RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ...

[Pages:5]RELA??O DE DOCUMENTOS PARA AQUISI??O DE IM?VEL RESIDENCIAL

Nota: Os documentos abaixo relacionados dever?o ser apresentados na forma original ou por c?pia autenticada em cart?rio.

DOCUMENTOS DO COMPRADOR E C?NJUGE

1.C?pias da carteira de identidade e do CPF.

2.C?pia da certid?o de estado civil ? ver item 38 das Observa??es Gerais.

3.C?pia da escritura p?blica de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunh?o total ou de separa??o de bens.

4.C?pia dos comprovantes de renda atualizados. Obs: Se funcion?rio do Banco do Brasil, com o pagamento da presta??o por consigna??o, remeter comprovante da margem consign?vel, obtido na GEREL Bras?lia.

5.Certid?es negativas de: ?A??es na Justi?a Federal; ?A??es c?veis; ?Interdi??o, tutela e curatela; ?A??es das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); ?Protesto de t?tulos; ?Certid?o de quita??o de tributos e contribui??es federais (se comerciante); ?Certid?o quanto ? d?vida ativa da Uni?o (se comerciante); e ?CND/INSS, com a finalidade da Lei n? 8.212/91 (se comerciante). Obs: a) Caso o comprador n?o resida na localidade do im?vel, dever? apresentar somente as certid?es do seu atual domic?lio. b) Havendo certid?o positiva, encaminhar certid?o de inteiro teor da a??o.

6.Formul?rio para remessa de correspond?ncia (formul?rio em anexo).

7.Formul?rio de autoriza??o de d?bito em conta corrente, devidamente preenchido e assinado, quando o proponente optar por esta forma de pagamento das presta??es (formul?rio em anexo).

SE HOUVER UTILIZA??O DO FGTS

Nota: Se o estado civil do proponente for casado ou uni?o est?vel, dever? ser encaminhada declara??o de imposto de renda do c?njuge/companheiro, salvo os casos de declara??o conjunta.

8.C?pias leg?veis e autenticadas das p?ginas da CTPS onde constam a identifica??o do trabalhador e a contrata??o do empregado.

9.Extrato de cada conta do FGTS a ser utilizada na opera??o, com os registros dos ?ltimos dois anos.

10.Autoriza??o para movimenta??o de conta vinculada junto ao FGTS, com o objetivo de adquirir a casa pr?pria, constando tamb?m as declara??es do trabalhador pertinentes ? opera??o de utiliza??o do referido Fundo, conforme estabelecido no Manual de Moradia Pr?pria, dispon?vel na Internet, no endere?o .br (formul?rio em anexo).

11.Declara??o de que se trata da primeira aquisi??o de im?vel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habita??o - SFH, quando for o caso, tendo em vista que para a primeira aquisi??o de im?vel residencial financiado pelo SFH, o proponente ter? direito a um desconto de 50% nas despesas cartor?rias referentes ao registro do contrato (formul?rio em anexo) ou declara??o de que n?o ? a primeira aquisi??o de im?vel residencial financiado pelo SFH (formul?rio em anexo). A referida declara??o dever? ser preenchida com os dados do proponente e c?njuge, se for o caso, bem como ser assinada pelos dois.

DOCUMENTOS DO VENDEDOR E C?NJUGE ? PESSOA F?SICA

12.C?pias da carteira de identidade e do CPF.

13.C?pia da certid?o de estado civil ? ver item 38 das Observa??es Gerais.

14.C?pia da escritura p?blica de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunh?o total ou de separa??o de bens.

15.Certid?es negativas de: ?A??es na Justi?a Federal; ?A??es c?veis; ?Interdi??o, tutela e curatela; ?A??es das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); ?Protesto de t?tulos; ?Certid?o de quita??o de tributos e contribui??es federais (se comerciante); ?Certid?o quanto ? d?vida ativa da Uni?o (se comerciante); e ?CND/INSS, com a finalidade da Lei n? 8.212/91 (se comerciante); Obs: a) Caso o vendedor n?o resida na localidade do im?vel, dever? apresentar todas as certid?es do seu atual domic?lio e da localidade do im?vel. b) Havendo certid?o positiva, encaminhar certid?o de inteiro teor da a??o.

16.C?pia do comprovante de abertura de conta POUPEX, ou, de outro banco, para o recebimento do cr?dito oriundo do financiamento e do FGTS, se for o caso, documento oficial (a conta a ser informada pelo vendedor, na qual ser?o creditados os recursos referentes a esta opera??o de financiamento, dever? estar ativa no momento do cr?dito).

DOCUMENTOS DO VENDEDOR ? PESSOA JUR?DICA

17.Quando se tratar de sociedade por quotas: ?Contrato social e suas altera??es, registrados na Junta Comercial; ?Procura??o, lavrada em cart?rio de notas, do(s) representante(s) da empresa que firmar?(?o) o contrato (documento necess?rio somente se a indica??o do(s) representante(s) n?o estiver prevista no contrato social da empresa e/ou em sua altera??es); ?CNPJ (antigo CGC/MF); e ?Certificado de regularidade da situa??o ? CRS/FGTS.

18.Quando se tratar de sociedade an?nima: ?Ata da assembl?ia que elegeu a atual Diretoria; ?Estatutos sociais atualizados, publicados no Di?rio Oficial e certid?o de arquivamento na Junta Comercial; ?Procura??o, lavrada em cart?rio de notas, do(s) representante(s) da empresa que firmar?(?o) o contrato (documento necess?rio somente se a indica??o do(s) representante(s) n?o estiver prevista no contrato social da empresa e/ou em sua altera??es); ?CNPJ (antigo CGC/MF); e ?Certificado de regularidade de situa??o - CRS/FGTS.

19.Certid?es Negativas, tanto para sociedade an?nima quanto para sociedade por quotas, de:

?A??es na Justi?a Federal; ?A??es c?veis; ?A??es da Fazenda Estadual e Municipal (Executivos Fiscais); ?Protesto de t?tulos; ?Certid?o de quita??o de tributos e contribui??es federais; ?Certid?o quanto ? d?vida ativa da Uni?o; e ?CND/INSS, com a finalidade da Lei n? 8.212/91. Obs:Havendo alguma certid?o positiva, encaminhar certid?o de inteiro teor

da a??o.

DOCUMENTOS DO IM?VEL

20.T?tulo de propriedade com o respectivo registro.

21.Certid?o dominial vinten?ria.

22.Certid?o negativa de ?nus reais, contendo expressamente que o im?vel est? livre e desembara?ado de quaisquer ?nus.

23.Certid?o negativa de IPTU.

Obs: Relativo aos itens 22 e 23 retro, sugerimos, que as mesmas sejam extra?das quando da reuni?o de todos os demais documentos, tendo em vista que o prazo de validade das mesmas caduca em 30 dias.

24.C?pia do boleto com o registro de pagamento da TCA ? Taxa de Cadastro e Avalia??o (boleto em anexo).

25.Carta de "Habite-se" e CND/INSS averbadas no Cart?rio de Registro de Im?veis competente, quando se tratar de im?vel novo.

26.Planta baixa.

27.Op??o de compra e venda preenchida de forma correta, completa e leg?vel, bem como datada e assinada pelas partes (modelo em anexo).

28.Declara??o negativa de d?bito de condom?nio, quando for o caso (formul?rio em anexo).

29.Declara??o de saldo devedor, se o im?vel for financiado por outro agente financeiro.

30.Procura??o, lavrada em cart?rio de notas, outorgada pelo agente financeiro indicando o(s) seu(s) representante(s) para assinatura do contrato junto ? POUPEX, com poderes para liberar a hipoteca (se o im?vel for financiado por outro agente financeiro).

provante de pagamento de Foro quando se tratar de im?vel edificado em terreno foreiro.

32.Quando o im?vel for novo, dever? ser encaminhado A.R.T. do engenheiro respons?vel pela obra.

33.Certid?o de quita??o da taxa de inc?ndio, quando se tratar de im?vel localizado na cidade do Rio de Janeiro ? RJ.

Obs: O Laudo de Avalia??o e Vistoria ser? providenciado pela Ger?ncia de Engenharia ? GEREN, na sede desta APE/POUPEX, ap?s o recebimento da documenta??o.

OBSERVA??ES GERAIS

34.A n?o observ?ncia, pelo(s) proponente(s), das condi??es e prazos estabelecidos nestas normas, bem como das regras do SFH, acarretar? o cancelamento da proposta de financiamento, sem direito a quaisquer indeniza??es.

35.As normas aqui estipuladas, bem como a documenta??o relacionada, n?o excluem outras condi??es que devam ser satisfeitas, em fun??o das peculiaridades de cada caso.

36.A concess?o do financiamento estar? condicionada, tamb?m, ? disponibilidade financeira da POUPEX.

37.N?o ser? devido qualquer ressarcimento das despesas efetuadas pelo(s) proponente(s), caso o financiamento n?o se concretize.

prova??o de estado civil: ?DIVORCIADO ? certid?o de casamento com a respectiva averba??o; ?SEPARADO JUDICIALMENTE/DESQUITADO ? certid?o de casamento com a respectiva averba??o; ?VI?VO ? certid?o de casamento com a respectiva certid?o de ?bito do c?njuge; ?CASADO ? certid?o de casamento; ?SOLTEIRO ? certid?o de nascimento; ?UNI?O EST?VEL ? escritura declarat?ria de uni?o est?vel e certid?o de nascimento de filho do casal, se houver.

39.Quando da utiliza??o de procura??o pelo(s) proponente(s) e/ou vendedor(es) dever? ser lavrada em cart?rio de notas. Caso o instrumento tenha mais de 12 (doze) meses de expedi??o, dever? estar acompanhado de certid?o do respectivo of?cio de notas que o lavrou indicando sua validade.

40.Quando o proponente e/ou c?njuge utilizar(em)-se de procura??o, dever? constar da mesma poder expresso para comprar e dar o im?vel em hipoteca ou aliena??o fiduci?ria, conforme o caso.

41.Todos os documentos apresentados em xerox dever?o estar perfeitamente leg?veis.

42.Quanto ? aceita??o de financiamento de casas pr?-fabricadas em madeira, esclarecemos que antes de ser aceita a unidade como objeto do seguro habitacional, ? necess?rio apresenta??o da documenta??o abaixo indicada, possibilitando a an?lise e parecer da seguradora:

?Projeto do im?vel; ?Especifica??o t?cnica do material utilizado; ?Declara??o/atestado de durabilidade do im?vel com ART registrada no CREA e/ou garantia dada pelo construtor; ?Informa??es sobre a disponibilidade da tecnologia utilizada na constru??o da unidade residencial em todo o pa?s, de forma a viabilizar uma eventual reposi??o causada por danos amparados pela ap?lice habitacional de seguros.

43.Venda de pais para filho: a opera??o dever? ter anu?ncia dos outros filhos e de seus c?njuges, se for o caso. Al?m disso, nesta opera??o dever? ser enviado tamb?m documento contendo os dados pessoais/qualifica??o atualizada das partes envolvidas.

44.Se o im?vel contiver reforma/amplia??o, estas dever?o estar devidamente averbadas em cart?rio. Caso contr?rio, a contrata??o somente ser? efetivada

ap?s a regulariza??o/averba??o da ?rea constru?da junto ao cart?rio competente.

45.Ao mutu?rio, em dia com suas obriga??es, ? assegurada a realiza??o de amortiza??es extraordin?rias para redu??o do prazo do financiamento ou do valor das presta??es desde que o valor a ser amortizado corresponda, no m?nimo, a 10% do valor do saldo devedor do financiamento da ?poca em que se realizar a amortiza??o.

46.A comprova??o de aliena??o de im?vel de propriedade do trabalhador para fins de utiliza??o do FGTS em outra opera??o deve ser efetuada mediante apresenta??o da certid?o de inteiro teor da matr?cula do im?vel constando a referida aliena??o. Ou seja, a apresenta??o de contrato de gaveta n?o comprova a venda/aliena??o do im?vel.

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