CHECK-LIST - REGISTRO DE IMÓVEIS
Documentos que devem ser apresentados para averbação de desmembramento de imóvel rural já georreferenciado (3º Norma Técnica do INCRA):
|Item |Documento |Conferência Parte |Conferência Cartório |
|01 |- Escritura Pública de Desmembramento com atribuição de valor venal para | | |
| |cada parcela; | | |
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| |- Ou requerimento endereçado a esta Serventia, solicitando a averbação do | | |
| |desmembramento, mencionando os dados do imóvel (denominação, área, número da| | |
| |matrícula, CCIR e ITR), a quantidade de unidades imobiliárias e suas | | |
| |características, deverá atribuir valor venal para cada parcela, bem como | | |
| |solicitando o encerramento da matrícula primitiva e abertura de nova | | |
| |matrícula para cada unidade imobiliária, devidamente assinado pelo | | |
| |proprietário ou pessoa interessada, com a firma reconhecida. | | |
|02 |Laudo técnico com ART – explicativo da eventual diferença de área apurada | | |
| |decorrente da modificação do sistema de descrição. | | |
|03 |Requerimento solicitando a averbação do laudo técnico para manter o | | |
| |princípio da continuidade na matrícula. | | |
|04 |Mapa e memorial de cada uma das novas áreas/glebas/lotes, com todas as suas | | |
| |características, elaborado pelo engenheiro responsável, com firma | | |
| |reconhecida. Mídia digital contendo os trabalhos topográficos. | | |
|05 |Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos trabalhos técnicos, | | |
| |devidamente quitada. | | |
|06 |CCIR atualizado, devidamente quitado. | | |
|07 |CND e declaração do ITR atualizados. | | |
Importante:
➢ As cópias que acompanharem deverão ser autenticadas.
➢ Esta lista não é taxativa. Trata-se de um informativo para disponibilizar as partes o rol dos principais documentos necessários. Assim, por ocasião da apresentação e análise do título, outras providências poderão ser necessárias dependendo da situação.
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