CONTROLE DE ACESSO
DETALHAMENTO DE ESCOPO
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|OBJETIVO GLOBAL: |Incremento Real da Receita |CÓDIGO DO PROJETO: |
|PROGRAMA: |Celeridade do Processo Administrativo Fiscal – PAF-e |PDG/GII/T01/PJ03 |
|PROJETO: |Implantar Processo Administrativo Fiscal Eletrônico – PAF-e |GERENTE DO PROJETO: |
|SUBPROJETO: | |Rubens Bezerra Soares |
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|1. Descrição detalhada do escopo do Projeto (o mais detalhado possível, e sempre que possível, com desenhos) |
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|Para o desenvolvimento e implantação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico – PAF-e na Secretaria da Fazenda da Bahia – SEFAZ/ Ba deverão ser cumpridas as|
|seguintes etapas: |
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|Processo licitatório |
|Elaboração do Termo de Referência (etapa já realizada). |
|Realização de audiência pública (etapa já realizada). |
|Obtenção de 3 orçamentos de empresas interessadas, para instruir o processo de licitação (etapa já realizada). |
|Preparação do Edital. |
|Parecer técnico do Conselho Estadual de Informática da Casa Cível do governo. |
|Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado - PGE. |
|Realização da licitação (modalidade técnica e preço). |
|Recebimento e análise das propostas técnica e de preço. |
|Divulgação do resultado. |
|Contratação da empresa vencedora (contratada). |
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|Início dos trabalhos |
|Formação das equipes: |
|Equipe Técnica (Diretoria de Tecnologia – DTI). |
|Equipe de negócios (especialistas em processo administrativo fiscal – SAT e Consef). |
|Equipe Técnica (empresa contratada) |
|A Sefaz/BA indicará um Gerente de Projeto, que ficará responsável por acompanhar o desenvolvimento dos serviços. |
|A Contratada informará à Sefaz/BA o nome dos técnicos envolvidos diretamente no trabalho, indicando um gerente de projeto que ficará responsável por todos os |
|contatos com a Sefaz/BA. |
|Serão apresentadas as normas de segurança, sigilo, acesso e demais regras e procedimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos. |
|Será designado um local para acomodação física da equipe técnica da empresa contratada. |
|Os serviços deverão ser prestados dentro do horário administrativo da Sefaz/BA e de forma ininterrupta, a fim de que não haja solução de continuidade na |
|execução dos mesmos. Nos casos em que for necessária a prestação de serviços em horário extraordinário haverá a autorização expressa da Sefaz/BA. |
|[pic] |
|Planejamento do projeto |
|Deverá ser definida e planejada a condução e o acompanhamento das atividades previstas para realização do projeto, devendo ser apresentado um Plano de Trabalho |
|detalhado para cada etapa, os recursos materiais envolvidos e os prazos para a execução de cada uma delas, dentro dos limites máximos fixados no Termo de |
|Referência. Ao final desta etapa deverão ser entregues os seguintes produtos: |
|Plano do Projeto. |
|Cronograma Detalhado. |
|Plano de Comunicação. |
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|A contratada deverá apresentar para a equipe da Sefaz/BA, antes do início dos trabalhos, em forma de workshop, os produtos acima descrito, as metodologias que |
|serão utilizadas, as ferramentas que serão implantadas, o tempo de cada etapa, os conceitos básicos das tecnologias e modelos, a importância e os principais |
|benefícios advindo da implementação do projeto. |
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|Cada atividade de serviço de Análise e Desenvolvimento será solicitada por meio de Ordens de Serviços (OS) emitidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação |
|(DTI), que deverão obrigatoriamente: identificar o serviço a ser prestado; a Unidade a que se destina; a data de início; a estimativa de prazo de execução; o |
|servidor da DTI da Sefaz/BA que será responsável pela gestão, avaliação e aceite da prestação do serviço. |
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|Conhecimento da Instituição (SEFAZ) e da expectativa com a implantação do projeto - Visão Sistêmica |
|Esta etapa visa familiarizar a empresa contratada com o ambiente organizacional e estrutura da SEFAZ, em especial das unidades envolvidas na tramitação dos |
|processos administrativos fiscais. Cabe também conhecer seus dirigentes e suas expectativas com a implantação do projeto. Em suma: |
|O organograma da instituição. |
|As unidades por onde tramitam os processos administrativos fiscais. |
|As expectativas da instituição com a implantação do projeto. |
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|Ao final desta etapa deverão ser apresentados: |
|Visão sistêmica da organização. |
|Adequação da proposta do projeto às expectativas da Sefaz/BA (nivelamento de expectativas). |
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|Serviços a serem executados |
|Para a execução dos serviços será necessário levantamento e análise, em conjunto com as equipes da Sefaz/BA, das atividades abaixo detalhadas: |
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|5.1 - Levantamento e Análise do Processo Administrativo Fiscal – PAF e das Informações de TI |
|Consiste: |
|No levantamento da quantidade e características dos PAFs. |
|No levantamento dos tipos de documentos que compõe o PAF. |
|Na revisão e detalhamento do fluxo do PAF-e, inclusive da função de cada um dos seus agentes. |
|No levantamento dos procedimentos e documentos que exigirão assinatura ou autenticação com certificação digital. |
|Na identificação das integrações com os sistemas existentes. |
|Na análise da estrutura de tabelas e dados do BD Corporativo Sefaz/BA. |
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|5.1.1 - Produtos a serem entregues: |
|Relatório Descritivo do PAF - Aspectos quantitativos e qualitativos dos PAFs e de suas espécies documentais. |
|Diagrama do Fluxo do PAF-e revisado, utilizando a notação BPMN. |
|Relatório de Uso de Certificação Digital. |
|Relatório de Integração de Sistemas. |
|Diagrama de Arquitetura de Tecnologia, indicando a quantidade de servidores necessários, seus requisitos mínimos e recomendados. |
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|Para facilitar o levantamento detalhado do Processo Administrativo Fiscal e elaboração dos produtos especificados nos itens “a” e “b” acima, segue abaixo um |
|levantamento macro das etapas do PAF. |
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|FASES DO PAF-e |
|A seguir serão descritas as fases do processo. Ao final do texto será identificado o agente responsável pela ação: |
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|Início do processo |
|O PAF-e começará com a entrega pelo autuante do auto de Infração - AI à Coordenação de Cobrança, na Região Metropolitana, e Coordenação Administrativa, no |
|interior do Estado, para registro no sistema PAF-e. Deverão ser entregues as seguintes peças: AI, Demonstrativo de Débito, levantamentos, planilhas e outras |
|peças geradas digitalmente. Intimações, autorizações, Termos de Arrecadação de Livros e Documentos Fiscais, Termo de Apreensão e Ocorrências (TAO) - na |
|Fiscalização do Trânsito de Mercadorias -, notas fiscais, livros fiscais e outras provas a serem digitalizadas. O auto de infração e seus anexos serão |
|exclusivamente em meio digital (Servidores das coordenações de cobrança e administrativa). |
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|Observação 1: a digitalização na DAT Metro será realizada por um birô de digitalização, subordinado à Coordenação Administrativa, que substituirá as centrais de|
|cópias. Para demais diretorias e inspetorias será analisada a real necessidade. Deve-se ter em mente que com a massificação da utilização de notas fiscais |
|eletrônica e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) será decrescente a demanda por digitalização. |
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|Observação 2: As notas fiscais eletrônicas e as notas constantes dos arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias|
|e Serviços (Sintegra) necessárias à identificação da infração, provas nos autos, serão anexadas ao PAF-e de uma das seguintes formas: |
|copiadas diretamente do arquivo utilizado pelo preposto fiscal para realizar a auditoria; |
|ou baixadas do banco de dados da Sefaz onde estão armazenadas, fazendo-se, neste caso, o download das notas; |
|ou simplesmente informando o endereço eletrônico – chave de acesso, no banco de dados da Sefaz. |
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|A ideia é não duplicar as informações nos bancos de dados. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) estudará a melhor forma de solucionar esta questão. |
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|Saneamento |
|Após o “cadastramento” (apenas no sistema do PAF-e) o processo será disponibilizado para saneamento pelo supervisor. Se saneado, será anexado eletronicamente o |
|Termo de Saneamento, passando a fase seguinte. Se não, será anexado o Termo de Diligência, retornando o processo ao autuante para sanar as pendências, |
|permanecendo neste loop até o saneamento final (Supervisor). |
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|Assinatura do Inspetor |
|Saneado, o AI será disponibilizado para assinatura eletrônica do Inspetor. Neste momento, o processo será registrado, automaticamente, no SEAI - Inspetoria e, |
|por conseqüência, no SIGAT. Caso o inspetor discorde do lançamento, o processo voltará para fase de saneamento, repetindo o passo anterior. Nesta fase o AI |
|estará pronto para tomar a ciência do contribuinte (Inspetor). |
|Observação: nesta fase o GT sugeriu uma mudança procedimental por entender mais adequada. O AI será registrado nos sistemas da Sefaz (PAF-e) desde o início, e |
|no SEAI Inspetoria/SIGAT no momento da assinatura do Inspetor. Hoje o AI só é registrado após a ciência do contribuinte. Espera-se com a mudança dar maior |
|transparência e segurança ao lançamento. |
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|Ciência do Contribuinte |
|Como não haverá mais auto de infração em papel, tampouco demonstrativos, planilhas e demais peças que compõem o AI, o contribuinte tomará ciência da autuação, |
|através de ofício, emitido diretamente no PAF-e, onde constará um resumo da autuação, seus valores, prazo para pagamento com redução de multa etc., e, em |
|destaque, o caminho no site da Sefaz onde poderá visualizar as peças. |
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|O contribuinte assinará o ofício tomando ciência da lavratura do AI, que será digitalizado e anexado ao PAF-e, pelo próprio autuante ou pela Coordenação de |
|Cobrança ou Administrativa. No caso de recusa, o procedimento será semelhante a que ocorre hoje, encaminhamento do ofício com aviso de recebimento. |
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|Para tornar o processo acima descrito mais célere e automatizado serão criadas para todos os contribuintes inscritos na condição de normal um caixa de mensagem |
|eletrônica no site da Sefaz, a exemplo do que já fazem hoje alguns bancos. Por questão de economia de memória, a princípio esta caixa será disponibilizada |
|apenas para os contribuintes normais. Entretanto, ao emitir Mandato de Fiscalização para empresas que não possuírem caixa de mensagem, o sistema abrirá |
|automaticamente uma, antes do início da ação fiscal. O contribuinte será informado deste endereço, no momento da intimação inicial, para receber intimações, |
|informações, tomar ciência da lavratura do AI etc. |
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|Quando for utilizada a caixa de mensagem para comunicar algum ato formal, será dado ao contribuinte o prazo de 5 dias para acessá-la. Estes 5 dias serão |
|acrescidos ao prazo do contribuinte para atender à demanda constante da intimação. Assim, na prática, ele terá 5 dias a mais do prazo normalmente previsto. Este|
|benefício servirá como motivação para adesão ao sistema. A Receita Federal hoje já se utiliza deste mecanismo para persuadir o contribuinte a aderir ao meio |
|eletrônico. |
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|Todavia, se o contribuinte se negar ou simplesmente não acessar o sistema, a correspondência será impressa e seguirá o método tradicional de comunicação dos |
|atos formais (Contribuinte, autuante, Coordenação de Cobrança ou Administrativa). |
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|Disponibilização do processo na Internet |
|O AI com todos os elementos ficará acessível via Internet. Será exigida certificação digital do contribuinte para intervir no processo, conforme item 2 das |
|Premissas do PAF-e acima descritas, salvo se apenas para consulta que poderá ser realizada com login e senha. Será possível a intervenção de prepostos, deste |
|que previamente cadastrados no sistema, e com a autorização específica (Automático). |
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|Defesa tempestiva |
|A empresa poderá anexar a defesa (arquivo.doc) via internet ou mesmo digitá-la no site da Sefaz e digitalizar documentos de prova, no prazo de 30 dias. O |
|sistema emitirá recibo eletrônico com número de protocolo, data e hora da entrega da defesa, bem como orientação de como acompanhar a tramitação do processo |
|(Contribuinte). |
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|Observação 1: caso o contribuinte apresente a defesa em meio magnético, CD, por exemplo, ou mesmo em meio físico (papel) na inspetoria, deverá ser anexado ao |
|PAF-e pela Coordenação de Cobrança ou Administrativa. Quando necessário (defesa em papel) a unidade deverá digitalizá-la. |
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|Observação 2: Para padronizar a visualização dos documentos inseridos no PAF-e, internamente todos serão migrados o formato pdf. |
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|Defesa intempestiva |
|A defesa será arquivada mediante despacho fundamentado da autoridade competente e o contribuinte cientificado da intempestividade da defesa, pelas vias |
|tradicionais ou por e-mail, conforme previsto no item 3 das Premissas do PAF-e, supracitadas. Será intimado a recolher ou apresentar recurso contra o |
|arquivamento, no prazo de 10 dias. Caso haja recurso, será encaminhado ao Consef para julgamento singular. Não apresentando recurso e transcorrendo os 30 dias |
|da ciência, será lavrado eletronicamente o Termo de Revelia, encaminhando o processo para inscrição em Dívida Ativa pela Darc/Gecob (Servidores das coordenações|
|de cobrança e administrativa). |
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|Pagamento do AI |
|Caso o AI seja quitado (registro no SIGAT), o processo será arquivado eletronicamente; contudo, havendo defesa, mesmo com o PAF quitado, este irá a julgamento |
|pelo Consef (Automático, se pago. Coordenação de Cobrança ou Administrativa, caso de defesa). |
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|Revelia |
|Se em 30 dias da ciência da autuação o contribuinte não quitar o AI nem apresentar defesa, será gerado automaticamente o Termo de Revelia e o processo ficará |
|disponível para Gecob da Darc a fim de ser inscrito em Dívida Ativa (DA). A certidão de Dívida Ativa será gerada automaticamente. O Ajuizamento, no futuro, |
|também deverá ser automático, com a integração do PAF-e ao sistema do Tribunal de Justiça, denominado Creta (fase automática). |
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|Informação Fiscal |
|O autuante será informado da interposição da defesa através do seu e-mail corporativo. Deverá anexar a informação fiscal (arquivo.doc) no sistema PAF-e, ou |
|digitá-la diretamente no programa, podendo também fazê-la via internet. Será possível anexar pessoalmente provas digitalizadas, quer pelo próprio autuante, |
|quando em pequeno volume, ou pelo birô de digitalização, quanto em grande quantidade (Autuante). |
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|Observação: se na informação fiscal houver apresentação de novos demonstrativos e modificação de valores, o próprio autuante deverá conceder (disponibilizar no |
|PAF-e) ao autuado prazo de 10 dias para manifestação, se o autuado quiser. |
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|Distribuir processo para Julgador (1ª Instância) |
|Após a informação fiscal o processo ficará disponível para Coordenação Administrativa do Consef, que o analisará e distribuirá para o julgador. Foi ventilada a |
|possibilidade de realizar a distribuição automaticamente, pelos critérios da carga de trabalho de cada julgador. Decidiu-se adiar este procedimento para uma |
|segunda etapa, pois há algumas questões subjetivas de difícil parametrização neste momento, tais como: matéria da autuação, agrupamento de processo de uma mesma|
|empresa, especialização de determinados julgadores etc. (Coordenação Administrativa do Consef). |
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|Observação: o sistema deverá ser carregado com tabela de julgadores, conselheiros, secretários, procuradores, prepostos além do calendário de pauta para cada |
|Junta e câmaras (integração com o SIGAT). |
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|Instrução do processo pelo julgador (1ª Instância) |
|Nesta etapa o julgador decidirá se o processo está pronto para julgamento (concluso para julgamento), anexando o Acórdão, ou precisará realizar uma diligência, |
|anexando o Termo de Ocorrência. Em ambos os casos o processo será devolvido, de forma eletrônica, à Coordenação Administrativa para elaboração da pauta de |
|julgamento ou pauta suplementar. O Acórdão anexado (ementa, relatório, voto e resolução) ficará disponível para os demais componentes da respectiva Junta de |
|Julgamento, apenas para leitura (Julgador - relator). |
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|Elaboração da pauta |
|A Coordenação Administrativa marcará os processos com as respectivas datas de julgamento no SIGAT, enviando aos secretários das Juntas, que efetivarão as pautas|
|no SIGAT, disponibilizando-as para publicação no Diário Oficial. Os processos indicados para pauta suplementar serão também marcados no sistema, seguindo a |
|mesma metodologia acima descrita (Coordenação Administrativa do Consef e secretários das Juntas). |
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|Observação: hoje, após a devolução dos processos à Coordenação Administrativa, esta insere o nome do julgador referente a cada processo e a data de julgamento |
|no SIGAT; porém, a efetiva elaboração da pauta pelo SIGAT fica dependendo de um comando da secretária da Junta de julgamento. O GT está propondo mudança neste |
|procedimento. Devendo o Consef analisará a melhor forma de operacionalizar as mudanças propostas. Em relação à Pauta Suplementar o procedimento hoje é “extra” |
|sistema (SIGAT). Os julgadores levam os processos para as reuniões de julgamento a fim de serem apreciados ao término da pauta normal. O GT propõe que haja |
|reuniões específicas para apreciação da Pauta Suplementar. |
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|Julgamento do Processo em 1ª Instância |
|A sala de julgamento deve ser estruturada para possibilitar que os 3 julgadores e a secretária visualizem, simultaneamente, o Acórdão. Sugere-se a instalação de|
|micros com telas duplas para possibilitar o acompanhamento da leitura do Acórdão, em uma tela e a consulta a partes do processo na outras. Quando do julgamento,|
|como o Acórdão já foi disponibilizado no sistema (alínea “l”) é possível que os demais membros da Junta já o tenham lido, dispensando nova leitura. Neste |
|momento, deverá ser possível alteração no Acórdão pelo relator e anexação dos votos, vencedor ou discordante, pelos demais julgadores. O sistema deve |
|parametrizar o resultado do julgamento: procedente, procedente em parte, improcedente, nulo ou extinto. Há possibilidade de retirada de pauta ou adiamento do |
|julgamento, autorizadas pelo presidente da Junta. Nestes casos, o processo ficará em posse da secretária para ulterior deliberação do presidente, podendo, nos |
|casos de simples adiamento, ser automaticamente inserido na pauta da próxima reunião da Junta (julgador, secretária, presidente da Junta). |
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|Observação: as salas de julgamento da Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) da Receita Federal do Brasil, visitadas pelo GT, dispõem de infra-estrutura |
|semelhante à acima descrita. |
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|Julgamento da Pauta Suplementar |
|Nesta pauta são julgadas as solicitações de diligência emanadas dos julgadores. Caso deferidas, o processo deverá ficar disponível para a unidade requisitada |
|efetuar a diligência, que, via de regra, será a Assessoria Técnica (Astec) do Consef ou a inspetoria de origem do PAF. Se indeferida, o processo retornará à |
|Coordenação Administrativa para ser pautado, conforme alínea “m” (julgador-relator, secretária, presidente da Junta). |
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|Retificação do Lançamento |
|Uma vez julgado, o processo ficará disponível para secretária a fim de retificar os lançamentos ou penalidades conforme decisão da Junta. Se imperativo, haverá |
|lançamento de novos valores e multas no SIGAT, como é realizado hoje. Neste caso, o SIGAT atualizará o PAF-e com os novos valores (Secretária da Junta). |
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|Revisão do Acórdão |
|Após a retificação o processo deverá ficar disponível para Coordenação de Avaliação do Consef com o propósito de revisar o Acórdão (Coordenação de Avaliação). |
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|Assinatura do Acórdão |
|Uma vez pronto, o processo ficará à disposição dos relatores e demais membros da Junta para assinatura eletrônica. Em seguida retornará à Coordenação |
|Administrativa que deverá intimar contribuinte para pagamento em 30 dias ou apresentar Recurso Voluntário em 10 dias e verificar se cabe Recurso de Ofício (quem|
|recorre é a própria Junta, quando do Julgamento, e o recurso vem inserto no Acórdão) (julgadores). |
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|Observação: a intimação poderá ocorrer pelos métodos convencionais ou e-mail, conforme previsto nas Premissas do PAF-e. |
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|Recurso de Ofício |
|Caberá Recurso de Ofício das decisões contrárias ao Estado que desonerem o contribuinte em mais de R$ 50 mil, ou entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, caso de decisão |
|não seja unânime (por maioria). Se da decisão comportar além do Recurso de Ofício também Recurso Voluntário, o processo ficará na Coordenação Administrativa |
|que, em ambos os casos, cientificará autuante e autuada da decisão de 1ª Instância. |
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|Se houver Recurso Voluntário o processo será encaminhado à Profis para parecer. |
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|Se não admitir outro recurso, apenas o de Ofício, o processo será distribuído ao conselheiro – Julgamento de 2ª Instância, que o apreciará, anexando Acórdão, ou|
|Termo de Ocorrência, liberando-o para confecção da pauta, conforme alínea “m”. |
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|Quando do julgamento percorrerá as mesmas fases dos demais processos julgados: Retificação do Lançamento (alínea “p”), Revisão do Acórdão (alínea “q”) e |
|Assinatura do Acórdão (alínea “r”). Os autos julgados improcedentes, com valores abaixo de R$ 10 mil, serão arquivados eletronicamente (Coordenação |
|Administrativa). |
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|Recurso Voluntário tempestivo |
|O contribuinte poderá interpor este recurso no prazo de 10 dias da ciência da decisão da Junta de Julgamento. O recurso deverá ser interposto via Internet, |
|anexando texto e provas digitalizadas. Como na defesa, o recurso poderá ser apresentado por preposto, desde que previamente cadastrado e autorizado, |
|eletronicamente, pela empresa. O sistema emitirá recibo eletrônico com número de protocolo, data e hora da entrega do recurso, bem como orientação de como |
|acompanhar a tramitação do processo (Contribuinte). |
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|Recurso Voluntário intempestivo |
|O Recurso será arquivado e o contribuinte cientificado da intempestividade do Recurso, pelas vias tradicionais ou por e-mail, conforme previsto no item 4 das |
|Premissas do PAF-e. Será intimado a recolher ou apresentar recurso contra o arquivamento, no prazo de 10 dias. Caso haja recurso, será encaminhado ao Consef |
|para julgamento singular. Não apresentando recurso, nem pagamento e transcorrendo os 30 dias da ciência, será lavrado eletronicamente o Termo de Perempção, |
|encaminhando o processo para inscrição em Dívida Ativa pela Darc/Gecob (Servidores das coordenações de cobrança e administrativa). |
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|Pagamento do AI |
|Intimado, o contribuinte pode pagar o AI, que será arquivado incontinenti. Contudo, se houver Recurso Voluntário válido irá para parecer da Profis e julgamento |
|(Automático). |
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|Emissão de parecer pela PGE/Profis |
|Os processos com Recurso Voluntário serão disponibilizados para Profis emitir parecer, antes de encaminhados a Julgamento de 2ª Instância. O procurador anexará |
|o parecer (arquivo.doc) ou o digitará no próprio sistema (Procurador Fiscal). |
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|Distribuir processo para conselheiro (2ª Instância) |
|O procedimento é semelhante a alínea “k” (distribuir processo para Julgador - 1ª Instância), observando-se que a Câmara de Julgamento é formada por 6 |
|conselheiros. As Juntas são constituídas de 3 julgadores (Coordenação Administrativa do Consef). |
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|Instrução do processo pelo conselheiro (2ª Instância) |
|O procedimento é semelhante ao alínea “l” Instrução do Processo pelo Julgador - 1ª Instância, devendo-se observar que o Acórdão ou o Termo de Ocorrência |
|anexado, deve ficar disponível para os demais membros da Câmara (6 conselheiros). |
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|Elaboração da pauta |
|Idem à alínea “m” |
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|Julgamento do Processo em 2ª Instância |
|Idem a alínea “n” (Julgamento do Processo em 1ª Instância). Contudo, na 2ª Instância os resultados dos julgamentos, que devem ser parametrizados, são: não |
|conhecido, conhecido e provido, conhecido e não provido e extinto. Há ainda a possibilidade de retorno do processo à 1ª Instância para um novo julgamento. |
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|Julgamento da Pauta Suplementar |
|Idem à alínea “o”. |
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|Retificação do Lançamento |
|Idem à alínea “p”. |
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|Revisão do Acórdão |
|Idem à alínea “q”. |
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|Assinatura do Acórdão |
|Uma vez pronto, o processo ficará à disposição dos conselheiros e demais membros da Câmara para assinatura eletrônica. Em seguida retornará à Coordenação |
|Administrativa que deverá intimar contribuinte para pagamento em 30 dias, ou apresentar Pedido de Reconsideração, quando cabível, no prazo de 10 dias da data da|
|ciência da decisão recorrida. Há ainda a possibilidade de interposição pela PGE/Profis de Recurso Extraordinário, no prazo de 10 dias. |
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|Pedido de Reconsideração tempestivo |
|Este recurso é direcionado à mesma Câmara que prolatar a decisão recorrida e recebe o mesmo tratamento formal do Recurso Voluntário, alínea “t”. |
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|Pedido de Reconsideração intempestivo |
|Idem à alínea “u”. |
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|Representação da Profis |
|Na execução do controle da legalidade, a Profis poderá representar o processo às câmaras do Consef (2a Instância), nos casos previstos na legislação. O |
|procurador poderá anexar à representação no sistema (arquivo.doc) ou digitá-la diretamente. Chegando á Coordenação Administrativa do Consef o processo será |
|distribuído ao relator seguindo os mesmos passos dos demais processos. Há também a possibilidade de o Conselheiro solicitar uma diligência, anexando o Termo de |
|Ocorrência. O processo será incluído na Pauta Suplementar, conforme alíneas “m” e “o”. (Procurador Fiscal). |
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|Recurso Extraordinário da Profis (3ª Instância) |
|Este recurso é dirigido à Câmara Superior e deverá ser interposto pela Profis no prazo de 10 dias da data da publicação de decisão. O representante da Profis |
|poderá impetrá-lo no próprio sistema (PAF-e), anexando a peça recursal (arquivo.doc), ou o digitando. Em termos formais, terá o mesmo tratamento dos demais |
|recursos, repetindo os itens de “x” a “ee” sem olvidar que neste caso o recurso será julgado pela Câmara Superior, devendo ser feitas as adaptações necessárias |
|(Procurador Fiscal). |
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|Pedido de dispensa ou redução de multa (3a Instância) |
|Em qualquer fase do processo o contribuinte poderá solicitar à Câmara Superior pedido de dispensa ou redução de multa da obrigação principal. Poderá fazê-lo |
|anexando o arquivo.doc ou digitando no sistema. Formalmente terá o mesmo tratamento dos outros recursos, observando, neste caso, o prazo de 30 dias contados da |
|data da ciência da lavratura ou julgamento do AI, desde que tenham sido atendidas as demais exigências da legislação. Repetem-se as alíneas “w” a “ee”, |
|adaptando os procedimentos à Câmara Superior (Contribuinte). |
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|Recurso de Ofício por iniciativa do Presidente do Consef |
|O presidente do Consef poderá recorrer de ofício às câmaras, independente do valor exonerado no julgamento. Anexará o recurso no sistema (arquivo.doc) ou o |
|digitará diretamente. Formalmente terá o mesmo tratamento dos Recursos de Ofício interposto pelas Juntas (alíneas “s”) (Presidente do Consef). |
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|CONCLUSÃO |
|Segue abaixo resumo das fases do PAF por unidade onde circulam os processos. A descrição supra está em linguagem de “negócio”, e deverá ser revisada e colocada |
|em linguagem adequada para o desenvolvimento do sistema. Muitas das etapas acima relacionadas deverão ser assinadas com certificação digital. Para tanto, faz |
|parte do escopo do projeto um levantamento dos processos que necessitarão a utilização desta funcionalidade. |
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|Outro aspecto que deve ser ressaltado é a integração do PAF-e com os sistemas de processos eletrônicos do Poder Judiciário. A idéia é que o ajuizamento das |
|ações ocorra de forma automática (eletrônica) e que os juizes tenham acesso via internet ao conteúdo dos processos. |
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|Resumo das fases do PAF por unidade |
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|[pic] |
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|5.2 Elaborar Procedimentos para Captura de Imagem de Documentos |
|Visa desenvolver metodologia para captura, controle de qualidade e indexação das imagens dos documentos físicos que deverão compor o PAF-e. Compreendendo as |
|seguintes etapas: |
|Definição das unidades onde deverá ser implantada a infra-estrutura para captura de imagens. |
|Definição de hardware de acordo com o volume de documentos esperado para cada unidade. |
|Estabelecimento de procedimentos operacionais para a execução da captura de imagem. |
|Classificação dos documentos e definição dos índices de cada tipo. |
|Assinatura digital dos documentos digitalizados. |
|Produtos a serem entregues: |
|Manual de procedimentos para captura de imagem de documentos, compreendendo os itens supracitados. |
|Tabela de classificação de documentos e índices. |
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|5.3 Elaborar Procedimentos Operacionais para Julgamento |
|Visa desenvolver os procedimentos a serem seguidos para julgamento no Conselho Estadual de Fazenda (Consef) e definição de equipamentos necessários, |
|compreendendo as seguintes etapas: |
|Detalhamento do fluxo do PAF-e para julgamento de 1ª. Instância (Juntas de Julgamento) e na 2ª. Instância (Câmaras e Câmara Superior), contemplando |
|distribuição, instrução, elaboração de pauta, julgamento, revisão e assinatura do acórdão, etc. |
|Definição de hardware e equipamentos para dar suporte ao julgamento. |
|5.3.1 Produtos a serem entregues: |
|Diagrama do subfluxo do Julgamento, utilizando a notação BPMN. |
|Relatório de Infra-estrutura utilizado no julgamento. |
| |
|5.3.2 Segue abaixo fluxograma resumido do PAF com ênfase nas fases do Conselho de Fazenda - Consef |
|[pic] |
|5.4 Elaborar Documentação Técnica |
|Visa elaborar toda a documentação técnica que dará suporte a fase de implementação da SOLUÇÃO, documentos estes previstos na metodologia de desenvolvimento de |
|sistemas da Sefaz/BA, bem como a definição de tabelas básicas da SOLUÇÃO. |
|5.4.1. Produtos a serem entregues: |
|Detalhamento de Requisitos. |
|Relatório de Análise de Riscos. |
|Relatório de Integração de Sistemas. |
|Definição do Ambiente Tecnológico. |
|Diagrama de Casos de Uso. |
|Diagrama de Transição de Estado. |
|Diagrama de Classes. |
|Diagrama de Entidades e Relacionamento (DER). |
|Dicionário de Dados. |
|Roteiro de Testes. |
| |
|5.5 Desenvolvimento, Customização e Integração do Projeto |
|O desenvolvimento, a homologação e demais procedimentos necessários à implantação do projeto deverão ser planejados conjuntamente pelas equipes da SEFAZ e da |
|contratada. Todas as decisões técnicas e administrativas referentes ao projeto serão tomadas de comum acordo, respeitadas as diretrizes estabelecidas pela |
|SEAFZ/Ba. |
| |
|O objetivo desta fase é o desenvolvimento de uma camada de aplicação que integre os softwares de captura de imagem, GED e workflow a fim de proporcionar a |
|automatização do Processo Administrativo Fiscal - PAF, conforme fluxograma revisado previsto no item 5.1.1, “b”. O ambiente tecnológico deverá ficar preparado |
|para a inserção futura de outros processos tributários, financeiros e administrativos da Sefaz/BA. Esta camada deverá proporcionar a integração como os sistemas|
|legados da Sefaz/BA, trocando informações com os mesmos. |
| |
|Para o desenvolvimento da camada de aplicação deverá ser utilizada a Metodologia para Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Sefaz/BA (MDMS) e levado em |
|conta as linguagens de programação e o banco de dados utilizados pela SEFAZ. |
| |
|A contratada deverá prestar suporte à equipe técnica da Sefaz/BA para instalação e configuração da Solução nos ambientes de desenvolvimento, homologação e |
|produção, a serem disponibilizado pela mesma, de modo a permitir o seu perfeito funcionamento e o atendimento a todos os Requisitos Técnicos Obrigatórios, assim|
|como aos Requisitos Técnicos Pontuáveis relacionados à Solução, e pontuados na proposta da empresa. |
| |
|Visando garantir que os objetivos da Sefaz/BA sejam atendidos, com a qualidade esperada e com a efetiva participação dos envolvidos, os testes da solução |
|deverão: |
|Ser realizados nos ambientes da Contratada e nos da Sefaz/BA. |
|Na Sefaz/BA, ser realizados primeiro no ambiente de Desenvolvimento e, posteriormente, no de Homologação. |
|Contemplar os testes unitários, integrados (regras de negócio), de stress e de desempenho. |
| |
|5.5.1 Utilização de Certificação Digital |
|As peças processuais que irão compor o PAF-e, listadas no Relatório de Uso de Certificação Digital previsto no item 5.1.1 “c”, deverão passar por processo de |
|assinatura digital visando garantir a autoria, autenticidade, data de criação e inviolabilidade dos documentos. |
|A contratada deverá prover a integração da solução ofertada com a solução de certificação digital que será disponibilizada pela SEFAZ/BA. |
| |
|5.6 Homologação |
|A Sefaz/BA somente receberá os produtos para homologação ou validação após a empresa contratada realizar testes iniciais que garantam que o produto está apto a |
|ser validado. |
| |
|Os critérios para homologação da Solução são os seguintes: homologação das regras de negócio, validação do conteúdo da documentação, validação dos padrões e |
|validação das boas práticas de programação. |
|A homologação das regras de negócio será realizada pela área gestora do negócio da Sefaz/BA que verificará se o sistema de informação instalado e parametrizado |
|atende de maneira satisfatória a todos os requisitos que estão contemplados no documento de Detalhamento de Requisitos, previsto no item 5.4.1, alínea “a”. |
| |
|A validação do conteúdo da documentação será realizada pela equipe de desenvolvimento de sistemas da Sefaz/BA que verificará se os produtos solicitados e |
|entregues atendem de maneira satisfatória ao nível mínimo de detalhe necessário e à consistência das informações com os demais produtos do projeto que estão |
|anexos ou referenciados neste edital. |
| |
|Entende-se como nível mínimo de detalhe necessário aquele em que é possível responder às seguintes perguntas de cada funcionalidade: o que faz, onde faz, como |
|faz, quando faz, de onde obtém as informações, quais os componentes com o qual se comunica, como se comunica com estes componentes (quais as informações são |
|trafegadas entre os componentes). |
| |
|A validação dos padrões será realizada pela equipe de administração de dados da Sefaz/BA que verificará se os produtos solicitados pela Sefaz/BA e entregues e o|
|sistema de informação atendem de maneira satisfatória a todos os requisitos que estão contemplados nos documentos com os diversos manuais de padrões, |
|procedimentos e metodologia da Sefaz/BA. |
| |
|A validação das boas práticas de programação será realizada pela equipe de tecnologia da Sefaz/BA que verificará se o sistema de informação atende de maneira |
|satisfatória a todos os requisitos que estão contemplados no manual de boas práticas de programação. |
| |
|A validação das boas práticas de programação será realizada por amostragem e as amostras serão selecionadas pela Sefaz/BA. |
| |
|Os erros detectados no processo de homologação deverão ser corrigidos dentro do prazo de homologação, devendo ser acordado entre as partes a forma de |
|comunicação e resposta das ocorrências. |
| |
|Atendendo de maneira satisfatória os requisitos e não havendo mais dúvidas ou observações, a contratada deve emitir o laudo de inspeção de cada um dos produtos |
|que deve ser assinado pela Sefaz/BA. |
| |
|5.7 Capacitação Técnica e de Usuários |
|A Contratada deverá elaborar um plano detalhado de capacitação durante o projeto abrangendo, pelo menos, grade de treinamento, carga horária, identificação de |
|participantes por cursos e monitoramento do processo de capacitação. |
| |
|Os conteúdos programáticos e o perfil dos treinandos deverão ser ajustados entre a Contratada e a Sefaz/BA, antes da realização dos treinamentos. |
| |
|Será definido pela Contratada e a Sefaz/BA o período adequado para realização da Capacitação Técnica e de Usuários, dentro do prazo limite estabelecido no Termo|
|de Referência. |
|Para todos os módulos de capacitação deverá haver avaliação de aprendizagem. |
| |
|Caberá à Contratada repetir os treinamentos que não tiverem atingido os objetivos, de forma a sanar eventuais problemas encontrados. Os critérios para que sejam|
|atingidos estes objetivos deverão ser decididos de comum acordo entre a Sefaz/BA e a Contratada. |
| |
|Toda despesa decorrente da capacitação (instrutores, confecção dos originais do material didático, deslocamento dos instrutores, hospedagem dos instrutores e |
|certificados para os profissionais treinados), acima exigido, será de exclusiva responsabilidade da Contratada. |
| |
|A capacitação será realizada nas instalações da Sefaz/BA, podendo esta, a seu critério, transferi-la para outras instalações. Caberá a Sefaz/BA prover a |
|infra-estrutura para a capacitação. |
| |
| |
|5.7.1 Capacitação Técnica |
|A contratada deverá realizar a transferência para a equipe designada pela Sefaz/BA do conhecimento na utilização das ferramentas, processos, metodologias e |
|softwares utilizados no desenvolvimento das funcionalidades da Solução, com o objetivo de proporcionar visão global da Solução, bem como ter condições para |
|parametrizá-la e customizá-la. |
|O conteúdo programático deve conter, no mínimo: |
|A apresentação do projeto. |
|Implementação e manutenção da SOLUÇÃO. |
|Como os principais parâmetros são armazenados e utilizados. |
|Quais os componentes que são reutilizados ou reutilizáveis. |
|A arquitetura interna do sistema. |
|O uso de camadas. |
|O uso de padrões de projeto e outros padrões que não sejam exigidos pela Sefaz/BA. |
|Soluções para a melhoria de performance. |
|A capacitação técnica deverá ser ministrada para, pelo menos, 10 técnicos. |
|A capacitação técnica deverá ter carga horária mínima de 40 horas; |
| |
|5.7.2 Capacitação dos usuários |
|A abordagem deve ser eminentemente prática, ilustrando os conceitos e capacitando os participantes a empregar os recursos oferecidos pela Solução. |
| |
|Os participantes deverão ser preparados para exercer o papel de multiplicadores na Sefaz/BA com a finalidade de repetir o treinamento recebido para outros |
|usuários do sistema. |
| |
|Em todos os módulos do treinamento os exemplos que sejam necessários ao entendimento deverão ser extraídos da Solução. |
| |
|O conteúdo do treinamento na Solução deverá ser totalmente compatível com a versão da mesma ofertada na Proposta. |
|Deverão ser fornecidos materiais didáticos, em português, impressos e em meio eletrônico, para facilitar ao aluno no acompanhamento dos treinamentos. |
| |
|Todo o material entregue será de propriedade da Sefaz/BA e poderá ser reproduzido pela mesma para uso interno, sem nenhum ônus ou necessidade de permissão. |
| |
|Este treinamento deverá ser concluído no máximo 60 (sessenta) dias após a homologação da solução. |
| |
|A capacitação dos usuários deverá ser ministrada presencialmente para 100 (cem) participantes divididos em 4 turmas, com carga horária mínima de 16 horas. |
| |
|5.8 Suporte Técnico |
|O suporte técnico visa assegurar o perfeito funcionamento da solução, sua evolução e adaptabilidade. Subdivide-se em Garantia e Manutenção |
| |
|O Suporte Técnico deverá ser realizado no período de 12 meses a contar da data da emissão do Termo de Homologação. |
| |
|Os serviços serão prestados na sede da Sefaz/BA, podendo com a anuência da mesma, ser executados nas instalações da Contratada. |
|5.8.1 Garantia |
|A Garantia avisa assegurar que a contratada corrija qualquer defeito ou mau funcionamento dos produtos gerados, sem ônus para a Sefaz/BA, pelo período |
|estabelecido para o suporte técnico. |
|A garantia cobrirá qualquer tipo de defeito ou mau funcionamento encontrado na solução ou nos seus produtos. A definição de defeito é a mesma utilizada nos |
|critérios para homologação do serviço. |
|A contratada disponibilizará, no mínimo, os seguintes canais para a abertura dos chamados pela Sefaz/BA: correio eletrônico e ligação telefônica cuja tarifa |
|deve ser equivalente à de ligação local ou gratuita. |
|A solução do problema deverá seguir os prazos máximos abaixo, determinados em função do nível de gravidade. Pelo não cumprimento destes prazos, serão aplicadas |
|multas previstas na lei estadual 9.433/05. |
| |
|Nível de Gravidade |
|Prazo de Termino |
| |
|Alto |
|3 dias úteis |
| |
|Médio |
|7 dias úteis |
| |
|Baixo |
|12 dias úteis |
| |
| |
|A classificação do nível de gravidade será realizada pela Sefaz/BA de acordo com critérios que consideram o impacto do problema nos negócios da organização. |
|A Contratada apresentará um relatório mensal, contendo data e hora do chamado e do início e término do atendimento, identificação do defeito, as providências |
|adotadas e demais informações pertinentes. |
| |
|5.8.2 Manutenção |
|A manutenção visa assegurar as alterações evolutivas e adaptativas da Solução implantada. |
|Durante o período do Suporte Técnico, a Contratada deverá estar disponível para prestar serviços de manutenção na Solução, em regime de banco de horas, até o |
|limite de 600 (seiscentas) homens/hora. |
|As alterações serão solicitadas à Contratada, formalmente, com detalhamento do serviço a ser executado. A Contratada fará a análise de viabilidade, informando a|
|quantidade de homens/hora, o valor da prestação e as datas de início e término do serviço. Com base nestas informações, após avaliação do custo/benefício, a |
|Sefaz/BA emitirá a ORDEM DE SERVIÇO autorizando o início das tarefas. |
|Todas as solicitações feitas pela Sefaz/BA serão registradas pela Contratada, para acompanhamento e controle da execução do Contrato. |
|Para efeitos de pagamento e desembolso, os serviços finalizados e homologados serão apurados por mês. |
| |
|5.9 Aceitação do Projeto |
|O aceite final do serviço será dado quando todos os produtos forem homologados e validados pela Sefaz/BA de forma definitiva, mediante a assinatura de todos os |
|laudos de inspeção e após a implantação do sistema no ambiente de produção. |
|A Contratada deverá disponibilizar o código fonte dos softwares. No caso de softwares proprietários, deverão ser entregues as licenças de uso dos mesmos. |
|É de propriedade exclusiva do Sefaz/BA os sistemas aplicativos, metodologias, ferramentas e técnicas desenvolvidas por força deste contrato, bem como suas |
|respectivas documentações, incluindo manuais dos sistemas e programas, dicionário de dados, códigos fontes e executáveis dos programas. |
|A Contratada deverá entregar em meio digital e impresso, em língua portuguesa, os manuais de usuário, de instalação, configuração, administração e |
|desenvolvimento da(s) ferramenta(s) de software que compõe(m) a Solução implantada. |
|Após o aceite final, todos os produtos solicitados pela Sefaz/BA neste edital e elaborados pela contratada deverão ser entregues na sede da Sefaz/BA em uma |
|mídia do tipo CD ou DVD. |
|Ao final a Sefaz/BA emitirá um Termo de Recebimento Definitivo. Este evento é o marco inicial da Fase de Suporte Técnico, que perdurará pelos próximos 12 meses.|
| |
| |
|2. EAP – Estrutura Analítica do Projeto (WBS) (Orientado a deliverables – entregas) |
|Incluir imagem da WBS. |
|Estrutura Analítica do projeto em anexo. |
| |
|3. Exclusões |
| |
|Não faz parte do escopo deste projeto: |
| |
|Proceder a revisão do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF. |
| |
|Este item faz parte do Planejamento Estratégico da SEFAZ e está sob a responsabilidade do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), em conjunto com a Diretoria de |
|Tributação – DITRI. É um trabalho que requer a formação de equipe multidisciplinar, composta por servidores das unidades da SEFAZ que interagem com os processos|
|administrativos fiscais, além de representantes da Procuradoria Fiscal - PROFIS, que fazem a assessoria do CONSEF nesta área. Demanda, também, conhecimentos |
|específicos nas áreas de direito tributário, administrativo, processual etc. |
| |
|Como se vê, a reforma do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF é um trabalho com um viés mais jurídico e administrativo. O RPAF é a base |
|normativa que será automatizada pelo PAF-e. São as “regras de negócio” a serem implantadas no sistema. Não faz parte do escopo deste projeto analisar e propor |
|alteração no diploma normativo, pois trata-se de um projeto de tecnologia que visa aperfeiçoar e tornar célere a tramitação do PAF. Contudo o sistema a ser |
|desenvolvido será flexível de forma a se adaptar a qualquer mudança que, ao longo do tempo, seja alvo o Processo Administrativo Fiscal. |
| |
|Aprimorar indicadores de gestão do PAF. |
| |
|Este também é um projeto do Planejamento Estratégico da SEFAZ atribuído ao CONSEF. Deve ser discutido no âmbito das unidades responsáveis pela tramitação do |
|PAF. É assunto a ser constantemente avaliados pelos gestores da área, por ser operacional e dinâmico. |
| |
|Não está no escopo do presente projeto revisar os atuais indicadores e propor mudanças. Cabe ao PAF-e instrumentalizar o sistema com ferramentas capazes de |
|proporcionar ao gestor mais e melhores informações sobre os prazos de tramitação e a qualidade dos autos, julgamentos, diligências, pareceres etc. |
| |
| |
|DATA ____ / ____ / ______ |DATA ____ / ____ / ______ |
| | |
| | |
|______________________________________________________ |______________________________________________________ |
|Rubens Bezerra Soares |Marta Sueli da Silva Gaino |
|GERENTE PROJETO |COORDENADOR EGP |
................
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