Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico

M?DULO EMPREGADOR DOM?STICO

Manual de Orienta??o do eSocial para o Empregador Dom?stico

Vers?o 1.8.1 Fevereiro de 2017

Manual do Empregador Dom?stico ? Vers?o 1.8.1

SUM?RIO

NOVIDADES DESTA VERS?O DO MANUAL........................................................................ 3 INTRODU??O....................................................................................................................... 4 CONSULTA QUALIFICA??O CADASTRAL DO EMPREGADO (CPF x NIS) ........................ 5 FLUXOGRAMA GERAL ......................................................................................................... 6 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL........................................................................................... 7 1 ? ACESSO .......................................................................................................................... 9

1.1 C?digo de Acesso ........................................................................................................ 9

1.1.1 Recupera??o do C?digo de Acesso/Senha .......................................................................... 10

1.2 Certificado Digital ....................................................................................................... 12 2 ? CADASTRAR EMPREGADOR ...................................................................................... 13

2.1 Altera??o de Dados do Empregador .......................................................................... 13 2.2 Substitui??o de Titularidade do Empregador .............................................................. 14 3 ? CADASTRAR/ADMITIR EMPREGADO ......................................................................... 15 3.1 Identifica??o............................................................................................................... 16 3.2 Dados Pessoais ......................................................................................................... 18 3.3 Endere?o de Resid?ncia ............................................................................................ 18 3.4 Dependentes.............................................................................................................. 19 3.5 Dados do Contrato ..................................................................................................... 20 3.6 Local de Trabalho ...................................................................................................... 21 3.7 Jornada de Trabalho .................................................................................................. 22 3.8 Consulta/Altera??o de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador .................... 25 3.9 Visualizar/Gerenciar Movimenta??es Trabalhistas ..................................................... 27 3.10 Exclus?o de Trabalhador.......................................................................................... 29 4 ? FOLHA/RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS................................................................. 30 4.1 Preencher Remunera??es Mensais ........................................................................... 30

4.1.1 Considera??es para Preenchimento da Remunera??o........................................................ 34 4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento ........................................................ 35 4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licen?a-Maternidade ............................................. 38 4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doen?a do Trabalho e Servi?o Militar Obrigat?rio ........................................................................................... 38 4.1.5 Empregados sem Remunera??o no M?s ............................................................................. 39 4.1.6 Pagamento de Diferen?as Salariais de Compet?ncias Anteriores ....................................... 39 4.1.7 Informa??es sobre 13? Sal?rio.............................................................................................. 39

4.1.7.1 Adiantamento de 13? Sal?rio........................................................................................... 40 4.1.7.2 Folha de D?cimo Terceiro Sal?rio (Segunda Parcela).................................................... 41 4.1.8 Folhas de Pagamento das Compet?ncias 10/2015 at? 04/2016.......................................... 42 4.1.9 Empregados Demitidos entre os Dias 01/10/2015 at? 07/03/2016 ...................................... 43

4.2 Encerrar Remunera??es Mensais .............................................................................. 44

4.2.1 Impress?o de Recibos de Sal?rios, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relat?rio Consolidado por Trabalhador ......................................................................................... 44 4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento................................................................................................ 45 4.2.3 Inclus?o/altera??o de Folhas de Pagamento de Compet?ncias Anteriores ? Atual ............. 46 4.2.4 Inclus?o de Empregados Ap?s Fechamento da Folha ......................................................... 46

4.3 Emitir Guia ................................................................................................................. 47

4.3.1 Altera??o Manual dos Valores da Guia ?nica - DAE............................................................ 49 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Compet?ncia ............................ 51

4.4 Informe de Rendimentos (para Imposto de Renda) .................................................... 53 5 ? AFASTAMENTOS .......................................................................................................... 55

5.1 Afastamentos Tempor?rios (Doen?as, Licen?as, Outros) ........................................... 55

5.1.1 Retorno de Afastamentos ..................................................................................................... 56 5.1.2 Altera??o e Exclus?o de Afastamentos Tempor?rios............................................................ 57 5.1.3 Acidente/Doen?a do Trabalho............................................................................................... 58 5.1.4 Empregados afastados no momento de implanta??o do eSocial (01/10/2015) ................... 59

5.2 F?rias......................................................................................................................... 60

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5.2.1 Gest?o de F?rias .................................................................................................................. 60 5.2.2 Programar F?rias .................................................................................................................. 65 5.2.3 Impress?o de Aviso de F?rias............................................................................................... 67 5.2.4 Impress?o de Recibo de Pagamento de F?rias ................................................................... 67 5.2.5 Consulta, Altera??o e Exclus?o de F?rias ............................................................................ 68

6 ? CAT - Comunica??o de Acidente de Trabalho ................................................................ 71 7 ? AVISO PR?VIO.............................................................................................................. 72 8 ? DEMISS?O.................................................................................................................... 73

8.1 Dados do Desligamento ............................................................................................. 74

8.1.1 C?lculos Autom?ticos do Desligamento ............................................................................... 77 8.1.2 Resumo dos Recolhimentos e Confirma??o ........................................................................ 80 8.1.3 Impress?o do Termo de Rescis?o e da Guia de Recolhimento - FGTS............................... 81 8.1.4 Consulta e Altera??o de Desligamento................................................................................. 83 8.1.5 Exclus?o de Desligamento ................................................................................................... 84

8.2 Rescis?es Ocorridas no Per?odo de 01/10/2015 at? 07/03/2016................................ 84 8.3 Recolhimento de Multa Rescis?ria sobre Compet?ncias Anteriores ao eSocial ......... 85 9 ? MODELOS DE DOCUMENTOS .................................................................................... 86 ANEXOS.............................................................................................................................. 87 Anexo 1 ? Tabela de Rubricas e Incid?ncias .................................................................... 87 HIST?RICO DE ALTERA??ES DESTE MANUAL .............................................................. 92

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NOVIDADES DESTA VERS?O DO MANUAL

VERS?O 1.8.1 (publicada em 24/02/2017): 4.1.7.1 Adiantamento de 13? Sal?rio Detalhado o comportamento do sistema para recolhimentos de tributos e FGTS sobre as rubricas de 13? sal?rio 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Compet?ncia A funcionalidade de abater pagamentos anteriores s? ser? poss?vel para compensar pagamentos de DAE MENSAL. Nessa op??o n?o ser? poss?vel abater pagamentos de FGTS efetuados no desligamento (DAE Rescis?rio). 4.4 Informe de Rendimentos (para Imposto de Renda) Inclus?o do cap?tulo com orienta??es para gerar o Comprovante de Rendimentos Pagos de Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte. Anexo 1 ? Tabela de Rubricas e Incid?ncias Altera??o das rubricas abaixo, pois possuem possibilidade de inclus?o apenas nos Termos de Recis?o do Contrato de Trabalho. Impossibilidade de inclus?o nas folhas mensais: o eSocial5110 - Pens?o Aliment?cia ? Mensal o eSocial5111 - Pens?o Aliment?cia ? 13? sal?rio Altera??o no nome da rubrica: o "eSocial1820 - 13? Sal?rio complementar" para "eSocial1820 Diferen?a de reflexo da remunera??o vari?vel no 13? sal?rio" Inclus?o da rubrica: o "eSocial1721 - Diferen?a de Sal?rio-fam?lia retroativo" - Valor referente ? diferen?a de Sal?rio-fam?lia relativa a m?s(es) anterior(es), paga retroativamente.

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INTRODU??O

A Emenda Constitucional n? 72/2013 alterou a reda??o do par?grafo ?nico do art. 7? da Constitui??o Federal para estender aos trabalhadores dom?sticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentados atrav?s da Lei Complementar n? 150/2015. Destacamos as principais conquistas para o trabalhador dom?stico:

Indeniza??o em caso de despedida sem justa causa; Seguro-desemprego; FGTS; Adicional noturno; Sal?rio-fam?lia Aux?lio-creche e pr?-escola; Seguro contra acidentes de trabalho; Sal?rio m?nimo; D?cimo terceiro sal?rio; Jornada de trabalho de oito horas di?rias e quarenta e quatro horas semanais; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Hora-extra de, no m?nimo, 50% superior ao valor da hora normal; F?rias anuais com acr?scimo de, pelo menos, um ter?o a mais do que o sal?rio normal; Licen?a-maternidade de 120 dias; Licen?a-paternidade, nos termos da lei; Aviso pr?vio; Aposentadoria e integra??o ? Previd?ncia Social; Reconhecimento das conven??es e acordos coletivos de trabalho; Proibi??o de contrata??o de menores de 18 anos.

Para facilitar o cumprimento das novas obriga??es criadas, a Lei Complementar n? 150/2015 determinou a implanta??o do Simples Dom?stico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Foi prevista tamb?m a cria??o de um sistema eletr?nico, onde o empregador dom?stico dever? informar as obriga??es trabalhistas, previdenci?rias, fiscais, de apura??o de tributos e do FGTS. Esse sistema est? dispon?vel dentro do portal do eSocial ? que possui um m?dulo espec?fico para os empregadores dom?sticos ? e pode ser acessado pelo endere?o eletr?nico .

O m?dulo Dom?stico faz parte do sistema eSocial, que futuramente abranger? todas as pessoas jur?dicas ou pessoas f?sicas que contratam trabalhadores. Portanto, esse m?dulo segue todas as premissas do Manual de Orienta??o do eSocial e seus anexos (Leiautes, Regras de Valida??o e Tabelas do eSocial), dispon?vel em .

O objetivo deste Manual ? orientar o empregador dom?stico para a nova forma de cumprimento de suas obriga??es, mediante a utiliza??o do eSocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpreta??o de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da rela??o de emprego, dentre outros, poder? consultar a legisla??o espec?fica e a cartilha "Trabalhadores Dom?sticos: Direitos e Deveres" elaborada pelo Minist?rio do Trabalho e Previd?ncia Social.

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