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-7620247654478655-685800Campeonato Municipal de Futsal3? Divis?o2020REGULAMENTO1624330138430Realiza??o: Prefeitura do Município de LemeOrganiza??o: Secretaria de Esportes e LazerPrefeitura do Município de LemeSecretaria de Esportes e LazerREGULAMENTOCAP?TULO I - DOS OBJETIVOSArt. 1? - A Prefeitura Municipal de Leme e a Secretaria de Esportes e Lazer têm como objetivo principal:a - Oferecer oportunidade para que, através da competi??o interna, mostrar e desenvolver as suas potencialidades;b - Promover a competi??o como um evento de import?ncia para as áreas social, saúde, educa??o, lazer entre os participantes;c - Incentivar os atletas para a prática desportiva de futsal;d – Melhora da qualidade de vida, através da participa??o em Campeonatos e eventos realizados pela Secretaria de Esportes e Lazer.CAP?TULO II – DO CRONOGRAMA DO CAMPEONATO:Art. 2?- Segue abaixo o cronograma oficial do Campeonato de Futsal;DataHorárioPrograma??o Oficial do Campeonato17 de Dezembro de 2019Inicio das inscri??es;22 de Janeiro de 2020NTermino das inscri??es;28 de Janeiro de 2020NCongresso Tecnico03 de Fevereiro de 2020NInicio dos Jogos;OBS: M - Manh? / T - Tarde / N - NoiteCAP?TULO III - DA ORGANIZA??O DO CAMPEONATO E ATRIBUI??ES DO SEL:Art. 3? - O Campeonato de Futsal, com início previsto para o mês de Fevereiro de 2020 e término mesmo ano, será organizado e dirigido pela Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) de Leme, e reger-se-á pelo conteúdo deste regulamento.Parágrafo único: A competi??o será norteada pelos princípios que informam a disputa sadia de atividade n?o profissional, em especial a disciplina, o respeito às pessoas, físicas ou jurídicas, envolvidas no evento e o cumprimento às normas de caráter geral e específico.Art. 4? - S?o atribui??es exclusivas da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), previstas neste regulamento:I - Zelar pela disciplina que deve imperar durante a competi??o, tomando as providências cabíveis contra agremia??o, dirigente, membro de comiss?o técnica ou integrante do quadro de arbitragem que se mostre ofensor a este princípio;II - Elaborar, interpretar, cumprir e fazer cumprir, no ?mbito de seu poder, o regulamento da competi??o;III - Providenciar os modelos de súmula e relatórios de arbitragem a serem utilizados na competi??o, caso a equipe de arbitragem contratada n?o os possuam, bem como do documento a ser ofertado pelos observadores da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL);IV - Confeccionar a tabela dos jogos do campeonato (data, local e horário), em todas as suas fases;V - Alterar dia e ou horário e ou local de partida;VI - Nomear os membros integrantes da Junta Desportiva Disciplinar;VII - Cancelar ou suspender, por motivo relevante, e a qualquer tempo, a realiza??o de partida ou de rodada completa da competi??o;VIII - Determinar a interrup??o de partida, comunicando ao árbitro a decis?o, quando a providência, sob a ótica do Presidente da Comiss?o Organizadora ou quem o represente no evento, é a mais adequada a ser tomada naquele instante, de acordo com as circunst?ncias, a gravidade e as conseqüências dos fatos enseja dores da interrup??o;IX - Designar nova data, local e horário para a realiza??o ou continuidade de partida cancelada, suspensa ou interrompida, sejam por decis?o da Junta Desportiva Disciplinar ou por ato administrativo;X - Deixar de homologar partida após a apresenta??o da súmula do jogo e dos relatórios do árbitro e do representante em virtude de procedimento instaurado ou a ser instaurado, tempestivamente, por provoca??o de parte interessada ou da Procuradoria;XI - Determinar a corre??o, após provoca??o de qualquer interessado dentro do prazo regulamentar, e desde que comprovada a irregularidade de forma inequívoca, de dados informativos constantes da súmula, enviando o procedimento, se o caso assim exigir, à Junta Desportiva Disciplinar para análise e providências em rela??o à pessoa que negligenciou no preenchimento do documento;XII - Aplicar, observado o direito de defesa, as san??es administrativas previstas no regulamento;XIII - Baixar os atos administrativos necessários ao bom andamento da competi??o;XIV - Decidir, dentro de sua competência, em caso de n?o previs?o expressa, as quest?es controvertidas que porventura surgirem, no que tange à interpreta??o e aplica??o deste regulamento, valendo-se, se o caso, dos princípios gerais que informam o meio desportivo, previstos no Código Específico.§ 1? - A altera??o de partida de que trata o inciso V poderá ocorrer a qualquer momento que anteceda à realiza??o da partida, e desde que existente motivo relevante a tanto, a critério da Organiza??o. § 2? - No caso do inciso V, apenas à Organiza??o é assegurado o direito de aferir a relev?ncia do motivo determinante do cancelamento ou suspens?o, cabendo aos envolvidos no evento cancelado ou suspenso acatar a decis?o tomada. § 3? - Para fins de configura??o de culpa da agremia??o, como previsto no parágrafo VII do artigo 4?, também servirá a atua??o de sua torcida, devidamente identificada no relatório do árbitro e ou do representante.CAP?TULO IV - DA PARTICIPA??O E INSCRI??ESArt. 5? - O Campeonato de Futsal será realizado na categoria LIVRE; Parágrafo ?nico: Todas as partidas ser?o realizadas em ginásios de nossa cidade. Art. 6° - Cada equipe poderá inscrever no máximo 15 (quinze) atletas e mais comiss?o tecnica, através do preenchimento da ficha de inscri??o, constando nome completo, data de Nascimento, número de R.G, CPF, e assinatura sendo que o atleta inscrito por duas equipes ou mais estará automaticamente eliminado do Campeonato; Lembrando que para o exercício da fun??o Técnico e Preparador Físico é obrigatório no momento da partida, a apresenta??o da carteira emitida pelo (Conselho Regional de Educa??o Física), em situa??o regular, caso a equipe n?o tiver estes profissionais regularizados a Prefeitura do Município de Leme e a Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), n?o se responsabilizará por eventual fiscaliza??o do órg?o competente (C.R.E.F) Conselho Regional de Educa??o Física.Prefeitura do Município de LemeSecretaria de Esportes e LazerArt. 7? Ser?o considerados documentos originais oficiais para identifica??o em cada partida disputada pela equipe e n?o para legalidade de inscri??o de atleta:Registro Geral - RGCarteira Nacional de Habilita??o - CNH;Carteirinha expedida pela Secretaria de Esportes e Lazer (SEL);Carteira de Trabalho e Previdência Social;Carteira de Reservista;Passaporte eDocumentos oficiais dos conselhos do exercício profissional, constantes da Lei n. 6.206 de 07/05/1975, desde que contenham o número do RG e fotografia (Ex.: CREF, CRC, OAB, CREA);Art. 8? - Em caso de dúvida por parte da equipe de arbitragem, o inscrito deverá assinar no verso da súmula com a mesma assinatura constante do Requerimento de Inscri??o.Parágrafo ?nico: N?O será aceito XEROX AUTENTICADO, caso o atleta apresentar qualquer documento com Xerox autenticado n?o poderá participar da partida;Art. 9? - Para participar do Campeonato Municipal Futsal, os atletas dever?o ter vínculo com o Município, preenchendo um dos seguintes requisitos: a) Residente ou Domiciliado no Município de Leme (Conta de ?gua, Luz ou IPTU), Aluguel (Contrato de Aluguel) - nome do próprio atleta, nome dos pais (se solteiro) ou conjugue n?o valido declara??o. b) Esteja estudando em alguma Escola Municipal, Estadual ou Particular do Município (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), comprovado por atestado de matrícula e mensalidade, constando data do início do curso. Mínimo 30 (trinta), dias antes do inicio da Competi??o.c) Natural do Município de Leme (comprovado através de RG original ou Certid?o de Nascimento original).d) Ser eleitor no município de Leme.OBS. 1: A equipe que apresentar algum atleta, cuja inscri??o e participa??o na presente competi??o se derem de forma irregular, e conquistar pontos com este atleta inscrito na súmula de jogo, mesmo que n?o tenha participado da partida, perderá todos os pontos conquistados, sendo que o atleta estará eliminado do campeonato vigente.OBS. 2 – A Equipe poderá adentrar em campo de jogo sem o Técnico ou Massagista, neste caso o capit?o será o responsável pela equipe durante a partida;OBS. 3 – N?o será permitida a inscri??o de atletas na hora da partida.OBS. 4 – Será permitida a participa??o de 02 (dois) atletas que n?o possuam vínculo com o município de Leme.OBS. 5 – O atleta só poderá se inscrever em uma divis?o do Futsal no decorrente ano da competi??o.Parágrafo ?nico: Logo após o término das inscri??es, em data previamente agendada, fica expressamente vetada a solicita??o de inscri??o de um novo atleta, mesmo caso ainda n?o tivessem ocupadas todas as vagas a que tinham direito ou no lugar de outro regularmente inscrito, mesmo no caso de óbito, mudar de cidade, estar trabalhando naquele horário ou que tenha ele ficado proibido, por determina??o médica, de continuar a prática esportiva.CAP?TULO V - DA FAIXA ET?RIAArt. 10 - Para participar do Campeonato, o atleta deverá ter a idade mínima de 16 (dezesseis),sendo que a equipe deverá apresentar uma autoriza??o dos pais ou responsáveis responsabilizando-se pela participa??o do menor na competi??o. CAP?TULO VI - DAS REGRASArt. 11 – Ser?o aplicadas as regras oficiais da FEDERA??O PAULISTA DE FUTEBOL DE SAL?O com as seguintes adapta??es:Art. 12 - O tempo de jogo será de 40 (quarenta) minutos corridos, divididos em 2 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos, com intervalo de até 10 (dez) minutos. Art. 13 -. O ultimo minuto de cada tempo será cronometrado.Art. 14 - Ao técnico será permitido orientar seus atletas durante o transcorrer da partida, desde que o fa?a devidamente sentado no banco destinado aos reservas, podendo levantar-se, em determinados momentos, e dever?o fazê-lo de maneira discreta, sem reclamar ou perturbar o bom andamento da partida. Art. 15 - O técnico, no momento de orientar seus atletas, quando da partida em andamento, deverá permanecer dentro de sua área técnica, n?o podendo exceder o limite demarcado da zona de substitui??o.Art. 16 - A partida que for interrompida por intempérie, deverá ser continuada com o tempo que faltava para ser jogado,desde que n?o tenham transcorrido 2/3 da partida. Quando for interrompida por insuficiência de atletas de uma ou de ambas as equipes, é considerada encerrada, independente do tempo a ser jogado. Art. 17 - Quando uma partida for interrompida por falta de seguran?a, o árbitro deverá relatar o motivo da suspens?o da partida e encaminhar junto com os demais documentos, para entidade de jurisdi??o, para que esta encaminhe a entidade local. Art. 18 - Na continua??o de uma partida, somente poder?o participar os atletas e comiss?o técnica, que estavam relacionados em súmula, se valendo de tudo que já ocorreu na mesma.CAP?TULO VII - DOS CART?ES E PUNI??ESArt. 19 - O atleta que receber 3 (três) cart?es amarelos, deverá cumprir um jogo de suspens?o automática.Art. 20 - O atleta que receber cart?o vermelho deverá cumprir um jogo de suspens?o automática e se necessário vai a julgamento pela Comiss?o Disciplinar. Art. 21 - Os cart?es ser?o zerados ao final da primeira fase, somente n?o ser?o zerados os cart?es dos atletas que tiverem suspens?o para cumprir, referente ao segundo amarelo, vermelho ou puni??o administrativa. O controle de cart?es recebidos pelos atletas cabe exclusivamente a cada agremia??o, n?o sendo de responsabilidade da Secretaria de Esportes, que apenas manterá controle interno.Obs.: O cart?o vermelho n?o anula o cart?o amarelo, ent?o se na mesma partida o atleta for punido com ambos os cart?es será mantida a contagem de 1 (um) cart?o amarelo e 1 (um) vermelho, devendo ficar suspenso referente ao cart?o vermelho e fica Prefeitura do Município de LemeSecretaria de Esportes e Lazerpendurado com o cart?o amarelo para a próxima partida, caso o amarelo tenha sido o terceiro e posteriormente o vermelho cumprirá suspens?o automática de 2 (dois) jogos. CAP?TULO VIII - DA FORMA DE DISPUTA:Art. 22 - Na 1? fase, as equipes jogar?o entre si, dentro do grupo.Parágrafo único: Na fase inicial da competi??o, as equipes jogar?o entre si em turno único, obedecendo a tabela da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), classificando-se para a próxima fase as duas equipes melhores classificadas de cada grupo.Art. 23 – As fases seguintes ser?o elaboradas conforme o numero de equipes classificadasArt. 24 - Os Horários dos jogos ter?o que ser obedecidos rigorosamente com um tempo de toler?ncia de 15 (quinze) minutos, apenas na primeira partida.CAP?TULO IX - CRIT?RIOS DE DESEMPATE - 1? FASE;Art. 25 - Em caso de empate entre 2 (duas) equipes, ser?o usados os seguintes critérios de desempate.a) Será decidido pelo confronto direto já realizado entre as mesmas, caso as mesmas tenham se enfrentado;b) Em caso de empate, será decidido pelo maior número de vitórias, na Fase;c) Persistindo o empate, será decidido pelo maior saldo de gols, na Fase; d) Persistindo o empate, será decidido pelo maior número de gols marcados, na Fase;e) Persistindo o empate será decidida pelo item Disciplina:1?--> menor número de Cart?es Vermelhos2?--> menor número de Cart?es Amarelos;f) Se ainda assim persistir o empate, a decis?o será através de sorteio.Art. 26 - Em caso de empate entre 3 (três) ou mais equipes, em números de pontos, ser?o usados os seguintes critérios de desempate. a) Em caso de empate, será decidido pelo maior número de vitórias, na Fase;b) Persistindo o empate, será decidido pelo maior saldo de gols, nas partidas realizadas entre si (entres as três equipes empatadas) na Fase;c) Persistindo o empate, será decidido pelo maior número de gols marcados, na Fase;d) Persistindo o empate será decidida pelo item Disciplina:1?--> menor número de Cart?es Vermelhos2?--> menor número de Cart?es Amarelos;e) Se ainda assim persistir o empate, a decis?o será através de sorteio.f) Em caso de empate entre os segundos colocados ser?o usados os critérios deste artigo, salvo o parágrafo b: Que segue desta forma. * Persistindo o empate, será decidido pelo maior saldo de gols, na Fase.CAP?TULO X - DA FASE SEMIFINAL;Art. 27 - Na Fase Semifinal os confrontos ser?o definidos em apenas (1) uma partida, caso termine empatado a equipe melhor classificada na 1? fase, passa para a final.CAP?TULO XI - DA DISPUTA DE 3? E 4? LUGARArt. 28 – N?o haverá disputa de 3? Lugar.CAP?TULO XII - DA FINALArt. 29 - Na decis?o do título da competi??o será decidido em apenas 1 uma partida, caso termine empatado o jogo deverá ser decidido em 5 pênaltis se necessário e alternado posteriormente.JOGOEQUIPEXEQUIPE?NICOVencedor da semifinal 1XVencedor da semifinal 2CAP?TULO XIII - DO WOArt. 30 - A equipe que deixar de comparecer para a realiza??o de um jogo (WO), ou n?o participar de toda a programa??o do jogo seja por falta de número regulamentar de jogadores ou outro motivo, sob qualquer pretexto. Deverá ser dado o WO, a mesma perderá os pontos da fase, será eliminada automaticamente do Campeonato. E todos os atletas ausentes penalizados, a n?o ser que o mesmo seja justificado, comprovado e analisado. Parágrafo 1?: O horário dos jogos será rigorosamente cumprido conforme a tabela, o n?o cumprimento do horário e da toler?ncia, irá configurar o W.O.Parágrafo 2? - Em caso de elimina??o de uma equipe para efeito de classifica??o ou pontua??o, todos os resultados dos jogos realizados pela equipe e os que ainda teriam que ser realizados terá o placar de 3 x 0 para a outra equipe.Parágrafo 3? - Toda e qualquer equipe terá 15 (quinze) minutos após o horário marcado para o início do jogo como tempo de toler?ncia apenas na primeira partida, para se fazer presente e em condi??es para iniciar o jogo. Isto n?o ocorrendo, será considerado WO (n?o comparecimento);Parágrafo 4? - No caso de haver mais de um jogo na rodada a primeira partida terá toler?ncia de 15 minutos e as demais partidas n?o ter?o toler?ncia, sendo assim logo após o término da partida as outras equipes dever?o estar prontas e os documentos entregues ao representante da partida.Prefeitura do Município de LemeSecretaria de Esportes e LazerArt. 31 - Ser?o consideradas conhecedoras do Regulamento Geral e Técnico, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Campeonato Municipal de Futsal e assim, se submeter?o, sem reserva alguma, a todas as suas disposi??es e ás conseqüências que nela possam emanar;Art. 32 - Durante a realiza??o dos jogos, os julgamentos de atos indisciplinares e irregularidades técnicas e administrativas ser?o executados pelo seguinte órg?o: J.D.D (Junta Desportiva Disciplinar), que julgará as infra??es cometidas em todas as fases;Art. 33 - Todas as irregularidades e protestos ser?o resolvidos pela Coordena??o Técnica, quando as penalidades forem de caráter sumário e previsto neste, do contrário, ser?o julgadas pelo J.D.D;Art. 34 - Toda a pessoa vinculada á equipe participante do Campeonato Municipal de Futsal, direta ou indiretamente, ao cometer alguma irregularidade será passível de julgamento;Parágrafo 1? - N?o podendo ser aplicada puni??o a esta pessoa por qualquer motivo, deverá ser responsabilizada a equipe á qual perten?a;Parágrafo 2? - Todos os integrantes do banco de reservas que forem expulsos ficar?o automaticamente suspensos do jogo subseqüente, aguardando julgamento, quando necessário;Art. 35 - Se for caracterizado a ausência de qualquer equipe que se atrase no horário da partida com intuito de favorecer outras equipes será caracterizado (W.O) n?o comparecimento perderá os pontos da partida e a equipe estará automaticamente eliminada do Campeonato, e todos os seus resultados anteriores ser?o alterados para 3 x 0 para seus adversários, sendo que a mesma será julgada pela Junta Desportiva Disciplinar (J.D.D).CAP?TULO XIV - DA CONTAGEM DE PONTOSArt. 36 - O Campeonato Municipal de Futsal, será rígida pelo sistema de pontos ganhos, observando o seguinte critério:Por vitória3Pontos ganhosPor Empate1Ponto GanhoPor Derrota0Ponto GanhoCAP?TULO XV - C?DIGO DISCIPLINARArt. 37 - Ser?o obedecidas as normas oficiais do C?DIGO BRASILEIRO DA JUSTI?A DESPORTIVA (C.B.J.D.) com as seguintes adapta??es:Parágrafo único: As penas previstas poder?o ser acumulativas, e alteradas dependendo da gravidade da mesma.CAP?TULO XVI - DAS OFENSAS MORAIS, ATLETAS, DIRIGENTES, T?CNICOS e ARBITROS (jogando ou n?o);Art. 38 - Ofender moralmente pessoa vinculada a Comiss?o Organizadora;Pena: suspens?o de 2 (dois) à 5 (cinco) jogos, se necessário ser julgado, poderá ser punido em até 120 (cento e vinte dias) de suspens?o, n?o podendo participar neste período em nenhum evento realizado pela Secretaria de Esportes e Lazer;Art. 39 - Manifestar de forma desrespeitosa ou ofensiva, contra membros da Comiss?o Organizadora.Pena: suspens?o de 2 (dois) à 5 (cinco) jogos, se necessário ser julgado, poderá ser punido em até 120 (cento e vinte dias) de suspens?o, n?o podendo participar neste período em nenhum evento realizado pela Secretaria de Esportes e Lazer;Art. 40 - Ofender moralmente os árbitros e representante em fun??o.Pena: suspens?o de 2 (dois) à 5 (cinco) jogos, se necessário ser julgado, poderá ser punido em até 120 (cento e vinte dias) de suspens?o, n?o podendo participar neste período em nenhum evento realizado pela Secretaria de Esportes e Lazer.Art. 41 - Para efeito do artigo (45), os árbitros e representante s?o considerados em fun??o desde a escala??o até o término do prazo fixado para a entrega da súmula da partida na secretaria ou seu representante legal.Art. 42 - A ofensa moral, quando praticada por árbitro ou representante em fun??o, será punida com suspens?o de 2 (duas) à 5 (cinco) partidas.Parágrafo único: Além da puni??o prevista acima, poderá ainda os atletas e dirigentes ser punidos, também, com elimina??o do Campeonato, ser?o julgados e poder?o ser punidos em até 2 (dois) anos de suspens?o, n?o podendo participar neste período em nenhum evento realizado pela Secretaria de Esportes e Lazer;CAP?TULO XVII - DAS AGRESS?ES F?SICAS DAS OFENSAS MORAIS, ATLETAS, DIRIGENTES, T?CNICOS e ARBITROS - (jogando ou n?o);Art. 43 - Penas determinadas às situa??es a serem punidas e respectivas puni??es:I - Agress?es aos adversários, atletas, comiss?o técnica, dirigentes e torcedores, ficam sujeitos à puni??o de 180 a 720 dias e eliminados da competi??o;II - Agress?o à equipe de arbitragem, Supervisor do Futsal e equipe de trabalho da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), ocasionará na elimina??o da competi??o dos envolvidos e puni??o mínima de 360 (trezentos e sessenta) dias ao atleta ou equipe;III - Ofensas verbais adversários, atletas, árbitros, comiss?o técnica, dirigentes e torcedores de 20 a 720 dias e julgamento;Art. 44 - Praticar vias de fatos:I - contra pessoa vinculada a Comiss?o Organizadora.Pena: Eliminado automaticamente do Campeonato Municipal suspens?o mínima de 720 (Setecentos e vinte) dias de todos os eventos realizados pela Secretaria de Esportes, e poderá cumprir medida sócia educativa.II - contra árbitros ou representante em fun??o.Pena: Eliminado automaticamente do Campeonato Municipal de Futebol suspens?o mínima de 720 (Setecentos e vinte) dias de todos os eventos realizados pela Secretaria de Esportes, e poderá cumprir medida sócia educativa.Art. 45 - As vias de fato, quando praticadas pelos ou contra árbitros ou representante em fun??o, observado o disposto no Artigo 44 ser?o punidos com pena de suspens?o de 720 (Setecentos e vinte) dias de todos os eventos realizados pela Secretaria de Esportes, e poderá cumprir medida sócia educativa.Prefeitura do Município de LemeSecretaria de Esportes e LazerCAP?TULO XVIII - DAS INFRA??ES DOS ATLETAS, ARBITROS, DIRIGENTES T?CNICOS E MASSAGISTA - (jogando ou n?o).Art. 46 – Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decis?es de arbitragem.Pena: Advertência ou suspens?o de 1 (uma) a 3 (três) partidas.Art. 47 - Desrespeitar, por gestos ou palavras, os árbitros e ou representante.Pena: Suspens?o de 1 (uma) a 5 (cinco) partidas.Art. 48 - Praticar jogada violenta ou ato de hostilidade contra adversários.Pena: Suspens?o de 1 (uma) a 5 (cinco) partidas.Art. 49 - Praticar ato de hostilidade contra os árbitros e ou representante.Pena: Suspens?o de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias.Art. 50 - Desistir de disputar partida depois de iniciada, p?r abandono de campo, simula??o de contus?o, desinteresse nas jogadas, ou tentar impedir por qualquer meio o seu prosseguimento.Pena: A Comiss?o Organizadora do evento, juntamente com o seu representante Disciplinar tomará a decis?o, podendo a equipe até ser eliminada do Campeonato.Art. 51 - Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida.Pena: Suspens?o de 90 (Noventa) a 720 (Setecentos e vinte) Dias. Art. 52 - Em caso de elimina??o do atleta ou contus?o n?o haverá substitui??o do mesmo;Parágrafo único: Os atletas, dirigentes, técnicos, massagistas ou torcedores das equipes que desacatar FUNCIONARIO P?BLICO no exercício da fun??o ou em raz?o dela Art. 331 - PENA - deten??o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.Parágrafo único: Os ATLETAS, ARBITROS e DIRIGENTES T?CNICOS, que cometerem uma atitude anti desportiva ser?o julgados e poder?o ter uma pena 80 (oitenta) 360 (trezentos e sessenta) dias.CAP?TULO XIX - DO N?MERO DE ATLETASArt. 53 - A partida será disputada entre duas equipes compostas, cada uma de no máximo de 05 (cinco) atletas, sendo que 1 (um) será obrigatoriamente, será o goleiro.Art. 54 - ? vedado o início de uma partida sem que as equipes contenham um mínimo de 03 (três) atletas, nem será permitida sua continua??o ou prosseguimento se uma das equipes, ou ambas ficarem reduzidas a 2 (dois) atletas.Art. 55 - O número máximo de atletas reservas será de 10 (dez) atletas, e a substitui??es será volante. Art. 56 - O atleta expulso pelo árbitro, antes do início do jogo, poderá ser substituído por outro no campo, mas n?o poderá relacionar em súmula outro atleta em seu lugar.Art. 57 - No banco destinado aos atletas reservas, colocados sempre do lado da defesa das equipes, durante todo o transcorrer da partida somente poder?o permanecer, devidamente sentados, um máximo de 10 (dez) atletas substitutos, devidamente uniformizados, identificados e em condi??es de participar da partida, além de 1 (um) técnico e 1 (um) massagista, também devidamente credenciados e identificados. Após o início das competi??es os membros da comiss?o técnica e atletas n?o poder?o ser substituídos. Os atletas e membros da comiss?o técnica, que forem relacionados em súmula, antes da partida, podem chegar a qualquer momento e participar da mesma. Art. 58 - Eventualmente, o árbitro poderá determinar a troca de posi??es nos bancos de reservas, se assim o exigir a situa??o ou o local dos bancos.CAP?TULO XX - DOS EQUIPAMENTOS DOS ATLETASArt. 59- O equipamento dos atletas comp?e-se de camisa de manga curta, ou manga comprida, cal??o curto, meias de cano longo, caneleiras, cal?ados confeccionados com lona, pelica ou couro macio, apropriado para a prática da modalidade, ficando terminantemente proibido o uso de camisa sem manga. As caneleiras dever?o estar completamente cobertas pelas meias e serem confeccionadas em material apropriado que ofere?a prote??o ao atleta (borracha, plástico, poliuretano ou material similar). O capit?o da equipe deverá usar uma bra?adeira em um dos bra?os, para identificá-lo, podendo ser abonada pelo arbitro o uso da mesma. Os atletas poder?o usar esparadrapo ou fita crepe desde que seja mesma cor da meia por fora das meias;Parágrafo ?nico: O uso da caneleira será obrigatório. CAP?TULO XXI - DA COMISS?O T?CNICAArt. 60 - Os membros da Comiss?o Técnica N?O PODEM permanecer no banco de reservas usando, sandálias, chinelos e camisetas cavadas. Os membros da Comiss?o PODEM PERMANECER no banco de reservas usando bermuda, cal?as, agasalho, tênis, sapato, camisa e boné. CAP?TULO XXII - DOS PR?MIOS E T?TULOSArt. 61 - Ser?o conferidos troféus ao Campe?o e Vice-Campe?o, na classifica??o geral; e mais 18 (dezoito) medalhas para o Campe?o e Vice-Campe?o aos seus atletas e Comiss?o Técnica, bem como o Artilheiro , Goleiro menos vazado.Parágrafo ?nico: Em caso de empate na soma de gols de artilheiro ambos os atletas ser?o premiados, e a escolha do melhor goleiro será aquele que disputou o maior número de partidas e sofreu o menor número de gols.Prefeitura do Município de LemeSecretaria de Esportes e LazerCAP?TULO XXIII - DA COMISS?O ORGANIZADORAArt. 62 - A Prefeitura do Município de Leme e a Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), n?o se responsabilizam por acidentes, objetos pessoais deixados nos vestiários, na mesa do representante e que venham a acontecer com jogadores ou qualquer pessoa antes, durante ou após as partidas, porém n?o medirá esfor?os para amenizá-los.Art. 63 - A decis?o da COMISS?O ORGANIZADORA será IRREVOG?VEL, ou seja, em hipótese alguma a decis?o deverá ser contestada, sob pena de elimina??o da equipe da competi??o;Art. 64 - Os árbitros ser?o designados pela empresa responsável da Arbitragem.Parágrafo ?nico: Nenhuma equipe poderá vetar árbitro designado para a competi??o.CAP?TULO XXIV - DAS EQUIPESArt. 65 - Cada equipe deverá se apresentar em condi??es de jogo dentro do horário estabelecido e determinado de acordo com a tabela.Art. 66 - A equipe que estiver ao lado esquerdo da tabela será o mandante da partida, caso os uniformes estejam iguais, a equipe mandante deverá trocar o uniforme, em virtude disto a Comiss?o Organizadora solicita que as equipes entrem em contatos com os representantes para n?o haja este problema.Art. 67 – A equipe que participar com um ou mais atletas de forma irregular, perderá os pontos da partida mais 03(três) na classifica??o geral da competi??o.CAP?TULO XXV - DAS DISPOSI??ES PARA O ANO DE 2019.Art. 68 – Para o ano de 2020 todas as equipes participantes da edi??o de 2019 ter?o vaga assegurada “exceto as 03 (três) rebaixadas”. Art. 69 – Ser?o rebaixadas as 03 (três) equipes que conquistarem menor pontua??o durante a primeira fase da competi??o.CAP?TULO XXVl - DOS RECURSOSArt. 70 - As equipes participantes do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, em todas as fases poder?o protestar por escrito, exceto contra as infra??es disciplinares, os possíveis recursos dever?o ser interpostos perante a Comiss?o Organizadora até 24 (vinte e quatro) horas após a partida que deu origem a sua interposi??o.Parágrafo ?nico: Os recursos N?O ter?o efeito suspensivo e n?o existe um prazo para que o recurso seja julgado.Art. 71 – N?o haverá taxa de recurso em dinheiroArt. 72 - Comprovadas as irregularidades, os culpados estar?o sujeitos ás seguintes penas:- Perda dos pontos;- Elimina??o ou suspens?o do atleta;- Elimina??o ou suspens?o da equipe;- Elimina??o ou suspens?o do (s) integrante (s) da comiss?o técnica;- Elimina??o ou suspens?o do dirigente;Art. 73 - Qualquer equipe participante do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, que venha, em fun??o deste recorrer à JUSTI?A COMUM, será AUTOMATICAMENTE ELIMINADA de todo os Campeonatos Municipais no período de 01(um) ano, a partir da data do recebimento, ainda que durante a sua realiza??o. CAP?TULO XXVlI - DAS DISPOSI??ES GERAIS E TRANSIT?RIAS.Art. 74 - Antecedendo as competi??es, será realizado o Congresso Técnico no dia 21/08/2019 na secretaria de esportes, às 19h, com a finalidade de dirimir dúvidas, acertar detalhes e procedimentos técnicos e administrativos durante a competi??o;ATEN??O: Todos os casos omissos a este regulamento ser?o resolvidos pela Comiss?o Organizadora do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL.Leme, 17 de Dezembro de iss?o Organizadora ................
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