ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO 764 DO …



ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 769 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA. 1. DATA E HORA DE ABERTURA: Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e cinco minutos, reuniu-se o plenário do CREA-SC, em sessão ordinária, no auditório do Conselho, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. 1.1. VERIFICAÇÃO DO QUORUM: Após a verificação e constatação da existência de quorum, o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto, declarou instalada a sessão e deu início aos trabalhos da plenária. Em seguida, convidou o Eng. Agr. Zenório Piana e o Eng. Hugo José Braga, coordenadores técnicos do GTC – Grupo Técnico Científico, e o Eng. Agr. Silvio Thadeu de Menezes, diretor financeiro da Mútua/Caixa-SC, a tomarem assento na mesa diretiva. Também registrou a presença do Eng. Civil Abelardo Pereira Filho, coordenador do Colégio de Diretores Regionais, diretor regional da Inspetoria de Florianópolis e presidente reeleito da ACE, do Eng. Civil Antonio Carlos Tomazi, ex-conselheiro e ex-diretor do CREA-SC e da Arq. Stela Maris Ruppenthal, diretora regional da Inspetoria de Criciúma. Saudou todos os representantes de entidades de classe que estavam presentes. 1.2. CONSELHEIROS PRESENTES: RALF ILG, LUIZ CARLOS FERRARO, JOSÉ DE MIRANDA RAMOS FILHO, ROLF MULLER, SILVIO HICKEL DO PRADO, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, LUIS ANTONIO KUHN, JORGE MALUCHE WALTRICK, ALZETE MARTINS QUADROS, ANTONIO CARLOS BACCARIN RODRIGUES, GERMANO FUCHS, EDSON CARLOS DE QUADRA, JOSÉ CARLOS BRANCHER, ÁLVARO A. RIBAS DOURADO, GILBERTO MASSASHI IDE, JAMES LUIZ BERTO, IVANIO ALBERTO BRAVO, ARTUR CARLOS DA SILVA MOREIRA, MATEUS LUIZ SEGANFREDO, GILSON JOSÉ M. GALLOTTI, ALVORI JOSÉ CANTÚ, WESLEY M. BELO DE ABREU, PETER WILLECKE, ROGERIO FLESCH, RAUL GRANSOTTO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, SÉRGIO RICARDO MENDES MORAES, PAULO A. CONSTANTINO, JOSÉ PEDRO SEMMER, BIANCA TUMELERO, ROBSON FRANÇA ORTIZ, FELIPE PENTER, FÁBIO RITZMANN, SILVIO TIAGO CABRAL, JOÃO FRANCISCO NOLL, SÉRGIO ROBERTO MAES, SEBASTIÃO DOS REIS SALVADOR, FRANCISCO MAURICIO JAUREGUI, SÉRGIO A. BECKE, MAURO LUIZ LUCAS, ANDERSON BUSS, GIORGIO MURARA ALVES, JAIME LUIZ CIPRIANI, EDÉLCIO PAULO BONATO, EMERSON SIQUEIRA, CARLOS K. NAKAZIMA, DANIELLE MARION GIOPPO, NELTON LUIZ BAÚ, CARLOS ALBERTO BARBOSA SOUZA, OSMAR GÜNTHER, LUIZ FELIPPE REIS SEARA, PIERRY CARVALHO, VALDOMIRO JOÃO FRANCISCO, MILTON WALTER FRANTZ, MARIANO JOSÉ SMANIOTTO, RUI CESAR DA SILVA, ANTONIO ZENDRON NETO, MANOEL PHILIPPI, RAFAEL FORNARI CARNEIRO, ANDRÉ LEANDRO RICHTER, FERNANDO DRIESSEN, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, CLAUDINO NETTO, JULIANDRO CASANOVA, SADY ZAGO, LEO SARAIVA CALDAS, ADEMIR LUIZ BOGONI, CARLOS JOELCY ENGEL, FÁRIDA MIRANY DE MIRA, VANILDO RODRIGUES, ERWIN HUGO RESSEL FILHO, JOSÉ RAIMUNDO MORITZ PICCOLI, UMBERTO J. BRAGAGLIA, JOÃO REUS DE CAMARGO, RODRIGO DEL OLMO SATO, FRANCISCO DE ASSIS BELTRAME, LUIS FERNANDO PEDROSO SALES, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, LUIZ CESAR ZIMMERMANN DAMÁSIO. 1.3. CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM DISPENSA: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA AQUINI, DIETER NEERMANN, DIRCEU JOSÉ LAMPERTI, GELSON FIRMINO, HÉLIO ROHDEN, JOÃO BATISTA GONÇALVES, JOACIR JOSÉ MILANEZ, JÚLIO FIALKOSKI, LAÉRCIO DOMINGOS TABALIPA, LÚCIO FLÁVIO DA SILVEIRA MATOS, MARIANO JOSÉ SMANIOTTO, RAEL BELLI, SÉRGIO OLIVA, WILSON C. FLORIANI JÚNIOR. 2. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL: O presidente solicitou que todos ficassem em sinal de respeito para execução do resumo do hino nacional. 3. EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Na seqüência foi executado o hino do Estado de Santa Catarina. 4. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: O presidente colocou a ata da Sessão Plenária Ordinária n° 768, de 17 de abril de 2009, em regime de discussão. O conselheiro Edson Carlos de Quadra se manifestou, solicitando que fosse substituído o trecho “Disse que se não fossem eles, não poderiam ter o Congresso Estadual dos Técnicos Agrícolas, que acontecerá na região de Sombrio, nos dias 23 e 24 de maio”, nas linhas 619 a 621 por “Informou que será realizado o Congresso Estadual dos Técnicos Agrícolas, em Araranguá, nos dias 23 e 24 de maio”. Na seqüência o presidente colocou a ata em regime de votação, com a alteração proposta pelo conselheiro Edson de Quadra, sendo que a mesma foi aprovada por MAIORIA, com abstenções dos conselheiros Milton Walter Frantz, Bianca Tumelero e Anderson Buss. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício Circular 1514, do CONFEA, encaminhando cópia do Edital de Convocação Eleitoral nº 1/2009 da CEF, referente ao processo eleitoral para eleição da Diretoria Executiva da MÚTUA; 5.1.2. Ofício Circular 1639, do CONFEA, encaminhando cópia da Decisão PL-00140/2009 – Decisão 20 Relativa ao 6º CNP – Atualizar legislação e implementar ações de fiscalização de cargos técnicos; 5.1.3. Ofício Circular 1654, do CONFEA, comunicando que a indicação para medalha do mérito e livro do mérito, deverá ser protocolizada no CONFEA até o dia 31/07/09; 5.1.4. Ofício Circular 1656, do CONFEA, encaminhando cópia da Decisão PL-0187/2009, referente ao não atendimento da Lei 5.194/66 pela Marinha do Brasil; 5.1.5. Ofício Circular 1711, do CONFEA, solicitando a indicação até 08/05/09, de funcionário do quadro permanente deste CREA-SC para treinamento Carteira de Identidade Profissional – SIC; 5.1.6. Mensagem Eletrônica 003/2009-GTOE/CONFEA, convidando para participar de reunião extraordinária, para dar continuidade aos trabalhos do Projeto ART e Acervo Técnico; 5.1.7. Mensagem Eletrônica Circular 32/2009-PRES, do CREA-PR, fazendo menção da organização de Workshop da 1010; 5.1.8. E-mail de 27/04/09, da AEASC, convidando para o jantar de posse da Nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 5.1.9. Ofício de 17/03/09, da AEAPLAN/Rio Negrinho, comunicando a nova Diretoria para o biênio 2009/2010; 5.1.10. Ofício 11/09, da AEAAMafra, comunicando a composição de sua nova Diretoria; 5.1.11. Convite do Instituto de Engenharia/SP, convidando para a sessão solene de posse de sua nova Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal; 5.1.12. Ofício Circular 001-DG do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Campus Sombrio, convidando a participar de audiência pública, com a finalidade de definição de novos cursos de Nível Técnico, Superior e de Pós-Graduação; 5.1.13. Convite do Secretário de Habitação do Município de Joinville, a participar de reunião para apresentação e discussão da metodologia para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS; 5.1.14. Ofício Circular 200/2009/CCO, do Promotor de Justiça, senhor Rodrigo Cunha Amorim, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, comunicando sua nova função; 5.1.15. Ofício Circular 015/DIGE/SPG, da Secretaria de Estado do Planejamento do Estado de SC, solicitando indicação de representantes (efetivo/suplente), para compor o Conselho Estadual das Cidades de SC – CONCIDADES/SC; 5.1.16. Encaminhamento da Recomendação CME/28ª PJCapital nº 03/2009 do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, solicitando ao CREA-SC o envio de sugestão ou recomendação, a ser aposta no Projeto de Lei 238/2008, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente; 5.1.17. Ofício 822/09 do Juiz do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Lages/SC, encaminhando cópia da Informação do DTEC 18/09, referente as atribuições de profissionais da área industrial; 5.1.18. Ofício 0.578/2009/GIDUR/FL, do Engenheiro Alexandre Chambarelli de Novaes e de Antônio Siementcoski, da Caixa Econômica Federal, solicitando esclarecimentos, com o suporte jurídico, sobre a definição de Responsabilidade Técnica por determinada obra ou serviço; 5.1.19. Ofício 144050010002-000-003, da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste, solicitando a indicação de um profissional para a realização de perícia nos autos em questão; 5.1.20. Ofício 1099/09, do Diretor de Vigilância em Saúde, solicitando a indicação de um representante deste Conselho na Secretaria Municipal de Saúde; 5.1.21. Convite da FIESC para a reunião da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Federação; 5.1.22. Ofício Circular CRP-12/064/2009-Projetos do Conselho Regional de Psicologia de SC, convidando a participar do Fórum Estadual de Educação Inclusiva de SC-FEEISC; 5.1.23. Convite do Instituto da Cidadania Fiscal/São José, para palestra sobre Cidadania Fiscal e o Controle dos Gastos Públicos; 5.1.24. Ofício 014/09, do Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de SC, solicitando informação de como se cadastrar perante este Regional; 5.1.25. Ofício 0526/09, da Câmara de Florianópolis, convidando para participar de Audiência Pública, para discutir sobre a PL 12.424/2007, de autoria do Executivo Municipal que Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro; 5.1.26. Ofício O-053/09, do Diretor de Chapecó, encaminhando a solicitação da APP do Colégio Bom Pastor, referente a vistoria e emissão de laudo técnico sobre uma estrutura metálica que sustenta uma caixa de água de quinze mil litros; 5.1.27. Ofício s/nº, s/data, do coordenador da CEEI do CREA-SC, solicitando aprovação da realização da 1ª Reunião Extraordinária, em Joinville; 5.1.28. Ofício CEP-06/09, do coordenador da Comissão de Ética do CREA-SC, solicitando a aprovação para participar da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Comissões de Ética, em Brasília/DF; 5.1.29. Ofício DTEC/CEGEM 073/09, do Coordenador da CEGEM do CREA-SC, solicitando autorização para participarem da Reunião Nacional dos Coordenadores a ser realizada no Rio de Janeiro; 5.1.30. Ofício DTEC 105/09, do coordenador da CEEC do CREA-SC, solicitando autorização para participarem da 1ª Reunião Extraordinária das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, em Brasília/DF; 5.1.31. Ofício DTEC 106/09, do coordenador da CEEC do CREA-SC, solicitando autorização para realização de duas reuniões extraordinárias, uma em Brusque e outra em Gravatal/SC; 5.1.32. Ofício de 17/04/09, do coordenador da Comissão de Meio Ambiente, Eng. Ftal. Erwin Hugo Ressel Filho, solicitando apoio na realização de uma reunião regional do GT com representantes das Comissões de Meio Ambiente dos Estados de: SC/PR/MS; 5.1.33. Ofício e E-mail, datados de 17 e 18/04/09, do conselheiro Erwin Hugo Ressel Filho, solicitando apoio financeiro para viagem ao exterior, para participar do XIII Congresso Florestal Mundial, em Buenos Aires, período de 17 a 23/10/09; 5.1.34. E-mail, de 28/04/09, da Sra. Inajara Duarte, da Empresa Captação/Joinville, solicitando encaminhamento de ofício à Associação Brasileira de Engenharia de Produção/RJ, comunicando que este CREA-SC apoia a candidatura da cidade de Joinville como sede do Encontro Nacional de Coordenadores de Engenharia de Produção, a ser realizado em 2011. 5.2. EMITIDAS: 5.2.1. Ofício P-01.017/09, ao CONFEA, comunicando que foi reservado um espaço para o Presidente do CONFEA, para proferir uma palestra sobre “O papel do Sistema CONFEA/CREA, no 1º Fórum Catarinense de Educação, dias 05 e 06/06/09 em Florianópolis/SC; 5.2.2. Ofício P-01.018/09, ao CONFEA, encaminhando questionamento acerca da Norma Regulamentadora nº 10, que dispõe sobre Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; 5.2.3. Ofício P-01.019/09, ao CONFEA, encaminhando as devidas justificativas para as observações apresentadas no Relatório de Auditoria do Exercício de 2007; 5.2.4. Ofício P-01.020/09, ao coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do CONFEA, convidando para proferir uma palestra sobre Nova Sistemática de Atribuições Profissionais e as Instituições de Ensino, no 1º Fórum Catarinense de Educação; 5.2.5. Ofício P-01.021/09, ao Presidente do CONFEA, convidando a participar do 1º Fórum Catarinense de Educação; 5.2.6. Ofício P-02.002/09, ao Diretor Geral da MÚTUA/Caixa de Assistência do CREA-SC, convidando para proferir palestra sobre MÚTUA/Caixa de Assistência dos Profissionais – estrutura e cesta de benefícios, no 1º Fórum Catarinense de Educação; 5.2.7. Ofício P-03.003/09, ao CREA-PR, comunicando que foi reservado um horário para apresentação do Eng. Mec. William Alves Barbosa, referente a Resolução 1010/05 do CONFEA, na 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial, no período de 22 a 24/04/09, em Joinville/SC; 5.2.8. Ofício P-04.021/09, à AEAPLAN/Rio Negrinho, parabenizando a nova Diretoria; 5.2.9. Ofício P-04.022/09, à AGESC, comunicando que foi aprovada a nova Tabela de Honorários Mínimos para serviços de Geologia e afins; 5.2.10. Ofício P-04.028/09, à AEAAMafra, parabenizando sua nova Diretoria; 5.2.11. Ofício P-05.009/09, ao DNIT/SC, solicitando o encaminhamento de uma cópia impressa do Projeto Final de Engenharia dos diversos lotes contratados das obras da BR-101 trecho Palhoça – divisa com o Rio Grande do Sul; 5.2.12. Ofício P-06.018/09, ao Secretário de Estado do Planejamento, Dep. Altair Guidi, encaminhando os representantes deste Regional no Conselho Estadual das Cidades de SC – CONCIDADES; 5.2.13. Ofício P-06.019/09, ao Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, informando que descabe ao CREA efetuar qualquer tipo de sugestão ou recomendação nos moldes sugeridos por essa Promotoria, tendo em vista a independência técnica que caracteriza o exercício das profissões liberais registradas neste Conselho; 5.2.14. Ofício P-06.020/09, ao Juiz de Direito da Comarca de Rio do Oeste, encaminhando relação dos Engenheiros Agrimensores registrados neste Conselho, pertencentes ao município de Rio do Sul; 5.2.15. Ofício P-06.021/09, à FATMA, solicitando alteração na Instrução Normativa número 15 daquela Fundação; 5.2.16. Ofício P-06.022/09, ao Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado de SC, agradecendo a informação de sua nova função; 5.2.17. Ofício P-06.023/09, ao Governador do Estado de SC, informando que a Câmara Especializada de Arquitetura deste Conselho aprovou, por unanimidade, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 17/04/09, Moção de apoio ao Projeto de Lei PI/0403.5/2008; 5.2.18. Ofício P-06.025/09, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital – Ministério Público do Estado de SC, encaminhando informação pelo nosso Departamento Técnico, referente consulta sobre informações acerca do acompanhamento técnico das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências; 5.2.19. Ofício P-06.027/09, ao Juiz do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Lages/SC, solicitando informações referentes atribuições de profissionais da área industrial; 5.2.20. Ofício P-07.010/09, ao Diretor de Vigilância em Saúde – SMS/PMF, informando o representante deste Regional na Vigilância em Saúde; 5.2.21. Ofício P-08.005/09, ao Presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Produção/Rio de Janeiro, encaminhando apoio a candidatura da cidade de Joinville como sede do Encontro Nacional de Coordenadores de Engenharia de Produção, a ser realizado em 2011; 5.2.22. Ofício P-09.009/09, aos Coordenadores das Instituições de Ensino do Estado de SC, convidando a participarem do 1º Fórum Catarinense de Educação; 5.2.23. Ofício P-09.010/09, ao SIECESC – Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de SC, informando que o Sindicato deve registrar neste Conselho somente a seção técnica que presta serviços especializados de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia; 5.2.24. Ofício P-10.018/09, ao coordenador da CEEI/CREA-SC, informando que foi aprovada a realização da 1ª Reunião Extraordinária, em Joinville/SC; 5.2.25. Ofício P-10.021/09, ao coordenador da Comissão de Ética/CREA-SC, comunicando que foi aprovada a participação do coordenador, bem como dos empregados dessa comissão na 2ª Reunião Ordinária em Brasília/DF; 5.2.26. Ofício P-10.022/09, ao coordenador da CEGEM/CREA-SC, informando que foi aprovada a participação na Reunião Nacional dos Coordenadores, no Rio de Janeiro/RJ; 5.2.27. Ofício P-10.022/09, ao coordenador da CEEC/CREA-SC, informando que foi aprovada a participação do coordenador e do Adjunto, na 1ª Reunião Ordinária, em Brasília/DF; 5.2.28. Ofício P-10.023/09, ao coordenador da CEEC/CREA-SC, informando que foi aprovada a realização de duas reuniões extraordinárias, sendo uma no interior do Estado, e a outra obrigatoriamente, na sede deste Conselho; 5.2.29. Ofício P-10.024/09, ao coordenador da Comissão de Meio Ambiente do CREA-SC, Eng. Ftal. Erwin Hugo Ressel Filho, comunicando que foi aprovada a realização de reunião regional do GT com representantes das Comissões de Meio Ambiente dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul; 5.2.30. Ofício P-10.025/09, aos conselheiros do CREA-SC, convocando para as reuniões que acontecerão na sede, nos dias 14 e 15/05/09; 5.2.31. Ofício P-10.026/09, ao conselheiro Eng. Ftal. Erwin Hugo Ressel Filho, encaminhando cópias da Informação SUP-19/09 e Resolução 1.009 do CONFEA; 5.2.32. Ofícios P-10.27, 10.028/09 e P-11.002/09, aos coordenadores de Câmaras, Assessores Técnicos e Conselheiros, convidando para participarem do 1º Fórum Catarinense de Educação, dias 05 e 06/06/09, em Florianópolis, sede CREA-SC; 5.2.33. Ofício P-10.028/09, aos conselheiros representantes das Instituições de Ensino, convocando para participar do 1º Fórum Catarinense de Educação, dias 05 e 06/06/09, no auditório do CREA-SC, em Florianópolis; 5.2.34. Ofício P-12.005/09, às Inspetorias e Escritórios do CREA-SC, encaminhando cópia da Portaria 069/09, que designa comissão para realização de levantamento acerca da utilização por parte de entidades de classe de imóveis de propriedades deste Regional; 5.2.35. Ofício P-14.044/09, ao Assessor da Secretaria Estadual de Educação, convidando a proferir uma palestra sobre Avaliação do Sistema de Ensino Superior e os Conselhos Profissionais, no 1º Fórum Catarinense de Educação; 5.2.36. Ofício P-14.018/09, à Diretora da Escola de Educação Básica Bom Pastor/Chapecó-SC, encaminhando para análise e devidas providências, cópia do Of. Insp. CCO- 053/09, expedido pelo Colégio de Inspetores de Chapecó; 5.2.37. Ofício P-14.020/09, ao Sr. Alexandre Chambarelli de Novaes, da Caixa Econômica Federal, respondendo aos questionamentos formulados na contratação de Responsável técnico por determinada obra ou serviço. 6. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O presidente informou que todos receberam juntamente com a pauta desta plenária uma síntese das principais atividades realizadas pelo presidente durante o período da última plenária (17 de abril) até a data de hoje, pedindo que, dentro do possível, os conselheiros a leiam e divulguem aquilo que julgar conveniente aos profissionais em suas regiões. Destacou algumas das atividades: - Em Blumenau, além de participar do treinamento sobre planejamento regionalizado da fiscalização para os Inspetores regionais e a posse do novo colegiado daquela Inspetoria, teve audiência com o prefeito João Paulo Kleinübing e com o secretário de articulação política Edson Francisco Brunsfeld, discutindo integração e parceria na reconstrução do município e convênio de cooperação técnica para melhorar a fiscalização; - Reunião com os conselheiros e professores da FURB, Eng. Civil Lucio Flávio da Silveira Matos e Arq. João Francisco Noll, para tratar de ações conjuntas para o levantamento das áreas de risco e cursos de atualização voltados a tecnologias de recuperação de áreas de riscos e preservação de encostas, morros, etc.; - Em Rio do Sul, onde igualmente participou do treinamento sobre fiscalização regionalizada e deu posse ao novo colegiado de inspetores, manteve audiência com o prefeito municipal, Milton Hobus, com assinatura de convênio de cooperação técnica de moradia econômica e fiscalização. Também visitou uma importante obra do município, o Anel Viário, que unirá a BR-470 ao centro de Rio do Sul, com investimento na ordem de R$ 13 milhões e um parque urbano em construção, sendo duas obras que valorizam e mostram a importância e competência dos profissionais do sistema; - Destacou ainda, reunião com a Agência Criação, empresa contratada através de licitação, responsável pela elaboração dos serviços de divulgação e publicidade do CREA-SC, tratando da apresentação e discussão de proposta para campanha de divulgação institucional do Conselho em 2009, assunto que determinou e foi também discutido com os coordenadores de câmaras, diretoria e Comissão de Valorização Profissional, para que o projeto a ser divulgado a partir de julho/agosto seja o melhor possível; - Audiência com o diretor da Escola Agrícola de Araquari, Prof. Robert, referente apoio ao lançamento de um livro em comemoração aos 50 anos do Colégio Agrícola de Araquari; - Participou de reunião ocorrida na FAPESC, em Florianópolis, do GTC – Grupo Técnico Científico, criado pelo governo do estado para propor ações a serem desenvolvidas como prevenção às adversidades climáticas no estado, onde teve oportunidade de assistir palestra do Eng. Civil Paulo Sérgio Arias, da AREA-IT, referente “Projeto de Diques e Eclusas para Itajaí, visando proteger a cidade de Itajaí de futuras enchentes”; - Audiência com o diretor do SENGE e da FNE, Eng. Mec. Carlos Bastos Abraham, referente renovação do terço para 2010 e salário mínimo profissional; - Audiência com o Pró-Reitor de Ensino da UNISUL, Prof. Mauri Herdt, e com o coordenador de pós-graduação da UNISUL, Prof. Petter Beguer, referente parceria/cooperação técnica e aplicação da resolução 1010/05. O presidente destacou algumas datas comemorativas: 6 de maio – Dia do Cartógrafo; 29 de maio – Dia do Geógrafo e 30 de maio – Dia do Geólogo. Parabenizou todas as categorias, destacando a atuação dos geólogos durante a campanha de apoio à comunidade na enchente de novembro no vale do Itajaí. Informou que no próximo dia 21 a ACE estará comemorando 75 anos e lançará um livro comemorativo, em que o CREA-SC é um dos colaboradores. Destacou também que no mesmo dia (21/05) o CREA-RS e o CREA-SP também comemoram 75 anos de fundação, sendo que recebeu convite para as solenidades, mas irá prestigiar a ACE, que ajudou a fundar o CREA-SC e é uma das entidades mais antigas do estado. Informou que no próximo dia 26 irá participar da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes do sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA, em Brasília, onde o tema principal será discutir contribuições para a futura gestão da Mútua e um debate com os candidatos a presidente e diretores da Mútua Nacional. Informou que são 13 os candidatos inscritos, sendo 5 via Colégio de Presidentes de CREAs, que elegerá dois nomes e 8 via plenário do CONFEA, que elegerá 3 e, entre os 5 sairá o novo presidente e demais diretores com mandato de três anos a partir de agosto 2009. Informou que as eleições dos dois diretores pelo Colégio de Presidente, conforme normas eleitorais, será em 16 de junho, durante a reunião ordinária do colegiado, que acontecerá de 15 a 17/06, em Boa Vista/RR e os três do plenário do Confea, em 26 de junho durante plenária do CONFEA. Disse que se algum conselheiro ou coordenador de câmara especializada tiver algum assunto de grande importância a ser tratado no CONFEA, que repasse à sua secretária. Informou que foram encaminhados ao CONFEA projetos para apoio ao 1º FCE – Fórum Catarinense de Educação, para a área de comunicação e para a área de tecnologia da informação. Destacou que empregados representantes do CREA-SC estão sempre participando das reuniões que ocorrem no CONFEA para discussão da ART múltipla e novos valores, para preservar os interesses do Conselho. Disse que em 2010 deverão sair os projetos pilotos e em 2011 será implantada a ART única nacional, com cerca de 5 tipos de ART e valores ajustados. Disse que foi distribuído a todos um manifesto aprovado na reunião de Belo Horizonte de 11 a 13/05 do Colégio de presidentes, referente ao programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” e o PAC, com a posição do CONFEA, dos CREAs e da MÚTUA, onde se manifestam favoravelmente ao programa, mas fazem várias considerações em defesa dos interesses da engenharia, da arquitetura, da agronomia e profissões afins. Solicitou que os conselheiros, dentro do possível, repassem o referido manifesto às entidades de classe e divulguem na sua região. Pediu que a Secretaria Executiva do Gabinete o remeta eletronicamente para todos os conselheiros, para facilitar sua divulgação. O presidente aproveitou este momento para ceder espaço à Arq. Stela Maris Ruppenthal, diretora regional da Inspetoria de Criciúma, ex-conselheira, ex-1ª vice-presidente e 1ª secretária do Conselho, que esteve visitando o CREA-SC, que foi indicada pelo Colégio de Diretores Regionais para externar uma preocupação sentida dos profissionais e da sociedade. A Arq. Stela Maris cumprimentou a todos e disse ser uma satisfação retornar a esta casa, pois tem muito orgulho de fazer parte da mesma. Fez registro de que hoje (15/05) a ACEAG – Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores, completa 25 anos. Disse que foi conselheira e hoje é diretora regional, e como diretora regional sente na base muitas cobranças em relação aos processo que tramitam dentro do sistema, destacando que não são poucas as reclamações e cobranças da sociedade. Fez um apelo para que os conselheiros se sensibilizem em relação a celeridade dos processos. Disse que sabe que tem tramitação, resoluções que falam a respeito, mas disse que todos sabem que a sociedade cobra mais agilidade. Destacou que, em Criciúma, é muito cobrada a respeito dos processos que envolvem a sociedade da região e gostaria de poder dar resposta. Fez um apelo de que, apesar de existir resolução e trâmites que emperram os processos, todos cumpram sua parte, tentando fazer com que os processos tenham celeridade mesmo com a legislação existente. Disse que os processos não podem ficar emperrados e serem arquivados por prescrição. Para finalizar, informou que está fazendo este manifesto a pedido do Colégio de Diretores Regionais, que em sua última reunião realizada em Chapecó, nos dias 24 e 25/04, discutiu o assunto e foi geral a informação que os diretores recebem dos profissionais, empresas e da sociedade de que o CREA deve ser mais rápido na tramitação dos processo e conclamou para que todos cumpram sua parte como conselheiro, pois se existem entraves para os processos terem celeridade, vamos nos unir para agilizar. O presidente agradeceu a manifestação da representante do Colégio de Diretores Regionais e disse que tem lutado para isso, para que os processos sejam agilizados para atender a sociedade, as empresas e profissionais, principalmente os processos de ética. Disse que temos que tornar o sistema mais rápido e ágil e existem várias propostas para dinamizar. Disse à Arq. Stela Maris que sua manifestação e presença foi positiva e a presidência e a diretoria já têm esta preocupação, que é missão do Conselho. O presidente informou que recebemos do CONFEA os certificados de serviços relevantes prestados à nação, para os conselheiros com mandato 2006/2008. Disse que serão entregues a todos e, simbolicamente, entregará um dos certificados na plenária, em nome de todos os homenageados. Convidou o conselheiro Eng. Eletric. Rogerio Flesch para receber o certificado em nome de todos os conselheiros com mandato 2006/2008. Disse que foi feito um apelo ao CONFEA para que resolvessem os problemas com estes certificados, pois demoravam muito para chegar ao CREA, assim a partir do ano passado foi normalizado. Para finalizar, informou que todos receberam o relatório da gestão 2006/2008, que é fruto do trabalho de todos. 7. INFORMES CONSELHEIROS FEDERAIS: 7.1. Conselheiro Valmir Antunes da Silva: Este item ficou prejudicado em razão do conselheiro federal não estar presente. 7.2. Conselheiro Lino Gilberto da Silva: Este item ficou prejudicado em razão do conselheiro federal não estar presente neste momento na plenária. 8. ORDEM DO DIA: 8.1. RELATO DE PROCESSOS: 8.1.1. PROCESSOS DO GABINETE: 8.1.1.1. GTC – Grupo Técnico Científico, designado pelo Governo do Estado – Apresentação propostas referentes ações preventivas, controles de catástrofes meteorológicas no estado: O presidente convidou o Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini, assessor da presidência, para apresentar o palestrante. O Eng. Pellegrini, que juntamente com o Geólogo Rodrigo Sato, representam o CREA no GTC, disse que efetivamente o CREA-SC faz parte do GTC – Grupo Técnico Científico, que foi criado pelo governo do estado para que, em 180 dias, fizesse um relatório preliminar das catástrofes ocorridas em Santa Catarina. Entretanto o grupo virou permanente, através de um decreto estadual. Apresentou o Eng. Agr. Zenório Piana, que é coordenador técnico do GTC e diretor de pesquisa da FAPESC, e o convidou para sua explanação. O Eng. Agr. Zenório Piana cumprimentou a todos e disse que teve oportunidade de ser conselheiro do CREA-SC há 15 anos atrás, contribuindo na CEAGRO e na Comissão de Ética. Disse que está acompanhado do Eng. Hugo José Braga, que também é coordenador científico do GTC. Iniciou sua apresentação relatando catástrofes naturais que ocorreram em Santa Catarina, tais como: - em 1974 aconteceu enchente em Tubarão, onde o rio subiu 10,22 metros, deixando 65 mil desabrigados e 199 mortes; - nos anos de 1983 e 1984, aconteceu enchente no vale do Itajaí, onde 197.770 pessoas ficaram desabrigadas e houve 49 mortes; - no ano de 1995 houve ausência de chuva no oeste catarinense, deixando 52 municípios em estado de emergência e enchentes na região sul, deixando 10 mil desabrigados e 14 pessoas mortas em Timbé do Sul; - Em 2004 ocorreu o furacão Catarina no sul catarinense, onde ventos de até 180 km/h atingiram 20 municípios, causando a morte de 11 pessoas; - Em 2008 aconteceram deslizamentos em Blumenau, onde zonas urbana e rural foram afetadas com inúmeros habitantes forçados a sair de suas casas e milhares de desabrigadas; - Em 2008 também aconteceu a enchente do vale do Itajaí, onde 60 cidades foram afetadas, com 135 mortes, 9.390 habitantes foram forçados a sair de suas casas e houve 5.617 desabrigados; - Em 2009 tivemos tornados na região sul, na serra em Ponte Alta, Bocaina do Sul e em Turvo. Também ocorreu estiagem prejudicando o oeste, onde 108 municípios foram muito castigados. O Eng. Agr. Zenório Piana também apresentou uma planilha com os picos de cheias registrados em Blumenau, de 1852 a 1992. Em seguida relatou o que é o GTC – Grupo Técnico Científico, especificando a missão, objetivos, coordenação, instituições participantes (sendo que o CREA-SC é uma delas), ações estruturantes, ações realizadas e ações a realizar a curto prazo. Apresentou os grupos temáticos do GTC, conforme segue: a) Hidrologia, Meteorologia, Clima, Oceanografia, Gestão Florestal (+TI); b) Solos, Geotecnia, Geologia, Geomorfologia (+TI) – o CREA-SC faz parte deste grupo; c) Cartografia, Geoprocessamento (+TI); d) Gestão Territorial, Zoneamento Ambiental, Legislação, Educação Ambiental (+TI); e) Saúde, Ação Social, Educação; f) Capacitação e Treinamento (Transversal); g) Sistema de Informação e Banco de Dados (Transversal); h) Avaliação Técnico-Científica de projetos estruturantes (este grupo ainda está em formação e irão solicitar ao CREA-SC para indicar representantes). Informou que foram realizados o Workshop de Tecnologias para Prevenção de Catástrofes Naturais em SC – Grupo Técnico Científico, nos dias 25 e 26 de março e Workshop de Tecnologias para Prevenção de Catástrofes Naturais de Santa Catarina, nos dias 14 e 15 de abril. Divulgou o site para quem tiver interesse: catastrofesnaturais..br. Finalizada a apresentação, o Eng. Agr. Zenório Piana agradeceu ao CREA-SC por estar participando deste projeto e passou a palavra ao Eng. Hugo José Braga. O Eng. Hugo José Braga agradeceu a oportunidade e disse ser uma satisfação estar aqui, retribuindo a contribuição que tem recebido através do Eng. Pellegrini e do Geol. Sato, enriquecendo proposições de ações, onde já foram levantadas mais de 60 ações, que serão transformadas em projetos efetivos para minimização das ações das catástrofes no estado de Santa Catarina. Disse que se encaminhava para ser uma ação temporária, com prazo de 6 meses, entretanto o governo do estado entendeu que o grupo é tão interessante e importante que será transformado em permanente, apoiando a defesa civil. Ressaltou ser importante a contribuição das instituições para que as prevenções e medidas sejam as melhores com menor aplicação de recursos. Finalizou dizendo que existe muito trabalho a ser realizado e abriu espaço para perguntas. O presidente disse que tem participado de várias reuniões, encontros, em especial, em Blumenau, sugerindo ao Prefeito Municipal e ao GTC que avaliasse a possibilidade do governo do estado criar um órgão centralizador, a exemplo do Instituto de Pesquisa Tecnológica – IPT, de São Paulo, já que todos os estudos apontam que Santa Catarina está no rol das grandes adversidades naturais e, como engenheiros, nossa área está afeta. Disse que tem sugerido também ao governo do estado a criação do Instituto de Geociência de Santa Catarina, que estruturado e com pessoal técnico especializado, iria fazer os estudos para o estado e ter os dados técnicos, minimizando os efeitos das adversidades climáticas que, está provado que o estado vai ter que conviver. Ressaltou que hoje precisamos importar especialistas de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, entre outros, quando o recomendável seria ter um órgão próprio preparado com especialista neste assunto. Indagou como o palestrante via esta sua proposta. O conselheiro José R. Moritz Piccoli, no uso da palavra, informou que dois engenheiros da AREA-IT, ele e outro, participaram intensamente dos trabalhos da enchente de 1983, mesmo não sendo ligados a prefeitura de Itajaí, e assumiram toda a parte logística e técnica da enchente. Disse que em 1984 foi criada pelo então governador Espiridião Amin uma secretaria especial de reconstrução de Santa Catarina, sob a gestão do Antonio Carlos Konder Reis. Relatou que em 1966, quando era criança, participou do salvamento das enchentes, das enxurradas e desmoronamentos de encostas na cidade do Rio de Janeiro, sua cidade natal. Disse que na época, lá no Rio de Janeiro, foi fundado o Instituto de Geotécnica, hoje chamado de Geo-Rio, que até hoje continua fazendo escoramento de encostas, o que vê com bons olhos. Solicitou aos coordenadores técnicos do GTC, que além da gestão técnica, da tecnologia, possam fazer uma outra que mencionaria a seguir. Informou que o porto de Itajaí ficou de ganhar recursos e, segundo informações repassadas à associação, até agora nenhum recurso federal chegou. Eles podem ter dado letra, assinatura, mas nada do dinheiro para poder pagar o empreiteiro, sendo que tá tudo atrasado. Solicitou ao GTC, que já faz a parte da gestão, fosse atrás para saber quem é o burocrata que está atrasando lá em Brasília, para este dinheiro ainda não ter sido repassado. Destacou que o pouco que chegou, foi que mandaram uma draga chinesa para o rio Itajaí-Açú, com equipamentos inadequados e uma equipe que nunca fez dragagem, o que complicou até a Portonave, de Navegantes, que se viu prejudicada pela ingerência, incapacidade e incompetência deste grupo. Disse que o porto de Itajaí até solicitou o cancelamento do contrato, para eles mesmos contratarem uma draga, com seus próprios recursos, para poder desmanchar as lambanças que fizeram e poder dar vazão a batimetria existente para colocar na quota adequada. Informou que, hoje, o calado do Itajaí, que atende o Portonave e o porto de Itajaí, está a nove metros por causa da saída. Relatou, para todos terem uma idéia, que em termos de carga de containers, a diferença é absurda, causando problemas, como no caso do porto de Itajaí, onde outros portos estão aproveitando este entrave. Disse que muita carga que antes era de Paranaguá, antigamente era de São Francisco do Sul, acabou vindo para Itajaí, por uma série de facilidades que o porto de Itajaí oferecia. Ressaltou que a área portuária de Itajaí vai ser prejudicada e informou que, hoje, para cada oito navios que entram na barra, um é para Itajaí e sete para a Portonave, ou seja, o porto de Navegantes, tão tumultuado e contestado, é que está salvando a região. Destacou que os armadores internacionais não querem saber das enchentes, querem é saber da celeridade no processo de carga e descarga e para entrar com um navio enorme e ter apenas nove metros de calado, não compensa para eles. Disse que a área portuária de Itajaí ficará prejudicada porque se os armadores internacionais se acostumarem a outro porto, podem não voltar mais para a região. O Eng. Agr. Hugo José Braga disse que está há mais de 30 anos neste trabalho e na enchente de 1984 foi constituída uma secretaria especial, que foi abandonada. Destacou que na estrutura do estado está faltando um órgão específico para trabalhar com as questões tecnológicas. Pelos dados da defesa civil, Santa Catarina é o estado com maior eventos de catástrofes do Brasil e, no entanto, não temos um órgão operacional que, no momento da crise, esteja presente para orientar, fazer estudos, para que não aconteça o que está acontecendo no Vale do Itajaí, contratando empresas que não são tão adequadas para fazer o serviço. Informou que aceitou o convite para colaborar no GTC, em razão do estado de calamidade em que Santa Catarina se encontrava. Disse que o estado carece de profissionais especializados para criar este órgão. Destacou que ainda vai ter muita enchente, muita coisa pior a que aconteceu e é preciso se preparar para isso. O presidente sugeriu que todas as perguntas sejam feitas para que as respostas sejam dadas de uma só vez ao final. O conselheiro José R. Moritz Piccoli questionou aos coordenadores técnicos do GTC, já que falaram em plano de imagens e, enquanto isso não ocorre, se o governo do estado poderia disponibilizar em cada uma das suas secretarias regionais o sistema do google earth, aquele sistema dinâmico que é corrigido a todo dia, para que se possa ter uma idéia das conseqüências de como é que ficou depois das enchentes. Ressaltou que este sistema é mais simples e talvez mais barato. Questionou ao GTC, que tem a condição técnica, se a idéia não seria interessante. O conselheiro Manoel Phillipi disse que verificou as entidades que estão participando do GTC e constatou a ausência da CELESC e da CASAN. Informou que nas grandes enchentes de 1983 e 1984 as cidades ficaram sem abastecimento de água potável porque a rede de energia elétrica ficou submersa. Registrou que acha fundamental a participação da CELESC e da CASAN. O 2º vice-presidente, conselheiro José Antonio Latrônico Filho, questionou o que o GTC tem feito em relação a seca, que também é uma catástrofe natural, que está acontecendo no oeste catarinense. O conselheiro Luis Fernando Pedroso Sales destacou que Santa Catarina realmente precisa criar um grupo especializado de análise de desastres naturais. Acha que as experiências dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro devem ser analisadas. Disse que no caso do estado do Rio de Janeiro, foi criado o Geo-Rio, que é um órgão público municipal, e agrega, além dos geotécnicos, geólogos, meteorologistas, etc. Já no caso de São Paulo, a experiência é diferente porque a Casa Militar, ligada ao governo de São Paulo, tem um convênio com o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas. E por causa deste convênio, sempre que a Casa Militar é chamada, os técnicos do IPT acabam indo junto, mas na verdade eles não estão efetivamente o tempo todo dentro da Casa Militar. Informou que são dois mecanismos diferentes que Santa Catarina precisa analisar: se será um órgão público ou um órgão que esteja conveniado para poder exercer estas atividades. Acredita que é preciso ter este mecanismo porque do jeito que está é complicado, principalmente porque na Defesa Civil do Estado de Santa Catarina só há uma coordenação estadual e as operações são municipais, sendo que muitos municípios, a exemplo de Ilhota e Luis Alves, que foram duramente atingidos, a defesa civil se restringia a apenas uma pessoa, que tinha pouco treinamento e que, sozinho, tentava operacionalizar uma situação de emergência como essa. O Eng. Agr. Zenório Piana informou que existe uma proposta de criação de um centro de referência nacional na área da prevenção de catástrofes naturais porque, hoje, o problema não é só de Santa Catarina. Informou que Santa Catarina é uma região geográfica onde se tem freqüentes e constantes mudanças de clima, choques de frente, onde teremos acentuados nossos problemas com catástrofes naturais. Disse que se tem uma previsão de que haverá um aumento de temperatura, o que ocasionará aumento de precipitações pluviométricas, que serão cada vez mais intensas e num período mais curto de tempo, o que irá determinar maiores problemas, pois o que acontecia em um mês poderá acontecer em três ou quatro dias, necessitando de uma boa estrutura do solo, porque senão suportar irá causar novos deslizamentos. Informou que o CIRAM, que é o nosso centro de meteorologia, é um dos quatro melhores centros do país, segundo o meteorologista Carlos Magno, presidente do Grupo Climatempo. Disse que o CIRAM tem uma equipe muito boa na área de meteorologia e em algumas outras áreas, inclusive o Eng. Agr. Hugo José Braga foi diretor até há pouco tempo, e se for reforçado na área da geologia, acredita que teremos, facilmente, a competência que tem o Geo-Rio, fazendo com que tenhamos este órgão sugerido. Disse que poderemos ter um órgão independente e também um órgão vinculado a Epagri prestando estes serviços. Quanto ao problema da seca no oeste catarinense, informou que o assunto faz parte dos estudos do GTC e irão fazer proposições para enfrentar a questão. Quanto aos mapas do google earth, relatou que a precisão do programa é muito baixa em relação aos acidentes geográficos, sendo que a diferença de nível chega a dez metros e na enchente de Blumenau, por exemplo, que foi a treze metros, não adiantaria e iríamos gastar dinheiro e não iria resolver o problema. Em relação aos recursos federais, disse que realmente percebe que há um embrólio jurídico nestes processos, existe também a questão das licitações, há uma dificuldade enorme para conseguir o recurso. Disse que para se fazer obras tem que ter um mecanismo todo especial para que se possa decretar novamente calamidade pública, quando não é, para se ter acesso ao recurso. Disse que existe um grupo de advogados que dificultam o repasse e acredita que hoje o país vive numa ditadura jurídica/administrativa. Para finalizar, ressaltou que é preciso mesmo ter grupos permanentes, temos que estar preparados para os próximos desastres naturais, não só com soluções momentâneas, mas com estudos para prevenção. O presidente agradeceu aos Engs. Piana e Braga pela explanação e aos representantes do CREA-SC no GTC, Eng. Pellegrini e Geol. Rodrigo Sato, pelo importante trabalho que vem sendo realizado no estado. Desejou muito sucesso e disse que somos parceiros, ajudando e dando contribuições, pois temos compromisso social com os profissionais. 8.1.1.2. Balancete do 1º trimestre de 2009: O 1º tesoureiro, Germano Fuchs, cumprimentou a todos e informou que irá fazer apresentação em duas partes, sendo a primeira parte com a apresentação do balancete do 1º trimestre de 2009, conforme prevê o Regimento Interno e na segunda parte apresentará o balancete com a inclusão do mês de abril, para demonstrar a preocupação com as receitas e despesas. Apresentou o balancete do 1º trimestre de 2009, conforme segue:

|QUADRO RESUMO DA RECEITA LÍQUIDA E DESPESA ATÉ O |

|1º TRIMESTRE DE 2008 E 2009 |

|RECEITA |ARRECADADO |VARIAÇÃO |

| |2008 |2009 |% |

|1. ANUIDADE |5.170.155,88 |5.957.515,47 |15,23% |

|2. PATRIMONIAL |44.870,40 |128.208,45 |185,73% |

|3. RECEITA DE SERVIÇOS |170.959,17 |178.977,37 |4,69% |

|4. MULTA EXERCÍCIO ILEGAL |200.260,38 |83.445,04 |-58,33% |

|5. INDENIZAÇÕES |30.242,73 |59.011,57 |95,13% |

|6. DÍVIDA ATIVA |56.365,93 |145.314,37 |157,81% |

|7. ART |3.592.228,86 |3.236.242,96 |-9,91% |

|8. RECEITA DE CAPITAL |52.165,81 |0,00 |0,00% |

|9. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |10.000,00 | |0,00% |

|TOTAL |9.327.249,16 |9.788.715,23 |4,95% |

|DESPESA |REALIZADA |VARIAÇÃO |

| |2008 |2009 |% |

|1. PESSOAL E ENCARGOS |2.222.741,56 |2.330.073,66 |4,83% |

|2. MATERIAL DE CONSUMO |113.232,26 |99.390,62 |-12,22% |

|3. SERVIÇOS DE TERCEIROS |1.656.393,33 |1.820.347,18 |9,90% |

|4. TRANSFERÊNCIA CORRENTE |74.155,75 |83.728,57 |12,91% |

|5. INVESTIMENTOS |29.418,33 |10.773,53 |-63,38% |

|TOTAL |4.095.941,23 |4.344.313,56 |6,06% |

|SUPERÁVIT ATÉ O 1º TRIMESTRE |5.231.307,93 |5.444.401,67 |4,07% |

|DISPONÍVEL ATÉ O 1º TRIMESTRE |6.767.317,80 |10.420.241,19 |53,98% |

O tesoureiro Germano explicou que, em relação a receita, no item 1.Anuidade, o crescimento refere-se ao aumento do valor das anuidades e do número de profissionais que a colocaram em dia. No item 2.Patrimonial, o crescimento é devido ao superávit do ano passado que foi aplicado. Destacou que o orçamento para 2009 foi elaborado em cima do que tinha sido obtido até agosto de 2008 e mais a previsão para o restante do ano. Em cima do valor total foi acrescido 10%. Com esta explicação, informou que o item 7.ART, já está sinalizando –10% (menos dez por cento) em cima daquele valor, ou seja, em relação ao orçamento caiu, então, 20%. Disse que no 1º trimestre a grande receita é das anuidades, o que fez com que tivéssemos superávit no balancete apresentado. O conselheiro Germano também apresentou um quadro comparativo, com indicadores, do 1º trimestre de 2008 e 2009. Informou que estes quadros e valores estão disponíveis a todos com o Cont. Jorge Cascaes, gerente do Departamento Financeiro do CREA-SC. Disse que é necessário que o balancete do 1º trimestre seja aprovado pelo plenário e procedeu a leitura do parecer da Comissão Permanente de Tomada de Contas do CREA-SC, com o seguinte teor: “A Comissão de Tomada de Contas, após análise que procedeu aos elementos integrantes do Demonstrativo da evolução Orçamentária e Balanço Financeiro do Conselho, do 1º trimestre de 2009, que incluiu a verificação por amostragem de diversos itens de despesas e pagamentos constantes dos balancetes mensais, é de parecer pela APROVAÇÃO das contas desse período, por estarem regulares. Florianópolis, 14 de maio de 2009”. O parecer foi assinado pelos conselheiros Edson Carlos de Quadra – coordenador, Alvori José Cantú – secretário, Umberto Bragaglia e João Reus Camargo – membros. O presidente informou que existe também o relatório da auditoria financeira externa, que é realizado trimestralmente, desde o ano passado, que acompanha as contas e dá indicativos para a tesouraria, comissão e gestão. Em seguida abriu espaço para possíveis questionamentos e esclarecimentos específicos quanto ao balancete financeiro do 1º trimestre 2009 apresentado, ressaltando que na seqüência o 1º tesoureiro e gerente financeiro fariam uma exposição quanto ao comportamento das receitas e despesas referentes ao mês de abril e teríamos espaço para discutir a crise financeira e cenários para o CREA. Assim ocorreram alguns pedidos de esclarecimentos sobre os números e resultados do 1º trimestre 2009 que foram respondidos pelo tesoureiro Germano e pelo gerente Cascaes. Encerrada a discussão o presidente colocou em regime de votação o balancete do 1º trimestre de 2009, sendo que o mesmo foi aprovado por UNANIMIDADE. Na continuidade o tesoureiro Germano apresentou dados relativos ao mês de abril/2009, mostrando o orçado e o efetivamente ocorrido. Em relação as anuidades o comportamento foi muito bom. Demonstrou que, quanto às receitas, os valores com ARTs e multas por exercício ilegal tiveram um decréscimo. Quanto às despesas, o comportamento ficou de acordo com o que havia sido previsto. Ressaltou que é hora de começar a apertar o cinto, adotando medidas de contenção, sendo que algumas já estão no papel e outras estão sendo discutidas para serem implementadas de acordo com o desenrolar daqui para frente. Colocou-se à disposição para questionamentos e esclarecimentos. O conselheiro Luiz Felippe Reis Seara fez uma observação dizendo que parece que acendeu a luz de alerta, pois estamos com o orçamento sob risco de termos déficit grande no final do exercício, como resultado da crise mundial e das calamidades no estado. Disse que a diretoria, pelo que observou, já se conscientizou e todos temos que se conscientizar para reduzir as despesas. Questionou se alguém fez análise para criar três cenários (pessimista, normal e otimista) do que pode acontecer nos próximos meses do ano. O conselheiro Luis Fernando Pedroso Sales disse que já fez este mesmo questionamento no ano passado, quando o cenário era oposto, de qual a leitura que a presidência e diretoria estavam fazendo quando estávamos vivendo um período de crescimento, desenvolvimento e estava sendo criado um acréscimo na receita, principalmente ARTs. Destacou que a receita do CREA-SC se mantêm com as anuidades e multas e quanto ao decréscimo das ARTs é uma conseqüência do mercado e da crise. Questionou o que o CREA-SC pode fazer em cima da valorização profissional, para destacar a importância e a questão econômica dos profissionais ligados ao sistema, principalmente da construção civil, que é o setor que mais arrecada em termos de ARTs de maior valor. Disse que acredita que esta valorização profissional é muito importante neste momento de crise. O conselheiro Germano disse que o assunto já foi discutido em várias reuniões internas e passou a palavra ao presidente, para explicação. O presidente destacou que estamos vivendo duas crises: a das adversidades climáticas do vale do Itajaí e estiagem no oeste catarinense e a da crise financeira mundial. Disse que foram constituídos grupos internos, com a participação dos gerentes e assessores, para analisar vários cenários, discutindo quesitos de despesas e receitas, aliado a medidas que poderiam trazer a recuperação de receitas nos próximos meses. Informou que foi implantada a revisão do PCS, conforme apresentado na plenária passada, que dará impacto de 7% em cima da folha de maio, atendendo um compromisso maior da administração e do processo que tramita no Ministério Público do Trabalho, para minimizar distorções funcionais. Informou ainda que existe a data base dos funcionários, que é maio, para acordo coletivo de trabalho previsto em lei, que também ocasionará um incremento na folha, em torno de mais 6%, mas destacou que estes itens estão contemplados na previsão orçamentária 2009 e sendo monitorados. Ressaltou que isso tudo está previsto e existem controles rígidos. Informou que estamos implementando o planejamento da fiscalização regionalizada no estado, discutindo nos meses de março e abril, aplicando-se a metodologia do planejamento estratégico repassada pelo INDG em 2007 e 2008, onde todos os diretores regionais, inspetores e fiscais estão envolvidos com interessantes propostas para avançar na fiscalização orientativa e educativa, partindo com a conscientização e notificações, mas também punitiva quando a legislação não for atendida. Disse que outro impacto, na avaliação interna, é por causa da ART não ter tido reajuste/correção em relação ao ano anterior, e isso também ajudou na queda financeira das ARTs, sendo que a crise econômica também é responsável pelo reflexo no nosso balanço. Destacou que o cenário é de que nas pequenas obras e serviços, de modo geral, não teve muita queda, mas para os grandes empreendimentos o caso de queda é concreto e a expectativa para os próximos meses não é das melhores. Disse que tem sido realista, rígido no controle de gastos e o CREA-SC não chegará ao final do exercício com balanço orçamentário e, em especial financeiro, negativo, esta é uma página virada no Conselho enquanto for presidente e, mesmo que para isso, o orçamento precise ser readequado, sendo que até agosto o mesmo, pela legislação vigente, pode ser reavaliado e modificado, estando esta alternativa sendo analisada, já existindo grupo trabalhando nesta linha e também, quanto plano otimista, normal e pessimista. Ressaltou que, talvez, tenhamos cometido um equívoco quando da aprovação do orçamento 2009, porque na sua elaboração nos baseamos na receita do ano de 2008, que foi um ano atípico, com crescimento bem acima da média e ainda com mais 10%. Disse que, talvez, o melhor teria sido ter feito a nossa proposta orçamentária 2009 usando a média dos três últimos anos. Falou que os cenários apontam que iremos enfrentar dificuldades, o mercado de trabalho caiu em várias áreas, grandes empresas estão negociando férias, redução de jornada de trabalho, demitindo, etc. O presidente salientou que todos fiquem tranqüilos, pois ele pessoalmente vem acompanhando de perto o assunto, tem discutido diariamente medidas de racionalização de despesas, controles de gestão, monitorando as receitas, despesas e criou um grupo de trabalho para discussão e apresentação de alternativas e a diretoria também discutiu nas últimas reuniões com muita atenção o assunto, endossando as medidas já tomadas e propondo outras complementares para manter nosso plano de trabalho e os investimentos previstos em andamento e ajustando-o, se necessário, ao longo do ano para evitar déficit no exercício. Informou que existe reserva técnica do ano passado, mas em sua maioria o superávit ocorrido está comprometido com a ampliação do prédio e construção das inspetorias, que é um compromisso da gestão, mas no momento certo, se necessário, será redimensionado. Ressaltou que já foram tomadas várias medidas administrativas, avaliando todos os setores, um controle maior nas inspetorias e uma avaliação maior na área da fiscalização, com acompanhamentos efetivos dos programas de trabalho de cada fiscal com metas mais acompanhadas, discutidas e avaliadas constantemente. Disse que já se verificou que houve redução de 60.000 km dos fiscais nestes 4 meses do ano e estamos avaliando para verificar o porquê: se foi por falta de fiscalização, devido as férias concentradas nos três primeiros meses do ano ou porque a quilometragem estavam mesmo sendo mal utilizada e o planejamento estratégico passou a indicar este desvio. Ressaltou que todas as regiões têm contribuído quanto a fiscalização, com sugestão de como e onde fiscalizar. O conselheiro André Leandro Richter disse que acredita que o problema maior não é este ano, mas será no ano que vem porque temos a construção do nosso prédio. Sugeriu que se use o valor aplicado para esta construção e se busque um financiamento com juros baixos para a construção do prédio no ano que vem. O gerente do Departamento Financeiro, Cont. Jorge Luiz Cascaes, explicou que foi aberta uma poupança vinculada e feita uma reserva para a construção, com recursos que sobraram do ano passado. Disse que o presidente e a diretoria determinaram e, como o presidente já informou, foi criado um grupo de trabalho com todos os gerentes e assessores de gabinete, que está estudando, traçando metas e criando planos A, B e C. Pediu que se espere o término do 1º semestre para verificar como ficará o comportamento financeiro a partir de agosto/setembro. Disse que é preciso buscar incremento, abertura de mercado para os profissionais e é preciso uma maior fiscalização para que isso aconteça, a fiscalização precisa voltar a ser mais incisiva, parece que está existindo uma acomodação. O conselheiro André Leandro Richter sugeriu que fossem aplicados os recursos em algo com melhor remuneração em bancos provados e se faça um financiamento de juro menor e a saída seria encontrar algum financiamento com juro menor do que o da poupança. O presidente explicou que os conselhos são autarquias públicas federais e, conforme entendimento do TCU, os recursos precisam ser aplicados em instituições públicas e em aplicações de menos risco/conservadores, ou seja, poupança e títulos públicos. Disse que seu sonho é que a fiscalização seja mesmo prioridade zero e é preciso avançar nesta linha, tendo discutido muito o assunto com o gerente Kleber. Informou que o concurso público foi postergado por alguns meses, por conta da crise e outras prioridades já discutidas em plenárias anteriores, mas é prioridade e em agosto/setembro, provavelmente o pessoal já deverá estar sendo contratado, tendo como prioridade o reforço na fiscalização e na informática. Informou que a campanha institucional ficará pronta nos próximos meses e será em cima da valorização e importância do profissional, respondendo ao questionamento do conselheiro Luis Fernando Pedroso Sales. Disse que precisamos caminhar neste rumo e em conjunto com as associações. O conselheiro José R. Moritz Piccoli informou que já fez este questionamento em plenária e não teve retorno, e gostaria de saber, enquanto a contratação dos novos fiscais não sai, qual seria o custo operacional para monitorar via satélite a rota dos fiscais, para facilitar o trabalho, pois a cada dia novas obras se iniciam. Acredita que se tivesse este monitoramento, os fiscais poderiam saber onde tem obra se iniciando, para irem fiscalizar. Citou novamente o exemplo do programa google earth. O presidente informou que o levantamento ainda não foi feito, mas irá solicitar ao Departamento de Fiscalização que dê um retorno ao questionamento do conselheiro. O conselheiro Luiz Felippe Reis Seara sugeriu que as câmaras especializadas dêem mais valor ao trabalho dos fiscais, porque muito freqüentemente o fiscal faz o trabalho e a câmara arquiva o processo. Disse que isso não é um bom trabalho da câmara e que, além da necessidade de mais fiscais, precisamos valorizar os que temos hoje. O gerente do Departamento de Fiscalização, Eng. Kleber Medeiros Justus, informou que os aparelhos PDA com GPS já estão há algum tempo no CREA-SC, o programa já foi entregue e está sendo testado. Disse que houve inconformidade na tabela de títulos, mas já está sendo consertada e encaminharam relatório da inconsistência para a empresa e já foi devolvido. Informou que estão testando os aparelhos nas viagens do Planejamento Regionalizado da Fiscalização. Disse que em 7 ou 8 julho os fiscais terão os aparelhos nas mãos para testar em campo, para que se houver algum problema seja consertado para que até o final de julho possa estar no estado todo. Ressaltou que existe a opção no aparelho, que pode ser habilitada ou não, de visualizar a rota seguida pelo fiscal. Com isso, o diretor regional, conselheiro e fiscal terão uma visão geral do que está acontecendo na fiscalização. O presidente agradeceu as manifestações e disse que o alerta foi dado, a cobrança para reativar a atuação da fiscalização foi feita e vamos nos adequar ao novo quadro. Encerrando o assunto disse que está aberto a receber contribuições de todos. 8.1.1.3. Ações Trabalhistas nº 02265-2002-036-12-85-0 (horas extras) e 00691-2006-036-12-00-0 (reintegração) do ex-empregado, Sebastião César Kraus Niederauer demitido em 2000: O presidente informou que existe uma comissão constituída através da portaria 129/08, com os seguintes conselheiros: Germano Fuchs – presidente, Emerson Siqueira – secretário, José Antonio Latrônico Filho, Antonio Carlos Tomazi – membros, com assessoria do Adv. Lincoln de Paula e do Cont. Jorge Luiz Cascaes. Também fazia parte da comissão o ex-conselheiro Anilso Cavalli, que faleceu em fev/09. O conselheiro Germano Fuchs, como representante da comissão, disse que a grande maioria dos conselheiros já tem conhecimento dos acontecimentos, onde o Eng. Agr. Sebastião César Kraus Niederauer foi demitido sem abertura de processo administrativo. Disse que o empregado se achou no direito de buscar reparação por isso, de duas formas: a) Ação relativa a horas extras e b) Ação solicitando reintegração com pagamento de todos os atrasados do período que não trabalhou. Quanto a ação de reintegração, informou que a mesma está no TST – Tribunal Superior do Trabalho, foi aceito um recurso do CREA-SC e está aguardando julgamento, sendo que o Eng. Sebastião ganhou em duas instâncias. A comissão adotou o procedimento de que neste momento não seja feito qualquer acordo em relação a ação de reintegração, sendo que recomenda ao CREA-SC aguardar o julgamento do TST, com base em consultas a vários juristas, depois de várias conversas e análise dos prós e contras. Disse que a decisão e a proposta da comissão, quanto a reintegração, é esta, até mesmo porque a direção do CREA poderia ser contestada pelo TCU se fizer algum acordo porque os órgãos públicos devem aguardar até a última instância. Ressaltou que corremos o risco de perder a ação e, se isso acontecer, o montante é um valor significativo, é maior que R$ 1,5 milhão, em valores do momento e os juros de 1,5% ao mês, mas há também chances concretas de vencermos; logo este plenário deve ter consciência desta situação e dos riscos que existem. Quanto as horas extras, informou que a ação está transitada e julgada em todas as instâncias e a juíza, que julgou em última instância, determinou que no orçamento de 2010 esteja contemplado este valor para ser pago ao ex-empregado. Igualmente esta ação é corrigida a 1,5% ao mês e, conforme cálculos internos, está em R$ 620 mil. Disse que o valor inicial era de R$ 604 mil, mas teve mais um cálculo em cima deste, que era a hora de folga que não havia sido considerada. Informou que existe também uma outra ação tramitando referente a horas extras na participação do ex-empregado nas plenárias, que daria mais cerca de R$ 120 mil. Quanto a ação das horas extras, informou que, como é transitada e julgada em todas as instâncias, não existem mais alternativas de recursos e há possibilidade de fazer acordo e a comissão, depois de muitas discussões e deliberações, chamou o Eng. Sebastião para fazer um acordo. Ao final da negociação chegaram ao valor de R$ 465 mil, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 155 mil, o que é um valor muito significativo. Pela proposta negociada o Eng. Sebastião receberá o valor de R$ 315 mil, a pagos até em 26 de maio, o restante refere-se a impostos e encargos (custas processuais, INSS, imposto de renda e custas justiça, etc.). Existiu questionamento quanto ao pagamento do Imposto de Renda pelo CREA. O presidente informou que, quando se trata de ação é trabalhista, quem paga o imposto de renda é o perdedor. O conselheiro Germano informou que esta oferta foi feita para deixarmos de pagar a correção mensal de 1,5% até dezembro/2009 e, também, porque obrigatoriamente teríamos que pagar o valor corrigido em janeiro do ano que vem e, como conseguiram negociar com desconto, a comissão achou interessante já efetuar o pagamento. Disse que a comissão solicitou ao presidente que também procurasse negociar pessoalmente com o Eng. Sebastião, tentando melhorar a proposta acordada, tendo o mesmo conseguido que o pagamento fosse feito em três vezes. O presidente ressaltou que é preciso destacar que, no entendimento do ex-empregado, existiu um equívoco jurídico e administrativo por parte da direção da época, pois o ex-empregado foi demitido sem processo administrativo e deu margem para que o profissional entrasse com estas ações. Disse que, hoje, qualquer demissão só é feita após esgotadas todas as fases de processo administrativo, comissão de sindicância, etc., uma vez que não existe mais dúvida quando a ser ou não o Conselho autarquia pública federal. Informou que na época entendeu-se que poderia ser feito daquela forma, mas a justiça entendeu diferente e, nove anos depois, saiu o resultado das ações. O presidente destacou que neste setor tem procurado tomar suas decisões como gestor apoiado em parecer da assessoria jurídica, inclusive com assessoria externa dos escritórios que prestam serviço ao Conselho, como todos tem conhecimento, e a comissão trouxe duas propostas: em uma das ações fazer acordo e na outra ação que o CREA deixe rolar o processo que está no TST até esgotar todas as possibilidades de recursos e assumir o ônus, sem saber quanto tempo levará. Disse que a justiça defende que, quando forem instituições públicas, é preciso esgotar todas as instâncias, não podendo fazer acordo, somente no final do processo e perante juiz. Informou que, quanto às horas extras, tentou negociar com o Eng. Sebastião uma melhoria na proposta, com anuência da diretoria reunida ontem, e que o Eng. Sebastião manteve o valor acertado com a comissão, de R$ 315 mil líquidos para ele, mas aceitou fazer o parcelamento em três parcelas, sem acréscimo, da seguinte forma: R$ 115 mil imediatamente; R$ 100 mil no dia 30 de junho e R$ 100 mil no dia 10 de agosto, mais os encargos e responsabilidades legais, que chegará a cerca de R$ 465 mil. O presidente informou que o plenário precisa deliberar sobre esta proposta, pois a presidência e a diretoria, quando levou em 2008 o assunto ao plenário, delegou esta decisão em função dos valores significativos que representa. Após vários pedidos de esclarecimentos, que foram prestados pelos membros da comissão e diretoria, o assunto foi colocado pelo presidente em regime de votação, sendo a proposta do acordo com o Eng. Sebastião, no valor de cerca de R$ 465 mil, sendo que o ex-empregado receberá R$ 315 mil, em três parcelas nas datas e valores acima apresentados, e os valores restantes serão para pagamentos dos encargos legais, judicias e imposto de renda, referente a ação das horas extras, processo nº 02265-2002-036-12-85-0, aprovada por MAIORIA, com abstenções dos conselheiros André Leandro Richter, João Francisco Noll, José Pedro Semmer, Fábio Ritzmann, Sebastião dos Reis Salvador, Sady Zago, Ademir Luiz Bogoni, James Luiz Berto, Paulo Antonio Constantino e Luiz Carlos Ferraro. Em seguida comunicou que o plenário deveria deliberar referente ao processo de reintegração, visando deixar o processo transitando até a última instância ou tentar algum acordo. O 2º vice presidente, conselheiro José Antonio Latrônico Filho, manifestou-se entendendo que, pela recomendação da comissão de deixar o processo transitar na justiça, não havia razão do plenário deliberar. O presidente disse que gostaria que o plenário deliberasse sobre o assunto, a fim de que a presidência e a diretoria tomem as providências seguindo rigorosamente o que o plenário decidir. Em seguida colocou em regime de votação a recomendação da comissão, referente a ação de reintegração, nº 00691-2006-036-12-00-0, de deixar transitar no TST – Tribunal Superior do Trabalho até esgotar todas as instâncias de recursos, sem negociação, sendo esta a proposta da comissão e também a recomendação do Departamento Jurídico, apresentada à diretoria. A proposta foi aprovada por MAIORIA, com abstenções dos conselheiros José Antonio Latrônico Filho, Francisco Maurício Jauregui, Luiz Carlos Ferraro, Paulo Antonio Constantino, Edson Carlos de Quadra, André Leandro Richter, Ademir Luiz Bogoni, Milton Walter Frantz, Ralf Ilg e Francisco de Assis Beltrame. O presidente agradeceu a comissão, que trabalhou incansavelmente com muita ética e profissionalismo. O conselheiro Germano registrou reconhecimento especial ao trabalho do conselheiro e membro da comissão José Antonio Latrônico Filho, que com sua experiência sindical, foi decisivo na hora de chegar ao acordo. O conselheiro Francisco Maurício Jauregui parabenizou a comissão pelo belo trabalho, apesar do prejuízo que as ações trarão ao CREA, em mais de R$ 2 milhões. Sugeriu que a comissão, com este trabalho, faça uma sindicância sobre a responsabilidade, com punição, dos administradores que tomaram a decisão errada naquela época e gerou este problema. Disse que, afinal, o CREA está passando por situação de diminuição da receita e acha importante encontrar os responsáveis por tal equívoco e prejuízo. Ressaltou que quer receber um retorno sobre a sua solicitação. O conselheiro José Antonio Latrônico Filho explicou que a irresponsabilidade e o erro administrativo tiveram início na contratação do ex-empregado. O adv. Jailson Laurentino, do Departamento Jurídico do CREA-SC, informou que se ainda não houve trânsito e julgado na ação de reintegração, não há necessidade de ficarmos discutindo sobre este assunto na plenária. O presidente informou que, se tiver suporte legal na proposta do conselheiro Francisco Maurício Jauregui, irá atender e dará retorno sobre o questionamento, conforme solicitação do conselheiro. 8.1.2. Apoio financeiro referente Convênio de Parceria de repasses financeiros do Confea/Creas para entidades de classe: 8.1.2.1. ACEF – Associação Catarinense de Engenheiros Florestais, para realização do Curso Prático sobre Bioengenharia Aplicada a Recuperação de Encostas, a ser realizado no período de 15 a 17 de outubro de 2009, em Florianópolis/SC: O presidente lembrou que foi aprovada autorização pelo plenário do CREA para firmar convênio com o CONFEA, onde este disponibilizará R$ 50.000,00 para as dez primeiras entidades que apresentarem projetos e o CREA-SC, como contrapartida, disponibilizará 50% deste valor, distribuídos em valores iguais para as dez primeiras entidades de classe que se candidatarem. Ressaltou que ainda estamos aguardando a assinatura do convênio pelo CONFEA. Os pedidos precisam passar pela plenária para aprovação. Em seguida colocou em votação o pedido da ACEF, no valor de R$ 7.5000,00 (R$ 5.000,00 do CONFEA e R$ 2.500,00 do CREA-SC), para realização do Curso Prático sobre Bioengenharia Aplicada a Recuperação de Encostas, que acontecerá no período de 15 a 17 de outubro de 2009, em Florianópolis/SC, sendo que o mesmo foi aprovado por UNANIMIDADE. Neste momento, o conselheiro federal Lino Gilberto da Silva chegou à reunião e o presidente o convidou a tomar assento na mesa diretiva. 8.1.3. PROCESSOS DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS: 8.1.3.1. Processos de dupla e tripla responsabilidade: Aprovada por UNANIMIDADE a listagem emitida pelo DP referente aos processos com dupla e/ou tripla responsabilidade, já apresentada em todas as câmaras em suas reuniões realizadas nesta data. 8.1.3.2. Processos de Registro: 8.1.3.2.1. Registro de Cursos: Processo nº 9-910420055-0 - Interessado: CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL – SENAI/SC-LAGES. Relator: LUIS FERNANDO PEDROSO SALES. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por UNANIMIDADE. Processo nº 5080171160-5 - Interessado: CURSO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA. Relator: ERWIN HUGO RESSEL FILHO. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA, com abstenção do conselheiro Francisco Maurício Jauregui. Processo nº 9-016450004-0 - Interessado: CURSO TECNOLOGIA EM OPERAÇÕES DE PROCESSOS INDUSTRIAIS ELETROMECÂNICOS. Relator: MILTON WALTER FRANTZ. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por UNANIMIDADE. 8.1.3.2.2. Registro de Profissionais: Processo nº 063149-5 - Interessado: VALDERLI RODRIGUES DE SOUZA – Eng. Ambiental e Tec. Agropec. Relator: RAUL GRANSOTTO. Parecer: INDEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA, com voto contrário do conselheiro Edson de Quadra e abstenções dos conselheiros Wesley M. B. de Abreu e Sergio Ricardo M. Moraes. Processo nº 60308-9 - Interessado: JAIR LINKE. Relator: RAFAEL FORNARI CARNEIRO. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Claudino Netto, Valdomiro J. Francisco, Vanildo Rodrigues, Luiz Felippe Reis Seara e Sergio Augusto Becke. Processo nº 55813-0 - Interessado: LAERCIO TELLES. Relator: IVO GILMAR PETRI. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Fárida Mirany de Mira, Sergio Ricardo M. Moraes, James Luiz Berto, Mariano José Smaniotto, Paulo Antonio Constantino, Juliandro Casanova e Luiz Carlos Ferraro. Processo nº 59806-5 - Interessado: JEAN PIERRE BORK MIERS. Relator: IVO GILMAR PETRI. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Fárida Mirany de Mira, Sergio Ricardo M. Moraes, James Luiz Berto, Mariano José Smaniotto, Paulo Antonio Constantino, Juliandro Casanova e Luiz Carlos Ferraro. Processo nº 78880-1 - Interessado: CLEOMAR HONORIO DA SILVA. Relator: RAUL GRANSOTTO. Parecer: INDEFERIDO. Votação: PARECER REJEITADO. O senhor Presidente designa novo conselheiro para relato: LUIZ FELIPPE REIS SEARA. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Francisco Maurício Jauregui, Sergio Ricardo M. Moraes, Ademir Luiz Bogoni, Wesley M. Belo de Abreu, João Francisco Noll, Fárida Mirany de Mira, João Reus Camargo, Rafael Fornari Carneiro, Luis Fernando P. Sales, Anderson Buss, Carlos Joelcy Engel. Processo nº 76395-2 - Interessado: NILSO BARROS JUNIOR. Relator: JOÃO FRANCISCO NOLL. Parecer: INDEFERIDO. Votação: PARECER REJEITADO. O senhor Presidente designa novo conselheiro para relato: LUIZ FELIPPE REIS SEARA. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Francisco Mauríco Jauregui, Sergio Ricardo M. Moraes, Ademir Luiz Bogoni, Wesley M. Belo de Abreu, Fárida Mirany de Mira, João Reus Camargo, Rafael Fornari Carneiro, Luis Fernando P. Sales, Anderson Buss, Carlos Joelcy Engel. Processo nº 80126-9 - Interessado: RODRIGO JOSÉ FAVERO. Relator: JOÃO FRANCISCO NOLL. Parecer: INDEFERIDO. Votação: PARECER REJEITADO. O senhor Presidente designa novo conselheiro para relato: LUIZ FELIPPE REIS SEARA. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Francisco Mauríco Jauregui, Sergio Ricardo M. Moraes, Ademir Luiz Bogoni, Wesley M. Belo de Abreu, Fárida Mirany de Mira, João Reus Camargo, Rafael Fornari Carneiro, Luis Fernando P. Sales, Anderson Buss, Carlos Joelcy Engel. Processo nº 81620-7 - Interessado: FERNANDO FURLIN ZARDO. Relator: RAFAEL FORNARI CARNEIRO. Parecer: DEFERIDO. Votação: PARECER REJEITADO. O senhor Presidente designa novo conselheiro para relato: LUIZ FELIPPE REIS SEARA. Parecer: DEFERIDO. Votação: Aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Francisco Mauríco Jauregui, Sergio Ricardo M. Moraes, Ademir Luiz Bogoni, Wesley M. Belo de Abreu, Fárida Mirany de Mira, João Reus Camargo, Rafael Fornari Carneiro, Luis Fernando P. Sales, Anderson Buss, Carlos Joelcy Engel. QUESTÃO DE ORDEM: Neste momento o conselheiro Carlos Joelcy Engel pediu questão de ordem, atendida pelo presidente, solicitando verificação de quorum. Efetuada a verificação foi constatado existir a presença em plenário de 52 conselheiros; logo existia quorum regimental dando o presidente continuidade aos trabalhos. 8.1.3.2.3. Processos Retirados de Pauta: Processo nº 180717-0 - Interessado: CANTUARIA CHOPERIA LTDA. Motivo: Precisa passar pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica antes de ir ao plenário. 8.1.3.2.4. Processos com Vistas: Processo nº 178807-2 - Interessado: V. PLAN ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. Relator: ALVARO A. RIBAS DOURADO. Parecer: MANTER A MULTA. Concedido vistas ao conselheiro HELIO ROHDEN. Parecer: ARQUIVAR. Votação: Aprovado por UNANIMIDADE o parecer de VISTAS. Processo nº 6-08/635-8 - Interessado: DANIEL ROSOLEN. Relator: RAUL GRANSOTTO. Parecer: O PROFISSIONAL POSSUI ATRIBUIÇÕES. Concedido vistas ao conselheiro NELTON L. BAU. Parecer: O PROFISSIONAL NÃO POSSUI ATRIBUIÇÕES. Votação: Aprovado por MAIORIA o parecer de VISTAS, com votos contrários dos conselheiros Mauricio Carvalho Laus, Jorge Maluche Waltrick, José R. Moritz Piccoli, José Pedro Semmer, Bianca Tumelero, Anderson Buss, Ademir Luiz Bogoni, Carlos Joelcy Engel, Fárida Mirany de Mira, Luis Fernando Pedroso Sales, Rafael Fornari Carneiro, Milton Walter Frantz, Sergio A. Becke. 8.1.3.2.5. Processo com parecer rejeitado: Processo nº 174686-1 - Interessado: PLANTAR PROJETOS E SERVIÇOS AGROINDUSTRIAL LTDA. Relator: FÁBIO RITZMANN. Parecer: Manter a Multa. Votação: REJEITADO. O senhor Presidente designa como novo relator de Plenário o conselheiro Edélcio Paulo Bonato. Parecer: ARQUIVAR. Votação: Aprovado por unanimidade. 8.1.3.3. Processos concedidos Vistas:

|Nº PROC. |AUTUADO |CONSELHEIRO |

|5-060030975-9 |ASTROGILDO SCHAIDT FILHO |LUIS ANTONIO KUHN |

|6-080000436-9 |PAULO RICARDO DOS SANTOS NUNES |JOSE ANTONIO LATRÔNICO FILHO |

8.1.3.4. Processo aprovado por MAIORIA com votos contrários dos conselheiros Luiz Cesar Z. Damásio, Rafael Fornari Carneiro, Francisco Maurício Jauregui, Giorgio Murara Alves, Sergio A. Becke, José R. Moritz Piccoli, Ademir Luiz Bogoni, Luis Fernando Pedroso Sales, Claudino Netto, Francisco de Assis Beltrame e abstenção do conselheiro Sergio Ricardo M. Moraes:

|Nº PROC. |AUTUADO |PARECER |

Relator: Conselheiro CARLOS JOELCY ENGEL

|6-080000498-4 | MANUEL CARLOS MAIA DE OLIVEIRA |O PROFISSIONAL ESTÁ EXORBITANDO |

8.1.3.5. Processos Aprovados por UNANIMIDADE:

|Nº PROC. |AUTUADO |PARECER |

Relator: Conselheiro ANTONIO ZENDRON NETO

|177604-4 | REDE DE COMUNICAÇÃO PEROLA DO VALE |MANTER A MULTA |

|174321-4 | VILSON MARCHETTI |MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO |

|178551-3 | REMABOMBAS REPARAÇÃO DE BOMBAS |ARQUIVAR |

|178461-1 | SP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. |MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro DIRCEU JOSE LAMPERTI

|180506-3 | JRD LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA. |MANTER A MULTA |

|180466-0 | MAGAZINE MADALENA LTDA. |ARQUIVAR |

|180490-0 | MECÂNICA PETERS LTDA. |ARQUIVAR |

Relator: Conselheiro JULIANDRO CASANOVA

|179823-4 | COMIS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. | MANTER A MULTA |

|178994-5 | AGRO FLORESTAL SERRANA LTDA. | MANTER A MULTA |

|179177-1 | ALOISIO FRANCISCO EIFLER. | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro MAURICIO CARVALHO LAUS

|178160-3 | BIGUAÇU CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro FÁBIO RITZMANN

|181139-0 | RESFRIAUTO LTDA |MANTER A MULTA |

|181265-9 | AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA. |MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro MANOEL PHILIPPI

|179736-8 | VOCE LUMINOSOS E PUBLICIDADE LTDA. | ARQUIVAR |

|179735-6 | VOCE LUMINOSOS E PUBLICIDADE LTDA. | MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO |

|179319-4 | VIDEFRIGO IMPLEM. TRANSPORTE E REFRIG. | MANTER A MULTA |

|176948-0 | ANTONIO CESAR CAETANO | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro SERGIO AUGUSTO BECKE

|178409-4 | CRISTAL SERVIÇOS E CONSERV. E LIMPEZA | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro LEO SARAIVA CALDAS

|180174-3 | SANTINA DACORREGIO – ROBERTO REFRIG. | MANTER A MULTA |

|180838-4 | ALEXANDRE LUIZ RIGO | MANTER A MULTA |

|180845-2 | OSNI MACHADO CONINCH | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro OSMAR GÜNTHER

|180216-0 | MADEREIRA VARASCHIN S/A | MANTER A MULTA |

|180196-4 | TOP SERVICE E SISTEMAS | MANTER A MULTA |

|180125-7 | MARIZ COBALCHINI E CIA LTDA. | ARQUIVAR |

Relator: Conselheiro ARTUR CARLOS DA SILVA MOREIRA

|180877-0 | MCM EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO B. SOUZA

|178973-6 | BALANÇAS TRENTIN SIRIUS IND. COMÉRCIO | MANTER A MULTA |

|174051-9 | COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro ADEMIR LUIZ BOGONI

|179501-7 | INDÚSTRIA VILA NOVA LTDA. | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro JAMES LUIZ BERTO

|172715-6 | GOLFINHOS COSNTRUTORA LTDA. | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro TONI JEFFERSON LOPES

|180131-3 | AIZER ESTRUTURAS METALICAS LTDA. | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro RUI CESAR DA SILVA

|179716-0 | ELISEO BARBOZA RODRIGUES - ME | ARQUIVAR |

|179843-1 | DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS | MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO |

|178815-2 | JULIO SARTOR | ARQUIVAR |

Relator: Conselheiro FRANCISCO MAURÍCIO JAUREGUI

|177697-2 | ROBERTO ROCHA | ARQUIVAR |

Relator: Conselheiro CLAUDINO NETTO

|180804-6 | SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. | MANTER MULTA VALOR MÍNIMO |

|180451-7 | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS P/FORÇA | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro ROBSON FRANÇA ORTIZ

|179990-0 | KLETTEMBERG SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM | MANTER A MULTA |

|180062-0 | LEANDRO HEIDEMANN DOS SANTOS | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro FELIPE PENTER

|179794-6 | TECNICA GRANVILLE LTDA. | MANTER A MULTA |

|179989-2 | KLETTEMBERG SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM | MANTER A MULTA |

Relator: Conselheiro VALDOMIRO JOÃO FRANCISCO

|178070-1 | MARILEIA KLEGIN | MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO |

|179687-2 | ELISEO BARBOSA RODRIGUES | ARQUIVAR |

8.2. DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 8.2.1. Comissão do Mérito – indicações para concessão homenagens Confea e Mérito Catarinense 2009: O conselheiro Álvaro Antonio Ribas Dourado, coordenador da Comissão Especial do Mérito, cumprimentou a todos e informou que receberam o Ofício Circular 1653, do CONFEA, que determina como serão as indicações para inscrição no livro do mérito e medalha do mérito 2009. Disse que estão estipulando as datas para indicações a nível nacional e estadual. Informou que as indicações ao CONFEA deverão ser feitas até o dia 31 de julho e, em razão disso, será dado o prazo de 30 de junho para as entidades fazerem as indicações para o mérito nacional, para que seja possível a comissão analisar os pedidos e recomendar ao plenário para sua análise e aprovação na plenária de julho e posterior envio dos indicados, até 31/07, ao CONFEA. Ressaltou que as indicações aprovadas para inscrição no livro do mérito e medalha do mérito nacional, automaticamente serão aprovadas para o estadual. Quanto as indicações para as homenagens estaduais, o prazo para indicação será 30 de agosto. Informou que na semana que vem será encaminhada uma correspondência informando como deverão ocorrer as indicações, conforme a resolução determina. O presidente agradeceu a manifestação e fez reforço para que os conselheiros estimulem as entidades a indicarem possíveis candidatos. 8.2.2. Renovação do Terço 2010: O conselheiro Giorgio Murara Alves, representante da Comissão de Renovação do Terço, informou que todas as entidades de classe atenderam as reivindicações e estão regulares para a renovação 2010. Quanto as instituições de ensino, disse que todas solicitaram prazo maior e a comissão prorrogou até 29 de maio, impreterivelmente, para atenderem a resolução, encaminhando a documentação completa. O presidente ressaltou que a comissão tem autonomia para isso e destacou que é preciso aprovar o número total de conselheiros que o CREA-SC terá em 2010, na plenária de junho, para encaminhar ao CONFEA até o final de junho. QUESTÃO DE ORDEM: Neste momento da plenária o conselheiro Paulo Antonio Constantino solicitou verificação de quorum, sendo efetuada a contagem e constatado que não existia mais quorum regimental. O presidente encerrou os trabalhos e os restantes dos itens constantes da pauta: “8.2.3. Proposta AREA-IT e Inspetoria Regional de Itajaí para ampliação da Inspetoria – parecer da comissão, posição Diretoria e deliberação do plenário:”, “8.2.4. 1º FCE – Fórum Catarinense de Educação – informes organização, programação, pagamento despesas participantes – expectativas de presença:”, “8.2.5. Convênios Eletrosul e Celesc – situação e encaminhamentos:”, “8.2.6. Novo Código Ambiental de Santa Catarina – Manifesto do conselheiro da CEGEM, Geol. Mariano José Smaniotto:” e “9. ASSUNTOS GERAIS:” ficaram prejudicados. 10. ENCERRAMENTO: O presidente agradeceu a presença de todos, principalmente dos conselheiros que ficaram até o final da plenária e encerrou a presente sessão plenária às vinte e uma horas e dez minutos, da qual, para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada e distribuída aos interessados, conforme previsto pelo regimento interno. Florianópolis/SC, 15 de maio de 2009.

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