INSTRUÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
|COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO |
|CHECK LIST – MOVIMENTAÇÃO, COM MUDANÇA DE SEDE. |
|Art. 52, inciso II, letra a), do Regulamento dos Colégios Militares (R-69) |
|NR ORDEM |DOCUMENTO |SIM |NÃO |OBSERVAÇÃO |
|01 |Requerimento. | | | |
|Anexos ao Requerimento de Matrícula |
|02 |Cópia do Aditamento da DCEM que publicou a transferência, ou Folha do boletim que publicou a | | | |
| |transferência do requerente ou folha de alterações que conste tal ato. | | | |
|03 |Cópia da Folha do boletim que publicou a apresentação do requerente pronto para o serviço no | | | |
| |destino, conforme o Art. 11 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50)| | | |
| |ou folha de alterações que conste tal ato. | | | |
|04 |Cópia do Boletim que publicou a dependência econômica, comprovando a dependência legal do candidato,| | | |
| |de acordo com o Estatuto dos Militares (E1). | | | |
|05 |No caso de dependentes do requerente, por concessão de guarda definitiva: o termo de guarda, | | | |
| |certidão de casamento ou de união estável e identificação oficial com foto do candidato. | | | |
|06 |No caso de dependentes enteado: a certidão de casamento ou de união estável e identificação oficial | | | |
| |com foto do candidato. | | | |
|07 |Cópia da Declaração de Beneficiários. | | | |
|08 |Cópia da Identidade Militar do Responsável pelo Amparo. | | | |
|09 |Cópia da Identidade do Pai ou da Mãe do Candidato. | | | |
|10 |Cópia do CPF do Pai ou da Mãe do Candidato. | | | |
|11 |Certidão de Casamento | | | |
|12 |Cópia do Comprovante de Endereço (Água, Luz ou Declaração de Endereço). | | | |
|13 |Certidão de Nascimento do Candidato. | | | |
|14 |Cópia da Identidade do Candidato. | | | |
|15 |Cópia do CPF do Candidato. | | | |
|16 |Histórico Escolar ou Boletim Escolar do Candidato. | | | |
|17 |No caso de candidato público-alvo da EI apresentar pareceres médicos e/ou psicopedagógicos | | | |
| |atualizados, com menos de um ano, no ato de solicitação de matrícula. | | | |
|18 |Plano Educacional Individualizado (PEI) da escola/CM de origem, se for o caso, de aluno da EI. | | | |
|Somente para Candidatos à Matrícula Vindo do Exterior (Art 14 – NRMT) |
|19 |Histórico escolar dos estudos realizados no Brasil, desde a 1ª série do ensino fundamental até a | | | |
| |última série cursada antes da viagem ao exterior (caso o candidato tenha cursado apenas um semestre | | | |
| |da última série, anexar ao histórico escolar a ficha individual ou boletim escolar do semestre | | | |
| |considerado). | | | |
|20 |Histórico escolar ou documentação relativa ao(s) período(s) dos estudos realizados no exterior, | | | |
| |visado por qualquer cartório credenciado, com a devida tradução feita de preferência por Tradutor | | | |
| |Público Juramentado no Brasil, ou pelas Secretarias Estaduais de Educação, original e 2 (duas) | | | |
| |fotocópias, caso não seja oriundo de países associados ao Mercosul. | | | |
|21 |Histórico escolar ou documentação relativa aos períodos dos estudos realizados nos países associados| | | |
| |ao Mercosul, conforme orienta a Decisão Mercosul /CMC/DEC nº 06/06. | | | |
|22 |Carteira de identidade ou passaporte (fotocópia). | | | |
|Os documentos apresentados deverão constar o ano em que o curso foi realizado, as disciplinas estudadas com a respectiva carga horária, o grau de ensino e as |
|notas ou conceitos obtidos em cada disciplina. |
|23 |Informação do Requerimento (Assinada pelo Cmt OM) | | | |
|24 |Termo de Compromisso | | | |
|25 |Ficha de Matrícula | | | |
|26 |Termo de autorização para uso de imagem | | | |
|* As cópias não autenticadas devem estar acompanhadas pelo documento original por ocasião da entrega da documentação. |
|* Caso haja alguma observação, a mesma deverá ser numerada no campo adequado, e descrita no verso desta folha pelo conferente da documentação. |
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
OM ENQUADRANTE
Requerimento
EB:
Do ________________________________________
( Posto / Grad e Nome de Guerra)
Ao Sr Comandante do Colégio Militar de São Paulo
Objeto: Matrícula no Colégio Militar de São Paulo
(Amparo - MOVIMENTAÇÃO)
1._________________________________________________________________________
(nome completo, Idt, Posto/ Grad)
servindo ______________________________________________, requer a V.Sª. conceder matrícula no (Organização Militar)
______ ano do Ensino __________________________ do Colégio Militar de São Paulo, para o ano (Médio/Fundamental)
letivo de 20____, para seu (sua) dependente ____________, ___________________________________
(grau de parentesco) (nome completo)
_______________________, nascido (a) em ___ /___ /___, na cidade de__________________________
__________, Estado ________________________________.
2. Tal solicitação encontra amparo no art. 52, inciso II, letra a) do Regulamento dos Colégios Militares (R-69).
3. Declaro que meu dependente ESTÁ ( ) NÃO ESTÁ ( ) incluído no Universo de alunos público-alvo da EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA (EEI).
4. Anexos: documentos constantes do Check List – Movimentação, com mudança de Sede.
5. É a primeira vez que requer.
Nestes termos, pede deferimento.
São Paulo-SP, ____ de______________ de ________.
________________________________________________________
Assinatura do Requerente: Responsável pelo Amparo
[pic]
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
OM ENQUADRANTE
São Paulo-SP, ____ de______________ de ______.
Informação nº____
Do ____________________________________________
(Posto e Nome de Guerra do Cmt de OM)
Ao Sr Comandante do Colégio Militar de São Paulo
Assunto: Matrícula no Colégio Militar de São Paulo.
(Amparo - MOVIMENTAÇÃO)
1. Requerimento em que o _____________________________________________________,
( nome completo, Idt, Posto/Grad )
servindo _______________________________________, solicita a matrícula no(a) ______ ano do (OM em que serve)
Ensino ___________________ do Colégio Militar de São Paulo, para o ano letivo de 20____, para (Médio/Fundamental)
seu(sua) dependente ________________, __________________________________________________________
(Grau de parentesco) (Nome completo do candidato)
______________________________, nascido(a) em ______ /______ /______.
2. INFORMAÇÃO:
a. Amparo do requerente:
Está amparado pelo art. 52, inciso II, letra a), do Regulamento dos Colégios Militares, R-69.
b. Estudo fundamentado:
1) Dados informativos sobre o Requerente (Militar):
a) Foi movimentado em ___ /_____ / ______, do(a) ________________________ ,
(dia, mês e ano) (Sigla da OM)
situado(a) na Cidade de ________________________ , no Estado do(a) _________________________ ,
(Nome da Cidade) (Cidade – UF)
para o (a) __________________________________, na cidade de _______________________, no
(Sigla da OM) ( Nome da Cidade)
Estado do(a) ________________________ , conforme consta do Boletim _________________________
(UF) (citar a OM geradora, Nr e Data do Boletim de que publicou)
________________________________________________________ (em Anexo), com apresentação na Organização
Militar de destino em ______ / _____ / ________.
b) _________Possui ____________ dependentes no CMSP.
(Sim ou Não) (Quantos?)
Atenção: só deve ser preenchido se o Responsável não for o Pai.
c) ___________________ a guarda do dependente legal, conforme consta do (Possui/ não possui)
Termo de Guarda ou Tutela, em Anexo.
2) Dados informativos sobre o Candidato a Aluno:
a) __________________ em _______ o(a) ____ ano do ensino _________________
(Está cursando/cursou) (ano) (médio ou fundamental)
no(a) Colégio/Escola__________________________________________________________________ ,
(Nome da Escola por extenso)
(Fl 2 da Informação nº____, de ______/_______/______)
situada na Cidade de ___________________________________, no Estado _____________.
( Nome da Cidade) (UF)
b) Completará ____ (___________ ) anos de idade em 2020, ___________ na faixa
(estando/não estando)
Etária prevista para a série pleiteada.
Atenção: só preencher se o Candidato já tiver estudado em Colégio Militar.
c) É ex-aluno do Colégio Militar de ______________________________ , tendo sido
desligado por ______________________________________________________.
(transferência/solicitação do Responsável/jubilação/exclusão disciplinar/ pontos perdidos)
3) Apreciação
O requerente solicita a matrícula de seu dependente no Colégio Militar de São Paulo, ____________________ coerência entre o que solicita e o (s) dispositivo (s) citado (s) como amparo.
(havendo / não havendo)
3. PARECER
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
4. O presente requerimento permaneceu por ______ dia (s) nesta OM para fins de informação e encaminhamento.
________________________________
Nome e assinatura do Cmt OM
[pic]
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE ENSINO PREPARATÓRIO E ASSISTENCIAL
1 COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
- TERMO DE COMPROMISSO -
1. Este Termo de Compromisso trata das responsabilidades e obrigações estabelecidas no Regulamento dos Colégios Militares e no Regimento Interno dos Colégios Militares, que o responsável legal pelo(a) aluno(a) ______________________________________________________________ deverá cumprir durante a permanência de seu dependente no Colégio Militar de São Paulo.
2. O responsável legal pelo aluno tem as seguintes obrigações, estabelecidas no Art 54. do Regulamento Interno dos Colégio Militares:
a. Estar presente no ato da matrícula e assinar o Termo de Compromisso;
b. Realizar o pagamento das contribuições e indenizações estabelecidas no R-69;
c. Manter completos o material didático exigido, o enxoval e o fardamento do aluno;
d. Estar ciente e adotar, no que lhe for atribuído, os seguintes procedimentos para os alunos carentes:
1) o fornecimento do material será feito mediante requerimento do responsável pelo aluno ao Comandante do CM, que, após estudo fundamentado em sindicância, dará solução, no prazo de 30 (trinta) dias, publicando em boletim interno e dando conhecimento do ato à DEPA.
2) No início do ano letivo, o CM fará o levantamento dos alunos que requereram o benefício, remetendo a relação completa à DEPA, para estimativa de custos e solicitação dos recursos necessários ao atendimento dos pedidos. Os alunos beneficiados pela "LRM" deverão ser cadastrados no CA e esta condição deverá constar das informações do CM de origem, no caso de transferência entre CM.
3) os alunos dependentes de civis (órfãos e carentes comprovados em sindicância do CM) poderão ser atendidos pela associação de Pais e Mestres (APM), sem qualquer despesa obrigatória para seus associados;
e. Prestar assistência ao aluno, em suas necessidades e atividades escolares, nos licenciamentos ou férias, no cumprimento de medidas disciplinares e em caso de doença contagiosa ou que necessite cuidados especiais;
f. Comparecer ao colégio, sempre que solicitado;
g. Manifestar ciência sobre comunicados e demais correspondências escolares, mediante aposição de sua rubrica na documentação apresentada;
h. Indicar um responsável substituto, nos casos de seu afastamento da sede do CM, conforme art. 80 do R-69;
i. Renovar a matrícula do aluno sob sua responsabilidade, até a 3ª semana de dezembro do ano anterior a ser cursado, sem ônus financeiro;
(Fl 2 do TERMO DE COMPROMISSO – Colégio Militar de São Paulo)
j. Exercer efetivo e cerrado acompanhamento do desempenho escolar e disciplinar do aluno, mantendo-se informado do seu rendimento intelectual, da sua frequência aos trabalhos escolares e do seu comportamento disciplinar;
k. Zelar pela conduta e boa apresentação do aluno, em suas atividades externas, principalmente quando fardado;
l. Cooperar na formação integral do aluno, observando as recomendações do CA, da SPscPed e da Seç Sau;
m. Informar ao Cmt Cia Al as alterações de dados pessoais e endereços porventura ocorridos;
n. Zelar para que o aluno mantenha em dia suas tarefas escolares e se interesse pela aprendizagem;
o. Comparecer às reuniões de pais e mestres;
p. Optar, por escrito, pela não-frequência do aluno às aulas de recuperação para as quais estiver previsto; e
q. Acompanhar a frequência, o aproveitamento escolar e a situação disciplinar do aluno.
3. Declaro estar ciente de que a delegação de responsabilidade prevista no Art. 80 do R-69 não exime o genitor(a) ou a pessoa da qual o aluno é dependente das obrigações estabelecidas neste artigo.
4. Declaro ter conhecimento das obrigações como responsável legal pelo (a) aluno (a) estabelecido (a) pelo R-69 e Regimento Interno dos Colégios Militares, os quais estão à disposição para consultas na Secretaria do Corpo de Alunos, comprometendo-me a cumpri-las; estando, também, ciente das consequências no caso do seu não cumprimento.
5. Declaro estar ciente, como responsável legal pelo (a) aluno (a), de que o não cumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas no R-69, no RI/CM, e neste termo acarretará na impossibilidade de renovação de matrícula de meu dependente.
6. Declaro que meu dependente ( ) ESTÁ ( ) NÃO ESTÁ incluído no Universo de alunos público-alvo da EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA (EEI).
São Paulo- SP, _____ de ______________________ de _______.
Nome:______________________________________________________________________________
Assinatura:___________________________________________________________________________
Idt: __________________________________CPF: __________________________________________
Se militar - Posto ou Graduação: _________________________
De acordo: (responsável substituto - se for o caso)
Nome:_______________________________________________________________________________
Assinatura: ___________________________________________________________________________
Idt: __________________________________CPF: __________________________________________
Se militar - Posto ou Graduação: _________________________
|FICHA DE MATRÍCULA |
| | | |
|MINISTÉRIO DA DEFESA |Nome Guerra:_________________ | |
|EXÉRCITO BRASILEIRO | |Foto 3x4 |
|DECEX - DEPA |Nr AL:_______________________ | |
|COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO | | |
| |Turma:_______________________ | |
| | | |
| |Origem:_______________________ | |
|1. DADOS DO ALUNO |
|Nome:_______________________________________________________________________________ |
|Data de Nascimento:_____/______/_______ Local de Nascimento_______________________________ |
|Endereço:____________________________________________________________________________ |
|Bairro:_______________________Cidade:__________________UF:___________CEP______________ |
|Telefone Residencial:________________________Telefone Celular:_____________________________ |
|Nº_________Turma:__________Companhia:_____________Série:__________Ensino:______________ |
|Colégio de Origem:_________________________Cidade do Colégio de Origem____________________ |
|Ingressou no CMSP mediante: ( ) Concurso ( ) Amparo ( ) Transferência |
|Religião:______________________________Órfão (se for o caso) de ( ) Pai ( ) Mãe |
|2. DADOS DO PAI |
|Nome:____________________________________________Estado Civil:_________________________ |
|Data de Nascimento:_____/______/_______ Local de Nascimento_______________________________ |
|Endereço:____________________________________________________________________________ |
|Bairro:_______________________Cidade:__________________UF:___________CEP______________ |
|Telefone Residencial:________________________Telefone Celular:_____________________________ |
|Profissão:___________________Força Armada/Força Auxiliar:______________Posto/Grad__________ |
|Local de Trabalho:_____________________________________________________________________ |
|Endereço:_____________________________________________________________________________ |
|Telefone:______________________ E-mail_________________________________________________ |
|É o responsável pelo amparo para o ingresso no CM? ( ) Sim ( ) Não |
|2. DADOS DO MÃE |
|Nome:____________________________________________Estado Civil:_________________________ |
|Data de Nascimento:_____/______/_______ Local de Nascimento_______________________________ |
|Endereço:____________________________________________________________________________ |
|Bairro:_______________________Cidade:__________________UF:___________CEP______________ |
|Telefone Residencial:________________________Telefone Celular:_____________________________ |
|Profissão:___________________Força Armada/Força Auxiliar:______________Posto/Grad__________ |
|Local de Trabalho:_____________________________________________________________________ |
|Endereço:_____________________________________________________________________________ |
|Telefone:______________________ E-mail_________________________________________________ |
|É o responsável pelo amparo para o ingresso no CM? ( ) Sim ( ) Não |
[pic]
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DECEx - DEPA
COLÉGIO MILITAR DE SÃO PAULO
Termo de autorização de uso de imagem
Eu,______________________________________________________________, portador(a) da cédula
de identidade nº ______________________, inscrito no CPF nº ____________________, residente no endereço ____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________, AUTORIZO o uso da imagem do(a) meu(minha) filho(a) / dependente legal _________________ __________________________________________ portador(a) da cédula de identidade nº ______________________, em fotos e em vídeos com finalidade de utilidade pública, para ser utilizada em produtos publicitários confeccionados pela Comunicação Social do Colégio Militar de São Paulo, da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, do Departamento de Educação e Cultura do Exército, do Comado Militar do Sudeste e do Exército Brasileiro.
A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: a) vídeo; b) cartaz; c) site; d) mídias sociais. Por essa ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem do(a) meu(minha) filho(a)/dependente legal ou a qualquer outro.
São Paulo- SP, _____de _________________de 20____.
Ass____________________________________________
Nome:
Testemunha:__________________________________________________
Nome:
CPF:
Testemunha:__________________________________________________
Nome:
CPF:
-----------------------
_________________
Visto Cmt CA
_________________
Visto Cmt CA
Atenção: A ser preenchido pelo Cmt CA
- APRECIAÇÃO (a cargo do Cmt CA)
O requerente solicita a matrícula de seu dependente no CMSP, ___________________
(havendo/não havendo)
coerência entre o que solicita e o(s) dispositivo(s) citado(s) como amparo.
- PARECER (emitido pelo Cmt CA).
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Cmt CA
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