Número



Inquérito Civil nº 0100.12.000290-0

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de PALOTINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar fato derivado do constante no Auto de Infração Ambiental de nº 107352, lavrado contra a empresa C.Vale – Cooperativa Agroindustrial, expediente este foi autuado na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palotina.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0010.13.000068-9

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ARAUCÁRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar supostas irregularidades atribuídas à empresa Indústria e Comércio de Calçados V.J.Ltda, no manejo e destinação dos resíduos sólidos por ela produzidos em prejuízo da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Procedimento Preparatório nº 0111.13.000027-1

Interessados: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de PIRAQUARA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar fato derivado de expediente oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita providências quanto às dificuldades de assistência hospitalar aos usuários da rede ambulatorial de saúde mental junto ao Hospital Piraquara.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0113.12.000731-6 e 0113.04.000044-1

Interessados: 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de PONTA GROSSA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades no funcionamento de leitos de UTI em Hospital Municipal da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira no Município de Ponta Grossa.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0046.13.010372-7

Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor da paciente e usuária do SUS, Maria Eneide Lopes Pitella, que alega negligência em atendimento realizado no Hospital Evangélico de Curitiba.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0007.12.000435-8

Interessados: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de APUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis irregularidades na contratação de servidor que exercia o cargo de Guarda Municipal de Apucarana.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0020.12.0000054-0

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de CAMBÉ.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar fatos derivados do processo-crime nº 2011.1166-8, em detrimento dos crimes previstos nos artigos 299, paragrafo único, 312, 1º, c/c artigos 29 e 69 todos do Código Penal.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0031.13.0000069-3

Interessados: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASTRO.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis ilegalidades perpetradas em prejuízo dos condutores de veículos, bem como a caracterização de eventuais atos de improbidade administrativa, em decorrência da aplicação e arrecadação de multas de trânsito pelo Município de Castro, a partir de 2009, sem a existência da competente autorização para fazê-lo.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 046.13.009300-1

Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos dos Idosos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – proceder à verificação das condições de atendimento e funcionamento da Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada Casa de Repouso Cura Natural, haja vista as graves notícias constantes no termo de Declarações prestado em data de 01/10/2013.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0107.03.000012-2

Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de PÉROLA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar e fiscalizar a Rede de Proteção da Infância e Juventude do Município de Esperança Nova/PR.

Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO

Inquérito Civil nº 0135.11.000174-4

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar expediente encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, relativo ao atendimento, com indícios de confinamento, de idosos e pessoas com transtorno mental, em Casa Lar localizada na rua Paulino F. Bello, 418, Jardim Blanco Pombo, em São José dos Pinhais – PR.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0152.13.000207-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual situação de risco a qual se encontraria exposto o idoso L. G. k., residente e domiciliado na rua Virginia Leonardi, nº 148, bairro Bom Jesus, Município de União da Vitória, conforme denúncia encaminhada ao serviço DISQUE 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0062.13.000142-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual situação de risco em que se encontraria Ana Lúcia Rua (50 anos), consistente no fato de que ela não estaria recebendo, por parte da família, os cuidados necessários, em especial, por parte da irmã e curadora Maria Bernadete Rua, sendo que esta receberia a pensão do genitor destinada à irmã, mas não estaria, em tese, utilizando os respectivos valores em favor da curatelada, a qual perambularia pelas ruas pedindo comida e exalando mau cheiro.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0043.14.000193-4

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual situação de risco a qual se encontraria exposto Sebastião Lopes, idoso, consistente em situação de abandono, conforme relatado por equipe do CREAS do Município de Cornélio Procópio.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0103.11.000033-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de PARANAGUÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia encaminhada por meio de abaixo assinado relatando a intensa circulação de veículos pesados nas ruas Bernardo Hartog e Manoel Pereira, localizadas no bairro Casas Populares, Município de Paranaguá, que não foram projetadas para este tráfego intenso e já demonstram sinais de deterioração, bem como que os imóveis construídos, na maioria em 1952, começaram a apresentar rachaduras e trincas, podendo colocar em risco a integridade física dos moradores que lá residem a décadas.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0047.11.000049-5

Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia do bloqueio de trecho de estrada que atravessa imóvel rural pertencente a Ernesto Ferraquin, trecho que liga o bairro São Luiz II ao bairro Mambucas e à cidade de Sapopema.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0103.12.000197-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de PARANAGUÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual descumprimento de normas de segurança no Estádio Fernando Charbub Farah, conforme demonstrado pelo Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio do Corpo de Bombeiros juntado aos autos.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0078.14.001678-9

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar denúncia formulada pelo PROCON - Londrina, relatando que a pessoa jurídica REDE FILHÃO DE PETRÓLEO LTDA (POSTO FILHÃO) cometeu, em tese, os delitos tipificados no art 1º, inciso I, da Lei 8.176/1991, no art. 7º, inciso IX, da lei 8.137/1990, bem como os dispostos nas Leis 9.847/1999 e 8.078/1990. Juntou-se aos autos a documentação correlata.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0144.14. 000121-1

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de TERRA BOA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar discussão a respeito de eventual revogação do Projeto de Lei Municipal nº 32/2013, aprovado em dois turnos, por unanimidade, e que proibiu a utilização de embalagens plásticas para acondicionamento de molhos e condimentos para uso dos consumidores em restaurantes, bares, lanchonetes, feiras, ambulantes e congêneres, tendo em vista que outros membros da Câmara Municipal teriam intenção em revogar a referida lei.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0001.13.000113-2

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar as condições do estabelecimento do tipo DANCETERIA denominado ECO GOLDEN PARK (nome fantasia ROXINHO DISCO CLUB), situado na Rua Antônio Stochero, no Município de Almirante Tamandaré, que estaria causando poluição sonora, perturbando os moradores do Bairro Tranqueira.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0031.14.000322-4

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASTRO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual ilícito ambiental decorrente de corte de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em uma área correspondente a 0.25 hectares, sem a devida autorização do órgão ambiental, atribuído a Geraldo Slob, conforme autos de infração ambiental nº 108361 e 108360 e B.O. nº 2014/171641, lavrados pelo Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde, com apreensão de 60m³ de lenha nativa, caracterizando transgressão ao artigo 70 da Lei Federal 9605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6514/08.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0030.14.001085-8

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual ilícito ambiental decorrente de corte de vegetação secundária nativa, em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, em área correspondente a 0,3 hectares, na Linha 04, localidade Cerro Azul, zona rural, município de Lindoeste-PR.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0031.14.000519-5

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASTRO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual ilícito ambiental decorrente de corte de vinte e um pinheiros espécie araucária angustifólia, sem autorização do órgão ambiental competente, atribuído a Lotário Dias do Nascimento, conforme B.O. nº 2012/317385, lavrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde e o Auto de Infração Ambiental nº 104204 emitido pelo IAP, caracterizando transgressão ao artigo 70 da Lei Federal 9605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6514/08, art. 44, § único.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0007.10.000009-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de APUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar os fatos narrados na representação formulada por José Antonio Tassi, referente a eventuais irregularidades ambientais nas proximidades do Parque das Aves, Bosque Municipal, Biguaçu, no Município de Apucarana. O representante relata a ausência de pavimentação na Rua João Luiz Orlando, localizada entre as ruas João Braga Cortes e Horeslau Savink, bem como a necessidade de canalização da nascente de água que vem do parque e desce livremente pela rua criando poças de água, verdadeiro habitat para o mosquito da dengue. Por fim, relata o despejo de lixo doméstico no local. Juntou-se aos autos a documentação correlata instruída por fotos.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0148.12.000304-8

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o noticiado em abaixo-assinado subscrito pelos condôminos do Ed. Império do Sol, localizado na rua Santos Dumont, nº 2870, Centro, Município de Toledo, que pedem a adoção de providências para que o responsável pela empresa de conveniências DELA PORTA EIRELI – EPP, anexa ao Posto Panambi, se abstenha de vender bebida alcoólica aos frequentadores, tendo em vista que esses vêm causando perturbação do sossego até altas horas da noite.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0151.13.000178-8

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de UMUARAMA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar expediente encaminhado pela Vigilância Sanitária Municipal, referente à necessidade de remoção de inúmeros animais domésticos abrigados em residência localizada na estrada São Tomé, Gleba 2, no Município de Perobal-PR, os quais estariam causando a perturbação do sossego dos moradores circunvizinhos e, em tese, gerando risco a saúde pública.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0030.14.001647-5

Interessada: 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar as não conformidades do estabelecimento Supermercado Michelle Zawoski Magalhães – ME, localizado na rua Ernandes de Oliveira nº 2013 – Pioneiros Catarinenses, em face do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP).

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0078.13.001468-7

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar as não conformidades do estabelecimento Instituto Filadélfia de Londrina – CNPJ 78.624.202/0001.00, localizado na rua Paranaguá nº 1120, Centro, em face do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), conforme Certificado de Reprovação nº 180726/2012.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0103.12.000013-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de PARANAGUÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar as declarações prestadas por Leopoldo Câmara de Oliveira Bastos Jorge, que relata ter abastecido o veículo SsangYoung Kyrom, Modelo M200 XDI, placas AUC-1943, com óleo diesel S50, no Posto Cupim, localizado na BR-277, aproximadamente no KM 5.5, sentido Paranaguá-Curitiba, e, posteriormente, constatou a ocorrência de falha mecânica, cuja informação seria de que havia água no combustível do veículo, conforme atestado pela respectiva Concessionária, cujo serviço de esgotamento e limpeza foi realizado tendo em vista a garantia do referido veículo. Juntou-se aos autos a documentação correlata.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0007.14.000156-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de APUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar expediente encaminhado pela 2ª Cia de Polícia Militar Ambiental do Paraná, que com apoio da vigilância sanitária municipal e representantes do canil municipal, constataram a necessidade de remoção de inúmeros animais domésticos abrigados em residência localizada na rua José Rodrigues de Almeida, nominada Chácara Recanto do Gavião, no Município de Apucarana-PR, em número de 105 cachorros, de raças diversas, em flagrante situação de maus-tratos, conduta, em tese, descrita pelo art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/98, levando a lavratura do B. O. e Termo Circunstanciado de Infração Penal nº 2014/386568.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0020.13.000068-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de CAMBÉ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades encontradas no estabelecimento Buffet Laguna, localizado na Rodovia BR-369, Km 376, em Cambé-PR, pelo Corpo de Bombeiros, referentes ao Plano de Combate a Incêndio e Pânico, quanto a não regularidade dos equipamentos de segurança e as condições de funcionamento, sobretudo em relação à compatibilidade das saídas de emergência com o número máximo de frequentadores permitidos no local, reportados na notificação nº 423042/2013.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0148.13.000521-5

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar as declarações prestadas por Vera Lice da Silva e Marilda Caetano da Silva Nascimento, a fim de avaliar as condições em que teria ocorrido o alagamento de suas residências, localizadas na Rua Heriberto Bleuter de Secco, Jardim das Orquídeas, Município de Toledo, as quais relatam que este ocorreu em virtude da falta de infraestrutura municipal.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0155.13.000096-3

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de XAMBRÊ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades cometidas pela empresa LAV NEW LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME, localizada na rua Tibagi, 661, Parque Industrial, no município de Alto Paraíso, que, segundo Parecer Técnico nº 110/2013 e Auto de Infração Ambiental nº. 101743/2012, elaborados pelo IAP, vem causando a emissão de poluentes a céu aberto e funcionando sem a necessária licença ambiental de operação. Juntou-se aos autos a documentação correlata.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0054.14.000229-3

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de FRANCISCO BELTRÃO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar representação da AABB, que relata a existência de perturbação de sossego decorrente de ruído excessivo produzido por gerador do supermercado Mano Manfroi 2, no município de Francisco Beltrão.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0108.02.000002-3

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PINHAIS.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades que teriam sido constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM) envolvendo as empresas NOBARRACÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., ÚNICA COMBUSTÍVEIS LTDA., FARMÁCIA STOPFARMA LTDA., ELISABET FILIPAK, A.M. KINDLEIN LTDA. e CELMA DOS SANTOS TEIXEIRA, todas situadas no Município de Pinhais, cujos autos de infração datam de janeiro de 2001 a abril de 2002. Juntou-se aos autos a documentação correlata.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.11.006230-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar reclamação da consumidora Aldacir Clara Dalla Vecchia, relatando que adquiriu o produto denominado “Lavadora tipo tanquinho – Modelo Violeta, 7kg”, e ao utilizar o produto com aproximadamente 4kg de roupas, o mesmo não cumpriu suas funções adequadamente, revelando a consumidora que em pesquisa na internet, constatou que diversas pessoas tiveram idêntico problema com referido produto.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.14.0017283-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta prática relatada pela Associação de Torcidas Organizadas do Flamengo – ATORFLA no sentido da apropriação de material de torcedores pela Torcida Organizada Império Alvi Verde – IAV, sem devolução, nos jogos que ocorrem no Estádio Major Antônio Couto Pereira, não obstante uso do serviço “guarda-volumes” fornecido pelo estádio.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0007.13.000459-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de APAUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar as declarações prestadas por C. DE M. S., moradora do bairro São José em Apucarana, com o fito de apurar eventual interrupção no fornecimento de água, especialmente nos finais de semana.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0046.12.009492-8

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar reclamações encaminhadas pelos consumidores JEAN CARLO CILIVI, SILVIA RAFAELLA GOULART OLIVEIRA, LEANDRO CORDEIRO, GERSON CARVALHAL SANTOS, ANDRÉ FALCÃO RIBEIRO, EVANDRO CARRERA CRESPILHO, CARLOS EDUARDO PAULUK, TAYANE WALKER BASEGGIO, RODRIGO GUEDES, ANGELO ORSELLI PEREIRA, ELAINE APARECIDA VIDAL DE ANHAIA, DESIREE KELLYN TON, BRUNO GOMES AMBROGI, CASSIO RICARDO TESSEROLI, CARLOS AUGUSTO MATOS COUTINHO, VANESSA FERNANDES SANTANA, DOUGLAS THÁ JUNIOR, RAFHAEL ANTONIO MARTINS e ROSANE CAMARA VILLORDO, os quais relatam eventual prática abusiva pelo estabelecimento ESTAPAR – ALLPARK, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, localizado no Shopping Estação, que estaria realizando cobrança em dobro do serviço no mês de dezembro de 2012, sem qualquer comunicação prévia, bem como aumento abusivo de preço.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.10.000984-7

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - investigar a comercialização de hortifrutigranjeiros em desconformidade com a legislação vigente inerente à utilização de agrotóxicos; bem como com a finalidade de implementar a rastreabilidade da origem dos alimentos, visando constatar em que parte da cadeia de consumo as substâncias ilegais são introduzidas.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.12.003429-6

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação formulada pelo consumidor Edson Borges, o qual declara que o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR não estaria prestando os devidos esclarecimentos aos usuários no que concerne à forma de proceder na hipótese de não comparecimento justificado aos exames agendados em clínicas conveniadas, tampouco que seria necessário efetuar o pagamento da “taxa de remarcação”.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0006.09.000127-9

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ANTONINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o fato de que a empresa Rezende Cardoso Salles Ltda., localizada na Av. Thiago Peixoto, 1535, Antonina-PR, não possui alvará de funcionamento com atividade de comércio de GLP, CNPJ, inscrição estadual e o credenciamento junto à Distribuidora MINASGÁS LTDA.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0010.06.000003-0

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o relatado pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, noticiando a continuidade da atividade exercida pela empresa STANSKZYK & STEPENSKI LTDA. – ME, consistente na extração de areia sem que houvesse a observância das normas ambientais concernentes.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.14.011178-5

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - proceder à averiguação oficiosa da paternidade da infante E. de M., representado pela sua mãe L. F. de M., tendo como averiguado R. M. de A., residentes no Município de Curitiba.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.14.039331-8

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - proceder à averiguação oficiosa da paternidade da infante N. B. D. da S., representado pela sua mãe M. B. D. da S., tendo como averiguado D. F. M., residentes no Município de Curitiba.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.12.004751-2

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – proceder averiguação oficiosa da paternidade da infante B. V.de S. B., representado pela sua mãe J. C. de S. B., tendo como averiguado C. K., residentes no Município de Curitiba.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0046.11.002946-2

Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - proceder à averiguação oficiosa da paternidade da infante W. B., representado pela sua mãe C. B., tendo como averiguado N. J. dos S., residentes no Município de Curitiba.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0148.14.000810-0

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar denúncia de irregularidades na propriedade rural do produtor Antônio Correia, consistente na criação de vacas e suínos sem acompanhamento da SEAB e de Veterinário, conforme declarações prestadas por Cristiano Rodrigo Tartari, vizinho do referido agricultor, e que na condição de fornecedor da empresa BR Foods, possui rigoroso controle de zoonoses e vetores, situação que estaria colocando em risco a sanitariedade dos animais confinados na propriedade do representante.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0088.12.001953-9

Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a negativa da Secretaria Municipal de Saúde em fornecer o alimento Neocate Advance à paciente S. I. C. de O., usuária do SUS, portadora de prolapso retal e enterorragia, decorrentes de alergia à proteína do leite de vaca e soja, necessitando o uso do referido alimento pelo o menos 10 meses para remissão do quadro (CID K522).

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0042.14.000233-0

Interessada: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a suposta negativa do gestor estadual de saúde em disponibilizar o exame denominado “Cariótipo com pesquisa de X Frágil” ou, subsidiariamente, o exame denominado “Pesquisa Molecular de Síndrome do X Frágil” (“Autismo”), para a criança C. H. dos S. L..

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0078.14.001372-9

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual situação de vulnerabilidade do ancião Francisco Cassiano, de 83 anos, o qual estaria sendo vítima de prática delitiva, decorrente do suposto uso indevido pela filha Rosinei Cassiano, dos rendimentos de aposentadoria do aludido idoso.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0031.14.000542-7

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual ilícito ambiental, consistente no corte de vegetação em estágio inicial de regeneração, copororoca e bracatinga, em área de preservação permanente, à margem de córrego com aproximadamente um metro de largura, em área correspondente a 2,03 ha, localizada na estrada principal da ilha, atribuído à Christina Roelfina Salomons Rabbers, conforme B.O. n. 2014/699863, lavrado pelo batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0031.14.000646-6

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar as declarações prestadas ao Ministério Público por Terezinha SInderlein Larini Rolim, a fim de verificar a regularidade na concessão de alvará de funcionamento pelo Município de Castro, a empresa MARTINS ENGENHARIA, sediada na Rua Romário Martins, nº 1.726, especialmente no que se refere à área - zoneamento.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0083.13.0000169-2

Interessada: Promotoria de Justiça de MANGUEIRINHA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar com o Município de Mangueirinha a possibilidade de implantar o "Programa Bombeiro Comunitário", criado pelo Governo do Estado do Paraná por meio do Decreto nº 6.072/2006, alterado pelo Decreto nº 5.696/2009.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0093.14.000109-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de NOVA ESPERANÇA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - emissão de parecer destinado a retificação do assento de registro de casamento de Leontina Jesus da Costa e Wanildo Dimas da Costa, lavrado naquele ofício sob o n° 1259, na folha 59 do Livro B-06, eis que no predito assento a data de nascimento da contraente foi erroneamente grafada como sendo 02 de novembro de 1942, quando o correto é 02 de novembro de 1943.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0127.14.000041-6

Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar as declarações prestadas por P. K. B. de R., com 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental, vítima de assédio sexual (Art. 216-A do CP), praticado, em tese, pelo professor ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, no âmbito escolar, no Colégio Estadual Diamante D´Oeste, no Município de Diamante do Oeste-PR.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0042.14.000197-7

Interessada: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar expediente encaminhado pelo Hospital Santa Simone, relatando internamentos recorrentes e desnecessários, do paciente GIVAN BARTOLOMEU DA SILVA, portador de epilepsia e alcoolismo crônico (CID G 40 e F 10), eis que a família busca o referido nosocômio como alternativa para resolução do problema do paciente que seria de cunho social, e a mãe não dispõe de condições para conduzir o quadro do filho sem o auxílio do serviço social e da saúde pública, e ao que parece a rede de proteção não estaria participando efetivamente do tratamento a ser dispensado ao aludido paciente.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0010.13.000065-5

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar supostas irregularidades praticadas pela empresa Rodavele Indústria de Equipamentos Ltda., no manejo e destinação dos resíduos sólidos por ela produzidos em prejuízo da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, segundo expediente encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0053.14.001032-2

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - em expediente encaminhado pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude – Seção Cível – Foz do Iguaçu, a fim de tomar providência referente à dependência química do então adolescente Anael do Nascimento Junior.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0053.14.001335-9

Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar denúncia registrada do DISQUE 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, relatando eventual situação de risco a que estaria exposta criança não identificada, com idade de dois anos, consistente em suposta agressão física e psicológica que, em tese, estaria sendo praticada pela mãe (cf. Protocolo nº 877874).

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Procedimento Preparatório nº 0078.14.002343-9

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar denúncia dos idosos José Luiz Foggeti e Nina Graça de Oliveira Cardoso, membros da Associação Beneficente dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Londrina e Região (ASAPEL), consistente no fato de que o seu então Presidente, Nelson Gavetti estaria, em tese, praticando irregularidades financeiras de natureza grave no desempenho do mandato administrativo.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0007.13.000304-4

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a prática de atividade potencialmente poluidora, serraria com desdobramento de madeira, capaz de degradar o meio ambiente sem o necessário licenciamento ambiental, tendo como representado Rubens Bengozi, conforme Auto de Infração Ambiental nº 107582 lavrado pelo IAP.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0024.13.000888-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na constituição e funcionamento da Fundação WALPECAR – WALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHO, sediada em Ubiratã-PR, mas com subsede no Município de Campo Mourão, inclusive no que se refere à atividade exercida por meio da TV CARAJÁS.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0148.14.000075-0

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar pedido de providências formalizado por JOSÉ AIRTON CELLA, MILTON JOSÉ JOAQUM e RUDIMAR ZAMPIERI referente a eventuais irregularidades na implantação do LOTEAMENTO LAZARI, em face do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, e a pessoa jurídica de direito privado MAFRA EMPREENDIMENTOS.

Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.

Inquérito Civil nº 0030.14.001824-0

Interessados: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde – apurar lista de espera para realização de cirurgia eletiva.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0106.15.000017-7

Interessados: Promotoria de Justiça de PEABIRU

Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar situação de risco por alienação parental.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0157.14.000184-1

Interessados: Promotoria de Justiça de SANTA FÉ

Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar o fornecimento de medicamentos de alto custo.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.14.039324-3

Interessados: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento - Apoio Comunitário - apurar a paternidade oriunda da vara de registros públicos, sem indicação do suposto pai .

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.13.013187-6

Interessados: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento - Apoio Comunitário - apurar a paternidade, com indicação do suposto pai .

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Inquérito Civil nº 0046.12.001640-0

Interessados: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento - Apoio Comunitário - apurar a paternidade.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0046.14.021677-4

Interessados: Promotoria de Justiça da Saúde de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar fornecimento de alimentação por via alternativa (Dieta reabilit pepti flex).

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0148.14.000021-4

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de TOLEDO

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar omissão no fornecimento de procedimento cirúrgico.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0078.14.001662-3

Interessados: 24ª Promotoria de Justiça da Saúde de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar omissão no fornecimento de procedimento cirúrgico.

Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER

Procedimento Preparatório nº 0061.14.000148-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IBAITI.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível contratação irregular dos servidores João Batista dos Santos, Claudinei da Silva e Ivo de Tal, os quais, em tese, trabalhariam no setor de limpeza e serviços gerais no Distrito de Campinhos, pelo Município de Ibaiti-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0016.14.000180-7

Interessada: Promotoria de Justiça de BARRACÃO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível uso irregular de máquinas públicas em obras particulares no Município de Barracão-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0046.14.019152-2

Interessada: Promotoria de Justiça da Educação de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Maria Amélia Renó Casanova, dando conta de eventuais irregularidades na estrutura física da Escola de Educação Infantil “Peixinho Dourado”, as quais estariam, em tese, colocando em risco a integridade física das crianças que frequentam a instituição de ensino, bem como a vizinhança, em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0053.15.000018-9

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar supostas irregularidades nos pagamentos de gratificações concedidas pelo Presidente do Legislativo local, Fernando Henrique Triches Duso, ao servidores efetivos Ricardo Andrade, Acácio Zeferino Filho e César Gomes de Oliveira, em Foz do Iguaçu-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0010.13.000067-1

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar documentação oriunda do Ministério Público do Trabalho-MPT, dando conta que supostas irregularidades praticadas pela empresa denominada “Hubner Indústria Mecânica Ltda.”, no manejo e destinação dos resíduos sólidos por ela produzidos, em prejuízo da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, em Araucária-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0010.13.000066-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar documentação oriunda do Ministério Público do Trabalho-MPT, dando conta que supostas irregularidades praticadas pela empresa denominada “Rihad Palace Hotel Ltda.”, no manejo e destinação dos resíduos sólidos por ela produzidos, em prejuízo da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, em Araucária-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0010.12.000058-2

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia anônima, dando conta de suposta prática de derrubada de Araucárias e outros pinheiros, além da mata nativa, em área de proteção permanente, pela empresa denominada “AMF Urbanismo Ltda. – EPP”, no Município de Araucária-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0148.13.000144-6

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual responsabilidade do Município de Toledo-PR, pelos prejuízos ocorridos na residência de Cleonice Cristina Cândido, causados por alagamentos decorrentes de forte chuva.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0088.13.002530-2

Interessada: 13ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação das Vereadoras Rosângela Cordeiro Mori e Antoninha Maria Pelissari, dando conta de eventuais irregularidades no aterro sanitário do Município de Ivatuba-PR, bem como a existência, em tese, de um depósito irregular de lixo localizado atrás da empresa denominada “Cocamar”.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0007.11.000343-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades ambientais praticadas pela empresa denominada “A. R. R. Indústria e Comércio de Ácidos Graxos”, em Apucarana-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0083.12.000347-6

Interessada: Promotoria de Justiça de MANGUEIRINHA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar denúncia de que a madeireira denominada “Diavão” produziria poluição atmosférica pela inexistência de equipamentos adequados ao processamento dos resíduos da atividade, em Mangueirinha-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0051.14.000105-1

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual situação de risco vivenciada pelas infantes J. C. e M. C., em Fazenda Rio Grande-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0135.15.000060-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Carlos Almir Camargo, dando conta de suposta falta de desincompatibilização de Antônio Cláudio Martins, Vereador, da Presidência da APAE, durante as eleições municipais para vereador, bem como após a assunção do mandato, em São José dos Pinhais-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0022.13.000029-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMPINA GRANDE DO SUL.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia realizados no Município de Quatro Barras-PR, entre os dias 12.07.2010 e 16.07.2010, relativamente à reforma da “Estrada da Graciosa”.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0130.09.000064-2

Interessada: Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro de Santo Antônio da Platina.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação oriunda da Unidade de Controle Interno-UCI do Município de Santa Mariana-PR, dando conta de eventuais irregularidades em procedimento licitatório relativo ao Credenciamento de Médicos Plantonistas nº 01/2008, realizado pelo ente federativo no ano de 2008.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0088.13.002063-4

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Maringá.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Israel Moura Bicalho, dando conta de eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a servidores públicos, motoristas, do Município de Paiçandu-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0030.12.000087-9

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Cascavel.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia anônima, dando conta de eventuais irregularidades envolvendo assessores do então Vice-Prefeito Jadir de Mattos, em Cascavel-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0114.14.000400-2

Interessada: 2a Promotoria de Justiça de PORECATU.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação da Câmara Municipal de Porecatu-PR, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 44/2013 realizado pelo Executivo de Porecatu-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.12.008554-6

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar representação apócrifa levada ao conhecimento do MPPR, acerca de possíveis irregularidades nas CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ – CEASA em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.13.010635-7

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade na execução de contratos para fornecimento de alimentação a detentos no Estado do Paraná, celebrados entre a Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) e as empresas RISOTOLÂNDIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO e ELDORADO LTDA., em Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0088.13.001392-8

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade na execução da edificação do Centro Municipal de Educação Infantil Gerardo Braga (CMEI Gerardo Braga) de Maringá-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0059.08.00005-8

Interessada: 10ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade na realização do concurso público realizado pelo Município de Guarapuava-PR em 2004, durante a gestão do ex-Prefeito Vitor Hugo Ribeiro Burko, bem como eventual omissão em possível nomeação irregular de servidores público pelo mesmo ente federativo no ano de 2005 já durante a gestão do ex-Prefeito Luiz Fernando Ribas Carli.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0078.12.002343-3

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis irregularidades de instalações de antenas de telefonia, bem como poluição ocasionada por radiação eletromagnética (micro-ondas) emitida por torres de transmissão de estações de rádio base de telefonia celular e fixa em Londrina-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0130.07.000072-9

Interessada: Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Geraldo de Souza Leandro, acerca de irregularidade no controle de consumo de combustível pela frota do Município de Nova Fáima-PR, bem como ausência de identificação dos pacientes encaminhados pelo referido ente federativo ao LABORATÓRIO LAB-VIDA, durante a gestão do ex-Prefeito JOSÉ DELANHOL (2005/2008).

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0138.08.000021-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade em cinco contratos administrativos celebrados pela Autarquia Municipal de Águas de Sarandi-PR durante a gestão do ex-Prefeito Aparecido Farias Spada (2005-2008).

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0138.07.000036-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade em licitações realizadas pelo Município de Sarandi-PR no ano de 2007 e vencidas pelas empresas EBENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ou pela empresa RAVASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0075.08.000001-3

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de LAPA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de suposta inexistência de Comissão de Controle de Infecção no Hospital e Maternidade Humberto Carrano localizado no Município de Lapa-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0007.13.000063-6.

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de APUCARANA.

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Sérgio da Silva Oliveira, dando conta de irregularidades em licitação realizada pelo Município de Cambira-PR para o fornecimento de gêneros alimentícios e de produtos de limpeza ao ente federativo.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0021.10.000040-1.

Interessada: Promotoria de Justiça de CAMPINA DA LAGOA.

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação das cidadãs Eunice Arruda Silva e Iara Maria Barakat, dando conta de suposta poluição sonora em decorrência das atividades do “Bar do Cigano” em Campina da Lagoa-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0059.07.000005-5.

Interessada: 10ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA.

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a notícia de supostos casos de nepotismo no Executivo e na Câmara Municipal de Guarapuava-PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Inquérito Civil nº 0051.02.000003-3.

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE.

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposta irregularidade na prestação de contas do Município de Agudos do Sul pela gestão do ex-Prefeito JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA (mandato 1997/2000), referente ao exercício financeiro de 1998.

Relator: Conselheiro VANI ANTONIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0020.14.000249-2

Interessados: 3ºPromotoria de Justiça de CAMBÉ

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de negativa em fornecer medicamentos INSULINA LANTUS e VICTOZA.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0051.14.000068-1

Interessados: 3ºPromotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE

Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar situação de risco sofrida por infantes.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0007.14.000123-6

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de APUCARANA

Objeto: Homologação de arquivamento – Idoso - apurar situação de risco de idosa.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0078.14.002608-5

Interessados: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – Idoso - apurar situação de risco de idosos.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0078.14.002734-9

Interessados: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – Idoso - apurar situação de risco de idosa por ameaça de sua filha.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil nº 0078.13.002792-9

Interessados: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – Idoso - apurar situação de apropriação indevida de imóvel de idosa institucionalizada.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0053.15.000023-9

Interessados: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento – Idoso - apurar situação de risco de idoso que vivia em assentamento.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Inquérito Civil : 0043.14.000074-6

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de negativa em fornecer medicamentos STALEVO e FRONTAL.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0132.14.000020-0

Interessados: Promotoria de Justiça de SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de fornecimento de leite especial para recém nascido.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0046.14.001847-7

Interessados: Promotoria de Justiça da Saúde de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar disponibilização de consulta ortopédica a usuário do SUS.

Relator: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA

Procedimento Preparatório nº 0030.14.001805-9

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços por profissionais da saúde em unidade de pronto atendimento.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0030.12.000743-7

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possível negativa de acesso à documentação.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0046.14.009063-3

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possibilidade do fornecimento de medicamentos à paciente usuária do SUS.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0061.14.000062-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBAITI

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possibilidade de proceder a internação involuntária de adicto ativo.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0106.13.000610-4

Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar representação formulada pelo Conselho Tutelar dando conta da falta de vaga em Centro de Educação Infantil.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0126.14.000323-0

Interessada: Promotoria de Justiça de SALTO DO LONTRA

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a elaboração e efetivação de plano municipal de atendimento socioeducativo.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0043.14.000176-9

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços por equipe de profissionais de posto de saúde.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório nº 0007.14.000154-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar representação dando conta de eventual poluição sonora causada por atividades ruidosas desenvolvidas em quadra poliesportiva municipal.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0046.13.000535-1

Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis irregularidades em tratamento médico prestado por pressionais da área da saúde.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0113.12.000621-9

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notificada irregularidade documental de licenciamento ambiental de empresa potencialmente poluidora com capacidade de degradar o meio ambiente.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Inquérito Civil nº 0088.14.002750-4

Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possível situação de risco vivenciada por idoso.

Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI

Procedimento Preparatório n° 0088.14.000868-6

Interessada: 13ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de dano ambiental, consistente em despejos de entulhos e lixos em terreno rural, no Município de Doutor Camargo-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.10.000983-9

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar suposta prática abusiva aos direitos do consumidor, consistente em comercialização de fertilizantes, fora dos padrões estipulados pela Instrução Normativa 05 de 23/02/2007, da Secretaria de Estado do Abastecimento, pela empresa Bunge Fertilizantes S. A., consoante o relatório técnico nº 08014552, elaborado pelo TECPAR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0007.14.000173-1

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA

Objeto: Homologação de Arquivamento – saúde - garantir a paciente infante usuário do Sistema Único de Saúde o acesso aos serviços públicos de saúde, no Município de Apucarana-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0088.07.000016-6

Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento – saúde - averiguar a qualidade das instalações da unidade básica de saúde Unidade Básica de Saúde/NIS II – Ney Braga, no Município de Maringá-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0008.14.000465-9

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAPONGAS

Objeto: Homologação de Arquivamento – improbidade administrativa - averiguar possível descumprimento dos deveres funcionais por servidores lotados na área de saúde do Município de Arapongas-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0078.14.001180-6

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de Arquivamento – idoso - apurar a situação em que se encontra idoso residente no Município de Tamarana-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0078.14.004070-6

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de Arquivamento – idoso - apurar a situação em que se encontra idoso residente no Município de Londrina-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0007.13.000125-3

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA

Objeto: Homologação de Arquivamento – saúde do trabalhador - apurar as condições de trabalho dos funcionários da empresa Onda Ind. e Com. de Confecções Ltda., localizada na Rua Regina Bovolin Macedo, nº 10, no Município de Apucarana.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.14.006092-5

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – infância e juventude - apurar a regularidade da conduta dos Conselheiros Tutelares no atendimento à adolescente K. C. L., que ficou acolhida por um período de 8 (oito) dias na instituição CRAVI que é casa de passagem de curta permanência, ou seja, local inadequado para abrigá-la.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0119.12.000015-1

Interessada: Promotoria de Justiça de REBOUÇAS

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível lesão aos direitos do consumidor, consistente em venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo nos Município que compõem a Rebouças-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.14.007809-1

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível prática abusiva perpetrada pela empresa TIM Celular S/A, consistente em oferta inoportuna de seus serviços, assim como sua cobrança.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.12.007178-5

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível prática abusiva aos direitos do consumidor perpetrada pela empresa Centro Integrado Para Jovens e Adultos Professor Sebastião Nascimento Filho, sediada no Município de Curitiba-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.11.007525-9

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível prática abusiva aos direitos do consumidor perpetrada pela Associação Educacional Aprovação, sediada no Município de Curitiba-PR

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.14.008584-9

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível prática abusiva aos direitos do consumidor perpetrada pela SANEPAR, consistente em aumento de consumo nas faturas causado, em tese, pela passagem de ar pelos hidrômetros.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.13.010431-1

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível ausência de autorização da vigilância sanitária nas feiras sediadas na dependências da Rodoferroviária de Curitiba

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.14.007890-1

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível prática abusiva aos direitos do consumidor perpetrados pela COOPCARDIO – Cooperativo dos Cirurgiões Cardiovasculares do Paraná, que deixaram de prestar atendimento aos assegurados do plano GEAP – Fundação de Seguridade Social

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0046.10.000590-2

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar o teor das declarações de A. V. K. filha de M. C. da L. B., que não era beneficiada pela política denominada de Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, da qual teria direito de participar, posto que sua mãe é usuária de equipamento sobrevida

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0053.14.000429-1

Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível abuso aos direitos do consumidor, consistente em cobrança de taxas para emissão de histórico escolar, declarações de matrículas e outros documentos, pela instituição Unifoz/Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, no município de Foz do Iguaçu-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0140.13.000053-6

Interessada: Promotoria de Justiça de SERTANÓPOLIS

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - averiguar a adequação sanitária e de segurança do estádio municipal Éxaro Menk, no Município de Sertanópolis-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0085.11.000197-2

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CANDIDO RODON

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar a existência de inspeção oficial de produtos de origem animal nos municípios que compõem a Comarca de Marechal Cândido Rondon-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0113.13.000193-7

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - averiguar possível irregularidade na prestação de serviços funerários pelas empresas funerárias do Município de Ponta Grossa-PR, em relação a eventual descumprimento da Lei Municipal nº 4.129/1988, referente a agenciamento ilegal de serviços funerários, descumprimento do sistema de rodízio e irregularidades na constituição das empresas.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Procedimento Preparatório n° 0123.14.000202-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL

Objeto: Homologação de Arquivamento – habitação e urbanismo - averiguar possível omissão do Município de Rio Branco do Sul-PR em fornecer informações sobre posturas municipais.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0101.14.000205-2

Interessada: Promotoria de Justiça de PARAÍSO DO NORTE

Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possíveis danos ambientais causados por Maurício de Lara Podolan, ao deixar de apresentar à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Departamento de Fiscalização e de Defesa Agropecuária (DEFIS), Planejamento Conservacionista e Cronograma de Execução de obras conservacionistas, com vistas ao controle do escorrimento superficial de águas pluviais da propriedade denominada Fazenda Santa Elza, situada no Município de Mirador-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0105.13.000099-2

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO

Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar suposta prática de dano ao meio ambiente, consistente em irregularidade na disposição de resíduos sólidos a céu aberto por Dorivaldo Ceccon, em propriedade particular, no Município de Itapejara do Oeste-PR (fls. 05/09), em desacordo com o artigo 17, da Lei 12.493-99 e consoante o Auto de Infração Ambiental nº 002356, lavrado pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0103.09.000088-8

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente – apurar suposta prática de dano ao meio ambiente, perpetrada em área de preservação permanente no Município de Paranaguá-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

Inquérito Civil n° 0100.11.000142-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PALOTINA

Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente – apurar suposta irregularidade em projetos de loteamento urbano no Município de Palotina-PR.

Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES

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