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MODELOS DE REQUERIMENTOS DE RCPJINSCRI??OAo Senhor Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe (Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ..., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ...; Presidente da(o) ................................. (denomina??o da associa??o) com sede na Rua.................................n?......., nesta Cidade; ? vem requerer a V. Sa. a INSCRI??O da referida Associa??o , conforme o Art. 121 da Lei dos Registros Públicos.Declara??es:Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?O Nestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________AssinaturaCom firma reconhecida caso n?o seja feito perante o Registrador (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Para o registro das Associa??es exige-se a apresenta??o dos seguintes documentos: (a) Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe assinado pelo representante legal da entidade, com qualifica??o e residência do requerente, constando o nome completo e endere?o da Associa??o, solicitando a inscri??o (Art. 121 da Lei n? 6015/73)?(b) ? Estatuto Social, em duas vias, devidamente assinado pelo presidente da sociedade, numerando-se e rubricando-se as folhas e contendo visto de advogado com respectivo número de inscri??o na OAB (Lei n? 8906/94, Art. 1? parágrafo 2?). Dever?o constar os seguintes elementos básicos (Art. 46 e 54 do Código Civil, Art. 120 da Lei n? 6015/73 e art. 473 do CNNR): ? denomina??o? fins? sede da associa??o? o tempo de dura??o? fundo social (quando houver)? o modo como se administra e representa a Associa??o ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente? se o estatuto é reformável, no tocante à administra??o, e de que modo? se os associados respondem ou n?o subsidiariamente pelas obriga??es sociais? as condi??es de extin??o da Associa??o? o destino de seu patrim?nio no caso de extin??o? os requisitos para admiss?o, demiss?o e exclus?o dos associados? os direitos e deveres dos associados? as fontes de recursos para manuten??o da Associa??o? o modo de constitui??o e funcionamento dos órg?os deliberativos? condi??es para a altera??o das disposi??es estatutárias? a forma de gest?o administrativa e de aprova??o das respectivas contas. (c) ? Ata de Funda??o, acompanhada de lista de presen?a, na qual conste a aprova??o do estatuto e a elei??o da Diretoria, em duas vias, datilografada ou digitada e assinada pelo presidente e pelo secretário, contendo visto de advogado com respectivo número de inscri??o na OAB (Lei n? 8906/94, Art. 1? parágrafo 2?); (d) Rela??o dos componentes da Diretoria Atual (Diretoria e Conselhos), em duas vias, assinada pelo presidente, com indica??o de nacionalidade, estado civil, profiss?o, endere?o e n? do RG e CPF de cada um dos membros? (e) Rela??o dos associados fundadores, em duas vias, assinada pelo presidente, com indica??o de nacionalidade, estado civil, profiss?o e n? do RG e CPF de cada um dos membros.(f) Todas as folhas do processo devem ser rubricadas pelo representante legal da Associa??o. Todas as folhas dos contratos constitutivos de sociedade dever?o ser rubricadas por todos os sócios. Nas entidades sem fins lucrativos a rubrica será aposta por seu representante legal (art. 469, CNNR). Sugerimos a verifica??o da regularidade fiscal (perante a Receita Federal) das pessoas físicas componentes da pessoa jurídica ANTES do pedido de inscri??o neste Servi?o. Uma via dos documentos ficará arquivada no Servi?o de Registro. Caso necessite, deverá o apresentante fornecer mais vias para autentica??o. Observar os dispositivos relativos às Associa??es nos artigos 44 à 46 e 53 à 61 do Código Civil. Para os membros solteiros, indicar a maioridade. Apresentar prova de permanência legal no país para os estrangeiros que participem da Associa??o, conforme exigência do art. 12 da Constitui??o Federal e arts. 96 e 99 do Estatuto do Estrangeiro. Quando houver a participa??o de pessoa jurídica na Associa??o a ser registrada, deverá ser indicado o CNPJ e os dados de registro no órg?o competente: Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aprova??o da autoridade competente, quando o funcionamento e o próprio registro da Associa??o depender desta (parágrafo único do Art. 119 da Lei n? 6015/73).ALTERA??O ESTATUT?RIAAo Senhor Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe (Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ..., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ..., presidente da (o) (denomina??o da Associa??o), com sede na Rua ..............................., n?..........., em Itabaiana, Estado de Sergipe, vem requerer a V. Sa. o registro ..............(da ATA da Assembleia do dia........ / ou da ALTERA??O ESTATUT?RIA ? conforme o caso) da referida Associa??o, conforme Art. 121 da Lei dos Registros Públicos. Declara??es:Declaro ainda, que para a realiza??o da Assembleia do dia............., foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes. Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?O Nestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________Assinatura do PresidenteCom firma reconhecida caso n?o seja feito perante o Registrador (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Para a averba??o de altera??es estatutárias exige a apresenta??o dos seguintes documentos: (a) Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe, assinado pelo representante legal, com qualifica??o e residência do requerente, constando o nome completo e endere?o da associa??o e declarando a observ?ncia dos artigos estatutários que fundamentam as altera??es (Art. 121 da Lei n? 6015/73)?(b) Anexar a comprova??o da condi??o de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br ? (Art. 19 da Instru??o Normativa n? 200 de 13.09.2002)?(c) Anexar Certificado de Regularidade perante o FGTS, expedido pela Caixa Econ?mica Federal, obtido através da página da CEF na Internet .br (Art. 44, inciso V do Decreto 99684/90 e Circular CEF 229 de 21.11.2001)? (d) Edital de convoca??o, conforme determinar o estatuto;(e) Documentos originais comprobatórios das altera??es, datilografados ou digitados, em duas vias, devidamente rubricados e assinados, acompanhados de lista de presen?a, e contendo: além do estatuto social, já adaptado ao Código Civil (artigos 53 a 61 do Código Civil – observar requisitos de um Estatuto Social), juntar a ata que aprovou as altera??es, assinada pelo presidente e secretário? visto de advogado, com número de inscri??o na OAB, para todas as hipóteses de altera??o estatutária, na ata e no estatuto (Provimento 01/98 da Corregedoria?Geral da Justi?a e Lei 8906/94, em seu Art. 1?, § 2?). (f) Todos os documentos devem ser rubricados e assinados pelo representante legal da entidade. De conformidade com o art. 2.033 do Código Civil, as modifica??es das associa??es regem-se, desde logo, por referida lei. Para os membros solteiros, indicar a maioridade. Cópia autenticada da prova de permanência legal no país para os estrangeiros que participem da associa??o (art. 12 da Constitui??o Federal e artigos 96 e 99 do Estatuto do Estrangeiro). Quando houver a participa??o de pessoa jurídica na associa??o a ser registrada, deverá ser indicado o CNPJ e os dados de registro no órg?o competente: Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.Nota: as altera??es estatutárias só poder?o ser averbadas a margem do Estatuto Social quando:Forem cumpridas todas as disposi??es estatutárias em rela??o ao processo de altera??o de estatuto (convoca??o, quórum mínimo, aprova??o na ata das altera??es realizadas).A Ata de elei??o da diretoria estiver averbada, para atendimento do Princípio de Continuidade Registral quanto a representatividade e administra??o da Associa??o.REGISTRO (AVERBA??O) DE ATASAo Senhor Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe (Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ..., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ..., presidente da (o) (denomina??o da Associa??o), com sede na Rua ..............................., n?..........., em Itabaiana, Estado de Sergipe, vem requerer a V. Sa. o registro ..............(da ATA da Assembleia do dia........ / ou da ALTERA??O ESTATUT?RIA ? conforme o caso) da referida Associa??o , conforme Art. 121 da Lei dos Registros Públicos. Declara??es:Declaro ainda, que para a realiza??o da Assembleia do dia............., foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes. Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?O Nestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________Assinatura do PresidenteCom firma reconhecida caso n?o seja feito perante o Registrador (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Para a averba??o de atas exige a apresenta??o dos seguintes documentos: (a) Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe, assinado pelo representante legal, com qualifica??o e residência do requerente, constando o nome completo e endere?o da associa??o e declarando a observ?ncia dos artigos estatutários que fundamentam as altera??es (Art. 121 da Lei n? 6015/73)?(b) Anexar a comprova??o da condi??o de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br ? (Art. 19 da Instru??o Normativa n? 200 de 13.09.2002)?(c) Edital de convoca??o, conforme determinar o estatuto.(d) Documentos originais da averba??o a ser realizada (ata), datilografados ou digitados, em duas vias, devidamente rubricados e assinados, acompanhados de lista de presen?a (salvo se n?o houver este documento e da ata constar que a mesma foi assinada por todos os presentes), e contendo: 1. indica??o do nome, nacionalidade, profiss?o, estado civil e n? do RG e CPF de todos os membros eleitos para cargos de administra??o (por exemplo: membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, suplentes e outros)? 2. nas atas de elei??es, assinatura e rubricas do presidente e do secretário. (f) Todos os documentos devem ser rubricados e assinados pelo representante legal da entidade. De conformidade com o art. 2.033 do Código Civil, as modifica??es das associa??es regem-se, desde logo, por referida lei. Para os membros solteiros, indicar a maioridade. Cópia autenticada da prova de permanência legal no país para os estrangeiros que participem da associa??o (art. 12 da Constitui??o Federal e artigos 96 e 99 do Estatuto do Estrangeiro). Quando houver a participa??o de pessoa jurídica na associa??o a ser registrada, deverá ser indicado o CNPJ e os dados de registro no órg?o competente: Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.Nota: As Atas de elei??o de diretoria só poder?o ser averbadas à margem do Estatuto Social quando:Forem cumpridas todas as disposi??es estatutárias em rela??o ao processo eleitoral (convoca??o e delibera??o em assembleia geral).Na ata conste: quórum da assembleia; as chapas inscritas; forma de vota??o (escrutínio secreto/aclama??o); aprova??o de uma das chapas apresentadas; prazo de mandato (início e término); composi??o da chapa vencedora.A Ata de elei??o da diretoria do mandato anterior estiver averbada, para atendimento do Princípio de Continuidade Registral quanto a representatividade e administra??o da Associa??o.INSCRI??O DE FILIALAo Senhor Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe (Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ..., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ..., Presidente da(o) ................................. (denomina??o da associa??o) com sede na Rua.................................n?......., nesta Cidade ? vem requerer a V. Sa. a INSCRI??O DE FILIAL da referida Associa??o , conforme o Art. 121 da Lei dos Registros Públicos. Declara??es:Declaro ainda, que para a realiza??o da Assembleia do dia............., foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes. Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?O Nestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________Assinatura Com firma reconhecida caso n?o seja feito perante o Registrador (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Para o registro das Filiais de Associa??es exige-se a apresenta??o dos seguintes documentos: Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe, assinado pelo representante legal da associa??o, residente em Itabaiana, Estado de Sergipe, com a indica??o de seu endere?o, solicitando a inscri??o da filial, conforme art. 121 da Lei 6.015/75. Requerimento assinado pelo Presidente, com firma reconhecida, ou pelo procurador (procura??o específica para o RCPJ, com firma reconhecida)?Certid?o ATUALIZADA de inteiro teor, do último estatuto consolidado em vigor, expedida pelo Servi?o do Registro de Pessoas Jurídicas da sede?Vias originais da ata da assembleia geral, referente à cria??o da filial e elei??o da diretoria da filial, fornecidas pelo Registro de Pessoas Jurídicas da sede da associa??o, conforme art. 2° do Decreto-lei 2.148/40 e art. 1.000 e seu parágrafo único do Código Civil?Anexar a comprova??o da condi??o de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretária da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br ? (conforme Art. 19 da Instru??o Normativa n? 200 de 13.09.2002).Registra ata de cria??o da filial no Cartório onde a matriz estiver registrada. Nesta ata deve constar o endere?o completo da filial criada e a elei??o dos administradores da filial, com as suas respectivas qualifica??es: cargo, nome, estado civil, profiss?o, endere?o, CPF e identidade;Juntar certid?o por cópia autenticada pelo cartório de origem, do estatuto em vigor e da diretoria atual da matriz. TRANSFER?NCIA DE SEDE DE ASSOCIA??O PARA OUTRA CIDADEAo Senhor Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe (Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ..., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ..., Presidente da(o) ................................. (denomina??o da associa??o) com sede na Rua.................................n?......., nesta Cidade, vem requerer a V. Sa. a TRANSFER?NCIA DE SEDE da referida Associa??o, conforme o Art. 121 da Lei dos Registros Públicos.Declara??es:Declaro ainda, que para a realiza??o da Assembleia do dia............., foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes. Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?O Nestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________Assinatura Com firma reconhecida caso n?o seja feito perante o Registrador (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Para o registro das Transferências de Sede de Associa??es exige-se a apresenta??o dos seguintes documentos: (a) Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe assinado pelo representante legal, com qualifica??o e residência do requerente, constando o nome completo e endere?o da associa??o e solicitando o cancelamento da inscri??o em virtude da transferência da sede da associa??o para a cidade de (nome da cidade). Requerimento assinado pelo Presidente, com firma reconhecida, ou procurador (procura??o específica para RCPJ com firma reconhecida);(b) Declarar no requerimento que para a realiza??o da Assembleia, foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes? (c) Em caso de transferência de sede: Ata datilografada ou digitada, em duas vias, devidamente assinada pelo presidente e secretário e contendo o visto de um advogado com seu número de inscri??o na OAB (Lei 8906/94, Art. 1?, parágrafo 2?). Em caso de transferência de cartório, em raz?o da competência registral: ata de aprova??o da transferência do registro para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe;(d) Anexar a comprova??o da condi??o de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br ? (Art. 19 da Instru??o Normativa n? 200 de 13.09.2002).(e) Anexar Certificado de Regularidade perante o FGTS, expedido pela Caixa Econ?mica Federal, obtido através da página da CEF na Internet .br ? (Art. 44, inciso V do Decreto 99684/90 e Circular CEF 229 de 21.11.2001)?(f) Certid?o atualizada de inteiro teor dos atos arquivados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de origem (último estatuto social e altera??es posteriores, inclusive a ata de altera??o que transfere a sede), expedida por aquele Servi?o de Registro;(g) Ata de elei??o da diretoria atual, registrada no cartório de origem;(h) Edital de convoca??o, conforme determine o Estatuto.EXTIN??O, CANCELAMENTO OU BAIXA DE ASSOCIA??OAo Sr. Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe(Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ...., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ...; Presidente da(o) ................................. (denomina??o da associa??o) com sede na Rua.................................n?......., nesta Cidade, vem requerer a V. Sa. a AVERBA??O DE DISSOLU??O NO ATO CONSTITUTIVO da referida Associa??o, conforme o art. 51 do Código Civil.Declara??es:Declaro que, para a realiza??o da Assembleia do dia............., foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes.Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?ONestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________AssinaturaAssinado pelo representante legal da entidade (com firma reconhecida por autenticidade), solicitando a averba??o da dissolu??o no ato constitutivo (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Para a dissolu??o da associa??o (dissolvida a Associa??o, segue-se a liquida??o e depois o cancelamento da inscri??o no Registro Público, art. 51, § 3?, CC) de associa??es exige-se a apresenta??o dos seguintes documentos: (a) Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe assinado pelo representante legal, com qualifica??o e residência do requerente, constando o nome completo e endere?o da associa??o e solicitando o cancelamento da inscri??o (Art. 121 da Lei n? 6.015/73)? (b) Ata da Assembleia que dissolveu a associa??o, devidamente rubricada e assinada pelo presidente e secretário, contendo o visto de um advogado com seu número de inscri??o na OAB (Lei n? 8.906/94, art. 1?, parágrafo segundo), sendo, pois, uma ata como outra qualquer, que delibera a dissolu??o?(c) Edital de convoca??o. Se a associa??o foi constituída após a entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir de 11 de janeiro de 2003, anexar publica??o da ata de dissolu??o no Diário Oficial e em jornal de grande circula??o, conforme art. 51, § 2?? art. 1.033 c/c 1.036, c/c 1.038, § 2°; Art. 1103, I, c/c 1152, § 1?; art. 2034 do Código Civil). Ser?o dispensadas as publica??es se a associa??o n?o entrar em liquida??o, n?o houver regra expressa no estatuto que indique a necessidade de referido edital, e houver a seguinte e expressa disposi??o na ata da Assembleia Geral de extin??o: “A presente assembleia que dissolve a entidade também decide que a mesma n?o entrará em liquida??o, nem nomeará liquidante em face da ausência de patrim?nio e de nenhum ativo ou passivo, ficando a atual diretoria solidariamente responsável por eventuais obriga??es perante terceiros, extinguindo-se assim, desde logo e de pleno direito esta associa??o.”(d) Lista de presen?a;(e) Anexar Certid?o Negativa de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br, conforme art. 1?, inciso V do Decreto-lei 1.715/79. A DISPENSA das certid?es, até ent?o aplicadas apenas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi estendida a TODAS AS DEMAIS, conforme o art. 9? da Lei Complementar 123/2006, com reda??o alterada pela Lei Complementar 147/2014, art.?9? (f) Anexar Certid?o Negativa de Débito Salarial, expedida pelo Ministério do Trabalho, conforme exigência do Decreto-lei 368/68 e Portaria 3.025/69 do Ministério do Trabalho e Previdência Social? (idem)(g) Anexar Certid?o Negativa de Débito do INSS, com finalidade específica, obtido através da página do INSS no endere?o .br, conforme letras "a" e "c" do parágrafo único do art. 16 do Decreto 3.56/91 e letra "d", inciso I do art. 47 da Lei 8.212/91? (h) Anexar Certid?o Negativa de Inscri??o de Dívida Ativa da Uni?o, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente no endere?o pgfn..br, conforme art. 62, do Decreto-lei n? 147 de 03/02/1967? (i) Anexar a comprova??o da condi??o de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br ? (Art. 19 da Instru??o Normativa n? 200 de 13.09.2002).(j) Anexar Certificado de Regularidade perante o FGTS, expedido pela Caixa Econ?mica Federal, obtido através da página da CEF na Internet .br ? (art. 27 da Lei 8036/90 e art. 44, inciso V do Decreto 99684/90 e Circular CEF 229 de 21.11.2001), única certid?o que escapou da DISPENSA?(k) S?MULA 435 DO STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunica??o aos órg?os competentes, legitimando o redirecionamento da execu??o fiscal para o sócio-gerente.(l) Caso haja algum desacerto ou escassear alguma informa??o conforme o estatuto da entidade (Código Civil, Lei 6.015/73, Lei 10.406/02 e Lei 11.127/05) nos documentos apresentados, será apresentada Nota Devolutiva à associa??o com as exigências a serem seguidas. (m) Estando TUDO de acordo, será feito todo o procedimento de registro dos documentos sendo emitida uma certid?o constando a averba??o de dissolu??o da entidade. AUTENTICA??O DE LIVRO CONT?BIL / FISCALAo Senhor Oficial do Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe(Nome do Presidente), RG ..., CPF ..., data de nascimento ..., filia??o ..., nacionalidade..., profiss?o ..., residente nesta Cidade na Rua..................., n?........, endere?o profissional na Rua..................., n?........, nesta cidade, telefone ..., telefone profissional ..., e-mail pessoal ..., Presidente da(o) ................................. (denomina??o da associa??o) com sede na Rua.................................n?......., nesta Cidade, vem requerer a V. Sa. a AUTENTICA??O DE LIVRO CONT?BIL/FISCAL da referida Associa??o, conforme o art. 51 do Código Civil.Declara??es:Declaro ainda, que para a sua lavratura foram cumpridos todos os requisitos legais.Pessoa exposta politicamente, atualmente ou nos últimos 5 anos? ? SIM ? N?OFamiliar de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?OColaborador estreito de pessoa exposta politicamente? ? SIM ? N?O* Pessoa Exposta Politicamente: defini??o no site do Cartório.Tem envolvimento com terrorismo? ? SIM ? N?O Nestes Termos, pede deferimento.Itabaiana, Estado de Sergipe, ................................_____________________________________________Assinatura Assinado pelo representante legal da entidade (com firma reconhecida por autenticidade), solicitando a averba??o da dissolu??o no ato constitutivo (arts. 221, V, e 246, §1?, LRP).Requerimento dirigido ao Servi?o de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itabaiana, Estado de Sergipe assinado pelo representante legal, com qualifica??o e residência do requerente, constando o nome completo e endere?o da associa??o e solicitando o cancelamento da inscri??o (Art. 121 da Lei n? 6.015/73)?Anexar a comprova??o da condi??o de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br ? (Art. 19 da Instru??o Normativa n? 200 de 13.09.2002).Requisitos do livro diário: existência de termo de abertura e de encerramento, devidamente datados, contendo as informa??es da pessoa jurídica a que se refere; folhas devidamente numeradas e rubricadas; assinatura do representante legal e do contador.No ato de apresenta??o, será necessário indicar/apresentar o número de registro originário feito em cartório do contrato social ou estatuto social da entidade;O registro do livro atual só pode ser efetuado mediante a apresenta??o do livro anterior já registrado, salvo no caso de registro do primeiro livro. ................
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