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Resumo das ferramentas e sistemas de pesquisas disponíveis ao Ministério Público do Estado de S?o Paulo1 - PRODESP – PLENUSSistema de pesquisa que permite acesso a base de dados da PRODESP referente a informa??es extraídas do IIRGD, da Polícia Civil, do DETRAN e do Poder Judiciário.Pesquisa Criminal - Número de registro, qualifica??o, aliases, endere?os, informa??es de presos, mandados e contramandados de pris?o,inquéritos, processos, termos circunstanciados, processos do juizado especial criminal, coautores, processo de execu??o ou execu??es, bloqueio de RG por extravio ou uso de documento falso.Pesquisa Civil - Número do Registro Geral RG (1? ou 2? via), qualifica??o da pessoa no cadastro civil (dados do cartório de registro civil: livros, página etc).Pesquisa DETRAN - Informa??es sobre o veículo, informa??es sobre proprietário, informa??es sobre registro de furto, informa??es sobre multas, informa??es sobre transferências de veículos.Sistema de Controle da Popula??o Carcerária - COESP2 - RECEITA FEDERAL – SERPROSistema de pesquisa que permite acesso à base de dados da Receita Federal referente a dados cadastrais do CPF e CNPJ.Consulta de CPF- regularidade, pendência de regulariza??o (declara??o), cancelamento (contribuinte morto), nome completo, endere?o e telefone, n? título eleitor, nome da m?e, data de nascimento, e-mail (se cadastrado).Consulta de CNPJ - Situa??o da empresa (ativa regular, ativa n?o regular, suspensa, inapta e cancelada), CNAE Fiscal (Código Nacional de Atividade Econ?mica), detalhes dos sócios, histórico dos sócios (sem a qualifica??o),sócios excluídos, eventual incorpora??o, fus?o ou cis?o;se a empresa é sucedida ou sucessora, incorporadora e incorporada; dados quanto à incorpora??o (data e descri??o do evento) e data da reativa??o, quadro societário das empresas que comp?em a base societária, representantes legais.3 - INFOSEGO novo acesso ao Infoseg está disponibilizado dentro do SINESP- Sistema Nacional de Informa??es de Seguran?a Pública, da Secretaria Nacional de Seguran?a Pública (SENASP)? através do link Sinesp Seguran?a é um sistema informatizado que foi desenvolvido com o propósito específico de centralizar o controle de acessos e autentica??o de usuários nos sistemas gerenciados pelo Ministerio da Justi?a - MJ.O INFOSEG ? uma rede que reúne informa??es de seguran?a pública dos órg?os de fiscaliza??o do Brasil, através do emprego da tecnologia da Informa??o e comunica??o. Tal rede tem por objetivo a integra??o das informa??es de Seguran?a Pública, Justi?a e Fiscaliza??o, possibilitando acesso aos dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores e de mandados de pris?o.Indivíduos: informa??es de indivíduos que possuam inquéritos policiais, processos judiciais criminais, mandados de pris?o, armas de fogo e envolvimento com narcotráfico, desaparecidos, mandados de busca, veículos, C.N.H, C.P.F e empresas, em ?mbito nacional. Pesquisa realizada através do nome do interessado, nome da m?e, RG ou CPF do indivíduo.Veículos: Consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores, mantido pelo DENATRAN, que contém informa??es sobre veículos. Pesquisa realizada através da placa do veículo, do número do chassis, CPF e CNPJ do proprietário.Armas: Informa??es de registros de Armas de fogo mantidas pelo Departamento de Polícia Federal. Pesquisa realizada através do número da arma, código SINARM/Sigma.Condutores: Consulta ao Registro Nacional de Condutores Habilitados, mantido pelo DENATRAN, que contém informa??es sobre condutores de veículos. Pesquisa realizada por meio do n? do registro da carteira de habilita??o, n? RENACH ou CPF do condutor.4 - COAFConsultas de RIF (Relatório de inteligência financeira), produzidos pelo COAF.O acesso ao sistema do COAF está aberto somente a membros do MPSP.5 - PGEO sistema da Procuradoria-Geral do Estado permite a pesquisa da Dívida Ativa Estadual. A pesquisa para saber se uma Pessoa Física ou uma Pessoa Jurídica est?o inscritas na Dívida Ativa Estadual pode ser feita pelo número de CPF, de CNPJ, de CDA, de Inscri??o Estadual, e do RENAVAM.6 - INFOCRIMConsulta a boletins de ocorrência elaborados no Estado de S?o Paulo. Pesquisa realizada através dos dados da ocorrência, como envolvidos, logradouro, data, etc.N?o é possível efetuar pesquisa relacionada a Delegacias especializadas tais como DEIC, DENARC, DHPP, DECADE e outras.7 - SIVECPodem ser obtidas informa??es, no banco da VEC, pesquisando por Processo de Execu??o, Detalhamento da Pesquisa Por Processo, Execu??es, Penas, Incidências Penais, Informa??es do Preso, Andamentos, Juntadas, Benefícios, Inf. Complementares, Inquéritos, Termos Circunstanciados, Processos Criminais, Processos Jecrim, Informa??es Carcerárias, Mandados, Contramandados, SAP, Capturas, Pesquisa por Réu, Pesquisa por RG, Pesquisa por Nome e, além disso, pode ser impressa a F.A.(modelo TJ).8 - SPC – BOA VISTABoa Vista Servi?os é uma empresa de informa??es de crédito que administra um banco de dados que reúne informa??es comerciais e cadastrais de mais de 130 milh?es de empresas e consumidores com abrangência nacional.? possível efetuar pesquisas sobre consumidores, débitos cadastrados (nome da empresa credora e valor), algumas vezes exibe nome da m?e e outras do c?njuge, n?o exibe endere?o e telefone.9 - JUCESP – Junta Comercial do EstadoA Junta Comercial do Estado de S?o Paulo (JUCESP) – é um órg?o subordinado a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO, CI?NCIA, TECNOLOGIA E INOVA??O e seu objetivo consiste, basicamente, no Registro Público de Empresas mercantis e atividades afins.No site da JUCESP é possível efetuar pesquisas através do número do NIRE, Raz?o Social ou nome Empresarial. A pesquisa no site da JUCESP on-line precisa de autentica??o através de certificado digital ou através da senha de acesso ao site da Nota Fiscal Paulista.10 - TRE SPO Sistema de Informa??es Eleitorais (SIEL), implantado em agosto de 2010, tem como objetivo atender às solicita??es de dados constantes no Cadastro Eleitoral, em substitui??o aos pedidos formulados por meio de ofício impresso, conforme estabelecido pelo?Provimento CRE/SP n? 07/2013.??O?SIEL está disponível exclusivamente às autoridades judiciais e aos membros do Ministério Público, bem como aos servidores por eles autorizados.11 - CENSECA Central Notarial de Servi?os Eletr?nicos Compartilhados – (CENSEC) - é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal – (CNB-CF) - cuja finalidade é gerenciar o banco de dados com informa??es sobre a existência de testamentos, procura??es e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separa??es, divórcios e inventários, lavrados em todos os cartórios do Brasil.? possível pesquisar no CENSEC escrituras de separa??o, divórcios e inventários através do RG, RNE, OAB, CPF, CNPJ e NOME. ? possível pesquisar procura??es através do CPF/CNPJ ou NOME.12 - ARPENA Associa??o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S?o Paulo disponibiliza um portal para acesso ao CRC (Central de Informa??es do Registro Civil), instituído pelo Provimento n? 38 do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipa??es, ausências e interdi??es lavradas. Por ora, ainda n?o é realizada busca em todos CRCs do território nacional, apenas nos Estados que aderiram ao Sistema. No Estado de S?o Paulo, os registros s?o a partir do ano de 1976 e está sendo ampliado regressivamente até a finaliza??o do acervo de cada cartório.? possível pesquisar no ARPENSP as seguintes informa??es:Nascimento: nome do registrado ou nome do genitor 1 ou nome do genitor 2;Casamento: nome do c?njuge 1 (homem) ou nome do c?njuge 2 (mulher);?bito: nome do falecido ou nome do genitor 1 (homem) ou nome do genitor 2 (mulher);Emancipa??o, interdi??o e ausência: nome do registrado ou nome do genitor 1 (homem) ou nome do genitor 2 (mulher);Uni?o estável: nome do c?njuge 1 (homem) ou nome do c?njuge 2 (mulher);13 - ARISPO Ofício-Eletr?nico (ARISP) – é um servi?o prestado pela Associa??o dos Registradores Imobiliários de S?o Paulo – (ARISP), em convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – (IRIB), que tem por objetivo viabilizar a emiss?o de Certid?es Digitais ao Poder Público, por meio de interc?mbio de informa??es eletr?nicas entre as entidades solicitantes e os Registros de Imóveis.Realiza pesquisa de bens imóveis registrados nos Cartórios de Registro de Imóveis. ? possível pesquisar pelo CPF, CNPJ, endere?o do imóvel (rua e n?, nome do edifício e n? apto, nome do loteamento e n? quadra e lote) e número de matrícula.? necessário certificado digital e cadastro prévio. A?ativa??o do cadastro, deverá ser solicitada ao CAO Cível, para acessar o sistema.14 - RECEITA FEDERAL - RAISA Rela??o Anual de Informa??es Sociais – RAIS é um instrumento de coleta de dados instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Através da RAIS é possível obter informa??es trabalhistas de Pessoas Físicas e Jurídicas.O levantamento das informa??es é feito anualmente, e s?o fornecidas informa??es de todos os tipos de vínculos empregatícios: estatutários, celetistas, temporários e avulsos. Abrange todos os empregados do ano base em 31 de dezembro e a movimenta??o dos admitidos e desligados mês a mês. ? obrigatória a declara??o para todos os estabelecimentos, mesmo aqueles que n?o apresentam movimenta??o.Pesquisa por trabalhador: CPF (a partir de 2013) ou PIS/PASEP; estabelecimentos em que trabalhou durante o período selecionado; data de Nascimento; data da admiss?o e desligamento do estabelecimento; sexo; nível de instru??o; cargo; vínculo; remunera??o mês a mês; contribui??o sindical.15 - CAGEDO Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED - foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para ser um instrumento de acompanhamento e de fiscaliza??o do processo de admiss?o e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de assistir os desempregados e de apoiar medidas contra o desemprego.O levantamento dos dados é feito mensalmente, e s?o fornecidas informa??es apenas de vínculos celetistas. Abrange somente a movimenta??o de admitidos e desligados. A declara??o é obrigatória apenas para os estabelecimentos que apresentaram movimenta??o.Pesquisa por trabalhador: CPF ou PIS/PASEP; estabelecimentos em que trabalhou; data de nascimento; data da admiss?o e desligamento do estabelecimento; sexo; nível de instru??o.16 - CDTO CDT - Centro de Estudos e Distribui??o de Títulos e Documentos recepciona seus documentos e os encaminha para um dos 10 Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Capital de S?o Paulo.? possível consultar os Registros em Títulos e Documentos, Notifica??es, Emiss?o de Certid?es e o Registro de novas Pessoas Jurídicas.17 - ATUALIZA??O DE C?LCULO - TJSPA planilha possibilita a qualquer membro ou servidor atualizar o cálculo de multa e valores fixados no ?mbito judicial ou extrajudicial, segundo a tabela do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo. A ferramenta é de uso simples e autoexplicativo.18 - CEISO Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas (CEIS) é um banco de informa??es mantido pela Controladoria-Geral da Uni?o que tem como objetivo consolidar a rela??o das empresas e pessoas físicas que sofreram san??es das quais decorra como efeito restri??o ao direito de participar em licita??es ou de celebrar contratos com a Administra??o Pública. ................
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