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|Obras da Copa de 2014 violam direitos de famílias atingidas | | | |

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|Desinformação e reassentamento em locais piores são apenas alguns dos problemas apontados por especialistas. Segundo relatora|

|da ONU para moradia adequada, pequenos avanços foram alcançados graças à mobilização popular. |

|Falta de transparência, indenizações insuficientes, reassentamentos inadequados: é assim que especialistas descrevem o |

|processo de remoção de famílias para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil. Segundo estimativa |

|dos Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil pessoas serão desalojadas para a realização de grandes projetos urbanos no |

|contexto dos megaeventos esportivos. |

|Formados por movimentos sociais organizados, universidades e entidades da sociedade civil nas cidades-sede dos jogos, os |

|Comitês Populares da Copa reuniram grande número de dados com o objetivo de denunciar abusos. A segunda e última edição do |

|dossiê Megaeventos e violações de direitos humanos no Brasil, publicada em junho deste ano, afirma que "o direito à moradia |

|vem sendo sistematicamente violado". |

|"A insegurança e o temor são o lote comum das populações ameaçadas, em virtude da falta de informação, difusão de informações|

|falsas e contraditórias, ameaças, propagandas enganosas, boatos vindos do próprio governo e da mídia", diz o documento. |

|De acordo com Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada e urbanista da |

|Universidade de São Paulo (USP), a primeira violação está no direito à informação. Além da falta de comunicação com as |

|comunidades, os comitês também têm dificuldade no acesso à informação. |

|As indenizações e realojamentos propostos também podem ser vistos como violações. "O reassentamento em locais com menor |

|disponibilidade de serviços e emprego viola o direito de moradia adequada, que inclui o acesso aos demais direitos humanos |

|educação, saúde, trabalho", diz Rolnik. |

|Além disso é frequente a falta de reconhecimento ao direito de posse, assegurado pela legislação brasileira e por acordos |

|internacionais firmados pelo Brasil, denuncia o dossiê dos Comitês Populares. "Considera-se que é melhor implementar um |

|projeto de infraestrutura sobre assentamentos informais porque sai mais barato, não tem que pagar indenização, algo |

|completamente equivocado do ponto de vista dos direitos humanos e da legislação brasileira", critica a urbanista. |

|Rolnik afirma que o padrão geral de intervenção não mudou mesmo após a Relatoria da ONU divulgar um boletim alertando para |

|casos de violação de direitos humanos na remoção de comunidades em função dos megaeventos esportivos no Brasil, em abril |

|deste ano. |

|"Não houve, por parte das autoridades, iniciativas para estabelecer um padrão nacional. As remoções dependem das |

|municipalidades e, em alguns casos, dos governos estaduais." De acordo com a urbanista, houve apenas alguns avanços |

|específicos nas 12 cidades que sediarão os jogos, principalmente graças à mobilização popular e ao trabalho dos comitês. |

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|Argumentos a Favor Da Copa |

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|De onde sairá o dinheiro para bancar as despesas? |

|No caso da Copa no Brasil, parte da verba virá dos cofres da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), beneficiária dos |

|polpudos patrocínios da seleção brasileira. Mas os gastos com infraestrutura nas cidades onde acontecerão os jogos – |

|construção de estádios, obras em estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações – correrão por conta do estado, ou seja,|

|serão bancados com dinheiro público. |

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|Quais as justificativas para o governo investir na Copa? |

|Os argumentos a favor dos gastos públicos com a Copa do Mundo no Brasil dizem que o certame trará empregos, aumentará o fluxo|

|turístico, promoverá a revitalização de áreas urbanas e garantirá investimentos de peso no país. |

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| Qual é o retorno para o país depois do torneio? |

|As estimativas sobre número de turistas, geração de empregos e impacto do evento sobre o PIB em geral são exageradas. |

|Levantamentos dão conta de que em 1994 os EUA aumentaram em 1,4% o PIB; em 1998, na França, o PIB cresceu 1,3% a mais; em |

|2002, a Coréia o elevou em 3,1% enquanto o Japão teve decréscimo de 0,3%; e a Alemanha teve 1,7% a mais no PIB em 2006. Mas |

|antes do Mundial da Alemanha, falou-se na criação de 100.000 empregos. Um estudo feito depois do evento contabilizou apenas |

|metade desse total. A Coréia do Sul esperava 500.000 turistas a mais em 2002. Só apareceram 50% deles. |

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|Estima-se que o governo irá investir mais de 20 bilhões de reais em infraestrutura para receber a Copa de 2014. Somando os |

|recursos diretos ou indiretos da iniciativa privada, o total deve chegar a 183 bilhões de reais. O dinheiro será distribuído |

|em áreas como transportes, segurança e cultura, para que habitantes e turistas convivam em cidades mais confortáveis e |

|funcionais. |

Proposta

Imagine-se o presidente de uma associação de um bairro periférico cuja desapropriação - oriunda das obras preparativas dos eventos esportivos no Brasil - está programada.

Diante da possibilidade de se comunicar com o governo federal, você deverá redigir uma nota, um discurso e um manifesto, levando em consideração, necessariamente, os pontos a seguir:

a) Expor a posição da associação dos moradores sobre a desapropriação, trazendo dois problemas relacionados a este processo.

b) Considerar os argumentos favoráveis aos eventos, problematizando a questão do investimento público e a situação do bairro

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