Cuparaque
O presente certame será regido de acordo com a Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.° 007/2009, que regulamenta o Pregão Presencial no âmbito do Poder Executivo, Decreto Municipal n.° 028/2013, que regulamenta o Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo subsidiariamente e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.° 8.666/93 de 21/06/93 e suas ... ................
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