FGCT



DOCUMENTOS NECESS?RIOSCONFORME ANEXO B DA PORT 051- COLOG, DE 08 SET 15.OBSDOCUMENTOSSIMN?O1Taxa para revalida??o de Certificado de Registro - GRU com o CPF do requerente.2Requerimento ao Exmo. Comandante da 3? Regi?o Militar.3Procura??o original com firma reconhecida, caso o requerente nomeie procurador.4Cópia da identidade do procurador.5Cópia da Identidade com foto, carteira profissional, carteira de Trabalho ou DECORE.6Comprovante de endere?o provante de endere?o de acervo.7Certid?es negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justi?a Federal, Justi?a Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justi?a Militar e Justi?a Eleitoral.Certid?o de n?o estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.8Atestado de aptid?o psicológica.9Declara??o de seguran?a do acervo.10Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade.11Declara??o de filia??o a entidade de tiro desportivo ou ca?a, conforme o caso.12Declara??o de ranking (apenas para atirador desportivo).INSTRU??ES:(1) Anexa??o do comprovante de pagamento da taxa (no caso de entrega de documenta??o por meio físico). Dados para gera??o da GRU:Unidade Gestora (UG)Gest?oNome da UnidadeCódigo de RecolhimentoNr de ReferênciaValor (R$)16039200001Fundo do Exército11300-02032450,00(5) A identifica??o é atestada por qualquer dos documentos previstos no art. 2? da Lei n? 12.037, de 1? de outubro de 2009.DECORE: Declara??o Comprobatória de Percep??o de Rendimentos, Emitida pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade para profissionais aut?nomos, profissionais liberais e empresários e microempresários ou comprovante de inscri??o na Previdência Social como contribuinte individual na forma da Lei n? 8.212/1991.(6) Residência e local de guarda do acervo:- Conta de concessionárias (água, luz, telefone fixo).- Quando na conta expedida pela concessionária constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declara??o do responsável pelo imóvel.- O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 (noventa) dias.(7) A idoneidade deve ser comprovada por meio de análise dos antecedentes criminais e a apresenta??o de certid?es de antecedentes criminais fornecidas pela Justi?a Federal, Justi?a Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justi?a Militar e Justi?a Eleitoral, que poder?o ser fornecidas por meio eletr?nico, demonstrando a inexistência de inquérito policial, processo criminal ou condena??o por crime doloso, tentado ou consumado, contra a vida, contra o patrim?nio com violência ou grave amea?a à pessoa, tráfico de drogas, associa??o criminosa, organiza??o criminosa, a??o de grupos armados contra a ordem constitucional, posse e porte ilegal de arma de fogo, inafian?ável, e hediondo. - Est?o dispensados: os integrantes dos órg?os, institui??es e corpora??es mencionados nos incisos I e II do caput do art. 6? da Lei n? 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público. Neste caso dever?o apresentar a DECLARA??O DE DISPENSA DE APRESENTA??O DE DOCUMENTO, conforme modelo.(8) A aptid?o psicológica deve ser expedida por psicólogo registrado no respectivo conselho de classe. A validade do laudo psicológico é de três anos. Est?o dispensados da aptid?o psicológica os integrantes dos órg?os, institui??es e corpora??es mencionados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6? da Lei n? 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público, desde que no servi?o ativo e com estabilidade. Neste caso dever?o apresentar a DECLARA??O DE DISPENSA DE APRESENTA??O DE DOCUMENTO, conforme modelo.(9) Conforme anexo A3: DECLARA??O DE SEGURAN?A DO ACERVO.(10) Conforme anexo A2: TERMO DE CI?NCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE. (11) Conforme Anexo A4: DECLARA??O DE FILIA??O A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO OU DE CA?A, conforme o caso. Aplicável para atirador desportivo e ca?ador. N?o se aplica aos integrantes das For?as Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, magistrados, membros do Ministério Público, aos oficiais, subtenentes e sargentos das Polícias Militares estaduais, aos oficiais, subtenentes e sargentos dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais, aos integrantes das Polícias Civis, e Auditores Fiscais da Receita Federal, desde que tenham estabilidade. Neste caso dever?o apresentar a DECLARA??O DE DISPENSA DE APRESENTA??O DE DOCUMENTO, conforme modelo.(12) Conforme Anexo D. ................
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