BOLETIM N
BOLETIM N. 24/2011
SEGUNDA-FEIRA – 18:00 HORAS
PAUTA DE PROPOSIÇÕES PARA A
VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA
NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011
DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA
ADRIANO LUCAS ALVES
Presidente
AUREO NASCIMENTO LEITE CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER
1º Secretário 2º Secretário
Obs. Conforme determina o Artigo 149 do Regimento Interno a Mesa Diretora deliberou pela inversão da ordem dos trabalhos da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de agosto de 2011, obedecendo a seguinte ordem: 1ª parte - Pequeno Expediente – Ordem do Dia e Explicação Pessoal. 2ª parte – Requerimentos, Moções e Uso da Tribuna Livre.
EXPEDIENTE
FASE INFORMATIVA
PAUTA DE
INFORMAÇÕES, INDICAÇÕES E MOÇÕES DE PESAR
SESSÃO ORDINÁRIA DE
1º DE AGOSTO DE 2011
“CORRESPONDÊNCIAS E INFORMAÇÕES”
Proposituras PROTOCOLADAS NA SECRETARIA DESTA CASA E DISTRIBUÍDAS ÀS Comissões Permanentes PARA ANÁLISE.
PROJETO DE LEI N. 62/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO LUCAS ALVES, QUE Dá a denominação de “Antonio José Ciol” à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras.
PROJETO DE LEI Nº 63/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Autoriza o Município de Nova Odessa a instituir o Programa “Bolsa Creche”, objetivando o aumento de ofertas de vagas às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Ensino.
PROJETO DE LEI Nº 64/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento, voltados ao Programa Microbacias II.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR GERVÁSIO DE BRITO, QUE Concede o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Jair Bento Carneiro.
Recebemos do Ministério da Saúde 04 (quatro) comunicados informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Nova Odessa.
Recebemos do Ministério da Educação 17 (dezessete) comunicados informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Nova Odessa.
Recebemos da Comissão de Auxilio Transporte a relação de alunos beneficiados pelo referido programa no mês de junho/2011.
Recebemos da Caixa Econômica Federal o ofício n. 77/2011, informando sobre a abertura de processo licitatório para implantação de uma unidade loteria em Nova Odessa.
Recebemos da Prefeitura Municipal o balancete da receita e da despesa referente ao mês de junho 2011.
Recebemos os Ofícios n. 688/2011 e 593/2011 da Caixa Econômica Federal informando sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Nova Odessa.
As Indicações e as Moções de Pesar apresentadas nesta sessão serão encaminhadas aos respectivos destinatários.
Toda correspondência lida nesta fase do expediente encontra-se à disposição dos senhores vereadores para consulta na secretaria desta Casa.
PAUTA DE INDICAÇÕES
N. 283/2011 - Autor: HERMES ARAUJO DOS SANTOS
Indica a poda da árvore localizada na Rua Manoel de Oliveira Azenha, n. 635.
N. 284/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam executados reparos na pavimentação asfáltica na Rua Caetano Benincasa, no jardim Dona Maria Rapozeiro Azenha.
N. 285/2011 - Autor: JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO
Indica adoção de medidas no sentido de efetuar retirada de entulho e corte da vegetação alta (mato) na Avenida Paschoal Piconi, Jardim São Manoel.
N. 286/2011 - Autor: JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO
Indica adoção de medidas no sentido de efetuar reparos na malha asfáltica nas Ruas: Julio Moreira de Moraes e José Maria Bellinate, Jardim Pq. Res. Francisco Lopes Iglesias.
N. 287/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de rebaixo da sarjeta para pessoas com deficiência na Rua Manuel de Oliveira Azenha, CMEI Padre Vitor no Jardim São Manoel.
N. 288/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a recuperação da malha asfáltica na Rua Vitório Crispin em frente do número 719 no Jardim São Manoel.
N. 289/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a recuperação da malha asfáltica na Rua Professor Carlos Liepin no Centro.
N. 290/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a substituição de arvore Rua De Maria Raposeiro Azenha em frente à CMEI Pica Pau na Vila Azenha.
N. 291/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a recuperação do asfalto na Rua Natal esquina com a Rua Porto Alegre, no Jardim São Jorge.
N. 292/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a conserto da calçada na Rua D. Maria Raposeiro Azenha em frente à CMEI Pica Pau na Vila Azenha.
N. 293/2011 - Autor: VAGNER BARILON
Indicamos ao Poder Executivo a construção de uma canaleta de escoamento na Rua Joaquim Sanches esquina com a Rua Julio Marmile, no Jardim Bela Vista.
MOÇÕES DE PESAR
N. 237/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Augusta Mendes.
N. 238/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Joana Alves Gomes.
N. 239/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Gracia Lopes Lante.
N. 240/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Voto de pesar pelo falecimento do senhor Henrique Belisário.
N. 241/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Melo.
N. 250/2011 - Autor: ADRIANO LUCAS ALVES
Voto de pesar pelo falecimento do senhor João Bianor de Queiroz.
N. 253/2011 - Autor: GERVÁSIO DE BRITO
Voto de pesar pelo falecimento da senhora WALDEREZ GAZZETTA.
EXPEDIENTE
FASE DELIBERATIVA
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 11 DE JULHO DE 2011
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PLENÁRIA NA VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA
1º DE AGOSTO DE 2011
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2011.
Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2011 (dois mil e onze), presentes os seguintes vereadores: ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON, realizou a Câmara Municipal sua vigésima terceira sessão ordinária do terceiro ano legislativo, da décima segunda legislatura do ano 2011. Às 18 (dezoito) horas e 15 (quinze) minutos, havendo número legal, o presidente, vereador ADRIANO LUCAS ALVES, declara aberta a sessão e solicita que o Senhor Hermes Araujo dos Santos proceda a leitura de um trecho da bíblia. Na Sequência o senhor presidente convida o Suplente de Vereador HERMES DE ARAUJO DOS SANTOS para ser empossado no cargo de vereador em substituição ao vereador licenciado VANDERLEI APARECIDO DA ROCHA (faixa 01). FASE INFORMATIVA: INDICAÇÕES: Do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, INDICAÇÃO N. 266/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar a retirada de entulho na Rua das Perobas, Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N. 267/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar a retirada de entulho na Rua José Casassa, Jardim Santa Rita I. INDICAÇÃO N. 268/2011 que indica adoção de medidas no sentido de construir bocas de lobo em locais de água parada na Rua Tamboril, Jardins: Capuava e Alvorada. INDICAÇÃO N. 269/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar reparos na malha asfáltica da Rua dos Jacarandás, Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N. 270/2011 que indica adoção de medidas no sentido de efetuar a retirada de entulho e recuperação da malha asfáltica na Rua das Acácias, Jardim das Palmeiras. Do vereador AUREO NASCIMENTO LEITE, INDICAÇÃO N. 271/2011 que indica a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Porto Alegre, cruzamento com a Rua Natal, no Jardim São Jorge. Do vereador GERVÁSIO DE BRITO, INDICAÇÃO N. 272/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam efetivados reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Jankovitz, no Jardim Santa Rosa. INDICAÇÃO N. 273/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam efetivados reparos na pavimentação asfáltica da Rua Heitor Cibin, no Jardim Santa Rosa. INDICAÇÃO N. 274/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine sejam efetivados reparos na pavimentação asfáltica da Rua Anielo Picone, esquina com a Rua Pilar Carrion, no Residencial Lopes Iglesias. INDICAÇÃO N. 275/2011 que indica ao Poder Executivo, através dos setores competentes, que determine a retirada de duas árvores, no Residencial Lopes Iglesias. Do vereador VAGNER BARILON, INDICAÇÃO N. 276/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de faixa de pedestre em frente e no torno da Escola Estadual Paulo Azenha na Rua D. Maria Raposeiro Azenha do bairro Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 277/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de faixa de pedestre em frente da CMEI Pica Pau na Rua D. Maria Raposeiro Azenha na Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 278/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de faixa de 45 graus na Rua 13 de maio, 583 no Jardim Bela Vista. INDICAÇÃO N. 279/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de sinalização de vaga para pessoas com deficiência em frente EMEF Paulo Azenha na Rua D. Maria Raposeiro Azenha na Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 280/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de rebaixo da sarjeta para pessoas com deficiência na Rua D. Maria Raposeiro Azenha, em frente á EMEF Paulo Azenha na Vila Azenha. INDICAÇÃO N. 281/2011 que indica ao Poder Executivo a necessidade de rebaixamento de guia de sarjeta para pessoas com deficiência na Rua D. Maria Raposeiro Azenha, CMEI Pica Pau na Vila Azenha. Do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, INDICAÇÃO N. 282/2011 que indica a adoção das medidas necessárias voltadas à instalação de um orelhão na Rua Pedro Abel Jankovitz, em frente à Casa dos Idosos, no Jardim Santa Rita II. MOÇÕES DE PESAR: Do vereador ADRIANO LUCAS ALVES, MOÇÃO N. 219/2011 voto de pesar de pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Gotardi Capeletto. Do vereador GERVÁSIO DE BRITO MOÇÃO N. 220/2011 voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Piscioneri (faixa 02). A ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA é colocada em discussão, não havendo. É colocada em votação, sendo APROVADA por unanimidade (faixa 03). Na sequência o presidente anuncia a ORDEM DO DIA – 01 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 02/2011 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE Insere o artigo 166-A na Lei Orgânica do Município. É colocado em discussão, os vereadores VAGNER BARILON, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, AUREO NASCIMENTO LEITE, GERVÁSIO DE BRITO, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 04). 02 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, Que Concede o título de Cidadão Novaodessense ao Pastor Antonio Munhoz. O vereador HERMES ARAUJO DOS SANTOS solicita vistas, por ser o primeiro pedido de vistas lhe é concedido (faixa 05). 03 – PROJETO DE LEI N. 27/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO LUCAS ALVES, Que autoriza as salas de aula das Escolas Municipais a receber nomes de personalidades e dá outras providências. O vereador CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER solicita vistas, por se tratar do terceiro pedido de vista é colocado sob deliberação do Plenário, sendo reprovado o terceiro pedido de vistas. Na sequência o Projeto de Lei é colocado em discussão, os vereadores ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO e VAGNER BARILON discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 06). 04 – PROJETO DE LEI N. 49/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO LUCAS ALVES, QUE Dá a denominação de "Geraldo Soares da Rocha" à Rua Sete (07) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I. É colocado em discussão, não havendo. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 07). 05 – REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 04/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE altera a redação do CAPUT do artigo 91 da Lei Orgânica do Município DE NOVA ODESSA. É colocado em discussão, o vereador VAGNER BARILON discursa. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 08). 06 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 36/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER BARILON, Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências. É colocado em discussão, o vereador VAGNER BARILON discursa. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (ADRIANO LUCAS ALVES, ANGELO ROBERTO RÉSTIO, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO, HERMES ARAUJO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 09). Em seguida, os vereadores JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO (faixa 10), HERMES ARAUJO DOS SANTOS (faixa 11), ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA (faixa 12), GERVÁSIO DE BRITO (faixa 13), AUREO NASCIMENTO LEITE (faixa 14), VAGNER BARILON (faixa 15), ANGELO ROBERTO RÉSTIO (faixa 16) e ADRIANO LUCAS ALVES (faixa 17) utilizam a Tribuna Livre para Explicação Pessoal. Após, o presidente anuncia PAUTA DE REQUERIMENTOS E MOÇÕES: REQUERIMENTO 336/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita do Prefeito Municipal informações sobre matéria tratada na audiência pública realizada para demonstração sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2011 (despesa com pessoal acima do limite prudencial) e a criação da Procuradoria Jurídica no âmbito do Município. É colocado em discussão, o autor discursa. É colocado em votação, sendo REPROVADO por 05 (cinco) votos contrários (ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO e HERMES ARAUJO DOS SANTOS) e 03 (três) votos favoráveis (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 18). REQUERIMENTO 337/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do Chefe do Executivo e da Coordenadoria de Indústria, Comércio e Abastecimento acerca da Concorrência Pública nº 01/CP/2009. O Vereador CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER solicita vistas, por se tratar do segundo pedido de vista é colocado sob deliberação do Plenário, sendo aprovado o segundo pedido de vistas faixa 19). REQUERIMENTO 341/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria da Habitação e da Polícia Ambiental sobre a construção de galeria pluvial no loteamento Altos do Klavin. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO, VAGNER BARILON, GERVÁSIO DE BRITO, AUREO NASCIMENTO LEITE e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. É colocado em votação, sendo REPROVADO por 05 (cinco) votos contrários (ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO e HERMES ARAUJO DOS SANTOS) e 03 (três) votos favoráveis (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 20). REQUERIMENTO 360/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do Poder Executivo acerca da Vila dos Idosos. É colocado em discussão, os vereadores VAGNER BARILON, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, ANGELO ROBERTO RÉSTIO e GERVÁSIO DE BRITO discursam. É colocado em votação, sendo REPROVADO por 05 (cinco) votos contrários (ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, AUREO NASCIMENTO LEITE, CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, GERVÁSIO DE BRITO e HERMES ARAUJO DOS SANTOS) e 03 (três) votos favoráveis (ANGELO ROBERTO RÉSTIO, JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO e VAGNER BARILON) (faixa 21). REQUERIMENTO 362/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do responsável pelo Serviço de Guarda Municipal - SEGAM, referente a segurança do município. É colocado em discussão, os vereadores VAGNER BARILON, ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA e ADRIANO LUCAS ALVES discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 22). REQUERIMENTO 371/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que convoca o Coordenador de Educação, sr. Assis das Neves Grillo, a sra. Eleni Whitehead, responsável pelas creches e convida as pessoas abaixo mencionadas para prestar informações sobre as ações desenvolvidas para solucionar os problemas apontados no último debate. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO, AUREO NASCIMENTO LEITE, VAGNER BARILON, GERVÁSIO DE BRITO e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. O Vereador GERVÁSIO DE BRITO solicita vistas, por se tratar do primeiro pedido de vistas lhe é concedido (faixa 23). REQUERIMENTO 388/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente ao terreno localizado na esquina da Avenida Brasil, com a Rua Angelo Príncipe Padella. É colocado em discussão, o autor discursa. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 24). O vereador VAGNER BARILON sugere a votação em bloco das demais proposituras, após consulta ao Plenário resta deliberado pela discussão e votação em bloco dos requerimentos e moções. O vereador GERVÁSIO DE BRITO solicita vistas das seguintes proposituras: REQUERIMENTO 393/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Poder Executivo sobre gastos com serviços de portaria nos locais que especifica (Hospital, Parque Isidoro Bordon e Parque Manoel Jorge); REQUERIMENTO 396/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente aos atendimentos odontológicos prestados pelo município; REQUERIMENTO 397/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente a aquisição de alambrado para utilização no Bosque Manoel Jorge. Por se tratar do primeiro pedido de vistas fica concedido. Em seguida o senhor presidente coloca para discussão as seguintes proposituras: REQUERIMENTO 389/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO que solicita informações do Chefe do Executivo sobre o recolhimento de animais de grande porte. REQUERIMENTO 390/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a possibilidade de promover campanha de doação de sangue nas escolas municipais, estaduais e particulares, conforme especifica. REQUERIMENTO 391/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação das melhorias abaixo mencionadas (construção de abrigos nos pontos de ônibus, afixação de placas informativas contendo itinerários nos pontos e no interior dos veículos). REQUERIMENTO 392/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Poder Executivo sobre o pagamento da licença-prêmio. REQUERIMENTO 394/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações ao Diretor Presidente da CODEN, referentes às equipes de plantão de reparo. REQUERIMENTO 395/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Chefe do Poder Executivo referente a vigilância realizada na Escola Municipal Professora Salime Abdo. REQUERIMENTO 399/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita do Chefe do Executivo cópia de documentos contidos nos autos da Tomada de Preços n.01/TP/2011. REQUERIMENTO 400/2011 de autoria do vereador ADRIANO LUCAS ALVES que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a disponibilização de Unidade Móvel de Saúde nas Chácaras no Pós Anhanguera. REQUERIMENTO 401/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações referentes à convocação de aprovados no Concurso Público nº 02/2010. REQUERIMENTO 402/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON que solicita informações do Chefe do Executivo sobre a assistência prestada pela PMNO às famílias que ocupam a Vila da Melhor Idade. REQUERIMENTO 403/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal e da Secretária de Saúde sobre a realização de reparos das ambulâncias que estão paradas em duas oficinas mecânicas do município. REQUERIMENTO 404/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a adoção de medidas no sentido de limpeza e construção da calçada do terreno especificado na Rua Paineiras esquina com a Rua Tamboril, no Bairro Jardim Alvorada (aplicação da Lei nº 1.303, de 05 de junho de 1992). REQUERIMENTO 405/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a adoção de medidas no sentido instalar sinalização de trânsito (sentido obrigatório) entre as Ruas: Rua Maria C. Cobos Lanzoni, e Ruas Miguel Bechis Filho até a Rua Gertrudes Ximenes Carrion, no sentido Bairro/Centro. REQUERIMENTO 406/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Prefeito Municipal sobre a adoção de medidas no sentido instalar sinalização de trânsito (sentido obrigatório) ou implantação de lombada à Rua Vinte esquina com a Rua Fioravante Martins, no Bairro São Manoel. MOÇÃO 218/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, congratulações com o Rotary Club de Nova Odessa, Distrito 4310, pela realização da cerimônia de posse da Diretoria para o período de julho 2011 a junho de 2012. MOÇÃO 221/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Categoria Sub-12. MOÇÃO 222/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Categoria Sub-14. MOÇÃO 223/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer ) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Categoria Sub-16. MOÇÃO 224/2011 de autoria do vereador GERVÁSIO DE BRITO, congratulações à Prefeitura Municipal, à CEL (Coordenadoria de Esportes e Lazer) e à Liga Municipal de Futebol, pelo Campeonato Municipal de Futebol Veterano. MOÇÃO 225/2011 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, congratulações com a Igreja Assembleia de Deus pela passagem dos seus 100 anos de fundação. MOÇÃO 226/2011 de autoria do vereador CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, congratulações com a Ordem dos Advogados de Nova Odessa pela realização da Segunda Festa Julina da OAB. MOÇÃO 227/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal, ao SEGAM e a Policia Militar para intensificar o policiamento da região formada pelos bairros Jardim Alvorada, Jardim Capuava, Jardim Santa Rita I e II e Jardim das Palmeiras. MOÇÃO 228/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo para que determine a realização de reparos imediatos no campo de futebol situado no Bairro Jardim das Palmeiras. MOÇÃO 229/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, congratulações ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo, para construção de caixa receptora de águas fluviais na Rodovia Rodolfo Kivitz, próximo à APAE. MOÇÃO 230/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal para promover equipes de plantão no combate às queimadas no município. MOÇÃO 231/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo para recolocação de redutor de velocidade ou lombadas nas Ruas Celeste C. Paulon e Rua Jose Irineu Bordon, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. MOÇÃO 233/2011 de autoria do vereador VAGNER BARILON, apelo ao Prefeito Municipal a fim de que tome providências em relação ao Ecoponto situado na Rua Ilda Bagne da Silva, não havendo são colocados em votação, sendo APROVADOS por unanimidade (faixa 25). Em destaque o REQUERIMENTO 398/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO que solicita informações do Ministério das Comunicações sobre liberação da exploração da TV à Cabo, Internet, e telefone para a praça de Nova Odessa. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO e ADRIANO LUCAS ALVES discursam. É colocado em votação, sendo APROVADO por unanimidade (faixa 26). Em destaque a MOÇÃO 232/2011 de autoria do vereador ANGELO ROBERTO RÉSTIO, apelo ao Prefeito Municipal e ao Setor de Obras e Urbanismo, para que determine a realização de reparos no telhado da Escola SESI. É colocado em discussão, os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA discursam. É colocado em votação, sendo REPROVADA por 05(cinco) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis (faixa 27). Na sequência os vereadores ANGELO ROBERTO RÉSTIO e ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA inscritos para o uso da Tribuna Livre dispensam a palavra. O senhor presidente convida a munícipe senhora Cleide Mateus de Laporta Oliveira para utilizar a Tribuna Livre desta Casa em atendimento ao protocolo n. 1556/2011, para tratar do assunto mencionado no requerimento (Abaixo assinado referente ao Bosque do Santa Rosa) (faixa 28) . Após, o presidente informa que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de agosto de 2011. Nada mais havendo a tratar, declara encerrada a sessão (faixa 29). Para constar, lavrou-se a presente ata.
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1º Secretário Presidente 2º Secretário
ORDEM DO DIA
PAUTA DE PROPOSIÇÕES
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
1º DE AGOSTO DE 2011
ORDEM DO DIA
PAUTA DE PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011.
PROPOSITURAS EM DISCUSSÃO
01 – PROJETO DE LEI N. 46/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, QUE Proíbe a propaganda de forma discriminatória por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no Município de Nova Odessa.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Maioria Simples - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Simbólico
Art. 1°. Ficam proibidas as propagandas de eventos, promoções e atividades similares, realizadas no perímetro do município, que não façam explicitamente referência à Cidade de Nova Odessa.
Art. 2°. Qualquer referência a outro Município, no intuito de descaracterizar o local exato do evento, fica demonstrada a discriminação ao município novaodessense, ficando o infrator sujeito à pena estabelecida na presente lei.
Art. 3°. O infrator fica sujeito à pena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicada em dobro, na reincidência.
Art. 4°. Persistindo a prática será suspenso seu alvará de funcionamento até que haja retratação pública do ocorrido.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Odessa, 9 de maio de 2011.
Antonio José Rezende Silva
P A R E C E R E S;
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de projeto de lei que proíbe a propaganda discriminatória por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no Município de Nova Odessa.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Casa, promovi análise em relação à proposição e concluí que a mesma não esbarra em dispositivos da Constituição Federal, tampouco de outras normas.
O escopo da proposição é, em síntese, proibir as propagandas de eventos, promoções e atividades similares, realizadas no perímetro do município, que não façam explicitamente referência à cidade de Nova Odessa.
Nesse contexto, o art. 30, inciso I da Constituição Federal dispõe que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
Consoante ensinamento de Alexandre de Moraes, contido na obra “Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional”, Ed. Atlas, p.742:
“Apesar de difícil conceituação, interesse local refere-se aos interesses que disserem respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União)”.
Logo, a matéria tratada na presente proposição subsume-se ao contido no art. 30, inciso I da Constituição Federal.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), nada tenho a opor no que tange ao aspecto legal e constitucional, opinando favoravelmente à tramitação da presente proposição.
Nova Odessa, 16 de maio de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de projeto de lei de autoria do vereador Antonio José Rezende Silva que proíbe a propaganda discriminatória por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no município de Nova Odessa.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O objetivo deste Projeto de Lei é oferecer maior segurança aos usuários, bem como atender reivindicação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos bancários de Campinas e Região.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição por entender serem oportunas e convenientes as despesas dele oriundas.
Nova Odessa, 27 de junho de 2011.
VAGNER BARILON ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva que proíbe a propaganda discriminatória por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no município de Nova Odessa.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O presente projeto de Lei tem como objetivo que estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço no município de Nova Odessa em suas publicidades divulguem corretamente os dados de localização de seus eventos.
A matéria tratada na presente proposição é importante, pois já houve estabelecimento que em sua propaganda fez alusão a outra cidade da região.
Com a aprovação do presente projeto, a população, na condição de agente fiscalizador, poderá denunciar a ocorrência de dados incorretos na publicidade.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 11 de Julho de 2011.
ÂNGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
02 – PROJETO DE LEI N. 52/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, QUE Dá denominação de "Jaime Rodrigues Azenha" à Avenida Um (01) do loteamento denominado Jardim Industrial Dante Siani.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Quatro Quintos - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Nominal
Art. 1º. Fica denominada “Jaime Rodrigues Azenha” a Avenida Um (01) do loteamento denominado Jardim Industrial Dante Siani.
Art. 2º. Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Odessa, 31 de maio de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO
VAGNER BARILON VANDERLEI APARECIDO DA ROCHA
P A R E C E R E S:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de projeto de lei que dá denominação de “Jaime Rodrigues Azenha” à Avenida Um (01) do loteamento Jardim Industrial Dante Siani.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Casa, promovi análise em relação ao projeto e concluí que o mesmo está devidamente instruído com documentos previstos na Lei n.2.380/2010, a saber:
a) completa biografia do homenageado (fl.06);
b) documento que comprove que a homenageado é pessoa falecida ou que tenha mais de sessenta (60) anos de idade (fl.07);
c) certidão fornecida pela Prefeitura Municipal que noticie que o logradouro não possui outra denominação (fl.05).
Ressalte-se que a matéria tratada no projeto em comento se coaduna com o art. 15 da Lei Orgânica do Município, verbis:
“Art. 15. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:
XIV – autorizar a denominação e alteração desta, relativamente aos próprios, vias e logradouros públicos”.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), nada tenho a opor no que tange ao aspecto legal e constitucional, motivo pelo qual opino favoravelmente à tramitação da presente proposição.
Nova Odessa, 13 de junho de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva, subscrito por todos os demais pares: Ângelo Roberto Réstio, Adriano Lucas Alves, Aureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, José Carlos Belizário, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que dá denominação de “JAIME RODRIGUES AZENHA ”, à Avenida Um (01) do loteamento denominado “Jardim Industrial Dante Siani”.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
A via pública que se pretende denominar, conforme Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Nova Odessa não possui denominação, constando apenas como Avenida Um (01) do Jardim Industrial Dante Siani.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 29 de Junho de 2011.
VAGNER BARILON ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva, subscrito por todos os demais pares: Ângelo Roberto Réstio, Adriano Lucas Alves, Aureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, José Carlos Belizário, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que dá denominação de “JAIME RODRIGUES AZENHA ”, à Avenida Um (01) do loteamento denominado “Jardim Industrial Dante Siani”.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O escopo deste Projeto de Lei é homenagear e perpetuar a memória do senhor Jaime Rodrigues Azenha, em face dos relevantes serviços que prestou ao Município.
Sua Serralheria foi a primeira na cidade especializada em todos os tipos de ferragens para residência, foi um homem honesto, cumpridor de seus deveres e seu maior prazer era cuidar pessoalmente das terras de seu sítio
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 12 de Julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO ANGELO R. RÉSTIO
03 – PROJETO DE LEI N. 53/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, Dá denominação de "EDMUNDO ZORZETTO" à Rua Projetada Cinco (05) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Quatro Quintos - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Nominal
Art. 1º. Fica denominada “EDMUNDO ZORZETTO” a Rua Projetada Cinco (05) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes.
Art. 2º. Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Odessa, 6 de junho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO ANTONIO J. R. SILVA
AUREO N. LEITE CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO
VAGNER BARILON VANDERLEI AP. DA ROCHA
P A R E C E R E S;
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de projeto de lei que dá denominação de “Edmundo Zorzetto” à Rua Projetada Cinco (05) do loteamento Jardim Campos Verdes.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Casa, promovi análise em relação ao projeto e verifiquei que o mesmo está devidamente instruído com documentos previstos na Lei n.2.380/2010, a saber:
a) completa biografia do homenageado (fl.07 e 08);
d) documento que comprove que a homenageado é pessoa falecida ou que tenha mais de sessenta (60) anos de idade (fl.09);
e) certidão fornecida pela Prefeitura Municipal que noticie que o logradouro não possui outra denominação (fl.05).
Ressalte-se que a matéria tratada no projeto em comento se coaduna com o art. 15 da Lei Orgânica do Município, verbis:
“Art. 15. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:
XIV – autorizar a denominação e alteração desta, relativamente aos próprios, vias e logradouros públicos”.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), nada tenho a opor no que tange ao aspecto legal e constitucional, motivo pelo qual opino favoravelmente à tramitação da presente proposição.
Nova Odessa, 13 de junho de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador José Carlos Belizário, subscrito por todos os demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Antonio José Rezende Silva, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, Aureo Nascimento Leite, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que dá denominação de “EDMUNDO ZORZETTO”, à Rua Projetada Cinco (05) do loteamento denominado “Jardim Campos Verdes”.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
A via pública que se pretende denominar, conforme Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Nova Odessa não possui denominação, constando apenas como Rua Projetada Cinco (05) do Loteamento Jardim Campos Verdes.
As despesas, decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessárias.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 29 de Junho de 2011.
VAGNER BARILON ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador José Carlos Belizário, subscrito por todos os demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Antonio José Rezende Silva, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, Aureo Nascimento Leite, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que dá denominação de “EDMUNDO ZORZETTO”, à Rua Projetada Cinco (05) do loteamento denominado “Jardim Campos Verdes”.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O escopo deste Projeto de Lei é homenagear e perpetuar a memória de Edmundo Zorzetto, em face dos relevantes serviços que prestou ao Município. Tocava o instrumento acordeão, com o qual alegrou muitos bailes e festas. Amante da música atuou também na Banda Municipal.
Integrou a comitiva responsável pela emancipação de Nova Odessa.
Era atuante na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, foi conselheiro da construção da nova Matriz. Ficou conhecido por todos por tocar o sino da Igreja, até estes serem automatizados.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 12 de Julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO ANGELO R. RÉSTIO
04 – PROJETO DE LEI N. 54/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, QUE Dá denominação de "Joaquim Leite de Camargo" à Rua Onze (11) do loteamento denominado Jardim São Manoel.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Quatro Quintos - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Nominal
Art. 1º. Fica denominada “Joaquim Leite de Camargo” a Rua Onze (11) do loteamento denominado Jardim São Manoel.
Art. 2º. Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Odessa, 31 de maio de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO
VAGNER BARILON VANDERLEI APARECIDO DA ROCHA
P A R E C E R E S:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de projeto de lei que dá denominação de “Joaquim Leite de Camargo” à Rua Onze (11) do loteamento Jardim São Manoel.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Casa, promovi análise em relação ao projeto e verifiquei que o mesmo está devidamente instruído com documentos previstos na Lei n.2.380/2010, a saber:
a) completa biografia do homenageado (fl.05);
b) documento que comprove que a homenageado é pessoa falecida ou que tenha mais de sessenta (60) anos de idade (fl.06);
c) certidão fornecida pela Prefeitura Municipal que noticie que o logradouro não possui outra denominação (fl.09).
Ressalte-se que a matéria tratada no projeto em comento se coaduna com o art. 15 da Lei Orgânica do Município, verbis:
“Art. 15. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente:
XIV – autorizar a denominação e alteração desta, relativamente aos próprios, vias e logradouros públicos”.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), nada tenho a opor no que tange ao aspecto legal e constitucional, motivo pelo qual opino favoravelmente à tramitação da presente proposição.
Nova Odessa, 13 de junho de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva, subscrito por todos os demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Áureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, José Carlos Belizário, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que dá denominação de “JOAQUIM LEITE DE CAMARGO”, à Rua Onze (11) do loteamento denominado “Jardim São Manoel”.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
A via pública que se pretende denominar, conforme Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Nova Odessa não possui denominação, constando apenas como Rua Onze (11) do Loteamento Jardim São Manoel.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 29 de Junho de 2011.
VAGNER BARILON ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva, subscrito por todos os demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Áureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, José Carlos Belizário, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que dá denominação de “JOAQUIM LEITE DE CAMARGO”, à Rua Onze (11) do loteamento denominado “Jardim São Manoel”.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O escopo deste Projeto de Lei é homenagear Joaquim Leite de Camargo, que prestou serviços na Guarda Municipal de Nova Odessa, tendo prestado relevantes serviços à população, além se ser um ótimo funcionário era também, ótimo amigo e conselheiro.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 12 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO ANGELO R. RÉSTIO
05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, QUE Institui a concessão do Título "Policial Padrão" e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo retirado da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2011, por pedido de vistas feito pelo vereador ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, restituído com emenda substitutiva.
✓ EMENDA N.01/2011 – SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, QUE Institui a concessão do Título "Policial Padrão" e dá outras providências.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Maioria Simples - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Simbólico
Art. 1º. Substitua-se, onde couber, a expressão “Policial Padrão” por “Policial Cidadão”.
Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
P A R E C E R D A E M E N D A:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de emenda substitutiva ao projeto de decreto legislativo que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Odessa, a concessão do Título de “Policial Padrão” e dá outras providências.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Câmara, promovi análise em relação à proposição antes referida e concluí que a mesma não fere dispositivos da Constituição Federal, tampouco de normas hierarquicamente inferiores.
Consoante o contido no art. 198, § 3º do Regimento Interno, emenda substitutiva é a que deve ser inserida no lugar do artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item do projeto.
O escopo da emenda é alterar a expressão “Policial Padrão” por “Policial Cidadão”, pelas razões expostas na justificativa da proposição.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), opino favoravelmente à aprovação do presente projeto.
Nova Odessa, 12 de julho de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
✓ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, QUE Institui a concessão do Título "Policial Padrão" e dá outras providências.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Maioria Simples - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Simbólico
Art. 1º. Fica instituído, na Câmara Municipal de Nova Odessa, o título de “Policial Padrão”, a ser outorgado pela Câmara Municipal aos profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil e do SEGAM (Serviço de Guarda Municipal de Nova Odessa), que prestem serviço neste município, sendo 1 (uma) indicação por instituição.
Art. 2º. A entrega dos títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 21 de abril (Dias das Polícias), em sessão solene organizada pela Assessoria de Cerimonial da Câmara Municipal.
Art. 3º. Farão jus ao título de “Policial Padrão”, os profissionais que se destacarem por serviços prestados à coletividade, os quais deverão ser indicados até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data em que será realizada a solenidade, por suas respectivas instituições.
Parágrafo único. Cada instituição será responsável pelo encaminhamento de biografia e histórico de atividades motivadoras da indicação.
Art. 4º. A Assessoria de Cerimonial da Câmara Municipal de Nova Odessa deverá entrar em contato com os responsáveis pelas instituições envolvidas com 1 (um) mês de antecedência do prazo final para as indicações.
Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Odessa, 16 de maio de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
P A R E C E R E S;
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Trata-se de projeto de decreto legislativo que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Odessa, a concessão do Título de “Policial Padrão” e dá outras providências.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Câmara, promovi análise em relação à proposição antes referida e concluí que a mesma não fere dispositivos da Constituição Federal, tampouco de normas hierarquicamente inferiores.
A matéria foi disciplina através do instrumento normativo adequado (projeto de decreto legislativo), uma vez que cuida de norma cujo conteúdo obrigatoriamente é matéria de competência exclusiva da Câmara, não sujeita a sanção do Prefeito, promulgada por seu presidente e que produz efeitos externos à Câmara Municipal.
Nessa direção é o parecer n. 19.356 do CEPAM (de autoria de Laís de Almeida Mourão), cuja ementa abaixo colacionamos:
“CÂMARA MUNICIPAL. Concessão de honrarias. Inclui-se na competência privativa da Câmara de Vereadores homenagear pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Município, devendo ser veiculada através de Decreto Legislativo, espécie normativa de efeitos externos e atendidas as demais regras regimentais pertinentes”.
Quanto à iniciativa, cumpre destacar que em se tratando de ato que independe de sanção do Prefeito (art. 193, § 1º, f do Regimento Interno), a mesma pode ser da Mesa, das Comissões ou dos vereadores, consoante permissivo constante do § 2º do mesmo artigo.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), opino favoravelmente à aprovação do presente projeto.
Nova Odessa, 24 de maio de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA JOSÉ C. BELIZÁRIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Antonio José Rezende Silva, que institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências.
Atendendo ao despacho do presidente desta Comissão, exarado nos termos do inciso III do art. 58 e do § 3º do art. 64, ambos do Regimento Interno, promovi análise em relação ao referido Projeto de Decreto Legislativo.
O objetivo do presente é homenagear os policiais militares, civis e municipais que se destacarem por serviços prestados à coletividade, concedendo-lhe o título de “Policial Padrão”.
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 03 de Junho de 2011.
ANGELO R. RÉSTIO VAGNER BARILON AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Antonio José Rezende Silva, que institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O objetivo do presente é homenagear os policiais militares, civis e municipais que se destacarem por serviços prestados à coletividade, concedendo-lhe o título de “Policial Padrão”.
Esses guardiões que protegem a nossa sociedade são verdadeiros anjos da guarda que zelam pelo patrimônio e por cada munícipe.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 13 de Junho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO ANGELO R. RÉSTIO
06 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO, Que Concede o título de Cidadão Novaodessense ao Pastor Antonio Munhoz.
Projeto de Decreto Legislativo retirado da Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2011, por pedido de vistas feito pelo vereador HERMES ARAUJO DOS SANTOS, restituído com a inclusão de assinatura de apoio do nobre vereador.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Quatro Quintos - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Nominal
Art. 1º. Fica concedido o título de “Cidadão Novaodessense” ao Pastor Antonio Munhoz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. A honraria será entregue em sessão solene, especialmente convocada para este fim, em local a ser designado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Odessa, 6 de junho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO ANTONIO J. R. SILVA
AUREO N. LEITE CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO
VAGNER BARILON VANDERLEI AP. DA ROCHA HERMES A. DOS SANTOS
P A R E C E R E S;
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria do nobre vereador José Carlos Belizário e outros, que concede título de “Cidadão Novaodessense” ao Pastor Antonio Munhoz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Casa, promovi análise em relação ao projeto e concluí que o mesmo está devidamente instruído com os requisitos constantes da Lei n. 2.380, de 7 de janeiro de 2010, a saber:
a) pessoas que tenham se destacado por seus méritos nos setores das ciências, artes, esportes, política, filantropia, das atividades empresarial e comercial, dentre outros, ou, ainda, que tenham prestado relevantes serviços à comunidade (art. 1º, inciso VI), e
b) completa biografia do homenageado (art. 2º, inciso I).
A proposição atende, ainda, à norma inserida no art. 193 do Regimento Interno, que dispõe sobre o quórum necessário para apresentação de projetos desta natureza, verbis:
“Art. 193. (....)
§ 1º. Constitui matéria de projeto de Decreto Legislativo:
...
d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município;
...
§ 3º. O projeto a que se refere a alínea d do § 1º deverá ser apresentado por, no mínimo, quatro quintos dos membros da Câmara”.
Ressalte-se, por último, que o art. 16, da Lei Orgânica do Município estabelece que a Câmara Municipal possui competência para conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestados serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, quatro quintos dos seus membros.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), nada tenho a opor no que tange ao aspecto legal e constitucional, motivo pelo qual opino favoravelmente à tramitação da presente proposição.
Nova Odessa, 13 de junho de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador José Carlos Belizário, subscrito pelos demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Antonio José Rezende Silva, Aureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que concede o título de Cidadão Novaodessense ao Pastor Antonio Munhoz.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
As despesas decorrentes da execução do decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Poder Legislativo.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 29 de Junho de 2011.
VAGNER BARILON ÂNGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Trata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria do nobre vereador José Carlos Belizário e outros, que concede título de “Cidadão Novaodessense” ao Pastor Antonio Munhoz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Na condição de presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, avoco a relatoria do parecer.
Consoante exposto na justificativa, o Pastor Munhoz vem mantendo sua dedicação, empenho e liderança para evangelizar e resgatar as pessoas desesperadas que necessitam de amparo espiritual e material.
Como prova do seu profícuo trabalho, a Igreja Assembleia de Deus de Americana conta com 16.000 membros, 128 templos e salões que são pontos de pregações, sendo que nesta cidade são mais de 15 templos e pontos de pregação da palavra de Deus.
Na sua trajetória ministerial, participou da Escola Teológica das Assembleias de Deus “Pastor Cícero Canuto de Lima” e formou-se Bacharel em Teologia pelo Instituto Bíblico Betel.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 07 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO ANGELO R. RÉSTIO
07 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 08/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA, Que Concede o título de Cidadão Novaodessense ao SENHOR RALPH BIASI.
QUORUM DE VOTAÇÃO: Quatro Quintos - PROCESSO DE VOTAÇÃO: Nominal
Art. 1o. Fica concedido o título de “Cidadão Novaodessense” ao senhor Ralph Biasi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. A honraria será entregue em sessão solene, especialmente convocada para este fim, em local a ser designado.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Odessa, 13 de junho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO
VAGNER BARILON VANDERLEI AP. DA ROCHA
P A R E C E R E S:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA
Trata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria do nobre vereador Antonio José Rezende Silva e outros, que concede título de “Cidadão Novaodessense” ao senhor Ralph Biasi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avoco a relatoria do parecer.
Atendendo ao despacho do presidente desta Casa, promovi análise em relação ao projeto e concluí que o mesmo está devidamente instruído com os requisitos constantes da Lei n. 2.380, de 7 de janeiro de 2010, a saber:
a) pessoas que tenham se destacado por seus méritos nos setores das ciências, artes, esportes, política, filantropia, das atividades empresarial e comercial, dentre outros, ou, ainda, que tenham prestado relevantes serviços à comunidade (art. 1º, inciso VI), e
b) completa biografia do homenageado (art. 2º, inciso I).
A proposição atende, ainda, à norma inserida no art. 193 do Regimento Interno, que dispõe sobre o quórum necessário para apresentação de projetos desta natureza, verbis:
“Art. 193. (....)
§ 1º. Constitui matéria de projeto de Decreto Legislativo:
...
d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município;
...
§ 3º. O projeto a que se refere a alínea d do § 1º deverá ser apresentado por, no mínimo, quatro quintos dos membros da Câmara”.
Ressalte-se, por último, que o art. 16, da Lei Orgânica do Município estabelece que a Câmara Municipal possui competência para conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestados serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, quatro quintos dos seus membros.
2. CONCLUSÕES DO RELATOR
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da matéria (item 1), nada tenho a opor no que tange ao aspecto legal e constitucional, motivo pelo qual opino favoravelmente à tramitação da presente proposição.
Nova Odessa, 20 de junho de 2011.
ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE JOSÉ C. BELIZÁRIO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Trata-se de projeto de decreto legislativo de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva, subscrito pelos demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Aureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, José Carlos Belizário, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que concede o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Ralph Biasi.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
As despesas decorrentes da execução do decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Poder Legislativo.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 29 de Junho de 2011.
VAGNER BARILON ANGELO R. RÉSTIO AUREO N. LEITE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Trata-se de projeto de decreto legislativo de autoria do Vereador Antonio José Rezende Silva, subscrito por todos os demais pares: Adriano Lucas Alves, Ângelo Roberto Réstio, Áureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder, Gervásio de Brito, José Carlos Belizário, Vagner Barilon e Vanderlei Aparecido Rocha que concede o título de “Cidadão Novaodessense” ao Senhor Ralph Biasi.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, avoco a relatoria do parecer.
O objetivo do presente é homenagear o senhor Ralph Biasi com o título de “Cidadão Novaodessense”, que sem dúvida é forma mais significativa de reconhecimento às pessoas que tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao Município.
O senhor Ralph Biasi, engenheiro civil, formado pela USP São Carlos, tem um extenso “curriculum” em sua trajetória política e elevou o nome da nossa região nacionalmente. Foi prefeito de Americana, Deputado Federal por três mandatos consecutivos, participou da Assembleia Constituinte de 1988. Foi Secretário e Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo no governo de Orestes Quércia, tendo saído para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Sua Biografia revela suas inequívocas qualidades que demonstram a oportunidade da homenagem.
Em face do exposto, manifesto-me favoravelmente à aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 12 de Julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO JOSÉ C. BELIZÁRIO ANGELO R. RÉSTIO
Nova Odessa, 29 de julho de 2011.
Eliseu de Souza Ferreira
Escriturário III
FASE DELIBERATIVA
PAUTA DE
REQUERIMENTOS E MOÇÕES
SESSÃO ORDINÁRIA DE
1º DE AGOSTO DE 2011
REQUERIMENTO N. 407/2011
Assunto: Solicita informações do Chefe do Executivo sobre o serviço de limpeza efetuado por garis nos bairros São Manoel, Palmeiras e Alvorada.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
No uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal aos vereadores, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo, postulando informações sobre o serviço de limpeza efetuado por garis nos bairros São Manoel, Palmeiras e Alvorada, especialmente no tocante aos seguintes aspectos:
a) Quantos profissionais realizam os serviços de limpeza nos referidos bairros?
b) Quantas vezes por semana os garis prestam serviços em tais bairros?
c) Outras informações consideradas relevantes.
Nova Odessa, 13 de julho de 2011.
HERMES ARAÚJO DOS SANTOS
REQUERIMENTO N. 408/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal, sobre a existência de projeto para implantação iluminação natalina nos locais que especifica.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em atendimento à solicitação dos munícipes, REQUEIRO, aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo, postulando se digne manifestar sobre a existência de projeto para a implantação de iluminação natalina na Rua Jequitibás (Bairros Capuava/Alvorada) , bem como na Rua Quatro do Jardim Santa Rita I.
O pleito justifica-se uma vez que na Rua Tamboril (paralela à Rua Jequitibás), a iluminação já existe.
Nova Odessa, 19 de julho de 2011.
HERMES ARAÚJO DOS SANTOS
REQUERIMENTO N. 409/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre a implantação de passarela unindo a Rua Dionísio Zulian, no Jardim Maria Helena, à Rua Fioravante Martins, no Jardim São Manoel.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em atendimento à solicitação de munícipes, REQUEIRO aos nobres pares na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem ofício ao Prefeito Municipal postulando informações sobre a possibilidade de implantação de passarela unindo a Rua Dionísio Zulian, no Jardim Maria Helena, à Rua Fioravante Martins, no Jardim São Manoel.
As obras se fazem necessárias uma vez que o acesso entre tais vias é precário, especialmente para gestantes e idosos.
Há transeuntes que atravessam se equilibrando em cima de uma tubulação de ferro, sujeitando-se a acidentes diversos.
Os pedestres são obrigados a atravessar por dentro do córrego, correndo perigo de serem atacados por animais peçonhentos.
Nova Odessa, 20 de julho de 2011.
HERMES ARAÚJO DOS SANTOS
ANEXO DO REQUERIMENTO N. 409/2011
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REQUERIMENTO N. 410/2011
Assunto: Solicita adoção de medidas no sentido de efetivar alargamento na via pública que especifica (Rua Olívio Casazza, no Jardim Maria Helena, continuação da Rua Maria Aparecida B. Piconi).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em atendimento à solicitação de munícipes, REQUEIRO aos nobres pares na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem ofício ao Prefeito Municipal postulando informações sobre a possibilidade de efetivar alargamento na Rua Olívio Casazza, no Jardim Maria Helena, continuação da Rua Maria Aparecida B. Piconi.
A via pública acima mencionada é muito estreita, causando lentidão e acúmulo de veículos nos horários de grande movimento. O afunilamento no “s” da citada via impede o tráfego simultâneo de dois veículos de grande porte.
A fotografia (anexa) demonstra, por si só, a necessidade de atendimento ao pleito acima mencionado.
Nova Odessa, 20 de julho de 2011.
HERMES ARAÚJO DOS SANTOS
ANEXO DO REQUERIMENTO N. 410/2011
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REQUERIMENTO N. 411/2011
Assunto: Solicitam informações do Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reativação dos Postos da Guarda localizados dos bairros Nossa Senhora de Fátima, Triunfo e Santa Luíza.
Senhores Vereadores:
Fomos procurados por munícipes que residem nos bairros Nossa Senhora de Fátima, Triunfo e Santa Luiz, que denunciaram a existência de dois Postos da Guarda Municipal desativados, fato este que gera violência e, por conseguinte, descontentamento à população que reside nas imediações.
Relataram, ainda, que o Prefeito Municipal garantiu que disponibilizaria guardas municipais, ininterruptamente (por 24 horas), para conferir maior segurança aos munícipes e que no passado, quando tais postos estavam ativos, no período de oito meses não houve a incidência de nenhum assalto.
Assim, considerando-se que:
a) o art. 144, § 8º da Constituição Federal concedeu aos Municípios a faculdade, por meio do exercício de suas competências legislativas, de constituição de Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;
b) o art. 10, X da Lei Orgânica do Município estabelece que compete privativamente ao Município criar e manter, mediante Guarda Municipal, destinada à proteção dos bens, serviços e instalações públicas, inclusive das pessoas, em caráter preventivo;
c) a reativação dos Postos de Guarda acima mencionados resultará na diminuição da violência e coaduna-se, em consequência, com a defesa do interesse público.
REQUEREMOS ao Chefe aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo, postulando informações sobre a possibilidade de atendimento ao pleito acima mencionado.
Nova Odessa, 13 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
ANEXO DO REQUERIMENTO N. 411/2011
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Foto 02
REQUERIMENTO N. 412/2011
Assunto: Solicitam informações do Prefeito Municipal sobre a possibilidade de envio de projeto de lei para este Legislativo, criando o Serviço de Verificação de Óbito.
Senhores Vereadores:
Tomamos conhecimento de que em Campinas existe uma Lei (n. 13.793, de 08 de março de 2010) que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de informações pertinentes em ocasiões de óbito – Serviço de Verificação de Óbito.
Consoante o contido no art. 1º do sobredito normativo, após a constatação do óbito havido nos Hospitais Municipais, a liberação do corpo ocorrerá na presença de um familiar ou responsável, que deverá receber, no ato da entrega da declaração do óbito, informativo em que conste as seguintes informações: a) que o responsável tem conhecimento da causa mortis; b) que o responsável tem conhecimento da realização de funeral gratuito nos casos determinados na lei (pobreza; doação de órgãos; ex-combatentes da II Guerra Mundial e participantes da Revolução Constitucionalista).
A falta de um Serviço de Verificação de Óbito no Município faz com que as mortes súbitas sejam encaminhadas para necropsia do IML (Instituto Médico Legal) de Americana.
Em muitos casos, o médico atesta a morte por causa indeterminada, principalmente quando não existe aparente violência, a pessoa é idosa ou quando a família não aceita saber o motivo oficial do óbito.
Tal fato causa inequívocos transtornos às famílias, que muitas vezes deixam de receber seguro de vida e têm que pagar pela necrópsia para ter informações sobre a causa do óbito e, enfim, conseguir um atestado sem constar “causa indeterminada”.
O Serviço de Verificação de Óbito é um órgão municipal e responde pelas mortes naturais e repentinas, realizando exames e atestando os óbitos.
Assim, tendo em vista que a matéria tratada na presente proposição reveste-se de elevado interesse público, REQUEREMOS, aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, postulando se digne manifestar sobre a possibilidade de envio de projeto de lei no mesmo sentido, nos termos da minuta anexa.
Nova Odessa, 15 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
REQUERIMENTO N. 413/2011
Assunto: Solicitam informações do Diretor do Instituto de Zootecnia sobre a possibilidade de se realizar melhorias na ponte que especifica.
Senhores Vereadores:
Através do Requerimento n.296/2011, aprovado na sessão ordinária havida em 13 de junho de 2011, foram solicitadas ao Chefe do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar melhorias na cabeceira da ponte da Estrada da Cultura, localizada no antigo matadouro do Instituto de Zootecnia.
Em resposta, o Prefeito Municipal respondeu, em síntese, que:
“(...) o engenheiro civil Arlindo Donato dos Santos esclareceu que a Prefeitura já havia prevenido o Instituto de Zootecnia, onde a obra se localiza, sobre a possibilidade das águas ocorrerem danos a cabeceira daquela ponte. Como nenhuma providência foi adotada pelo órgão governamental, ocorreu dano, sendo que a Municipalidade já solicitou providências por parte daquele órgão”.
Assim, considerando-se as informações prestadas pelo Chefe do Executivo, o decurso do tempo e, ainda, que a questão tratada na presente proposição reveste-se de inegável interesse público, REQUEREMOS aos nobres pares, na forma regimental e após ouvido o Plenário que aprovem o encaminhamento de ofício ao Diretor do Instituto de Zootecnia postulando informações sobre a matéria tratada na presente proposição, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) O Instituto de Zootecnia pretende realizar reparos na ponte acima mencionada?
b) Na afirmativa, quando as obras serão iniciadas?
c) Outras informações consideradas relevantes.
Nova Odessa, 12 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
REQUERIMENTO N. 414/2011
Assunto: Solicita do Prefeito Municipal maiores informações a respeito da antiga Avenida oito (08) e Rua Dois(02) do lado esquerdo da Rodovia Estadual Walter Manzato sentido Nova Odessa-Sumaré.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Para conhecimento deste Legislativo, REQUEIRO, aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo, postulando se digne enviar a esta Câmara Municipal cópia do documento abaixo especificado:
Em que pese os esclarecimentos prestados pelo Técnico em Edificações do S.O.U., o senhor Edison Peterson Valente do Setor de Cadastro dessa Prefeitura, que diz que “a Lei nº 1128 de 07 de outubro de 1988 conforme cópia anexa denominada a avenida marginal à estrada Nova Odessa-Sumaré, com início no Loteamento Parque Letônia e término no loteamento Lopes Iglesias, de “Avenida Pedro de Oliveira” em suas duas via”.
Após análise da Lei 1128/1988, verificou-se que é omissa neste sentido em dizer que a denominação de “Avenida Pedro de Oliveira” é em suas duas vias, ou como é alegado em ambos lados da Rodovias, a saber em seu artigo 1º reza apenas “ Fica denominado “Avenida Pedro de Oliveira” a avenida marginal a estrada Nova Odessa com início no loteamento Parque Letônia e término no loteamento Lopes Iglesias.
Analisando também o desenho elaborado pelo Setor de Cadastro demonstrativo da avenida e de sua denominação, percebe-se que a o lado esquerdo da Rodovia Estadual Walter Manzato, sentido Nova Odessa- Sumaré é continuação da Rua Dois (02) que não tem denominação.
Ante o exposto requer seja encaminhado cópia de Normativo onde consta que a denominação de Avenida Pedro de Oliveira é de ambos os lados da Rodovia Estadual Walter Manzato.
Nova Odessa, 26 de julho de 2011.
VAGNER BARILON
REQUERIMENTO N. 415/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre os casos de dengue no âmbito do Município com a entrada em vigor da Lei n. 2.486/2011.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Com a preocupação de conter a proliferação da dengue, esta Câmara Municipal apresentou e aprovou, em 2007, projeto de lei nesse sentido.
O art. 2o da lei n. 2.248/2007 previa a imposição de penalidade ao responsável pelo imóvel que não permitisse o ingresso da autoridade competente para a realização de inspeção, verificação, orientação ou qualquer atividade específica no combate à dengue.
Entretanto, não estabelecia sanção na hipótese de serem encontrados focos do mosquito transmissor.
Nesse contexto, no início do corrente ano, o subscritor do presente apresentou proposição alterando disposições constantes na Lei n. 2.248/2007.
O projeto foi aprovado, dando origem à Lei n. 2.486, de 22 de março de 2011.
Com a alteração proposta, caso sejam encontrados focos do mosquito transmissor da dengue, o responsável pelo imóvel ficará sujeito às seguintes penalidades: a) advertência, através de notificação; b) na reincidência: multa, no valor de dez (10) UFESPs.
Ante ao exposto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo postulando informações sobre a matéria, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Houve diminuição de casos positivos de dengue com a entrada em vigor da Lei n. 2.486/2011?
b) Enviar relatório dos números de 2009 até a presente data, especificando se foram contraídos no Município ou não.
c) Quais locais em que há mais casos positivos de dengue no Município?
d) Outras informações consideradas relevantes.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 416/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal e da Agência dos Correios local sobre a possibilidade de fornecimento do serviço de distribuição de correspondência aos munícipes no Jardim Novos Horizontes.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Há mais de quatro anos foi iniciada a construção de residências e de estabelecimentos comerciais no Jardim Novos Horizontes.
Contudo, até a presente data, o serviço de distribuição de correspondência ainda não foi disponibilizado aos munícipes.
Tal serviço é tão necessário quanto o de iluminação pública, telefonia ou transporte coletivo de passageiros, sendo a sua implantação de extrema importância à população que reside na referida localidade.
Ante ao exposto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo, bem como à agência dos Correios local, postulando informações sobre a matéria, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Por que o serviço de distribuição de correspondência ainda não foi disponibilizado no Jardim Novos Horizontes?
b) Por que a lei que obriga o Governo a disponibilizar este serviço aos munícipes está sendo infringida?
c) Quando este serviço será disponibilizado?
d) A Prefeitura Municipal realizou colocação de placas indicativas no referido bairro? Na negativa, justificar.
e) A Agência de Correios local possui estrutura humana para destinar um carteiro para atender os moradores? Na negativa, justificar.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 417/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre o horário de funcionamento das creches em decorrência das contratações de ADIs.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Carta Maior, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, através do setor competente, postulando informações sobre o horário de funcionamento das creches em decorrência da contratação de novas ADIs, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) As contratações serão suficientes para que todas as creches voltem a funcionar até as 16:40 horas?
b) Quantas creches atenderão às necessidades dos pais, disponibilizando vagas em horário integral?
c) Qual é o déficit de vagas no município?
d) Enviar o quadro de servidores que atuam nas creches, contendo carga horária.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 418/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre a implantação de rotatórias nos trevos do Jardim Capuava e do Guarapari.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Carta Maior, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, através do setor competente, postulando informações sobre a implantação de rotatórias nos trevos do Jardim Capuava e do Guarapari, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Quando serão construídas essas duas rotatórias?
b) Quanto custará aos cofres públicos?
c) Existe possibilidade de firmar parcerias com os Governos Estadual e Federal?
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 419/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre a desativação as máquinas de bordar “chinesa” do CRAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Carta Maior, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, através do setor competente, postulando informações sobre a desativação as máquinas de bordar “chinesa” do CRAS, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Porque as máquinas de bordar estão paradas no CRAS?
b) Quem são as responsáveis por esse setor?
c) Existe a prestação de contas ao doador sobre as atividades destas máquinas?
d) Quantas pessoas tiveram a oportunidade de ter acesso a essas máquinas?
e) Quem é a professora responsável pelo curso?
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 420/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre os gastos com aluguel relativos ao imóvel que abriga a ETEC.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Carta Maior, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, através do setor competente, postulando informações sobre os gastos com aluguel relativos ao imóvel que abriga a ETEC, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Qual a quantia gasta, mensalmente, para locar o prédio que abriga a ETEC?
b) Quem é o proprietário do imóvel?
c) Enviar custos com a reforma do imóvel.
d) Enviar cópia do contrato de locação.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 421/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre os gastos com aluguel relativos aos imóveis que abrigam o Fórum e o Cartório Eleitoral.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Carta Maior, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, através do setor competente, postulando informações sobre os gastos aluguel relativos aos imóveis que abrigam o Fórum e o Cartório Eleitoral, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Quantos são gastos mensalmente?
b) Quem é o proprietário do imóvel?
c) Enviar planta do imóvel.
d) Enviar cópia do contrato de locação.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 422/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal sobre a fiscalização no tocante à utilização de indevida de vagas em estacionamento para serem utilizadas por veículos que transportem deficientes e idosos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em 12 de abril de 2010, foi publicada a Lei n. 2.409, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento de uso público para serem utilizadas por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção e dá outras providências.
O art. 1º da citada norma fixa a obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamento de uso público do Município, no percentual de dois por cento (2%), para serem utilizadas por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, consoante o contido na Resolução n.304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Já o art. 5º estabelece que o uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto na lei caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (infração leve, punida com multa e remoção do veículo).
Apesar da existência do normativo, os deficientes continuam enfrentando transtornos para estacionar.
A mesma dificuldade é encontrada por idosos, que têm tido seus direitos violados, uma vez que, frequentemente, as vagas de estacionamento reservadas aos mesmos são utilizadas por aqueles que não atendem aos requisitos necessários para utilizar deste direito.
Em face do exposto, considerando a relevância de que se reveste a matéria, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo, postulando informações no tocante à utilização de indevida de vagas em estacionamento para serem utilizadas por veículos que transportem deficientes e idosos.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
REQUERIMENTO N. 423/2011
Assunto: Solicita do Chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Como é do conhecimento de todos os Vereadores, a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, em alguns anos tem submetido à apreciação deste Legislativo, projetos de lei que visam fomentar o adimplemento de créditos tributários através de concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso.
A adesão a esses parcelamentos por parte da população ajuda a aumentar a receita do município, que por sua vez, reverte o valor arrecado em ações que beneficiaram toda a sociedade.
Uma das destinações que poderiam ser dadas a esse montante arrecadado, seria a aquisição de mais ambulâncias, entre outros investimentos na área da saúde.
Diante do exposto, para conhecimento deste Legislativo, REQUEIRO, aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, postulando esclarecer os seguintes pontos:
1. A Prefeitura estudou a possibilidade do envio de projeto de lei, como fez nos anos anteriores, instituindo o programa de incentivo de pagamento de tributos, através de concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso?
2. Existe a possibilidade desse projeto ser encaminhado já nas próximas semanas?
3. A Prefeitura tem condição de estimar quanto seria arrecadado com a promulgação dessa lei?
4. A Prefeitura já tem alguma destinação a ser dada ao montante arrecadado? Estão previstos investimentos na área da saúde?
5. Prestar outros esclarecimentos que entender necessário.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
REQUERIMENTO N. 424/2011
Assunto: Solicita do Chefe do Poder Executivo a marcação de uma audiência para atender os representantes dos moradores dos bairros Nossa Senhora de Fátima, Parque Triunfo, Santa Luiza I e II.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Alguns moradores dos bairros Jardim Nossa Senhora de Fátima, Santa Luiza I, II e Parque Triunfo, procuraram este Vereador, solicitando a intermediação junto ao Prefeito Municipal, a fim de que seja designado uma audiência para tratar de um assunto que há tempos vem sendo discutido por essa Casa de Leis, qual seja, a violência urbana, mais especificamente a onda de assaltos a residências que tem assolado aquela região da cidade.
Além do Prefeito, os moradores gostariam de contar com a presença do Diretor da Guarda Municipal, o tenente Darci Secco.
Anexo a este requerimento, encaminhamos cópia do abaixo-assinado providenciado entre os próprios moradores, demonstrando a mobilização de todos, no sentido de debater e apresentar alternativas para resolver ou, minimizar esses problemas.
Diante do exposto, REQUEIRO, aos nobres pares, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, postulando a designação de uma audiência, em atendimento ao pedido da população, onde também esteja presente o tenente Darci Secco, e dando ciência as Autoridades representantes da Polícia Militar de Nova Odessa, na pessoa de seu comandante, ao 48º Batalhão da Polícia Militar (Sumaré), também na pessoa de seu comandante e Polícia Civil, representada pelo Delegado Titular, convidando-as para a audiência, se assim entender necessário.
Nova Odessa, 27 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
REQUERIMENTO N. 425/2011
Assunto: Solicita informações do Prefeito Municipal e Setor de Parques e Jardins sobre possibilidade de avaliação em uma árvore situada na Rua Ângelo Piconi em frente ao número 399, no bairro Jardim Santa Luiza I.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Em atendimento à solicitação do munícipe Nilson Nogueira da Silva, REQUEIRO aos nobres pares na forma regimental, após ouvido o Plenário, que aprovem ofício ao Prefeito Municipal e ao Setor de Parques e Jardins postulando informações sobre a possibilidade de avaliação em uma árvore situada na Rua Ângelo Piconi em frente ao número 399, no bairro Jardim Santa Luiza I
Uma árvore de grande porte que vem danificando a calçada e está também com suas raízes levantando o asfalto, ocasionando umidade no muro com riscos para quem utiliza o passeio público, havendo assim a necessidade de atendimento ao pleito acima mencionado.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
ÂNGELO ROBERTO RÉSTIO
REQUERIMENTO N. 426/2011
Assunto: Solicita informações do PROCON sobre as medidas que serão adotadas em relação às reclamações relacionadas à venda de unidades no “Residencial Terra Nova”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Fomos procuradas por munícipes que manifestaram descontentamento em relação ao empreendimento “Residencial Terras Novas” e que se informaram pelo jornal sobre uma fiscalização do PROCON no empreendimento acima citado.
Relatam esses munícipes que, primeiramente, a prática de uma suposta cobrança de reajustes inesperados, às vésperas da assinatura do financiamento a ser efetivado com a Caixa Econômica Federal. Relatam ainda que durante a triagem feita no referido empreendimento apresentaram seus comprovantes de rendimento e que os mesmos não foram aceitos pela CEF resultando numa diferença monetária a ser paga ao banco para terem acesso ao financiamento, sem que os mesmos fossem orientados sobre isso no ato da compra.
Relataram, ainda que, conforme divulgado pela imprensa, no plantão de vendas do referido empreendimento, algumas empresas estariam atuando sem obter as devidas licenças para poder atuar no âmbito do Município.
Ante ao exposto, no uso das atribuições conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal, REQUEIRO aos nobres pares, na forma regimental, que aprovem o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal postulando informações sobre o assunto, especialmente no tocante aos seguintes aspectos que envolvem a questão:
a) Está havendo cobrança de reajustes inesperados no referido empreendimento?
b) Quantas as reclamações que foram registradas no PROCON? Encaminhar cópia das mesmas.
c) Quais empresas estão atuando sem obter as devidas licenças para poder atuar no âmbito do Município?
d) A Prefeitura Municipal de Nova Odessa já notificou as empresas para regularizar suas situações perante o Município?
e) Na afirmativa, encaminhar cópia das notificações encaminhadas.
f) Outras informações consideradas relevantes.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
VAGNER BARILON ADRIANO LUCAS ALVES JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO
MOÇÃO N. 234/2011
Assunto: Congratulações com a Primeira Igreja Batista de Nova Odessa do Brasil e ao presidente da Associação Leta do Brasil pelo 62° Congresso da Associação Batista Leta.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a ser dirigida aos membros da Primeira Igreja Batista de Nova Odessa e ao presidente da Associação Leta do Brasil pelo 62º Congresso da Associação Batista Leta do Brasil (ABLB).
O evento teve início em 07 de julho, na 1ª Igreja Batista e foi encerrado no dia 10, com uma memorável apresentação da Banda Sinfônica Municipal “Professor Gunars Tiss”.
O 62º Congresso da Associação Batista Leta do Brasil foi encerrado com um discurso do primeiro ministro da Letônia, Valdis Dombriwskis.
Na expectativa de receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Pastor e ao Presidente da ABLB, dando-lhes ciência da proposição.
Nova Odessa, 12 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
MOÇÃO N. 235/2011
Assunto: Aplausos com a comissão organizadora do Segundo Passeio Eqüestre Rural de Nova Odessa.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estou submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida aos organizadores do Segundo Passeio Eqüestre de Nova Odessa, Sr. Heloísio Sérgio Molina Parra e Dr. Maurício Pavan, realizado em comemoração a Revolução Constitucionalista de 1932, no último dia 09 de julho, em homenagem aos soldados constitucionalistas.
A comissão organizadora do evento foi formada por diversos setores da Prefeitura de Nova Odessa, além da Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) e conquistou o apoio de diversas empresas privadas da cidade e também do CCA (Clube dos Cavaleiros de Americana).
O evento foi precedido pela tradicional cerimônia de homenagem aos soldados constitucionalistas de Nova Odessa, com a presença de autoridades e familiares.
Na oportunidade, foi realizada a entrega da Bandeira Nacional a um dos cavaleiros para carregar durante o percurso.
A cavalgada teve a participação da dupla de música sertaneja de raiz “Sudmar & João Ricardo”, que recebem os cavaleiros no destino final do trajeto (antiga Usina Cillos, em Santa Bárbara d’Oeste). Também contou com a participação da “Orquestra de Violas” barbarense.
Participaram do evento cerca de 350 cavaleiros, além de charretes e veículos de tração animal em geral, que percorreram mais de 10 quilômetros em ruas e estradas rurais.
O evento revestiu-se de elevado alcance social, uma vez que os participantes efetivaram doação de um litro de leite longa vida, os quais foram entregues ao Fundo Social de Solidariedade de Nova Odessa, beneficiando diversas entidades assistenciais do Município.
Com essa ação, os congratulados deram exemplo de solidariedade, de filantropia e cidadania.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange essa iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício os homenageados, dando-lhes ciência desta manifestação.
Nova Odessa, 12 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
MOÇÃO Nº 236/2011
Assunto: Congratulações com o Prefeito Municipal e com o Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Nova Odessa.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, com o Prefeito Municipal e com o Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Nova Odessa.
Sabendo-se da grande importância desta Secretaria em administrar e cuidar com relevância do acesso ao esporte e às atividades físicas, além da importância do lazer e saúde que são direitos sociais, constitucionalmente garantidos a todos os brasileiros.
A Pasta já havia sido criada, através de Lei Municipal, no final de 2008. Porém, a vaga ainda não havia sido preenchida. Nesse contexto, no último dia 06 de julho, o Prefeito Manoel Samartin empossou o vereador licenciado Vanderlei Aparecido da Rocha, popularmente conhecido como “Will”, como o primeiro Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer da história da cidade, criando, desta forma, a própria Secretaria.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio aos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Prefeito Municipal Sr. Manoel Samartin e ao Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Nova Odessa, Sr. Vanderlei Aparecido da Rocha, o “Will”, dando-lhe ciência da proposição.
Nova Odessa, 19 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO
MOÇÃO Nº 242/2011
Assunto: Congratulações com o Prefeito Municipal, com o Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer de Nova Odessa, e com os atletas que representaram nossa cidade pelas conquistas das medalhas de bronze, prata e ouro, nos Jogos Regionais realizados em Mogi Guaçu.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, aos atletas pelas medalhas de bronze, prata e ouro, conquistadas nos Jogos Regionais.
Parabenizamos a todos os atletas participantes dos Jogos Regionais, realizados na cidade de Mogi Guaçu. A delegação novaodessense terminou as disputas pelos Jogos Regionais 2011 com sete títulos conquistados.
Destacamos o desempenho e a dedicação dos atletas, bem como o comprometimento em representar da melhor maneira possível nossa cidade, em cada uma das modalidades.
As modalidades contempladas com medalhas foram as seguintes: handebol feminino (prata), acompanhadas pelo técnico Rogério Prado e as atletas: Jéssica, Rafaela, Larissa, Franciele, Aline, Beatriz, Vanessa, Maria Isabela, Mayara e Ariane; handebol masculino (bronze), acompanhados pela técnica Raquel Prado e os atletas: Bruno, Charles, Vitor, Joabe, Ricardo, Rafael, Wesley, Willian, Everton, Caio, Guilherme e Paulo; tênis de mesa masculino (prata), acompanhados pelo técnico Marcos Pazzeto, e os atletas: Tiago, Tharli, Paulo, Vinicios, Wellington e Jonathas, xadrez masculino livre (bronze), acompanhados pelo técnico Moisés Corrêa, e os enxadristas: Cláudio, Henrique, Hector, Paulo, Alexandre, Luiz Sérgio, Vitor e Manoel, e, xadrez livre feminino, (ouro), no comando do técnico Moisés Corrêa, as enxadristas: Eliane, Lourdes, Simone, Edna, Ivone e Juliana, e também sob o comando do técnico Moisés Corrêa, na modalidade damas,(prata) uma equipe mista: Rafael, Raymundo, Gilberto, Mário Sérgio, Wermerson, José Figueira, Roque, Paulo Henrique, Ana Maria e Lourdes, e no caratê feminino livre (ouro), no comando do Prof.º de Caratê Daniel Nisibara, a carateca Marina Keller.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, o “Will”, aos técnicos, professores, aos medalhistas, dando-lhes ciência da proposição.
Nova Odessa, 19 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO
MOÇÃO N. 243/2011
Assunto: Apelo aos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda para que atendam as reivindicações apresentadas pela classe empresarial e dos trabalhadores do setor têxtil, em Audiência Pública que discutiu demandas emergenciais da cadeia produtiva têxtil.
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE APELO aos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega, para que atendam as reivindicações apresentadas pela classe empresarial e dos trabalhadores do setor têxtil, em Audiência Pública que discutiu demandas emergenciais da cadeia produtiva têxtil.
O evento foi realizado em Brasília, no último dia 1º de junho e mobilizou nacionalmente o setor têxtil, que uniu forças para encontrar medidas e soluções para a crise que está sendo enfrentada nas últimas décadas.
A ação contou com o alinhamento de posições e a união entre a classe empresarial e dos trabalhadores, que resultou numa pauta de reivindicações que será discutida nas reuniões agendadas com os Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda.
Dentre as reivindicações apresentadas, destacam-se as seguintes: fim do limite do super simples para confecções, desoneração da folha de pagamento de toda a cadeia produtiva, bem como barreiras contra as importações desleais.
Em face do exposto, na expectativa de receber integral apoio dos nobres pares no que tange esta iniciativa, requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Fernando Pimental - e ao Ministro da Fazenda - Guido Mantega - para que atendam as reivindicações apresentadas pela classe empresarial e dos trabalhadores do setor têxtil, em Audiência Pública que discutiu demandas emergenciais da cadeia produtiva têxtil.
Requeremos, ainda, seja encaminhada cópia da presente moção ao Presidente do SINDITEC, Fábio Beretta Rossi e ao Presidente da ACIA, Germano Pavan Neto, dando-lhes ciência desta proposição.
Nova Odessa, 25 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
MOÇÃO N. 244/2011
Assunto: Congratulações à ABIT (Associação Brasileira das Indústrias Têxteis e de Confecções) e ao SINDITEC (Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré) pela luta constante na defesa do setor têxtil.
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à ABIT (Associação Brasileira das Indústrias Têxteis e de Confecções) pela luta em prol das indústrias do setor têxtil, em âmbito nacional e ao SINDITEC - Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré pela luta constante na defesa das indústrias da nossa região.
A ABIT e o SINDITEC participaram, no último dia 1º de junho, de um evento em Brasília que mobilizou nacionalmente o setor têxtil, unindo forças para encontrar medidas e soluções para a crise que está sendo enfrentada nas últimas décadas.
A ação contou com o alinhamento de posições e a união entre a classe empresarial e dos trabalhadores, que resultou numa pauta de reivindicações que será discutida nas reuniões agendadas com os Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda. Dentre as reivindicações apresentadas, destacam-se as seguintes: fim do limite do super simples para confecções, desoneração da folha de pagamento de toda a cadeia produtiva, bem como barreiras contra as importações desleais.
Além disto, a ABIT – Associação Brasileira das Indústrias Têxteis e de Confecções tem organizado audiências públicas itinerantes em vários estados, para que sejam discutidos os problemas pontuais de cada região e também proporcionar a participação dos empresários nestas discussões, sendo que o SINDITEC tem participado de todas elas, apoiando a iniciativa da ABIT.
Em face do exposto, na expectativa de receber integral apoio dos nobres pares no que tange esta iniciativa, requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício à ABIT (Associação Brasileira das Indústrias Têxteis e de Confecções) e ao SINDITEC (Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré), dando-lhes ciência da presente proposição.
Nova Odessa, 25 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
MOÇÃO N. 245/ 2011
Assunto: Congratulações com o Deputado Federal Vanderlei Macris pelo Título de Cidadão Emérito de Americana.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, dirigida ao Deputado Federal Vanderlei Macris pelo Título de Cidadão Emérito de Americana.
O Deputado Federal Vanderlei Macris recebeu no último dia 09 de julho, Título de Cidadão Emérito de Americana pelos relevantes serviços prestados ao município. O Título de Cidadão Emérito é oferecido a pessoas nascidas em Americana e que se destacam pelos relevantes serviços efetuados ao município.
A homenagem foi motivada por projeto de decreto legislativo de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), aprovado por unanimidade em sessão ordinária.
O Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB), filho de Ivo Macris e Laura Tuckmantel Macris nasceu em 20 de maio de 1950, em Americana. Ainda muito jovem, com 22 anos, iniciou sua história na política eleito vereador na cidade de Americana. Macris exerceu o mandato por dois anos e, em 1974, decidiu sair candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado. Foi eleito deputado estadual com 24.296 votos.
Em 1979, foi eleito Líder da Oposição na Assembléia. Macris participou ativamente da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Foi líder do Governo Mário Covas e eleito presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em 1999, e escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin para ser líder de seu governo na Assembléia, de 2002 a 2005.
Em 2006, foi eleito Deputado Federal. Macris foi autor do requerimento que culminou na CPI do Apagão e Vice-Presidente da CPI sobre Crianças Desaparecidas. Em 2020, foi reeleito Deputado Federal, com 111.531 votos.
É pai de Cauê Macris, Presidente da Câmara Municipal de Americana no biênio 2009-2010, eleito Deputado Estadual em São Paulo pelo PSDB, com 64.412 votos.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Deputado Federal Vanderlei Macris, dando-lhe ciência da propositura.
Nova Odessa, 26 de julho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO ADRIANO LUCAS ALVES VAGNER BARILON
MOÇÃO N. 246/2011
Assunto: Apelo ao Prefeito Municipal, referente à construção de redutor de velocidade na Avenida Carlos Rosenfeld entre o Jardim Marajoara e Parque Industrial Recanto.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estamos submetendo a elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE APELO dirigida ao Chefe do Executivo, postulando a adoção das medidas necessárias referente à construção de redutor de velocidade na Avenida Carlos Rosenfeld entre o Jardim Marajoara e Parque Industrial Recanto, nas proximidades do Sitio Cachoeira.
Devido ao intenso movimento de veículos e de condutores que abusam do excesso de velocidade, alguns acidentes têm ocorrido nesta via e a construção do redutor de velocidade inibiria estes excessos.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Chefe do Executivo, dando-lhe ciência desta manifestação.
Nova Odessa, 26 de julho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO ADRIANO LUCAS ALVES VAGNER BARILON
MOÇÃO N. 247/2011
Assunto: Congratulações com as Igrejas Católicas pelo Dia Municipal do Padre, comemorado em 04 de agosto.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, dirigida as Igrejas Católicas pelo Dia Municipal do Padre, comemorado em 04 de agosto.
O Dia Municipal do Padre foi criado pela Lei 2.398 de 18 de março de 2010. Em nossa família, geralmente os pais ajudam a dar o bem estar da família, sustentando-a, educando-a e providenciando a saúde, enfim são eles que costumam se preocupar para que sua família cresça espiritualmente, moralmente, fisicamente e socialmente.
Na comunidade paroquial, cabe ao padre orientar o povo. A função do padre é ouvir, reunir e orientar as famílias, atender os doentes, administrar os sacramentos, transmitir a Palavra, para maior glória de Deus e formação do homem cristão.
O padre administra os sacramentos, em especial a Eucaristia, que é o alimento espiritual do cristão. Pelo Batismo, introduz o homem no rebanho que forma o povo de Deus, pela Penitência, confissão dos pecados, reconcilia o pecador com Deus, pela Unção dos Enfermos, procura levar alívio e consolo aos doentes, pela celebração da missa, oferece sacramentalmente o sacrifício de Cristo, pelo Matrimônio, confere a união dos esposos em um lar cristão, pela confirmação (crisma), confirma o Batismo.
O padre distribui a Palavra e a Eucaristia, que é o Corpo e o Sangue de Cristo que fortifica o homem no amor e na paz: alimenta-o espiritualmente e pelo seu exemplo nos leva a tornar-nos mais fraternos e mais irmãos.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício as Igrejas Católicas, dando-lhes ciência da propositura.
Nova Odessa, 26 de julho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO ADRIANO LUCAS ALVES VAGNER BARILON
MOÇÃO N. 248/2011
Assunto: Congratulações com o Professor Fábio Rodrigues Gatto e equipe GROAP (Grupo de Resgate a Objetos de Alta Periculosidade) da Escola Estadual Professora Dorti Zambello Calil pela conquista do Prêmio Solução Mais Criativa no 5º Grande Desafio 2011.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, dirigida ao Professor Fábio Rodrigues Gatto e equipe GROAP (Grupo de Resgate a Objetos de Alta Periculosidade) da Escola Estadual Dorti Zambello Calil pela conquista do Prêmio Solução Mais Criativa no 5º Grande Desafio 2011.
O evento foi promovido pelo Museu Exploratório de Ciências da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e desafiava estudantes, curiosos e aficionados por ciências de todo o país a planejar, construir e operar um equipamento capaz de retirar um estoque de catalisador de um prédio em risco de desabamento.
A apresentação dos equipamentos aconteceu no dia 03 de julho, no Ginásio Multidisciplinar da UNICAMP. A equipe da Escola Dorti, orientada pelo Professor Fábio Rodrigues Gatto, conquistou o Prêmio de Criatividade na categoria para ensino médio, este é o segundo ano consecutivo que a unidade vence o evento, com alunos da 3ª série, equipe GROAP, Ana Flávia Sales, Bruna Quiezi Gonçalves de Oliveira, Douglas de Carvalho Melo, Eric Machado Paulucci, Giovanni Gustavo Gobbo e Mateus Altarugio.
O tema escolhido para esta edição comemora o Ano Internacional da Química. A equipe aproveitou o tema para prestar uma homenagem à gloriosa corporação do Corpo de Bombeiros. As partes do equipamento projetado e construído para o evento receberam nomes que contam um pouco a historia do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O caminhão de madeira modelo Scania 113H, recebeu o nome de 2 de julho, dia em que se comemora o dia do bombeiro, sua placa tráz cravado o número 1880, uma menção ao ano de criação da Seção de Bombeiros quando oficialmente os trabalhos de extinção de incêndio na Capital do Estado de São Paulo.
O guindaste recebeu o nome de: Guindaste 1922 – Affonso Luiz Cianciulli, uma referência ao oficial que projetou e custeou do próprio bolso o desenvolvimento de uma bomba, que se tornou o primeiro equipamento de combate a incêndios fabricado no Brasil. Batizado de “Bomba Independência”, fez sua apresentação no desfile da Pátria de 1922, Cianciulli mais tarde chegou a comandar a instituição.
A carreta usada para transportar o tanque de guerra adaptado para arrastar as caixas de catalisadores para fora do prédio, recebeu o nome de UCT – 1990 (Unidade de Controle e Transporte), o número 1990 é uma referência a data em que foi colocado em prática o Serviço de Resgate com atuação na Grande São Paulo e em mais 14 municípios do estado.
O tanque de guerra de controle remoto modificado modelo M4A3 Sherman escala 1/30, foi batizado de BRRAU – 1991 (Blindado de Resgate Remoto de Alta Urgência), o número 1991 é uma referência ao ano em que foi formada uma turma de 40 “bombeiras”, entre elas, 5 Oficiais, denominadas “Pioneiras do Fogo”.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Professor Fábio Rodrigues Gatto e a equipe GROAP da Escola Estadual Professora Dorti Zambello Calil, dando-lhes ciência da propositura.
Nova Odessa, 26 de julho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO ADRIANO LUCAS ALVES VAGNER BARILON
ANEXO DA MOÇÃO N. 248/2011
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Foto 01
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Foto 02
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Foto 03
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Foto 04
MOÇÃO N. 249/2011
Assunto: Congratulações com a Igreja Quadrangular pela comemoração de aniversario de Fundação.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, dirigida a Igreja Quadrangular pela comemoração de Fundação.
A Igreja Quadrangular, entidade sem fins lucrativos, localizada na Avenida Marginal, Jardim Triunfo, comemorou o aniversário de fundação com atividades entre os dias, 07 a 10 de julho, ressalte-se que a igreja consolidou no Município com um contingente enorme de fiéis que reúnem para celebração dos cultos.
Isto posto, a Igreja Quadrangular destaca-se na benéfica influência de costumes e de prática moral que exerce sobre a sociedade, orientando, ajudando na recuperação de famílias nas suas mais diversas necessidades, bem como trabalhando pelo atendimento das demandas de assistência e desenvolvimento social e, ainda, no comprometimento com ideais de cooperação com as instâncias do poder público na busca de políticas que visem à melhoria da qualidade de vida para a população, o que sem dúvida alguma é motivo de reconhecimento.
Queremos parabenizar o pastor João Borin da Igreja Quadrangular de Nova Odessa. Em nome deste, saudamos todos os membros que carregam consigo os mesmos preceitos religiosos que fez, faz e fará a Quadrangular cada vez mais forte, edificando a palavra de Deus entre os Homens.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício a Igreja Quadrangular Nova Odessa, dando-lhes ciência da propositura.
Nova Odessa, 26 de julho de 2011.
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO ADRIANO LUCAS ALVES VAGNER BARILON
MOÇÃO N. 251/2011
Assunto: Congratulações com a Administração Municipal, em razão das ações desenvolvidas na atual gestão em prol do desenvolvimento do Município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente moção de congratulação, através da qual enviamos nossos cumprimentos à Administração Municipal, em face das ações desenvolvidas em na atual gestão em prol do desenvolvimento do Município.
O empenho do Prefeito Municipal e da competente equipe que compõe a Administração Municipal tem proporcionado melhores condições à população novaodessense, elevando o conceito de Nova Odessa no âmbito do Estado.
Relacionamos, abaixo, algumas das realizações da Administração, nas mais diversas áreas (Saúde, Obras, Educação, entre outras) para efeito de fundamentar a presente proposição:
- Inauguração da Farmácia Municipal em 2010, para melhor atender à população. O serviço é oferecido na Rodoviária Cidadã. A farmácia oferece remédio gratuito aos cidadãos novaodessenses que tenham passado por consulta médica, no SUS ou através de convênio médico. A única exigência é que seja apresentado o comprovante de endereço de Nova Odessa.
- Serviço 0800 da Farmácia Municipal, que funciona desde fevereiro de 2009. A ferramenta facilita o acesso dos usuários aos serviços.
- Implantação do Grupo de Promoção à Saúde “Viva Mais” (maio de 2009), que foca na prevenção de doenças cardiovasculares, tendo como público-alvo os pacientes diabéticos, hipertensos e obesos. A equipe conta com fisioterapeuta, nutricionista, educador físico, psicóloga e médico clínico geral.
- Criação de grupo interdisciplinar para combater a epidemia de gripe suína (2009). Na oportunidade, a Prefeitura de Nova Odessa deu exemplo de mobilização, vigilância e atuação contra a “Influenza H1N1”, sendo a primeira cidade da região a anunciar a formação de um grupo inter-setorial para acompanhar a evolução da epidemia e propor ações de conscientização contra este mal.
- Aquisição de Unidades Móveis da Secretaria Municipal de Saúde (início de 2009). Tratam-se de vans totalmente equipadas para funcionar como verdadeiros consultórios, realizando centenas de atendimentos e diversos locais do Município.
- Aquisição de novos colposcópios (aparelhos ginecológicos) para as UBSs em 2009, cujos equipamentos destinam-se à prevenção do câncer de colo do útero.
- Construção de calçadas para caminhadas, que elevou a extensão destes “calçadões” na cidade para mais de 12.000 metros;
- Construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Quilombo;
- Amplo programa de recapeamento de vias públicas;
- Implantação de uma nova praça pública no Jardim Santa Rita I;
- Implantação de novo acesso ao Jardim São Francisco;
- Realização de diversas melhorias urbanas no Jardim Conceição (instalação de rede de galerias de águas pluviais, guias de sarjetas e colocação de placas de identificação das ruas);
- Construção de uma escola do SESI, no Jardim das Palmeiras;
- Oferecimento de cursos profissionalizantes no CTVP (Centro de Treinamento e Valorização Profissional), cujos cursos são realizados pela equipe do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial);
- Cursos técnicos oferecidos gratuitamente pela parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado na ETEC (Escola Técnica Estadual);
- Inauguração de duas das maiores empresas de Nova Odessa em 2009: Lupatech MNA e Johnson & Johnson. Juntas, elas devem representar ao longo dos próximos anos um expressivo aumento na arrecadação de impostos, resultando em melhoria na qualidade de vida da população;
- Instalação da primeira fábrica de paredes duplas em 2009: única do gênero no país, cuja tecnologia foi importada da Áustria;
- Contratação de novos profissionais.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Prefeito Municipal, dando-lhe ciência da proposição.
Nova Odessa, 21 de julho de 2011.
HERMES ARAÚJO DOS SANTOS
ANTONIO J. R. SILVA GERVÁSIO DE BRITO ÁUREO N. LEITE
MOÇÃO Nº 252/2011
Assunto: Congratulações com os atletas Ivanildo Paulo Rompato e Claudinei Luiz Rompato, pela participação da Meia Maratona Amil Campinas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos atletas Ivanildo Paulo Rompato e Claudinei Luiz Rompato, pela participação da Meia Maratona Amil Campinas.
A prova ocorreu no domingo dia 17 de julho último.
O percurso teve 21 quilômetros de extensão e foi completado por Ivanildo em 1h20 (que obteve a 6ª colocação e participou na categoria de 35 a 39 anos) e por Claudinei, em 1h33 (que conquistou a 20ª colocação, na categoria de 40 a 44 anos).
Na classificação geral obtiveram, respectivamente, a 29ª e a 107ª colocação.
Os irmãos Rompato, como são conhecidos, correm juntos há nove anos e treinam diariamente, por cerca de aproximadamente três horas.
No próximo mês os irmãos Rompato irão participar da Corrida TVB e, em setembro, da Corrida Integração, ambas na cidade de Campinas, enaltecendo e representando a nossa cidade.
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio aos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício aos atletas Ivanildo Paulo Rompato e Claudinei Luiz Rompato, dando-lhes ciência da proposição.
Nova Odessa, 27 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO
MOÇÃO N. 254/2011
Assunto: Apelo ao Deputado Estadual Cauê Macris para que proceda ao agendamento de audiência com o Secretário de Segurança Pública para tratar de assuntos de interesse municipal.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O art. 144 da Constituição Federal preceitua que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pelos órgãos competentes para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse contexto, é dever dos vereadores, representantes eleitos diretamente pelo povo, discutir os problemas relacionados à área e buscar auxiliar o Estado na consecução de seus objetivos, principalmente nos tempos atuais, em que a população é alvo de uma série de crimes (furtos, roubos, seqüestros relâmpagos, entre outros).
Assim, desde o início da presente legislatura, o subscritor do presente vem apresentado diversas proposições tratando do tema “Segurança Pública”, na tentativa de sensibilizar e propulsionar as autoridades competentes a adotar medidas voltadas a reprimir a ocorrência de crimes no âmbito do Município.
Relacionamos, abaixo, as principais proposições apresentadas pelo subscritor que versam sobre a matéria:
a) Requerimento n.18/2009 - Convoca o diretor do SEGAM e convida os representantes da Polícia Militar, o Delegado de Polícia, o Delegado Seccional, o deputado Francisco Sardelli e o presidente da Associação Comercial e Empresarial para debater sobre a segurança pública.
b) Requerimento n.579 /2009 - Convoca o diretor do SEGAM, o assessor do Setor de Obras e Urbanismo e convida autoridades para debater sobre a segurança pública (Sr. Manoel Samartin, Prefeito Municipal; Dr. Carlos Alberto Ruiz Nardy, Promotor de Justiça; Sr. Alexandre Miranda, presidente da Associação Comercial e Empresarial; 1º Ten. PM Mariceli Ribeiro da Silva, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Nova Odessa; Dr. João José Dutra, Delegado Seccional de Americana; Dr. Antonio Donizete Braga, Delegado de Polícia de Nova Odessa; Sr. Leonardo Blanco, presidente do Conseg; Deputado estadual Sr. Francisco Sardelli; Deputado estadual Sr. Rogério Nogueira; Deputada estadual Sra. Ana Perugini; Deputado estadual Sr. Antonio Mentor; Deputado federal Sr. Vanderlei Macris; Deputado federal Sr. José Mentor).
c) Moção n.391/2009 - Apelo às autoridades que especifica para que se dignem adotar medidas voltadas a mitigar os efeitos avassaladores da criminalidade (Secretário da Segurança Pública; Delegado Geral de Polícia do Estado; Delegado da Deinter 9 de Piracicaba; Delegado Seccional de Americana; Deputado Federal José Mentor; Deputado Federal Vanderlei Macris; Deputado Estadual Antonio Mentor; Deputado Estadual Francisco Sardelli e Deputada Ana Perugini).
d) Requerimento n.224/2010 - Solicita informações da Segam, Polícia Civil e Polícia Militar quais as medidas que estão sendo adotadas quanto à criminalidade.
e) Requerimento n. 406/2010 - Solicita informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e do Deinter 9, sobre a destinação de veículo para Nova Odessa.
f) Moção n.212/2010 - Apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao 48º BPMI e ao 3º Pelotão, postulando o aumento do quadro efetivo de policiais e de viaturas nas ruas de nosso município.
g) Moção n.473/2010 - Apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao 48° BPMI e ao 3º Pelotão da Polícia Militar de Nova Odessa, postulando alterações no serviço telefônico 190 para que o mesmo volte a ser local, em face da demora no atendimento.
h) Requerimento n.202/2011 - Convoca o Diretor do SEGAM e o Coordenador Geral, e convida as autoridades abaixo especificadas para debater sobre a segurança pública ( Dr. Carlos Alberto Ruiz Nardy, Promotor de Justiça; Dr. Paulo Fernando Fortunato, Delegado Seccional de Americana; Dr. Antonio Donizete Braga, Delegado de Polícia de Nova Odessa; Coronel Antonio Humberto Emílio, Comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar; Tenente Guilherme Augusto Cravero, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Nova Odessa; Sr. Leonardo Blanco, Presidente do Conseg; Sr. Oscar Araium, Presidente da Associação Comercial e Empresarial; Deputado estadual Sr. Francisco Sardelli; Deputado estadual Sr. Cauê Macris; Deputado estadual Sr. Antonio Mentor; Deputada estadual Sr. Ana Perugini; Deputado federal Sr. Vanderlei Macris; Deputado federal Sr. José Mentor; Deputado federal Sr. Jonas Donizette; Deputado federal Sr. Guilherme Campos).
i) Requerimento n.150/2011 - Solicita informações do Prefeito Municipal sobre as medidas que serão adotadas para segurança dos munícipes com relação aos postos de combustíveis desativados.
De outra parte, no último debate realizado por este Legislativo, o Deputado Estadual Cauê Macris comprometeu-se em agendar audiência junto ao Secretário de Segurança Pública para tratar de questões atinentes à sua pasta.
Assim, considerando-se o decurso do tempo, requeiro seja dirigida moção de apelo ao Deputado Estadual Cauê Macris, para que proceda agendamento de audiência junto ao Secretário de Segurança Pública, para tratar da matéria objeto da presente proposição, especialmente no tocante aos seguintes aspectos: a) segurança pública municipal; b) criação da Seccional no Município de Sumaré; c) número de efetivo da Polícia Civil e Militar, entre outros.
Requeiro, ainda, seja dada ciência da presente proposição às seguintes autoridades:
- Deputado Estadual Sr. Francisco Sardelli;
- Deputado Estadual Sr. Antonio Mentor;
- Deputada Estadual Sra. Ana Perugini, e
- Deputado Federal Sr. Guilherme Campos.
Nova Odessa, 25 de julho de 2011.
ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA
MOÇÃO Nº 255/2011
Assunto: Congratulações com o Prefeito Municipal pelo Projeto de Revitalização do Bosque Manoel Jorge, no Jardim Santa Rosa.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grata satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO dirigida ao Prefeito Municipal pelo Projeto de Revitalização do Bosque Manoel Jorge, no Jardim Santa Rosa, retomado no mês de junho.
A iniciativa foi recebida com satisfação e alegria pelos munícipes, principalmente por aqueles que residem no entorno do Bosque Manoel Jorge.
A área verde de 64 mil metros quadrados, localizada no coração da cidade, é responsável por 30% a 40% da arborização da área urbana. No local existem aproximadamente 200 espécies de árvores nativas e exóticas, plantadas entre o final dos anos 80 e início dos anos 90, que serão catalogadas.
Gradativamente, o caminho já começa a ser transformado na futura pista de caminhada pavimentada. Outras benfeitorias serão iniciadas, tais como: um playground infantil, uma Academia da Melhor Idade, reforço da iluminação do entorno do bosque, sinalização interna, instalação de bancos e bebedouros e uma pequena reforma na guarita e sanitários já existentes, além da modernização da iluminação pública.
A ação envolve os setores municipais de Parques e Jardins, Obras e Urbanismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer e o Segam (Serviço de Guarda Municipal).
A intenção é realizar o mínimo de gasto possível, utilizando a equipe e o material da própria Prefeitura e da Coden (Companhia de Desenvolvimento) para abrir o local para visitação pública até o início da próxima Primavera (em setembro ou outubro).
Em face do exposto, esperamos receber integral apoio aos nobres pares no que tange a esta iniciativa, e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Prefeito Municipal, pelo Projeto de Revitalização do Bosque Manoel Jorge, dando-lhe ciência da presente proposição.
Nova Odessa, 28 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO
MOÇÃO N. 256/2011
Assunto: Congratulações com a equipe do Projeto Guri em face da apresentação de encerramento de semestre ocorrida no último dia 6 de julho.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com grande satisfação que estamos submetendo à elevada apreciação plenária a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO dirigida à equipe do Projeto Guri em face da apresentação de encerramento de semestre ocorrida no último dia 6 de julho, no saguão da Prefeitura de Nova Odessa.
Na oportunidade, ficou evidenciada a evolução musical das cerca de 50 crianças que têm aulas no pólo de Nova Odessa, nas seguintes modalidades: coral infantil, coral infanto-juvenil, iniciação musical, violino, viola erudita, contrabaixo acústico e violoncelo.
Com mais de 51 mil alunos distribuídos por todo o Estado de São Paulo, o Projeto Guri é considerado o maior programa sociocultural brasileiro e tem como missão promover, com excelência, a educação musical e a prática coletiva de música, visando o desenvolvimento humano de gerações em formação.
O Pólo do Projeto Guri de Nova Odessa foi inaugurado no último dia 31 de janeiro e funciona na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Alzira Ferreira Delegá, no Green Village.
Em face ao exposto, esperamos receber integral apoio dos nobres pares no que tange a esta iniciativa e requeremos, após a deliberação plenária, seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito, à equipe do Projeto Guri, dando-lhes ciência da proposição.
Nova Odessa, 27 de julho de 2011.
ORADOR INSCRITO
PARA O USO DA TRIBUNA LIVRE
DA CÂMARA MUNICIPAL
NA SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO
1º DE AGOSTO DE 2011
[pic]
PROJETOS DE LEI
EM TRAMITAÇÃO NAS
COMISSÕES PERMANENTES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI N. 62/2011
“Dá a denominação de “Antonio José Ciol” à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras”
Art. 1º. Fica denominada “Antonio José Ciol” a Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras.
Art. 2º. Caberá à Prefeitura Municipal a colocação de placas com a denominação, nos padrões e moldes convencionais.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES
ANGELO R. RÉSTIO ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE
CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO HERMES A. DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
J U S T I F I C A T I V A
Estamos submetendo à elevada apreciação dos ilustres membros desta Casa a presente proposição que tem por objetivo dar denominação à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras.
Objetivamos perpetuar a memória de Antonio José Ciol, em face dos relevantes serviços que prestou ao Município.
Transcrevemos, abaixo, a autobiografia do homenageado, “in memorian”, escrita em vida:
“Eu, Antonio José Ciol sou filho de imigrantes italianos que vieram da cidade de Portogruaro ao Brasil no final do século XIX. Nasci em 06 de setembro de 1926 na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, na fazenda Palmares onde vivi minha infância e parte da minha juventude prestando serviços aos proprietários dessa fazenda.
Casei-me na cidade de Americana com Paschoalina Fachinello Ciol, e desta união nasceram meus 8 filhos que até hoje residem em Nova Odessa.
Em 22 de julho de 1953 fui convidado pelo Senhor Fernando de Freitas Crisciuma, proprietário da S/A Têxtil Nova Odessa para prestar serviços que eu já havia praticado em Carioba como Operador de Geradores de energia elétrica e eletricidade industrial.
Em 1953 havia falta de energia elétrica para a indústria entre as 12:30hs até as 24:30, e o meu contrato com a Têxtil Nova Odessa era para acionar dos geradores elétricos de 370 cavalos movidos a diesel.
Neste período de racionamento de energia, meu primeiro companheiro de trabalho com os geradores foi o Sr. José Marmille “in memorian”.
Terminando o racionamento permaneci responsável pela parte elétrica até 1989 junto com os companheiros: Sr. Antonio Starnino, Antonio Bassora, Antonio Carlos e Willians.
Fui convidado pelo Sr. Fernando de Freitas Crisciuma a iniciar meu trabalho em sua indústria com certa urgência, então em 22 de julho o caminhão da empresa trouxe minha mudança para Nova Odessa, junto com minha esposa Paschoalina e minha filha mais velha, Maria Aparecida com 40 dias de vida. Moramos primeiro na Rua XV de Novembro próximo a Igreja Batista, depois na Rua 13 de Maio. A terceira moradia foi na Rua Antonio Zanaga a quarta novamente na Rua XV de novembro e a quinta casa na Rua Rio Branco, 468 onde vivo até hoje, antiga casa do Sr. Aníbal diretor da Escola Dante Gazzeta.
A cidade de Nova Odessa me recebeu muito bem e devo agradecer primeiramente a Deus e a intersessão de Nossa Senhora que como Congregado Mariano pude também realizar minha vida espiritual praticando minha fé em Jesus Cristo Eucarístico e me tornando o primeiro Ministro da Eucaristia.
Nesta parte muito contribuiu o Pe Aurélio Vasconcelos de Almeida “in memorian” batizando, catequizando e casando meus filhos e filhas.
Nesta trajetória religiosa fiz parte da comissão responsável pela construção da Igreja Matriz de Nova Odessa, que antes realizava as missas no salão paroquial ao lado. Esta comissão registrou os seus nomes no subsolo desta construção, e muito me orgulho do meu nome estar entre eles.
Enquanto eu me dedicava as atividades profissionais e religiosas, minha esposa Paschoalina cuidava dos filhos, da casa e das consultas necessárias a saúde junto ao Dr. Sydnei de Almeida e Dr. Acílio Carreon “in memorian”, contribuíram na saúde da minha família.
Meus filhos freqüentaram a primeira escola SESI instalada nas dependências da S/A Têxtil Nova Odessa com as professoras Valderez Gazzeta e Maria Lovatti.
Agradeço a Deus por ter encontrado aqui em Nova Odessa o lugar que com trabalho e dedicação pude criar minha família e agradecer todas as pessoas que contribuíram nesta minha caminhada.
Agradeço muito pela minha realização profissional como Eletro Técnico, e espiritualmente como Congregado Mariano na Paróquia de Nossa Senhora das Dores, e como cidadão Nova Odessense”.
Ante ao exposto, contamos com o imprescindível apoio dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa na aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
ADRIANO LUCAS ALVES
ANGELO R. RÉSTIO ANTONIO J. R. SILVA AUREO N. LEITE
CLÁUDIO J. SCHOODER GERVÁSIO DE BRITO HERMES A. DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
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PROJETO DE LEI Nº 63/2011
“Autoriza o Município de Nova Odessa a instituir o Programa “Bolsa Creche”, objetivando o aumento de ofertas de vagas às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Ensino.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “Bolsa Creche”, que tem por escopo transferir recursos financeiros às Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos, objetivando o aumento de oferta de vagas, assegurando às crianças o direito à educação.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio ou contrato com organizações, associações, entidades, fundações, instituições, escolas particulares, com ou sem fins lucrativos, de educação infantil, objetivando o aumento da oferta de vagas às crianças entre 0 (zero) a 5 (cinco) anos, que não obtenham vagas na Rede Pública de Ensino Municipal.
§ 1º Os interessados em firmar o Convênio deverão, cadastrar-se junto a Secretaria Municipal de Educação, informando qual a disponibilidade de vagas, e os períodos das mesmas, preenchendo, no mínimo, os seguintes requisitos:
I – pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos deverá estar inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – escolas particulares, ou seja, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, deverá ter alvará de funcionamento e a devida homologação da Secretaria Municipal de Educação ou Secretaria Estadual de Educação;
III – em qualquer dos casos apresentar certidões negativas de débitos com a Prefeitura de Nova Odessa, CODEN, INSS e FGTS.
§ 2º As pessoas jurídicas de direito privado que tenham interesse em firmar o convênio, ou contrato, e que possuam débitos tributários junto à Fazenda Municipal, poderão adotar a dação em pagamento, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.034, de 17 de novembro de 2004, para participarem do programa “Bolsa Creche”.
§ 3º Os interessados em firmar o Convênio ou contrato, deverão declarar que são responsáveis e obrigam-se a:
I - manter sob sua guarda e proteção o menor, até ser devolvido a uma pessoa de sua família ou responsável;
II - ministrar ensino de qualidade ao discente beneficiário, atendendo a proposta pedagógica da rede municipal de ensino e sob supervisão da Secretaria Municipal, ou Estadual, de Educação, no que lhe couber;
III – zelar pela garantia dos direitos da criança, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente;
IV – não discriminar por qualquer motivo os discentes beneficiários do Programa;
V - não cobrar taxa de qualquer natureza dos discentes beneficiários do Programa “Bolsa Creche”;
VI - encaminhar controle de frequência, dos alunos beneficiários da “bolsa creche”, à Secretaria Municipal de Educação, mensalmente;
VII – fornecer material escolar que será utilizado pelo discente beneficiário prezando-se pela qualidade de ensino;
VIII – fornecer uniforme escolar nos moldes utilizados pela pessoa jurídica de direito privado conveniada ou contratada;
IX – oferecer alimentação adequada ao discente beneficiário consoante às necessidades demandadas por cada um deles;
X – homologar o calendário anual escolar junto a Secretaria Municipal e ou Estadual de Educação;
XI – participar das discussões, encontros, reuniões, conferências, debates e outras atividades afins, similares, semelhantes ou congêneres, relacionadas à educação, que ocorram em âmbito municipal, particular e especialmente aquelas vinculadas às oficinas psico-técnico-pedagógicas da Secretaria Municipal, e ou Estadual de Educação.
Art. 3º Havendo demanda, ou seja, se a rede pública mostrar-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará o discente à conveniada ou contratada mais próxima de sua residência, dando-se preferência, quando no mesmo bairro, às entidades, organizações, associações, fundações e institutos sem fins lucrativos.
Parágrafo único - A preferência de que trata o “caput”, deste artigo, está alicerçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no interesse público de se promover o menor gasto possível, em razão de se tratar de entidades criadas com a finalidade, na busca de uma sociedade mais justa e o atendimento social das crianças.
Art. 4º O valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada, a título de “bolsa creche”, será aquele baixado pelo Poder Executivo, a cada exercício, através de Decreto, considerados os mesmos critérios propostos pelo FUNDEB.
§ 1º O valor da bolsa será definido pela Secretaria Municipal de Educação, considerando sempre como base de cálculo, o custo por vaga criada no sistema próprio.
§ 2º As vagas serão distribuídas às famílias com renda, comprovada, de até 4 (quatro) salários mínimos, obedecendo os demais critérios definidos nesta lei, bem como aqueles já utilizados pela Secretaria Municipal de Educação quando da seleção para a rede pública.
§ 3º As vagas atenderão às necessidades da Municipalidade quanto à demanda existente, devendo ser considerada sempre a disponibilidade orçamentária e financeira para este fim.
Art. 5º Os objetivos específicos do convênio ou contrato, os direitos e as obrigações dos convenentes ou contratantes, constam da minuta anexa a esta Lei.
Art. 6º Para a concretização dos planos, projetos, programas, atividades, serviços ou ações que visem a efetivar os objetivos de que trata esta Lei, fica desde já o Poder Executivo autorizado a promover, firmar, estabelecer e celebrar convênios, contratos, termos de parcerias, protocolos de intenções, termos de cooperação, termos de adesão e/ou compromisso, acordos, ajustes, termos aditivos e outros instrumentos legais semelhantes, congêneres ou similares de sua competência.
Parágrafo único – Dentre os instrumentos legais, o Poder Executivo expedirá, a cada exercício, Decreto fixando o valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada no exercício de competência do convênio ou contrato.
Art. 7º As Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em firmar contrato ou convênio para atendimento do “Bolsa Creche”, deverão formular requerimento para dar início ao processo administrativo próprio, no âmbito do qual serão promovidas as análises, assim como emitidos e lançados os pareceres e justificativas quanto à operação de dação proposta.
Art. 8º O Programa “Bolsa Creche”, criado através desta Lei não se aplica aos alunos já matriculados na rede municipal, ou particular, de ensino.
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nas propostas orçamentárias anuais, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, dotações suficientes à cobertura de suas responsabilidades financeiras, decorrentes do disposto nesta Lei.
Art. 11 O Poder Executivo editará os atos administrativos complementares ou suplementares garantindo a plena regulamentação e execução desta Lei.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
MANOEL SAMARTIN - PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2011
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com o presente submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos pares, o Projeto de Lei anexo, que institui o Programa “Bolsa Creche”.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo o incremento de ofertas de vagas às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Ensino.
Atualmente, nosso Município possui 09 (nove) Centros de Municipais de Educação Infantil, onde são atendidas 541 crianças, número insuficiente para atender à demanda existente, ocasionando “filas de espera”, para a liberação de vagas.
Como alternativa à falta de vagas, pretendemos implantar o “Bolsa Creche”, uma maneira alternativa de minimizar as filas de espera. Cabe destacar que esta insuficiência de vagas, gera grandes transtornos aos pais de alunos que trabalham e não conseguem vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Cumpre ressaltar que esta dificuldade de atendimento não é exclusiva de nosso município novaodessense, pois com a elaboração do estudo necessário para este projeto de lei, verificamos que a falta de vaga nos centros de educação infantil é habitual em grande parte dos municípios, principalmente nos integrantes das regiões metropolitanas, que é o nosso caso.
O programa “Bolsa Creche”, tem por escopo a adoção de vagas em escolas particulares ou entidades filantrópicas, para a inclusão de crianças com faixa etária de 4 meses a 3 anos e 11 meses, o que agilizará o atendimento das crianças que não conseguem vaga em nossa Rede Municipal de Educação.
Com a implantação do programa “Bolsa Creche” haverá garantia de vagas nas entidades de ensino particulares ou entidades filantrópicas, sendo que o custeamento das vagas será garantido pela municipalidade.
O programa visa atender famílias com renda, comprovadamente, inferior a 4, salários mínimos das quais suas crianças não garantiram vagas nos Centros de Educação Infantil do Município.
Deve-se observar que programa a ser instituído em nossa cidade já é comum em vários municípios do Brasil, e com o mesmo objetivo, cidades como: Piracicaba, Porto Alegre, Curitiba entre outras. Outro ponto a se ater, são os resultados extremamente positivos nestas cidades citadas, onde já há o programa implantado.
Torna-se evidente que o “Bolsa Creche” será igualmente, para nosso município, uma alternativa de sucesso para o incremento da Educação Infantil Municipal.
Insta consignar que o “Bolsa Creche” não substituirá o sistema municipal de ensino, que atende com qualidade elevada às nossas crianças, mas uma alternativa para atender a grande demanda existente, utilizando-se da estrutura existente nas ONGs, Entidades Filantrópicas e escolas particulares.
Estas entidades voltadas ao ensino, sejam filantrópicas ou particulares, muitas vezes operam com número de alunos inferior à sua capacidade, fato que não agregará maiores custos para receber as crianças beneficiadas com o “Bolsa Creche”.
O programa aqui pretendido, será utilizado para um atendimento momentâneo e temporário.
Ressalto, nobres Edis, que o convênio pretendido nesta propositura, funcionará como um recurso para o aumento imediato das vagas em creches em Nova Odessa, sem que se faça grandes investimentos em regime de urgência e resolvendo o problema de imediato, acabando com as filas de espera, até a construção de novas CMEIS.
Estas são informações que transmito a Vossa Excelência e dignos pares, esperando que o incluso projeto mereça integral aprovação dos membros dessa E. Câmara e, considerando a urgência deste Projeto de Lei, requeiro seja o presente apreciado dentro do regime disposto no artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa.
“Art. 51. O prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, salvo os de codificação, tramitem em regime de urgência, dentro do prazo de quarenta e cinco dias.”
Atenciosamente,
MANOEL SAMARTIN - PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 64/2011
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento, voltados ao Programa Microbacias II."
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e Secretaria de Meio Ambiente, objetivando a conjugação de esforços para implementação em Nova Odessa, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – MICROBACIAS II – Acesso ao Mercado, instituído pelo Decreto Estadual nº 56.449, de 29 de novembro de 2010 e alterações posteriores.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a:
I – receber repasses financeiros;
II – abrir crédito suplementar especial no orçamento nos valores liberados pelo ajuste e seus aditivos, até os limites previstos na Lei Orçamentária Municipal.
Art. 3º Os encargos que o Município vier assumir em razão da execução do acordo, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
MANOEL SAMARTIN - PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM /PROJETO DE LEI Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2011
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com a presente mensagem submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos pares, o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para celebração de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios, Agricultura e Abastecimento.
O presente projeto faz parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que teve sua concepção inicial traçada em Carta-Consulta enviada à Cofiex em julho de 2007, tendo como signatário o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, às quais cabe a execução do Microbacias II.
O projeto tem como principais ações: fortalecer as organizações de produtores; desenvolver a integração de políticas públicas voltadas ao produtor rural, apoiar as iniciativas de negócios dos pequenos agricultores e suas organizações e a construção e ampliação das infraestruturas físicas para o agronegócio; além de realizar serviços de extensão rural e promover a capacitação dos produtores e das associações e cooperativas participantes.
O objetivo é promover o desenvolvimento rural sustentável no Município, ampliando as oportunidades de emprego e renda, inclusão social, preservação dos recursos naturais e bem-estar da comunidade. Para tanto, buscará ampliar a competitividade da agricultura familiar, aliada à sustentabilidade socioambiental em áreas prioritárias.
Os agricultores familiares serão beneficiários diretos do Microbacias II, com impacto positivo na renda, que por sua vez, deverá impulsionar a economia local e regional; novas perspectivas de ganho para a comunidade das áreas rurais serão desenvolvidas com a implementação do Programa, como no caso do pagamento por serviços ambientais – abrindo precedentes passíveis de replicabilidade inclusive fora do âmbito do Estado. As condições ambientais no Estado de São Paulo também serão positivamente impactadas, à medida que as atividades agrícolas forem desenvolvidas com a observação de critérios de conservação do solo e da água, entre outros princípios previstos.
A Lei Federal n. 11.326/06 reconhece a agricultura familiar como componente do sistema de produção econômico e serve de base para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural.
A baixa competitividade da agricultura familiar pode ser apontada como o principal fator econômico que contribui para o quadro geral de fragilidade deste segmento no Estado de São Paulo, cuja produção fica à margem do mercado. Isso se dá principalmente devido a problemas ligados ao baixo valor unitário dos produtos ofertados, geralmente não diferenciados, sem padronização e com pequena escala de produção. A baixa competitividade implica em perdas na rentabilidade das propriedades familiares, que muitas vezes têm dificuldade de se reunir em organizações produtivas.
Para que isso seja possível, não bastam esforços individuais de produtores rurais; é necessária a implementação de políticas públicas com foco no desenvolvimento rural, com estratégias de intervenção que contemplem as diferentes necessidades. Com isso, serão diretamente beneficiadas as populações rurais e, indiretamente, as populações urbanas do nosso Município.
Estas são as informações que transmito a Vossa Excelência e dignos Pares, almejando ser a presente propositura integralmente aprovada, requerendo ainda, ser apreciada conforme o regime de que trata o artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa.
Atenciosamente
MANOEL SAMARTIN - PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 11/2011
“Concede o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Jair Bento Carneiro”
Art. 1º. Fica concedido o título de “Cidadão Novaodessense” ao senhor Jair Bento Carneiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. A honraria será entregue em sessão solene, especialmente convocada para este fim, em local a ser designado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO ANTONIO J. REZENDE SILVA
AUREO N. LEITE HERMES A. DOS SANTOS CLÁUDIO J. SCHOODER
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
J U S T I F I C A T I V A
Submetemos à elevada apreciação dos nobres pares o presente projeto de decreto legislativo que tem por objetivo conceder o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Jair Bento Carneiro.
A concessão do “título de cidadão novaodessense” é, sem dúvida, a mais significativa forma de reconhecimento a ser outorgada às pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município.
Jair Bento Carneiro nasceu na cidade de Novo Horizonte, neste Estado, em 09 de outubro de 1949.
Mudou-se para a cidade de Nova Odessa no dia 21 de setembro de 1961, tendo estudado no Grupo Escolar Dante Gazzetta, até a 4ª série.
Em 1967 serviu à Escola Aeronáutica de Pirassununga (SP), durante um (01) ano.
Foi empresário e diretor do Supermercado Carneiro durante 24 anos (período compreendido entre 1976 a 2000).
Casado há 35 anos com a sra. Sueli Aparecida Gazzetta Carneiro, pessoa de família muito tradicional na cidade. O casal possui 3 filhos: Ana Carolina, Humberto e Ana Carina e também 1 neta, Giovana.
Formado em Técnico em Contabilidade e Administração de Empresas pela Escola Evolução de Campinas. Posteriormente, formou-se em Gestão Pública, e atualmente cursa Pós-Graduação em Administração Pública e Gerência de Cidade.
Ingressou na política em 1993, sendo eleito vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, no biênio 1993/1994.
Foi Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, no biênio 1995/1996.
Candidatou-se a Prefeito Municipal de Nova Odessa no pleito de 1996, ficando em 2º lugar nas eleições, com 5.700 votos.
No ano de 2000, foi eleito novamente vereador, tendo sido vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa no biênio 2001/2002. No período compreendido entre 2003/2004 foi eleito o primeiro Corregedor da história da Câmara Municipal de Nova Odessa.
Foi integrante do Lions Clube de Nova Odessa, no qual já eleito Companheiro Presidente do Clube. Também faz parte da Mesa Administrativa da Irmandade do Hospital São Francisco, da cidade de Americana.
No esporte, ajudou a fundar uma equipe de futebol, que disputa o Campeonato Amador de Nova Odessa, sendo denominado Clube Atlético Jabecar (sendo a origem do nome as sílabas iniciais do seu nome, ou seja, Jair Bento Carneiro).
O clube foi campeão amador da cidade de Nova Odessa, nos anos de 1993/1996 e 2003.
Seus dados biográficos – anexos - revelam suas inequívocas qualidades que, por si só, demonstram a oportunidade da homenagem.
Certos de que se trata de um justo preito, contamos com o imprescindível apoio dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa na aprovação da presente proposição.
Nova Odessa, 11 de julho de 2011.
GERVÁSIO DE BRITO
ADRIANO L. ALVES ANGELO R. RÉSTIO ANTONIO J. REZENDE SILVA
AUREO N. LEITE HERMES A. DOS SANTOS CLÁUDIO J. SCHOODER
JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO VAGNER BARILON
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JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO
VAGNER BARILON ADRIANO L. ALVES JOSÉ C. BELIZÁRIO
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