Layout do Arquivo de Remessa



BACEN JUD 2.0Layout dos arquivos trocados com as institui??es participantesVers?o 1.8Sumário TOC \o "1-2" \h \z 1.Descri??o PAGEREF _Toc511930453 \h 42.Arquivo de remessa de bloqueios, desbloqueios e transferências PAGEREF _Toc511930454 \h 42.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930455 \h 52.2Rodapé PAGEREF _Toc511930456 \h 52.3Registro de bloqueio ou cancelamento de bloqueio de valores PAGEREF _Toc511930457 \h 52.4Registro de desbloqueio de valores PAGEREF _Toc511930458 \h 62.5Registro de transferência de valores PAGEREF _Toc511930459 \h 72.6Registro de notifica??o de recebimento de transferência PAGEREF _Toc511930460 \h 83.Arquivo de resposta de bloqueios, desbloqueios e transferências PAGEREF _Toc511930461 \h 93.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930462 \h 93.2Rodapé PAGEREF _Toc511930463 \h 93.3Resposta de bloqueio ou cancelamento de bloqueio de valores PAGEREF _Toc511930464 \h 103.4Resposta de desbloqueio de valores PAGEREF _Toc511930465 \h 123.5Resposta de transferência de valores PAGEREF _Toc511930466 \h 133.6Resposta de notifica??o de recebimento de transferência PAGEREF _Toc511930467 \h 143.7Códigos de resposta de uso exclusivo do Banco Central do Brasil PAGEREF _Toc511930468 \h 144.Arquivo de resultado da valida??o sintática das respostas de bloqueios, desbloqueios e transferências PAGEREF _Toc511930469 \h 154.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930470 \h 154.2Rodapé PAGEREF _Toc511930471 \h 154.3Notifica??o de erro PAGEREF _Toc511930472 \h 154.4Notifica??o de ausência de erro PAGEREF _Toc511930473 \h 164.5Notifica??o de arquivo de resposta em formato inválido PAGEREF _Toc511930474 \h 165.Arquivo de resultado da valida??o sem?ntica das respostas de bloqueios, desbloqueios e transferências PAGEREF _Toc511930475 \h 175.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930476 \h 175.2Rodapé PAGEREF _Toc511930477 \h 175.3Notifica??o de erro PAGEREF _Toc511930478 \h 175.4Notifica??o de ausência de erro PAGEREF _Toc511930479 \h 186.Arquivo de remessa de requisi??o de informa??es PAGEREF _Toc511930480 \h 186.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930481 \h 186.2Rodapé PAGEREF _Toc511930482 \h 196.3Registro de requisi??o de informa??es PAGEREF _Toc511930483 \h 197.Arquivo de resposta de requisi??o de informa??es PAGEREF _Toc511930484 \h 207.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930485 \h 207.2Rodapé PAGEREF _Toc511930486 \h 217.3Resposta de requisi??o de informa??es PAGEREF _Toc511930487 \h 217.4Códigos de resposta de uso exclusivo do Banco Central do Brasil PAGEREF _Toc511930488 \h 238.Arquivo de resultado da valida??o sintática das respostas de requisi??o de informa??es PAGEREF _Toc511930489 \h 238.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930490 \h 238.2Rodapé PAGEREF _Toc511930491 \h 248.3Notifica??o de erro PAGEREF _Toc511930492 \h 248.4Notifica??o de ausência de erro PAGEREF _Toc511930493 \h 258.5Notifica??o de arquivo de resposta em formato inválido PAGEREF _Toc511930494 \h 259.Arquivo de resultado da valida??o sem?ntica das respostas de requisi??o de informa??es PAGEREF _Toc511930495 \h 259.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930496 \h 259.2Rodapé PAGEREF _Toc511930497 \h 269.3Notifica??o de erro PAGEREF _Toc511930498 \h 269.4Notifica??o de ausência de erro PAGEREF _Toc511930499 \h 2610.Arquivo de contatos da institui??o PAGEREF _Toc511930500 \h 2710.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930501 \h 2710.2Rodapé PAGEREF _Toc511930502 \h 2710.3Informa??es de contato da institui??o PAGEREF _Toc511930503 \h 2711.Arquivo de resultado da valida??o dos contatos das institui??es participantes PAGEREF _Toc511930504 \h 2811.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930505 \h 2811.2Rodapé PAGEREF _Toc511930506 \h 2811.3Notifica??o de erro PAGEREF _Toc511930507 \h 2811.4Notifica??o de ausência de erro PAGEREF _Toc511930508 \h 2911.5Notifica??o de arquivo em formato inválido PAGEREF _Toc511930509 \h 2912.Arquivo de varas e juízos PAGEREF _Toc511930510 \h 3012.1Cabe?alho PAGEREF _Toc511930511 \h 3012.2Rodapé PAGEREF _Toc511930512 \h 3012.3Informa??es de vara ou juízo PAGEREF _Toc511930513 \h 30 REF nomeDoc \h \* MERGEFORMAT Layout dos arquivos trocados com as institui??es participantesDescri??oEste documento descreve o layout de todos os arquivos do Bacen Jud trocados com as institui??es participantes.Note que cada arquivo possui sua própria vers?o de layout, independente da dos demais arquivos.Os arquivos possuem formato de texto e s?o compostos por dois ou mais registros, sendo um registro de cabe?alho, zero ou mais registros com as informa??es principais e um registro de rodapé. Há um único registro por linha.Nos registros de cabe?alho, existe a informa??o da vers?o de layout utilizada no arquivo. Cada arquivo possui sua vers?o de layout independente dos outros arquivos. Assim, arquivos de remessa e respectivos arquivos de resposta n?o possuem, necessariamente, a mesma vers?o de layout.Os campos numéricos (tipo “N”) podem conter somente dígitos e s?o preenchidos com zeros à esquerda para completarem o tamanho especificado.Os campos alfanuméricos (tipo “A”) podem conter qualquer caractere, exceto quebra de linha (0x0A) e retorno de carro (0x0D), e s?o completados com espa?os à direita.Os campos de data (tipo “D”) s?o preenchidos apenas com dígitos e possuem o formato “DDMMAAAA”, em que “DD” = dia, “MM” = mês e “AAAA” = ano.Os campos de data/hora (tipo “DH”) devem conter unicamente dígitos e possuem o formato “AAAAMMDDhhmmsszzzzzz”, em que “AAAA” = ano, “MM” = mês, “DD” = dia, “hh” = hora, “mm” = minuto, “ss” = segundo e “zzzzzz” = microssegundo.Os campos com valores monetários (tipo “V”) possuem somente dígitos, s?o preenchidos com zeros à esquerda, n?o possuem pontua??o e indicam os centavos nos dois últimos dígitos. Por exemplo, o valor de R$100,00 é representado como “0000000000000010000”.Alguns registros possuem um campo espa?ador, que é preenchido com espa?os para que todas as linhas de um arquivo tenham o mesmo tamanho. Todo campo que por ventura venha a ser omitido será preenchido com espa?os em branco, inclusive os campos numéricos.Os campos marcados com * constituem a chave do registro.Os arquivos devem utilizar o conjunto de caracteres ISO 8859-1.Arquivo de remessa de bloqueios, desbloqueios e transferênciasOs arquivos de remessa de bloqueios, desbloqueios e transferências s?o enviados pelo Banco Central às institui??es responsáveis por agrupamentos do CCS e contém registros de ordens judiciais de bloqueio de valores, desbloqueio, transferência e notifica??o de recebimento de transferência destinados às institui??es pertencentes ao agrupamento.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NTipo de arquivo e ambiente = “5301” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5311”.3* CNPJ_ INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento ao qual o arquivo se destina.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData em que o arquivo foi disponibilizado.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “05” (fixo).6ESPA?ADOR386025-410-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR398013-410-Registro de bloqueio ou cancelamento de bloqueio de valores#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ABloqueio de valores = “03” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NNúmero do protocolo da ordem judicial.3* SEQUENCIAL_BLOQUEIO005017-021NDistingue os vários réus, institui??es, agências e contas em uma mesma ordem judicial.4* REITERACAO_BLOQUEIO002022-023NNúmero sequencial que indica se a ordem está sendo reiterada ou cancelada (“00” = ordem original; “01”, “02” etc. = ordem reiterada ou cancelada – ver descri??o do campo ORDEM_CANCELADA, abaixo). A cada nova reitera??o ou cancelamento, este campo será incrementado, enquanto os campos PROTOCOLO e SEQUENCIAL_BLOQUEIO da respectiva ordem permanecer?o os mesmos.5JUIZ_SOLICITANTE115024-138AJuiz solicitante da ordem. Sempre preenchido com o valor “JUIZ DE DIREITO”.6DATA_HORA_PROTOCOLIZACAO020139-158DHData e hora de protocoliza??o da ordem.7CPF_CNPJ_REU014159-172ACPF com 11 dígitos (preenchido com espa?os à direita) ou CNPJ completo com 14 dígitos (mesmo quando o bloqueio for contra uma raiz de CNPJ com 8 dígitos – ver campo INDICADOR_CPF_CNPJ_REU) do titular da conta na qual o valor deverá ser bloqueado.8INDICADOR_CPF_CNPJ_REU001173-173AIndica se o campo CPF_CNPJ_REU possui um CPF (“F”), CNPJ completo (“J”) ou representa todos os CNPJs com a raiz informada (“R”). Quando esse indicador for igual a “R”, o campo CPF_CNPJ_REU conterá um CNPJ de 14 dígitos para permitir a verifica??o dos dígitos verificadores, mas o bloqueio deverá abranger todos os CNPJs que possuam a mesma raiz do CNPJ informado.9NUMERO_PROCESSO_JUDICIAL030174-203ANúmero do processo judicial.10VARA_JUIZO005204-208NCódigo da vara ou juízo no Bacen Jud.11AGENCIA_BLOQUEIO006209-214ACaso informado, o bloqueio atingirá apenas a agência indicada.12CONTA_BLOQUEIO015215-229ACaso informado, o bloqueio atingirá apenas a conta indicada.13VALOR_BLOQUEIO019230-248VValor solicitado para o bloqueio.14INDICADOR_BLOQUEIO_CONTA_SALARIO001249-249ANo caso de bloqueio ou reitera??o de bloqueio de valores:Valor “T”: Indica que o bloqueio poderá atingir conta-salário;Valor “F”: Indica que o bloqueio n?o deverá atingir conta-salário.No caso de cancelamento de bloqueio de valores, é apenas informativo e possui o mesmo valor que na ordem original.Esse campo será deixado em branco em reitera??es e cancelamentos de ordens de bloqueio enviadas antes da implanta??o dessa funcionalidade, bem como para ordens originais protocolizadas a partir de minutas criadas antes da implanta??o do novo layout.15ORDEM_CANCELADA001250-250AN?o preenchido nas ordens originais. Caso a ordem original tenha sido inicialmente n?o respondida pela institui??o, indica se a mesma está sendo cancelada (valor “T”) ou reiterada (valor “F”).16NOME_AUTOR_EXEQUENTE115251-365ANome do autor ou exequente da a??o.17TIPO_NATUREZA_ACAO002366-367NTipo ou natureza da a??o (“01” = cível, “02” = criminal, “03” = trabalhista, “04” = fiscal, “05” = alimentícia).18* CNPJ_INSTITUICAO_BLOQUEIO008368-375ACaso informado, o bloqueio atinge apenas a institui??o indicada. Caso contrário, a ordem abrange todas as institui??es do agrupamento.19CONTA_INSTITUICAO_UNICA_BLOQUEIO001376-376AIndica se os valores dos campos CNPJ_INSTITUICAO_BLOQUEIO, AGENCIA_BLOQUEIO e CONTA_BLOQUEIO, quando especificados, s?o provenientes (valor “T”) ou n?o (valor “F”) do cadastro de contas ou institui??es únicas para bloqueio do Bacen Jud. Em algumas situa??es este campo n?o estará preenchido.20ESPA?ADOR034377-410-Registro de desbloqueio de valores#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ADesbloqueio de valores = “05” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NChave do registro de bloqueio, enviado previamente, ao qual este registro de desbloqueio se refere.3* SEQUENCIAL_BLOQUEIO005017-021N4* REITERACAO_BLOQUEIO002022-023N5* SEQUENCIAL_DESBLOQUEIO005024-028NDistingue as ordens de desbloqueio que podem ter sido solicitadas para um mesmo bloqueio.6* REITERACAO_DESBLOQUEIO002029-030NNúmero sequencial que indica se a ordem está sendo reiterada (“00” = ordem original).7JUIZ_SOLICITANTE115031-145AJuiz solicitante da ordem. Sempre preenchido com o valor “JUIZ DE DIREITO”.8DATA_HORA_PROTOCOLIZACAO020146-165DHData e hora de protocoliza??o da ordem.9VALOR_DESBLOQUEIO019166-184VValor solicitado para o desbloqueio.10* CNPJ_INSTITUICAO_DESBLOQUEIO008185-192AInstitui??o que deve executar o desbloqueio.11ESPA?ADOR218193-410-Registro de transferência de valores#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ATransferência de valores = “07” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NChave do registro de bloqueio, enviado previamente, ao qual este registro de transferência se refere.3* SEQUENCIAL_BLOQUEIO005017-021N4* REITERACAO_BLOQUEIO002022-023N5* SEQUENCIAL_TRANSFERENCIA005024-028NDistingue as ordens de transferência que podem ter sido solicitadas para um mesmo bloqueio.6* REITERACAO_TRANSFERENCIA002029-030NNúmero sequencial que indica se a ordem está sendo reiterada (“00” = ordem original).7JUIZ_SOLICITANTE115031-145AJuiz solicitante da ordem. Sempre preenchido com o valor “JUIZ DE DIREITO”.8DATA_HORA_PROTOCOLIZACAO020146-165DHData e hora de protocoliza??o da ordem.9CNPJ_INSTITUICAO_DESTINATARIA008166-173AInstitui??o que receberá o valor a ser transferido.10AGENCIA_DESTINO006174-179AAgência que receberá o valor a ser transferido.11NOME_FAVORECIDO115180-294ANome do favorecido pela transferência (titular da conta judicial a ser criada).12CPF_CNPJ_FAVORECIDO014295-308ACaso informado, indica o CPF ou CNPJ do favorecido.13INDICADOR_CPF_CNPJ_FAVORECIDO001309-309ACaso informado, indica se o campo CPF_CNPJ_FAVORECIDO possui um CPF (“F”) ou um CNPJ (“J”).14DESBLOQUEIO_SALDO_REMANESCENTE001310-310AIndica se o bloqueio deve ser encerrado após a transferência, ou seja, se o saldo remanescente de um bloqueio de valor deve ser desbloqueado após a transferência (“0” = manter bloqueio; “1” = encerrar bloqueio).15VALOR_TRANSFERENCIA019311-329VDeve ser transferido até o valor indicado (os dois dígitos mais à direita correspondem aos centavos; este campo n?o possui pontua??o).16ID_TRANSFERENCIA018330-347NID da transferência.17TIPO_DEPOSITO_JUDICIAL001348-348ATipo de depósito judicial que deve ser efetuado: “T” = Tributário; “P” = Previdenciário. Preenchido com espa?o em branco no caso dos demais depósitos.18CODIGO_DEPOSITO_RECEITA004349-352ACódigo do depósito judicial ou da receita. Preenchido somente se o tipo de depósito for “T” ou “P”. 19NUMERO_REFERENCIA013353-365ANúmero de referência relativo à inscri??o da dívida ativa (12 dígitos + 1 dígito verificador). Preenchido somente se o depósito for do tipo tributário e somente para códigos de depósito específicos. 20* CNPJ_INSTITUICAO_ORIGEM008366-373AIndica a institui??o que deve executar a transferência.21ESPA?ADOR037374-410-Registro de notifica??o de recebimento de transferência#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ANotifica??o de recebimento de transferência = “08” (fixo).Utilizado para informar à institui??o que a mesma é destino de uma transferência judicial.2* PROTOCOLO014003-016NNúmero do protocolo da ordem judicial.3* ID_TRANSFERENCIA018017-034NID da transferência.4CNPJ_INSTITUICAO_ORIGEM008035-042AInstitui??o que irá transferir o valor.5CNPJ_INSTITUICAO_DESTINO008043-050AInstitui??o que receberá o valor transferido.6AGENCIA_DESTINO006051-056AAgência que receberá o valor transferido.7NUMERO_PROCESSO_JUDICIAL030057-086ANúmero do processo judicial.8VARA_JUIZO005087-091NCódigo da vara ou juízo no Bacen Jud.9NOME_FAVORECIDO115092-206ANome do favorecido pela transferência (titular da conta judicial a ser criada).10CPF_CNPJ_FAVORECIDO014207-220ACaso informado, indica o CPF ou CNPJ do favorecido.11INDICADOR_CPF_CNPJ_FAVORECIDO001221-221ACaso informado, indica se o campo CPF_CNPJ_FAVORECIDO possui um CPF (“F”) ou um CNPJ (“J”).12NOME_REU_EXECUTADO115222-336ASe o tipo de depósito for “Geral”, será preenchido com o nome do réu. Caso contrário, será preenchido com o nome do executado informado pelo juízo.13NUMERO_DOCUMENTO014337-350ASe o tipo de depósito for “Geral”, será preenchido com o CPF ou CNPJ do réu. Caso contrário, será preenchido com o número do documento informado pelo juízo.14INDICADOR_DOCUMENTO001351-351ACaso informado, indica se o número do documento contém um CPF (“F”), CNPJ completo (“J”), raiz de CNPJ com 8 dígitos (“R”), DEBCAD (“D”), CEI (“C”) ou NIT/PIS/PASEP (“N”). Quando esse indicador for igual a “R”, o campo NUMERO_DOCUMENTO conterá um CNPJ de 14 dígitos para permitir a verifica??o dos dígitos verificadores, mas deve-se considerar apenas a raiz do CNPJ informado.15VALOR_TRANSFERENCIA019352-370VValor solicitado para a transferência.16TIPO_DEPOSITO_JUDICIAL001371-371ATipo de depósito judicial que deve ser efetuado: “T” = Tributário; “P” = Previdenciário. Preenchido com espa?o em branco no caso dos demais depósitos.17CODIGO_DEPOSITO_RECEITA004372-375ACódigo do depósito judicial ou da receita. Preenchido somente se o tipo de depósito for “T” ou “P”. 18NUMERO_REFERENCIA013376-388ANúmero de referência relativo à inscri??o da dívida ativa (12 dígitos + 1 dígito verificador). Preenchido somente se o depósito for do tipo tributário e somente para códigos de depósito específicos. 19DATA_HORA_PROTOCOLIZACAO020389-408DHData e hora de protocoliza??o da ordem.20TIPO_NATUREZA_ACAO002409-410NTipo ou natureza da a??o (01 = cível; 02 = criminal; 03 = trabalhista; 04 = fiscal; 05 = alimentícia).Arquivo de resposta de bloqueios, desbloqueios e transferênciasOs arquivos de resposta s?o enviados ao Banco Central pelas institui??es responsáveis por agrupamentos do CCS e contêm as respostas do processamento dos registros enviados nos arquivos de remessa correspondentes. Esses arquivos de resposta s?o submetidos a uma valida??o sintática, realizada ao longo do dia, e a uma valida??o sem?ntica, realizada no momento da consolida??o das respostas no sistema.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NTipo de arquivo e ambiente = “5302” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5312”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData de movimento informada no cabe?alho do arquivo de remessa que está sendo respondido.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “04” (fixo).6ESPA?ADOR101025-125-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR113013-125-Resposta de bloqueio ou cancelamento de bloqueio de valores#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002AResposta de bloqueio de valores = “03” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NChave do registro de bloqueio de valores que está sendo respondido.3* SEQUENCIAL_BLOQUEIO005017-021N4* REITERACAO_BLOQUEIO002022-023N5CODIGO_RESPOSTA002024-025ACódigo de resposta do bloqueio ou cancelamento do bloqueio (ver abaixo).6VALOR_RESPOSTA_TOTAL019026-044VValor total efetivamente bloqueado ou, no caso de cancelamento de bloqueio, valor total efetivamente desbloqueado. O valor informado nesse campo é o valor total que foi bloqueado ou desbloqueado, incluindo o que foi processado em conta-salário. Ver regras de preenchimento deste campo na se??o de códigos de resposta, abaixo.7INDICADOR_CONTA_SALARIO001045-045AValor “T”: Indica que houve bloqueio ou desbloqueio em conta-salário;Valor “F”: Indica que n?o houve bloqueio ou desbloqueio em conta-salário.Ver regras de preenchimento deste campo na se??o de códigos de resposta, abaixo.8VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO019046-064VValor efetivamente bloqueado em conta-salário ou, no caso de cancelamento de bloqueio, valor efetivamente desbloqueado em conta-salário. Ver regras de preenchimento deste campo na se??o de códigos de resposta, abaixo.9DATA_HORA_EXECUCAO020065-084DHData e hora de execu??o da ordem. Deve ser sempre preenchido, para todos os códigos de resposta.10* CNPJ_INSTITUICAO_BLOQUEIO008085-092AInstitui??o que executou o bloqueio.Se o registro da remessa foi encaminhado a uma institui??o específica, este campo deve ser preenchido. Se o registro da remessa foi encaminhado a todo o agrupamento, este campo deve ser: preenchido, no caso de resposta de uma institui??o específica; ou omitido, no caso de resposta negativa de todo o agrupamento, isso é, o réu ou executado n?o é cliente de nenhuma das institui??es do agrupamento – nesse caso, se a institui??o enviar outros registros de resposta para o mesmo registro de remessa, eles ser?o rejeitados.11ESPA?ADOR033093-125-Códigos de resposta para ordem original ou de reitera??o de bloqueio de valores (campo ORDEM_CANCELADA n?o preenchido ou igual a “F”)CódigoDescri??oObserva??es00Resposta negativa: o réu/executado n?o é cliente (n?o possui contas) ou possui apenas contas inativas.N?o preencher o campo VALOR_RESPOSTA.01Cumprida integralmente.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deverá ser igual ao valor solicitado.02Réu/executado sem saldo positivo.N?o preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL.03Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deverá ser maior que zero e menor que o valor solicitado.05Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior.N?o preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL.08Réu/executado n?o é titular da agência/conta indicada.N?o preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL.09Número da agência ou conta é inválido.N?o preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL.12Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deverá ser igual ao valor solicitado.13Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deverá ser maior que zero e menor que o valor solicitado.15Valor reservado: depósito judicial será efetuado caso ocorra solicita??o de transferência.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deverá ser maior que zero e menor ou igual ao valor solicitado.16Cumprida integralmente em outras institui??es do agrupamento.N?o preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL.17Cumprida integralmente com bloqueio parcial nesta institui??o.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deve ser maior que zero e menor que o valor solicitado.18Cumprida integralmente com bloqueio parcial nesta institui??o, afetando depósito a prazo.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL, que deve ser maior que zero e menor que o valor solicitado.Para todos os casos em que o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL for preenchido, os campos INDICADOR_CONTA_SALARIO e VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO também dever?o ser preenchidos. Se o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL n?o for preenchido, esses campos também n?o dever?o ser preenchidos. Se o bloqueio atingiu conta-salário, preencher o campo INDICADOR_CONTA_SALARIO com o valor “T” e preencher o campo VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO com o valor efetivamente bloqueado em conta-salário, que deverá ser maior que zero. Se o bloqueio n?o atingiu conta-salário, preencher o campo INDICADOR_CONTA_SALARIO com o valor “F” e preencher o campo VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO com o valor zero.Se o bloqueio atingiu ao mesmo tempo conta-salário e conta n?o salário, os campos VALOR_RESPOSTA_TOTAL e VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO possuir?o informa??es diferentes. Nesse caso, o campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL indica o valor total bloqueado em todas as contas atingidas e o VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO indica, dentre o total bloqueado, apenas o montante que foi bloqueado em conta-salário. O valor do campo VALOR_RESPOSTA_CONTA_SALARIO n?o poderá ser maior que o valor informado no campo VALOR_RESPOSTA_TOTAL.Códigos de resposta para cancelamento de bloqueio de valores (campo ORDEM_CANCELADA = “T”)CódigoDescri??oObserva??es01Cumprida integralmente.Preencher o campo VALOR_RESPOSTA com: (a) valor desbloqueado no cumprimento da ordem de cancelamento de bloqueio, caso tenha ocorrido bloqueio no cumprimento da ordem sendo cancelada; ou (b) zero, caso n?o tenha ocorrido bloqueio no cumprimento da ordem sendo cancelada.Caso tenha ocorrido bloqueio em conta-salário no cumprimento da ordem sendo cancelada, preencher o campo INDICADOR_CONTA_SALARIO com “T” e o campo VALOR_CONTA_SALARIO com o valor efetivamente desbloqueado em conta-salário; caso n?o tenha ocorrido bloqueio em conta-salário no cumprimento da ordem sendo cancelada, preencher o campo INDICADOR_CONTA_SALARIO com “F” e o campo VALOR_CONTA_SALARIO com zero.Resposta de desbloqueio de valores#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002AResposta de desbloqueio de valores = “05” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NParte da chave do registro de desbloqueio de valores ao qual esta resposta se refere.3* SEQUENCIAL_BLOQUEIO005017-021N4* REITERACAO_BLOQUEIO002022-023N5* SEQUENCIAL_DESBLOQUEIO005024-028N6* REITERACAO_DESBLOQUEIO002029-030N7CODIGO_RESPOSTA002031-032ACódigo de resposta do desbloqueio (ver abaixo).8VALOR_DESBLOQUEADO019033-051VValor efetivamente desbloqueado, incluindo o que foi eventualmente desbloqueado em conta-salário, se aplicável. Ver regras de preenchimento deste campo na se??o de códigos de resposta, abaixo.9DATA_HORA_EXECUCAO020052-071DHData e hora de execu??o da ordem. Deve ser sempre preenchido, para todos os códigos de resposta.10SALDO_BLOQUEADO_REMANESCENTE_TOTAL019072-090VCampo obrigatório que informa o saldo bloqueado remanescente total após o desbloqueio, incluindo o saldo bloqueado remanescente em conta-salário. N?o pode ser maior que o valor total indicado na resposta à ordem original de bloqueio nem maior que a diferen?a entre o saldo bloqueado remanescente total anterior e o valor efetivamente desbloqueado.11SALDO_BLOQUEADO_REMANESCENTE_CONTA_SALARIO019091-109VCampo obrigatório que informa o saldo bloqueado remanescente em conta-salário após o desbloqueio. N?o pode ser maior que o valor indicado no campo SALDO_BLOQUEADO_REMANESCENTE_TOTAL.12* CNPJ_INSTITUICAO_DESBLOQUEIO008110-117AParte da chave do registro de desbloqueio de valores ao qual esta resposta se refere.13ESPA?ADOR008118-125-Códigos de resposta para desbloqueio de valoresCódigoDescri??oObserva??es01Cumprida integralmente.Obrigatório preencher o campo VALOR_DESBLOQUEADO, que deverá igual ao valor solicitado.07Opera??o já realizada fora do sistema Bacen Jud.N?o preencher o campo VALOR_DESBLOQUEADO.Resposta de transferência de valores#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002AResposta de transferência de valores = “07” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NParte da chave do registro de transferência de valores ao qual esta resposta se refere.3* SEQUENCIAL_BLOQUEIO005017-021N4* REITERACAO_BLOQUEIO002022-023N5* SEQUENCIAL_TRANSFERENCIA005024-028N6* REITERACAO_TRANSFERENCIA002029-030N7CODIGO_RESPOSTA002031-032ACódigo de resposta da transferência de valores (ver abaixo).8VALOR_A_TRANSFERIR019033-051VValor a ser efetivamente transferido. Caso o bloqueio original tenha atingido depósitos à vista e a prazo, a transferência deverá recair, primeiramente, sobre os bloqueios à vista e, posteriormente, em ordem crescente de prazo de resgate, sobre os bloqueios a prazo, de forma a disponibilizar, à Justi?a, os depósitos mais líquidos possíveis. Ver regras de preenchimento deste campo na se??o de códigos de resposta, abaixo.9DATA_HORA_EXECUCAO020052-071DHData e hora de execu??o da ordem. Deve ser sempre preenchido, para todos os códigos de resposta.10DATA_LIMITE_TRANSFERENCIA008072-079DData até a qual a institui??o terá concluído o processo de transferência. Deve corresponder à data de fim do maior período de carência dos valores bloqueados que est?o sendo transferidos. Ver regras de preenchimento deste campo na se??o de códigos de resposta, abaixo.11SALDO_BLOQUEADO_REMANESCENTE_TOTAL019080-098VCampo obrigatório que informa o saldo bloqueado remanescente total após a transferência, incluindo o saldo bloqueado remanescente em conta-salário. Deve ser igual a zero para respostas a transferências de valores com desbloqueio do saldo remanescente. N?o pode ser maior que o valor total indicado na resposta à ordem original de bloqueio nem maior que a diferen?a entre o saldo bloqueado remanescente total anterior e o valor a ser efetivamente transferido.12SALDO_BLOQUEADO_REMANESCENTE_CONTA_SALARIO019099-117VCampo obrigatório que informa o saldo bloqueado remanescente em conta-salário após a transferência. N?o pode ser maior que o valor indicado no campo SALDO_BLOQUEADO_REMANESCENTE_TOTAL.13* CNPJ_INSTITUICAO_ORIGEM008118-125AParte da chave do registro de transferência de valores ao qual esta resposta se refere.Códigos de resposta para transferência de valoresCódigoDescri??oObserva??es01Recebida.Obrigatório preencher o campo VALOR_A_TRANSFERIR, que deve ser menor ou igual ao valor solicitado, exceto em resposta a transferência de valores cujo bloqueio tenha sido respondido com código “15”, caso em que esse campo deve ter valor igual ao solicitado.07Opera??o já realizada fora do sistema Bacen Jud.N?o preencher os campos VALOR_A_TRANSFERIR e DATA_LIMITE_TRANSFERENCIA.11Banco/agência destinatário da transferência inválido.N?o preencher os campos VALOR_A_TRANSFERIR e DATA_LIMITE_TRANSFERENCIA.Resposta de notifica??o de recebimento de transferência#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002AResposta de notifica??o de recebimento de transferência = “08” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NChave do registro de notifica??o de recebimento de transferência ao qual esta resposta se refere.3* ID_TRANSFERENCIA018017-034N4CODIGO_RESPOSTA002035-036ACódigo de resposta da notifica??o de recebimento de transferência (ver abaixo).5DATA_HORA_EXECUCAO020037-056DHData e hora de execu??o da ordem. Deve ser sempre preenchido.6* CNPJ_INSTITUICAO_DESTINATARIA008057-064AInstitui??o que recebeu o registro de notifica??o.7ESPA?ADOR061065-125-Códigos de resposta para notifica??es de recebimento de transferênciaCódigoDescri??o01Recebida.Códigos de resposta de uso exclusivo do Banco Central do BrasilEm algumas situa??es específicas, o próprio sistema insere, nas ordens, um dos códigos de resposta a seguir:CódigoDescri??o93Ordem Judicial n?o encaminhada para a institui??o, pois trata-se de cooperativa da categoria Capital e Empréstimo, que n?o realiza capta??o de depósitos de seus associados, conforme a Resolu??o do Conselho Monetário Nacional n? 4.434, de 6 de agosto de 2015.94A institui??o n?o é mais participante do Bacen Jud.95A institui??o destinatária da transferência está inativa ou em liquida??o extrajudicial.96Respondida por outra institui??o do agrupamento.97Ordem Judicial n?o encaminhada para as institui??es. Favor contatar a Mesa de Suporte ao Bacen Jud. 98N?o resposta.99A institui??o?destinatária da ordem está em interven??o ou em liquida??o extrajudicial, ou n?o está em atividade.Arquivo de resultado da valida??o sintática das respostas de bloqueios, desbloqueios e transferênciasOs arquivos de resultado de valida??o sintática s?o enviados após verifica??o preliminar dos arquivos de resposta. Caso haja um ou mais erros sintáticos em um arquivo de resposta, esse arquivo será rejeitado integralmente e a institui??o deverá enviar um novo arquivo.A rotina de valida??o sintática rejeita todos os arquivos de respostas enviados por institui??es que n?o s?o responsáveis por agrupamentos do CCS sem abri-los e sem realizar sua valida??o sintática.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NArquivo de resultado da valida??o sintática das respostas de bloqueios, desbloqueios e transferências = “5303” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5313”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo de resposta.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData de movimento informada no arquivo de remessa cujas respostas est?o sendo validadas.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “03” (fixo).Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Notifica??o de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de erro = “02” (fixo).2NUMERO_LINHA_ERRO010003-012NNúmero da linha, no arquivo de resposta correspondente, onde o erro foi encontrado.3CODIGO_ERRO002013-014AIdentifica??o do erro encontrado (ver abaixo).4NUMERO_CAMPO_ERRO003015-017NNúmero do campo em que – ou a partir do qual – o erro foi encontrado. 5ESPA?ADOR007018-024-Códigos de erros sintáticosCódigoDescri??o00Linha com tamanho diferente do definido no layout.01Cabe?alho n?o encontrado na primeira linha.02Rodapé n?o encontrado na última linha.03Arquivo com data incompatível com o movimento atual.04Vers?o de layout incorreta.05Quantidade de registros do arquivo difere do informado no rodapé.06Tipo de registro inválido.07Erro de formato, obrigatoriedade, tamanho, domínio ou valor do campo.08Código de resposta inválido para o tipo de registro.09Data e hora de execu??o do registro incompatível com a data do movimento.10CNPJ informado no cabe?alho diferente do CNPJ da institui??o que enviou o arquivo.Notifica??o de ausência de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de ausência de erros = “03” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS_VALIDOS010003-012NQuantidade de registros sintaticamente corretos no arquivo de respostas, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Notifica??o de arquivo de resposta em formato inválido#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ANotifica??o de arquivo de resposta em formato inválido = “04” (fixo).2ESPA?ADOR022003-024-A rotina de valida??o sintática rejeitará todos os arquivos de respostas com formato inválido devido à impossibilidade de abrir ou processar esses arquivos. Por exemplo, caso o arquivo de respostas n?o seja compactado antes do envio ao Bacen Jud 2.0 (no formato “.zip”), caso n?o possua a termina??o “.zip”, ou caso n?o possua um único arquivo texto em seu interior, ele será rejeitado.Arquivo de resultado da valida??o sem?ntica das respostas de bloqueios, desbloqueios e transferênciasOs arquivos de resultado de valida??o sem?ntica s?o enviados após valida??o final das respostas. Caso haja um ou mais erros sem?nticos em um arquivo de resposta, somente os registros afetados ser?o rejeitados. Como essa valida??o é realizada no momento de consolida??o das respostas para os usuários do sistema, n?o há tempo hábil para a institui??o enviar novamente as respostas rejeitadas. Nesses casos, os respectivos registros de ordem judicial ficar?o com n?o resposta e poder?o ser reiterados ou cancelados pelo juízo em momento futuro.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NArquivo de resultado da valida??o sem?ntica das respostas de bloqueios, desbloqueios e transferências = “5304” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5314”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo de resposta.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData de movimento informada no arquivo de remessa cujas respostas est?o sendo validadas.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “03” (fixo).Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Notifica??o de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ANotifica??o de erro = “02” (fixo).2NUMERO_LINHA_ERRO010003-012NNúmero da linha, no arquivo de respostas correspondente, onde o erro foi encontrado.3CODIGO_ERRO002013-014AIdentifica??o do erro encontrado (ver abaixo).4ESPA?ADOR010015-024-Códigos de erros sem?nticosCódigoDescri??o00Chave do registro de resposta n?o encontrada na respectiva remessa.01Chave do registro de resposta duplicada.03Resposta positiva a bloqueio de valores exige valor bloqueado maior que zero.04Institui??o informada como executora da ordem é inválida.05Cancelamento de bloqueio de valores exige código de resposta “01”.06Institui??o executora obrigatória para o tipo de resposta.07Há outros registros de resposta inválidos para o respectivo registro de remessa.08Resposta a transferência de valores com desbloqueio do saldo remanescente deve informar saldo bloqueado remanescente igual a zero.09O valor respondido deve ser menor ou igual ao solicitado.10O saldo bloqueado remanescente n?o pode ser maior que o valor inicialmente bloqueado nem maior que a diferen?a entre o saldo bloqueado remanescente anterior e o valor efetivamente transferido ou desbloqueado.11O valor respondido deve ser igual ao solicitado.Notifica??o de ausência de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de ausência de erros = “03” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS_VALIDOS010003-012NQuantidade de registros semanticamente corretos no arquivo de respostas, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Arquivo de remessa de requisi??o de informa??esOs arquivos de remessa de requisi??o de informa??es s?o enviados pelo Banco Central às institui??es responsáveis por agrupamentos do CCS e contém registros de ordens judiciais de requisi??o de informa??es destinados às institui??es pertencentes ao agrupamento.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “50” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NTipo de arquivo e ambiente = “5308” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5318”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento ao qual o arquivo se destina.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData em que o arquivo foi disponibilizado.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “02” (fixo).6ESPA?ADOR419025-443-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “51” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR431013-443-Registro de requisi??o de informa??es#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARequisi??o de informa??es = “52” (fixo).2* PROTOCOLO014003-016NNúmero do protocolo da ordem judicial.3* SEQUENCIAL_INFO005017-021NDistingue as várias pessoas, institui??es, agências e contas em uma mesma ordem judicial.4* REITERACAO_INFO002022-023NNúmero sequencial que indica se a ordem está sendo reiterada (“00” = ordem original; “01”, “02” etc. = ordem reiterada). A cada nova reitera??o, este campo será incrementado, enquanto os campos PROTOCOLO e SEQUENCIAL_INFO da respectiva ordem permanecer?o os mesmos.5JUIZ_SOLICITANTE115024-138AJuiz solicitante da ordem. Sempre preenchido com o valor “JUIZ DE DIREITO”.6DATA_HORARIO_PROTOCOLIZACAO020139-158DHData e hora de protocoliza??o da ordem.7CPF_CNPJ_PESSOA014159-172ACPF com 11 dígitos (preenchido com espa?os à direita) ou CNPJ completo com 14 dígitos da pessoa a ser pesquisada.8INDICADOR_CPF_CNPJ_PESSOA001173-173AIndica se o campo CPF_CNPJ_PESSOA possui um CPF (“F”) ou um CNPJ (“J”).9NUMERO_PROCESSO_JUDICIAL030174-203ANúmero do processo judicial.10VARA_JUIZO005204-208NCódigo da vara ou juízo no Bacen Jud.11NOME_AUTOR_EXEQUENTE115209-323ANome do autor ou exequente da a??o.12RELACIONAMENTOS_ENCERRADOS001324-324AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber dados de relacionamentos encerrados.13PESQUISAR_ENDERECOS001325-325AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber informa??es de endere?o.14PESQUISAR_SALDO001326-326AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber informa??es de saldo.15PESQUISAR_AGENCIAS_CONTAS001327-327AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber a rela??o de agências e contas.16EXTRATO_CONTAS_CORRENTES001328-328AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber extrato de contas correntes.17DATA_INICIAL_EXT_CONTAS_CORRENTES008329-336DDatas inicial e final para extrato de contas correntes.18DATA_FINAL_EXT_CONTAS_CORRENTES008337-344D19EXTRATO_CONTAS_POUPANCA001345-345AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber extratos de contas de poupan?a.20DATA_INICIAL_EXT_CT_POUPANCA008346-353DDatas inicial e final para extrato de contas de poupan?a.21DATA_FINAL_EXT_CT_POUPANCA008354-361D22EXTRATO_CONTAS_INVESTIMENTO001362-362AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber extratos de contas de investimento.23DATA_INICIAL_EXT_CT_INVESTIMENTO008363-370DDatas inicial e final para extrato de contas de investimento.24DATA_FINAL_EXT_CT_INVESTIMENTO008371-378D25EXTRATO_OUTROS_ATIVOS001379-379AIndica se o juiz deseja (“S”) ou n?o deseja (“N”) receber extrato de outros ativos.26DATA_INICIAL_EXT_OUTROS_ATIVOS008380-387DDatas inicial e final para extrato de outros ativos.27DATA_FINAL_ EXT_OUTROS_ATIVOS008388-395D28AGENCIA_INFO006396-401ACaso informado, a requisi??o abrange apenas a agência indicada, exceto para a informa??o de rela??o de agências e contas.29CONTA_INFO015402-416ACaso informado, a requisi??o abrange apenas a conta indicada, exceto para a informa??o de rela??o de agências e contas.30LIMITE_VALOR_SALDO019417-435NCaso informado, o valor a ser retornado nos campos de saldo do arquivo de respostas deve ser limitado ao valor deste campo.31CNPJ_INSTITUICAO_INFO008436-443ACaso informado, a requisi??o abrange apenas a institui??o indicada. Caso contrário, a ordem abrange todas as institui??es do agrupamento.Arquivo de resposta de requisi??o de informa??esOs arquivos de resposta de requisi??o de informa??es s?o enviados ao Banco Central pelas institui??es responsáveis por agrupamentos do CCS e contêm as respostas do processamento dos registros enviados nos arquivos de remessa correspondentes. Esses arquivos de resposta s?o submetidos a uma valida??o sintática, realizada ao longo do dia, e a uma valida??o sem?ntica, realizada no momento da consolida??o das respostas no sistema.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO00020001-0002ACabe?alho = “50” (fixo).2TIPO_ARQUIVO00040003-0006NTipo de arquivo e ambiente = “5309” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5319”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL00080007-0014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo.4* DATA_MOVIMENTO00080015-0022DData de movimento informada no cabe?alho do arquivo de remessa que está sendo respondido.5VERSAO_LAYOUT00020023-0024AVers?o do layout do arquivo = “03” (fixo).6ESPA?ADOR11190025-1143-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO00020001-0002ARegistro de rodapé = “51” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS00100003-0012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR11310013-1143-Resposta de requisi??o de informa??es#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO0020001-0002AResposta de requisi??o de informa??es = “52” (fixo).2* PROTOCOLO0140003-0016NChave do registro de requisi??o de informa??es que está sendo respondido.3* SEQUENCIAL_INFO0050017-0021N4* REITERACAO_INFO0020022-0023N5CODIGO_RESPOSTA0020024-0025ACódigo de resposta da requisi??o de informa??es (ver abaixo).6DATA_HORA_EXECUCAO0200026-0045DHData e hora de execu??o da ordem.7SALDO_BLOQUEAVEL_TOTAL0190046-0064VValor do saldo livre e bloqueável da pessoa pesquisada, incluindo valor disponível em conta-salário, limitado ao valor informado no campo LIMITE_VALOR_SALDO do registro sendo respondido, caso esse campo tenha sido informado. Caso a pessoa possua saldo negativo, o campo SALDO_BLOQUEAVEL_TOTAL deve indicar o valor R$0,00.8SALDO_BLOQUEAVEL_CONTA_SALARIO0190065-0083Valor do saldo livre e bloqueável da pessoa pesquisada disponível em conta-salário. N?o pode ser maior que o valor informado no campo SALDO_BLOQUEAVEL_TOTAL.9AGENCIA_CONTA_010200084-0103AInforma??es de agências e contas da pessoa pesquisada, no seguinte formato: 4 caracteres para agência seguidos de 15 caracteres para conta seguidos de 1 caractere indicador de conta salário (se houver informa??o de agência e conta, esse caractere indicador deverá ser preenchido e poderá possuir o valor “S”, para conta-salário, ou “N”, para indicar que n?o se trata de conta-salário).10AGENCIA_CONTA_020200104-0123A11AGENCIA_CONTA_030200124-0143A12AGENCIA_CONTA_040200144-0163A13AGENCIA_CONTA_050200164-0183A14AGENCIA_CONTA_060200184-0203A15AGENCIA_CONTA_070200204-0223A16AGENCIA_CONTA_080200224-0243A17AGENCIA_CONTA_090200244-0263A18AGENCIA_CONTA_100200264-0283A19AGENCIA_CONTA_110200284-0303A20AGENCIA_CONTA_120200304-0323A21AGENCIA_CONTA_130200324-0343A22AGENCIA_CONTA_140200344-0363A23AGENCIA_CONTA_150200364-0383A24AGENCIA_CONTA_160200384-0403A25AGENCIA_CONTA_170200404-0423A26AGENCIA_CONTA_180200424-0443A27AGENCIA_CONTA_190200444-0463A28AGENCIA_CONTA_200200464-0483A29OUTRAS_AGENCIAS_CONTAS0010484-0484AIndica se a pessoa possui (“S”) ou n?o possui (“N”) outras contas, além das informadas.30ENDERECO_012170485-0701AEndere?os da pessoa pesquisada (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município, UF).Este campo n?o está limitado à agência ou conta porventura especificadas na ordem. Se a pessoa pesquisada possui endere?os associados a relacionamentos encerrados e a ordem n?o especificou que o juiz deseja receber informa??es sobre relacionamentos encerrados, tais endere?os n?o dever?o ser retornados. Nas situa??es em que os endere?os forem informados, a institui??o participante deverá listar os endere?os em ordem cronológica, come?ando pelos mais atuais.31ENDERECO_022170702-0918A32ENDERECO_032170919-1135A33* CNPJ_INSTITUICAO_INFO0081136-1143AInstitui??o que executou a ordem.Se o registro da remessa foi encaminhado a uma institui??o específica, este campo deve ser preenchido. Se o registro da remessa foi encaminhado a todo o agrupamento, este campo deve ser: preenchido, no caso de resposta de uma institui??o específica; ou omitido, no caso de resposta negativa de todo o agrupamento, isso é, a pessoa pesquisada n?o é cliente de nenhuma das institui??es do agrupamento – nesse caso, se a institui??o enviar outros registros de resposta para o mesmo registro de remessa, eles ser?o rejeitados.Códigos de resposta para requisi??o de informa??esCódigoDescri??o30Resposta negativa: a institui??o n?o possui as informa??es requisitadas.32Cumprida considerando as informa??es existentes na institui??o.33O pesquisado n?o é titular da agência/conta indicada.34Número da agência ou conta é inválido.35Cumprida considerando as informa??es existentes na institui??o (cliente inativo ou n?o cliente).36Informa??o protegida por decis?o judicial.Códigos de resposta de uso exclusivo do Banco Central do BrasilEm algumas situa??es específicas, o próprio sistema insere, nas ordens, um dos códigos de resposta a seguir:CódigoDescri??o93Ordem Judicial n?o encaminhada para a institui??o, pois trata-se de cooperativa da categoria Capital e Empréstimo, que n?o realiza capta??o de depósitos de seus associados, conforme a Resolu??o do Conselho Monetário Nacional n? 4.434, de 6 de agosto de 2015.94A institui??o n?o é mais participante do Bacen Jud.96Respondida por outra institui??o do agrupamento.97Ordem Judicial n?o encaminhada para as institui??es. Favor contatar a Mesa de Suporte ao Bacen Jud. 98N?o resposta. 99A institui??o?está em interven??o, ou em liquida??o extrajudicial, ou n?o está em atividade. Arquivo de resultado da valida??o sintática das respostas de requisi??o de informa??esOs arquivos de resultado de valida??o sintática s?o enviados após verifica??o preliminar dos arquivos de resposta. Caso haja um ou mais erros sintáticos em um arquivo de resposta, esse arquivo será rejeitado integralmente e a institui??o deverá enviar um novo arquivo.A rotina de valida??o sintática rejeitará todos os arquivos de respostas enviados por institui??es que n?o forem responsáveis por agrupamentos do CCS sem abri-los e sem gerar os respectivos resultados de valida??o sintática.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “50” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NArquivo de resultado da valida??o sintática das respostas de requisi??o de informa??es = “5310” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5320”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo de resposta.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData de movimento informada no arquivo de remessa cujas respostas est?o sendo validadas.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “02” (fixo).Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “51” (fixo).2NUMERO_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Notifica??o de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de erro = “52” (fixo).2NUMERO_LINHA010003-012NNúmero da linha, no arquivo de resposta correspondente, onde o erro foi encontrado.3CODIGO_ERRO002013-014AIdentifica??o do erro encontrado (ver abaixo).4NUMERO_CAMPO_ERRO003015-017NNúmero do campo em que – ou a partir do qual – o erro foi encontrado. 5ESPA?ADOR007018-024-Códigos de erros sintáticosCódigoDescri??o00Linha com tamanho diferente do definido no layout.01Cabe?alho n?o encontrado na primeira linha.02Rodapé n?o encontrado na última linha.03Arquivo com data incompatível com o movimento atual.04Vers?o de layout incorreta.05Quantidade de registros do arquivo difere do informado no rodapé.06Tipo de registro inválido.07Erro de formato, obrigatoriedade, tamanho, domínio ou valor do campo.08Código de resposta inválido para o tipo de registro.09Data e hora de execu??o do registro incompatível com a data do movimento.10CNPJ informado no cabe?alho difere do CNPJ da institui??o que enviou o arquivo.Notifica??o de ausência de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de ausência de erros = “53” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS_VALIDOS010003-012NQuantidade de registros sintaticamente corretos no arquivo de respostas, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Notifica??o de arquivo de resposta em formato inválido#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ANotifica??o de arquivo de resposta em formato inválido = “54” (fixo).2ESPA?ADOR022003-024-A rotina de valida??o sintática rejeitará todos os arquivos de respostas com formato inválido devido à impossibilidade de abrir ou processar esses arquivos. Por exemplo, caso o arquivo de respostas n?o seja compactado antes do envio ao Bacen Jud 2.0 (no formato “.zip”), caso n?o possua a termina??o “.zip”, ou caso n?o possua um único arquivo texto em seu interior, ele será rejeitado.Arquivo de resultado da valida??o sem?ntica das respostas de requisi??o de informa??esOs arquivos de resultado de valida??o sem?ntica s?o enviados após valida??o final das respostas. Caso haja um ou mais erros sem?nticos em um arquivo de resposta, somente os registros afetados ser?o rejeitados. Como essa valida??o é realizada no momento de consolida??o das respostas para os usuários do sistema, n?o há tempo hábil para a institui??o enviar novamente as respostas rejeitadas. Nesses casos, os respectivos registros de ordem judicial ficar?o com n?o resposta e poder?o ser reiterados ou cancelados pelo juízo em momento futuro.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “50” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NArquivo de resultado da valida??o sem?ntica das respostas de requisi??o de informa??es = “5331” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5341”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo de resposta.4* DATA_MOVIMENTO008015-022DData de movimento informada no arquivo de remessa cujas respostas est?o sendo validadas.5VERSAO_LAYOUT002023-024AVers?o do layout do arquivo = “02” (fixo).Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “51” (fixo).2NUMERO_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Notifica??o de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ANotifica??o de erro = “52” (fixo).2NUMERO_LINHA_ERRO010003-012NNúmero da linha, no arquivo de respostas correspondente, onde o erro foi encontrado.3CODIGO_ERRO002013-014AIdentifica??o do erro encontrado (ver abaixo).4ESPA?ADOR010015-024-Códigos de erros sem?nticosCódigoDescri??o00Chave do registro de resposta n?o encontrada na remessa.01Chave do registro de resposta duplicada.03Institui??o informada como executora é inválida.04Institui??o executora obrigatória para o tipo de resposta.05Há outros registros de resposta inválidos para o respectivo registro de remessa.Notifica??o de ausência de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de ausência de erros = “53” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS_VALIDOS010003-012NQuantidade de registros semanticamente corretos no arquivo de respostas, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR012013-024-Arquivo de contatos da institui??oOs arquivos de contatos s?o enviados pelos agrupamentos para manuten??o dos dados de contato dos responsáveis por atender a questionamentos do Poder Judiciário quanto à execu??o de ordens judiciais enviadas via Bacen Jud. Até três contatos poder?o ser incluídos para cada institui??o participante.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NTipo do arquivo e ambiente = “5306” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5316”.3* CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo.4VERSAO_LAYOUT002015-016AVers?o do layout do arquivo = “02” (fixo).5ESPA?ADOR255017-271-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR259013-271-Informa??es de contato da institui??o#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002AInforma??es de Contato da Institui??o = “02” (fixo).2* ID_CONTATO002003-004NIdentificador do contato. Valores permitidos: “01”, “02” e “03”, para cada institui??o informada no campo CNPJ_INSTITUICAO.3INCLUIR_EXCLUIR_CONTATO001005-005A “I” = incluir ou atualizar o contato; “E” = excluir o contato.4NOME_CONTATO115006-120AInforma??es do contato. Obrigatórios na inclus?o e atualiza??o. Proibidos na exclus?o.5TELEFONE_CONTATO_DDD003121-123A6TELEFONE_CONTATO_NUMERO020124-143A7EMAIL_CONTATO120144-263A8* CNPJ_INSTITUICAO008264-271AInstitui??o participante associada ao contato informado.Arquivo de resultado da valida??o dos contatos das institui??es participantesOs arquivos de resultado de valida??o sintática s?o enviados após verifica??o preliminar dos arquivos de resposta. Caso haja um ou mais erros sintáticos em um arquivo de resposta, esse arquivo será rejeitado integralmente e a institui??o deverá enviar um novo arquivo.A rotina de valida??o sintática rejeitará todos os arquivos de respostas enviados por institui??es que n?o forem responsáveis por agrupamentos do CCS sem abri-los e sem gerar os respectivos resultados de valida??o sintática.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO004003-006NArquivo de resultado da valida??o dos contatos da institui??o = “5307” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5317”.3CNPJ_INSTITUICAO_RESPONSAVEL008007-014AInstitui??o responsável pelo agrupamento que enviou o arquivo de contatos.4VERSAO_LAYOUT002015-016AVers?o do layout do arquivo = “02” (fixo).5ESPA?ADOR001017-017-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR005013-017-Notifica??o de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de erro = “02” (fixo).2NUMERO_LINHA_ERRO010003-012NNúmero da linha, no arquivo de contatos, onde o erro foi encontrado.3CODIGO_ERRO002013-014AIdentifica??o do erro encontrado (ver abaixo).4NUMERO_CAMPO_ERRO003015-017NNúmero do campo em que – ou a partir do qual – o erro foi encontrado.Códigos de errosCódigoDescri??o00Linha com tamanho diferente do definido no layout.01Cabe?alho n?o encontrado na primeira linha.02Rodapé n?o encontrado na última linha.03Quantidade de registros do arquivo difere do informado no rodapé.04Tipo de registro inválido.05Erro de formato, obrigatoriedade, tamanho ou domínio do campo.06ID do contato inválido.07Tipo de arquivo incorreto no ambiente em que o arquivo foi recebido.08Vers?o de layout incorreta.09ID do contato já utilizado para a mesma institui??o no arquivo.10CNPJ informado no cabe?alho difere do CNPJ da institui??o que enviou o arquivo.11Institui??o informada no campo CNPJ_INSTITUICAO n?o faz parte do agrupamento que enviou o arquivo.Notifica??o de ausência de erro#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARegistro de notifica??o de ausência de erros = “03” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS_VALIDOS010003-012NQuantidade de registros sintaticamente corretos no arquivo de contatos, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR005013-017-Notifica??o de arquivo em formato inválido#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ANotifica??o de arquivo de contatos em formato inválido = “04” (fixo).2ESPA?ADOR015003-017-Arquivo de varas e juízosOs arquivos de varas e juízos s?o disponibilizados, em vers?o completa, na página do Bacen Jud no site do Banco Central do Brasil. Uma vers?o incremental desses arquivos, contendo apenas as informa??es alteradas desde o último envio, é enviada diretamente aos responsáveis por agrupamentos do CCS.Cabe?alho#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO2001-002ACabe?alho = “00” (fixo).2TIPO_ARQUIVO4003-006NArquivo de varas e juízos = “5305” (fixo). No ambiente de homologa??o, utilizar “5315”.3* DATA_DISPONIBILIZACAO8007-014DData em que o arquivo foi disponibilizado.4DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO8015-022DData da última atualiza??o ocorrida no cadastro de varas e juízos.5VERSAO_LAYOUT2023-024AVers?o do layout do arquivo = “01” (fixo).6ESPA?ADOR604025-628-Rodapé#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002ARodapé = “01” (fixo).2QUANTIDADE_REGISTROS010003-012NQuantidade de registros presentes no arquivo, excluindo cabe?alho e rodapé.3ESPA?ADOR616013-628-Informa??es de vara ou juízo#Nome do campoTam.Posi??oTipoDescri??o1TIPO_REGISTRO002001-002AInforma??es de vara ou juízo = “02” (fixo).2CODIGO_VARA_JUIZO005003-007NIdentificador da vara ou juízo.3NOME_VARA_JUIZO115008-122ANome da vara ou juízo.4TRIBUNAL115123-237ANome do Tribunal da vara ou juízo.5ENDERECO_VARA_JUIZO_ LOGRADOURO040238-277ADados de endere?o da vara ou juízo.6ENDERECO_VARA_JUIZO_NUMERO006278-283A7ENDERECO_VARA_JUIZO_COMPLEMENTO021284-304A8ENDERECO_VARA_JUIZO_BAIRRO020305-324A9ENDERECO_VARA_JUIZO_CEP008325-332N10ENDERECO_VARA_JUIZO_MUNICIPIO120333-452A11ENDERECO_VARA_JUIZO_UF002453-454A12TELEFONE_VARA_JUIZO_DDD003455-457ADDD e número do telefone da vara ou juízo.13TELEFONE_VARA_JUIZO_NUMERO020458-477A14FAX_VARA_JUIZO_DDD003478-480ADDD e número do fax da vara ou juízo.15FAX_VARA_JUIZO_NUMERO020481-500A16EMAIL_VARA_JUIZO120501-620AE-mail da vara ou juízo.17TIPO_JUSTICA002621-622NTipo de Justi?a (“01” = Estadual, “02” = Federal, “03” = Militar, “04” = Trabalhista, “05” = Eleitoral).18SITUACAO_VARA_JUIZO001623-623AIndica se a vara ou juízo está habilitada (“H”) ou desabilitada (“D”) para receber novas ordens de bloqueio e requisi??o de informa??es através do sistema. Mesmo desabilitada, a vara ou juízo pode emitir novas ordens de desbloqueio, transferência, reitera??o e cancelamento de bloqueio. Além disso, uma vara ou juízo desabilitada pode ser reabilitada pelo Poder Judiciário a qualquer momento.19NUMERO_ JUDICIARIO_TRIBUNAL002624-625NNúmero do tribunal, definido pelo Poder Judiciário.20NUMERO_JUDICIARIO_VARA003626-628NNúmero da vara, definido pelo Poder Judiciário.Histórico de revis?oDataVers?oDescri??o20/08/20151.0Vers?o inicial.21/10/20151.1Inclus?o do valor “R” na lista de valores possíveis para o campo “INDICADOR_DOCUMENTO” do “registro de notifica??o de recebimento de transferência” do “arquivo de remessa de bloqueios, desbloqueios e transferências”.03/12/20151.2Informa??o sobre a data em que o layout do arquivo de remessa de bloqueios, desbloqueios e transferências será atualizado para a vers?o “04”.18/01/20161.3Defini??o do campo JUIZ_SOLICITANTE dos registros de “Bloqueio ou cancelamento de bloqueio de valores”, “Desbloqueio de valores”, “Transferência de valores”, “Requisi??o de informa??es”.05/05/20161.4Melhoria na descri??o de alguns campos.14/02/20171.5Inclus?o do novo código de resposta 93, de uso exclusivo do Banco Central. Indica??o de endere?os em ordem cronológica, na resposta de requisi??o de informa??es.26/06/20171.6Suporte a bloqueio em conta salário.22/02/2018-Corre??o do valor do campo TIPO_REGISTRO dos arquivos de resposta de valida??o sintática e sem?ntica de requisi??o de informa??es. 28/03/2018-Altera a reda??o de alguns trechos.19/04/20181.7Remo??o do campo SINAL_SALDO e adequa??o do nome dos campos com informa??o de saldo do registro de Resposta de requisi??o de informa??es.23/04/2018-Corre??o da posi??o inicial do campo ENDERECO_01 do registro de Resposta de requisi??o de informa??es.12/06/2018-No registro de resposta de requisi??o de informa??es, explicita que o caractere indicador de conta salário só deve ser preenchido se houver informa??o de agência e conta.15/06/2018- Altera??o do código de erro 07 para incluir erros de valor, na valida??o sintática das respostas de requisi??o de informa??es e de bloqueios, desbloqueios e transferências.04/07/20181.8Altera??o da descri??o do campo INDICADOR_BLOQUEIO_CONTA_SALARIO do Registro de bloqueio ou cancelamento de bloqueio de valores para contemplar ordens originais protocolizadas a partir de minutas criadas antes da implanta??o do novo layout. Deslocamento da informa??o sobre a vers?o atual do layout dos arquivos para dentro da defini??o do respectivo campo. Remo??o de informa??o redundante acerca do tamanho das linhas dos arquivos (essa defini??o agora fica apenas nas defini??es dos registros). ................
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