DIRETRIZES URBANÍSTICAS ESPECíFICAS DEPARCELAM ENTO DOSOLO ...

Folha n?

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87-6 Processo n? 390.000.385/2013 O ?d/;

Rubrica:

Mat.: .P17T-r

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Gest?o do Territ?rio e Habita??o Subsecretaria de Unidades de Planejamento Territorial -SUTER

DIRETRIZES URBAN?STICAS ESPEC?FICAS

OIUPE 12/2016

DE PARCELAM ENTO DO SOLO URBANO

Parcelamento: Matr?cula 125.956 (20 CRI)

Processo: 390,000.385/2013

Interessado: Supernova Empreendimentos Imobili?rios LTDA,

Data: Janeiro de 2016

SUPERVIS?O: Subsecret?ria

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Claudia Varizo Cavalcante de Unidades de Planejamento Territorial

SUTER SEGETH

Estas Diretrizes Urban?sticas Espec?ficas, em atendimento ?s determina??es da Lei Federal nO 6.766/79 e da Lei Complementar nO 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualiza??o por meio da Lei Complementar nO 854, de 15 de outubro de 2012, aplicam-se ao parcelamento de solo com fins urbanos de gleba referente ? matr?cula 125,956 do 2? Of?cio de Registro de Im?veis, com ?rea total de 1l1.648m2? Esta DIUPE anula a DIUPE 32/2015,

o principal documento adotado para a elabora??o das Diretrizes Urban?sticas Espec?ficas - DIUPE, para

parcelamentos localizados no Setor Habitacional Toror?, foi o MDE - RP 047/08; e a DIUR 07/2013 (DF-140) como documento complementar, os quais dever?o ser consultados nos casos de omiss?o ou complementa??o de informa??es dessa DIUPE,

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FI ura 01 - Localiza ?o - Setor Habitacional Toror?

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICASDE PARCELAMENTODO SOLO URBANO DIUPE 12/2016 I Parcelamento: Matr?cula 125,956 - 2? Of?do de Registro de Im?veis I Processo: 390.000.385/2013

Interessado: Supernova Empreendimentos Imobili?rios LTDA. Janeiro de 2016

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Dimens?o total da leba: llha16a48ca

Figura 02 - Localiza??o e Zoneamento - Setor Habitacional Toror? II - Diretrizes de Uso e Ocu a

Zona 1

QUADRO DO ZONEAMENTO DA GLEBA

usos

Habitacional unlfamlllar e/ou coletivo.

47,S

Comerciai, presta??o de servi?os, e/ou uso misto preferencialmente localizados ao longo da via DF -140 e das vias arteriais.

Institucional com am lo e direto acesso ?bllco.

-usos-

QUADRO DE USO E OCUPAC?O DOS LOTES

Coeficiente b?sico

(PDOT/2009)

1,0

1,2

10m

0,8

1,2

1O

25

10

25

10

1O

10

1O

10m

8

305m

8

305m

8

305m

8

305m

?rea m?nima do

lote

125m2

125m2

?rea m?xima do

lote

2.500m2

2.500m2

6.000m2

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPEOFICAS DE PARCELAMENTODO SOLO URBANO DIUPE 12/2016 I Parcelamento: Matricula 125.956 - 2? Of?do de Registro de Im?veis I Processo: 390.000.385/2013

Interessado: Supernova Empreendimentos Imobili?rios LTDA. Janeiro de 2016

III - Diretrizes ara o Sistema Vi?rio

Folha n?

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%71 Proc~sso n? 390.000.385/2013

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81 Rubnca:

at.:

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Conforme Ilustrado na figura 03, a poligonal da ?rea de parcelamento ? delimitada por tr?s vias que comp?em o sistema vi?rio do Setor Habitacional Toror? estabelecido pelo MDE-RP 047/08 e uma via criada para complementar o sistema vi?rio estruturante do MDE citado. As vias s?o classificadas como Via de Circula??o, Via de Circula??o de Vizinhan?a 1 e Via de Circula??o de Vizinhan?a 2.

Para o dimensionamento das vias dever?o ser adotadas as larguras m?nimas para a caixa das vias de 24 metros para a Via de Circula??o, 17 metros para as Vias de Circula??o de Vizinhan?a 1 e 13 metros para a Via de Circula??o de Vizinhan?a 2, visando promover a continuidade dos sistemas rodovi?rio, clclovl?rio e de pedestres, bem como para a Implanta??o de mobili?rio urbano e vegeta??o.

Classifica??o da via

Via deClrcula??oo;, '0 ~ Via de Circula??o de Vizinhan?a 1 Via de Circula??o de Vizinhan?a 2

Largura M?nima da caixa da via (m)

24 17 13

Para as vias que fazem limite com a gleba, dever?o ser previstos os afastamentos necess?rios para fins de implanta??o das caixas da Via de Circula??o, Vias de Circula??o de Vizinhan?a 1 e Via de Circula??o de Vizinhan?a 2.

A delimita??o da ?rea a ser destinada na gleba para a implanta??o de vias adjacentes, indicadas nestas Diretrizes, bem como a sua inclus?o no projeto de parcelamento, deve observar as seguintes orienta??es:

? O eixo da via adjacente deve coincidir com o eixo de via existente ou com o limite entre as glebas, dependendo da situa??o encontrada no local e detalhada em levantamento topogr?fico;

? O projeto do parcelamento deve conter o desenho das vias adjacentes a gleba, observando as dimens?es m?nimas estabelecidas para a caixa de via, ainda que n?o estejam inseridas em sua totalidade na poligonal da gleba; e

? ? de responsabilidade do parcelador a implanta??o da parte da via incidente em sua gleba.

O Projeto de Urbanismo dever? contemplar um tra?ado vi?rio que garanta conectividade e prever, preferencialmente, comprimento de at? 300 metros entre as Interse??es vi?rias que formam o quarteir?o. Essa dimens?o poder? ser excedida desde que apresentada justificativa t?cnica no Memorial Descritivo do Plano de Ocupa??o da Gleba.

A an?lise do Projeto de Urbanismo da gleba dever? considerar o sistema vi?rio proposto nos projetos de glebas vizinhas aprovados ou que possuam pedido de parcelamento do solo protocolado na CAP desta Secretaria. Este procedimento visa compatibilizar os projetos do sistema vi?rio e desta forma manter a concord?ncia entre as vias.

A figura a seguir ilustra o tra?ado da Via de Circula??o e das Vias de Circula??o de Vizinhan?a

Incidentes na gleba. Este desenho ? Indicativo e poder? sofrer ajustes na elabora??o do Projeto de Urbanismo

desde que garantidas suas continuidades e posi??es nas por??es do parcelamento Indicadas na figura

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DIRETRIZES URBANtSTICAS ESPECIFICASDE PARCElJ'MENTODO SOLO URBANO DIUPE 12/2016 I Parcelamento: Matr?cula 125.956 - 20 Ondo de Registro de Im?veis I Processo: 390,000.385/2013

Interessado: Supernova Empreendimentos ImobllJ?rlos LTDA. Janeiro de 2016

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Para os demais par?metros referentes ao sistema vi?rio devem ser observadas as diretrizes contidas na Nota T?cnica nO572.000.002/ 2013 - GETER/DIPLU/SUPLAN.

Figura 03 - Interfer?ncia da gleba com o Sistema Vi?rio proposto

IV -Areas P?blicas

o percentual de ?reas p?blicas deve ser calculado considerando a ?rea pass?vel de parcelamento da

gleba. O percentual m?nimo de ?rea p?blica a ser aplicado no Setor Habitacional Toror? ? de 16,5% (n?o computada ?rea destinada ao sistema vi?rio).

A distribui??o do percentual de ?reas para EPC, ELUPe ?reas verdes ser? feita conforme quadro abaixo:

?REA P?BLICA

PERCENTUAL minimo*

3,5%

Quantidade de Lotes

02 lotes sendo: 01 lote com 10/0 e 01 lote com 2,50/0.

Es a os Livres de Uso P?bllco-ELUP/Bacla de Conten ?o

30%

reas Verdes

100%

TOTAL

165%

(*) Os percentuais da tabela acima poder?o ser alterados ap?s consultas t?cnicas ?s concession?rias de

servi?os p?blicos, realizadas pela Central de Aprova??o de Projetos - CAP, bem como a iocaliza??o e

dimens?es das faixas de servid?o para implanta??o das redes desses servi?os, desde que mantido o

somat?rio de no mlnimo 16,5% de ?reas p?blicas.

As ?reas correspondentes ao EPC/EPUe ao ELUP dever?o localizar-se, preferencialmente, em ?reas de franco acesso, articuladas aos eixos mais Integrados no conjunto do sistema vi?rio e n?o poder?o estar no

DIRETRIZES URBAN STICAS ESP FICAS DE PARCELAMENTODO SOLO URBANO DIUPE 12/2016 I Parcelamento: Matricula 125.956 - 2? Ofido de Registro de Im?veis I Processo: 390.000385/2013

Interessado: Supernova Empreendimentos Imobili?rios LTDA. Janeiro de 2016

Folha n?

:13 Cf

%11 Proc~sso n? 390.000.385/2013

11' ~

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Rubnca:

Mat.:

("6 r

Interior de condom?nio urban?stico, levando em considera??o prlnclplos de mobilidade e acessibilidade de todos.

OBSERVA??ES:

1) N?o poder?o constituir ELUP as nesgas de terra onde n?o se possa Inscrever um circulo com ralo m?nimo de 10m;

2) N?o ser?o computadas as ?reas p?blicas localizadas em ?rea Interna aos parcelamentos caracterizados como condom?nios Urban?sticos;

3) No c?lculo da ?rea reservada ? ELUP e EPC, n?o foi computada APP, faixa de dom?nio das rodovias e redes de infraestrutura.

v - Considerac?es Finais

1. No caso de o interessado incorporar no parcelamento o condom?nio urban?stico, ser? necess?ria a apresenta??o de seu plano de ocupa??o junto com o Estudo Preliminar.

2. Para os demais par?metros n?o apresentados nestas Diretrizes Espec?ficas de Parcelamento do Solo Urbano devem ser consultados o MDE - RP 047/08 e a DIUR 07/2~ ~

VI - ResDorls?vel T?cnico ~

~

~

~

Yamila Khrisna O. do N. Cunha Luciana Santa F? Dantas Cristina Rodrigues Campos

Assessora da Diretoria da UPT Leste - VI

Gerente IH da Diretoria da UPT Leste - VI

Gerente Ir da Diretoria da UPT Leste - VI

DILEST - SUTER -SEGETH DILEST - SUTER -SEGETH DILEST - SUTER -SEGETH

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPEOFICAS DE PARCELAMENTODO SOLO URBANO

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Janeiro de 2016

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