Manual do cliente - Sinoreg-ES

Manual do cliente

Pessoa Jur?dica

Emiss?o, Altera??o ou Baixa de CNPJ (REDESIM)

Realiza??o

O que ? a REDESIM?

A Rede Nacional para a Simplifica??o do Registro e da Legaliza??o de Empresas e Neg?cios, REDESIM, ? um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, altera??o e legaliza??o de empresas em todos os Cart?rios de Pessoa Jur?dica do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao m?nimo necess?rio.

Esse sistema far? a integra??o de todos os processos dos ?rg?os e entidades respons?veis pelo registro, inscri??o, altera??o e baixa das empresas, por meio de uma ?nica entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a REDESIM, os usu?rios tamb?m poder?o obter informa??es e orienta??es pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscri??o, altera??o e baixa de pessoas jur?dicas.

Todos os cart?rios dever?o acessar a Central RTDPJBrasil e dever?o utilizar o sistema para integra??o ? REDESIM, podendo deferir ou indeferir o CNPJ das empresas de forma "On-line".

Ap?s implantada em sua plenitude, a rede permitir? o funcionamento imediato das empresas que atuem em ?reas n?o consideradas de alto risco. Estimase que essas empresas correspondam a mais de 70% do total de sociedades em funcionamento no Brasil.

Do conv?nio dos cart?rios de pessoas jur?dicas e a receita federal

A Receita Federal do Brasil ? RFB celebrou Conv?nio com o IRTDPJBrasil, publicado no D.O.U. em 16 de julho de 2.015, com o objetivo de unificar os procedimentos de cadastramento, altera??o e baixa de dados do Registro Civil de Pessoas Jur?dicas e do Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica ? CNPJ, o projeto REDESIM.

A primeira etapa da Integra??o com a RFB ? a assinatura do Termo de Ades?o, que est? dispon?vel na sua ?rea exclusiva. Nesta cartilha, iremos conduz?-lo em como emitir e assinar o seu termo de ades?o. A Assinatura do Termo ? obrigat?ria para o Cart?rio e ser? publicada no Di?rio Oficial da Uni?o.

Nova sistem?tica de trabalho no registro de pessoas jur?dicas

Os Cart?rios de Registro de Pessoas Jur?dicas iniciar?o o deferimento da inscri??o, altera??o e baixa do CNPJ, simultaneamente com o registro do respectivo ato no Cart?rio. Atrav?s da implanta??o deste novo fluxo de atendimento, h? uma expectativa na diminui??o do tempo para a legaliza??o de Pessoas Jur?dicas com registro em Cart?rio, atrav?s da elimina??o de etapas desnecess?rias e simplifica??o de procedimentos para o cidad?o.

Um dos pontos relevantes para o sucesso desta nova sistem?tica, est? relacionado ? capacita??o dos analistas de Pessoas Jur?dicas dos Cart?rios no que se refere ? an?lise das solicita??es CNPJ. Objetivando fornecer subs?dios t?cnicos e operacionais para os funcion?rios dos Cart?rios, bem como divulgar as linhas mestras do Atendimento CNPJ, foi elaborado pela Receita Federal e IRTDPJBrasil o "Manual de Refer?ncia ao Atendimento CNPJ realizado pelos Cart?rios de Registro de Pessoa Jur?dica", contendo informa??es relevantes, para orientar o atendimento CNPJ.

Do papel do analista de CNPJ do cart?rio

A atribui??o do Analista do CNPJ ? verificar se os dados informados pelo cidad?o, no pedido de inscri??o, altera??o ou baixa no CNPJ, est?o de acordo com o ato constitutivo ou alterador, procedendo o deferimento ou indeferimento, conforme o caso.

? importante ressaltar que a confer?ncia feita pelo analista e o respectivo deferimento, refletir?o nos bancos de dados dos demais ?rg?os intervenientes: Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda (com?rcio), Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigil?ncia Sanit?ria e Meio Ambiente.

Para facilitar a an?lise pelos cart?rios,foi constru?do um manual de An?lise Formal e T?cnica da documenta??o recebida pelas Pessoas Jur?dicas, feito em parceria com a Receita Federal e a Central RTDPJBrasil.

Manual REDESIM 2

Procedimentos b?sicos de inscri??o, altera??o ou baixa do CNPJ

Solicita??o de busca de nomes

1

(Somente na cria??o de novos novas Pessoas

Jur?dicas ou altera??o da Raz?o Social);

O Cliente enviar? de 1 a 3 nomes para verifica??o de possibilidade de registro desses nomes.

2

Informa??o de custas da busca de nomes;

3

Requerimento de Pessoa Jur?dica;

4

Entrega dos Documentos f?sicos ao Cart?rio;

5

Informa??o de exig?ncias ao cliente;

O Cliente enviar? os nomes para pesquisa de viabilidade do nome e o cart?rio informar? as custas. O cliente efetuar? o pagamento, antes da execu??o do servi?o.

Conclu?do a busca de nomes, o cliente dever? escolher um dentre os nomes dispon?veis e realizar o Requerimento de Pessoa Jur?dica, em seguida, ser? redirecionado ao site da RFB para criar seu DBE (Documento B?sico de Entrada) no Coleta Web.

Pagos as custas e os emolumentos, no momento do recebimento da documenta??o do cliente, o cart?rio informar? via Central RTDPJBrasil, ? RFB o recebimento da documenta??o para an?lise.

O cart?rio ir? analisar a documenta??o e far? as exig?ncias necess?rias, informando via Central RTDPJBrasil, ao cliente.

6

Informa??o do deferimento ou indeferimento ? RFB;

7

Caso deferido, emitir o CNPJ.

Depois de analisada, o cart?rio via Central RTDPJBrasil, informar? ? RFB o deferimento ou indeferimento do pedido do requerente.

Caso tenha sido deferido, o cart?rio poder? imprimir o CNPJ e entreg?lo ao requerente ou at? envi?-lo por email.

3 Manual REDESIM

Naturezas jur?dicas sujeitas a registro no cart?rio de RCPJ

C?digo RFB 122-8

Descri??o Cons?rcio P?blico de Direito Privado

125-2

Funda??o P?blica de Direito Privado Federal

126-0

Funda??o P?blica de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal

127-9

Funda??o P?blica de Direito Privado Municipal

217-8

Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira

219-4

Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

223-2

Sociedade Simples Pura

224-0

Sociedade Simples Limitada

225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo

226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples

231-3

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)

306-9

Funda??o Privada

307-7

Servi?o Social Aut?nomo

311-5

Entidade de Media??o e Arbitragem

313-1

Entidade Sindical

320-4

Estabelecimento, no Brasil, de Funda??o ou Associa??o Estrangeiras

322-0

Organiza??o Religiosa

324-7

Fundo Privado

325-5

?rg?o de Dire??o Nacional de Partido Pol?tico

326-3

?rg?o de Dire??o Regional de Partido Pol?tico

327-1

?rg?o de Dire??o Local de Partido Pol?tico

330-1

Organiza??o Social (OS)

399-9

Associa??o Privada

Manual REDESIM 4

Cliente

CentralRTDPJBrasil

Diagrama b?sico do processo

Lista de nomes para busca pr?via

Resultado da busca

Consulta de custas do evento

Solicita??o Requerimento

de

do empres?rio

viabilidade e impress?o da

DBE

capa

Exig?ncias

Emiss?o de CNPJ

Cadastro de busca de nomes

Envio de dados e documentos digitais

Busca de nomes

Rejei??o

Libera??o

Exig?ncias Deferimento

S05

S35

S06

Indeferimento

Recebimento de dados e

informa??o de custas

Confirma??o de

recebimento de

documentos

An?lise da documenta??o

Receita Federal

Cart?rio

5 Manual REDESIM

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