Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico

M?DULO EMPREGADOR DOM?STICO

Manual de Orienta??o do eSocial para o Empregador Dom?stico

Vers?o 1.4 Mar?o de 2016

Manual do Empregador Dom?stico ? Vers?o 1.4

SUM?RIO

NOVIDADES DESTA VERS?O DO MANUAL........................................................................ 3 INTRODU??O....................................................................................................................... 4 CONSULTA QUALIFICA??O CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS) ........................ 5 FLUXOGRAMA GERAL ......................................................................................................... 6 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL........................................................................................... 6 1 ? ACESSO .......................................................................................................................... 9

1.1 C?digo de Acesso ........................................................................................................ 9

1.1.1 Recupera??o do C?digo de Acesso/Senha .......................................................................... 10

1.2 Certificado Digital ....................................................................................................... 12 2 ? CADASTRAR EMPREGADOR ...................................................................................... 13

2.1 Altera??o de Dados do Empregador .......................................................................... 13 2.2 Substitui??o de Titularidade do Empregador .............................................................. 14 3 ? CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO ......................................................................... 15 3.1 Identifica??o............................................................................................................... 16 3.2 Dados Pessoais ......................................................................................................... 18 3.3 Endere?o de Resid?ncia ............................................................................................ 18 3.4 Dependentes.............................................................................................................. 19 3.5 Dados do Contrato ..................................................................................................... 19 3.6 Local de Trabalho ...................................................................................................... 21 3.7 Jornada de Trabalho .................................................................................................. 21 3.8 Consulta/Altera??o de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador .................... 25 3.9 Visualizar Movimenta??es Trabalhistas...................................................................... 27 3.10 Exclus?o de Trabalhador.......................................................................................... 28 4 ? FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS................................................................. 29 4.1 Preencher Remunera??es Mensais ........................................................................... 29

4.1.1 Considera??es para Preenchimento do Campo Remunera??o ........................................... 31 4.1.2 Exemplos para Encontrar a Remunera??o Final.................................................................. 33 4.1.3 Informa??es sobre 13? Sal?rio.............................................................................................. 36

4.1.3.1 Adiantamento de 13? Sal?rio........................................................................................... 36 4.1.3.2 Folha de D?cimo Terceiro Sal?rio (Segunda Parcela).................................................... 37 4.1.4 Empregados Demitidos no M?s da Folha de pagamento ou em M?s Anterior (at? a disponibiliza??o da funcionalidade de desligamento).................................................................... 38 4.1.4.1 Empregados Demitidos no M?s da Folha de Pagamento .............................................. 38 4.1.4.2 Empregados Demitidos em M?s Anterior ao M?s da Folha de Pagamento................... 39 4.1.5 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licen?a-Maternidade (at? a disponibiliza??o da folha de pagamento completa) ............................................................................................................... 40 4.1.6 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doen?a do Trabalho e Servi?o Militar Obrigat?rio (at? a disponibiliza??o da folha de pagamento completa) 40 4.1.7 Empregados sem Remunera??o no M?s (at? a disponibiliza??o da folha de pagamento completa) ....................................................................................................................................... 41 4.1.8 Impress?o de Recibos de Sal?rios e Relat?rio Consolidado por Trabalhador ..................... 41 4.1.9 Reabrir Folha de Pagamento................................................................................................ 42 4.1.10 Inclus?o/altera??o de Folhas de Pagamento de Compet?ncias Anteriores ? Atual ........... 43 4.1.11 Inclus?o de Empregados Ap?s Fechamento da Folha ....................................................... 44

4.2 Encerrar Remunera??es Mensais .............................................................................. 44 4.3 Emitir Guia ................................................................................................................. 45

4.3.1 Altera??o Manual dos Valores da Guia ?nica - DAE............................................................ 47 4.3.2 Gera??o de V?rios DAE para uma Mesma Compet?ncia .................................................... 49

5 ? AFASTAMENTOS .......................................................................................................... 50 5.1 Doen?as, Licen?as, Outros (In?cio, Altera??o, T?rmino) ............................................. 50

5.1.1 Acidente/Doen?a do Trabalho............................................................................................... 51 5.1.2 Altera??o de Afastamentos ................................................................................................... 52 5.1.3 Retorno de Afastamentos ..................................................................................................... 53 5.1.4 Exclus?o de Afastamentos.................................................................................................... 54

5.2 F?rias......................................................................................................................... 54

1

Manual do Empregador Dom?stico ? Vers?o 1.4

5.2.1 Aviso de F?rias...................................................................................................................... 54 5.2.2 Registrar Sa?da de F?rias ..................................................................................................... 56 5.2.3 Impress?o de Recibos de F?rias .......................................................................................... 56 5.2.4 Registrar Retorno de F?rias.................................................................................................. 57 5.2.5 Altera??o de F?rias ............................................................................................................... 57 5.2.6 Exclus?o de F?rias ............................................................................................................... 57

6 ? CAT - Comunica??o de Acidente de Trabalho ................................................................ 58 7 ? AVISO PR?VIO (vers?o futura do sistema) .................................................................... 60 8 ? DEMISS?O.................................................................................................................... 61

8.1 Dados do Desligamento ............................................................................................. 62

8.1.1 Resumo dos Recolhimentos e Confirma??o ........................................................................ 64 8.1.2 Impress?o do Termo de Rescis?o e da Guia de Recolhimento - FGTS............................... 65 8.1.3 Consulta e Altera??o de Desligamento................................................................................. 67 8.1.4 Exclus?o de Desligamento ................................................................................................... 67

8.2 Rescis?es Ocorridas no per?odo de 01/10/2015 at? 07/03/2016 ................................ 67 8.3 Recolhimento de Multa Rescis?ria sobre Compet?ncias Anteriores ao eSocial ......... 68 9 ? MODELOS DE DOCUMENTOS .................................................................................... 70 ANEXOS.............................................................................................................................. 71 Anexo 1 ? Tabela de Rubricas e Incid?ncias .................................................................... 71 HIST?RICO DE ALTERA??ES DESTE MANUAL .............................................................. 74

2

Manual do Empregador Dom?stico ? Vers?o 1.4

NOVIDADES DESTA VERS?O DO MANUAL

4.1.2 Exemplos para Encontrar a Remunera??o Final Inclus?o do Exemplo 9 ? "mensalista com f?rias gozadas no m?s"

5.1 Doen?as, Licen?as, Outros (In?cio, Altera??o, T?rmino) Inclu?da caixa de informa??o com orienta??es sobre o impacto dos afastamentos na folha de pagamento.

5.2.1 Aviso de F?rias Item "Incluir Abono Pecuni?rio" - Exclu?da a orienta??o que maiores de 50 anos n?o podem converter 1/3 das f?rias.

7 ? AVISO PR?VIO (vers?o futura do sistema) Inclus?o de tabela com a quantidade de dias de aviso pr?vio por ano completo trabalhado.

8 ? DEMISS?O Inclus?o da funcionalidade no eSocial e texto relacionado

8.1 Rescis?es Ocorridas at? a Disponibiliza??o da Funcionalidade de Desligamento no eSocial Exclus?o do item e texto relacionado

8.1 Dados do Desligamento Inclus?o de item e texto relacionado

8.2 Rescis?es Ocorridas no per?odo de 01/10/2015 at? 07/03/2016 Inclus?o de item e texto relacionado

8.2 Recolhimento de Multa Rescis?ria sobre Compet?ncias Anteriores ao eSocial Altera??o na numera??o do t?tulo para item 8.3

9 ? MODELOS DE DOCUMENTOS Inclus?o dos modelos de Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho e Termo de Quita??o de Rescis?o do Contrato de Trabalho no formato PDF (formul?rio edit?vel).

ANEXOS Inclus?o do Anexo 1 ? Tabela de Rubricas e Incid?ncias

3

Manual do Empregador Dom?stico ? Vers?o 1.4

INTRODU??O

A Emenda Constitucional n? 72/2013 alterou a reda??o do par?grafo ?nico do art. 7? da Constitui??o Federal para estender aos trabalhadores dom?sticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentados atrav?s da Lei Complementar n? 150/2015. Destacamos as principais conquistas para o trabalhador dom?stico:

Indeniza??o em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Adicional noturno; Sal?rio-fam?lia Aux?lio-creche e pr?-escola; Seguro contra acidentes de trabalho; Sal?rio m?nimo; D?cimo terceiro sal?rio; Jornada de trabalho de oito horas di?rias e quarenta e quatro horas semanais; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Hora-extra de, no m?nimo, 50% superior ao valor da hora normal; F?rias anuais com acr?scimo de, pelo menos, um ter?o a mais do que o sal?rio normal; Licen?a-maternidade de 120 dias; Licen?a-paternidade, nos termos da lei; Aviso pr?vio; Aposentadoria e integra??o ? Previd?ncia Social; Reconhecimento das conven??es e acordos coletivos de trabalho; Proibi??o de contrata??o de menores de 18 anos.

Para facilitar o cumprimento das novas obriga??es criadas, a Lei Complementar n? 150/2015 determinou a implanta??o do Simples Dom?stico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista tamb?m a cria??o de um sistema eletr?nico, onde o empregador dom?stico dever? informar as obriga??es trabalhistas, previdenci?rias, fiscais, de apura??o de tributos e do FGTS. Esse sistema est? dispon?vel dentro do portal do eSocial ? que possui um m?dulo espec?fico para os empregadores dom?sticos ? e pode ser acessado pelo endere?o eletr?nico .

O m?dulo Dom?stico faz parte do sistema eSocial, que futuramente abranger? todas as pessoas jur?dicas ou pessoas f?sicas que contratam trabalhadores. Portanto, esse m?dulo segue todas as premissas do Manual de Orienta??o do eSocial e seus anexos (Leiautes, Regras de Valida??o e Tabelas do eSocial), dispon?vel em .

O objetivo deste Manual ? orientar o empregador dom?stico para a nova forma de cumprimento de suas obriga??es, mediante a utiliza??o do eSocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpreta??o de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da rela??o de emprego, dentre outros, poder? consultar a legisla??o espec?fica e a cartilha "Trabalhadores Dom?sticos: Direitos e Deveres" elaborada pelo Minist?rio do Trabalho e Previd?ncia Social.

4

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download