INTERESSADO: Escola de Ensino Fundamental e Médio Edite ...
|INTERESSADO(A): Eliezer Lopes de Oliveira. |
|EMENTA: Reconhece a equivalência de estudos feitos por Rafael Lopes da Fonseca em escola estrangeira. |
|RELATOR(A): Edgar Linhares Lima |
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|SPU N.º 01255401-4 |PARECER N.º 0640 /2001 |APROVADO EM: 11.12.2001 |
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I – RELATÓRIO
Eliezer Lopes de Oliveira através do processo Nº 01255401-4, solicita equivalência aos estudos brasileiros, os feitos por Rafael Lopes da Fonseca na Escola North Andover High School, da cidade de North Andover, do estado de Massachusetts nos Estados Unidos da América, no período de agosto a junho de 2001.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VOTO DO RELATOR
Rafael Lopes da Fonseca transferiu-se para a escola estrangeira acima citada em agosto do ano 1999, tendo cursado, até então, a 8ª série e ensino fundamental e parte da 1ª série do ensino médio no Colégio Irmã Maria Montenegro, nesta cidade.
Retorna em junho deste ano, apresentando a seguinte documentação:
1. Tradução do Histórico Escolar por Tradutor Público e Intérprete Comercial;
2. Certificado do Consulado Geral do Brasil em Boston comprovando a autenticidade da documentação;
3. Diploma de conclusão de ensino médio conferido em junho de 2001.
Cumpridas, assim, as exigências legais para o reconhecimento de estudos, somos de parecer que Rafael Lopes da Fonseca, tenha os estudos do ensino médio, considerados equivalentes aos ministrados em escola brasileira, podendo prossegui-los em nível superior, mediante aprovação no exame vestibular.
Cont. Par/Nº 0640/2001.
III – CONCLUSÃO DA CÂMARA
Processo aprovado pela Câmara da Educação Superior e Profissional do Conselho de Educação do Ceará.
Sala das Sessões da Câmara da Educação Superior e Profissional do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2001.
PARECER N.º 0640/2001
Edgar Linhares Lima SPU N.º 01255401-4
Relator APROVADO EM: 11.12.2001
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Antônio Cruz Vasques Marcondes Rosa de Sousa
Presidente da Câmara Presidente do CEC
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