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CHECK-LIST DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA:?AVERBA??O DE CASAMENTO/ALTERA??O DE REGIME DE BENS- Requerimento do interessado (com firma reconhecida)- Original/2? Via da Certid?o de Casamento ou cópia autenticada?AVERBA??O DE DOCUMENTA??O (RG, CPF)- Requerimento do interessado (com firma reconhecida)- Cópia autenticada do documento?AVERBA??O DE CANCELAMENTO DO USUFRUTO VITALICIO- Requerimento do interessado (com firma reconhecida)- Original/2? via da Certid?o de ?bito ou cópia autenticada- Aviso de IPTU do imóvel?- Comprovante de quita??o do imposto – ITCMD (se houver)?Obs.: Quando se tratar de imóvel rural, anexar Recibo de Inscri??o do Imóvel Rural no CAR atualizado?AVERBA??O DE CONSTRU??O/AMPLIA??O – (residenciais e comerciais)- Requerimento do interessado (com firma reconhecida)- Habite-se (Prefeitura Municipal)- Certid?o Negativa do INSS (verificar validade)- Projeto ou Certid?o Municipal ?AVERBA??O DE CONSTRU??O – Até 70,00 m? (somente para fins residenciais)- Requerimento do interessado (com firma reconhecida)- Habite-se (Prefeitura Municipal)- Avalia??o da Constru??o?Obs.1: Quando Requerimento assinado por representante/procurador, o reconhecimento de firma deverá ser por verdadeira (art. 506 CN), bem como anexar a prova da representa??o (art. 507 CN).?? Obs.2: Quando da isen??o da apresenta??o da CND do INSS da constru??o - Apresentar: Declara??o do(s) proprietário(os) nos termos da Lei 1.976 de 20/12/1982 e Decreto 356/91, alterado pelo Decreto 612/92, solicitando a isen??o, com firma reconhecida;?AVERBA??O DE DEMOLI??O-?Requerimento para averba??o da demoli??o da constru??o, com firma reconhecida- Certid?o/Alvará de Demoli??o (Prefeitura Municipal)- Certid?o Negativa de Débitos do INSS (referente à demoli??o) (Receita Federal)?ABERTURA DE MATR?CULA/TRANSFER?NCIA DE COMARCA- Requerimento devidamente assinado por parte interessada, com firma(s) reconhecida(s), requerendo a transferência do imóvel- Certid?o de Inteiro Teor (original) do imóvel origem (validade 30 dias, a contar da data de emiss?o)- Quando n?o consta a qualifica??o completa dos proprietários (e usufrutuários, se for o caso) (na Certid?o de Inteiro Teor do imóvel origem) como: dados do casamento/documentos pessoais (RG., CPF e Certid?o de Casamento) (Registro do Pacto Antenupcial do Casamento, quando for o caso) (apresentar cópia autenticada)- Certid?o Negativa/Positiva de Tributos Municipais (com número da Inscri??o Imobiliária do Imóvel, se urbano)?Obs.1: Se na denomina??o do imóvel constar “Parte do Imóvel”, deverá apresentar Certid?o de Denomina??o do Imóvel (Prefeitura Municipal)Obs.2: Caso a descri??o do imóvel n?o esteja completa na matrícula de origem, Anexar: Projeto devidamente assinado por responsável habilitado; Memorial Descritivo devidamente assinado por responsável habilitado; ART do CREA ou RRT do CAU, quitada.?REGISTRO DE ESCRITURA P?BLICA DE PACTO ANTENUPCIAL- Escritura Pública original e cópia autenticada (pois a original n?o é devolvida)- Original/2? Via da Certid?o de Casamento ou cópia autenticadaObs.: Quando casamento realizado em outra Comarca, as partes poder?o efetuar o Registro nesta Serventia, nos casos em que a primeira residência após o casamento tiver sido nesta Comarca, mediante apresenta??o de Declara??o devidamente assinada e com firma reconhecida. (Artigo 244 da LRP).?REGISTRO DE ESCRITURA P?BLICA DE COMPRA E VENDA DE IM?VEL URBANO- Escritura Pública original- ITBI, quitado- Aviso de IPTU do imóvel?REGISTRO DE ESCRITURA P?BLICA DE COMPRA E VENDA DE IM?VEL RURAL- Escritura Pública original- ITBI, quitado- CCIR/INCRA/2019, quitado- Certid?o Negativa de Débitos de Débitos Relativos ao Imposto sobre a propriedade territorial rural com a NIRF do imóvel (receita..br)- Recibo de Inscri??o do Imóvel Rural no CAR???REGISTRO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Financiamentos Bancários –SFH (Sistema Financeiro da Habita??o) PMCMV - 03 vias do Contrato devidamente assinadas, - ITBI, quitado- Aviso de IPTU-Declara??o de 1? Aquisi??o se tratando de Consórcio – TODAS as vias do contrato devem conter a assinatura e reconhecimento de firma de todos.REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA/ADJUDICA??O (espólio)- Formal de Partilha (contendo todas as pe?as)- Quando n?o constam os dados do casamento/documentos pessoais (RG. e CPF) dos herdeiros (apresentar cópia autenticada)- CERTID?O DE ?BITO (original ou cópia autenticada)- Guia ITCMD quitada- Declara??o do ITCMD- AVISO DE IPTU REGISTRO DE CARTA DE ARREMATA??O- Carta de Arremata??o (contendo todas as pe?as)- Quando n?o constam os dados do casamento/documentos pessoais (RG. e CPF) do arrematante (apresentar cópia autenticada)- ITBI quitado- AVISO DE IPTUDESDOBRO- Requerimento dos proprietários com a qualifica??o completa dos mesmos- Memorial Descritivo – situa??o atual e pretendida- Projeto aprovado pelo Município- Certid?o Municipal que comprove o desdobroUNIFICA??O- Requerimento dos proprietários com a qualifica??o completa dos mesmos- Projeto - Memorial Descritivo – situa??o atual e pretendidaRETIFICA??O DE ?REA (as que n?o constam altera??o de área)- Requerimento dos proprietários com a qualifica??o completa dos mesmos- Projeto - Memorial Descritivo com a retificada.- ART com o comprovante de pagamento.REGISTRO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CR?DITO RURAL FIXO – CL?USULAS ESPECIAIS- 2 vias do contrato- reconhecimento de firmas de todas as assinaturas, inclusive do representante do banco.?REGISTRO DE C?DULA RURAL PIGNORAT?CIA E NOTA DE CR?DITO RURAL- 2 vias (uma via negociável e 01 via n?o negociável)- reconhecimento de firma em 01 via n?o negociável, exceto das testemunhas.- certid?o negativa da uni?o (caso n?o conste descrito no documento)?REGISTRO DE C?DULA DE CR?DITO COMERCIAL- 2 vias (uma via negociável e 01 via n?o negociável)- reconhecimento de firma em 01 via n?o negociável, exceto das testemunhas.- certid?o negativa da uni?o (caso n?o conste descrito no documento)- cópia simples do contrato social, onde consta o administrador da empresa emitente.?REGISTRO DE C?DULA RURAL HIPOTEC?RIA E C?DULA RURAL PIGNORAT?CIA E HIPOTEC?RIA IM?VEL RURAL- 2 vias (uma via negociável e 01 via n?o negociável)- reconhecimento de firma em 01 via n?o negociável, exceto das testemunhas.- certid?o negativa da Receita Federal dos proprietários do imóvel- Certid?o Negativa de Tributos Federais - NIRF- INCRA 2019, quitado?IM?VEL URBANO- certid?o negativa da Receita Federal dos proprietários do imóvel (caso n?o conste descrito no documento)?REGISTRO DE C?DULA DE CR?DITO BANC?RIO- 2 vias (uma via negociável e 01 via n?o negociável)- reconhecimento de firma em 01 via n?o negociável, exceto das testemunhas.? ................
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