3GAAAe - 3º GAAAe



PESSOA F?SICA – CERTIFICADO DE REGISTRO (CR)ATEN??O:Ao final deste documento encontram-se descritos os PRINCIPAIS ERROS cometidos por ocasi?o da confec??o dos diversos processos elencados abaixo. ? extremamente importante que o requerente e o despachante/procurador observe-os atentamente, a fim de evitar pendências e atraso no andamento dos respectivos processos.CHECKLIST - CONCESS?O DE CR(1) Comprovante de pagamento da taxa de concess?o de R$ 100,00 (GRU com o n? CPF do requerente);(2) Requerimento (conforme Anexo “A” deste documento);(3) Cópia de documento de identidade(4) Cópia do CPF;(5) Comprovante de residência fixa;(6) Declara??o de residência se o comprovante n?o esteja em nome do requerente;(7) Declara??o de seguran?a do acervo (DSA) (conforme Anexo “B” deste documento);(8) Declara??o de endere?o de guarda do acervo (pode estar escrito no próprio requerimento no campo Outras Informa??es);(9) Declara??o de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais (conforme Anexo “C” deste documento);(10) Certid?es de antecedentes criminais das Justi?as Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;(11) Comprovante de ocupa??o lícita, conforme n? 4 do Anexo B – Verso, da Portaria n? 150 do COLOG, de 5 de dezembro de 2019*;(12) Comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;(13) Laudo de aptid?o psicológica para o manuseio de arma de fogo;(14) Comprovante de filia??o a entidade de tiro/ca?a (conforme Anexo “D” deste documento);(15) Procura??o com firma reconhecida, caso o requerente nomeie um procurador; e(16) Cópia da identidade do procurador.* Considera??es sobre o Comprovante de Ocupa??o Lícita:- Carteira de Trabalho: deve estar válida, ou seja, n?o pode conter a data de saída do trabalhador.- Comprovante de Rendimentos: máximo 3 (três) meses antes da data do protocolo.- Profissionais Aut?nomos: é necessário que inclua as últimas 3 (três) guias de recolhimento do INSS.- Produtor Rural: o Tal?o de Produtor Rural deve possuir nota emitida há, no máximo, 1 (um) ano antes da data do protocolo.Observa??o: atentar para que toda essa documenta??o esteja nesta ordem, pois facilita a análise.Recomenda??o: sugerido diminuir a fonte, para que todas as informa??es do requerimento caibam em uma única folha.CHECKLIST - REVALIDA??O DE CR(1) Comprovante de pagamento da taxa de concess?o de R$ 50,00 (GRU com o n? CPF do requerente)*;(2) Requerimento (conforme Anexo “A” deste documento);(3) Cópia de documento de identidade;(4) Cópia do CPF;(5) Comprovante de residência fixa;(6) Declara??o de residência se o comprovante n?o esteja em nome do requerente;(7) Declara??o de seguran?a do acervo (DSA) (conforme Anexo “B” deste documento);(8) Declara??o de endere?o de guarda do acervo (pode estar escrito no próprio requerimento no campo Outras Informa??es);(9) Declara??o de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais (conforme Anexo “C” deste documento);(10) Certid?es de antecedentes criminais das Justi?as Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;(11) Comprovante de ocupa??o lícita, conforme n? 4 do Anexo B – Verso, da Portaria n? 150 do COLOG, de 5 de dezembro de 2019**;(12) Comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;(13) Laudo de aptid?o psicológica para o manuseio de arma de fogo;(14) Comprovante de filia??o a entidade de tiro/ca?a (conforme Anexo “D” deste documento);(15) Procura??o com firma reconhecida, caso o requerente nomeie um procurador; e(16) Cópia da identidade do procurador.* Revalida??o de CR vencido: a taxa é de R$ 100,00.** Considera??es sobre o Comprovante de Ocupa??o Lícita:- Carteira de Trabalho: deve estar válida, ou seja, n?o pode conter a data de saída do trabalhador.- Comprovante de Rendimentos: máximo 3 (três) meses antes da data do protocolo.- Profissionais Aut?nomos: é necessário que inclua as últimas 3 (três) guias de recolhimento do INSS.- Produtor Rural: o Tal?o de Produtor Rural deve possuir nota emitida há, no máximo, 1 (um) ano antes da data do protocolo.Observa??o: atentar para que toda essa documenta??o esteja nesta ordem, pois facilita a análise.Recomenda??o: sugerido diminuir a fonte, para que todas as informa??es do requerimento caibam em uma única folha.CHECKLIST – SEGUNDO ENDERE?O (estando o CR válido)(1) Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento de R$ 50,00 (GRU com o n? CPF do requerente);(2) Requerimento (conforme Anexo “A” deste documento);(3) Cópia de documento de identidade.(4) Cópia do CPF;(5) Comprovante de residência fixa do 2? endere?o;(6) Declara??o de residência, caso o comprovante n?o esteja em nome do requerente;(7) Declara??o de seguran?a do acervo do 2? endere?o (DSA) (conforme Anexo “B” deste documento);(8) Declara??o de endere?o de guarda do acervo do 2? endere?o (pode estar escrito no próprio requerimento no campo Outras Informa??es);(9) Procura??o com firma reconhecida, caso o requerente nomeie um procurador; e(10) Cópia da identidade do procurador.Observa??o: atentar para que toda essa documenta??o esteja nesta ordem, pois facilita a análise.Recomenda??o: sugerido diminuir a fonte, para que todas as informa??es do requerimento caibam em uma única folha.CHECKLIST – MUDAN?A DE ENDERE?O (estando o CR válido)(1) Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento de R$ 50,00 (GRU com o n? CPF do requerente).(2) Requerimento (conforme Anexo “A” deste documento);(3) Cópia de documento de identidade;(4) Cópia do CPF;(5) Comprovante de residência fixa;(6) Declara??o de residência, caso o comprovante n?o esteja em nome do requerente;(7) Declara??o de seguran?a do acervo (DSA) (conforme Anexo “B” deste documento);(8) Declara??o de endere?o de guarda do acervo (pode estar escrito no próprio requerimento no campo Outras Informa??es);(9) Procura??o com firma reconhecida, caso o requerente nomeie um procurador; e(10) Cópia da identidade do procurador.Observa??o: Atentar para que toda essa documenta??o esteja nesta ordem, pois facilita a análise.Recomenda??o: sugerido diminuir a fonte, para que todas as informa??es do requerimento caibam em uma única folha.CHECKLIST – APOSTILAMENTO DE ATIVIDADE – Atirador, ca?ador, colecionador, procurador (estando o CR válido)(1) Comprovante de pagamento da taxa de apostilamento de R$ 50,00 (GRU com o n? CPF do requerente);(2) Requerimento (conforme Anexo “A” deste documento);(3) Cópia de documento de identidade;(4) Cópia do CPF;(5) Comprovante de filia??o a entidade de tiro/ca?a (conforme Anexo “D” deste documento);(6) Procura??o com firma reconhecida, caso o requerente nomeie um procurador; e(7) Cópia da identidade do procurador.Observa??o: Atentar para que toda essa documenta??o esteja nesta ordem, pois facilita a análise.Recomenda??o: sugerido diminuir a fonte, para que todas as informa??es do requerimento caibam em uma única folha.CHECKLIST – EMISS?O DE 2? VIA DE CR(1) Requerimento ao Comandante da 3? Regi?o Militar (conforme Anexo ‘’A’’ deste documento);(2) Cópia do Boletim de Ocorrência do extravio do CR;(3) GRU e Taxa para Comprovante de Registro de Arma de Fogo - Valor R$ 25,00 – código 20328 – GRU com o CPF do requerente;(4) Procura??o Pública (original), com firma reconhecida caso o requerente nomeie procurador;(5) Documento de Identidade do Procurador, caso o requerente nomeie procurador.PRINCIPAIS ERROS IDENTIFICADOS NA AN?LISE DOS PROCESSOS ENVOLVENDO CR- Falta de algum documento;- N? do CPF incorreto em alguns documentos. Ex: laudo psicológico, DSA, alguma certid?o, etc;- N? da identidade incorreto em alguns documentos. Ex: capacidade técnica, DSA, certid?es, etc;- ?rg?o emissor da identidade incorreto em alguns documentos. Ex: requerimento, DSA, alguma certid?o, procura??o, etc;- Falta de assinatura do requerente em alguns documentos;- Texto da declara??o de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais que n?o condiz com o título da mesma. ? importante que na declara??o contenha a informa??o de que o requerente “n?o responde a inquéritos policiais e processos criminais”. N?O é apenas declara??o de idoneidade;- Nome ou sobrenome do requerente, pai ou m?e incorreto em alguns documentos.- Endere?o incorreto em alguns documentos.- Comprovante de ocupa??o lícita que n?o condiz com a exigência- Falta de marca??o das atividades solicitadas e objeto no requerimento;- Falta da DSA e/ou da declara??o de endere?o de guarda do acervo do segundo endere?o;- Erro de endere?o na declara??o de residência;- Falta do carimbo do instrutor de tiro na capacidade técnica;- Erro de endere?o na procura??o;- Falta do carimbo do presidente da entidade de tiro na declara??o de filia??o;- Protocolar processo que n?o seja da área de atua??o do 3? GAAAe.ANEXO AREQUERIMENTO PARA CONCESS?O/ REVALIDA??O DE REGISTRO OU APOSTILAMENTO – COLECIONAMENTO, TIRO DESPORTIVO E CA?AAo Sr Comandante da 3? Regi?o Militar1. REQUERENTENome: _______________________________________________________________________CPF: ____________________________________telefone: (___)_________________________Registro n? ______________________e-mail: ________________________________________Endere?o: __________________________________________________CEP:_______________2. OBJETO( )Concess?o de registro( )2? via de registro( )Revalida??o de registro( )Cancelamento de registro( )Apostilamento ao registro( )_____________________________3. ATIVIDADECOLECIONAMENTO( )TIRO DESPORTIVO( )CA?A( )4. DOCUMENTOS ANEXOSORDEMDISCRIMINA??O (listar documentos)OBS1original e cópia de documento de identifica??o pessoal/funcional 2certid?es de antecedentes criminais das Justi?as Federal, Estadual, Militar e Eleitoral3declara??o de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais 4comprovante de ocupa??o lícita5comprovante de residência fixa 6declara??o de endere?o de guarda do acervo 7declara??o de seguran?a do acervo 8comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo 9laudo de aptid?o psicológica para o manuseio de arma de fogo 10comprovante de filia??o a entidade de tiro/ca?a 11comprovante de pagamento da taxa de concess?o/revalida??o de registro ou apostilamento5. APOSTILAMENTO______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________6. OUTRAS INFORMA??ES___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ - ____, ____ de ______________________ de 20_____(Cidade – UF, data)___________________________________(Nome completo do requerente)(CPF)ANEXO BDECLARA??O DE SEGURAN?A DO ACERVO (DSA)EU, NOME COMPLETO_______________________________________, brasileiro, natural de ____________, nascido em ____/_____/____, profiss?o ___________, residindo em __________________ e CPF n? ________________. DECLARO, para fim de _________________________________ (concess?o, revalida??o de Registro no Comando do Exército ou de apostilamento), que o local de guarda do meu acervo de __________________ (colecionador, atirador desportivo e/ou ca?ador) atende as condi??es de seguran?a previstas no anexo F da portaria ____-COLOG/2019.Local e data________________________________(assinatura)ANEXO CDECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE INQU?RITOS POLICIAIS OU PROCESSOS CRIMINAISEu, NOME COMPLETO_____________________________________, CPF____________________, residente à ______________________________________, declaro que n?o existem inquéritos policiais ou processos criminais em meu nome, tanto no estado de domicílio quanto nos demais entes federativos.Local e data.___________________________________Nome do interessadoCPFANEXO DDECLARA??O DE FILIA??O A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO/CA?A(em papel timbrado da entidade)A/O NOME DA ENTIDADE______________________, CNPJ __________________, Registro n? _______________, com sede na (endere?o) __________________________________________, DECLARA, para fim de comprova??o junto ao Exército Brasileiro, que NOME COMPLETO _____________________, CPF ______________________, está regularmente inscrito nesta Entidade sob o n?___________, datado de ___/____/____.Esta declara??o tem validade de noventa dias.Local e data___________________________Assinatura e carimbo da entidadePresidente ou substituto legal ................
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