Número
Inquérito Civil n° 0078.13.003824-9
Interessada: 20a Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir os direitos de pessoa com deficiência, no município de Tamarana-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0132.13.000059-0
Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar missiva apócrifa, do ano de 2013, de possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de São Jerônimo da Serra-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0113.19.003887-8
Interessada: 12a Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Ponta Grossa-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0031.15.000465-8
Interessada: 3a Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Castro-Pr.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0041.18.000053-5
Interessada: Promotoria de Justiça de CONGONHINHAS
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Congonhinhas-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0046.17.138816-1
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa no município de Curitiba.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0046.18.111659-4
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de Defesa de Consumidor de CURITIBA.
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de danos ao consumidor, no município de Curitiba-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0046.19.012606-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de dano ao consumidor, no município de Curitiba-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0077.16.000048-3
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de LOANDA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Loanda-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0030.17.000457-3
Interessada: 8a Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir acesso a educação infantil pública, no município de Cascavel-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0030.16.001646-2
Interessada: 9a Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir acesso aos serviços públicos de saúde, no município de Cascavel-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0152.16.000024-5
Interessada: 6a Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Bituruna-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0006.17.000328-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar as condições de trafegabilidade e manutenção das ruas da comunidade de Itaqui, em Guaraqueçaba.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0006.19.000365-4 (SIGILOSO)
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a suposta divulgação de documentos sigilosos referentes a infantes.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0023.12.000089-0
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a insuficiência de vagas em creches no município de Balsa Nova.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0030.17.000461-5 (SIGILOSO)
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar as irregularidades que impediam a renovação da autorização de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Professora Vicentina Guisso.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0030.17.000487-0 (SIGILOSO)
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar as irregularidades que impediam a renovação da autorização de funcionamento da Escola Professor Ademir Correa Barbosa.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0031.14.000637-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposta ilegalidade no procedimento licitatório Convite nº 02/2010, realizado pelo Município de Castro, para prestação de serviços técnicos especializados de informática e telefonia, em razão de eventual direcionamento.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0042.19.000686-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar supostos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública praticados, em tese, pela servidora pública Maria Elza de Souza Batista, professora e vereadora do Município de Iguatu, que compareceu a sessão da Câmara de Vereadores no horário em que deveria estar lecionando.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0046.14.003024-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - averiguar eventual demora no atendimento de paciente, possuidora de plano de saúde da Unimed Curitiba, pelo Hospital Pequeno Príncipe
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0046.17.135019-5
Interessada: 6ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 043/2015, realizado para a contratação de empresa especilizada em limpeza e higienização de carpetes para a Assembleia Legislativa do Paraná.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0066.16.000028-8
Interessada: Promotoria de Justiça de IPORÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apuração e reparação de eventual dano ambiental causado pela empresa Oliveira & Zagonel Ltda..
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Procedimento Preparatório n° 0069.19.001350-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IVAIPORÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar a negativa de fornecimento dos medicamentos Jardiance 25mg e Trayenta Duo 2,5/850mg, que não são disponibilizados pelo SUS e possuem custo elevado.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0071.18.000262-9
Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade da aquisição concomitante, pelo Município de Guaraci, de polpas de frutas destinadas à merenda escolar, em aparente preterição do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 002/2017.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0105.16.000036-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por Augustinho Zucchi, Prefeito do Município de Pato Branco e por Marcia Fernandes de Carvalho, Diretora do Departamento de Programas e Metas do Município de Pato Branco, em virtude de descumprimento à Lei de Acesso a Informação.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0105.16.000640-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por Augustinho Zucchi, Prefeito do Município de Pato Branco, em virtude de descumprimento à Lei de Acesso a Informação.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0105.16.000641-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual ofensa aos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente, legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, por Augustinho Zucchi, Prefeito do Municipal, por meio da realização de eventos patrocinados para prestação de contas do Município de Pato Branco.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0118.15.000105-5
Interessada: Promotoria de Justiça de REALEZA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar se a empresa Renan T. Casaril - EIRELI - EPP não estava conferindo destinação adequada às escórias de chumbo, colocando em risco não só o meio ambiente, mas também a saúde pública.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0128.15.000045-2 (SIGILOSO)
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA ISABEL DO IVAÍ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade do pagamento de diárias realizados aos servidores públicos e vereadores da Câmara Municipal de Santa Isabel do Ivaí.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0135.14.000896-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a prática, em tese, de danos e infrações ambientais no imóvel situado na Colônia Murici (coordenadas 0685007,49 e 7168396,86), por José Miguel da Silva, consistentes no corte de exemplar de árvore nativa denominada Araucária Angustipholia, espécie ameaçada de extinção.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0135.18.002519-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar irregularidades supostamente praticadas pelo Município de Tijucas do Sul.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0137.17.000137-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar se os contratos nº 220/2011 e 268/2016, entre Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda. e o Município de Itaipulândia, foram celebrados em preços compatíveis com o preço de mercado, se foram efetivamente cumpridos e se as prorrogações e aditamentos contratuais seguiram a legislação de regência, bem como possível prática de nepotismo.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0143.18.001275-7
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - averiguar supostas irregularidades no âmbito dos Procedimentos Administrativos n° 162/2015, 1384/2015, 6206/2015 e 7996/2015 quanto à realização de pagamentos sem o devido empenho pelo Município de Telêmaco Borba.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0143.18.001390-4
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pela empresa MTT Artigos para Escritório Ltda., que se sagrou vencedora do Pregão Presencial n° 13/12, realizado pelo Município de Imbaú, bem como eventual dano ao erário (Operação Cupim).
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0151.18.002382-3
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de UMUARAMA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposta irregularidade no pagamento por serviço não executado referente ao Pregão Presencial n° 025/2017, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil nº 0021.09.000010-6
Interessada: Promotoria de Justiça de CAMPINA DA LAGOA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a responsabilidade de Márcio Caderari, ex-presidente da Câmara Municipal de Campina da Lagoa/PR
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0028.19.000371-6
Interessada: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades em obra de abertura de contorno central na avenida da cidade de Santa Lúcia/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0031.15.000005-2
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente no Município de Castro/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0046.13.002161-4
Interessada: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o parcelamento irregular da propriedade de Indicação Fiscal nº 68.091.0019, localizada na Rua Jorge Gomes, Bairro Uberaba, em Curitiba/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0046.17.096992-0
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção a Saúde Pública de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a recusa no fornecimento de medicamentos por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0047.11.000046-1
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar os danos ambientais provocados por serrarias localizadas no Distrito do Alecrim no Município de Curiúva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0057.13.000267-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de GUAÍRA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar fraude em licitação e de sobrepreço por empresa contratada para o fornecimento de combustível para a Prefeitura de Guaíra/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0058.15.000040-2
Interessada: Promotoria de Justiça de GUARANIAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades no uso de recursos públicos para a construção da Escola Municipal em Diamante do Sul/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0059.17.002419-0
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar maus tratos no Canil Municipal de Guarapuava/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0067.19.000441-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de IRATI
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a implementação do Sistema de Logística Reversa no Município de Inácio Martins/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0072.14.000132-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JAGUARIAÍVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o uso irregular de vias públicas pelo Município de Jaguariaíva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0076.12.000184-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de LARANJEIRAS DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ausência de regulamentação do serviço funerário no Município de Laranjeiras do Sul/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0078.11.001570-4
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ausência de licenciamento ambiental das empresas do ramo de marmorarias no Município de Londrina/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0086.18.000052-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARIALVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar veiculação de publicidade irregular pelo gestor do Município de Marialva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0088.18.000112-0
Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a falta de cumprimento das normas de acessibilidade da Escola Municipal Benedita Natália Lima situada em Maringá/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0115.19.000534-4
Interessada: Promotoria de Justiça de PRIMEIRO DE MAIO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a omissão e demora nas respostas por parte da Prefeita do Município de Primeira de Maio/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0124.17.001066-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de RIO NEGRO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades no pagamento de horas extraordinárias aos servidores públicos do Município de Campo do Tenente/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0124.17.001081-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de RIO NEGRO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades no pagamento de adicional de serviços extraordinários aos servidores do Município de Rio Negro/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Procedimento Preparatório nº 0006.18.000467-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o fornecimento de alimentação imprópria para os presos lotados na Delegacia de Polícia de Antonina/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Procedimento Preparatório nº 0141.19.000739-5
Interessada: Promotoria de Justiça de SIQUEIRA CAMPOS
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o desvio de função de um servidor público no Município Siqueira Campos/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0005.17.000374-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANDIRÁ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível supressão de área de preservação permanente.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0006.18.000042-1
Interessada: 1ªPromotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível irregularidade na destinação de bens adquiridos com a utilização dos fundos de educação.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0006.18.000042-1
Interessada: 1º Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostos desvios de gasolina no Hospital Regional de Guaraqueçaba no ano de 2016/2017.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0012.18.000090-8
Interessada: 2º Promotoria de Justiça de ASSIS CHATEAUBRIAND
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades no desvio de funções relacionadas ao cargo de Pedreiro III, no Município de Tupãssi/PR, além de estabelecimento de critérios desarrazoados para fixação do grau de insalubridade, implicando em violação dos princípios da impessoalidade.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0023.19.000071-3
Interessada: 3º Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar criança em situação de risco. Recusa do Conselho Tutelar em prestar atendimento ao menor, sob o argumento da desnecessidade de acompanhamento imediato do Conselho, vez que a investigação foi inaugurada pela Delegacia de Polícia.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0023.19.000250-3
Interessada: 3º Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar as condições estruturais da Escola Construtiva, no Município de Campo Largo, verificando-se o atendimento das exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretarias de Educação, além da regularidade junto aos citados órgãos.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0023.19.000419-4
Interessada: 3º Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta agressão por professora dentro da Escola Rural Municipal João Andreassa.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0024.15.001419-9
Interessada: 1º Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a responsabilidade do responsável pela degradação ambiental em propriedade no entorno do lado da Usina Mourão.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0028.19.000804-6
Interessada: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar ilícito que provocou dano ambiental, consistente no corte de árvores e queimada em área de preservação ambiental.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0039.09.000043-9
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de COLOMBO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar lesão ao meio ambiente consistente em possível dano ambiental (desmoronamento e outras lesões ao conjunto de cavernas) ocorrido no Parque Municipal Grutas de Bacaetava devido à extração de minérios pelas empresas situadas na área de entorno do parque. ilícito que provocou dano ambiental, consistente no corte de árvores e queimada em área de preservação ambiental.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0046.14.001998-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar relação de processos encaminhada pelo 9º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública envolvendo a empresa Vidraçaria Ivaí Vidros.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0048.18.000426-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de DOIS VIZINHOS
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a prática de ilícito ambiental, bem como a ocorrência e a extensão do dano ambiental.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0053.19.002586-5
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades perpetradas pelo Diretor Administrativo do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu e pelo Secretário Municipal de Assistência Social que concederam o pagamento do Auxílio qualificação aos Egressos do sistema penitenciário de Foz do Iguaçu por tempo superior a doze meses.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0059.18.000060-2
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar o dano ambiental em razão de desmate não autorizado de mata nativa do Bioma Mata Atlântica.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0062.17.000485-7
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar as providências necessárias para recuperar a área de preservação permanente do Lote 1F do Condomínio Itaúna, cujo proprietário não fora identificado.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0071.14.000077-0
Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar despejo irregular de resíduos líquidos nas proximidades da Rodovia Nestor Ananias da Cruz - PR 340, da Fazenda Estância Maristela e do Rio São José, causados pela sociedade empresária Jaguafrangos - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, no Município de Jaguapitã.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0083.17.000346-7
Interessada: Promotoria de Justiça de MANGUEIRINHA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar desvio de função de servidor que está lotado como Diretor no Departamento de Obras e Engenharia, mas que trabalharia como motorista do Prefeito.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0088.19.003195-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Maringá para fins particulares.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0089.18.000113-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MATELÂNDIA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta violação ao princípio da igualdade diante da desclassificação da empresa Julian Rafael Justen no pregão de "Registro de Preços n° 18/2018", do Município de Matelândia.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0095.19.000225-3
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais irregularidades nos procedimentos licitatórios e contratos respectivos realizados pelo Município de Itaúna do Sul com as empresas Central 376, Mang Peças e Kriss Tratores.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0106.18.000229-2
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta irregularidade do procedimento licitatório - Desatendimento do edital inaugural pela adjudicatária - Inabilitação prematura da concorrente - Apresentação de documentos a posteriori e fora do envelope sem atender as formalidades legais.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0115.11.000009-4
Interessada: Promotoria de Justiça de PRIMEIRO DE MAIO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar e regularizar a situação fática e jurídica do "Asilo Lar da Paz".
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0118.19.000409-3
Interessada: Promotoria de Justiça de REALEZA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual favorecimento da Rádio Danúbio Azul, da qual o atual Prefeito de Santa Izabel do Oeste.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0123.10.000023-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar locais apropriados para conceder abrigo e atendimento à crianças, adolescentes e mulheres em situação de risco no município de Rio Branco do Sul.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0130.18.000245-8
Interessado: GEPATRIA de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível irregularidade consistente na inconsistência dos extratos bancários comparados com os valores escriturados pelo CIAS no período de 2015 e 2016. 2012, 2013 e 2017 não consta.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0130.18.001319-0
Interessado: GEPATRIA de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar implantação / adequação dos portais da transparência dos entes públicos municipais do Estado do Paraná.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0152.17.001430-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de União da Vitória
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar irregularidades em provimentos de cargos comissionados pelo Poder Executivo de União da Vitória - gestão 2017/2020.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório nº 0006.18.000596-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Antonina
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta ausência de cumprimento de legislação municipal que criou itinerário de ônibus e suposta falta de fiscalização pelo Poder Executivo.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório nº 0023.19.000994-6
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades no uso de verbas federais do FNDE, no Programa Proinfância, para construção da cobertura da quadra escolar na Escola Municipal Madalena Portela.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0013.17.000493-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ASTORGA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual transgressão à vedação do Estatuto da Advocacia (art. 29), por V.G., ocupante do cargo em comissão de Procuradora Jurídica do Município de Astorga, no período de 16/01/2009 a 31/12/2016, exercendo a Chefia da Procuradoria Municipal, e concomitantemente, a advocacia privada, incorrendo assim na prática de ato de improbidade administrativa descrito no artigo 11, caput, da Lei n° 8.429/1992.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0059.06.000009-4
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar supostas irregularidades no pagamento de estagiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, do Município de Foz do Jordão, entre os anos de 2004 a 2006.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0024.14.000574-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento – promover melhorias no atendimento a crianças e adolescentes suspeitos de serem vítimas de abuso sexual, no IML de Campo Mourão, atualmente em condições precárias, visando principalmente a articulação de toda a rede de proteção.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0113.19.000999-4
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ocorrência de poluição sonora praticada por parte da empresa “C. Treinamento Funcional”, bem como verificar sua regularidade legal e tomar as providências legais cabíveis.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0046.18.008343-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a informação de que a empresa Expresso Princesa dos Campos S/A e a Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda., não prestariam informação referente à concessão dos benefícios de gratuidade e de desconto na compra de passagens de ônibus por jovens de baixa renda.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0031.19.000580-6
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ocorrência, em tese, de erro médico consistente na conduta e/ou omissão dos médicos Drs. L.F.F. e F.F., o primeiro genitor do segundo, ambos vinculados ao Hospital Cruz Vermelha de Castro, quando do atendimento dispensado à paciente A.K. L.d.S. (então gestante), que acarretou na perda da gravidez na 20ª (vigésima) semana de gestação.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0031.17.000381-3
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta negligência durante e após o parto de Ana Beatriz Cardoso Queiroz no Hospital Anna Fiorillo Menarim (atual Hospital Cruz Vermelha Brasileira).
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0059.15.000996-3
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de arquivamento - acompanhar a regularização do Loteamento Bettega, no Município de Turvo, em que se cogita possível dano ambiental.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0012.18.001060-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ASSIS CHATEAUBRIAND
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa P.S.L. pelo Município de Assis Chateaubriand, em razão da contratação por inexigibilidade, e também pagamento por serviços não prestados, como a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0112.17.000549-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PITANGA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposto ato improbo pelo professor de matemática do Colégio Estadual Júlia H. de Souza, M.N.T., consistente em ter assediado sexualmente 05 alunas da instituição ao longo do ano letivo do ano de 2017.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0130.14.000143-4
Interessado: GEPATRIA da Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades no Pregão Presencial n° 07/2013 realizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP, campus Bandeirantes, objetivando a contratação de empresa para transporte dos alunos do curso de enfermagem que realizam estágio em hospitais regionais de outras cidades próximas.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0068.17.000315-3
Interessada: Promotoria de Justiça de IRETAMA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual pagamento irregular de horas extras e de adicional de insalubridade a servidores públicos do Município de Iretama.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0088.12.000887-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostos indícios de irregularidades nas subcontratações levadas a efeito pela empresa vencedora da Concorrência n° 22/2006 da Prefeitura de Maringá, realizada para a contratação de serviços de publicidade e propaganda.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0152.03.000041-7
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a responsabilização do investigado M.R. pela prática de dano ambiental, em razão de 06 Autos de Infração Ambiental lavrados pelo IBAMA nos anos de 2003, 2006 e 2011 (destruir floresta nativa, descumprir embargo, danificar vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, ter em depósito toras de canela e de imbuia sem licença válida, cortar imbuias em APP e explorar seletivamente com o corte de imbuia, especialmente preservada).
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0152.14.001370-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a responsabilização do investigado M.R. pela prática de dano ambiental AIA n° 645304.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0152.03.000038-3
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a responsabilização do investigado M.R. pela prática de dano ambiental AIA n° 337781.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0051.13.000034-5
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostos desvios de função e acúmulo indevido de cargos públicos comissionados, durante a gestão do prefeito F.L.d.S. (gestão 2009 a 30/04/2013).
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0006.18.000651-9
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a necessidade de professor de apoio, profissional especializado a crianças e adolescentes, no total de dezesseis crianças e adolescentes, apontados pela Secretaria de Assistência Social como beneficiários da prestação continuada de Assistência Social, no Município de Guaraqueçaba.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0046.18.084228-1
Interessada: Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Precatórias Cíveis de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a divergência existente entre a paternidade reconhecida em processo judicial e a averbação de reconhecimento de paternidade extrajudicial realizado após a prolação da sentença.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0030.17.000473-0
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar irregularidades no Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI Padre Luiz Luise.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0105.18.000353-2
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação de arquivamento – realizar a avaliação neuropsicológica que a criança H.R.E. necessita para elucidação de diagnóstico conforme prescrições médicas.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0006.18.000088-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual assédio moral no trabalho e interferência da senhora A.D.d.C., Secretária de Assistência Social, no trabalho dos Conselheiros Tutelares de Antonina.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0008.19.000828-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAPONGAS
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposto conluio para fraudar o caráter competitivo da Licitação/Pregão n° 078/2018, realizada pelo Município de Arapongas, que visava o registro de preço para contratação de empresa especializada no ramo de plantio e conservação com fornecimento de plantas e serviços de mão de obra.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0011.04.000001-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ASSAÍ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual deficiência no atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Nova América da Colina.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0011.19.000184-9
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ASSAÍ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual acúmulo ilegal de cargos públicos pela servidora municipal Ana Claudia da Costa, em razão de suposta incompatibilidade de horários entre as jornadas de trabalho exercidas nos municípios de São Sebastião da Amoreira e Santo Antônio do Paraíso.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0023.19.000413-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar se a Prefeitura Municipal de Balsa Nova realiza o controle patrimonial de seus bens.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0028.18.000451-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de representação formulada por Paulo Luiz Hackenhaar, dando conta de possível perturbação de sossego pelo estabelecimento denominado “Lago Azul”, sob responsabilidade da Sra. Loreni Muhl, localizado no Município de Boa Vista da Aparecida.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0030.18.001822-5
Interessado: GEPATRIA de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a disciplina normativa e o funcionamento efetivo dos sistemas de controle interno da Prefeitura Municipal de Cascavel.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0030.19.002020-3
Interessado: GEPATRIA de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a disciplina normativa e o funcionamento efetivo dos sistemas de controle interno da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0031.12.000066-1
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar as condições da Rodoviária Municipal de Castro.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0031.19.000479-1
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual atendimento médico irregular prestado pelo profissional Pedro Paulo Rankel, no Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, localizado no Município de Ponta Grossa, ao paciente Murilo Marcondes Andrade.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.08.000211-9
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual desvio de verbas públicas no Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE, envolvendo a empresa Euro Formulários Contínuos Ltda.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.13.004231-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar as condições de acessibilidade nos hotéis e hospedagens localizados nesta Capital, particularmente em relação à quantidade de quartos adaptados em cada estabelecimento.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.16.035031-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades quanto à empresa GT FORCE EIRELI, a qual, em tese, seria uma empresa de fachada para a licitação da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, inclusive, com fraude no processo licitatório junto a um engenheiro autorizado da COPEL.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0054.17.002032-2
Interessado: GEPATRIA de FRANCISCO BELTRÃO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência do Município de Bom Jesus do Sul.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0056.19.000170-3
Interessada: Promotoria de Justiça de GRANDES RIOS.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios no Município de Rosário do Ivaí, consoante dispõe o art. 104, inciso II, da Constituição Federal.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0059.12.000149-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – acompanhar a oferta de vagas na educação infantil, em especial para a faixa etária de 04 e 05 anos de idade, pelo Município de Foz do Jordão, em cumprimento ao disposto na EC 59/2009.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0059.12.000321-1
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo pela Sra. Sirlei Scheleski do Amaral, em razão de eventual acúmulo ilegal de cargos públicos.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0063.18.000373-1
Interessada: Promotoria de Justiça de ICARAÍMA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo pela servidora comissionada do Município de Ivaté, Tânia Roberta Santos, haja vista que além de atuar na prática como Chefe do Departamento de Licitações, ausentava-se de suas funções para prestação de serviços de assessoria ao Departamento de Licitações do Município de São Jorge do Patrocínio, sem qualquer controle da jornada de trabalho e de produtividade.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0068.14.000145-1
Interessada: Promotoria de Justiça de IRETAMA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório – Tomada de Preços n. 09/2013, realizado pelo Município de Roncador, cujo objeto foi a pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares, tendo como vencedora a empresa J.A. Amaral e Pavimentação Ltda – ME.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0070.15.000123-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JACAREZINHO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência do Município de Jacarezinho.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0078.11.000623-2
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual dano ambiental provocado por Jonatas Henrique de Lima e Rosangela Petrucci, em razão da construção de uma pista de motocross em área de preservação permanente, dificultando, assim, a regeneração natural da vegetação.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0078.13.001656-7
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de representação formulada pela Sra. Maria de Lourdes de Macedo, dando conta de que estaria sofrendo com o descaso, negligência e indiferença no atendimento prestado pelo Asilo São Vicente de Paulo.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0086.14.000266-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARIALVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual funcionamento de empreendimento com atividade potencialmente poluidora (comércio de combustíveis), sem o devido licenciamento ambiental.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0088.11.002762-5
Interessada: 13ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a existência de dano ambiental em várias áreas de preservação permanente ao longo do fundo de vale existente no entorno do Córrego Cleópatra, situado no Município de Maringá.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0104.18.001095-1
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de PARANAVAÍ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual insuficiência na oferta de vagas pertinentes à educação infantil no Município de Tamboara.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0106.19.000038-5
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a disciplina normativa e o funcionamento efetivo dos sistemas de controle interno do Município de Peabiru.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0124.14.000100-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO NEGRO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis irregularidades quanto ao fornecimento de transporte escolar para alunos universitários e do ensino médio profissionalizante do Município de Campo do Tenente, matriculados em unidades escolares situadas no Município de Rio Negro.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0127.15.000014-0
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual emissão de dejetos que propagam mau cheiro na região do Bairro Baixada Amarela no Município de Santa Helena, pelo Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0130.19.001440-2
Interessado: GEPATRIA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de São José da Boa Vista.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0135.09.000070-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, dando conta dos Autos de Infração n. 68246 e 37959, lavrados em desfavor de Stampa Distribuidora Ltda, por dar continuidade à degradação ambiental, desmate em área de preservação permanente, desrespeitando o embargo anteriormente efetuado, sem a devida autorização.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0152.03.000067-2
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo IBAMA, dando conta do Auto de Infração n. 308150, lavrado em desfavor de Dissenha S/A Indústria e Comércio, por suprimir vegetação em estágio inicial, em área de preservação permanente, em desrespeito à legislação vigente.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0152.17.003015-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de declaração prestada pela Sra. Lidiane Aparecida Stelmak, solicitando auxílio para a concessão dos medicamentos CONCARDIO, OLCADIL e VENLAXIN, junto ao Poder Público, para uso de sua genitora Angela B. Stelmak.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Procedimento Preparatório nº 0023.19.000990-4
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar possíveis irregularidades no uso de verbas públicas, decorrente do Fundo Nacional de Educação Infantil, em atendimento ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, na instituição de ensino UNV Casemiro Karman, localizada no Município de Campo Largo.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Procedimento Preparatório nº 0091.19.001687-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo, consistente na utilização irregular de bem público (veículo) na eleição para membros do Conselho Tutelar de Medianeira, visando angariar votos para a Conselheira Tutelar Silvana Aparecida Rati.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº MPPR-0011.17.001832-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Comarca de ASSAÍ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária de profissionais da área da saúde pública do Município de Assaí.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0011.18.000140-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ASSAÍ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a omissão do Poder Público na prestação do direito à educação das crianças de 4 e 5 anos que devem obrigatoriamente estar matriculadas na escola, no município de Assaí.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0011.18.000686-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Comarca de ASSAÍ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar ilegalidade na incompatibilidade de horário entre o exercício da função legislativa e o exercício do cargo de motorista por Flávio José de Amorim, sendo de se presumir que suas ausências ao serviço público causam prejuízo ao Município, cujo quadro de servidores já é absolutamente deficitário, no Município de Assaí.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0025.15.000036-9
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de CÂNDIDO DE ABREU
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade no cumprimento do contrato administrativo celebrado entre a empresa BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA-ME, e a Secretaria de Segurança Pública, destinado ao fornecimento de alimentação aos detentos de Cândido de Abreu.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0030.17.000452-4
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar as irregularidades que impediam a renovação da autorização de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Estefani Galeski, no Município de Cascavel.
Relator: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0052.19.000064-7
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de FORMOSA DO OESTE
Objeto: Homologação de Arquivamento -apurar eventual irregularidade ou prática de ato ímprobo acerca da notícia de que a Prefeitura de Formosa do Oeste deixou de adotar providência visando a obtenção de verba oriunda do FIA – Fundo Estadual para Infância e Adolescência, no valor de R$ 41.955,00, para fins de destinação ao serviço de fortalecimento de vínculos familiares.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0059.19.000074-1
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a situação de dano ambiental decorrente do AIA nº 118746, decorrente da construção de um açude em propriedade rural, no Município de Campina do Simão, pertencente à Comarca de Guarapuava.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0062.19.000386-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia que na madrugada do dia 17/03/2019 o médico do Hospital São Camilo, Dr. Roberto, teria sido filmado dormindo durante o plantão, conforme filmagem divulgada pelo Deputado Federal “Boca Aberta”, no Município de Jataizinho, pertencente à Comarca de Ibiporã.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0064.18.000094-1
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de IMBITUVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposto acúmulo de cargos por Adriana Mildenberger, Assessora Jurídica do Consórcio Intermunicipal de saúde, bem como eventual irregularidade na cessão da servidora Ana Maria Gerei pelo Município de Guamiranga, pertencente à Comarca de Imbituva.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0064.18.001186-4
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de IMBITUVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 79/2018, no Município de Guamiranga, pertencente à Comarca de Imbituva.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0071.19.000114-0
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de JAGUAPITÃ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a juricidade da criação e do provimento de cargos em comissão e de funções gratificadas, bem como a adoção de medidas efetivas e eficazes à adequação dos gastos com pessoal às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Guaraci, pertencente à Comarca de Jaguapitã.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0076.15.000324-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de LARANJEIRAS DO SUL
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa Leoni Terezinha da Costa (Mecânica De Carli) especialmente no que diz respeito ao pagamento de R$ 3.720,00 realizado por meio de cheque nº 852878, no Município de Laranjeiras do Sul.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0078.13.002381-1
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar situação em que se encontravam os cemitérios de Londrina, especialmente no tocante à falta de estrutura; técnicas de sepultamentos; adequação da drenagem; problemas com arborização; possível contaminação do lençol freático; e destinação inadequada de resíduos.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0081.18.000377-4
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de MANDAGUAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar denúncia de suposto exercício ilegal da medicina por Celso Massato Arita, profissional atuante na área de Optometria, no Município de Mandaguaçu.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0113.19.002992-7
Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de Comarca de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual ato de improbidade cometido pela médica e servidora pública estadual Elise Souza dos Santos Reis, tendo em vista suposto acúmulo de atividades como professora na UEPG e médica plantonista no HURCG em horários concomitantes, no Município de Ponta Grossa.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0133.14.000024-0
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de SÃO JOÃO DO IVAÍ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apuração de funcionamento irregular do posto de combustível Abjmab Auto Posto Ltda. sem licença ambiental de operação, no Município de São João do Ivaí.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0151.18.002381-5
Interessado: GEPATRIA da Comarca de UMUARAMA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis ilicitudes na liberação da cláusula de reversão ou outorga de escritura sem cláusula de reversão, sem comprovação do integral cumprimento dos encargos pela empresa Inásio Bezagio ME, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.782/2005, no Município de Umuarama.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0186.19.000100-5
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de AMPERE
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta irregularidade no controle da demanda por Creche, Pré-escola e Ensino Fundamental, eis que não havia levantamento de tais dados no Município de Pinhal de São Bento, pertencente à Comarca de Ampere.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0023.19.000960-7
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível situação de risco do menor L. C. F., em razão de ausência de apoio pedagógico individualizado em sala de aula, no Município Campo Largo.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0011.19.000908-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Comarca de ASSAÍ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades na contratação da empresa Assaí Car, eis que tal empresa foi contratada para manutenção de veículos, e não teria estrutura para tanto, sendo que terceirizaria o serviço, no Município de Assaí.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0078.19.007650-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de Comarca de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual omissão municipal em fiscalizar e adotar medidas cabíveis em relação a irregularidade praticada por particular, consistente na utilização de garagem de edifício residencial para revenda de carros usados, no Município de Londrina.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
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