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|Obras da Copa de 2014 violam direitos de famílias atingidas | | | |
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|Desinformação e reassentamento em locais piores são apenas alguns dos problemas apontados por especialistas. Segundo relatora|
|da ONU para moradia adequada, pequenos avanços foram alcançados graças à mobilização popular. |
|Falta de transparência, indenizações insuficientes, reassentamentos inadequados: é assim que especialistas descrevem o |
|processo de remoção de famílias para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil. Segundo estimativa |
|dos Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil pessoas serão desalojadas para a realização de grandes projetos urbanos no |
|contexto dos megaeventos esportivos. |
|Formados por movimentos sociais organizados, universidades e entidades da sociedade civil nas cidades-sede dos jogos, os |
|Comitês Populares da Copa reuniram grande número de dados com o objetivo de denunciar abusos. A segunda e última edição do |
|dossiê Megaeventos e violações de direitos humanos no Brasil, publicada em junho deste ano, afirma que "o direito à moradia |
|vem sendo sistematicamente violado". |
|"A insegurança e o temor são o lote comum das populações ameaçadas, em virtude da falta de informação, difusão de informações|
|falsas e contraditórias, ameaças, propagandas enganosas, boatos vindos do próprio governo e da mídia", diz o documento. |
|De acordo com Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada e urbanista da |
|Universidade de São Paulo (USP), a primeira violação está no direito à informação. Além da falta de comunicação com as |
|comunidades, os comitês também têm dificuldade no acesso à informação. |
|As indenizações e realojamentos propostos também podem ser vistos como violações. "O reassentamento em locais com menor |
|disponibilidade de serviços e emprego viola o direito de moradia adequada, que inclui o acesso aos demais direitos humanos |
|educação, saúde, trabalho", diz Rolnik. |
|Além disso é frequente a falta de reconhecimento ao direito de posse, assegurado pela legislação brasileira e por acordos |
|internacionais firmados pelo Brasil, denuncia o dossiê dos Comitês Populares. "Considera-se que é melhor implementar um |
|projeto de infraestrutura sobre assentamentos informais porque sai mais barato, não tem que pagar indenização, algo |
|completamente equivocado do ponto de vista dos direitos humanos e da legislação brasileira", critica a urbanista. |
|Rolnik afirma que o padrão geral de intervenção não mudou mesmo após a Relatoria da ONU divulgar um boletim alertando para |
|casos de violação de direitos humanos na remoção de comunidades em função dos megaeventos esportivos no Brasil, em abril |
|deste ano. |
|"Não houve, por parte das autoridades, iniciativas para estabelecer um padrão nacional. As remoções dependem das |
|municipalidades e, em alguns casos, dos governos estaduais." De acordo com a urbanista, houve apenas alguns avanços |
|específicos nas 12 cidades que sediarão os jogos, principalmente graças à mobilização popular e ao trabalho dos comitês. |
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|Argumentos a Favor Da Copa |
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|De onde sairá o dinheiro para bancar as despesas? |
|No caso da Copa no Brasil, parte da verba virá dos cofres da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), beneficiária dos |
|polpudos patrocínios da seleção brasileira. Mas os gastos com infraestrutura nas cidades onde acontecerão os jogos – |
|construção de estádios, obras em estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações – correrão por conta do estado, ou seja,|
|serão bancados com dinheiro público. |
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|Quais as justificativas para o governo investir na Copa? |
|Os argumentos a favor dos gastos públicos com a Copa do Mundo no Brasil dizem que o certame trará empregos, aumentará o fluxo|
|turístico, promoverá a revitalização de áreas urbanas e garantirá investimentos de peso no país. |
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| Qual é o retorno para o país depois do torneio? |
|As estimativas sobre número de turistas, geração de empregos e impacto do evento sobre o PIB em geral são exageradas. |
|Levantamentos dão conta de que em 1994 os EUA aumentaram em 1,4% o PIB; em 1998, na França, o PIB cresceu 1,3% a mais; em |
|2002, a Coréia o elevou em 3,1% enquanto o Japão teve decréscimo de 0,3%; e a Alemanha teve 1,7% a mais no PIB em 2006. Mas |
|antes do Mundial da Alemanha, falou-se na criação de 100.000 empregos. Um estudo feito depois do evento contabilizou apenas |
|metade desse total. A Coréia do Sul esperava 500.000 turistas a mais em 2002. Só apareceram 50% deles. |
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|Estima-se que o governo irá investir mais de 20 bilhões de reais em infraestrutura para receber a Copa de 2014. Somando os |
|recursos diretos ou indiretos da iniciativa privada, o total deve chegar a 183 bilhões de reais. O dinheiro será distribuído |
|em áreas como transportes, segurança e cultura, para que habitantes e turistas convivam em cidades mais confortáveis e |
|funcionais. |
Proposta
Imagine-se o presidente de uma associação de um bairro periférico cuja desapropriação - oriunda das obras preparativas dos eventos esportivos no Brasil - está programada.
Diante da possibilidade de se comunicar com o governo federal, você deverá redigir uma nota, um discurso e um manifesto, levando em consideração, necessariamente, os pontos a seguir:
a) Expor a posição da associação dos moradores sobre a desapropriação, trazendo dois problemas relacionados a este processo.
b) Considerar os argumentos favoráveis aos eventos, problematizando a questão do investimento público e a situação do bairro
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