ITERJ



EDITAL DE PREG?O ELETR?NICO N.? 004/20151 - INTRODU??O1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Marechal C?mara, 160 – 4? andar, Castelo, Rio de Janeiro, CEP 20020-080, torna público que, devidamente autorizada pelo seu Presidente, Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, na forma do disposto no processo administrativo n.? E-19/014/318/2015, que no dia, hora e endere?o eletr?nico indicados no item 3 deste edital, será realizada licita??o na modalidade PREG?O ELETR?NICO, do tipo MENOR PRE?O POR LOTE, que será regido pela Lei Federal n.? 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.?s 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplica??o subsidiária da Lei n.? 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.? 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.? 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas altera??es, da Resolu??o SEPLAG n? 429, de 11 de janeiro de 2011, demais Resolu??es editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gest?o e disposi??es legais aplicáveis e do disposto no presente edital. 1.2 A sess?o pública de processamento do Preg?o Eletr?nico será realizada no endere?o eletr?nico pras..br, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e conduzida pelo pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.1.3 As retifica??es deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugna??es, obrigar?o a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publica??o originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modifica??o n?o alterar a formula??o das propostas. 1.4 O edital se encontra disponível no endere?o eletr?nico pras..br, iterj..br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de (01) resma de papel A4 no ITERJ, na Avenida Marechal C?mara, 160 – 4? andar – Castelo – Rio de Janeiro/RJ.1.5 Os interessados poder?o solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpreta??o de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sess?o, por escrito, no seguinte endere?o: Avenida Marechal C?mara, 160 – 4? andar, Castelo, Rio de Janeiro, de 09:00 horas até 18:00 horas, ou, ainda, através do fac-símile n.? (21) 2332-7235. ou e-mail cpl@iterj..br.1.5.1 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elabora??o do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas. 1.5 Os interessados poder?o solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpreta??o de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sess?o, por escrito, no seguinte endere?o Avenida Marechal C?mara, 160 – 4? andar, Castelo, Rio de Janeiro, de 09:00 horas até 18:00 horas, ou, ainda, através do fac-símile n.? (21) 2332-7259. ou e-mail cpl@iterj..br.1.6.1 Caberá à Presidente do ITERJ decidir sobre a impugna??o no prazo de até vinte e quatro horas.1.7 Tanto a resposta às impugna??es quanto aos pedidos de esclarecimento ser?o divulgados mediante nota no endere?o eletr?nico pras..br através do n? (número da licita??o no portal) na parte relacionada a futuras licita??es, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obten??o das informa??es prestadas. 2 - DO OBJETO2.1 O objeto do presente preg?o eletr?nico é a aquisi??o de equipamentos de informática, para implementar solu??es tecnológicas, necessárias para atendimento das a??es finalísticas do ITERJ, conforme especificado no Termo de Referência e na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados do Edital.2.2 O prazo para a entrega do material será de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.3 - DA ABERTURA3.1 A abertura da presente licita??o dar-se-á em sess?o pública, por meio da INTERNET, mediante condi??es de seguran?a (criptografia e autentica??o) em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legisla??o mencionada no pre?mbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: 1938158503EventosDiaMêsAnoHorárioInício acolhimento das propostas3007201508:00Limite acolhimento das propostas1208201510:29Data de abertura das propostas 1208201510:30Data da realiza??o do Preg?o1208201511:00Processo n?E-19/014.318/2015TipoMenor Pre?o Por LotePrazo para impugna??oAté 02 (dois) dias úteisData da publica??o30/07/2015Endere?o Eletr?pras..brNúmero da licita??o no portal00EventosDiaMêsAnoHorárioInício acolhimento das propostas3007201508:00Limite acolhimento das propostas1208201510:29Data de abertura das propostas 1208201510:30Data da realiza??o do Preg?o1208201511:00Processo n?E-19/014.318/2015TipoMenor Pre?o Por LotePrazo para impugna??oAté 02 (dois) dias úteisData da publica??o30/07/2015Endere?o Eletr?pras..brNúmero da licita??o no portal3.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impe?a a realiza??o dos eventos nas datas acima marcadas, a licita??o ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunica??o.4 - DOS RECURSOS OR?AMENT?RIOSOs recursos necessários à realiza??o do servi?o ora licitado correr?o à conta da seguinte dota??o or?amentária:FONTE: 22PROGRAMA DE TRABALHO: 1931.21.631.0052.2712.NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30-23, 44.90.52-15, 44.90.52-17 e 44.90.52-184.2 O pre?o estimado total para a aquisi??o objeto deste preg?o, é de R$ 88.367,25 (oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).5 - TIPO DE LICITA??O5.1 O presente preg?o eletr?nico reger-se-á pelo tipo MENOR PRE?O POR LOTE.6 – DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O6.1 Poder?o participar desta licita??o as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou n?o no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SEPLAG.6.2 N?o ser?o admitidas na licita??o as empresas punidas, no ?mbito da Administra??o Pública, com as san??es prescritas no art. 7? da Lei n? 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.? 8.666/93.6.3 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econ?mico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de pre?os. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de pre?os, estas propostas n?o ser?o levadas em considera??o e ser?o rejeitadas.6.3.1Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econ?mico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participa??o em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econ?mica ou financeiramente a outra empresa.6.4 N?o será permitida a participa??o na licita??o das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9? da Lei n.? 8.666/93.6.5 O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inser??o de sua proposta, junto ao sistema eletr?nico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n? 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3?. 6.5.1 Em caso de n?o atendimento do contido no subitem 6.5, deixará de ser concedido ao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meio do Decreto Estadual n? 42.063/2009. 7. CREDENCIAMENTO 7.1 Somente poder?o participar deste preg?o eletr?nico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sess?o, conforme previsto no art. 5?, parágrafo 2? do Decreto n? 31.864/02.7.2 O credenciamento dar-se-á pela atribui??o de código para acesso ao SIGA.7.2.1 O licitante obterá o código de acesso ao SIGA junto ao endere?o eletr?nico pras..br, clicando na área de Registro de Fornecedor que se encontra na parte do meio do portal e seguindo as orienta??es de preenchimento. O Portal contém um manual orientando o preenchimento. 7.2.1.1 O licitante deverá preencher algumas telas, digitando informa??es sobre a empresa, pessoas que ir?o operar o SIGA e as famílias de itens que fornece. Após essa digita??o, o licitante deverá baixar, em local indicado no Portal, um arquivo contendo um Termo de Responsabilidade o qual deverá imprimir e assinar. Junto com esse Termo de Responsabilidade o licitante deverá enviar a documenta??o requerida para a SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gest?o, no endere?o informado no portal.7.2.1.2 Após o recebimento da documenta??o, a SEPLAG, através do SIGA, enviará para o e-mail informado do licitante o código de acesso às funcionalidades do SIGA. Quando o licitante acessar o SIGA deverá colocar seu código informado e a senha: SIGA. Essa senha servirá apenas para o primeiro acesso, pois o sistema irá solicitar que o licitante digite uma senha nova, confirme essa senha e escreva uma pergunta e resposta. O sistema confirmará a nova senha que deverá ser usada nos próximos acessos.7.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transa??o efetuada diretamente ou por seu representante, n?o cabendo à SEPLAG ou ao órg?o promotor da licita??o a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.7.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo dever?o ser comunicadas imediatamente à SEPLAG, para imediato bloqueio de acesso.7.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presun??o de sua capacidade técnica para realiza??o das opera??es inerentes ao preg?o eletr?nico.8 - DA CONEX?O COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS 8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participa??o neste preg?o eletr?nico dar-se-á por meio da conex?o do licitante ao SIGA, pela digita??o de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de pre?os, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1 deste edital.8.2 O licitante será responsável por todas as transa??es que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.3 Como requisito para a participa??o no preg?o eletr?nico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilita??o previstas neste edital.8.3.1 No momento da abertura da sess?o pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declara??o de Elabora??o Independente de Proposta constante do Anexo 1, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.8.4 Caberá ao licitante acompanhar as opera??es no SIGA durante a sess?o pública do preg?o eletr?nico, ficando responsável pelo ?nus decorrente da perda de negócios diante da inobserv?ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex?o.9 - DA PROPOSTA DE PRE?OS9.1 A Proposta de Pre?os deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do SIGA, em campo específico, a ser integralmente preenchido. 9.1.1 Até a abertura da sess?o, os licitantes poder?o retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 9.1.2 O formulário de proposta de pre?os, em sua forma impressa (Anexo 4), somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequa??o de sua oferta final.9.1.3 Os documentos anexados durante a inser??o da proposta de pre?os (folders, prospectos, declara??es, etc.) n?o poder?o estar identificados, n?o sendo admitida a veicula??o do nome da empresa ou de seus representantes, utiliza??o de material timbrado ou qualquer outro meio que viabilize a identifica??o do licitante.9.1.4 As propostas n?o poder?o impor condi??es ou conter op??es, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um pre?o para cada material(is) constante(s) do objeto desta licita??o. 9.2 A proposta de pre?os será feita em moeda nacional e englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunera??es, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licita??o, salvo expressa previs?o legal. Nenhuma reivindica??o adicional de pagamento ou reajustamento de pre?os será considerada. 9.3 Caso o licitante se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar declara??o de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n? 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3?, na forma do Anexo 7 do Edital. 9.4 O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ n? 26/2003 e a Resolu??o SER n? 047/2003, com altera??o introduzida pela Resolu??o SER n? 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competi??o na licita??o. 9.5 Ser?o desclassificadas as propostas que n?o atendam às exigências deste Edital, aquelas com pre?o excessivo e as que tiverem pre?o manifestamente inexequível. 9.6 A proposta de pre?os deverá limitar-se ao objeto desta licita??o, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de pre?o ou qualquer outra condi??o n?o prevista neste Edital. 9.7 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sess?o, conforme disposto no item 3.9.7.1 Se, por motivo de for?a maior, a adjudica??o n?o puder ocorrer dentro do período de validade da proposta de pre?os, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, este poderá solicitar a prorroga??o da validade da proposta por igual prazo.10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULA??O DE LANCES 10.1 A partir do horário previsto no subitem 3.1 deste Edital, terá início a sess?o de abertura do Preg?o Eletr?nico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de pre?os, quando poder?o encaminhar lances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.10.1.2 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00minh as 18h00minh e, após esse período, será bloqueado para tal finalidade.10.2 Os licitantes poder?o oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado, as suas regras de aceita??o e o limite de horário de funcionamento do sistema.10.3 Só ser?o aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. N?o ser?o aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 10.4 Durante o transcurso da sess?o pública os licitantes ser?o informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identifica??o do licitante detentor do lance. 10.5 No caso de desconex?o do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Preg?o Eletr?nico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recep??o dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atua??o no certame, sem prejuízo dos atos realizados.10.6 Quando a desconex?o do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sess?o do Preg?o Eletr?nico será suspensa e terá reinício somente após comunica??o expressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA (chat mensagem), divulgando, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, data e hora para a reabertura da sess?o. 10.7 A etapa de lances da sess?o pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada a recep??o de lances. 10.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicita??o de cancelamento do seu lance durante a realiza??o da etapa de lances da sess?o pública, que poderá ser aceita ou n?o pelo Pregoeiro. Todavia, durante o transcurso do período rand?mico de disputa n?o será possível o encaminhamento de solicita??o de cancelamento de lances. 10.7.2 O período rand?mico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min, tendo em vista que, às 18h00min, o sistema será bloqueado automaticamente para envio de lances e continuidade da disputa.10.8 Caso n?o sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de pre?os de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contrata??o e o disposto no item 9.5. 11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 11.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor pre?o, na forma do item 5. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor pre?o, observadas as regras deste edital, especialmente o item 11.3. 11.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de pre?os ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sess?o pública ou, quando for o caso, após verifica??o de empate ficto, nos termos do subitem 11.3 deste Edital, cabendo ao Pregoeiro decidir acerca da aceita??o do menor lance ofertado e, ainda, negocia??o visando à sua redu??o.11.3 Havendo empate no momento do julgamento das propostas de pre?os será assegurada às microempresas e empresas de pequeno porte a preferência na contrata??o, caso a proposta de menor pre?o tenha sido apresentada por empresa que n?o detenha tal condi??o. 11.3.1 Para efeito da verifica??o da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, ser?o consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.11.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de pre?o inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclus?o.b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou n?o venha a ser contratada, ser?o convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.c) na situa??o de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.11.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.11.4 Se a proposta de pre?os ou o lance de menor valor n?o for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classifica??o, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apura??o de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.11.4.1 Ocorrendo a situa??o a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor pre?o.11.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sess?o, na qual estar?o registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endere?o eletr?nico pras..br.11.6 A critério do pregoeiro, poder?o ser relevados erros ou omiss?es formais de que n?o resultem prejuízo para o entendimento das propostas de pre?os.12 - DA HABILITA??O12.1 – Regas Gerais12.1.1 Efetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta de pre?os ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endere?o: Av. Marechal C?mara, 160 – 4? andar – Castelo – Rio de Janeiro, no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sess?o pública: a) declara??o de que n?o foram aplicadas penalidades de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administra??o Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo – Declara??o de inexistência de penalidade;b) os documentos de habilita??o previstos no item 12.2 a 12.6; c) a proposta de pre?os relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.12.1.1.1Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da Uni?o.12.1.1.2Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item 14.2, com o registro de penalidade que impe?a a sua participa??o em licita??o ainda em vigor, n?o poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condi??o. 12.1.2 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licita??o pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela Presidente do ITERJ na hipótese de existência de recursos. 12.1.3 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classifica??o, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilita??o, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apura??o de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 12.1.4 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos – SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest?o – SEPLAG poderá ser apresentado em substitui??o aos documentos elencados nos subitens 12.2.1; 12.3.1; 12.4.1 e 12.6.1. 12.1.4.1 Os licitantes cadastrados dever?o, ainda, apresentar os documentos de qualifica??o técnica previstos no item 12.5. 12.1.4.2 Os licitantes n?o cadastrados dever?o apresentar os documentos de habilita??o indicados nos itens 12.2 a 12.6.12.2. Habilita??o Jurídica12.2.1 Para fins de comprova??o da habilita??o jurídica, dever?o ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores.Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir.f)A sociedade simples que n?o adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por for?a do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administra??o;g) ata da respectiva funda??o, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprova??o, na forma do artigo 18 da Lei n? 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa. 12.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista12.3.1 Para fins de comprova??o da regularidade fiscal e trabalhista, dever?o ser apresentados os seguintes documentos: a) prova de inscri??o no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);b) prova de inscri??o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma: c.1) Fazenda Federal: apresenta??o de Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribui??es sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei n? 8.212, de 1991; c.1.1) O licitante poderá, em substitui??o à certid?o mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes certid?es conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certid?o Negativa de Débito ou a Certid?o Positiva com efeito negativo referente à Contribui??o Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);c.2) Fazenda Estadual: apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Opera??es relativas à Circula??o de Mercadorias e sobre Presta??es de Servi?os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica??o - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o estadual;c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certid?o Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o estadual;c.3) Fazenda Municipal: apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Servi?os de Qualquer Natureza - ISS, ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o municipal;d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho, mediante a apresenta??o de Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certid?o Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.12.3.2.1 Na hipótese de tratar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, n?o obstante a obrigatoriedade de apresenta??o de toda a documenta??o habilitatória, a comprova??o da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licita??o.12.3.2.2 Caso a documenta??o apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restri??o, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declara??o do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilita??o), para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito, e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas que tenham efeito negativo. 12.3.2.3 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administra??o Pública. 12.3.2.4 A n?o regulariza??o da documenta??o no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo da aplica??o das san??es previstas no art. 81, da Lei n? 8.666/93. 12.4 Qualifica??o Econ?mico-Financeira 12.4.1 Todos os licitantes dever?o apresentar certid?es negativas de falências e recupera??o judicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou de execu??o patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante n?o for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certid?es dever?o vir acompanhadas de declara??o oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribui??o para expedir certid?es negativas de falências e recupera??o judicial, ou de execu??o patrimonial. 12.5 Qualifica??o Técnica 12.5.1 Todos os licitantes dever?o comprovar a aptid?o para o fornecimento de bens objeto deste edital mediante a apresenta??o de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. 12.6 Declara??o relativa Cumprimento ao Art. 7?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal 12.6.1 Todos os licitantes dever?o apresentar declara??o, na forma do Anexo 5, de que n?o possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal.12.7 – Do Prazo de Validade das Certid?es 12.7.1 As certid?es valer?o nos prazos que lhe s?o próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-?o válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedi??o. 13 - DAS AMOSTRAS13.1 Poderá ser exigido do primeiro colocado a apresenta??o de AMOSTRAS, a ser encaminhada ao pregoeiro, localizado na Av. Marechal C?mara, 160 - 4? andar, Tel.: (021) 2332-7259 ou Fac-símile (021) 2332-7233. As amostras apresentadas para análise dever?o estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.13.2 A apresenta??o da amostra do produto cotado tem por objetivo a verifica??o de sua compatibilidade com a especifica??o do objeto desta licita??o, devendo ser atendida no prazo máximo de 24 (vinte e quatro), contados a partir da sua notifica??o, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote. 13.3 A amostra será analisada por representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verifica??o da amostra apresentada. 13.4 As amostras aprovadas permanecer?o em poder da Administra??o, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante. 13.5 A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o licitante, neste caso, ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra. Caso a amostra n?o seja retirada pelo licitante no prazo de 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á seu desinteresse em rela??o à retirada da amostra, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrim?nio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. 13.6 A desclassifica??o da proposta na forma prevista no subitem anterior acarretará o consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em rela??o à amostra. 14 - DOS RECURSOS 14.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declara??o de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresenta??o das raz?es, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra raz?es em igual período, que come?ará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.14.2 A falta de manifesta??o do licitante importará na decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o pelo Pregoeiro ao vencedor.14.3 As raz?es e contrarraz?es do recurso poder?o, facultativamente, ser enviadas para o e- mail cpl@iterj..br ou para o fax (21) 2332-7235, com posterior envio do original, desde que observado, quanto a este último, o prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da declara??o de vencedor do certame. 14.4 A n?o apresenta??o das raz?es acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese da manifesta??o a que se refere o subitem 14.1.14.5 O acolhimento do recurso importará na invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.14.6 As raz?es de recursos ser?o dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decis?o ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decis?o final.15 - DA ADJUDICA??O, DA HOMOLOGA??O E DA CONTRATA??O15.1 N?o sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologa??o do resultado pela Presidente do ITERJ. Havendo interposi??o de recurso, após o julgamento, a Presidente do ITERJ adjudicará e homologará o procedimento. 15.2 Uma vez homologado o resultado da licita??o pela Presidente do ITERJ, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. 15.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declara??o de Elabora??o Independente de Proposta, constante do Anexo 1, como condi??o para assinatura do contrato. 15.3 Na forma do disposto no Decreto Estadual n? 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condi??o para assinatura do contrato, Declara??o (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte propor??o:I – de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);II – de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);III – de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);IV – mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).15.3.1 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declara??o informando a quantidade existente em seu quadro funcional. 15.4 Poderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declara??o apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órg?o responsável pela fiscaliza??o e cumprimento da legisla??o relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. 15.5 Na hipótese de n?o atendimento do disposto no item 15.3, poder?o ser convocados os demais licitantes, observada a ordem de classifica??o, sem prejuízo da aplica??o da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.? 8.666/93. 15.6 Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplica??o das san??es administrativas, após a licita??o ter retornado à fase de habilita??o pela Presidente do ITERJ, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes e a qualifica??o dos licitantes, na ordem de classifica??o, até a apura??o de uma que atenda ao edital. 16 - CONDI??ES DE PAGAMENTO16.1 Os pagamentos ser?o efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da institui??o financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência dever?o ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. 16.2 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que n?o possua agência da institui??o financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro a impossibilidade de a CONTRATADA, em raz?o de negativa expressa da institui??o financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela institui??o financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra institui??o financeira. Nesse caso, eventuais ?nus financeiros e/ou contratuais adicionais ser?o suportados exclusivamente pela CONTRATADA. 16.3 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. 16.3.1 Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).16.4 Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresenta??o.16.5 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível ao adjudicatário, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira pelo ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor - INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. 16.6 O pagamento será realizado mensalmente através de credito em conta corrente bancária, cujo numero e agência dever?o ser informado pelo adjudicatário e após o efetivo recebimento e aceita??o dos servi?os pela fiscaliza??o do CONTRATANTE. 16.7 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletr?nica – NF-e, consoante o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a reda??o conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1?, alíneas a, b, c e d, do art. 2? da Resolu??o SER 047/2003. (item alterado pela Resolu??o PGE n? 3.371, de 21.06.2013).17 - DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES17.1 A inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa; c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.17.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, n?o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta??o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execu??o de seu objeto, n?o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu??o do contrato, comportar-se de modo inid?neo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administra??o Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais comina??es legais. 17.3 A san??o administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. 17.3.1 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser considerados para a sua fixa??o. 17.4A imposi??o das penalidades é de competência exclusiva do órg?o licitante. 17.4.1 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 17.1, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual n? 3.149/80.17.4.2 A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea c, do item 17.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual n? 3.149/80, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do próprio Secretário de Estado. 17.4.3 A aplica??o da san??o prevista na alínea d, do item 17.1, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.17.5A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 17.1: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.? 3.149/80. 17.6 A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea c, do item 17.1: a) n?o poderá ser aplicada em prazo superior a 02 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. 17.7A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do item 17.1, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.17.7.1A reabilita??o poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. 17.8O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ou da aplica??o das san??es administrativas.17.9Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 17.1, e no item 17.8, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. 17.10A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.17.11A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.17.11.1Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.17.11.2A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. 17.11.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 17.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 17.1.17.11.3 Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. 17.12A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obriga??o assumida e determinará a aplica??o de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplica??o das demais san??es administrativas. 17.13As penalidades previstas no item 17.1 também poder?o ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário. 17.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administra??o Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficar?o impedidos de contratar com a Administra??o Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.17.14 As penalidades impostas aos licitantes ser?o registradas pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.17.14.1 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publica??o no Diário Oficial do Estado do ato de aplica??o das penalidades citadas nas alíneas c e d do item 17.1, de modo a possibilitar a formaliza??o da extens?o dos seus efeitos para todos os órg?os e entidades da Administra??o Pública do Estado do Rio de Janeiro. 18 - ACEITA??O DO OBJETO CONTRATUAL18.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.? 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.18.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato n?o exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execu??o do Contrato.18.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceita??o provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.19 – DO PRAZO19.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados data de publica??o do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publica??o do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, na forma do disposto no parágrafo 3?. do art. 77 do Decreto 3.149/80. 20 – GARANTIA 20.1 Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1?, art. 56 da Lei n.? 8.666/93, da ordem de 5 % (cinco) por cento do valor do contrato, a ser restituída após sua execu??o satisfatória.20.2 A garantia prestada n?o poderá se vincular a outras contrata??es, salvo após sua libera??o.20.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.? 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 24 (vinte quatro horas) horas, para que seja mantido o percentual de 5% (cinco) por cento do valor do Contrato.20.4 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de rescis?o administrativa do contrato.21 - DISPOSI??ES GERAIS21.1 ? facultada ao Pregoeiro ou à Presidente do ITERJ, em qualquer fase da licita??o, a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo, vedada a inclus?o posterior de documento ou informa??o que deveria constar originariamente da proposta.21.2 A presente licita??o poderá ser revogada por raz?es de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provoca??o de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.? 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.? 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revoga??o ou anula??o. 21.3 O objeto da presente licita??o poderá sofrer acréscimos ou supress?es, conforme previsto no art. 65, §§ 1? e 2? da Lei n.? 8.666/93.21.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. 21.5 Ficam os licitantes sujeitos às san??es administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licita??o, qualquer declara??o falsa que n?o corresponda à realidade dos fatos. 21.6 Acompanham este edital os seguintes anexos:11430135669Anexo 1Declara??o de Elabora??o Independente de PropostaAnexo 2Termo de ReferênciaAnexo 3Planilha de Custo UnitárioAnexo 4Proposta DetalheAnexo 5Modelo de Declara??o de Atendimento ao disposto no art. 7.?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal Anexo 6Declara??o de que disp?e em seus quadros funcionais do percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)Anexo 7Modelo de Declara??o de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno PorteAnexo 8Minuta Contratual00Anexo 1Declara??o de Elabora??o Independente de PropostaAnexo 2Termo de ReferênciaAnexo 3Planilha de Custo UnitárioAnexo 4Proposta DetalheAnexo 5Modelo de Declara??o de Atendimento ao disposto no art. 7.?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal Anexo 6Declara??o de que disp?e em seus quadros funcionais do percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)Anexo 7Modelo de Declara??o de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno PorteAnexo 8Minuta Contratual21.7 A homologa??o do resultado desta licita??o n?o importará direito à contrata??o.21.8 Os casos omissos ser?o resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.21.9 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Preg?o e à adjudica??o, contrata??o e execu??o dela decorrentes.Rio de Janeiro, de de .________________________________PRESIDENTE DO ITERJANEXO IDECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTA(Preg?o n? 004/2015 – Processo E-19/014/318/2015)(REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, IDENTIFICA??O), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICA??O COMPLETA DA LICITANTE OU DO CONS?RCIO), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item 1.8 do Edital de Preg?o n? 004/2015 – Processo E-19/014/318/2015, declara sob as penas da lei, em especial o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:A proposta anexa foi elaborada de maneira independente e que o conteúdo da proposta anexa n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informando a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Processo E-19/014/318/2015, por qualquer meio por qualquer pessoa;A inten??o de apresentar a proposta anexa n?o foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante ou de fato do Processo E-19/014/318/2015, por qualquer meio ou qualquer pessoa;Que n?o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis?o, de qualquer outro participante potencial ou de fato do processo E-19/014/318/2015, quanto a participar ou n?o da referida licita??o.Que o conteúdo da proposta anexa n?o será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do processo administrativo Processo E-19/014/318/2015 antes da adjudica??o do objeto da referida licita??o.Que o conteúdo da proposta anexa n?o foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a discutido com ou recebido da Secretaria de Estado da Casa Civil antes da abertura oficial das propostas, e Que está plenamente ciente do teor e da extens?o desta declara??o e que detém plenos poderes e informa??es para firmá-la.______________________, em________de_______________________de 2015.(IDENTIFICA??O COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE/CONS?RCIONO ?MBITO DA LICITA??O)TERMO DE REFER?NCIAOBJETIVO – O presente Termo de Referência visa explicitar as condi??es e par?metros para a aquisi??o de equipamentos de informática, para implementar solu??es tecnológicas, necessárias para atendimento das a??es finalísticas deste ITERJ.OBJETO– O objeto do presente Preg?o Eletr?nico do tipo menor pre?o por lote, é a aquisi??o de equipamentos abaixo, conforme descrito neste Termo de Referência.ITEMQUANT.UNID.DISCRIMINA??O0103UNPlacas de rede ethernet,0203UNPlacas M?e,0305UNAparelhos difusores Powerline ethernet,0401UNSwitch de 48portas-RJ450525UNMouse USB 800dpi0610UNPentes de Memória de 4Gb DDR30705UNFontes de Alimenta??o para Desktop 500W0820UNEstabilizadores de 500VA0910UNEstabilizadores de 1KVA,1001UNImpressora Laser Multifuncional Colorida1101UNHD externo 1Tb - USB1201UNMouse USB 300 dpi1301UNProjetor de Alta Defini??o1401UNTela de Proje??o com tripé,1501UNCaneta Laser para controle sem fio,1601UNMicrofone de M?o sem fio1701UNPlotter com Scanner Integrado1801UNImpressora Laser Multifuncional Color A3JUSTIFICATIVA– Em fun??o da necessidade de reparo em alguns computadores, que se encontram danificados e também por necessidade de melhora na infraestrutura da rede Interna, visando à mudan?a para nova sede.DESCRI??O DO OBJETO– O objeto deve satisfazer ou exceder os seguintes requisitos técnicos:Placa de rede ethernet:Padr?es:?IEEE 802.3, 802.3u, 802.3ab, 802.3x, 802.1q, 802.1p?; CSMA/CD, TCP/IP, PCI Revis?o 2.1/2.2; Indcador de LED:?1000Mbps Liga??o/Atividade, 100Mbps Liga??o/Atividade, 10 Liga??o/Atividade, Duplex;?Controle de Fluxo: IEEE 802.3x (Full-Duplex); Certfica??o:?CE, FCC, RoHS; Requisitos do Sistema:?Win 98SE/Me/NT/2000/XP/Vista/7,Linux/Novell Netware; Interface: 32-bit PCI E e 01(uma) porta 10/100/1000Mbps RJ45;? Placa M?e: Suporte à 2? gera??o de processadores Intel Core i3/i5/i7 Soquete LGA 1155, Memória: Possui 2 soquetes para memória DIMM DDR3, Dual Channel 1333 MHz, Suporta até 16GB de memória, 1 x Porta HDMI, ?udio Integrado: Chip de áudio Realtek ALC662 de 5.1 canais, ?udio de alta defini??o, Rede Integrada: Atheros AR8161-BL3A-R 10/100/1000 Mbps, Video On-board(conector VGA);Aparelhos difusores Powerline Ethernet: Padr?es e Protocolos:HomePlug AV, IEEE802.3, IEEE802.3u, IEEE802.11b/g/n; Interface:2 portas Ethernet 10/100Mbps; Tipo de Conector EU, UK, US, AR; Bot?o:Pareamento, Reset, Clonar Wi-Fi/Wi-Fi; Indicador LED:PWR, PLC, ETH, Clonar WIFI/Wi-Fi; Dimens?es (L X C X A) 3,7 x 2,1 x 1,6pol. (94×54×40mm); Consumo de Energia:Máximo: 7.608W (220V/50Hz), Típico: 7.216W (220V/50Hz). Standby: 4.610W (220V/50Hz); Alcance: Alcance 300 metros através da rede elétrica; Tecnologia de modula??o: OFDM (PLC); Criptografia:Seguran?a do Powerline, AES de 128-bits; Seguran?a do wireless:Criptografia WEP, WPA/WPA2, WPA-PSK/WPA2-PSK;Certifica??o:CE, FCC, RoHS; Requisitos do Sistema: Windows 2000/XP/2003/Vista, Windows 7/8, Mac, Linux;Switch de 48 portas RJ45: Portas: 48 portas autosensing 10/100/1000 Mbps e 4 portas 1000 Mbps SFP; Desempenho 104 Gbps, max., wirespeed em portos; Layer 2 switching: full-rate sem bloqueio em todas as portas, auto negocia??o, controle de fluxo, suporte a VLAN IEEE 802.1Q, prioriza??o de tráfego IEEE 802.1p, snooping IGMP; Convergência: 4 filas em hardware por porta, prioriza??o de tráfego (802.1p) e Layer 2 na Camada 3 (TOS com DSCP), atribui??o automática de VLAN para tráfego de voz; Seguran?a: IEEE 802.1X login de rede, ACLs avan?adas; Gerenciamento do Switch: Configura??o baseada na Web, gerenciamento via IP único, Network Supervisor e Diretor EDE, outras ferramentas de gerenciamento SNMP, CLI limitado usando porta de console;Mouse USB: Conex?o USB, Plug and Play, óptico, 800Dpi, compatível com Windows;Pentes de Memória de 4GB:Frequência: 1333Mhz; Pinagem: 240-Pin; Capacidade: 4GB (1 x 4GB); Latência CAS: DDR3; Latência: 9; Timing: 9-8-7-6; Tens?o: 1.5V; Fontes de alimenta??o para Desktop:Potência Real: 500W , Vers?o ATX: 2.1 , Fan Cooler: 1 * 12x12 cm , Chave Seletora , Entrada AC: 115/230 Vac 50-60Hz , Saídas DC: +3.3V 25A , +5V 30A, +12V 20A, +12V2 20A, - 12V 0.5A, +5Vsb 2.0A , Pinagem: 1 Alimenta??o 20/24 Pinos, 1 , Auxiliar ATX, 2 , Alimenta??o Drive 1.44, 2 , Serial ATA, 4 - Periféricos, Conector PCI Express com 6 pinos; Estabilizadores de 500VA: Potência: 500VA; Tens?o nominal: Bivolt automático 115/127/220v;Tomadas: mínimo de 4 no Padr?o NBR 14136;Led colorido (sinaliza que está ligado através da chave liga/desliga);Filtro de linha integrado; Desligamento e rearme automático; Porta fusível externo; Construído em plástico antichamas; Estabilizadores de 1KVA:Potência: 1000VA; Tens?o de entrada: 115~127v; Tomadas: mínimo de 4 no Padr?o NBR 14136; Led colorido (sinaliza que está ligado através da chave liga/desliga);Filtro de linha integrado; Desligamento e rearme automático; Porta fusível externo; Construído em plástico antichamas; Impressora Laser Multifuncional Colorida:Velocidade de impress?o:Preto e Colorido Normal: Mínimo de 20 ppm;Primeira página impressa (pronta): Máximo de 17 segundos;Ciclo de trabalho mensal em A4Mínimo de 40.000 páginas;Tecnologia de impress?oLaser;Idiomas de impress?oHP PCL 6;HP PCL 5c;Velocidade do processadorMínimo de 600 MHz;MemóriaMínima de 192 MB;MonitorTela de toque LCD de 3,5" (8,89 cm) com gráficos coloridos;Conectividade padr?o1 porta USB 2.0 de alta velocidade;1 porta Host USB (painel frontal);1 porta de rede Fast Ethernet 10/100Base-TX;1 WiFi 802.11 b/g/n;Redes incorporadasFast Ethernet;WiFi 802.11 b/g/n.Qualidade de impress?o em preto e coloridoMínimo 600 ppp.Sistemas operacionais compatíveisInstala??o completa de software suportada em: Windows 8, Windows 7 32 bit e 64 bit, Windows Vista 32 bit e 64 bit, Windows XP 32 bit SP2 ou superior;Instala??o somente de driver suportada em: Windows Server 2008 32 bit e 64 bit, Windows Server 2003 32 bit SP3 ou superior.Cart?es de memória compatíveisUnidade flash USB.Manuseio de papelEntrada Padr?o: Bandeja multiuso para 50 folhas, bandeja 2 para 250 folhas;Entrada Opcional: Bandeja para 250 folhas;Saída padr?o: Bandeja para 150 folhas.Impress?o frente e versoAutomática (standard).Tipos de suportesPapel (comum, folheto, colorido, brilhante, timbrado, fotográfico, liso, pré-impresso, perfurado, reciclado, n?o tratado), cart?es postais, transparências, etiquetas e envelopes.Gramaturas de mídia suportadaBandeja 1: 60 a 176 g/m? (até 220 g/m? com cart?es postais e papel fotográfico brilhante HP Color Laser);Bandeja 2, Bandeja 3 opcional: 60 a 163 g/m? (até 176 g/m? com cart?es postais);Duplexador automático: 60 a 163 g/m?.Tamanhos de mídia suportadasBandeja 1: A4, A5, A6, B5 (JIS), 16K, 10 x 15 cm, cart?es postais (JIS simples, JIS dupla), envelopes (ISO DL, ISO C5, ISO B5);Bandeja 2, Bandeja 3 opcional: A4, A5, A6, B5 (JIS), 16K, 10 x 15 cm, cart?es postais (JIS simples, JIS dupla), envelopes (ISO DL, ISO C5, ISO B5);Duplexador automático: A4, B5.Tamanhos de mídia personalizadasBandeja 1: 76 x 127 a 216 x 356 mm;Bandeja 2, Bandeja 3 opcional: 100 x 148 a 216 x 356 mm.Tipo de scannerBase plana e alimentador automático de documentos.Digitaliza??o ADF duplex: Sim.Formatos dos arquivos digitalizadosPDF, PDF pesquisável, JPG, RTF, TXT, BMP, PNG e TIFF.Resolu??o de digitaliza??o ópticaMínimo de 300 dpi (cores e monocromático, ADF); Mínimo de 600 dpi (cores, mesa);Mínimo de 1200 dpi (monocromático, mesa).Tamanho da digitaliza??oNo scanner de mesa: 216 x 297 mm;ADF: 216 x 356 mm.Capacidade do alimentador automático de documentosMínimo de 50 folhas;HD Externo Portátil:1 TB de capacidade; conex?o USB 3.0; compatibilidade Windows, alimenta??o USB;Mouse USB: Conex?o USB, Plug and Play, óptico, 3000Dpi, compatível com Windows;Projetor de Alta Defini??o:Projeto de mesa; resolu??o: 1680x1050; aproximadamente 3000 ANSI Lumens(em cores) e 3000 ANSI Lumens (em branco); Alto falante embutidos de 2W, Conex?es: HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D-sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA (amarelo) x1 USB Tipo A x 1 (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco); Lente tipo: Zoom óptico / Foco manual - Zoom: 1,0-1,2 - Raz?o de Proje??o (Throw Ratio): 1,30-1,56 - Tamanho (dist?ncia de proje??o): 33"-318" (0,9-10,8 m); Aparelho com Controle Remoto; Compatível com Computadores, notebooks, TVs, Vídeo Games e outros equipamentos que suportam Projetor;Tela de Proje??o com Tripé:Formato: quadrada 1:1;Diagonal (polegadas): 97";?rea de proje??o (A:B): 1740mm x1740mm;?rea total (CxD): 1830mm x 2600mm;Altura do tripé (E): 510mm;Largura do estojo (F): 1880mm;Caneta Laser para controle sem fio de apresenta??es em Powerpoint:Conex?o através de receptor USB/Bluetooth; Alcance de 15 metros; Controle da passagem dos slides; Laser apontador;Microfone de m?o sem fio:Receptor :Modo recep??o: Bloqueio de frequência do cristal, Faixa de frequência: 180-300 Mhz, Estabilidade da frequência: 15 PPM, Sensibilidade: 3uV 30dB S/N,Rela??o Sinal/Ruído: 60dB, Saída de áudio: 0~0.5V/4.7K, Alimenta??o: AC90/240V (+-10%);Transmissor: Faixa de frequência: 180-300 Mhz, Estabilidade de frequência: 15 PPM, Modo Modulado: FM, Profundidade de modula??o: 10 Khz, Poder de emiss?o: 30mV MAX, Supress?o harm?nica: 40dB, Bateria: 9V, Antena: Telescópia ,Corrente de bateria: 25~30mA.Plotter com scanner integrado (multifuncional de grande formato):A multifuncional de grande formato deve satisfazer ou exceder os seguintes requisitos técnicos:SUBITEMDESCRI??OESPECIFICA??O M?NIMAIMPRESS?Oresolu??o de impress?o2.400 x 1.200 dpiMargens(sup x inf x esq x dir)Rolo: 5 x 5 x 5 x 5 mm sem borda em mídia de rolo fotográficaFolha: 5 x 22 x 5 x 5 mmPrecis?o das linhas+/- 0,1%Largura mínima garantida da linha0,07mm (0,0028pol)(ISO/IEC 13660:2001 (E))M?DIA(papel, poliéster, sulfite)Manuseio de entrada para impresss?oRolos: alimenta??o frontal de DOIS ROLOS automática; troca inteligente de rolosFolhas: alimenta??o por folhaManuseio de saída da impresss?oBandeja integrada de empilhamento de saída, de tamanho A4 a A0/E, com capacidade de até 50 folhas tamanho A1/DRecipiente para mídiaCortador automáticoManuseio de entrada para escaneamentoScanner de TRAJETO RETO para originais em folha e em cart?oTamanho ds rolos279 a 914mmTamanho das folhasDe 210 x 279 a 914 x 1.219 mmPadr?o A4, A3, A2, A1, A0Espessura da mídiaAté 0,5mmDIGITALIZA??O(Escaneamento)Velocidade de digitaliza??oEm cores: 3,81 cm/s (1,5 pol/s)Tons de cinza: 11,43 cm/s (4,5 pol/s)Resolu??o de cópia600 dpiResulo??o de digitaliza??o600 dpiTamanho máximo digitalizável por tipo de arquivoTIFF: 610 x 15.000 mmJPEG: 914 x 8.000 mmPDF: 914 x 5.000 mmEspessura do material a ser digitalizadoAté 0,8 mmC?PIARedu??o/amplia??oDe 25 % até 400%Quantidade de cópiasAté 99 cópiasAjustes da copiadoraQualidade da cópia, cor da cópia, rolo, tipo de conteúdo, tipo de original (papel, mídia), remo??o de plano de fundo, contraste, desenviesamento, suporte a plantasMEM?RIAMemória interna(armazenamento)320 GB em disco rígido (HD)Memória RAM1,5 GBCONECTIVIDADEInterfaceGigabit Ethernet (1000 Base-T)Linguagens de impress?oTIFF, JPEG, CALS G4, PCL 3 GUI, URFPostScript: Adobe PostScript 3, Adobe PDF 1.7 Extens?o Nível 3, TIFF, JPEG, CALS G4, PCL 3 GUI, URFCaminhos de impress?oDriver da impressoraImpress?o por pen driveImpress?o por emailDriversDrivers para WindowsDrivers PostScript para WindowsDriver para MacDriver para linuxDIMENS?ESImpressora1.400 mm x 916 mm x 1.110 mm(L x P x A)PESOImpressoraAté 115 kgTINTACartuchoCartuchos de impress?o coloridos e preto devem ser inclusos. Se o fabricante da plotter produzir cartuchos de larga capacidade, estes devem ser fornecidos no lugar dos cartuchos comuns.Impressora multifuncional a laser colorida tamanho A3A Impressora multifuncional a laser colorida tamanho A3 deve satisfazer ou exceder os seguintes requisitos técnicos:SUBITEMDESCRI??OESPECIFICA??O M?NIMAIMPRESS?OResolu??o de impress?o1.200 x 600 dpiVelocidade de impress?oAté 41 ppm em A4Modo de impress?o frente e versoAutomáticoM?DIATipo de mídiaPapel (bond, reciclado, brilhante, timbrado, gramatura média, pesado, brilhante pesado, extrapesado, brilhante extrapesado, resistente, rústico, definido pelo usuário)TransparênciasEtiquetasEnvelopesCart?esEntrada para impresss?oAlimentador automático para 50 folhas, bandeja multipropósito 1 para 100 folhas, bandejas 2, 3, 4 e 5 para 500 folhasSaída da impresss?oCompartimento de saída para 500 folhasManuseio de entrada para escaneamentoScanner de mesa e painel frontal por alimenta??o automática. Tamanho das folhasDe 210 x 297 a 297 x 432 mmPadr?o A4, A3GramaturaDe 60 a 220g/m? bondDIGITALIZA??O(Escaneamento)Resolu??o de cópia600 dpiResulo??o de digitaliza??o600 dpiTamanho máximo digitalizável por tipo de arquivoTIFF, JPEG, JPG, PDF: 297 x 432 mmC?PIARedu??o/amplia??oDe 25 % até 400%Quantidade de cópiasAté 999 cópias múltiplasCiclo de trabalho Até 200.000 páginasAjustes da copiadoraReprodu??o frente e verso, ordena??o, ajustes de contraste, ajuste de imagem, orienta??o do conteúdo, várias páginas em uma, remo??o de fundo, armazenamento de trabalhos, sele??o do compartimento de saída, impress?o borda-a-borda, montagem do trabalhoPROCESSADOR835 MHzMEM?RIAMemória RAM512 MB, atualizável até 786 MB através de um slot SODIMM adicional.CONECTIVIDADEInterfacePorta USB 2.0 de alta velocidade, um slot EIO, porta de fax, porta FIH, PCI express.Linguagens de impress?oPCL 5, PCL 6, PostScript.Caminhos de impress?oDriver da impressoraDriversDrivers para Windows 2000, XP, Server 2003, VistaDrivers PostScript para WindowsDriver para MacDriver para linuxProtocolos de redeIPv4/IPv6: compatível com Apple Bonjour (Mac OS 10.2.4 e posterior), SNMPv1/v2c/v3, HTTP, HTTPS, FTP, Porta 9100, LPD, IPP, Secure-IPP, WS Discovery, IPSec/Firewall;IPv6: DHCPv6, MLDv1, ICMPv6;IPv4: Auto-IP, SLP, TFTP, Telnet, IGMPv2, BOOTP/DHCP, WINS, Modo IP Direto, Impress?o WS;Outros: IPX/SPX, AppleTalk, NetWare NDS, Bindery, NDPS, iPrintDIMENS?ESImpressora703 mm x 67,3 mm x 1.217 mm (LxPxA)PESOImpressoraAté 145 kgTINTATonerToners de impress?o coloridos e preto devem ser inclusos. Se o fabricante da impressora produzir toners de larga capacidade, estes devem ser fornecidos no lugar dos toners comuns.DAS CONDI??ES DE FORNECIMENTO– Os equipamentos dever?o ser entregues até 10 (dez) dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho pelo licitante, nas dependências do ITERJ - Avenida Marechal C?mara, 160 – 4? andar – Castelo / RJ;– O ITERJ somente receberá os equipamentos da empresa vencedora, na totalidade;– ? reservado ao CONTRATANTE o direito de recusar o recebimento dos equipamentos que n?o atendam às especifica??es exigidas, que se apresentar visivelmente danificado, ou na hipótese de ser verificada qualquer outra irregularidade;– O recebimento dos equipamentos n?o desobriga a CONTRATADA de substituí-lo, e se for constatada, posteriormente má qualidade, vícios ou defeito, ficando sujeita às penalidades previstas neste instrumento e na legisla??o aplicável;– A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da data de notifica??o expedida por esta institui??o, às suas expensas, os equipamentos que vierem a ser recusados, independentemente do motivo alegado, sendo que o ato do recebimento n?o importará a sua aceita??o;– Cabe à CONTRATADA consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, n?o cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao n?o cumprimento da entrega por parte dos fornecedores.DO PRE?O E PAGAMENTO– A proposta de pre?o deverá apresentar cota??o em moeda corrente nacional e deverá obrigatoriamente especificar a marca dos equipamentos;– O pre?o contratado é considerado completo e abrange todas as despesas com custo, seguro, manuten??o, reparo e substitui??o dos equipamentos, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribui??es fiscais e para-fiscais), obriga??es sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza, acessórios e/ou necessários à execu??o do objeto contratado, ainda que n?o especificados no Edital e anexos, englobando todos os custos diretos e indiretos incidentes, inclusive a entrega e o descarregamento;– O CONTRATANTE obriga-se a pagar pela aquisi??o dos equipamentos descritos neste Termo de Referência, a import?ncia global de menor valor adquirido no preg?o eletr?nico;6.4 - Os pagamentos ser?o efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da institui??o financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência dever?o ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. 6.5 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que n?o possua agência da institui??o financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro a impossibilidade de a CONTRATADA, em raz?o de negativa expressa da institui??o financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela institui??o financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra institui??o financeira. Nesse caso, eventuais ?nus financeiros e/ou contratuais adicionais ser?o suportados exclusivamente pela CONTRATADA. 6.6 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. 6.7 Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).6.8 Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer fatura por culpa da contratada, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresenta??o. DA GARANTIA E CAU??O– O objeto do presente Termo de Referência deverá ter garantia de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar do aceite definitivo a ser prestado pelo ITERJ;– Durante o período de garantia, o fornecedor deverá garantir o fornecimento para normaliza??o de quaisquer defeitos, que n?o sejam atribuídos a uso inadequado, sem ?nus para o ITERJ.DAS OBRIGA??ES E RESPONSABILIDADESDA CONTRATADA – Substituir equipamentos por outros de mesmas características e especifica??es, caso o tempo de reparo, conserto e/ou manuten??o venha ultrapassar 24 (vinte quatro) horas, por quanto tempo durar o feito;– Atender os chamados para substitui??o, consertos e/ou manuten??o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notifica??o expedida por esta institui??o, em dias úteis, dentro do horário comercial e sem limites de chamadas, pelo tempo que perdurar a garantia do produto;– Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta, em vista das responsabilidades a que se refere este Termo de Referência;– A empresa vencedora deverá comprometer-se formalmente a manter em disponibilidade uma rela??o atualizada de telefones de contato para chamados de consertos e/ou manuten??o de equipamentos.DO CONTRATANTE – Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado neste edital;– Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, de acordo com as condi??es de pre?o e prazo estabelecidos neste edital;– Promover o acompanhamento e fiscaliza??o na entrega, substitui??o, reparos e manuten??o dos respectivos equipamentos, de forma que sejam mantidas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.ASPECTOS GERAIS– Os equipamentos entregues a CONTRATANTE devem ser originais de fábrica e novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) em regime normal de produ??o, sendo produto novo e comercializado normalmente através dos canais de revenda do fabricante, comprovado através de declara??o escrita e assinada pelo próprio fabricante (n?o ser?o aceitas declara??es genéricas de catálogos, manuais ou internet), original ou cópia autenticada e com data recente (máximo 90 dias anteriores ao pedido de entrega pela CONTRATANTE);– Os equipamentos dever?o ser entregues com todos os itens, acessórios de hardware e software necessários à sua perfeita ativa??o e funcionamento, incluindo cabos, adaptadores e conectores, interfaces, suportes, drivers de controle, programa de configura??o entre outros, necessários ao perfeito funcionamento dos mesmos;– Na eventualidade de um dos itens do objeto n?o esteja mais disponível no mercado, a CONTRATADA deve substituir por um com a mesma qualidade e especifica??o técnica do produto fora de linha ou superior;– A CONTRATADA deverá entregar os equipamentos, identificado com e seu CNPJ e a sua Raz?o Social, para homologa??o pela área técnica da CONTRATANTE. Deve acompanhar prospecto (documenta??o técnica) com as características técnicas detalhadas dos equipamentos, especificando Marca, Modelo, Código do produto (Part Number) e outros elementos que de forma inequívoca, identifiquem e constatem as configura??es cotadas, possíveis expans?es e “upgrades”, comprovando-os através de “folders” e demais literaturas técnicas editadas pelos fabricantes. Ser?o aceitas cópias das especifica??es obtidas no sitio na Internet do fabricante juntamente com o endere?o do sitio. ANEXO IIIPLANILHA DE QUANTIDADES E CUSTOS UNIT?RIOS ESTIMADOSITEMQUANT.UNID.DISCRIMINA??OVALOR UNIT?RIO ESTIMADOVALOR TOTAL ESTIMADO103UNPlacas de rede ethernet,50,1967150,5900203UNPlacas M?e,239,7300719,1900305UNAparelhos difusores Powerline ethernet,196,8033984,0167401UNSwitch de 48portas-RJ451.119,63331.119,6333525UNMouse USB 800dpi16,3000407,5000610UNPentes de Memória de 4Gb DDR3185,10001.851,0000705UNFontes de Alimenta??o para Desktop 500W300,83001.504,1500820UNEstabilizadores de 500VA168,56333.371,2667910UNEstabilizadores de 1KVA,233,23332.332,33331001UNImpressora Laser Multifuncional Colorida2.151,83672.151,83671101UNHD externo 1Tb - USB309,2550309,25501201UNMouse USB 300 dpi103,4967103,49671301UNProjetor de Alta Defini??o2.558,05332.558,05331401UNTela de Proje??o com tripé,741,7367741,73671501UNCaneta Laser para controle sem fio,101,9300101,93001601UNMicrofone de M?o sem fio207,9367207,93671701UNPlotter com Scanner Integrado50.757,000050.757,00001801UNImpressora Laser Multifuncional Color A318.996,330018.996,330088.367,25ANEXO IVPROPOSTA DETALHELicita??o por Preg?o Eletr?nico N?. 004/2015.Data da Abertura: ___/___/ 2015, às _______ horas.Data da Disputa: ___/___/ 2015, às _______ horas.Processo n.? E-19/014/318/2015A firma ao lado mencionada prop?e fornecer ao Estado do Rio de Janeiro, pelos pre?os abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente às condi??es Estipuladas constantes do Edital.CARIMBO DA EMPRESA – CNPJITEMESPECIFICA??OUNID.QUANT.MARCAPRE?OUNIT?RIO R$SUBTOTALR$01UnTOTALOBSERVA??ES1?. A PROPOSTA DE PRE?OS deverá;- ser preenchida integralmente por processo mec?nico ou eletr?nico, sem emendas e rasuras;- conter os pre?os em algarismos e por extenso, por unidade, já incluídas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos especiais;2? O Proponente se obrigará, mediante o envio da PROPOSTA DE PRE?OS, a cumprir os termos nela contidos.3? A PROPOSTA DE PRE?OS deverá ser devolvida na forma expressa no Item 12.1, “b”, do Edital.4? A licita??o mediante PREG?O ELETR?NICO poderá ser anulada no todo, ou em parte, de conformidade com a legisla??o vigente.Prazo de Entrega: 10 (dez) dias a contar da retirada do empenho.Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.Local de Entrega: Av. Marechal C?mara, 160 – 4? andar – Centro, Rio de Janeiro – RJDeclaramos inteira submiss?o ao presente termo e legisla??o vigente.Em, _____ / _____ / ____________________________________Firma ProponenteANEXO VModelo de Declara??o de atendimento ao disposto no art. 7?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal.PAPEL TIMBRADO DA EMPRESADECLARA??O REF.: PREG?O ELETR?NICO N? 004/2015PROCESSO E-19/014/318/2015Declaro, sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital de preg?o Eletr?nico n? 004/2015, promovido por esta autarquia, (nome da empresa), com sede (ou) no (domicilio completo), por mim representado, n?o possuir em seu quadro funcional nenhum menor de 18 (dezoito) anos, desempenhando trabalho noturno ou insalubre ou qualquer trabalho, por menor de 16 (dezesseis) anos, em obediência ao art. 7?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal. Em de de 2015._______________________Representante Legal(assinatura, nome completo, cargo, CPF e doc. de identidade)ANEXO VIDECLARA??O QUE DISP?E EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS DO PERCENTUALM?NIMO DE BENEFICI?RIOS DA PREVID?NCIA SOCIAL (DECRETO 33.925/2003)Papel Timbrado da EmpresaDECLARA??ODECLARO, sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital do Preg?o Eletr?nico n? 004/2015, promovido por essa autarquia e marcado para às ......... horas do dia ..... de ......... de 2015, que a firma (nome completo), CNPJ n?,......................., com sede (ou domicílio), no (endere?o completo), por mim representada, atende às exigências impostas pelo disposto no Decreto Estadual n? 33.925, de 18/09/2003, que preenchemos, em nossos quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na propor??o abaixo assinalada:( ) de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);( ) de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);( ) de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);( ) mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).( ) Temos menos de 100 (cem) empregados.Ficamos cientes que poderá o Ordenador de Despesas desse ?rg?o, a seu critério, encaminhar esta declara??o à Delegacia Regional do Trabalho, órg?o responsável pela fiscaliza??o e cumprimento da legisla??o específica relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.Local..........................de....................de 2015.(assinatura, nome completo, cargo, CPF e documento de identidade)ANEXO VIIDECLARA??O PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE..............................................(RAZ?O SOCIAL DO LICITANTE), inscrita no CNPJ n?..........................................., por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr. (a)......................................................................., portador da Carteira de Identidade n?......................., (órg?o expedidor), declara para fins disposto no subitem 12.2.7 do Edital, sob as san??es administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data é considerada:( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3? da Lei Complementar n? 123, de 14.12.2006;( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme o inciso II do artigo 3? da Lei Complementar n? 123, de 14.12.2006.Declara ainda que a empresa está excluída das veda??es constantes do parágrafo 4? do artigo 3? da Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006.______________________________ (Local e data)______________________________ (Representante legal)Obs.: Assinalar com “X” a condi??o da empresa.ANEXO VIIICONTRATO n? __ /2015CONTRATO DE COMPRA DE _______________ QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ITERJ E A __________________ .O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato pelo INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, CNPJ: 40 - 17.726/0001-40, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Presidente ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, carteira de identidade n? 09.944.547-0 – IFP e a empresa ____________________, situada na Rua ____________ n?___, Bairro _______, Cidade _________, inscrita no CNPJ/MF sob o n? _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, cédula de identidade n? ______, domiciliado na Rua _______ n? ___, Cidade _________, resolvem celebrar o presente Contrato de COMPRA de ________________, com fundamento no processo administrativo n? E-19/014.318/2015, que se regerá pelas normas da Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1.993 e altera??es, pela Lei Estadual n? 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos n?s 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposi??es irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condi??es seguintes: CL?USULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente CONTRATO tem por objeto a aquisi??o de cartuchos e tonner?s originais e genuínos da marca do fabricante da impressora, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. CL?USULA SEGUNDA: DO PRAZOO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data da publica??o do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publica??o do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. CL?USULA TERCEIRA: DAS OBRIGA??ES DO CONTRATANTE Constituem obriga??es do CONTRATANTE:a) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condi??es estabelecidas neste contrato;b) fornecer à CONTRATADA documentos, informa??es e demais elementos que possuir e pertinentes à execu??o do presente contrato;c) exercer a fiscaliza??o do contrato;d) receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato.CL?USULA QUARTA: DAS OBRIGA??ES DA CONTRATADA: Constituem obriga??es da CONTRATADA:a) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execu??o do contrato (ANEXO 1);b) entregar o objeto do contrato sem qualquer ?nus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;c) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execu??o do objeto do contrato;d) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e t?o logo constatado problema ou a impossibilidade de execu??o de qualquer obriga??o contratual, para a ado??o das providências cabíveis;e) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre??es resultantes de execu??o irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especifica??es; f) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros. CL?USULA QUINTA: DA DOTA??O OR?AMENT?RIAAs despesas com a execu??o do presente contrato correr?o à conta das seguintes dota??es or?amentárias, para o corrente exercício de 2015, assim classificados:FONTE: 00PROGRAMA DE TRABALHO: 1931.21.122.0002.2016.NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30-23.PAR?GRAFO ?NICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correr?o por conta das dota??es or?amentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. CL?USULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato valor total de R$ 119.076,29 (cento e dezenove mil e setenta e seis reais e vinte e nove centavos).CL?USULA S?TIMA: DA EXECU??O, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZA??O DO CONTRATOO contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas aven?adas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execu??o do contrato e da legisla??o vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecu??o total ou parcial.PAR?GRAFO PRIMEIRO – A execu??o do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomea??o.PAR?GRAFO SEGUNDO – O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____) horas após a entrega do bem/produto; definitivamente, mediante verifica??o da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observa??o e vistoria que comprove o exato cumprimento das obriga??es contratuais.PAR?GRAFO TERCEIRO – Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceita??o provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do __________ (INDICAR O NOME DO ?RG?O OU ENTIDADE), na forma do disposto no parágrafo 3?. do art. 77 do Decreto n? 3.149/1980.PAR?GRAFO QUARTO – Os bens ou os materiais cujos padr?es de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especifica??o do edital e do Termo de Referência dever?o ser recusados pelo responsável pela execu??o e fiscaliza??o do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regulariza??o das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratifica??o.PAR?GRAFO QUINTO – A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condi??es, métodos e processos de inspe??o, verifica??o e controle adotados pela fiscaliza??o, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explica??es, esclarecimentos e comunica??es de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.PAR?GRAFO SEXTO – A institui??o e a atua??o da fiscaliza??o n?o exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscaliza??o própria. CL?USULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADEA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presen?a de fiscaliza??o ou pelo acompanhamento da execu??o por órg?o da Administra??o.PAR?GRAFO ?NICO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e conven??es coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execu??o do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprova??o do cumprimento de tais encargos, como condi??o do pagamento dos créditos da CONTRATADA.CL?USULA NONA: CONDI??ES DE PAGAMENTOO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ ________ (_______________), a ser realizado em ___ (____) parcelas, conforme cronograma de execu??o do contrato, no valor de R$_____ (________________) cada uma delas, sendo o pagamento efetuado na conta corrente n? _____, agência ____, de titularidade da CONTRATADA, junto à institui??o financeira contratada pelo Estado. PAR?GRAFO PRIMEIRO – No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que n?o possua agência da institui??o financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em raz?o de negativa expressa da institui??o financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela institui??o financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra institui??o financeira. Nesse caso, eventuais ?nus financeiros e/ou contratuais adicionais ser?o suportados exclusivamente pela CONTRATADA.PAR?GRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA deverá encaminhar a nota fiscal para pagamento ao _______________, sito à Rua _______________, até ____ dias/horas após a entrega de cada parcela. PAR?GRAFO TERCEIRO – O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da datafinal do período de adimplemento de cada parcela. PAR?GRAFO QUARTO – Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s). PAR?GRAFO QUINTO – Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representa??o.PAR?GRAFO SEXTO – Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira pelo ...... (INDICAR ?NDICE GERAL QUE N?O A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. CL?USULA D?CIMA: DA GARANTIA A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de presta??o de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1?, art. 56 da Lei n.? 8.666/93, a ser restituída após sua execu??o satisfatória. PAR?GRAFO PRIMEIRO – A garantia prestada n?o poderá se vincular a outras contrata??es, salvo após sua libera??o. PAR?GRAFO SEGUNDO – Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.? 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de ___ (__________) horas, para que seja mantido o percentual de ___% (__________) do valor do Contrato. PAR?GRAFO TERCEIRO – Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena de rescis?o administrativa do contrato. PAR?GRAFO QUARTO – O levantamento da garantia contratual por parte da contratada, respeitadas as disposi??es legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA: DA ALTERA??O DO CONTRATOO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei n? 8.666/93, mediante termo aditivo.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA: DA RESCIS?OO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecu??o total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condi??es, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.? 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indeniza??es de qualquer espécie. PAR?GRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescis?o contratual ser?o formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.PAR?GRAFO SEGUNDO – A declara??o de rescis?o deste contrato, independentemente da prévia notifica??o judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publica??o em Diário Oficial.PAR?GRAFO TERCEIRO – Na hipótese de rescis?o administrativa, além das demais san??es cabíveis, o Estado poderá: a) reter, a título de compensa??o, os créditos devidos à contratada e cobrar as import?ncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual n?o executado e; c) cobrar indeniza??o suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.CL?USULA D?CIMA TERCEIRA: DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADESA inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa; c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.PAR?GRAFO PRIMEIRO - A san??o administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. PAR?GRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser considerados para a sua fixa??o. PAR?GRAFO TERCEIRO - A imposi??o das penalidades é de competência exclusiva do órg?o licitante, devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita: a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual n? 3.149/80; b) a suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual n? 3.149/80, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do próprio Secretário de Estado. c) a aplica??o da san??o prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.PAR?GRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.? 3.149/80. PAR?GRAFO QUINTO - A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea c, do caput: a) n?o poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. PAR?GRAFO SEXTO - A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.PAR?GRAFO S?TIMO - A reabilita??o referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. PAR?GRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplica??o das san??es administrativas.PAR?GRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo oitavo, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. PAR?GRAFO D?CIMO - A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO PRIMEIRO - A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.PAR?GRAFO D?CIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO TERCEIRO - A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. PAR?GRAFO D?CIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.PAR?GRAFO D?CIMO QUINTO - Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. PAR?GRAFO D?CIMO SEXTO - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administra??o Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficar?o impedidos de contratar com a Administra??o Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.PAR?GRAFO D?CIMO S?TIMO - As penalidades ser?o registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.PAR?GRAFO D?CIMO OITAVO - Após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publica??o no Diário Oficial do Estado do ato de aplica??o das penalidades citadas nas alíneas c e d do caput, de modo a possibilitar a formaliza??o da extens?o dos seus efeitos para todos os órg?os e entidades da Administra??o Pública do Estado do Rio de Janeiro.CL?USULA D?CIMA QUARTA: DO RECURSO AO JUDICI?RIOAs import?ncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execu??o do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que n?o comportarem cobran?a amigável, ser?o cobrados judicialmente. PAR?GRAFO ?NICO – Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da a??o, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.CL?USULA D?CIMA QUINTA: DA CESS?O OU TRANSFER?NCIAO presente contrato n?o poderá ser objeto de cess?o ou transferência no todo ou em parte, a n?o ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.PAR?GRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obriga??es do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilita??o estabelecidos no instrumento convocatório e legisla??o específica. PAR?GRAFO SEGUNDO – Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administra??o consentir na cess?o do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licita??o, na forma do disposto no artigo 75 do Decreto n? 3.149/1980 e nos seguintes casos:I - quando ocorrerem os motivos de rescis?o contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do artigo 83 do Decreto n? 3.149/1980.II - quando tiver sido dispensada a licita??o ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de pre?os. PAR?GRAFO TERCEIRO – Em qualquer caso, o consentimento na cess?o n?o importa na quita??o, exonera??o ou redu??o da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.CL?USULA D?CIMA SEXTA: EXCE??O DE INADIMPLEMENTO Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observ?ncia obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exce??o de inadimplemento, como fundamento para a interrup??o unilateral do servi?o.PAR?GRAFO ?NICO – ? vedada a suspens?o do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autoriza??o judicial. CL?USULA D?CIMA S?TIMA: CONDI??ES DE HABILITA??OA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es por ele assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.CL?USULA D?CIMA OITAVA: DA PUBLICA??O E CONTROLE DO CONTRATOApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.PAR?GRAFO ?NICO – O extrato da publica??o deve conter a identifica??o do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e n?. do processo administrativo.CL?USULA NONA: DO FORO DE ELEI??OFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que n?o possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim acordes em todas as condi??es e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presen?a de testemunhas abaixo firmadas.Rio de Janeiro, em _____de _________de ______.___________________________________________________INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ITERJELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIROPRESIDENTE___________________________________________________CONTRATADAIDENTIFICA??O DO REPRESENTANTETestemunhas:Nome: ................................................................................................... CPF.: .............................................................................................Nome: ................................................................................................... CPF.: ............................................................................................. ................
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