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PREZADO CONTRIBUINTE – ATENÇÃO
LEIA ATENTAMENTE ESTAS ORIENTAÇÕES ANTES DO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS E ENVIO DO SEU PEDIDO POR E-MAIL
Etapa 01:
Preencher os formulários em anexo, imprimir, assinar igual o documento pessoal e digitalizar em PDF no formato A4.
OU
Preencher os formulários em anexo, transformar em PDF no formato A4 e assinar com certificado digital. Um arquivo após assinado digitalmente não pode mais ser manipulado (concatenado ou separado), senão a assinatura perderá a validade, portanto junte os demais documentos da lista antes da assinatura.
Etapa 02:
Enviar a documentação em um único arquivo PDF no formato A4 para o e-mail: protocolo.economia@.br
Ordem dos Documentos no Anexo:
Requerimento, Documentos Pessoais, outros documentos da lista. Devendo todos estar em um arquivo único.
O Título da Mensagem DEVE SER:
Requerimento de Isenção de IPVA – Ambulância Pessoa Física
ATENÇÃO:
O seu pedido não será autuado se a mensagem contiver fotos, arquivos de texto ou planilhas. Todo item deve ser transformado em PDF no formato A4, colorido sempre que possível. O nome do arquivo deve ser “Requerimento [CPF/CNPJ]”, onde [CPF/CNPJ] é o do requerente sem pontos e sem traços e com zeros à esquerda. Se o arquivo ultrapassar 10 Mb, então complemente o nome do arquivo com Parte 1, Parte 2, etc.
RETORNO:
Após o envio você receberá o número do processo SEI para acompanhamento no link:
, na opção CONSULTAR PROCESSO
OBSERVAÇÃO:
O e-mail do remetente da documentação deve ser o mesmo preenchido no requerimento e será utilizado para a comunicação, fique atento à sua conta de e-mail.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE DEVEM SER ANEXADOS AO PROCESSO:
01) Requerimento da Isenção;
02) Carteira de identidade (RG) do requerente;
03) CPF/MF do requerente;
04) Comprovante de residência em nome do requerente;
05) Carteira Nacional de Habilitação – CNH do requerente;
06) Nota Fiscal de aquisição do veículo, caso se trate de automóvel novo;
07) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – eletrônico (CRLV-e contendo o QR Code) ou DUA;
08) Laudo de vistoria do veículo, expedido nos últimos 30 (trinta) dias pelo DETRAN/GO, informando que o mesmo encontra-se adaptado para a prestação do serviço de ambulância;
09) Documento de inscrição como profissional autônomo na atividade de motorista transportador de pessoas doentes ou feridas e contrato de prestação de serviço devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos, quando for o caso.
Ilmo. Sr.
Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
ISENÇÃO DE IPVA – AMBULÂNCIA PESSOA FÍSICA
Eu, __________________________________________________________, brasileiro (a), estado civil: _____________, profissão: __________________, residente e domiciliado (a) ____________________________________________________________, no bairro de ___________________, cidade de _____________________________, Estado de Goiás, telefone n° ______________, portador (a) da carteira de identidade n° ________________, expedida em _____/_____/_______, por _____________, inscrito (a) no CPF/MF sob o n°___________________ e e-mail ___________________________________, venho pelo presente, requer, com fundamento no art. 94 inciso III, da Lei 11.651/91, à V. Sa., o reconhecimento de ISENÇÃO de IPVA do veículo abaixo qualificado, destinado exclusivamente ao socorro e transporte de ferido ou doente (AMBULÂNCIA), conforme provo com os documentos anexos.
Termos, em que pede e aguarda deferimento.
______________, aos ____dias de ___________de _____
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Assinatura
DADOS DO VEÍCULO:
MARCA:
ANO DE FABRICAÇÃO:
COR:
CHASSI:
PLACA:
Protocolo: Autuar e encaminhar para unidade SEI 09457
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