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AUX?LIO EMERGENCIAL (Lei n? 13.982, de 2 de abril de 2020)RECLAMA??O PR?-PROCESSUAL - RPPO Reclamante pretende obten??o do Auxílio Emergencial e fornece as seguintes informa??es:QUALIFICA??O DA PARTE AUTORANOME: testeSEXO: M ESTADO CIVIL: casadoPROFISS?O: NACIONALIDADE: NATURALIDADE: IDENTIDADE: ?RG?O EXP: CPF: ENDERE?O:CIDADE: ESTADO: CEP: PONTO DE REFER?NCIA: E-MAIL: TELEFONES (PR?PRIOS OU PARA RECADO): / / R?U1)Uni?o (Advocacia Geral da Uni?o)2)Empresa de Tecnologia e Informa??es da Previdência (DATAPREV)3) Caixa Econ?mica FederalMOTIVO DO INDEFERIMENTOMarque, abaixo, o motivo pelo qual foi negado o benefício de auxílio emergencial requerido pelo aplicativo disponibilizado pela CAIXA:?Cidad?o recebe benefício previdenciário ou assistencial.?Cidad?o com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total.?Cidad?o é servidor público base – SIAPE.?Cidad?o é servidor público base – RAIS.?Cidad?o é servidor público- Militar.?Cidad?o recebe seguro desemprego ou seguro defeso.?Cidad?o possui emprego formal.?Cidad?o com vínculo de emprego intermitente ativo.?Cidad?o com menos de 18 anos.?Cidad?o com registro de falecimento.?Cidad?o é político eleito.?Cidad?o recebeu renda acima de R$ 28.559,70 em 2018.?Cidad?o identificado pela Polícia Federal como residente no exterior.?Cidad?o está preso em regime fechado e n?o pode receber o auxílio emergencial.?Outro motivo. Especificar abaixo o motivo: ADVERT?NCIAFica a parte autora ciente de que:? de responsabilidade da parte autora manter seu endere?o, telefone e e-mail atualizados, para possibilitar as comunica??es necessárias. Em n?o o fazendo e sendo frustrada a tentativa de comunica??o, será considerada realizada a intima??o;Os documentos dever?o ser salvos cada um de forma individual no formato em PDF;No caso de implanta??o do benefício na sua totalidade, nos termos da lei, compromete-se a nada mais reclamar sobre o assunto, dando plena e total quita??o.DOCUMENTOS?Declaro estar ciente de que para participar do Mutir?o de Auxílio Emergencial, conforme autorizado por ato regulamentar próprio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solu??o de Conflitos da 2? Regi?o, é indispensável a apresenta??o dos documentos aptos a contrapor o motivo do indeferimento do auxílio emergencial, conforme rol taxativo constante do Anexo da Portaria n? 423 do Ministério da Cidadania. Declaro ainda estar ciente de que a ausência de qualquer dos documentos ensejará a distribui??o ordinária do pedido para um dos Juizados Especiais RMA??ES NECESS?RIAS AO AJUIZAMENTO DA A??ODA GRATUIDADE DE JUSTI?A:Requer a concess?o do benefício da GRATUIDADE DE JUSTI?A, com fulcro nos artigos 98 e 99 da Lei 13.105/15, por n?o ter condi??es de arcar com custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família, o que afirma desde já.DOS FATOS:Informa que preenche os requisitos exigidos para percep??o do Auxilio Emergencial, uma vez que a renda familiar total n?o é superior a 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00) e a renda mensal por pessoa n?o ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50), bem como, encontra-se na condi??o de _________________________________________________________________Relata o autor ainda _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________DOS PEDIDOS:Requer a V. Exa.: A concess?o do benefício da GRATUIDADE DE JUSTI?A, com fulcro nos artigos 98 e 99 da Lei 13.105/15, por n?o possuir condi??es de arcar com custas e honorários, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família;Sejam as R?S citadas na pessoa de seus representantes legais para, querendo, responder aos termos da presente;Sejam a?R?S?CONDENADAS?a PAGAR à parte Autora as parcelas referentes ao benefício AUX?LIO EMERGENCIAL a que tem direito, em parcela única, com juros e corre??o monetária.VALOR DA CAUSA:Dá à causa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Renuncia a qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos.Nestes termos, pede deferimento.Rio de Janeiro, ___________________________________._________________________________________________NOME DA PARTE AUTORA ................
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