas alguns aspectos (os mais convenientes) dos fen?menos, mas desconsiderando-se outros (ex.: receita médica).Problemas na argumenta??oVaguidez‘REAGAN, EM DEFESA DA LIBERDADE DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, SOLICITA AO CONGRESSO AMERICANO VERBAS PARA APOIAR OS MOVIMENTOS CONTR?RIOS AO GOVERNO DA NICAR?GUA’‘DANIEL ORTEGA, PRESIDENTE DA NICAR?GUA, EM NOME DA LIBERDADE DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, SOLICITA, NA ONU, SAN??ES CONTRA OS ESTADOS UNIDOS PELO APOIO QUE V?M DANDO AOS MOVIMENTOS CONTR?RIOS AO GOVERNO REVOLUCION?RIO.’‘O PROBLEMA DOS POSSEIROS E A LUTA PELA TERRA N?O T?M SENTIDO, POIS PERTURBAM A ORDEM ESTABELECIDA’.Generaliza??es‘TODOS OS POL?TICOS S?O IGUAIS: S? QUEREM O PODER PARA ENCHER OS PR?PRIOS BOLSOS.’‘OS PA?SES LATINO-AMERICANOS S?O DIFERENTES EM TUDO: NOS H?BITOS, NOS COSTUMES, NA CONCEP??O DE VIDA, NOS VALORES’.Conceitos‘PROFESSORES E ALUNOS PERTENCEM A CLASSES SOCIAIS DISTINTAS: OS PRIMEIROS, ? BURGUESIA; OS ?LTIMOS AO PROLETARIADO.’‘N?O SE DEVE NEGAR AO CIDAD?O O DIREITO DE PROTESTAR: ISSO J? ? COMUNISMO’.Exemplos mal articulados‘VENHO ACOMPANHANDO PELO JORNAL UM DEBATE ACALORADO ENTRE PROFESSORES UNIVERSIT?RIOS A RESPEITO DE UM TEMA DA ESPECIALIDADE DELES: LITERATURA MODERNA. O DEBATE, QUE SE INICIOU COM DOIS PROFESSORES E ACABOU ENVOLVENDO OUTROS MAIS, TERMINOU SEM QUE SE CHEGASSE A UMA CONCLUS?O UNIFORME. ISSO NOS LEVA A CONCLUIR QUE O HOMEM N?O ? MESMO CAPAZ DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO E, POR ISSO, O MUNDO EST? REPLETO DE GUERRAS.’Atividade 11. Estabele?a a distin??o entre persuas?o e argumenta??o nos textos abaixo:Pensamentos quase póstumos LUCIANO HUCK Luciano Huck foi assassinado. Manchete do "Jornal Nacional" de ontem. E eu, algumas páginas à frente neste diário, provavelmente no caderno policial. E, quem sabe, uma homenagem póstuma no caderno de cultura. N?o veria meu segundo filho. Deixaria órf? uma inocente crian?a. Uma jovem viúva. Uma família destro?ada. Uma multid?o bastante triste. Um governador envergonhado. Um presidente em silêncio. Por quê? Por causa de um relógio. Como brasileiro, tenho até pena dos dois pobres coitados montados naquela moto com um par de capacetes velhos e um 38 bem carregado. Provavelmente n?o tiveram inf?ncia e educa??o, muito menos oportunidades. O que n?o justifica ficar tentando matar as pessoas em plena luz do dia. O lugar deles é na cadeia. Agora, como cidad?o paulistano, fico revoltado. Juro que pago todos os meus impostos, uma fortuna. E, como resultado, depois do cafezinho, em vez de balas de caramelo, quase recebo balas de chumbo na testa. Adoro S?o Paulo. ? a minha cidade. Nasci aqui. As minhas raízes est?o aqui. Defendo esta cidade. Mas a situa??o está ficando indefensável. Passei um dia na cidade nesta semana -moro no Rio por motivos profissionais- e três assaltos passaram por mim. Meu irm?o, uma funcionária e eu. Foi-se um relógio que acabara de ganhar da minha esposa em comemora??o ao meu aniversário. Todos nos Jardins, com assaltantes armados, de motos e revólveres. Onde está a polícia? Onde está a "Elite da Tropa"? Quem sabe até a "Tropa de Elite"! Chamem o comandante Nascimento! Está na hora de discutirmos seguran?a pública de verdade. Tenho certeza de que esse tipo de assalto ao transeunte, ao motorista, n?o leva mais do que 30 dias para ser extinto. Dois ladr?es a bordo de uma moto, com uma cole??o de relógios e pertences alheios na mochila e um par de armas de fogo n?o se teletransportam da rua Renato Paes de Barros para o infinito. Passo o dia pensando em como deixar as pessoas mais felizes e como tentar fazer este país mais bacana. TV diverte e a ONG que presido tem um trabalho sério e eficiente em sua miss?o. Meu prazer passa pelo bem-estar coletivo, n?o tenho dúvidas disso. Confesso que já andei de carro blindado, mas aboli. Por filosofia. Concluí que n?o era isso que queria para a minha cidade. N?o queria assumir que estávamos vivendo em Bogotá. Errei na mosca. Bogotá melhorou muito. E nós? Bem, nós estamos chafurdados na violência urbana e n?o vejo perspectiva de sairmos do atoleiro. Escrevo este texto n?o para colocar a revolta de alguém que perdeu o rolex, mas a indigna??o de alguém que de alguma forma dirigiu sua vida e sua energia para ajudar a construir um cenário mais maduro, mais profissional, mais equilibrado e justo e concluir -com um 38 na testa- que o país está em diversas frentes caminhando nessa dire??o, mas, de outro lado, continua mergulhado em problemas quase "infantis" para uma sociedade moderna e justa. De um lado, a pujan?a do Brasil. Mas, do outro, crian?as sendo assassinadas a golpes de estilete na periferia, assaltos a m?o armada sendo executados em série nos bairros ricos, corruptos notórios e comprovados mantendo-se no governo. Nem Bogotá é mais aqui. Onde est?o os projetos? Onde est?o as políticas públicas de seguran?a? Onde está a polícia? Quem compra as centenas de relógios roubados? Onde vende? N?o acredito que a polícia n?o saiba. Finge n?o saber. Alguém consegue explicar um assassino condenado que passa final de semana em casa!? Qual é a lógica disso? Ou um par de "extraterrestres" fortemente armado desfilando pelos bairros nobres de S?o Paulo? Estou à procura de um salvador da pátria. Pensei que poderia ser o Mano Brown, mas, no "Roda Vida" da última segunda-feira, descobri que ele n?o é nem quer ser o tal. Pensei no comandante Nascimento, mas descobri que, na verdade, "Tropa de Elite" é uma obra de fic??o e que aquele na tela é o Wagner Moura, o Olavo da novela. Pensei no presidente, mas n?o sei no que ele está pensando. Enfim, pensei, pensei, pensei. Enquanto isso, Jo?o Dória Jr. grita: "Cansei". O Lob?o canta: "Peidei". Pensando, cansado ou peidando, hoje posso dizer que sou parte das estatísticas da violência em S?o Paulo. E, se você ainda n?o tem um assalto para chamar de seu, n?o se preocupe: a sua hora vai chegar. Desculpem o desabafo, mas, hoje amanheci um cidad?o envergonhado de ser paulistano, um brasileiro humilhado por um calibre 38 e um homem que correu o risco de n?o ver os seus filhos crescerem por causa de um relógio.Isso n?o está certo. LUCIANO HUCK, 36, apresentador de TV, comanda o programa "Caldeir?o do Huck", na TV Globo. ? diretor-presidente do Instituto Criar de TV, Cinema e Novas Mídias. 2. Analise os artigos de opini?o abaixo, no sentido de identificar a tese defendida pelo autor e os argumentos que a sustentam:Texto 1 S?o Paulo, sábado, 02 de outubro de 2010Votar é um direito do cidad?o DAVID FLEISCHERAs pessoas que s?o favoráveis à manuten??o do voto obrigatório no Brasil partem dos princípios de que o voto é um dever do cidad?o e de que o Estado tem que obrigar o cidad?o a exercer este dever e ainda tutelar todos neste sentido.Este raciocínio afirma que a popula??o brasileira n?o tem consciência da import?ncia deste dever para a manuten??o da democracia e que, se o voto n?o fosse obrigatório, os "menos esclarecidos" (ou seja, os com pouca escolaridade) deixariam de votar -por isso, a necessidade da tutela oficial para obrigá-los a praticar o sufrágio com consequências negativas e multas caso o cidad?o deixe de votar.Porém, as pessoas que pensam ao contrário -que o voto seja um direito do cidad?o, que ele pode exercer se quiser- s?o favoráveis ao conceito do voto facultativo.A compara??o é com a carteira nacional de habilita??o. A pessoa com o requisito mínimo (18 anos) tem o direito de tirar uma carteira de motorista -n?o é obrigatório, mas, sim, um direito que o cidad?o pode exercitar se quiser.Quando o voto obrigatório foi instituído no Brasil, no Código Eleitoral de 1932, e reafirmado no Código de 1950, a quest?o dos eleitores "pouco esclarecidos" talvez tenha tido mais relev?ncia -tendo em vista a baixa escolariza??o do eleitorado naquela época.Sessenta anos atrás, o eleitorado brasileiro era muito pequeno em fun??o da n?o inclus?o dos analfabetos. Mesmo entre os alfabetizados que conseguiram se alistar como eleitores o nível de escolariza??o era muito baixo.Em 1933, o eleitorado que elegeu a Constituinte de 1934 contou com 1.466.700 eleitores (3,7% da popula??o). Em 1945, o eleitorado era de 7.499.670 (13,4% da popula??o).Ainda com a exclus?o dos analfabetos, em 1960 o eleitorado era de apenas 22,2% da popula??o. Mas, em 2010, com a inclus?o dos analfabetos na Constitui??o de 1988, o eleitorado de 136 milh?es já é de 70,8% da popula??o brasileira.Por outro lado, o argumento de que o voto tem que ser obrigatório porque grande parte do eleitorado é "pouco esclarecido" n?o tem mais relev?ncia, como talvez tivesse nos anos 1950.Embora grande parte do eleitorado em 2010 n?o tenha acesso aos jornais, quase todos têm acesso ao rádio e à televis?o, pelos quais recebem uma quantidade grande de informa??es sobre o sistema político brasileiro, os governos e os candidatos às elei??es.As pesquisas de opini?o mostram claramente que, sim, os eleitores brasileiros est?o bastante esclarecidos sobre a política.Outro argumento a favor do voto obrigatório é o de que, se fosse facultativo, "os pobres deixariam de votar". Mas pesquisas sucessivas do Datafolha mostram o contrário -uma "curva em U", em que os pobres e os mais ricos continuariam votando, e justamente a classe média (alienada?) deixaria de o voto facultativo, as press?es sobre os eleitores com "menos autonomia" para tutelar seu voto seriam reduzidas por n?o contar mais com a coa??o da obrigatoriedade. Os partidos teriam que "convencer" os eleitores a votar.Um argumento contra o voto facultativo é que este reduz a participa??o eleitoral, como nos Estados Unidos, onde tanto o alistamento como o voto s?o facultativos; às vezes, o comparecimento no país n?o chega a 40% dos aptos a votar.No 1? turno das elei??es municipais em 2008, o comparecimento do eleitorado brasileiro chegou a cerca de 85%. Nos países que têm o voto facultativo, ninguém questiona a legitimidade das elei??es.Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), o PT apresentou uma proposta interessante: que o alistamento continuasse obrigatório, mas que o voto fosse facultativo. Quem sabe esse assunto venha a ser contemplado na reforma política em 2011?DAVID FLEISCHER, 69, doutor em ciência política pela Universidade da Flórida em Gainesville (EUA), é professor emérito da Universidade de Brasília e membro do conselho diretor da Transparência Brasil.Texto 2Em defesa do voto obrigatório CELSO ROMANo seu famoso discurso como presidente da Associa??o Americana de Ciência Política, em 1996, o cientista político Arend Lijphart defendeu o voto obrigatório como solu??o para o problema da absten??o e da desigualdade nas elei??es dos Estados Unidos.O testemunho dele alerta para um dos riscos a que o Brasil estará sujeito caso o Congresso Nacional aprove emenda à Constitui??o para tornar o voto facultativo.A taxa de comparecimento eleitoral tende a ser menor em países que adotam sistema de voto facultativo. Nos Estados Unidos, em 2008, 58% dos cidad?os com idade para votar compareceram às urnas para escolher o presidente, segundo o International Institute for Democracy and Electoral Assistance.Nem o fen?meno Barack Obama foi suficiente para motivar o registro e a vota??o em massa. Na elei??o para o Congresso, em 2006, só 37% dos americanos votaram.Por outro lado, nos países em que há penalidades para quem se ausenta da elei??o e n?o se justifica perante a Justi?a, a maioria dos cidad?os exerce o direito ao voto. No mesmo ano em que os americanos elegiam Obama, 83% dos brasileiros marcaram presen?a na cabine de vota??o, segundo informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Destes, 91% registraram voto válido na escolha do candidato a presidente. Apenas um em cada dez eleitores votou em branco ou anulou o voto. Números semelhantes foram observados nas elei??es para senador, deputado federal, governador e deputado estadual.O problema está em que a absten??o eleitoral atinge em maior grau grupos vulneráveis social e economicamente. Nos Estados Unidos, os mais privilegiados votam mais vezes. Cidad?os de baixa renda e pouca instru??o se revelam sensíveis aos custos de votar, deixando de se fazerem presentes se há formalidade em excesso no registro voluntário do eleitor.No Brasil, se o voto facultativo for adotado, pode ocorrer um fen?meno semelhante. Um grupo social e econ?mico será menos representado, conforme sugere o resultado da pesquisa Datafolha realizada em maio deste ano.Ricos com escolaridade superior e das capitais e regi?es metropolitanas votariam mesmo se o voto se tornasse facultativo. Enquanto os pobres com ensino fundamental e do interior se mostram mais dispostos a renunciar ao exercício do voto.A lei do voto obrigatório, quando aplicada rigorosamente, contribui para melhorar as condi??es de vida da popula??o, sobretudo em países em desenvolvimento, conforme atestam vários estudos.Quando o exercício do voto se estende aos mais pobres e menos escolarizados, há uma press?o para que os governos adotem políticas voltadas para o combate à pobreza e à desigualdade.Por último, e n?o menos importante, a obrigatoriedade faz com que os eleitores busquem informa??o sobre a política, além de pressionar candidatos e partidos a incluir propostas para o segmento mais amplo da sociedade.Quando têm o dever de votar, os cidad?os se informam e conversam sobre política, aumentando o interesse pelo assunto.Se o voto se tornar facultativo no Brasil, pode haver um retrocesso na democracia e no bem-estar social.Em primeiro lugar, a mudan?a da lei reduzirá o número de votantes.Os menos escolarizados e mais pobres renunciar?o, com maior frequência, ao exercício do voto.Sem a press?o de setores da sociedade, os governos ter?o menos incentivo para promover políticas de distribui??o de renda e combate à pobreza. Os avan?os obtidos ao longo dos últimos 16 anos podem estar comprometidos.CELSO ROMA, 36, cientista político, é doutor pela USP e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu).Texto 3 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA nna. VARA C?VEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL– SP.Processo n.000.00.000000-0Controle 0000Repara??o de Danos (Sumário)FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da a??o de REPARA??O DE DANOS, que lhe move EMPRESA X LTDA.-ME, cujo feito tramita perante esse ínclito Juízo e respectivo cartório, neste ato representado por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presen?a de V. Exa., por esta e na melhor forma de Direito, oferecer suaCONTESTA??Oaos termos da inicial, em conson?ncia com o art.278 do CPC, conforme segue:SINTESE DAS ALEGA??ESAlega a autora ser proprietária do veículo VW-Parati CL, ano 1989, placas ZZZZZZZZ e que na data dos fatos trafegava conduzido pelo Sr. ZZZZZZ, pela R. ZZZZZZZZ, Alto da NNNN, no sentido bairro-centro, quando, ao transpor o cruzamento daquela via com a R. do YYYYYY, cujo sinal semafórico lhe era favorável, colidiu com o veículo de propriedade do réu, na ocasi?o conduzido pelo Sr. AAAAAA (sic), que em virtude da colis?o, o veículo conduzido por este último fora arremessado em dire??o a uma farmácia que fica em uma das esquinas do cruzamento.Acaba por requerer a cita??o do réu, arrola testemunhas, a final requerendo a condena??o deste ao ressarcimento dos danos aos quais fora atribuído o valor de R$5.638,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais), requerendo ainda a condena??o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.M.M. Juiz,As alega??es da autora devem ser examinadas com extremo cuidado. Há em suas próprias palavras sutilezas que devem ser consideradas. Ademais, o valor atribuído aos danos é incompatível, tanto com rela??o à sua extens?o, quanto com rela??o ao valor de mercado do veículo da autora, sen?o vejamos:PRELIMINARMENTEDA DENUNCIA??O DA LIDEO réu mantém contrato de seguro de seu veículo (um Ford/Ka, ano 1998, placas EEEEEEE, envolvido no acidente de que trata a presente), junto à institui??o DDDDD Seguros S/A, mediante apólice n.? NNNNN (doc. anexo), na qual há cobertura contra terceiros. Assim sendo, por motivos de economia processual e pelo seu enquadramento perfeito na hipótese do art. 70, III do CPC, requer seja realizada a denuncia??o da lide à seguradora Bradesco Seguros, que deverá ser citada por via postal em seu endere?o sito à Av. MMMMMM, MMMMM, nesta Capital, CEP MMMM, para que venha a responder como, litisconsorte do réu, aos termos da presente na forma da Lei.“? cabível a denuncia??o da lide à seguradora pelo segurado” (RSTJ 40/373; STJ-3.? turma – Resp 28.611-0-SP, rel Min. Nilson Naves, j. 1.12.92, deram prov. V.U.-DJU 8.2.93, p.1029; STJ-4.? turma – Resp 4785-SC, rel. Min. César Rocha, 2.4.96, deram prov. V.U. – DJU 6.5.96, p. 14.417; STF-RAMPR 44/148, RT 468/72, 470/99, 477/112, 497/101, RJTJESP 40/72, RF 251/205, Bol. AASP 1.038/210).“Cabe a denuncia??o da lide à seguradora pelo segurado, seja o seguro obrigatório, seja facultativo.” (RT 477/172) DOS FATOSI- Em verdade o veículo do réu trafegava pela R. do YYYYYY em velocidade compatível com aquela via pública, tendo ele sinal semafórico favorável. Era conduzido pelo Sr. BBBBBBB, filho do réu e n?o AAAAAA, como constou da inicial.II- Ocorre que, no instante que cruzava a R. ZZZZZZ, o veículo fora colhido pelo veículo da autora, que, em alta velocidade, desobedecera o semáforo que era favorável apenas ao tráfego da R. YYYYYY. De tal sorte o veículo da autora se achava sendo conduzido em alta velocidade, que o veículo do réu fora arremessado em dire??o a uma farmácia que fica em uma das esquinas daquele cruzamento. Ora, a velocidade compatível com a R. ZZZZZZZ jamais ultrapassaria 40Km, que seriam insuficientes para arremessar um veículo, como se este fosse uma bola de bilhar, em dire??o a uma das esquinas. Ressalte-se, pois, que tal fato é admitido pela autora em sua inicial:“(...) indo ainda de encontro com uma farmácia que fica exatamente na esquina do aludido cruzamento.”III- Ressalte-se ainda, que os fatos ocorreram às 2:30 da madrugada, sem que houvesse testemunhas. As arroladas pela autora eram ocupantes do veículo desta.DO DIREITOIV- O ocorrido se deveu à imprudência do condutor do veículo da autora, que se aproveitando do adiantado da hora e da baixa circula??o de veículos, avan?ou o semáforo vermelho em velocidade elevada dando ensejo ao embate, sendo, pois, deste a culpabilidade. N?o é demais apontar para o fato de que o valor atribuído aos danos pela autora é exagerado e é impugnado totalmente pelo réu. O valor de mercado de um veículo similar ao desta atinge a cifra de R$ 5.870,00 (cinco mil, oitocentos e setenta reais) (cf. tabela anexa). Portanto, o valor apontado na inicial foge à realidade por ser quase o pre?o de mercado do veículo da autora (estando abaixo apenas pela diferen?a irrisória de duzentos e trinta e dois reais!!). A extens?o dos danos também n?o corresponde ao valor apontado e devemos lembrar que, sendo a proprietária uma pessoa jurídica, n?o está em jogo qualquer valoriza??o sentimental.V- Apenas para ilustrar, as pe?as principais, apontadas no or?amento de fls. 20, chegam a ser encontradas por valor bastante baixo no mercado de auto pe?as, tratando-se de marca (Volkswagen) com grande oferta de partes no comércio. Assim, pe?as novas (n?o usadas ou reaproveitadas) foram cotadas em:Pe?as (Parati 89) Auto Pe?as*X**RadiadorR$62,00R$69,00Grade (c/emblema)R$18,00R$12,00Faróis (par)R$80,00R$98,00(Arteb)Piscas (par)R$16,00R$20,00Cap?R$100,00R$119,00Para-lamas(par)R$120,00R$100,00Para-choqueR$55,00R$59,00Alma para-choqueR$25,00R$19,00Painel frontalR$100,00R$65,00Porta R$120,00R$239,00Bra?os do cap? (par)R$20,00R$14,00* Auto Pe?as Ltda. - Av. Prof. qqqqqqq, 000, qqqqq – S. Paulo-SP, f. 00000 – cotado com Robinson em 31/10/01**X Auto Pe?as – Av. ccccccc, cccccc, cccccc, S. Paulo-SP – f.00000- cotado com Luiz em 1/11/01 às 11:50.O réu protesta provar o alegado por todos os meios probatórios em Direito admitidos, notadamente a juntada de novos documentos, perícias, etc. que se mostrem necessários à melhor elucida??o da presente.DO REQUERIMENTODiante do exposto, requer se digne V. Exa. determinar:a Denuncia??o da Lide à Seguradora DDDDD Seguros S/A, a ser citada por via postal (art. 222 do CPC) no seu endere?o, sito à Av. MMMMMMMMMM nesta Capital, CEP MMMMMM, para que responda aos termos da presente, assumindo a posi??o de litisconsorte do réu, na forma da Lei.Seja a presente julgada IMPROCEDENTE, arcando a autora com o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais comina??es de estilo, como medida da mais lídimaJUSTI?A.----------------------------------------------------------------------------------------------------Atividade 3Analise as senten?as abaixo, considerando o ponto de vista ético:TEXTO 1Decis?o referente à Lei Maria da Penha proferida pelo juiz de Direito de Sete Lagoas - Minas Gerais.“DECIS?OAutos n? 222.942-8/06 (“Lei Maria da Penha”)Vistos, etc...O tema objeto destes autos é a Lei n? 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Assim, de plano surge-nos a seguinte indaga??o: devemos fazer um julgamento apenas jurídico ou podemos nos valer também de um julgamento histórico, filosófico e até mesmo religioso para se saber se esse texto tem ou n?o autoridade? No caso dos anencéfalos, lembro-me que Dr. Cláudio Fonteles — ent?o Procurador-Geral da Republica — insistia todo o tempo em deixar claro que sua aprecia??o sobre o tema (constitucionalidade ou n?o do aborto dos anencéfalos) baseava-se em dados e em reflex?es jurídicas, para, quem sabe, n?o ser “acusado” de estar fazendo um julgamento ético, moral, e portanto de significativo peso subjetivo. Ora! Costumamos dizer que assim como o atletismo é o esporte-base, a filosofia é a ciência-base, de forma que temos de nos valer dela, sempre.Mas querem uma base jurídica inicial? Tome-la ent?o! O pre?mbulo de nossa Lei Maior:“ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran?a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi?a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundadas na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com solu??o pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a prote??o de Deus, a seguinte Constitui??o da Republica Federativa do Brasil.” - grifamos. Diante destes iniciais argumentos, penso também oportuno — e como se vê juridicamente lícito — nos valer também de um julgamento histórico, filosófico e até mesmo religioso para se saber se esse texto, afinal, tem ou n?o autoridade. Permitam-me, assim, tecer algumas considera??es nesse sentido.Se, segundo a própria Constitui??o Federal, é Deus que nos rege — e gra?as a Deus por isto — Jesus está ent?o no centro destes pilares, posto que, pelo mínimo, nove entre dez brasileiros o têm como Filho Daquele que nos rege. Se isto é verdade, o Evangelho Dele também o é. E se Seu Evangelho — que por via de consequência também nos rege — está inserido num Livro que lhe ratifica a autoridade, todo esse Livro é, no mínimo, digno de credibilidade — filosófica, religiosa, ética e hoje inclusive histórica.Esta “Lei Maria da Penha” — como posta ou editada — é portanto de uma heresia manifesta. Herética porque é anti-ética; herética porque fere a lógica de Deus; herética porque é inconstitucional e por tudo isso flagrantemente injusta.Ora! A desgra?a humana come?ou no ?den: por causa da mulher — todos nós sabemos — mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem.Deus ent?o, irado, vaticinou, para ambos. E para a mulher, disse:“(...) o teu desejo será para o teu marido e ele te dominará (...)” Já estalei diz que aos homens n?o é dado o direito de “controlar as a??es (e) comportamentos (...)” de sua mulher (art. 7?, inciso II). Ora! Que o “dominar” n?o seja um “você deixa?”, mas ao menos um “o que você acha?”. Isto porque o que parece ser n?o é o que efetivamente é, n?o parecia ser. Por causa da maldade do “bicho” Homem, a Verdade foi ent?o por ele interpretada segundo as suas maldades e sobreveio o caos, culminando — na rela??o entre homem e mulher, que domina o mundo — nesta preconceituosa lei.Mas à parte dela, e como inclusive já ressaltado, o direito natural, e próprio em cada um destes seres, nos conduz à conclus?o bem diversa. Por isso — e na esteira destes raciocínios — dou-me o direito de ir mais longe, e em definitivo! O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem! ? própria Maria — inobstante a sua santidade, o respeito ao seu sofrimento (que inclusive a credenciou como “advogada” nossa diante do Tribunal Divino) — Jesus ainda assim a advertiu, para que também as coisas fossem postas cada uma em seu devido lugar: “que tenho contigo, mulher!?”.E certamente por isto a mulher guarda em seus arquétipos inconscientes sua disposi??o com o homem tolo e emocionalmente frágil, porque foi muito também por isso que tudo isso come?ou.A mulher moderna — dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a n?o ser dos espermatozóides — assim só o é porque se frustrou como mulher, como ser feminino. Tanto isto é verdade — respeitosamente — que aquela que encontrar o homem de sua vida, aquele que a complete por inteiro, que a satisfa?a como ser e principalmente como ser sensual, esta mulher tenderá a abrir m?o de tudo (ou de muito), no sentido dessa “igualdade” que hipocritamente e demagogicamente se está a lhe conferir. Isto porque a mulher quer ser amada. Só isso. Nada mais. Só que “só isso” n?o é nada fácil para as exigências masculinas. Por isso que as fragilidades do homem têm de ser reguladas, assistidas e normatizadas, também. Sob pena de se configurar um desequilíbrio que, além de inconstitucional, o mais grave, gerará desarmonia, que é tudo o que afinal o Estado n?o quer. Ora! Para n?o se ver eventualmente envolvido nas armadilhas desta lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole — no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às press?es — dependente, longe portanto de ser um homem de verdade, másculo (contudo gentil), como certamente toda mulher quer que seja o homem que escolheu amar.(...)Sete Lagoas/MG, 12 de fevereiro de 2007.Edílson Rubelsperger RodriguesJuiz de Direito---------------------------------------------------------------------------------------TEXTO 2PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITER?I - NONA VARA C?VELProcesso n° 2005.002.003424-4?S E N T E N ? A?Cuidam-se os autos de a??o de obriga??o de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOM?NIO DO EDIF?CIO LU?ZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor". Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de "Doutor", "senhor" "Doutora", "senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condena??o dos réus em dano moral n?o inferior a 100 salários mínimos. Instruem a inicial os documentos de fls. 8/28. O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls. 33. Interposto Agravo de Instrumento, foram prestadas as informa??es de fls. 52. ?s fls. 57 requereu o autor que emanasse ordem judicial para que os réus se abstenham de fazer referência acerca do processo, sobrevindo a decis?o de fls. 63 que acolheu tal pretens?o.O condomínio se manifestou às fls. 69/98, e ofertou cópia do recurso de agravo de instrumento às fls.. 100, cujo acórd?o encontra-se às fls. 125.Contesta??o do condomínio às fls. 146 e da segunda ré às fls. 247, ambos requerendo a improcedência do pedido inicial. Seguiu-se a réplica às fls. 275.Por for?a de decis?o proferida no incidente de exce??o de incompetência, verificou-se a declina??o de competência, com remessa dos autos da Comarca de S?o Gon?alo para esta Comarca de Niterói.Em decorrência do despacho de fls. 303v, as partes ofertaram seus respectivos memoriais, no aguardo desta senten?a.?? O RELAT?RIO.?DECIDO .?"O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg. 15).?Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, n?o se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na cren?a de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solu??o do conflito. N?o deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta a??o pode ter conota??o de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a n?o ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.Está claro que n?o quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude.Entretanto, entendo que n?o lhe assiste raz?o jurídica na pretens?o deduzida. Doutor" n?o é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradi??o referir-se a outras pessoas de "doutor", sem o ser, e fora do meio acadêmico. Daí a express?o doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" s?o títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado.Embora a express?o "senhor" confira a desejada formalidade às comunica??es - n?o é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em rela??o a qualquer pessoa, afastando intimidades, n?o existe regra legal que imponha obriga??o ao empregado do condomínio a ele assim se referir.O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês, posto que "você" n?o é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordina??o. Fala-se segundo sua classe social.O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta", que sequer se importa com isso. a verdade "você" é variante - contra??o da alocu??o – do tratamento respeitoso "Vossa Mercê".A professora de lingüística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal. Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edi??o promovida por Jorge Amado "Cr?nica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/S?o Paulo, Record, 1999).Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Reda??o instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na rela??o social n?o há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a altern?ncia de "você" e "senhor" traduz-se numa quest?o sociolingüística, de difícil equa??o num país como o Brasil de várias influências regionais. Ao Judiciário n?o compete decidir sobre a rela??o de educa??o, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o cond?mino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o inc?modo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.?Niterói, 2 de maio de 2005.Atividade 4Produ??o de texto (Carta do Leitor)O gênero textual “carta do leitor” é de fácil acesso, pois est?o presentes em jornais e revistas. Ele representa a manifesta??o de leitores que sentem a necessidade de expressar um ponto de vista acerca de diversos tipos de temas da atualidade. Por meio desse veículo, que se encontra na mídia impressa (jornais e revistas), o leitor pode realizar diversos atos de fala: fazer solicita??es, críticas, elogios, agradecimentos, expressar opini?es, questionar, entre outros. A intencionalidade do leitor pode variar, isto é, o leitor de uma revista de opini?o, geralmente, apresenta um ponto de vista frente às reportagens, às notícias, aos artigos ou mesmo em rela??o à carta de outros leitores.Características predominantes:Caracteriza-se pela maneira sintetizada de se apresentar os argumentos; Gênero textual em que há intencionalidades persuasivas diferentes, isto é, a produ??o escrita do leitor será direcionada de maneira a atender a quest?es pessoais. Como por exemplo, em revistas de cunho jornalístico (Veja, Carta Capital, Istoé), predominam cartas denunciativas, argumentativas e explicativas. Já em revistas de entretenimento (revistas dirigidas a adolescentes), a predomin?ncia é o pedido de um conselho ou de uma orienta??o (sexo, saúde, relacionamento etc);Algumas (cartas) seguem o padr?o can?nico: data, vocativo, corpo do texto, despedida, assinatura, cidade de origem. Mas nem todas s?o apresentadas canonicamente. Há um predomínio da primeira pessoa (pronomes e verbos) ou, mais impessoal, (pronomes e verbos na terceira pessoa);Há uma preocupa??o com a norma culta;A clareza, a coes?o e a coerência s?o elementos textuais importantíssimos;O uso de elementos argumentativos é de fundamental import?ncia, visto que todo o discurso nasce de um locutor que pretende sedimentar um ponto de vista favorável ou n?o ao tema enfocado.Tomando-se por base o artigo abaixo, observe, depois de proceder à leitura, a carta de um leitor que compara o tema do suicídio de um Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca, Toshikatsu Matsuoka do Jap?o — que se suicidou devido a acusa??es de corrup??o e malversa??o de fundos públicos — com o comportamento dos políticos brasileiros. edi??o 1962 – 06 de junho 2007ESPADA SAMURAI E A NAVALHA BRASILEIRAMilton Gamezright000Seria radical demais sugerir que todos os corruptos brasileiros seguissem o exemplo do ministro japonês da Agricultura, Florestas e Pesca, Toshikatsu Matsuoka. Ele morreu, literalmente, de vergonha. Matsuoka preferiu suicidar-se a responder, diante de uma comiss?o do Senado, a acusa??es de corrup??o e malversa??o de fundos públicos. Foi o primeiro suicídio de um membro do governo do Jap?o desde o final da Segunda Guerra.Os antigos guerreiros japoneses costumavam, ao ser capturados, pedir permiss?o para cometer haraquiri. Era uma morte digna, que preservava a honra dos derrotados. Em vez de usar a espada samurai, o ministro Matsuoka enforcou- se com uma guia de cachorro.Um modo, talvez, de pedir perd?o e evitar a vergonha social com o sacrifício extremo da própria vida. No Brasil, a espada de a?o n?o passa de objeto de decora??o. E a navalha, nome da mais recente opera??o ca?a-corrupto da Polícia Federal, passa longe do abdome de tantos outros políticos, empresários, funcionários e caras-de-pau que continuam assaltando os cofres públicos. Todos se agarram o quanto podem aos cargos e benesses. Onde foi parar a vergonha?Parece que cada novo esc?ndalo é apenas a ante-sala do próximo. Os espertos se safam e a sociedade corre o risco de ficar amortecida, achando que a corrup??o é a ordem natural das coisas. E é mesmo. No mundo biológico, "ser interesseiro, sedutor, corruptor ou corruptível s?o atitudes naturais e necessárias para preserva??o da vida das espécies", escreve o psicólogo Waldemar Magaldi Filho, em Dinheiro, saúde e sagrado (Edicta, 2006). As flores, os pássaros e os mamíferos s?o hábeis em dissimular e conquistar para sobreviver. O que faz do ser humano um animal diferente? A no??o de que a ética n?o é apenas desejável em todas as esferas, mas também possível em larga escala, deveria fazer a diferen?a. Ainda há tempo de mudar, inclusive pelo voto e sem radicalismos. Milton Gamez é editor da Revista DINHEIROCarta do leitor (SE??O CARTAS DA ISTO ?, 20 de junho 2007, edi??o 1964)Suicídio no Jap?oMuito bom o artigo. Se todos os políticos corruptos seguissem o mesmo exemplo do ministro japonês da Agricultura, a onda de suicídios no País seria muito grande, principalmente em Brasília. Entretanto, enquanto n?o “fisgarem” o peixe maior e colocá-lo atrás das grades para valer, vamos continuar a ver diversas pris?es e esc?ndalos. “A espada samurai e a navalha brasileira” (ISTO? 1962).JORGE BOUTH Natal – RNOutros exemplosA Comiss?o de Constitui??o, Justi?a e Cidadania, atendendo só aos interesses do governo, julgou que a proposta que admite a prorroga??o da CPMF é constitucional. Essa comiss?o esqueceu-se de julgar pelos dois outros aspectos de seu pomposo nome, pois de ‘justa’ essa prorroga??o n?o tem nada, e tampouco vai ao encontro dos interesses do ‘cidad?o’ brasileiro.Na verdade, essa comiss?o, manobrada por Eduardo Cunha apenas pagou ao governo a nomea??o de Conde para a presidência de Furnas.Ronaldo Gomes Ferraz (Rio de Janeiro, RJ)N?o sou eleitor, ainda tenho 15 anos, mas gra?as à reportagem ‘E n?o é que eles insistem?’ (23 de agosto), sei exatamente em quem n?o votar quando chegar minha hora. Tal matéria me deixou com um misto de ansiedade e desgosto. A lista de políticos envolvidos em corrup??o é muito grande e, como se n?o bastasse, na mesma revista eles figuram mostrando sua aplica??o de Botox. ? muita cara-lisa! Arthur Branco Costa (Tabo?o da Serra, SP) Desenvolva uma carta do leitor a partir do artigo de opini?o “Quando a Justi?a é Intolerante”: .15 de agosto/2007 n? 1972 Ano 30Quando a Justi?a é INTOLERANTEJuiz recusa queixa-crime contra cartola. Mas sua senten?a é uma pérola de homofobiaALAN RODRIGUES (Colaborou Joice Tavares)left000Entre os íntimos, ele é conhecido como “Manezinho”. Apaixonado pelo futebol, o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho gostava de mostrar o talento com a pelota na quadra da Associa??o Paulista dos Magistrados (Apamagis) em descontraídas “peladas” entre seus pares. Segundo os amigos, Manoel, que tomou posse no Tribunal de Justi?a em 1987 – ele passou em 37? lugar no concurso –, só aposentou as chuteiras depois de ter “quebrado” meia dúzia de adversários, que prometeram revide. “Ele n?o pagou para ver”, garantem os amigos, que só falam dele sob anonimato. Também nos tribunais, o togado n?o abandonou as entradas maldosas, derrapadas e faltas graves. Os mesmos amigos do futebol s?o categóricos em afirmar que a pior jogada de “Manezinho” em julho passado, o juiz Junqueira Filho, titular da 9? Vara Criminal de S?o Paulo, ele “entrou em campo” para resolver uma contenda entre o jogador Richarlyson, do S?o Paulo, e José Cyrillo Jr., um cartola do Palmeiras que supostamente acusou o atleta de ser homossexual. A bola fora do juiz se deu na justificativa de sua decis?o de mandar arquivar a queixa-crime baseado em interpreta??es homofóbicas. “Futebol é jogo viril, varonil, n?o homossexual”, escreveu ele na senten?a.A senten?a é um arrazoado de preconceitos. “Quem se recorda da Copa do Mundo de 1970, quem viu o escrete de ouro jogando, jamais conceberia um ídolo seu homossexual”, escreveu no documento. Junqueira Jr. foi além e chegou a propor uma nova federa??o de futebol, só para gays: “N?o que um homossexual n?o possa jogar bola. Pois que jogue, querendo. Mas forme o seu time e inicie uma federa??o.”O fecho da senten?a flerta escandalosamente a ideologia fascista: “O que n?o se mostra razoável é a aceita??o de homossexuais no futebol brasileiro, porque prejudicariam a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal...” A querela desembocou numa situa??o insólita: o jogador que se defendia da acusa??o de ser gay, agora move um processo contra o próprio juiz por preconceito.Para o Grupo Gay da Bahia (GGB), o sentimento é de revolta e fraqueza diante de tamanho desrespeito. “? um atentado à liberdade. Somos vulneráveis a juízes truculentos e violentos. Ele (Maximiano Junqueira Filho) deveria ser submetido a 200 horas de aulas sobre como lidar com homossexuais, já que presta um desfavor à popula??o”, desabafa Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.DEL?RIO O juiz Manoel Maxilimiano destila preconceito na senten?a que indeferiu a queixa-crime de Richarlyson contra José CyrilloMas desta vez o gol contra de Junqueira Filho poderá lhe render um cart?o vermelho: já s?o três processos que chegaram à Justi?a para pedir o afastamento do magistrado em raz?o dessa senten?a. “Já para o chuveiro!”, como se diria na gíria futebolística.Atividade 5Leia a notícia que segue, publicada na folha online, em 02/02/2011, e produza texto argumentativo defendendo posicionamento quanto à soltura ou a pris?o do acusado:Furto de cinco galinhas e dois sacos de ra??o vai parar no STF PublicidadeFREDERICO VASCONCELOSDE S?O PAULO No dia 30 de setembro de 2002, um caseiro gaúcho conhecido como "Garnisé" aproveitou a pouca vigil?ncia do patr?o e furtou da propriedade, em Porto Alegre, cinco galinhas e dois sacos de ra??o. Embora tenha devolvido as aves e a ra??o furtadas, nos oito anos seguintes o fato mobilizou o moroso Judiciário brasileiro. "Garnisé", ent?o com 26 anos, foi denunciado em 2006 sob a acusa??o de "subtrair coisa alheia móvel" (artigo 155 do Código Penal). O crime é passível de pena de um a quatro anos de pris?o e multa. A a??o penal contra ele somente veio a ser trancada em novembro último pelo Supremo Tribunal Federal. Contrariando parecer do Procurador-geral da República, a 2? Turma do STF acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Ayres Britto do STF, que reconheceu a "inexpressividade econ?mica e social" do furto. E mais: ressaltou que a coisa furtada já havia sido devolvida. Ayres Britto entendeu que n?o era o caso de "se mobilizar a máquina custosa, delicada e ao mesmo tempo complexa" do Judiciário, para, afinal, "n?o ter o que substancialmente proteger ou tutelar", pois as penosas e a ra??o haviam sido restituídas. PONTOS POL?MICOS Dois pontos polêmicos provocaram a longa tramita??o. Inicialmente, uma juíza gaúcha recebeu a denúncia. Depois, outra magistrada, após interrogar "Garnisé", rejeitou a denúncia, com base no princípio da insignific?ncia (ou seja, seria um crime de bagatela, fato que n?o constitui infra??o penal). O Ministério Público apelou, pois entendeu que a juíza n?o poderia ter antecipado a absolvi??o. O Tribunal de Justi?a gaúcho anulou a decis?o da juíza. A Defensoria impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justi?a. No entanto, a 5? Turma considerou que a conduta de "Garnisé" n?o poderia ser considerada irrelevante para o direito penal. Os dois sacos de ra??o e as cinco galinhas foram avaliados em R$ 286. O STJ decidiu que, no caso de furto, "n?o se pode confundir bem de pequeno valor com o de valor insignificante". Ou seja, o furto cometido por "Garnisé" n?o poderia ser considerado bagatela. Essa controvérsia foi dirimida pelo ministro Ayres Britto. Ele viu na conduta do caseiro "muito mais a extrema carência material do paciente do que indícios de um estilo de vida em franca aproxima??o da delituosidade". TEXTO ACAD?MICOO TEXTO ACAD?MICOSilvio Seno Chibeni(extraído do site unincamp.br)1. Caracteriza??oO que caracteriza um texto acadêmico é, antes de tudo, o seu objeto: ele veicula o fruto de alguma investiga??o científica, filosófica ou artística. Deve, pois, refletir o rigor, a perspectiva crítica, a preocupa??o constante com a objetividade e a clareza que s?o parte inerente da pesquisa acadêmica.Num texto podemos distinguir o conteúdo (idéias, estrutura argumentativa, etc.) da forma (linguagem, disposi??o dos elementos, etc.). Embora a qualidade de um texto acadêmico dependa fundamentalmente de seu conteúdo, esse conteúdo n?o poderá ser devidamente compreendido e examinado se a forma que o reveste for deficiente. Assim é que os autores mais representativos de qualquer área da atividade acadêmica sempre primaram também pela excelência dos textos em que registraram sua produ??o.N?o há, é claro, receitas fixas para formar um bom acadêmico. Isso depende de uma predisposi??o intelectual que se poderia dizer inata, bem como de toda a forma??o escolar, acadêmica e cultural, somadas a uma dedica??o intensa ao estudo. Do mesmo modo, n?o há normas rígidas de produ??o formal de um texto acadêmico. No entanto, a tradi??o acadêmica acabou delimitando, em razoável medida, as formas típicas de express?o escrita para as diversas modalidades de textos acadêmicos. Nas presentes notas ensaia-se a identifica??o de alguns desses padr?es, paralelamente à apresenta??o de tópicos variados relativos à prática internacional de avalia??o e divulga??o dos trabalhos acadêmicos.Deve-se, por fim, ressaltar que estas notas, ou quaisquer outras do mesmo gênero, têm fun??o meramente subsidiária. A consolida??o da arte de bem redigir depende, acima de tudo, do contato direto e sistemático com os grandes exemplos de produ??o escrita, n?o apenas de natureza estritamente acadêmica, mas também literária de um modo geral.2. TiposAquilo que se produz numa pesquisa ou atividade acadêmica pode ser veiculado em textos de diferentes tipos, dependendo de seu objetivo. Destacaríamos os seguintes: i) Livros. S?o a forma clássica de registro e divulga??o da produ??o acadêmica. Com o desenvolvimento gradual das atividades acadêmicas, o livro é cada vez menos usado para veicular pesquisas originais, havendo uma tendência de reservá-lo para colet?neas, sínteses ou apresenta??o sistemática do conhecimento de uma determinada área num determinado estágio histórico, bem como para os textos de natureza didática (os chamados livros-textos) e de divulga??o para o público leigo. Na filosofia e nas ciências humanas essa altera??o de fun??es ocorre de forma menospronunciada do que nas ciências naturais.ii) Artigos. Com a especializa??o e aumento quantitativo da produ??o, as disciplinas acadêmicas passaram a servir-se cada vez mais de uma forma mais ágil de divulga??o de suas pesquisas: os periódicos especializados (revistas). Tais periódicos publicam artigos e resenhas, que s?o textos menores, cujo objetivo é explorar algum ponto mais específico em debate pelos pesquisadores da área.iii) Outros. Livro e artigos s?o hoje classificados de “publica??es”, porque visam a um público amplo e n?o especificado de antem?o. De par com tais textos, encontramos também, é claro, aqueles cujo objetivo é mais restrito: teses, disserta??es, monografias, ensaios, relatórios de pesquisa, trabalhos de cursos de forma??o, etc., que n?o se destinam a publica??o (ao menos inicialmente).3. EstéticaEmbora o mais importante num texto seja, como já enfatizamos, o seu conteúdo, e, em segundo lugar, a sua linguagem, a aparência geral n?o deve ser descuidada. Isso vale tanto para os textos publicados – caso em que os cuidados estéticos cabem ao editor –, como para aqueles em forma manuscrita (entendendo-se por ‘manuscrito’ n?o apenas o que é escrito a m?o, mas também o que é datilografado ou composto com editores eletr?nicos de textos). N?o obstante o gosto estético naturalmente varie, no caso de textos acadêmico há algumas diretrizes de bom-senso:Simplicidade. Evitem-se, sempre que possível, figuras, bordas, sombreamentos e outros elementos que distraiam a aten??o do texto propriamente dito. Deve-se inclusive evitar a utiliza??o de fontes diversificadas ou rebuscadas. Itálicos e negrito devem ser reservados para suas fun??es específicas (ver adiante); o mesmo vale para maiúsculas e versalete.Espa?os. O texto n?o deve ser compacto, “escuro”. Dêem-se amplas margens. Insiram-se espa?os razoáveis entre tópicos e se??es. Utilize-se espa?amento 1,5 ou 2, exceto talvez nas formas definitivas de um texto, que n?o se espera sejam mais objeto de anota??es ou revis?es.4. Disposi??o dos elementosO arranjo dos elementos de um texto vai depender de seu tipo. Vejamos inicialmente o que é mais comum no caso de livros: Folha de rosto: página inicial, onde devem aparecer o título e subtítulo, nome completo do autor, tradutor (se houver), edi??o, local de publica??o, editora e ano de publica??o. No verso dessa página devem estar registradas informa??es mais detalhadas, como a data da primeira edi??o, o título original, o copyright e o ISBN.Tábua de matérias (ou índice sinóptico, ou conteúdo). Lista dos capítulos e se??es principais.Prefácio. Texto de apresenta??o, em geral breve, escrito pelo autor ou outra pessoa.Introdu??o. Nela o autor costuma descrever suas motiva??es, objetivos, agradecimentos, bem como o plano geral da obra.O texto principal. Normalmente dividido em capítulos; estes, por sua vez, costumam ser divididos em se??es. Essas divis?es devem refletir as reais distin??es de conteúdo do texto.Notas. Usadas para comentários e referências.Referências bibliográficas. Lista dos trabalhos citados no livro.?ndices. Os mais comuns s?o: índice analítico, ou remissivo, para a localiza??o de termos e express?es importantes; e índice onomástico (nomes de pessoas que aparecem) no texto.Glossários. Aparecem especialmente em livros didáticos, para auxiliar a compreens?o de termos mais técnicos.No caso de artigos, vários desses itens n?o aparecem, é claro. Em compensa??o, há dois novos elementos:Resumo. Texto de pequena dimens?o (100 a 200 palavras, digamos) onde s?o sintetizados os principais objetivos e argumentos do artigo. Tornou-se prática fazer o resumo em língua internacional, especialmente o inglês (abstract), figurando junto com o resumo na língua do texto, ou mesmo substituindo-o.Palavras-chaves. Lista de mais ou menos meia dúzia de palavras que designam as no??es básicas do artigo, usada para fins de indexa??o (ver adiante).5. Referências bibliográficasLista de referências. Infelizmente, n?o há normas unanimemente aceitas para as referências bibliográficas, havendo varia??es de acordo com a editora (no caso de livros) e com a revista. No entanto, há uma certa tendência à uniformiza??o, especialmente entre as editoras e publica??es periódicas de melhor qualidade, no plano internacional. No Brasil, as normas estabelecidas pela Associa??o Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aproximam-se consideravelmente desse padr?o internacional. Essas normas têm sido aplicadas por editoras, revistas e universidades (para as teses); diversas agências de fomento condicionam seu apoio à adequa??o a tais normas. Por essas raz?es, fornecemos aqui as principais delas (ver anexo).Referências no texto. Quando, ao longo de um texto, surge a necessidade de se referir a um determinado trabalho, este n?o deve ser citado com todos os seus detalhes. Estes s?o dados na lista de referências, no final do texto. Há diversas formas compactas adotadas para essas chamadas. As normas da ABNT determinam que os trabalhos sejam indicados pelo sobrenome do autor, vírgula, e ano de publica??o do trabalho, seguidos da página, capítulo ou se??o, dependendo do caso. Ex.: Popper, 1959, p. 45. Havendo dois ou três autores, citam-se os sobrenomes de todos. Ex.: Churchland e Hooker, 1985; Aspect, Dalibard e Roger, 1982. Se houver mais de três autores, cita-se só o primeiro, seguido da express?o ‘et al’, em itálicos (abreviatura de ‘et alii’ = ‘e outros’). Ex.: Bellavite et al., 1993. Em muitas publica??es internacionais n?o existe a vírgula entre o sobrenome e o ano.6. Cita??esEm um texto acadêmico devem-se indicar claramente todas as cita??es feitas. Há dois casos a considerar. Se a cita??o for pequena (algumas palavras, ou frases curtas), é recomendável que seja feita no próprio parágrafo em que ela está sendo comentada, entre aspas (simples ou duplas). Ex.: No seu livro Metafísica, Aristóteles afirmou que “todos os homens têm, por natureza, o desejo de conhecer”.Se a cita??o for extensa, deve-se colocá-la em parágrafo especial, sem aspas, porém identado, ou seja, deslocado para a direita. Costumeiramente, usa-se também um tipo menor do que o do restante do texto (por exemplo 10, se o texto for em 12), e/ou um espa?amento mais apertado. Ex.: Na se??o IV, parte 1, de seu livro An Enquiry concerning Human Understanding, Hume compara a filosofia natural com a filosofia moral de forma eloquente:A mais perfeita filosofia da espécie natural apenas detém por algum tempo nossa ignor?ncia, assim como a mais perfeita filosofia da espécie moral ou metafísica serve talvez apenas para revelar por??es mais vastas dessa mesma ignor?ncia. Assim, o resultado de toda filosofia é a constata??o da cegueira e debilidade humanas, com a qual nos deparamos por toda parte apesar de nossos esfor?os para evitá-la ou dela nos esquivarmos.7. NotasContêm observa??es de import?ncia relativamente menor, bem como, em alguns casos, as referências. Nestes casos, deve-se preferir o sistema de referências abreviadas, conforme explicado acima. N?o é prático dar as referências completas ao longo das notas, pois as eventuais referências a trabalhos já citados teriam ou que repetir a referência, ou fazer alus?o à nota tal, dificultando a sua localiza??o pelo leitor.As notas podem vir no rodapé, ou no final do capítulo ou do livro. Com a facilidade de editora??o eletr?nica, é preferível colocar as notas no rodapé. Uma regra sensata é utilizar o mínimo de notas possível. Um excesso de comentários pode desviar a aten??o do leitor das quest?es mais importantes. Evite-se, também, inserir notas somente para dar referências abreviadas. Neste caso, elas devem ser feitas no texto, entre parêntese. Ex.: (Ver Hempel, 1966, cap. 5.)8. Uso de aspasAs aspas podem ser simples (‘ ’), duplas (“ ”) ou francesas (? ?). As duas primeiras, em estilo curvo, s?o também ditas “aspas inglesas”, diferenciando-se das retas ( ' " ). Aspas n?o s?o enfeites. Têm fun??es bem estabelecidas num texto acadêmico, entre as quais destacamos:Marcar cita??es. As aspas inglesas e francesas permitem visualizar melhor onde come?a e termina a cita??o, sendo preferíveis às aspas retas. Ex.: O autor da resenha considera que “nenhum argumento sólido foi dado para a tese principal do livro”, acrescentando que, por outro lado, temos “raz?es independentes para considerá-la falsa”. Se houver cita??o dentro de cita??o, devem-se usar aspas simples para a interna e duplas para a externa (ou vice-versa).Sentido n?o-literal. Em textos acadêmicos, aspas podem usadas em palavras ou express?es que n?o se deseja que sejam interpretadas literalmente. Entre os vários casos destacaríamos: i) Ironia: Estamos inteiramente “convencidos” pelo argumento apresentado. ii) Metáfora: Há um “buraco” naquele argumento. A “árvore” da filosofia tem muitos ramos. A mente humana é, em sua cria??o, um “papel em branco”.Distin??o uso/men??o. Ordinariamente as palavras s?o empregadas para designar objetos, eventos, conceitos, símbolos, etc. Algumas vezes, porém, queremos nos referir à própria palavra, enquanto objeto lingüístico. Nestes casos, a conven??o é de que se usem aspas (em geral simples), ou itálicos. Essa distin??o é por vezes importante para evitar confus?es. Ex.: A palavra ‘dog’ corresponde, em inglês, à nossa palavra ‘c?o’. Gato tem 4 letras. ‘Gato’ tem o mesmo tamanho que ‘rato’. Terra é de origem latina. Prefira ‘estudar com afinco’ a ‘rachar’. Aquele escritor n?o usava ‘caneta’.Títulos de artigos. Em alguns sistemas de referências bibliográficas, os nomes de artigos s?o colocados entre aspas. Usar aspas em títulos de livros, embora comum, n?o é uma prática a ser seguida.9. Uso de itálicos e outros estilosAssim como as aspas, os tipos especiais n?o devem ser usados como enfeites, tendo seus empregos específicos nos textos acadêmicos.Itálicos. (Em textos manuscritos ou datilografados, os itálicos s?o indicados pelo sublinhado.) S?o usados principalmente para:i) ?nfase. Ex.: A presen?a às aulas é fundamental para o bom acompanhamento do curso. A verdade das premissas n?o é condi??o necessária para a validade do argumento.ii) Títulos de livros e de periódicos.iii) Men??o (opcionalmente às aspas)iv) Palavras estrangeiras. Ex.: Copiar softwares é ilegal. A explica??o era prima facie plausível. Disse, en passant, que apreciava ópera italiana.v) Destaques. Para destacar tópicos, como estamos fazendo neste texto.Negrito. Em certos sistemas de referências, usa-se para marcar os volumes de periódicos. Ex.:Philosophy of Science 44: 1-42, 1977. Fora isso, usado quase que exclusivamente para destaque, como neste texto. No entanto, seu uso no meio dos parágrafos é condenável, pois sobrecarrega a aparência do texto.VERSALETE e MAI?SCULAS. Em alguns sistemas de referências, s?o usados para ossobrenomes dos autores. Em artigos e livros, podem ser usados para destacar o título e, mais duvidosamente, se??es. Como os negritos, n?o devem ser empregados para destacar palavras no meio dos parágrafos.____________________________________________________________________CITA??O (extraído do site ufscar.br)1 CITA??O: “men??o, no texto, de uma informa??o extraída de outra fonte.” (NBR-10520, 2002, p.1) ?1.1 Usa-se cita??o para: ?????? Dar credibilidade ao trabalho científico ?????? Fornecer informa??es a respeito dos trabalhos desenvolvidos na área depesquisa ????? Fornecer exemplos de pontos de vista semelhantes ou divergentes sobre o assunto objeto de sua pesquisa 1.2 Quando atribuir crédito à fonte consultada ? ?? Quando usamos palavras ou idéias extraídas de: ?????? livros, revistas, relatórios, programas de TV, ?????? filmes, cartas, páginas web, e-mail, listas de discuss?o etc; ?????? Informa??es extraídas de entrevistas, palestras; ?????? Cópia exata de um parágrafo ou frases, diagramas, mapas, etc ?1.3 Quando n?o precisamos atribuir crédito? ?????? Suas próprias palavras ou idéias; ?????? Conhecimento Comum; ?????? informa??es contidas em Enciclopédias dicionários, etc. ?????? Observa??es do senso comum ?????? Informa??es históricas de conhecimento público, o?????? Ex: Getulio Vargas suicidou-se em 1954 ?????? Noticias publicada em revistas ou jornais o?????? Ex: Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil ? ? 2 PRINCIPAIS FORMAS DE CITA??O: Direta, Indireta e outras formas de cita??o ?2.1 Cita??o Direta “? a transcri??o ou cópia de um parágrafo, uma frase ou uma express?o, usando exatamente as mesmas palavras usadas pelo autor do trabalho consultado. Nesse caso, repete-se palavra por palavra e estas devem vir, obrigatoriamente entre “aspas duplas”, ou com destaque gráfico, seguidas da indica??o da fonte consultada.” 2.2 Cita??o Indireta ou Paráfrase ? a transcri??o das idéias de um autor usando suas próprias palavras. Ao contrário da cita??o direta, a cita??o indireta deve ser encorajada pois é a maneira que o pesquisador tem de ler, compreender e gerar conhecimento a partir do conhecimento de outros autores. 2.2.1 Dicas para se fazer uma cita??o indireta: a) Leia e releia o texto original até que seja capaz de reescrevê-lo com suas próprias palavras; b) N?o use aspas nas cita??es indiretas/paráfrases;c) Anote os dados referentes a fonte: sobrenome do autor seguido do ano de publica??o da obra;d) Confira a cita??o;e) Fa?a a referência no final do trabalho. 2.3 Cita??o Direta: 2.3.1 Regras Gerais para apresenta??o (NBR-10520, 2002).a) Cita??es com até três linhas: devem ser inseridas entre “aspas duplas,” no texto. As aspas simples s?o utilizadas para indicar cita??o dentro de cita??o. b) Cita??es com mais de três linhas: devem ser destacadas com recuo de 4 cm ou vinte e oito toques da margem esquerda com um tipo de letra menor do que a utilizada no texto, sem as aspas e com espa?amento simples. (NBR 14724, 2002, p. 5).2.4 Supress?es: indicam interrup??o ou omiss?o da cita??o sem alterar o sentido do texto. S?o indicadas pelo uso de reticências entre colchetes, no início, meio ou final da cita??o. [...].2.5 Interpola??es: acréscimos ou comentários inseridos em cita??es s?o indicados entre colchetes [ ], no inicio, meio ou final da cita??o. 2.6 Destaque: As palavras ou express?es destacadas no texto, devem ser seguidas de uma das express?es: sem grifo no original, grifo meu ou grifo nosso, inseridas após a indica??o da referência da cita??o. 2.7 Incorre??es e incoerências: no texto s?o indicadas pela express?o [sic], imediatamente após a sua ocorrência. A express?o sic significa, assim mesmo, isto é, estava assim no texto original, no inicio, meio ou final da cita??o.? 2.8 Dúvidas: Para indicar dúvida usa-se ponto de interroga??o entre colchetes, após o que se deseja questionar. [?] 2.9 ?nfase: Para dar ênfase (indicar espanto, admira??o) usa-se ponto de exclama??o entre colchetes, após o que se deseja enfatizar. [!] ? 2.10?????? Outras formas de cita??o: ? Cita??o de cita??o ? Informa??o Oral ? Trabalhos em fase de elabora??o ou n?o publicados ? Cita??o em língua estrangeira ? Tradu??o 2.10.1 Cita??o de cita??o: ? a cita??o de um texto que tivemos acesso a partir de outro documento. Exemplos ? No texto: Leedy (1988 apud RICHARDSON, 1991, p. 417) compartilha deste ponto de vista ao afirmar “os estudantes est?o enganados quando acreditam que eles est?o fazendo pesquisa, quando de fato eles est?o apenas transferindo informa??o factual [...]”.? No rodapé: Faz-se a referência do autor citado (opcional) ? Na lista de referências: Faz-se a referência do documento consultado, conforme a NBR-6023, 2002. 2.10.2 Informa??o verbal: os dados obtidos por meio de palestras, entrevistas, debates etc, deve-se indicar, entre parênteses, no texto, a express?o (informa??o verbal). Dados disponíveis sobre a fonte deve-se mencionar apenas em nota de rodapé. (N?o incluir a fonte em listas de referências). 2.10.3 Trabalhos em fase de elabora??o ou n?o publicados: Usar a express?o (em fase de elabora??o ou, no prelo ou, n?o publicada) entre parênteses no texto. Mencionar os dados disponíveis, sobre a fonte, apenas em nota de rodapé. (N?o incluir a fonte em listas de referências). 2.10.4 Cita??o em língua estrangeira: Quando fazemos uma cita??o em idioma estrangeiro, (original), faz-se uma cita??o direta. Nesse caso indica-se a tradu??o em nota de rodapé. 2.10.5 Tradu??o: Quando o texto citado for traduzido, faz-se uma cita??o indireta, seguido da express?o: tradu??o nossa. Exemplo: (BELKIN, 1982, tradu??o nossa). 3 SISTEMAS DE CHAMADA: Numérico e Autor data 3.1 Sistema Numérico: as cita??es devem ter uma numera??o única e consecutiva, colocadas acima do texto, em expoente, ou entre parênteses. Exemplo: No texto: “fazendo um relatório com algumas notas de rodapé” 1 No texto: Segundo McGregor “fazendo um relatório com algumas notas de rodapé” (1) Em nota de rodapé: 1 McGregor, 1999, p. 9. 3.2 Sistema Autor-data: indica-se a fonte, pelo sobrenome do autor, nome da institui??o responsável ou pelo título, seguido da data de publica??o do documento, separados por vírgula e entre parênteses. (cita??o indireta). Para as cita??es diretas, inclui-se a indica??o de página. (NBR10520, 2002, p. 4.). Exemplo: ? ?????????? a) Cita??o direta: “fazendo um relatório com algumas notas de rodapé.” (MCGREGOR, 1999, p. 1). b) Cita??o indireta: Neste texto, o papel do bibliotecário ganha import?ncia como educador. (DUDZIAK; GABRIEL; VILLELA, 2000). 3.2.1 Regras gerais de apresenta??o: - As indica??es de autoria incluídos no texto devem ser feitas em letras maiúsculas e minúsculas, indicando-se a data e páginas entre parênteses. Um autor: Segundo Moraes (1993). Dois autores: Segundo Moraes e Souza (1997). Três autores: Dudziak, Gabriel e Villela (2000). Mais de três autores: Belkin et al. (1982, p. 76). Entrada pelo título: O desenvolvimento... (1998)??????????????????????? Entidade: Comiss?o das comunidades européias (2002)?- As indica??es de autoria (entre parênteses) devem vir em letras maiúsculas, seguidas da data e páginas. Um autor: (MCGREGOR, 1999, p. 1). Dois autores: (MORAES; SOUZA, 1997). Três autores: (DUDZIAK; GABRIEL; VILLELA, 2000).Mais de três autores: ?(BELKIN et al., 1982, p. 76).Entrada pelo título: O DESENVOLVIMENTO... (1998)Entidade: COMISS?O DAS COMUNIDADES EUROP?IAS (2002)?- Indica??es de autores diferentes com o mesmo sobrenome e mesma data de publica??o: a) (BARBOSA, C., 1958) (BARBOSA, O., 1958)b) (BARBOSA, Cássio, 1965) (BARBOSA, Celso, 1965) ???????? - Diversos documentos de um mesmo autor, publicados no mesmo ano, s?o diferenciados pelo acréscimo de letras minúsculas após a data, espa?amento: (REESIDE, 1927a) (REESIDE, 1927b). - Diversos documentos de um mesmo autor, publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente, têm suas datas separadas por virgula. Exemplo: Kuhlthau (1988a, 1988b, 1988c, 1990, 1994, 1998). - Diversos documentos de autores diferentes: Devem ser separados por ponto e virgula em ordem alfabética (entre parênteses) ou por virgula e e na fórmula textual seguidos das respectivas data de publica??o. Exemplos: (FONSECA, 1997; PAIVA, 1997; SILVA, 1997) Fonseca (1997), Paiva (1997) e Silva (1997) Nota: “Nas cita??es, as entradas pelo sobrenome do autor, pela Institui??o responsável ou pelo título incluído no texto devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e quando estiverem entre parêntese devem ser em letras maiúsculas.” (NBR 10520, 2002, p. 2). No texto: A Comiss?o das Comunidades Européias (1992) Entre Parênteses: (COMISS?O DAS COMUNIDADES EUROP?IAS, 1992) Recomenda??es: ??- A NBR-10520 (2002, p. 5), recomenda utilizar o sistema autor-data para as cita??es no texto e o sistema numérico para notas explicativas. - O uso do ponto final após as cita??es deve atender as regras gramaticais. (NBR 10520, 2002, p. 2). 4 NOTAS DE RODAP? ?????? Localizam-se na margem inferior da mesma página; ?????? Separadas do texto por um tra?o contínuo de 3 cm; ?????? Digitadas em espa?o simples e fonte menor do que a usada para o texto; ?????? Sua numera??o é feita em algarismos arábicos e seqüencial para todo o documento; ?????? As linhas subseqüentes devem ser alinhadas abaixo da primeira letra da primeira palavra, de modo a destacar o expoente ?????? A primeira cita??o de uma obra, obrigatoriamente deve ter sua referência completa; ????? ?????? Nota de Referência: s?o utilizadas para indicar fontes bibliográficas consultadas; ?????? Notas explicativa: s?o comentários e/ou observa??es pessoais que n?o podem ser incluídas no texto. ? 4.1 Express?es latinas: devem ser usadas apenas em notas de rodapé. Ibdem - ibd [ na mesma obra] - Usado quando se faz várias cita??es seguidas de um mesmo Documento. 5 Silva, 1980, p.120 6 Ibid, p. 132Idem - Id [ do mesmo autor] - Obras diferentes do mesmo autor. 5Silva, 1980, p. 132 6 Id, 1992, p. 132 Opus citatum - op. cit. [obra citada] - Refere-se à obra citada anteriormente “na mesma página”, quando houver intercala??o de outras notas. 5 Silva, 1980, p. 23 6 Pereira, 1991, p. 213 7 Silva, op. cit., 93 Locus citatum - loc cit [lugar citado] - Refere-se a mesma página de uma obra citada anteriormente, quando houver intercala??o de outras notas. 5 Silva, 1995, p120 6 Pereira, 1994, p.132 7 Silva, loc. Cit Nota: - As express?es latinas somente podem ser usadas em notas de rodapé. - Das express?es latinas, a express?o apud é a única que pode ser usada no texto também. Atividade 1: Leia todos os artigos da Revista Jurídica e responda às quest?es que seguem:Por que eles podem ser denominados de artigos acadêmicos?Em que medida os artigos est?o associados à área do Direito?Identifique nos artigos algumas características do texto acadêmico. Apresente exemplos, fazendo cita??es e/ou indicando número do parágrafo e/ou da página.Demonstre, com base em um dos artigos da Revista, como se organiza um artigo acadêmico, considerando no??es de introdu??o, desenvolvimento e conclus?o.Indique três artigos que mais lhe interessaram e apresente as raz?es de seu interesse.Analise o artigo intitulado O Conceito da felicidade em Aristóteles nos seguintes termos:a. O artigo utiliza notas? Em que páginas elas est?o localizadas, como s?o apresentadas no texto e qual a qual sua finalidade?b. Identifique uma cita??o direta na página 62 e diga como ela deve ser apresentada no texto acadêmico.c. Dê dois exemplos de cita??es indiretas constantes na p. 59 e mencione as diferen?as em rela??o às cita??es diretas.d. Como deve ser apresentada uma referência bibliográfica (p. 64)? Exemplifique com obras referenciadas no artigo. ................
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