Para:



CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO

Exm.º Sr.

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Assunto: Processo Disciplinar / Notificação de Acusação

Junto envio a V.ª Ex.ª o duplicado da acusação extraída do processo disciplinar em que é trabalhador/arguido, mandado instaurar por despacho do Sr., datado de _____________, para apresentar defesa escrita no prazo de ________ dias úteis a contar da sua recepção, devendo ter em consideração a informação seguinte:

A resposta deve ser clara e precisa, expondo os factos e as razões da sua defesa;

Durante o prazo para apresentar a sua defesa pode o trabalhador, seu representante, curador ou advogado legalmente constituído, examinar o processo que se encontra na Escola __________________ à guarda de _______ ________________________;

O processo poderá ser confiado ao advogado do arguido/trabalhador, nos termos e sob cominação do disposto nos artigos 169.º a 171.º do Código do Processo Civil;

A resposta pode ser assinada pelo próprio ou por qualquer dos representantes acima referidos e deverá ser apresentada a ________________ ________________________;

Com a resposta pode o trabalhador apresentar o rol de testemunhas com indicação dos artigos ou factos da defesa a que deve responder cada uma;

Não podem ser ouvidas mais de três testemunhas por cada facto;

As testemunhas residentes no local onde corre o processo serão notificadas directamente pelo instrutor do processo;

Se o trabalhador/arguido não se comprometer a apresentar as testemunhas residentes fora do local onde corre o processo, poderá o instrutor ouvi-las por solicitação a entidade competente, notificando o arguido/trabalhador das diligências que realizar;

A falta de apresentação da resposta dentro do prazo marcada equivale, para todos os efeitos legais, a efectiva audiência disciplinar.

Com os melhores cumprimentos

O Instrutor

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