São Paulo



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 208, Ano 64 quinta-feira

31 de Outubro de 2019

GABINETE DO PREFEITO

BRUNO COVAS

PORTARIAS

PORTARIA 682, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Processo SEI nº 6018.2019/0074945-3

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora SILVIA REGINA ESPIN, RF 583.893.2, vínculo 2, a partir de 24/10/2019, do cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, Ref. DAS-10, do Centro de Especialidades Odontólogicas II Ermelino Matarazzo, da Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo, da Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da Secretaria Municipal da Saúde, constante do Decreto 57.857/17, vaga 10160, tendo em vista sua aposentadoria.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PORTARIA 684, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Processo SEI nº 6064.2019/0001520-5

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar o senhor NIVALDO CARDOSO, RF 756.841.0, a partir de 24/10/2019, do cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, da Supervisão de Segurança Alimentar Nutricional – SUSAN, do Departamento de Segurança Alimentar e Agricultura – DSAA, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 58.153/18 e 58.596/19, vaga 1509.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PORTARIA 685, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Processo SEI Nº 6010.2019/0003878-2

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. TANIA APARECIDA PARRA PADILHA, RF 631.412.1, do cargo de Chefe de Unidade, Referência DAI-07, da Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Mariana, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14724.

2. MARCELO BRITO DA SILVA, RF 787.648.3, do cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 57.576/17, vaga 14590.

3. FERNANDA GUALBERTO HERBST, RF 858.827.9, do cargo de Oficial de Gabinete, Referência DAI-05, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Sé, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 57.576/17, vaga 14489.

4. MARIA DA PIEDADE MOREIRA DA SILVA, RF 794.448.9, do cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15517.

5. ARNALDO INACIO JUNIOR, RF 689.445.3, do cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15529.

6. KELI CANDIDO DE OLIVEIRA, RF 726.815.7, do cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15530.

7. NORBERTO DA SILVA CHAGAS, RF 740.717.3, do cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Vila Mariana, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 3203.

8. GIOVANA FARIAS SANTOS, RF 878.474.4, do cargo de Oficial de Gabinete, Referência DAI-05, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 1218.

9. CHARISSE LAURYN VERAS ALVES, RF 859.502.0, do cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15387.

10. ROBSON FERNANDES FELIX, RF 839.691.4, do cargo de Assessor Técnico I, Referência DAS-11, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 1598.

11. ELAINE CRISTINA DA MOTTA, RF 616.344.1, do cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão

Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, constante da Lei 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14098.

12. EMERSON DE CARVALHO, RF 3032-1, do cargo de Vistoriador de Veículos, Referência DAI-02, do Departamento de Produção, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

13. AUREO JOSÉ FERREIRA DE LIMA, RF 1360-1, do cargo de Diretor de Divisão, Referência DAS-11, da Divisão Industrial, do Departamento de Produção, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

14. REGINALDO BARBOSA LADISLAU, RF 3866-2, do cargo de Fiscal de Serviços, Referência DAI-08, do Gabinete da Superintendência, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

15. CARLOS ROBERTO MARTINS CORREA, RF 311.837.1, do cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS-10, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Cidade Ademar, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15021.

16. RUBENS VALDERI BARBOSA DE BRUM, RF 735.522.0, do cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de

Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Cidade Ademar, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15015.

17. JORGE DA SILVA SANTOS, RF 746.910.1, do cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14306.

18. DAIR APARECIDA DE SOUZA, RF 747.329.0, do cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14042.

19. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RF 4049-2, a partir de 04/07/2019, do cargo de Encarregado de Setor II, Referência DAI-05, do Departamento de Administração e Finanças, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18, tendo em vista sua aposentadoria.

20. WALTER JOSÉ PIRES BELLINTANI, RF 530.736.8, do cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Moóca, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15734.

21. MONICA MARILDA ROSA ROSSETTO, RF 788.505.9, a pedido e a partir de 21/10/2019, do cargo de Coordenador de Programa II, Ref. CO-II, da Assessoria de Comunicação, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 13.478/02 e do Decreto 57.576/17.

22. ELISA MARIA FERREIRA DE CARVALHO DELA LIBERA, RF 638.871.0, do cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS-10, da Unidade de Armazenamento, da Supervisão de Administração e Suprimentos, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Mariana, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14720.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PORTARIA 686, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Processo SEI nº 6021.2019/0048000-0

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Exonerar a senhora LENISE SILVA NOVAES, RF 816.835.1, a pedido e a partir de 29.10.2019, do cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, da Procuradoria Geral do Município, constante do Decreto 57.921/2017 e da Lei 16.974/2018, vaga 15931.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PORTARIA 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso II, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 1º/10/2019, o cargo de Coordenador V, Ref. DAS-15, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Lapa, em virtude do falecimento de seu titular, o senhor JOSÉ ANTONIO CIPOLLA DA SILVA, RF 670.318.6, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14336.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito

PORTARIA 189, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso I, alinea a, do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos do ato que designou o Senhor MARCOS

VINICIUS CORREA DE SOUZA, RF 750.945.6, para responder pelo cargo de Diretor de Departamento Técnico, Referência DAS-14, do Departamento de Iluminação Pública, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 8.658/77 e do Decreto 58.182/18, vaga 11905.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito

TITULOS DE NOMEAÇÃO

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 295, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Processo SEI nº 6010.2019/0003878-2

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

NOMEAR

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

1. ELISA MARIA FERREIRA DE CARVALHO DELA LIBERA, RF 638.871.0, para exercer o cargo de Chefe de Unidade, Referência DAI-07, da Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Vila Mariana, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14724.

2. TANIA APARECIDA PARRA PADILHA, RF 631.412.1, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS10, da Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ipiranga, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14806.

3. JOSIAS FRANCISCO DOS SANTOS, RF 593.083.9, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Cidade Ademar, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15012.

4. ALICE LINHARES PAPINI, RF 794.182.0, para exercer o cargo de Assessor I, Referência DAS-09, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 16251.

5. SANDRA REGINA BONI, RF 626.334.8, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 16242.

6. LIVIA MARIA PEREIRA DURANTE, RF 733.316.1, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS10, da Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Campo Limpo, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15091.

7. FERNANDA GUALBERTO HERBST, RF 858.827.9, para exercer o cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 57.576/17, vaga 14590.

8. ITAICI GRISANTE, RF 516.397.8, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete, Referência DAI-05, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Sé, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 57.576/17, vaga 14489.

9. SILVANA DE CAIRES CAMACHO TAKEUCHI, RF 835.004.3, para exercer o cargo de Assessor I, Referência DAS-09, da Praça de Atendimento ao Público, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Pinheiros, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14659.

10. MARIA DA PIEDADE MOREIRA DA SILVA, RF 794.448.9, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS-10, da Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15532.

11. ARNALDO INACIO JUNIOR, RF 689.445.3, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS-10, da Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15533.

12. SIMONE DE MELLO FERRON DE LIMA, RF 737.949.8, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS12, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de

Administração e Finanças, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15530.

13. JOANA DE OLIVEIRA, RF 650.274.1, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI-07, da Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Vila Mariana, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 3203.

14. JULIANA MENDES FERREIRA, RG, 38.503.599-8-SSP/SP, para exercer o cargo de Oficial de Gabinete, Referência DAI-05, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 1218.

15. GIOVANA FARIAS SANTOS, RF 878.474.4, para exercer o cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 16248.

16. RENAN NERINHO MINGORAZI, RG, 38.039.964-7-SSP/ SP, para exercer o cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15387.

17. CHARISSE LAURYN VERAS ALVES, RF 859.502.0, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Referência DAS-11, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 1598.

18. ROBSON FERNANDES FELIX, RF 839.691.4, para exercer o cargo de Assessor Especial II, Referência DAS-15, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 57.576/17, vaga 1633.

19. MARIANE VIEIRA DE ALMEIDA, RF 833.592.3, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe, Referência DAI07, da Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem e Viário, da Supervisão Técnica de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14098.

20. CAIQUE ARON ALENCAR DA SILVA, RG 36.001.176- 7-SSP/SP, para exercer o cargo de Vistoriador de Veículos, Referência DAI-02, do Departamento de Produção, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

21. ANDRE ALVES DA SILVA, RF 1463-1, para exercer o cargo de Diretor de Divisão, Referência DAS-11, da Divisão Industrial, do Departamento de Produção, do Serviço Funerário do Município de

São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

22. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES, RF 3384-2, para exercer o cargo de Fiscal de Serviços, Referência DAI-08, do Gabinete da Superintendência, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

23. EVANDRO DE JESUS GANEM JUNIOR, RF 817.891.7, para exercer o cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Referência DAS-10, da Unidade de Varrição, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Cidade Ademar, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15021.

24. CARLOS ROBERTO MARTINS CORREA, RF 311.837.1, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana, da Subprefeitura Cidade Ademar, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15015.

25. FLAVIO AUGUSTO DE CAMPOS, RG, 9.747.659-6-SSP/SP, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS12, da Supervisão de Cultura, da Coordenadoria de Governo Local, da Subprefeitura Lapa, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14306.

26. LUCI TOMAZ DE SOUZA, RF 749.395.9, para exercer o cargo de Assessor I, Referência DAS-09, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 14042.

27. MARCELO BARBOSA FORMIGONI, RF 858.423.1, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II, Referência DAS-12, da Supervisão Técnica de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Cidade Tiradentes, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 16198.

28. TERESINHA MOTA FERREIRA, RF 525.893.6, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, Referência DAS-11, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/ Carrão, constante das Leis 13.682/03 e 16.974/18, vaga 15807.

29. NATALIA JAEN WANDERLEY GARCIA DE LIMA, RG 44.340.467-7-SSP/SP, para exercer o cargo de Coordenador de Programa II, Referência CO-II, da Assessoria de Comunicação, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 13.478/02 e do Decreto 57.576/17.

30. ELIAS MARQUES, RF 3876-2, para exercer o cargo de Encarregado de Setor II, Referência DAI-05, do Departamento de Administração e Finanças, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, constante da Lei 16.974/18 e dos Decretos 27.077/88 e 58.182/18.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

DESPACHOS DO PREFEITO

6033.2019/0001376-9 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES

LTDA - Cancelamento de multa. Recurso. - I - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações do Assessor Técnico da Secretaria do Governo Municipal e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., tendo em vista a falta de apresentação de fatos capazes de infirmar a legalidade da autuação questionada, mantendo-se, por consequência o Auto de Multa nº 06-232.257-5, lavrado em 11/08/17. - II – Dou por encerrada a instância administrativa.

2011-0.126.218-0 - Embratel S/A - Pedido de Auto de Regularização de ERB. - 1. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações de SELSEGUR/

ATEL, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por EMBRATEL S/A, nos termos dos artigos 59, incisos I e III e 114 da Lei 16.642/17, combinados com as prescrições da Lei 13.756/04 e do Decreto 44.944/04, relativo ao pedido de Auto de Regularização deERB, localizada na Rua Engenheiro Osvaldo Andreani, nº. 504, contribuinte nº 110.325.0041-6. - 2. Declaro encerrada a instância administrativa.

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

6010.2019/0002716-0 - CENTRO DE VOLUNTARIADO

SÃO PAULO - Título de Utilidade Pública - À vista da manifestação da

Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada CENTRO DE VOLUNTARIADO DE SÃO PAULO, por meio do Decreto nº 43.462/03, pelo não atendimento aos requisitos legais, com fundamento nos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.520/87 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000/19.

6010.2019/0003892-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS FORÇAS INTERNACIONAIS DE PAZ DA ONU - Título de Utilidade Pública - À vista da manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS FORÇAS INTERNACIONAIS DE PAZ DA ONU, por meio do Decreto nº 55.448/14, pelo não atendimento dos requisitos legais, com fundamento nos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.520/87 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000/19.

6010.2019/0003858-8 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUATICAS - FUNDESPA - Título de Utilidade Pública

- À vista da manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUÁTICAS

- FUNDESPA, por meio do Decreto nº 54.933/14, pelo não atendimento dos requisitos legais, com fundamento nos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.520/97 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000/19.

6010.2019/0003855-3 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA

JOÃO EVANGELISTA - Título de Utilidade Pública - À vista da manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA JOÃO EVANGELISTA, por meio do Decreto nº 7.535/68, alterado pelo Decreto nº 52.783/11, pelo não atendimento dos requisitos legais, com fundamento nos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.520/97 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000/19.

6010.2019/0003854-5 - CÂMARA BRASIL-ISRAEL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Título de Utilidade Pública – À vista da manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada CÂMARA BRASIL-ISRAEL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, por meio do Decreto nº 46.108/05, pelo não atendimento dos requisitos legais, com fundamento nos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.520/87 e no art. 31, IV, do Decreto 59.000/19.

6010.2019/0003834-0 - CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO - Título de Utilidade Pública - À vista da manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO, por meio do Decreto nº 13.687/76, pelo não atendimento dos requisitos legais, com fundamento nos artigos 1º e 3º da Lei nº 12.520/97 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000/19.

6010.2019/0003833-2 - CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DE VILA EMA - Título de Utilidade Pública - À vista da manifestação da Assessoria Técnica da Casa Civil, que acolho como razão de decidir, DECLARO CASSADO o Título de Utilidade Pública Municipal concedido à entidade denominada CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VILA EMA, por meio do Decreto nº 9.214/70, pelo não atendimento dos requisitos legais, com fundamento nos artigos 1º e 3º da Lei nº 12.520/97 e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000/19.

6110.2019/0011079-7 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Afastamento de servidora da AHM - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora SHEILA GENEROSO, RF 834.580.5/1, lotada na Autarquia Hospitalar Municipal – AHM, para prestar serviços na Coordenadoria Regional de Saúde Norte, da Secretaria Municipal da Saúde, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, até 31/12/2019.

6018.2019/0065479-7 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - AUTARQUIA HOSPITAR MUNICIPAL - Afastamento de servidoras - No uso da competência delegada pelo Decreto nº

59.000/19 e nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, AUTORIZO: o afastamento da servidora SELMA KAZUMI TAKAHASHI CAMARGO,

Analista de Saúde-Farmácia, RF 834.452.3/1, lotada no Hospital Municipal Tide Setúbal, da Autarquia Hospitalar Municipal, para prestar serviços na Coordenadoria Regional de Saúde Leste, da

Secretaria Municipal da Saúde, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, até 31/12/2019.

6110.2019/0011979-4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Afastamento de Fatima Villano - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora FATIMA VILLANO, RF 831.170.6/1, lotada na Autarquia Hospitalar Municipal, para prestar serviços na Coordenadoria de Administração e Suprimentos, da Secretaria Municipal da Saúde, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, a partir de 01/10/2019 até 31/12/2019.

8510.2019/0000749-0 - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Afastamento de Elaine Ignatti – No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/2019, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora ELAINE IGNATTI, RF 797.487.6/1 lotada na Secretaria Municipal de Cultura, para prestar serviços na Fundação Theatro Municipal de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, a partir de 21/10/2019 até 31/12/2019.

6210.2019/0006926-0 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Afastamento de servidora da SMS - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, §1º, da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora LUCIANA JOSEPHINA LANZILLO, Assistente Técnico de Saúde – Laboratório, RF 836.421.4/1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para prestar serviços no Hospital do Servidor Público Municipal, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, até 31/12/2019.

6010.2019/0003297-0 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Afastamento de servidor da Autarquia Hospitalar Municipal - No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, §1º, da Lei nº 8.989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor AMAURI RODRIGUES, RF 717.900.6/2, lotado na Autarquia Hospitalar Municipal, para prestar serviços na Controladoria Geral do Município, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, até 31/12/2019, ficando cessado seu afastamento para a Secretaria Municipal da Saúde.

6018.2019/0072399-3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Afastamento de Ruben Carlos Castro Claure – No uso da competência delegada pelo Decreto nº 59.000/19, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento do servidor RUBEN CARLOS CASTRO CLAURE, RF 834.541.4/2 ANS - Médico, lotado na Autarquia Hospitalar Municipal, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal da Saúde, na Coordenadoria Regional de Saúde Norte, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, a partir da data de publicação até 31/12/2019.

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

6073.2019/0000231-5 - Em face dos elementos constantes do presente, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Nota de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 6.862,74 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.0

0.00, em nome de Rodrigo Massi da Silva, RF 843.276-7, CPF 329.434.428-79, Coordenador de Relações Internacionais, para atender despesas com diárias no período de 03 a 11/11/2019 em viagem para as cidades de Xangai e Pequim na China, a fim de participar a Feira Internacional de Importação e Exportação da China – CIIE e de encontros bilaterais no Consulado-Geral do Brasil em Xangai e na Embaixada do Brasil em Pequim, com fundamentos no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88 de 11 de maio de 1988, artigo 1° § único, artigos 2°, 3º, 12º § 1º e 2º do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, Decreto n° 23.639 de 25 de março de 1987, Portaria GP nº 110 de 28 de março de 2013, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019 e artigo 1º da Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de 2018.

SECRETARIAS PAG 04

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA SECRETÁRIA

6064.2019/0001193-5

I – Diante dos elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Grupo Gestor designado pela Portaria SMDET nº 14 de 02 de maio de 2019, com fundamento no Decreto Municipal nº 52.830/2011, na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de 2017 e na Portaria SMG nº 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pelo INSTITUTO PAULISTA DE ESTÉTICA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 26.760.706/0001-45. II – Observo que a inscrição da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias em celebração de ajustes, nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

SERVIDORES PAG. 44

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

FÉRIAS DEFERIDAS

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RETIFICAÇÃO

DOC 28/02/2019 – página 27

Onde se lê:

- 8474982/1 (...) 2019 17

Leia-se:

- 8474982/1 (...) 2018 30

PLANO DE TRABALHO/METAS – SMDET

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Trabalho republica o seu Plano de Trabalho/Metas para 2019, dantes publicado no DOC de 11/05/19, pág. 48/49, apresentando nova redação para os setores abaixo, conforme segue:

1- Nome e Estrutura Hierárquica (EH) da unidade de trabalho: Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico - 300200000000000

2- Nome e registro funcional do gestor da unidade de trabalho: Helena Maria Grundig Monteiro - RF 854.363.1

3- Nome da ação: Apoio ao Empreendedor

4- Tipo da ação: Projeto

5- Objetivo a ser atingido: Implementação do Programa Mãos e Mentes Paulistanas

6- Público alvo: Empreendedores Individuais no setor do artesanato e manualidades da cidade de São Paulo

7- Justificativa para o desenvolvimento da ação: No Brasil este mercado movimenta cerca de 50 bilhões de reais e cerca de 10 milhões de brasileiros vivem exclusivamente do artesanato e manualidades, segundo o IBGE. A cidade de São Paulo é um importante polo de produção de artesanato e trabalhos feitos à mão. O fomento a estas atividades, bem como à formalização e qualificação dos artesãos e manualistas impulsiona o elevado potencial de ocupação e geração de renda desse setor, valoriza a riqueza cultural inerente e gera impacto positivo no setor de turismo.

8- Cronograma contendo as etapas e/ou o período de execução das mesmas:

8.1- Lançamento do Programa via decreto – Fevereiro a Março/2019

8.2- Contratação da Gerenciadora do Programa - Abril a Agosto/2019

8.3- Realização de 5 eventos em espaços públicos para artesãos - Abril a Agosto/2019

8.4- Credenciamento de 250 artesãos ao Programa – Abril a Agosto/2019

8.5- Qualificação do público alvo – Abril a Dezembro/2019

9- Meta ou indicador a ser alcançado no final do ciclo da avaliação: 90%

1- Nome e Estrutura Hierárquica (EH) da unidade de trabalho: Gabinete – Assessoria de Comunicação - 300104000000000

2- Nome e registro funcional do gestor da unidade de trabalho: Roberto de Godoi Carneiro – RF 770.173.0

3- Nome da ação: Comunicação Estratégica e Transparência

Ativa - 2019

4- Tipo da ação: Processo

5- Objetivo a ser atingido: Aumentar a visibilidade das ações da SMDET interna e externamente

6- Público alvo: Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo e população em geral

7- Justificativa para o desenvolvimento da ação: Foi detectado que havia a necessidade de melhorar a comunicação das ações da SMDET para os servidores e a população em geral

8- Cronograma contendo as etapas e/ou o período de execução das mesmas:

8.1- Publicar no mínimo 12(doze) informativos de atividades da SMDET – Janeiro a Dezembro/2019

8.2- Atender a 100% das exigências da SECOM e da LAI para o Portal da SMDET – Janeiro a Dezembro/2019

8.3- Publicar periodicamente informações referentes à SMDET no website e nas redes sociais a fim de manter servidores e população informados sobre as ações e realizações da pasta

– Janeiro a Dezembro/2019

9- Meta ou indicador a ser alcançado no final do ciclo da avaliação: 100%

LICITAÇÕES PAG. 92 E 123

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHOS DA SECRETÁRIA

6064.2017/0000307-6

I – À vista dos elementos de convicção contidos no processo em epígrafe, especialmente a manifestação da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional desta Pasta, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 54.873/2014, altero o quadro de servidores que ficarão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Contrato nº 008/2017/SMTE, celebrado entre esta Secretaria Municipal e a Empresa Jotabê Serviços Técnicos Especializados Ltda, CNPJ/MF nº 57.695.058/0001- 14, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, designando a partir desta data, como gestores e fiscais os servidores a serguir, por preencherem os requisitos estabelecidos no art.

6º do supracitado Decreto Municipal, conforme declaração lançada aos autos.

Gestores

Titular: Arhão Henrique Ramos da Silva, RF 842.981.2

Suplente: Carina Beje de Almeida, RF 858.679.9 Fiscais:

Titulares: Diná de Oliveira Fonseca, RF 845.882.1

Substitutos: Mário Martini, 847.443.5

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6064.2019/0001242-7

I – No exercício da competência que me foi atribuída pela

Portaria nº 38/13 - SDTE, à vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica, que ora acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, em razão do descumprimento das obrigações contratuais assumidas na Cláusula Terceira, do Anexo à Nota de Empenho nº 55.508/2019, RECEBO, pois tempestiva, a Defesa Prévia apresentada pela sociedade empresária Manoela Ribeiro Andrade Eireli - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.426.664/0001-12 e no mérito DEIXO DE ACOLHÊ-LA, ante a insuficiência de seus argumentos para o afastamento da penalidade proposta. II – Em consequência, a inexecução total fundada no item 9.2 subitem 9.2.2.1 do Termo de Referência, na forma do disposto no item 9.1 do mesmo Termo, APLICO A PENALIDADE DE MULTA, no montante de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos) de acordo com as disposições do artigo 54, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 44.279/03, do artigo 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, INTIMO a sociedade empresária supracitada, observando-se todas as disposições legais aplicáveis, inclusive às do artigo 109, inciso I alínea “f” da Lei Federal n° 8.666/93, a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, com vista franqueada ao interessado.

DESPACHO DO SUPERVISOR TÉCNICO

6064.2019/0001498-5

SMDET - Aquisição de Botas de PVC, cano longo, para modernização do Banco de Alimentos, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.

I – No exercício da competência que foi atribuída pela Portaria nº 25/2019/SMDET de 13 de agosto de 2019, à vista das informações e documentos contidos no presente, AUTORIZO o procedimento de cotação eletrônica, para fins de atender à DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/SMDET/2019, com fundamento no disposto no art. 16 do Decreto 56.475, de 05 de outubro de 2015. Esta Cotação Eletrônica atende ao disposto no Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ao art. 2º do Decreto 54.102, de 17 de junho de 2013, com intuito de aquisição de Botas de PVC, cano longo, para

modernização do Banco de Alimentos, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. II – Ademais, APROVO a minuta de Cotação Eletrônica acostada ao Processo Administrativo em epígrafe, observando, ainda, que a despesa onerará a seguinte dotação orçamentária:

30.10.08.605.3016.4301.33903000-00, do presente exercício financeiro.

DESPACHO DO SUPERVISOR

6064.2019/0001493-4

SMDET – Aquisição de mesas de inox, para modernização do Banco de Alimentos, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. – Anexo I do Edital Eletrônico. I – No exercício da competência que foi atribuída pela Portaria nº 25/2019/SMDET de 13 de agosto de 2019, à vista das informações e documentos contidos no presente, AUTORIZO o procedimento de cotação eletrônica, para fins de atender à DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/SMDET/2019, com fundamento no disposto no art. 16 do Decreto

56.475, de 05 de outubro de 2015. Esta Cotação Eletrônica atende ao disposto no Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ao art. 2º do Decreto 54.102, de 17 de junho de 2013, com intuito de aquisição de mesas de inox, para modernização do Banco de Alimentos, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital Eletrônico. II – Ademais, APROVO a minuta de Cotação Eletrônica acostada ao Processo Administrativo em epígrafe, observando, ainda, que a despesa onerará a seguinte dotação orçamentária:

30.10.11.122.3024.2100.44905200-00.0, do presente exercício financeiro.

ATA DE SORTEIO – EDITAL SIMPLIFICADO CR 08/2019/SMDET

6064.2019/0001487-0

Em 30 de outubro de 2019, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, Av. São João,

473 – 5º andar, sala 5, realizou-se o sorteio dos credenciados no Edital de Credenciamento 001/2018/SMDE-G e Nº 001/2019/

SMDET, para participação no evento em comemoração ao “Mês da Consciência Negra”, estando presentes os seguintes credenciados, conforme assinatura na lista abaixo.

Credenciados no edital 001/SMDE-G/2018

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Em vista de terem sido sorteados e não terem apresentado justificativa para declinarem a participação em 2 (dois) sorteios, os seguintes empreendimentos não foram autorizados a participar do presente sorteio:

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Considerando que o servidor Rafael Arosa Prol Otero designado como membro da comissão prevista no item 4.1. do Edital não poder estar presente no momento do sorteio em vista de compromisso em outro equipamento público, a Comissão designou a servidora Gabriela Liana Gilberto como substituta apenas para os fins do presente sorteio.

Assim, lavra-se a presente ata de sorteio nos termos acima expostos.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DIRETOR GERAL

8110.2019/0000244-2

NTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,

TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Permissão de uso de áreas da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, para exploração comercial mediante remuneração e encargos de administração, implantação, operação e manutenção de cantinas nas respectivas áreas, visando à melhoria do atendimento ao público dos equipamentos. Pregão eletrônico. Homologação e Adjudicação.

I - À vista dos elementos constantes do presente Processo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fundamento no disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, na Lei Municipal n° 13.278/2002, no artigo 114, § 4º, da Lei Orgânica do Município, nos Decretos Municipais n° 44.279/2003 e n° 46.662/2005 e no artigo 25 do Estatuto Social da Fundação Paulistana, instituído pelo Decreto Municipal 56.507/2015 e tendo em vista a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica desta Fundação (Parecer FUNDATEC/AJ n.º 022566230) e a decisão do Conselho da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti e de Administração da Fundação de Paulistana de Tecnologia e Cultura (SEI n. 017672767), a qual adoto como razão de decidir, HOMOLOGO o resultado do certame - Pregão Eletrônico nº 14/ Fundação Paulistana/2019, que tratou de permissão de uso de área da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti para instalação de cantina, visando a melhoria do atendimento escolar, segundo o critério de maior preço, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico (SEI n.º 022495424), no qual o pregoeiro ADJUDICOU à sociedade empresária Cafeteria D’Terra Comércio Varejista de Alimentos Ltda.

- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.996.516/0001-04, pelo valor total mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), perfazendo o total anual de R$ 8.925,00 (oito mil, novecentos e vinte e cinco reais).

II - Por consequência, fica autorizada a lavratura de Termo de Permissão de Uso junto ao adjudicatário, atendendo à legislação aplicada à espécie.

8110.2019/0000649-9

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,

TECNOLOGIA E CULTURA

ASSUNTO: Contratação de empresa de tecnologia para prestação de serviços de sustentação de TIC para o suporte dos negócios para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, através da manutenção do funcionamento de todos os elementos de infraestrutura tecnológica e sistêmica para os serviços de sistema de informação, redes, conectividades e Data Center.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 24, VIII, da Lei Federal 8666/93, artigo 3º da Lei Municipal 13.278/2002, regulamentado pelo Decreto Municipal 56.144/2015 e pelo Decreto Municipal 56.818/2016 e demais elementos do presente, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação (SEI n.º 022578144 , a qual adoto como razão de decidir, AUTORIZO a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S/A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços de sustentação de TIC para o suporte dos negócios para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, através da manutenção do funcionamento de todos os elementos de infraestrutura tecnológica e sistêmica para os serviços de sistema de informação, redes, conectividades e Data Center, pelo valor estimado de R$ 281.818,00 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e dezoito reais), com valor mensal estimado de R$ 23.484,83 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.

II Fica autorizada a emissão das notas de empenho no valor de R$ 34.444,42 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária 80.10.12.122.3024.2.171.3.3.90.40.00.00, do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte.

III – Ficam indicados como fiscal de contrato o Sr. Roberto Ribeiro Fernandes, RF nº 798.853-2 e como suplente o Sra. Audrey Lucy Bernardes, RF nº 851.027-0 8110.2019/0000452-6

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,

TECNOLOGIA E CULTURA.

ASSUNTO: Aquisição de serviço de impressão para atendimento das necessidades da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti – EMEPSPPM e para a Sede da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC, entidade da administração indireta da Prefeitura de São Paulo. Pregão Eletrônico. Adjudicação.Homologação.

I - No exercício das competências a mim delegadas por lei, e com fundamento no art. 4º, incisos XXI e XXII da Lei Federal n.º 10.520/02, art. 3º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 46.662/2005 e nas demais disposições contidas no Decreto Municipal n.º 43.406/2003, bem como do inciso IV, artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO o resultado do certame PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/FPETC/2019, que tem por objeto a aquisição de serviço de impressão para atendimento das necessidades da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti – EMEPSPPM e para a Sede da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - FPETC, entidade da administração indireta da Prefeitura de São Paulo, situada à Av dos Metalurgico, nº 1945 e Avenida São João, nº 473, 6º andar, Centro, São Paulo – SP, conforme as especificações constantes do Memorial Descritivo, que integrou o Edital de Licitação como Anexo I, e segundo o critério de menor preço mensal, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico SEI 0225545207, no qual o pregoeiro ADJUDICOU, a sociedade empresária Colorsisthem do Brasil Comércio e Sistemas Reprográficas Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 68.282.995/0001-64, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, com início em 02 de dezembro de 2019, pelo valor total estimado de R$ 235.200,00(duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), total anual estimado de R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) e valor mensal estimado de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)s, sendo para este exercício o valor estimado de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), referente ao mês de dezembro .

II - Onerará a dotação orçamentária 80.10.12.122.3024.2.

100.3.3.90.39.00.00, referente à sede da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e a dotação 80.10.12.363.3019.2.88 1.3.3.90.39.00.00, referente a Escola Municipal de Educação

Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti – EMEPSPPM.

III - Em consequência, fica autorizada a emissão das competentes notas de empenho, respeitando o exercício orçamentário.

V - Ficam responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços, pela Fundação – SEDE. como fiscal o Sr. Roberto Ribeiro Fernandes, RF nº 798.853-2 e como suplente a Sra.

Aldrei Lucy Bernardes, RF nº 851.027-0, pela Escola como fiscal

o Sr. Pedro Leon Brito Aguiar, RF 853.405-5, como suplente Sr.

Ademir dos Santos de Oliveira, RF nº 847.272-6.

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA.

ASSUNTO: Aquisição de equipamentos que serão utilizados nas aulas práticas dos módulos II e III, e em laboratório, do Curso Técnico em Farmácia dos períodos da manhã, tarde e noite, ministrado na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti. Procedimento licitatório.

Dispensa de Licitação. Autorização.

I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e demais elementos constantes n° 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/2003 e Decreto Municipal n° 54.102/2013, bem como em parecer exarado dos presentes autos, em especial a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica desta Fundação (SEI 022614918) e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93, AUTORIZO a contratação direta das empresas:

a) VIVO LICITACOES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.041.676/0001-94, a aquisição de 10 (dez) unidades de formas de moldes de supositório, de silicone com 12 cavidades.molde; Forma Fabricada Em Silicone; Capacidade para 12 Cavidades; para Confecção de Óvulos ou Supositórios; Acondicionada Em Embalagem Reforçada e Apropriada; Que Garanta a Integridade do Produto, pelo valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), a ser entregue na Avenida Metalúrgicos, nº 1.945, Cidade Tiradentes, São Paulo/SP. .

b) ELUMI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.070.369/0001-45, a aquisição de 01 (um) Friabilômetro, com 01 Tambor. . Controlador: Controle de tempo (Timer) através de um Temporizador eletrônico microprocessado com indicação digital e alarme sonoro para desligamento automático ao final do teste com diversas opções de configurações com ajuste manual ou automático; Painel deControle: Um (01) controlador e indicador digital de Tempo. Velocidade fixa de 25 RPM ± 1 RPM. 110 V. Um (01) Moto-redutor de corrente contínua. Chapa de aço carbono SAE 1020 com tratamento anticorrosivo, acabamento com pintura eletrostática a pó, montado sobre pés de borracha; Um (01) Tambor de acrílico incolor acionado por eixo em aço inox AISI 304. Cabo de força com dupla isolação e plug com três pinos, duas fases e um terra NBR 13249; Manual de instrução em português. Garantia 12 meses. Atender as especificações da Farmacopéia Americana USP Opcionais . Suporte para Inclinação 10º, adjudicado pelo valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), a ser entregue na Avenida Metalúrgicos, nº 1.945, Cidade Tiradentes, São Paulo/SP.

c) VILLARD COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.411.895/0001-45, a aquisição de 01 (um) Durômetro para comprimidos digital portátil Indicador digital microprocessador com visor de cristal líquido (LCD); Visualização da força aplicada em tempo real até a ruptura da amostra, congela marcação no momento da ruptura. Construído em alumínio polido com manípulo de fácil operação, estrutura em policarbonato e protetor de amostras em acrílico incolor. Área de ensaio livre para facilitar a limpeza. Desligamento automático após 2 minutos de repouso. Especificações Técnicas: Características Físicas da Amostra de até 25 mm de diâmetro Resolução de Leitura Dureza: 0,1 Precisão: 0,1 Escala: 0 a 20 Kgf Unidade de Medidas Kgf, N ou Lb (Pound), com seleção via teclado. Grau de proteção IP 20 Alimentação: Quatro (04) pilhas de 1,5V, e manual de instrução em português, adjudicada pelo menor preço a empresa VILLARD COMERCIAL EIRELI, pelo valor de R$ 9.453,35 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), a ser entregue na Avenida Metalúrgicos, nº 1.945, Cidade Tiradentes, São Paulo/SP.

II – Em consequência, fica autorizada a emissão da respectiva nota de empenho, onerando a dotação 80.10.12.363.3019.

2.881.4.4.90.52.00.00 do presente exercício.

III – Ficam indicados como fiscal a servidora Alessandra Squipano R. Silva, RF nº 847.792.2 e como suplente o servidor

Daniel Gonçalves RF nº 847.278.5.

INFRAESTRUTURA E OBRAS PAG. 123

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

COMUNICADO

CONVITE Nº 010/19/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2018/0003529-9

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO DE

MURO DE CONTENÇÃO E /SONDAGEM / TOPOGRAFIA ENTTRE

A EMEI/CEI PARQUE DAS NAÇÕES II.

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SIURB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, comunica aos interessados e participantes da licitação em epígrafe que a sessão de abertura dos envelopes de nº 03 - Habilitação realizar-se-á no dia 04 de novembro de 2019 às 10:30 horas na Sala de Licitações desta Secretaria, situada na Av. São João nº 473 - 19º andar - Centro - São Paulo-SP.

2017-0.014.625-0

Retificação da publicação do DOC de 30/10/2019 – página 099.

ONDE SE LÊ: ... AUTORIZO a retomada do ajuste em tela, a contar da data de publicação ...

LEIA-SE: ... AUTORIZO a retomada do ajuste em tela, a contar da data da assinatura do despacho ...

6022.2018/0000781-3

Int.: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

- SIURB.

Ass.: Contrato nº 052/SIURB/18 - Prorrogação de Prazo Contratual

Ref.: Prestação de serviços de copeiragem, limpeza predial, conservação, limpeza de caixas d´água, desinfecção, desinsetização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB e Secretarias participantes. DESPACHO: I - Em face dos elementos constantes destes autos, especialmente das manifestações da Divisão Administrativa - DAF/DA (014308767) e da ATAJ (014942056), as quais acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, que regem o Contrato no 052/SIURB/2018, celebrado com a empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS

GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.905.350/0001-99,

AUTORIZO a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2019, com a inclusão de cláusula resolutiva no sentido de que tão logo seja efetivada nova contratação advinda de devido procedimento licitatório, a contratação em tela será rescindida de pleno direito, cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem, limpeza predial, conservação, limpeza de caixas d´água, desinfecção, desinsetização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB e Secretarias participantes, pelo valor total de R$ 991.028,07 (novecentos e noventa e um mil, vinte e oito reais e sete centavos), conforme Planilha de Cronograma de Desembolso 2019 (021777924) e informação de SIURB/DAF/ DF (021806033), sendo certo que para o presente exercício há disponibilidade de recursos nas seguintes reservas:

[pic]

DESPACHO:

I. Em face dos elementos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a consecução do objeto, especialmente Parecer elaborado por SP Obras (SEI nº 017914346 e 022161610,), manifestação de OBRAS G (SEI nº 017990663,018247467 e 022592590, Divisão Técnica de Licitações (SEI 022611582) e Divisão de Finanças (SEI 022458455), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO e DETERMINO a reabertura da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, processada sob nº 004/19/ SIURB, cujo objeto é a de serviços para elaboração de inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de 18 obras de arte especiais no Município de São Paulo, com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos, onerando as dotações orçamentária nº 87.10.1

5.451.3009.5.187.44903900.08, 22.10.15.451.3009.5187.00 e 98.22.15.451.3009.5187.08, conforme informação SEI 022458455. Quando o prazo contratual abranger mais de um exercício financeiro será observado o princípio da anualidade.

II. AUTORIZO a correção do objeto licitado, para que dele conste tratar-se de 18 obras de arte especiais;

III. DETERMINO sejam adotadas as sugestões técnicas propostas pela Divisão Técnica de Obras constantes do doc. SEI nº

022592590, bem como, APROVO a minuta de Edital constante do doc. SEI nº 022609076, 022609172, 022609279, 022609376, 022609484, 022609608, 022609695, 022609771, 022609841,

022609932, 022610029, 022610152, 022610343, 022610460,

022610566, 022610687, 022610824, 022610956, 022611093 e 022611228

IV. APROVO as novas planilhas orçamentárias as quais foram revisadas e atualizadas para a data base JANEIRO/2018, bem como, APROVO os Preços Extratabela;

V. APROVO todos os projetos Projetos (básico e executivo) constantes no presente processo.

VI. RATIFICO o despacho DOC SEI nº 018253508.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB comunica aos interessados que o CADERNO DE LICITAÇÃO poderá ser obtido gratuitamente mediante download na página . br ou, mediante entrega de 01 (um) CD-ROM VIRGEM, na Divisão Técnica de Licitações, situada na Av. São João, 473, 19º andar – Edifício Olido, no horário das 9:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:00h, a partir do dia 31/10/2019.

CONCORRÊNCIA Nº 004/19/SIURB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2019/0003555-0

OBJETO: ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES ESPECIAIS, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE 18 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PRAZO PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO: a partir de 31/10/2019

ENTREGA DOS ENVELOPES: das 09:00 às 10:00 horas do dia 18/12/2019

SESSÃO DE ABERTURA: dia 18/12/2019 às 10:00 horas

INFORMAÇÕES: Fones: 3337-9874 e 3337-9936.

CÂMARA MUNICIPAL PAG. 131

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EXTRATO DA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SUBCOMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE - TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, no Auditório Prestes Maia, 1º andar desta Edilidade, às dez horas e catorze minutos, realizou-se a quinta Reunião Ordinária da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, constituída no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme processo RSC 2/2019, sob a presidência da Vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), com a presença dos Vereadores Alessandro Guedes (PT) e Isac Felix (PL). Abertos os trabalhos, a Presidente iniciou a reunião discutindo pontos da Lei Orçamentária e estudando o Decreto 57.484/2016 que institui o Sistema Municipal de Cultura e o Decreto 58.207/2018 que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Cultura. Após, a presidente concedeu a palavra ao público inscrito. Encerradas as contribuições do público presente, a Vereadora Soninha Francine demonstrou como acessar as informações do Projeto de Lei do Orçamento no sítio da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Em seguida, foi acordado entre os membros a prorrogação do prazo de mais cento e vinte dias para a Subcomissão concluir seus trabalhos; e aprovado o Requerimento 15/2019 de autoria do Vereador Alessandro Guedes que solicita informações à Secretaria Municipal de Cultura. Esgotado o tempo, a Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Fernando de Lima Gasparotto e Márcia Y. Taniguchi Hosi, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DA ATA DA DÉCIMA NONA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE - TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove às dez horas e cinquenta e seis minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar desta Edilidade, realizou-se a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Alessandro Guedes (PT) e com a presença dos Vereadores membros Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Isac Felix (PL) e Soninha Francine (CIDADANIA), para debater sobre a dívida de comerciantes do espaço conhecido como “Feira da Madrugada” com o Consórcio Circuito de Compras S.A., de acordo com o Requerimento FIN 47/2019. Abertos os trabalhos, o Presidente convidou para compor a mesa os seguintes convidados: a senhora Thays Munhoz, advogada do Consórcio Circuito de Compras e o senhor Márcio Monteiro, Secretário Executivo da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Também compôs a mesa o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT). Foi convidada, mas não compareceu nem enviou representante a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, senhora Aline Cardoso. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, aos vereadores e aos inscritos dentre o público presente. Às onze horas e quarenta e três minutos, o Presidente suspendeu a audiência para a abertura da reunião ordinária da comissão, reabrindo-a às onze horas e quarenta e cinco minutos e retomou o debate. Terminada a discussão, o Presidente encerrou a audiência pública às doze horas. A tradução em LIBRAS foi realizada pelos intérpretes José Anderson da Silva Souza e Edgard Washington Mateus. Para constar, nós, Fernando de Lima Gasparotto e Mário Sérgio Horta, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

EXTRATO DA ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA AUDIÊNCIA

PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO

ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE - TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove às dez horas e trinta minutos, no Auditório do CEU Lajeado, sito à Rua Hipólito de Camargo, 479 - Guaianases, sob a presidência da Vereador Alessandro Guedes (PT) e com a presença do Vereador Senival Moura (PT), Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, realizou-se a segunda Audiência Pública Regional ao PL 647/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020 - Orçamento 2020. O Presidente abriu os trabalhos, informou qual era o tema da audiência e convidou para compor a mesa o Vereador Senival Moura e o Subprefeito de Guaianases, senhor Guaracy Fontes Monteiro Filho, após, informou a Consultoria Técnica que acompanha a Comissão faria uma explanação sobre o orçamento para a subprefeitura em 2020 e passou a palavra ao senhor Emerson Rildo Araújo de Carvalho, Consultor Geral de Economia e Orçamento que passou a realizar a apresentação, ao final, o Presidente teceu alguns comentários e passou a palavra ao Vereador Senival Moura que passou a efetuar comentários sobre o projeto, sobre os problemas da região e sobre e o valor destinado para Guaianases, ao término o Presidente passou a palavra ao Subprefeito de Guaianases para que também se manifestasse sobre o tema, ao final, o Presidente teceu mais alguns comentários, informou que o calendário das audiências estava disponível no site saopaulo.sp.leg. br/orcamento2020/agenda e que as demandas poderiam ser encaminhadas pelo site saopaulo.sp.leg.br/orcamento2020 e antes de passar a palavra aos inscritos dentre o público presente para que efetuassem seus questionamentos, informou que mesmo os inscritos se manifestando sobre suas demandas era necessário que retirassem um formulário junto a secretaria da Comissão e reproduzissem a fala também no papel, pois seria o documento que acompanharia o projeto e começou a chamar os inscritos dentre o público presente para que efetuassem seus questionamentos. Ao término, o Presidente passou a palavra aos presentes da mesa para que efetuassem seus questionamentos. Encerradas as manifestações, o Presidente teceu alguns comentários, passou a palavra aos integrantes da mesa para que efetuassem suas considerações finais. Ao final, o Presidente agradeceu a Gestão do CEU Lajeado, a presença dos convidados, a secretaria da Comissão e o público presente. E, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública às onze horas e cinquenta minutos. Durante a audiência, foram recebidas dezenove demandas do público presente. A tradução em LIBRAS foi realizada pelos intérpretes Filipi Almeida Freitas e Eudi Rufino. Para constar, nós, Mário Sérgio Horta, Elaine Gonçalves Gavioli e Aparecido Ferreira, lavramos a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita

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