Manual do Convênio 57-95 atualizado até Convênio 111-08

[Pages:47]ESTADO DA BAHIA MANUAL DE ORIENTA??O PARA USU?RIOS DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CONV?NIO ICMS 57/95 (Adaptado para o Estado da Bahia) (Atualizado at? o Conv?nio ICMS 111 de 26/09/2008)

1 ? APRESENTA??O 1.1 - Este manual visa a orientar a execu??o dos servi?os destinados ? emiss?o de documentos e escritura??o de livros fiscais e a manuten??o de informa??es em meio magn?tico, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usu?rios de sistema eletr?nico de processamento de dados, na forma estabelecida no Conv?nio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 e nos artigos 683 a 712-C do Regulamento de ICMS do Estado da Bahia ? RICMS/BA, aprovado pelo Dec. 6.284/97. 1.2 ? Cont?m instru??es para o preenchimento da Comunica??o de Uso de Sistema Eletr?nico de Processamento de Dados, para emiss?o de documentos fiscais, escritura??o de livros e fornecimento de informa??es ? Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. 1.3 ? As informa??es ser?o prestadas em meio magn?tico.

2 ? DAS INFORMA??ES 2.1 ? O contribuinte de que trata o art. 683 do RICMS/BA est? obrigado a manter, pelo prazo decadencial, as informa??es atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes ? totalidade das opera??es de entrada e de sa?da e das aquisi??es e presta??es realizadas no exerc?cio de apura??o: 2.1.1 ? por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classifica??o fiscal) ou servi?o, quando se tratar de: a) Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, modelo 01; b) Nota Fiscal - Empresa de Pequeno Porte (Anexo 18-A do RICMS/BA, considerar como modelo 01); c) Nota Fiscal - Microempresa (Anexo 18 do RICMS/BA, considerar como modelo 01); d) Nota Fiscal do Produtor, modelo 04; e) Nota Fiscal de Servi?o de Comunica??es, modelo 21, somente em rela??o ?s presta??es efetuadas; f) Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??es, modelo 22, somente em rela??o ?s presta??es efetuadas; g) Nota Fiscal Eletr?nica, modelo 55; 2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de: a) Nota Fiscal/Conta de Energia El?trica, modelo 06; b) Nota Fiscal de Servi?os de Transporte, modelo 07; c) Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas, modelo 08; d) Conhecimento de Transporte Aquavi?rio de Cargas, modelo 09; e) Conhecimento A?reo, modelo 10; f) Conhecimento de Transporte Ferrovi?rio de Cargas, modelo 11;

1

g) Nota Fiscal de Servi?o de Comunica??es, modelo 21, somente em rela??o ?s presta??es tomadas; h) Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??es, modelo 22, somente em rela??o ?s presta??es tomadas; i) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26; j) Nota Fiscal de Servi?o de Transporte Ferrovi?rio, modelo 27. 2.1.3 ? por total di?rio, por equipamento, identificando cada situa??o tribut?ria, quando se tratar de sa?da emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto De Venda - PDV ou m?quina registradora, documentada por:

a) Cupom Fiscal

b) Cupom Fiscal PDV

c) Bilhete de Passagem Rodovi?rio, modelo 13

d) Bilhete de Passagem Aquavi?rio, modelo 14

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

f) Bilhete de Passagem Ferrovi?rio, modelo 16

g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 2.1.4 ? por total di?rio, por equipamento, e por resumo mensal por item de mercadoria (classifica??o fiscal) ou de servi?o, por estabelecimento, quando se tratar de sa?das documentadas por ECF; 2.1.5 ? por total di?rio, por esp?cie de documento fiscal, nos demais casos. 2.2 ? Observa??es: 2.2.1 ? O disposto no item 2.1 tamb?m se aplica aos documentos fiscais nele mencionados quando n?o sejam emitidos por sistema eletr?nico de processamento de dados. 2.2.2 ? Fica dispensada a manuten??o do registro fiscal por item de mercadoria, prevista no item 2.1.1, quando o estabelecimento utilizar sistema eletr?nico de processamento de dados somente para a escritura??o de livro fiscal ou for usu?rio exclusivo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

3 - INSTRU??ES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICA??O 3.1 ? No endere?o eletr?nico da Secretaria da Fazenda (sefaz..br), clicar em INSPETORIA ELETR?NICA/ SEPD ? PROC. DE DADOS / COMUNICA??O DE USO. 3.1.1 ? Escolha um dos dois quadros (Entrada de S?cio ou Entrada de Contador) para ter acesso ? tela que cont?m, quando houver, a rela??o do(s) livro(s) e/ou documento(s) fiscais j? cadastrados: QUADRO 1 ? ENTRADA DE S?CIO ? preencha os seguintes dados solicitados: Inscri??o Estadual do Estabelecimento, CPF do S?cio (o s?cio tem que estar cadastrado na SEFAZ) e a senha do DMA, ou;

2

QUADRO 2 ? ENTRADA DE CONTADOR ? preencha os seguintes dados solicitados: CPF do Contador (o contador tem que estar cadastrado na SEFAZ), Inscri??o Estadual do Estabelecimento, e a senha do Contador (senha a ser solicitada na Inspetoria). Clique no bot?o AVAN?AR para ter acesso ? tela da RELA??O DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS ou LIMPAR para recome?ar o preenchimento. 3.2 ? TELA DA RELA??O DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS A tela cont?m a Raz?o Social do contribuinte, o nome do Signat?rio, CPF e telefone, e quando houver, a rela??o do(s) livro(s) e/ou documento(s) fiscais j? cadastrados e sua situa??o. 3.2.1 ? OPERA??O 3.2.1.1 ? ALTERAR: clique em Alterar respectivamente no livro ou documento fiscal que se deseja proceder alguma altera??o nos dados informados. 3.2.1.2 ? CESSAR: clique em Cessar respectivamente no livro ou documento fiscal que se deseja proceder a cessa??o de uso. 3.2.1.3 ? OBS: Nos casos de cessa??o parcial, em que restar apenas o livro de Invent?rio ou nos casos de cessa??o total de Uso de Sistema Eletr?nico de Processamento de Dados para Emiss?o de Documentos Fiscais e/ou Escritura??o de Livros Fiscais, o contribuinte dever? seguir o procedimento descrito no Art. 684. 3.2.2 ? ADICIONAR NOVO LIVRO OU DOCUMENTO FISCAL: clique neste bot?o para efetuar o cadastramento atrav?s de formul?rio eletr?nico, preenchendo-o de acordo com as instru??es do item 3.3. O cadastramento ser? feito por cada livro ou documento de cada vez. 3.2.3 ? FINALIZAR: finaliza o procedimento de cadastramento. 3.2.4 ? OBS.: O bot?o SELECIONAR NOVA INSCRI??O: dispon?vel apenas para contadores que tenham utilizado o QUADRO 2 ? ENTRADA DE CONTADOR. Possibilita realizar os v?rios procedimentos (cessar, cadastrar novo livro ou documento fiscal, etc; nas v?rias empresas em que o contador seja o respons?vel cont?bil cadastrado na SEFAZ) sem a necessidade de voltar ao in?cio do processo a cada nova inscri??o. 3.3 ? TELA DO FORMUL?RIO ELETR?NICO: COMUNICA??O DE USO DE LIVROS E/OU DOCUMENTOS Preencha os seguintes campos correspondentes: 3.3.1 ? Documento ou Livro: selecione a op??o desejada ? todas op??es encontram-se na tabela abaixo (contudo, s? estar?o dispon?veis os livros ou documentos fiscais de acordo com o tipo da empresa);

3

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

C?DIGO MODELO

24

Autoriza??o de Carregamento e Transporte, modelo 24

14

Bilhete de Passagem Aquavi?rio, modelo 14

15

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

16

Bilhete de Passagem Ferrovi?rio, modelo 16

13

Bilhete de Passagem Rodovi?rio, modelo 13

10

Conhecimento A?reo, modelo 10

11

Conhecimento de Transporte Ferrovi?rio de Cargas, modelo 11

09

Conhecimento de Transporte Aquavi?rio de Cargas, modelo 9

26

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 (acrescido pelo

Conv?nio ICMS 18/04)

08

Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas, modelo 8

17

Despacho de Transporte, modelo 17

25

Manifesto de Carga, modelo 25

01

Nota Fiscal, modelo 1

06

Nota Fiscal/Conta de Energia El?trica, modelo 6

21

Nota Fiscal de Servi?o de Comunica??o, modelo 21

04

Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

22

Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??es, modelo 22

07

Nota Fiscal de Servi?o de Transporte, modelo 7

02

Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02

55

Nota Fiscal Eletr?nica, modelo 55

27

Nota Fiscal de Servi?o de Transporte Ferrovi?rio, modelo 27.

3.3.2 ? Software: Assinale se o respons?vel pelo software ? pessoa f?sica ou jur?dica, preencha o nome do respons?vel pelo desenvolvimento do software (a raz?o social se for pessoa jur?dica, evitando abreviaturas), o CNPJ ou CPF (pessoa jur?dica ou pessoa f?sica respectivamente), a unidade da Federa??o e o sistema operacional utilizado; 3.3.3 ? Estabelecimento onde se localiza a UCP (Unidade Central de Processamento); 3.3.4 ? OBS.: Ap?s o cadastramento ou cessa??o de livro ou documento fiscal, recomenda-se conferir a nova situa??o do respectivo livro ou documento fiscal na tela RELA??O DOS LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS, confirmando se o procedimento foi realizado com sucesso.

4 ? FORMA DE ENTREGA O Pedido/Comunica??o de Uso de Sistema Eletr?nico de Processamento de Dados ser? feito diretamente via Internet, no endere?o sefaz..br, exceto para os caso de usu?rio de SEPD, cuja Unidade Central de Processamento (UCP) esteja localizada em outra unidade da Federa??o,

4

que dever? apresentar o "Pedido de Uso de Sistema Eletr?nico de Processamento de Dados com UCP Fora do Estado" (Anexo 50-A), em 2 vias.

5 ? DADOS T?CNICOS DE GERA??O DO ARQUIVO MAGN?TICO 5.1 ? Os dados dever?o ser entregues, devidamente validados, via INTERNET, utilizando-se programas Validador e de Transmiss?o do Sintegra, ou na Inspetoria Fazend?ria do domic?lio do contribuinte, nos termos previstos no RICMS/BA. 5.2 ? As Inspetorias Fazend?rias s? aceitar?o dados em "DISCO FLEX?VEL DE 3 1/2" atendendo as seguintes especifica??es t?cnicas: 5.2.1 ? Face de grava??o: dupla; 5.2.2 ? Densidade de grava??o: dupla ou alta; 5.2.3 ? Formata??o: compat?vel com o MS-DOS; 5.2.4 ? Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro; 5.2.5 ? Organiza??o: seq?encial; 5.2.6 ? Codifica??o: ASCII; 5.3 ? OUTRAS M?DIAS E FORMAS DE TRANSMISS?O 5.3.1 ? A crit?rio da Ger?ncia de Automa??o Fiscal ? GEAFI, os dados poder?o ser entregues utilizando outras m?dias ou formas de transmiss?o. 5.4 ? FORMATO DOS CAMPOS 5.4.1 ? Num?rico (N): sem sinal, n?o compactado, alinhado ? direita, suprimidos a v?rgula e os pontos decimais, com as posi??es n?o significativas zeradas. 5.4.2 ? Alfanum?rico (X): alinhado ? esquerda, com as posi??es n?o significativas em branco. 5.5 ? PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 5.5.1 ? NUM?RICO ? Na aus?ncia de informa??o, os campos dever?o ser preenchidos com zeros. As datas dever?o ser expressas no formato ano, m?s e dia (AAAAMMDD). 5.5.2 ? ALFANUM?RICO ? Na aus?ncia de informa??o, os campos dever?o ser preenchidos com brancos.

6 ? ETIQUETA DE IDENTIFICA??O DO ARQUIVO. Em desuso.

7 ? ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGN?TICO 7.1 ? O arquivo magn?tico comp?e-se dos seguintes tipos de registros: 7.1.1 ? Registro Tipo 10 ? Registro mestre do estabelecimento, destinado ? identifica??o do estabelecimento informante; 7.1.2 ? Registro Tipo 11 ? Dados complementares do informante; 7.1.3 ? Registro Tipo 50 ? Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia El?trica, modelo 06, Nota Fiscal de Servi?o de Comunica??o, modelo 21, em rela??o aos servi?os tomados e Nota Fiscal de Servi?o de Telecomunica??es, modelo 22, em rela??o aos

5

servi?os tomados, Nota Fiscal do Produtor, modelo 04, destinado a especificar as informa??es de totaliza??o do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma al?quota de ICMS e/ou mais de um C?digo Fiscal de Opera??o ? CFOP, deve ser gerado para cada combina??o de `al?quota' e `CFOP' um registro tipo 50, com valores nos campos monet?rios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo ? soma dos itens que comp?e o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monet?rios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponder?o aos valores totais da mesma; 7.1.4 ? Registro Tipo 51 ? Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, destinado a especificar as informa??es de totaliza??o do documento fiscal, relativamente ao IPI; 7.1.5 ? Registro Tipo 53 ? Registro de total de documento fiscal, quanto ? substitui??o tribut?ria; 7.1.6 ? Registro Tipo 54 ? Registro de Produto (itens das notas fiscais informadas no registro tipo 50); 7.1.7 ? Registro Tipo 55 ? Registro de Guia Nacional de Recolhimento; 7.1.7A ? Registro Tipo 56 ? Registro complementar relativo ?s opera??es com ve?culos automotores novos realizados por montadoras, concession?rias e importadoras.

7.1.08 A ? Registro Tipo 57 ? Registro complementar para indica??o do n?mero de lote de fabrica??o

7.1.8 ? Registro Tipo 60 ? Registro destinado a informar as opera??es e presta??es realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais s?o: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal ? PDV, Bilhete de Passagem Rodovi?rio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavi?rio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovi?rio (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 02); 7.1.9 ? Registro Tipo 61 ? Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando n?o emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodovi?rio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavi?rio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovi?rio (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 02); 7.1.10 ? Registro Tipo 61R ? Registro de mercadoria/produto comercializados atrav?s de Nota Fiscal de Venda a Consumidor n?o emitida por ECF; 7.1.11 ? Registro Tipo 70 ? Registro de total de Nota Fiscal de Servi?o de Transporte (modelo 07), de Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas (modelo 08), de Conhecimento de Transporte Aquavi?rio de Cargas (modelo 09), de Conhecimento A?reo (modelo 10), de Conhecimento de Transporte Ferrovi?rio de Cargas (modelo 11), Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26), Nota Fiscal de Servi?o de Transporte Ferrovi?rio (modelo 27), destinado a especificar as informa??es de totaliza??o do documento fiscal, relativamente ao ICMS; 7.1.12 ? Registro Tipo 71 ? Registro de Informa??es da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas (modelo 08), Conhecimento de Transporte Aquavi?rio de Cargas (modelo 09), Conhecimento A?reo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferrovi?rio de Cargas (modelo 11); 7.1.13 ? Registro Tipo 74 ? Registro de Invent?rio; 7.1.14 ? Registro Tipo 75 ? Registro de C?digo de Produto e Servi?o; 7.1.15 ? Registro Tipo 76 ? Registro composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servi?o de comunica??o e telecomunica??o;

6

7.1.16 ? Registro Tipo 77 ? Registro composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servi?o de comunica??o e telecomunica??o; 7.1.17 ? Registro Tipo 85 ? Informa??es de Exporta??es 7.1.18 ? Registro Tipo 86 ? Informa??es Complementares de Exporta??es 7.1.19 ? Registro Tipo 90 ? Registro de totaliza??o do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 ? MONTAGEM DO ARQUIVO MAGN?TICO DE DOCUMENTOS FISCAIS 8.1 ? O arquivo dever? ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Posi??es de A/D Denomina??o dos Observa??es

Registros Classifica??o

Campos

de

Classifica??o

10

1? registro

11

2? registro

50, 51, 1 a 2

A

Tipo

53

31 a 38

A

Data

54 e 56

3 a 16

A

CNPJ

19 a 21

A

S?rie

22 a 27

A

N?mero

35 a 37

A

N?mero do Item

55

31 a 38

A

Data

57

3 a 16

A

CNPJ

33 a 35 36 a 41 49 a 51

A

S?rie

A

N?mero

A

N?mero do Item

60

4 a 11

A

Data

*observar a seguinte

(subtipos

12 a 31

A

N?mero de s?rie de ordem de classifica??o:

M, A, D e 3

*

fabrica??o

Mestre/Anal?tico/Di?rio/It

I)

Subtipo

em

60

3

Subtipo ("R")

(subtipo

4 a 9

A

M?s e Ano de

R)

10 a 23

A

emiss?o

C?digo

da

mercadoria/produto

ou Servi?o

61

1 a 2

A

Tipo

31 a 38

A

Data

61R

1 a 3

A

Tipo

7

70 e 71 74

75

10 a 23

1 a 2 31 a 38 3 a 10 11 a 24

19 a 32

76

1 a 2

52 a 59

37 a 46

77

3 a 16

19 a 20

21 a 22

23 a 32

38 a 40

85

1 a 2

14 a 21

03 a 13

95 a 102

86

1 a 2

15 a 22

03 a 14

59 a 66

90

A

C?digo

da

mercadoria/Produto

A

Tipo

A

Data

A

Data

A

C?digo

da

mercadoria/produto

A

C?digo

da

mercadoria/produto

ou Servi?o

A

Tipo

A

Data

A

N?mero

A

CNPJ

A

S?rie

A

Subs?rie

A

N?mero

A

N?mero do Item

A

Tipo

A

Data da DDE

A

N?mero da DDE

A

Data emiss?o NF

exporta??o

A

Tipo

A

Data de emiss?o

A

do RE

A

N?mero do RE

Data da emiss?o

da NF de remessa

com fim espec?fico

8.2 ? A indica??o "A/D" significa "ascendente/descendente";

?ltimos registros

8

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download