Esquerda



|Expeça-se |

|Publique-se |

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|O Secretário da Mesa|

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| |REQUERIMENTO Número      /XII (     .ª) |

| |PERGUNTA Número      /XII (     .ª) |

Assunto: Fim do espaço de opinião “Este tempo” na RDP- Antena 1

Destinatário: Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

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|Veio hoje a público a decisão da RDP- Antena 1 terminar com o espaço de opinião radiofónica que tem por nome “Este tempo”. |

|Este espaço de opinião da Antena 1, está no ar há cerca de dois anos, e é atualmente assegurado por cinco pessoas – Pedro Rosa Mendes, António |

|Granado, Raquel Freire, Gonçalo Cadilhe e Rita Matos, que, ao se sabe, já terão sido informados desta decisão. |

|O jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações hoje ao Público, ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir|

|na próxima quarta-feira, será a última da sua autoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha |

|gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista citado pelo Público on-line. De acordo com o jornalista essa comunicação terá|

|sido feita por “um dos responsáveis da Informação” da Antena 1, sem querer especificar quem daquele departamento lhe comunicou a decisão. |

|A referida crónica de Pedro Rosa Mendes foi emitida no passado dia 18 de Janeiro, integrando o referido espaço de opinião “Este Tempo”. Nela |

|Rosa Mendes, que é um dos jornalistas portugueses que mais escreveu sobre a corrupção em Angola, criticou a emissão do programa televisivo |

|“Prós e Contras” da RTP feita em direto a partir de Angola, com a participação do ministro que tutela a comunicação social, o ministro-Adjunto |

|e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. |

|Na cronica, Rosa Mendes considera que a RTP “serviu aos portugueses” uma emissão especial em direto de Luanda e à qual chamou “Reencontro” e |

|“na qual desfilaram, durante duas horas, responsáveis políticos, empresários, comentadores de Portugal e de Angola, entre alguns palhaços ricos|

|e figuras grotescas do folclore local”. Refere Rosa Mendes que, “o serviço público de televisão tem estômago para muito, alguns dirão que tem |

|estômago para tudo, mas o reencontro a que assistimos desta vez foi um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios de propaganda e mistificação|

|a que alguma vez assisti”. |

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|É de registar a coincidência temporal entre a difusão da referida cronica - que é crítica sobre a emissão de um programa que teve como |

|representante do Governo justamente o ministro que tutela a comunicação social – e a decisão de suspensão deste espaço de opinião. |

|A confirmar-se, que este espaço de opinião terminará devido ao teor da referida crónica, esta atitude configura um ato de censura inaceitável |

|num estado democrático, quem tem na liberdade de imprensa e na sua independência dos poderes instituídos um dos seus pilares fundamentais. |

|A propósito da relação entre os órgãos de comunicação social públicos e o poder político, não podemos deixar de referir as recentes afirmações |

|do economista João Duque, nomeado pelo Ministro Miguel Relvas para liderar o grupo que elaborou o Relatório para a definição do Serviço |

|Público, que defendeu que “a promoção de Portugal através da imagem ou do som deve ser enquadrada numa visão de política externa e portanto |

|quase que sob a orientação ou em contrato de programa com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”. João Duque sustentou ainda que a informação |

|veiculada pelo canal internacional deve ser “filtrada” e “trabalhada” para passar a mensagem de promoção do país. Um tratamento da informação |

|que, acrescentou, “não deve ser questionado”. “A bem da Nação”. |

|Constata-se assim que existe uma coincidência entre esta orientação, expressa no referido relatório entregue ao Governo, que passa por colocar |

|o serviço público de Radio e Televisão ao serviço do Governo para projetar “uma certa ideia de Portugal”, e os motivos que alegadamente estarão|

|na origem da suspensão deste espaço de opinião, pelo que esta situação carece de um cabal esclarecimento por parte da tutela. |

|Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por |

|este meio dirigir ao Governo, através do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas: |

|Tem conhecimento da decisão da RDP – Antena 1 de terminar com o espaço de opinião “Este tempo”? |

|De quem é a responsabilidade desta decisão? |

|Quais são os fundamentos desta decisão? |

Palácio de São Bento, 24 de Janeiro de 2012

A deputada

Catarina Martins

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