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DOCUMENTOS OBRIGAT?RIOS PARA REQUERER APOSENTADORIAREQUERIMENTO – APOSENTADORIA VOLUNT?RIA*C?PIA DO RG, CPF E T?TULO DE ELEITOR COMPROVANTE DE RESID?NCIACOMPROVANTE DE CONTA BANC?RIA (APENAS NOS CASOS DE ALTERA??O)ORIGINAL DA CERTID?O DE TEMPO DE CONTRIBUI??O DE OUTRO ?RG?O, OU EMITIDA PELO INSS (CASO HAJA TEMPO ANTERIOR)DECLARA??O DO IRRF OU DECLARA??O DE BENS E VALORES DO INTERESSADO (NESTE ?LTIMO CASO, S? PARA AQUELES QUE N?O POSSUEM OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR O IRRF)DECLARA??O DE CESS?O, QUANDO FOR O CASO, EMITIDA PELO ?RG?O NO QUAL O SERVIDOR ESTEVE CEDIDO, INFORMANDO TODAS AS FUN??ES/CARGOS OCUPADOS DURANTE A CESS?O E OS PER?ODOS EM QUE ESTEVE CEDIDO.*Modelo de formulário disponibilizado pelo MCTIC.PROCEDIMENTOS PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE APOSENTADORIASERVIDOR LOTADO EM BRAS?LIA/DF:Entregar via original do Requerimento (disponível ao final desta página), devidamente preenchido e assinado, cópia dos documentos e original da Certid?o de Tempo de Contribui??o – CTC no Protocolo Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inova??es e Comunica??es – MCTIC, que irá instaurar Processo no Sistema Eletr?nico e Informa??es - SEI.Importante: O servidor n?o deve abrir seu próprio Processo de aposentadoria no SEI.SERVIDOR LOTADO EM OUTROS ESTADOS:Encaminhar via original do Requerimento (disponível ao final desta página), devidamente preenchido e assinado, cópia dos documentos e original da Certid?o de Tempo de Contribui??o – CTC pelos Correios para o endere?o abaixo: ? Coordena??o de Aposentadorias e Pens?es – COAPPMinistério da Ciência, Tecnologia, Inova??es e Comunica??es – MCTICEsplanada dos Ministérios, Bloco R, 3° Andar, Sala 301CEP: 70044-900? ? ? Brasília – DFImportante: O servidor n?o deve abrir seu próprio Processo de aposentadoria no SEI.REQUERIMENTO - APOSENTADORIA VOLUNT?RIADados servidor requerenteNome*:Mat.SIAPE:Nome Social:Data de nasc.:RG*:CPF*:Ramal:Cargo*:Classe/Padr?o*:Lota??o:E-mail Institucional:E-mail Pessoal:End. Residencial:CEP:Telefone Residencial:Celular:Preencher abaixo apenas em caso de altera??o de conta bancária e anexar comprovante bancário:Banco:Agência:Conta:Assinar fundamento da aposentadoria:Solicito minha aposentadoria voluntária nos termos da legisla??o assinalada a seguir:[ ] Aposentadoria integral com paridade inclusive para pens?o (art. 3? da EC 47/05)[ ] Aposentadoria integral sem paridade para a pens?o (art. 6?, I, II, III, IV da EC 41/03)[ ] Aposentadoria integral, cálculo pela média aritmética (art. 40, III, “a” da CF/88)[ ] Aposentadoria por idade, cálculo pela média aritmética (art. 40, § 1?, III, “b” da CF/88 c/ red. EC 20/98 e EC 41/03)[ ] Aposentadoria calculada com redutor de 5% nos proventos a cada ano antecipado (art. 2? da EC 41/03)[ ] Art. 3° da EC n° 41/2003 (direito adquirido):Art. 40 da Constitui??o Federal, reda??o original.Art. 40 da Constitui??o Federal, com reda??o dada pela Emenda Constitucional n° 20 de 1998.Art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.Termo de Op??o – Anexo XCVI da Lei n° 13.324/2016Venho, observando o disposto na Lei n??13.324 de 29 de julho de 2016, optar pela?incorpora??o da gratifica??o de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pens?o, nos termos dos arts. 88 a 92, renunciando:a) se for o caso, à forma de cálculo de incorpora??o da gratifica??o de desempenho reconhecida por decis?o administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; eb) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratifica??o de desempenho incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material.Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratifica??es de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a import?ncia paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.Autorizo, ainda, a Uni?o, autarquia ou funda??o pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário.Data: _____/______/_____ __________________________________________________ Assinatura do(a) Servidor(a)Recebido em:?_____/______/_____ __________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órg?o – SIPECDeclara??esDeclaro, para fins de concess?o de aposentadoria voluntária, que em rela??o a:a) Exercício de cargo, emprego ou fun??o pública (marque apenas uma das op??es):( ) N?o acumulo cargo público, emprego público ou fun??o pública.( ) Sim, acumulo outro cargo, emprego ou fun??o pública de: Indicar cargo, emprego ou fun??o: _________________________. Vinculado ao (órg?o): __________________________________.b) Aposentadoria (marque apenas uma das op??es):( ) N?o percebo nenhuma aposentadoria.( ) Sim, percebo outra aposentadoria relativa ao cargo de: Indicar cargo, emprego ou fun??o: _________________________. Vinculado ao (órg?o): __________________________________.c) Débitos com o Erário:( ) N?o sou devedor perante a Fazenda Nacional.( ) Sim, sou devedor perante a Fazenda Nacional. Informar o motivo: _________________________.d) Contagem em dobro para Licen?a Prêmio por Assiduidade - LPA:( ) Já autorizei o c?mputo de ____ dias de Licen?a Prêmio para concess?o do abono de permanência, que em dobro contou como ____ dias e, consequentemente, para aposentadoria.( ) Autorizo o c?mputo de ____ dias de Licen?a Prêmio para concess?o da aposentadoria, que em dobro será de ____ dias.( ) N?o autorizo o c?mputo de Licen?a Prêmio para aposentadoria.( ) Outros: _____________________________________________e) Informa??es financeiras como aposentado:( ) Tenho ciência que o acesso as minhas informa??es financeiras se dar?o por meio de cadastro no SIGAC/SIGEPE utilizando o meu e-mail pessoal. f) Veracidade das informa??es:( ) As informa??es ora prestadas s?o verdadeiras, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme Art. 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).Data: _____/______/_____ __________________________________________________ Assinatura do(a) Servidor(a) ................
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