Paraná



EDITAL DE TOMADA DE PRE?OS02/2018 O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campo do Tenente/Pr -IPRECAMPO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.? 02.791.062/0001-94, com sede na Rua Gabriel Kaiss, n? 477, centro Campo do Tenente/PR torna público a abertura de licita??o na modalidade TOMADA DE PRE?O, do tipo MENOR PRE?O GLOBAL, objetivando a Contrata??o de empresa para loca??o de sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social (presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social) e presta??o de servi?os de consultoria previdenciária.TIPO: Menor Pre?o. CRIT?RIO de julgamento das Propostas: Menor pre?o. OBJETOA presente licita??o, do tipo Menor Pre?o por global, tem por objeto a Contrata??o de empresa para loca??o de sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social ) presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Socia)l e presta??o de servi?os de consultoria previdenciária, de acordo com o anexo I – Termo de Referência.Edital e seus anexos poder?o ser obtidos através da internet pelo endere?o: campodotenente..br aba iprecampo ou solicitado pelo e-mail iprecampo@.2. CONDI??O PARA PARTICIPA??O 2.1. Poder?o participar do certame os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contrata??o e que preencherem as condi??es estabelecidas neste Edital e seus Anexos; 2.2. O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se os dispositivos legais previstos na sess?o I do capítulo V (acesso aos mercados) da Lei Complementar 123/2006 e altera??es da Lei Complementar 147/2014. 2.3. ? vedada a participa??o direta ou indireta nesta licita??o:a) pessoa física; a) Declaradas inid?neas para licitar e contratar com a Administra??o Pública; b) Impedidas de licitar e contratar com a Uni?o, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 7? da Lei n? 10.520/2002; c) Suspensas, temporariamente, de participa??o em licita??o e impedidas de contratar, nos termos do art. 87, III, da Lei n? 8.666/1993; d) Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constitui??o; e) Enquadradas nas disposi??es no artigo 9? da Lei Federal n? 8.666/93 e suas altera??es posteriores, ou ainda, f) Sob processo de falência, concordata ou recupera??o judicial ou extrajudicial de crédito.2.4. Será permitida a participa??o de cooperativas, desde que apresentem modelo de gest?o operacional adequado ao objeto desta licita??o, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordena??o e supervis?o da execu??o dos servi?os, e desde que os servi?os contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermedia??o ou subcontrata??o. 2.5. Por for?a do que disp?e o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas, empresas de pequeno porte, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do “caput” do artigo 3? da referida Lei Complementar, ter?o tratamento diferenciado e favorecido. 2.6. As impugna??es e pedidos de esclarecimentos n?o suspendem os prazos previstos no certame. 2.8. As respostas às impugna??es e os esclarecimentos prestados pela comiss?o de licita??o ser?o entranhados nos autos do processo licitatório e estar?o disponíveis para consulta por qualquer interessado.3. CONSULTA, DIVULGA??O E ENTREGA DO EDITAL O EDITAL poderá ser retirado ou consultado por qualquer interessado, no site campodotenente..br aba Iprecampo ou por e-mail iprecampo@.3.1 Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em rela??o a presente licita??o, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o fa?a com antecedência de até 02 (dois) dias úteis, da data fixada para a abertura da sess?o pública do certame, observado o disposto no art. 41, § 2?, da Lei Federal n? 8.666/93. 3.1.1 As impugna??es ou pedidos de esclarecimentos ao Edital dever?o ser dirigidos a comiss?o de licita??o e protocolizados em dias úteis, das 08h00 às 12h00, na Rua Gabriel Kaiss, n? 477, Centro, Campo do Tenente-PR. 3.1.2 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório dever?o ser enviados a Comiss?o de Licita??o, através do e-mail: iprecampo@hotmail com até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sess?o pública, na forma prevista no Pre?mbulo. 3.1.3 A comiss?o deverá decidir sobre a impugna??o antes da abertura do certame. 3.1.4 Quando o acolhimento da impugna??o implicar altera??o do Edital capaz de afetar a formula??o das propostas será designado nova data para a realiza??o desta licita??o. 3.2 A impugna??o deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica (por documento original ou cópia autenticada), bem como do respectivo ato constitutivo e procura??o, na hipótese de procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representa??o da impugnante. 3.3 N?o será admitida a impugna??o ao edital apenas via e-mail.4. CREDENCIAMENTO E DOS DOCUMENTOS As empresas que desejarem participar da presente licita??o dever?o se cadastrar junto ao Instituto de Previdência -IPRECAMPO até três dias antes da data designada para abertura do envelope n? 01, sendo que as empresas que n?o efetuarem o cadastro até a data prevista ou n?o tiverem cadastro prévio válido n?o poder?o participar do certame. O cadastramento consistirá, basicamente, no fornecimento dos seguintes documentos atualizados, podendo ser originais ou cópias autenticadas (sendo válida a cópia autenticada por um membro da comiss?o de licita??o do Instituto de Previdência -IPRECAMPO) o credenciamento deverá ser feito pessoalmente no Instituto ou por representante legal. 4.1 Os representantes das empresas concorrentes, para credenciamento dever?o apresentar os seguintes documentos fora dos envelopes: a) Declara??o dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilita??o, (MODELO ANEXO II) a. As empresas que n?o entregarem esta declara??o n?o poder?o entregar os envelopes, recebendo-os de volta lacrados, se for o caso; b) Será exigida Procura??o Particular para Credenciamento com firma reconhecida (§2? do art. 654 do Código Civil) ou Procura??o Pública, em nome do representante legal, dando poderes específicos para formular lance, negociar pre?o, assinar declara??es, interpor e desistir de recursos, assinar e praticar todos os demais atos pertinentes à licita??o. (ANEXO III). c) Cópia autenticada do Ato Constitutivo da Empresa, que comprove a capacidade do outorgante da Procura??o Particular em constituir mandatários. Dispensado se o instrumento for Procura??o Pública. d) Declara??o de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (ANEXO VI) acompanhada da Certid?o Simplificada da Junta Comercial, que conste o seu enquadramento (Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte) para fins das prerrogativas da Lei Complementar n? 123/2006 e n? 147/2014, emitido com a antecedência máxima de 60 (sessenta) dias da data da abertura da licita??o. e) Apresenta??o de documento de identifica??o do representante ou de cópia autenticada em cartório do mesmo da mesma. f) Cada representante somente poderá representar uma única licitante.g) Os documentos necessários ao credenciamento dever?o ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por Tabeli?o de Notas ou cópia acompanhada por do original para autenticidade por membro da equipe de licita??o .5.0 - Forma e condi??es de participa??o 5.1 Entrega dos envelopes 1 (habilita??o) e 2 (proposta de pre?os), será realizada nas segundas-feiras, entre 08:00 e 12:00 horas e 13:00 e 17:00 horas, na Sede do Instituto de Previdência-IPRECAMPO . 5.2 Limite da entrega dos envelopes até as 08:15 horas do dia 11 de dezembro de 2018 observado o disposto no art. 22, §2? da Lei n? 8666/93. 5.3. Local de entrega: Sede do Instituto de Previdência-IPRECAMPO. 5.4 Sess?o Pública para abertura do envelope 1 (habilita??o) às 08:30 horas do dia 11 de dezembro de 2018. 5.5. Sess?o Pública para abertura do envelope 2 (proposta de pre?os) às 08:45 horas do dia 11 dezembro de 2018. 5.6. Local da abertura dos envelopes: Sede do Instituto de Previdência-IPRECAMPO 5.7. As propostas, com seus elementos dever?o ser apresentados na seguinte forma: 5.8 Os envelopes, individualizados, dever?o ser entregues fechados e inviolados, contendo em sua parte externa e frontal os dizeres:a) Raz?o Social e Endere?o da ProponenteNome do LicitanteEdital de Tomada de Pre?os n° 002/2018Envelope n° 1 – Habilita??oData: 11 de dezembro de 2018b) Raz?o Social e Endere?o da ProponenteNome do LicitanteEdital de Tomada de Pre?os n° 002/2018Envelope n° 2 – Proposta de pre?os; Data: 11 de dezembro de 2018 6. DOS “DOCUMENTOS PARA HABILITA??O” 6.1 Os DOCUMENTOS DE HABILITA??O (envelope n° 01) poder?o ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia desde que autenticada por cartório competente, ou cópia simples que poderá ser autenticada por qualquer membro da Comiss?o de Licita??o no decorrer da sess?o desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou ainda por meio de publica??o em órg?o oficial expedidos via Internet.6.2 Na hipótese de n?o constar prazo de validade em certid?o, será aceita como válida a expedida até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresenta??o das propostas.6.3 Os Licitantes dever?o cumprir as seguintes exigências de habilita??o:6.3.1 A documenta??o relativa à HABILITA??O JUR?DICA consistirá em: 6.3.1.1 No caso de empresário individual: inscri??o no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 6.3.1.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede. 6.3.1.3 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condi??o de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolu??o CGSIM n? 16, de 2009, cuja aceita??o ficará condicionada à verifica??o da autenticidade no sítio .br;6.3.2 A documenta??o relativa à qualifica??o econ?mico-financeira consistirá em:7.3.2.1 Certid?o negativa de pedido de falência, concordata, recupera??o judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data n?o anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sess?o pública desta licita??o, se outro prazo n?o constar do documento.6.3.3 A documenta??o relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em: 6.3.3.1 Prova de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 6.3.3.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresenta??o de Certid?o Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da Uni?o, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; 6.3.3.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado; 6.3.3.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;6.3.3.5 Certificado de Regularidade de Situa??o para com o Fundo de Garantia de Tempo de Servi?o (FGTS); 6.3.3.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho, mediante a apresenta??o de Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei n? 12.440, de 07 de julho de 2011; 6.3.3.7 Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condi??o será(?o) declarada(s) habilitada(s) sob condi??o de regulariza??o da documenta??o no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame. 6.3.3.7.1 A n?o regulariza??o da documenta??o no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es cabíveis. 6.3.3.8 Ser?o aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certid?es positivas com efeito de negativas e certid?es positivas que noticiem em seu corpo que os débitos est?o judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.6.3.4 Os documentos de que tratam os subitens anteriores ser?o analisados pela comiss?o quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.6.3.5 – Documenta??o relativa à QUALIFICA??O T?CNICA e da Visita??o do local de Presta??o dos servi?os:6.3.5.1 – Apresenta??o da Certid?o de Regularidade junto a OAB (Ordem dos Advogados Brasileiro) em nome do advogado que será prestador dos servi?os da consultoria previdenciária, com validade na data da Licita??o da Regi?o a que tiver vinculada.6.3.5.2 – Apresenta??o de 01 (um) atestado de Capacidade Técnica, e fiel cumprimento, emitido por RPPS, comprovando que a proponente implantou e que mantêm em funcionamento, sistemas similares aos solicitados no presente edital, nas seguintes áreas de maior relev?ncia:- Software previdenciário específico para Regime Próprio de Previdência Social.01 (um) Atestado de capacidade técnica emitido por RPPS, com a comprova??o de servi?os de consultoria previdenciária.6.3.6 Deverá apresentar ainda as DECLARA??ES: 6.3.6.1 Declara??o de inexistência de fatos impeditivos de licitar ou contratar com a Administra??o Pública, atestando a inexistência de circunst?ncias que impe?am a empresa de participar do processo licitatório. (MODELO ANEXO IV).6.3.6.2 Declara??o de que a empresa n?o utiliza m?o-de-obra direta ou indireta de menores, conforme art. 7?, inciso XXXIII, da Constitui??o de 1988 c/c Lei n? 9.854/99, regulamentada pelo Decreto n? 4.358/02. (MODELO ANEXO V) 6.3.7 Se o licitante for a matriz, todos os documentos dever?o estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos dever?o estar em nome da filial, excetos aqueles documentos que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que n?o o participante da licita??o, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda a documenta??o de ambos os estabelecimentos na forma e condi??es previsto neste item.6.3.8 No julgamento da habilita??o, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que n?o alterem a subst?ncia das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilita??o e classifica??o.6.3.9 O n?o atendimento das exigências constantes do item 10 deste Edital implicará a inabilita??o do licitante.7. DO CONTE?DO DO ENVELOPE PROPOSTA 7.1. Na forma impressa e assinada, em papel A4, de preferência encadernadas ou grampeadas de modo que n?o existam folhas soltas, impressa com clareza, sem rasuras ou entrelinhas que dificultem sua análise. 7.2. A proposta de pre?o deverá conter os seguintes elementos: a) pre?o unitário por item do objeto licitado, com até 02 (duas) casas decimais, valor total e valor global, expressos em moeda corrente nacional, n?o superior ao pre?o máximo estabelecido no Anexo I; b) prazo de validade n?o inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresenta??o, ficando estabelecido que na omiss?o será considerado aceito este prazo; c) dados do fornecedor/empresa, conforme os campos solicitados; d) todas as características do produto/servi?o tais como marca, fabricante (quando existente) e procedência, observadas as especifica??es constantes do Anexo I deste Editale) dados do Representante Legal da empresa ou Procurador, conforme os campos solicitados; (e assinatura na forma impressa). 7.3. N?o será admitida cota??o que n?o contemple todas as quantidades de cada item, ou contemple todos os itens do lote. 7.4 Ser?o desclassificadas as propostas que n?o atenderem às exigências essenciais deste Edital e seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.7.5 Considera??es para elabora??o da proposta:7.5.1 Nos pre?os propostos estar?o previstos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto da Tomada de Pre?o 02/2018, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, embalagem etc.7.5.2 As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar n?. 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar n? 147/2014 de 07 de agosto 2014, dever?o declarar em campo próprio da proposta eletr?nica, a sua condi??o de ME ou EPP, além de apresentar os documentos comprobatórios na fase específica para recebimento.8 DO CRITERIO DE ACEITABILIDE 8.1 O critério de aceitabilidade dos pre?os ofertados será o de compatibilidade com os pre?os razoáveis praticados no mercado, coerentes com a execu??o do objeto ora licitado, aferido mediante a pesquisa de pre?os que instrui o processo administrativo pertinente a esta licita??o, a qual poderá, a critério do pregoeiro, ser atualizada por ocasi?o do julgamento das propostas, de modo a evidenciar a economicidade da contrata??o.8.2 Se houver indícios de que a proposta apresentada seja inexequível, a comiss?o determinará ao licitante que comprove a exequibilidade, sob pena de desclassifica??o.9 - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO9.1 No horário e local indicado no aviso de licita??o, será aberta a sess?o de abertura da Tomada de Pre?os dos interessados em participar do certame. 9.2 Iniciada a abertura do primeiro envelope de habilita??o estará encerrado o credenciamento. 9.3 A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condi??es estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto n?o atenda às especifica??es, prazos e condi??es fixadas neste Edital e que apresentem pre?o baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.9.3.1 No tocante aos pre?os, as propostas ser?o verificadas quanto à exatid?o das opera??es aritméticas que conduziram ao valor total or?ado, procedendo-se às corre??es no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os pre?os unitários. As corre??es efetuadas ser?o consideradas para apura??o do valor da proposta.9.3.2 Será desclassificada proposta cujo lance final exceder o pre?o máximo estabelecido para este processo licitatório.9.4 As propostas ser?o classificadas para a etapa de lances de acordo com os seguintes critérios:Primeiramente, a proposta de menor percentual de desconto e as que lhe forem superior em até 10% (dez por cento); b) N?o havendo pelo menos 03 (três) propostas com pre?os na condi??o definida na alínea anterior, ser?o selecionadas as que apresentarem os menores percentuais de desconto, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos percentuais de desconto ser?o admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.9.5 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas para formularem lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior pre?o e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de pre?os.9.5.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posi??o na ordena??o de lances em rela??o aos demais empatados, e assim sucessivamente até a defini??o completa da ordem dos lances.9.6 A etapa de lances será encerrada quando os classificados nessa etapa declinarem da formula??o de lances.9.7 Encerrada a etapa de lances, ser?o classificadas as propostas selecionadas e n?o selecionadas para a etapa dos lances, na ordem crescente de valores, considerando-se, para as selecionadas, o último percentual de desconto ofertado.9.8 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redu??o do pre?o9.9 Após a negocia??o, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor pre?o, decidindo motivadamente a respeito.9.10 Considerada aceitável a oferta de menor pre?o e declarada vencedora do item, será aberto o envelope de documentos de habilita??o. 9.11 Eventuais falhas e dúvidas em rela??o à regularidade dos documentos de habilita??o poder?o ser sanadas na sess?o pública de processamento do Preg?o, até a decis?o sobre a habilita??o, inclusive verifica??o efetuada por meio eletr?nico hábil de informa??es. 9.12 A verifica??o será certificada pelo Pregoeiro e dever?o ser anexados aos autos os documentos passíveis de obten??o por meio eletr?nico, salvo impossibilidade devidamente justificada. 9.13 A Administra??o n?o se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletr?nicos no momento da verifica??o. Ocorrendo essa indisponibilidade e n?o sendo apresentados os documentos alcan?ados pela verifica??o, a licitante será inabilitada. 9.14 Constatado o atendimento dos requisitos de habilita??o previstos neste Edital, a licitante será declarada vencedora.9.15 Se a oferta n?o for aceitável ou se a licitante desatender às exigências para a habilita??o, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualifica??o das licitantes, na ordem de classifica??o, e assim sucessivamente até a apura??o de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.10. DOS RECURSOS:10.1. No final da sess?o, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua inten??o, abrindo-se ent?o o prazo de 03 (três) dias corridos para apresenta??o das raz?es do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarraz?es em igual número de dias, que come?ar?o a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;10.2. A ausência de manifesta??o imediata e motivada da licitante importará: a preclus?o do direito de recurso; a adjudica??o do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora; e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologa??o; 10.3. As raz?es do recurso de que trata o subitem 10.1 dever?o ser protocoladas na Sede do Instituto de Previdência de Campo do Tenente-Iprecampo;10.4. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decis?o ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente;10.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e decidirá sobre a homologa??o do procedimento; 10.6. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalida??o dos atos insuscetíveis de aproveitamento;10.7. N?o havendo recurso, após o seu resultado, a Comiss?o de Licita??o adjudicará o objeto do certame a licitante vencedora e encaminhará à autoridade superior o processo licitatório juntado o relatório para homologa??o.11 – DA ADJUDICA??O E HOMOLOGA??O 11.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante classificado em primeiro lugar será declarado vencedor. 11.2 A homologa??o do resultado da licita??o é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudica??o do objeto ao proponente vencedor pela Comiss?o de licita??o, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 11.3 A homologa??o do resultado desta licita??o n?o obriga esta Autarquia à aquisi??o do objeto licitado.12 DO PAGAMENTO12.1 O pagamento será efetuado pelo Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente/PR, sempre após o dia 15 do mês subsequente a presta??o do servi?o, mediante a apresenta??o da Nota Fiscal, apresentados diretamente na sede do Instituto de Previdência IPRECAMPO, do dia 01 ao dia 15 de cada mês.12.2 A Contratada deverá encaminhar junto à Nota Fiscal, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. 12.3 Deverá constar, na NFe, o número do contrato referente a esta licita??o.12.4 Assim quer for emitida, a NFe deverá ser encaminhada ao e-mail iprecampo@, aos cuidados da diretoria executiva, para fins de empenho e pagamento.12.5 Em caso de devolu??o da Nota Fiscal para corre??o, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresenta??o. 12.6 A critério da contratante, poder?o ser utilizados créditos da contratada para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativos a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execu??o contratual.12.7 A nota fiscal deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscri??o no CNPJ apresentado nos documentos de habilita??o e das propostas de pre?os, bem como da Nota de Empenho, n?o se admitindo notas fiscais emitidas com outros CNPJs.13 - DOTA??O OR?AMENT?RIA 13.1 N?o haverá reajuste de pre?o. 13.2 Valor máximo estimado da licita??o é de R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais)13.3 Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata o presente edital, s?o oriundos dos recursos próprios do Instituto. Os recursos or?amentários correr?o por conta da seguinte dota??o:Contrata??o de empresa para LOCA??O de?sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social001.09.272.0001.2001 - MANUTEN??O DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVI?OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA3.3.90.39.11.00 - LOCA??O DE SOFTWARESPresta??o de servi?os de consultoria previdenciária001.09.272.0001.2001 - MANUTEN??O DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA3.3.90.35.00.00 - SERVI?OS DE CONSULTORIA3.3.90.35.01.02 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA - PESSOA JURIDICA14– DO CONTRATO 14.1 O Contrato Administrativo será encaminhado através de correio eletr?nico, para o endere?o de e-mail disponibilizado pelo licitante na fase de habilita??o, competindo ao Contratado a impress?o e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Instituto de Previdência Social do Município de Campo do Tenente/PR. 14.2 A via do instrumento destinada ao Contratado, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletr?nico, na forma do item antecedente, ou para retirada na sede do Instituto de Previdência a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior. 14.3 A vigência do Contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato deste processo licitatório.15 - DAS CONDI??ES DE RECEBIMENTO DO OBJETO15.1. A execu??o/fornecimento será parcelada por um período de 12(doze) meses, conforme solicita??o do ?rg?o Gerenciador do Contrato. 15.2. A execu??o/fornecimento ocorrerá de acordo com o especificado no Anexo I deste Edital.15.3. A execu??o/fornecimento deverá ser procedida nas quantidades, prazos e horários determinados pela Contratante e correr?o por conta da Contratada todas as despesas relativas a transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execu??o/fornecimento do objeto da presente licita??o.15.4. Por ocasi?o da execu??o/fornecimento, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) do servidor da Contratante responsável pelo recebimento. 15.5. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá: 15.5.1. Se disser respeito à especifica??o, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando a substitui??o ou rescindindo a contrata??o, sem prejuízo das penalidades cabíveis; na hipótese de substitui??es, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indica??o da Administra??o, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da notifica??o por escrito, mantido o pre?o inicialmente contratado; 15.5.2. Se disser respeito à diferen?a de quantidade ou de partes, determinar sua complementa??o ou rescindir a contrata??o, sem prejuízo das penalidades cabíveis; na hipótese de complementa??o, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indica??o do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da notifica??o por escrito, mantido o pre?o inicialmente contratado.15.6 Compete a área requisitante, no interesse e a critério do Instituto, determinar o prazo total da prorroga??o.16 - DAS PENALIDADES 16.1 De conformidade com o art. 86, da Lei n?. 8.666/93 e suas altera??es, o atraso injustificado na realiza??o do servi?o objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administra??o, à multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento); 16.1.1 A multa prevista no item 18.1, será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Instituto de Previdência do município Campo do Tenente – PR, e poderá cumular com as demais san??es administrativas. 16.2 Caso a licitante n?o substitua o objeto considerado irregular no prazo previsto neste Edital e Anexo I, ser?o aplicadas as penalidades do item 18.1. sem prejuízo da aplica??o. 16.3 Nos termos do artigo 87, da Lei 8.666/93 e suas altera??es, pela inexecu??o total ou parcial do objeto contratado, a Administra??o poderá aplicar à vencedora, mediante publica??o no Diário Oficial do Ente Federado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida do contrato;c) suspens?o temporária de participa??o em licita??o e impedimento de contratar com o Município de Campo do Tenente, por prazo n?o superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecu??o total, sem justificativa aceita pela Administra??o do Município, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 02 (dois) anos; d) Declara??o de inidoneidade para licitar junto à Administra??o Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o, ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 e suas altera??es.16.4 Se a contratada n?o proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intima??o por parte do Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Instituto e, se estes n?o forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscri??o em Dívida Ativa e posterior execu??o pela Procuradoria Geral do Município de Campo do Tenente/PR. 16.5 Em se tratando de adjudicatária que n?o comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa n?o recolhida será encaminhada para inscri??o em Dívida Ativa e posterior execu??o pela Procuradoria Geral do Município de Campo do Tenente.16.6 Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intima??o, podendo a Instituto reconsiderar sua decis?o ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a aprecia??o e decis?o superior, dentro do mesmo prazo.16.7 Nenhuma san??o será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei.17 – DAS DISPOSI??ES GERAIS 17.1 O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município de Campo do Tenente. 17.2 Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposi??es legais, quando ocorridas após a data de apresenta??o da proposta, de comprovada repercuss?o nos pre?os contratados, implicar?o a revis?o destes para mais ou para menos, conforme o caso, desde que devidamente comprovados através de cálculos e da documenta??o pertinente, e após aprova??o dos órg?os interessados. 17.3 A vencedora é responsável pelos danos causados diretamente ao INSTITUTO ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo resultante da contrata??o, n?o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscaliza??o e acompanhamento do MUNIC?PIO. 17.4 S?o de responsabilidade da contratada todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da contrata??o e a sua inadimplência n?o transfere ao INSTITUTO a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da presente.17.5 O INSTITUTO rejeitará, no todo ou em parte, os produtos ou servi?os em desacordo com o exigido neste Edital. 17.6 Salvo as exce??es previstas neste Edital, os documentos exigidos para habilita??o n?o poder?o, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que configurem o seu requerimento, n?o podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.17.7 A apresenta??o da proposta implicará a aceita??o de todas as condi??es estabelecidas neste Edital, n?o podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposi??es legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de suas obriga??es. 17.8 A presente licita??o poderá ser anulado ou revogado, nos termos do artigo 49 da Lei Federal n? 8.666/93. 17.9 A vencedora se obriga a manter, durante toda a vigência do Contrato e na contrata??o, se houver, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o. 17.10 Os licitantes assumem todos os custos de prepara??o e apresenta??o de suas propostas e o Instituto de Previdência IPRECAMPO n?o será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da condu??o ou do resultado do processo licitatório. 17.11 Os licitantes ser?o responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informa??es e dos documentos apresentados em qualquer fase da licita??o. 17.12 N?o havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impe?a a realiza??o do certame na data marcada, a sess?o será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente no mesmo horário, desde que n?o haja comunica??o do pregoeiro em contrário. 17.13 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Campo do Tenente/PR.17.14 Com fundamento na norma do art. 43, § 3?, da Lei Federal n.? 8.666/93, é facultado a comiss?o em qualquer fase de licita??o, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo. 17.15 Casos omissos e dúvidas ser?o resolvidos pela comiss?o de licita??o. 17.16 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:ANEXO I Termo de Referência – Especifica??es Técnicas e Condi??es de Fornecimento; ANEXO II Modelo de Declara??o Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilita??o ANEXO III Modelo de Procura??o por Instrumento Particular para Credenciamento ANEXO IV Modelo de Declara??o de Inexistência de Fato Impeditivo de Licitar ou Contratar com a Administra??o ANEXO V Modelo de Declara??o de Regularidade com o Ministério do Trabalho ANEXO VI Modelo de Declara??o de Enquadramento – ME/EPP; ANEXO VII Modelo de Minuta do Contrato Campo do Tenente, 21 de novembro de 2018Olevir José Ceve ScharnoveberPresidente da Comiss?o de Licita??oInstituto de Previdência-IPRECAMPOANEXO ITERMO DE REFER?NCIA – Descri??o do objetoESPECIFICA??ES T?CNICAS E CONDI??ES DE FORNECIMENTO– DESCRI??O:1.1 - OBJETOA presente licita??o, do tipo Menor Pre?o por global, tem por objeto a Contrata??o de empresa para presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social e presta??o de servi?os de consultoria previdenciária.1.2. S?o os seguintes os itens licitados, com os respectivos valores máximos estimados:Item Objeto Valor máximo mensal Valor máximo para doze meses01 Contrata??o de empresa para Loca??o de sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social (presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social) R$ 2.241,67(dois mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos)R$ 26.900,00 (vinte e seis e mil novecentos reais)02Presta??o de servi?os de consultoria previdenciária, acompanhamento mensal on line ou remota, para orienta??o e treinamento na concess?o de benefícios e demais assuntos ligados ao regime próprio de previdência social, no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pela Lei Federal n.? 9.717/98 e altera??es posteriores, consultoria geral e acompanhamento e elabora??o de pareceres de processos de aposentadorias e pens?es, solicitados pelos segurados do regime próprio de previdência social, incluindo análise da legisla??o vigente do RPPS, oferecer subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social. Elabora??o de pareceres solicitados pela diretoria desta autarquia, referente aos assuntos relacionados ao RPPS, Oferecer subsídios para defesa do RPPS junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e órg?os do poder judiciário, cujas a??es o CONTRATANTE figure em qualquer um dos pólos, ativo ou passivo..R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais )R$ 19.200,00 (dezenove e duzentos reais)VALOR TOTAL ANUAL M?XIMO PARA O ITEM 1 E 2: R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais)ESCOPO DA PRESTA??O DE SERVI?OS:Será dividido em 3 fasesInstala??o do Aplicativo e Treinamento de Usuários;Importa??o de Dados;Manuten??o, Atualiza??es e Suporte Técnico. 2.1 Instala??o do Aplicativo e Treinamento de UsuáriosInstala??o: consiste em um conjunto de servi?os que ser?o executados para operacionaliza??o do sistema detalhado da seguinte forma:Levantamento da situa??o atual e legisla??o local;Adequa??o dos modelos de documentos emitíveis na concess?o de benefícios para atender as necessidades do RPPSConfigura??o do ambiente e instala??o do aplicativo do software.Treinamento: consiste na capacita??o de usuários para operacionaliza??o do Sistema de Gerenciamento de Previdência que poder?o ser por setor ou individualmente.2.2 Importa??o de DadosA fase de importa??o de dados se dará após a conclus?o da fase de instala??o do aplicativo. A importa??o dos dados ocorrerá conforme layout disponibilizado. Nota: os dados somente ser?o importados com sucesso se os arquivos estiverem no padr?o e formata??o descritos no layout fornecido pela Empresa.2.3 Manuten??o, atualiza??es e suporte técnico do sistemaManuten??o: será feita por profissionais capacitados para identifica??o do problema encontrado em menor tempo possível;Atualiza??o: O Sistema será atualizado automaticamente ou manualmente para atender a casos especiais;Suporte técnico: consiste no acompanhamento de usuários para o auxílio nas quest?es de natureza tecnológica do sistema através de equipe de atendimento da empresa proprietária do software, com capacita??o em regime próprio de previdência social, por telefone ou internet nos horários de 08h às 17h (horário de Brasília), e atendimento local por erro do sistema n?o resolvido por telefone ou internet. 3. DESCRI??O DO APLICATIVO O software deverá ser um sistema desenvolvido com seguran?a para garantir o compartilhamento das informa??es e integra??o do fluxo de trabalho, possibilitando ao usuários os seguintes itens:Módulo de Cadastro Previdenciário, incluindo recadastramentoMódulo de Concess?o de BenefíciosSimulador de BenefíciosWorkflow (fluxo do processo no RPPS)Módulo FinanceiroFolha de BenefíciosContribui??esGuias de Arrecada??oCentral de Relatórios3.1. Arquitetura da Solu??oa) Sistema deverá ser desenvolvido em arquitetura WEB multicamada.b) Possuir interface WEB totalmente em português.c) Rodar sobre os sistemas operacionais Windows Server, compatível com a vers?o 2003 e superiores.d) Suporte à base de dados SQL Server, vers?o 2005 e superiores.e) Permitir o atendimento às regras de negócios e regras operacionais internas do RPPS.f) Suportar o crescimento da massa de servidores atendidos, assim como o aumento de servi?os prestados aos mesmos.g) As interfaces para o usuário final dever?o ser amigáveis e customizáveis para apresentar a imagem institucional do RPPS, para facilitar a navega??o e opera??o geral do sistema.h) Armazenamento de informa??es financeiras, cadastrais e dados por tempo indefinidoi) Pesquisa de dados de qualquer competência atual o anterior desejada3.2 . Requisitos técnicos da Aplica??oa) Permitir acesso de usuários com permissionamento diferenciado em todas as telas.b) Manter controle de acesso pelos usuários às bases de dados gerenciadas pelo sistema, mantendo registro e trilha de auditoria permanente para cada opera??o realizada. Cada usuário só poderá acessar o sistema através de sua identifica??o pessoal e sua correspondente senha de acesso, baseado em uma estrutura de perfil e menus associados para cada tipo de acesso.c) Permitir bloqueio de fun??o de consulta e atualiza??o (inclus?o, altera??o e exclus?o)d) Permitir a integra??o com outros sistemas existentes através de troca de arquivos ou acesso direto ao banco de dados.e) A execu??o da plataforma web deverá utilizar o conceito de multicamadas empregando tecnologia Microsoft. NET. A camada de apresenta??o deverá funcionar através de navegador web, utilizando tecnologia HTML, Java Script/Ajax e PDF para visualiza??o de relatórios.f) o sistema operacional deverá ser disponibilizado em Windows ou Linux, através do navegador web.3. Funcionalidades do Sistemaa) A solu??o deverá estar totalmente orientada na administra??o pública, focado na gest?o de Regimes Próprios de Previdência Social. Atender todas as exigências da legisla??o vigente. O cadastro deverá conter todas as informa??es necessárias a atender o funcionamento do Regime Próprio e as exigências previdenciárias, legais e fiscais tanto da Secretaria de Previdência Social - SPS como dos órg?os públicos com que estiver relacionada por for?a de lei.b) O sistema informatizado ofertado deverá atender as funcionalidades deste termo de referência.4. Cadastro Previdenciárioa) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos servidores segurados do RPPS, incluindo os inativos, pensionistas, ativos civis.b) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos aposentados, permitindo mais de um vínculo.c) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos dependentes previdenciários.d) Permitir a crítica de duplicidade de inscri??o previdenciária para fins de verifica??o em casos n?o legalmente acumuláveis.e) Manter registro temporal de dependentes e respectivas situa??es de dependências.f) Permitir Cadastro/ atualiza??o e consulta dos pensionistas.g) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos órg?os empregadores.h) Permitir administrar a documenta??o digitalizada dos beneficiários (ativos inativos e pensionistas).i) Permitir administrar e registrar a vida funcional do servidor ativo, assim como o acompanhamento de todos os tramites de servidores aposentados, pensionistas e dependentes.j) Manter históricos por beneficiário (ativos, inativos e pensionistas).k) Permitir registro e controle em cadastro de falecimento de beneficiário (ativos, inativos e pensionistas).l) Permitir o cadastro do histórico de trabalho dos servidores, destacando o tempo em RGPS e outros RPPS.m) Integrar e Permitir consulta, por ocasi?o da aposentadoria, no histórico funcional da origem.o) Aplicar as regras de negócio pra valida??o de dados cadastrais tanto no ingresso como na manuten??o.p) Permitir manuten??o e consulta da ficha funcional e financeira dos servidores inativos.q) Permitir a manuten??o dos dados pessoais e financeiros dos pensionistas, bem como a consulta dos mesmos.r) Permitir a manuten??o dos dados pessoais e financeiros, de dependente e/ou beneficiários, bem como a consulta dos mesmos.s) Permitir a emiss?o de relatórios gerenciais e operacionais (sintéticos e analíticos) com demonstra??o gráfica e estatística.t) Permitir a exporta??o dos dados para o cálculo atuarial.u) Permitir a diferencia??o no cadastro em Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro de acordo com as regras para segrega??o da massa.5. RECADASTRAMENTOa) Permitir atualiza??o dos dados Pessoais e Funcionais dos Servidores Inativos e Pensionistas;b) Permitir o recadastramento utilizando-se de dispositivo de leitura biométrica;c) Permitir a Emiss?o do protocolo de recadastramento;d) Permitir informa??o para bloqueio do pagamento de benefícios para n?o recadastrados;e) Permitir a emiss?o de relatórios de Gest?o;6. Atendimento ao BeneficiárioPermitir atendimento presencial aos beneficiários, apresentando todo tipo de informa??es relativas a cadastro, benefícios, arrecada??o de contribui??es e simula??o de benefícios.Permitir acompanhamento integral de qualquer processo de atendimento, seja consulta, reclama??o, solicita??o, concess?o/manuten??o de benefícios, através da ferramenta workflow para cada etapa de cada processo.Permitir administra??o digital de documentos, verificando inclusive a documenta??o necessária para cada tipo de situa??o. Emitir de maneira automática de formulários para cada tipo de processo, incluindo preenchimento prévio e automático com os dados pertinentes e armazenando no banco de dados cada documento emitido.Permitir definir fluxos de trabalho diferentes para cada tipo de processo, definindo o perfil e o usuário responsável por cada atividade.7. Simulador de Benefíciosa) Permitir simula??o de aposentadoria reserva e reforma sem a necessidade prévia de documenta??o, conforme legisla??o vigente.b) Apurar o Tempo de Contribui??o, de acordo com a legisla??o vigente.c) Separar a soma do tempo de servi?o público, assim como o tempo militar, da soma do tempo de servi?o na atividade privada, pedágio e bonifica??o, com resultado detalhado de acordo com cada regra;d) Permitir a simula??o de Abono Permanência.8. Fluxo de trabalho da Concess?o de Benefícios Permanentes e TemporáriosPermitir análise, concess?o e manuten??o de benefícios, incluindo os benefícios militares conforme legisla??o vigente. Possibilitar a concess?o de benefícios, incluindo os benefícios militares conforme a legisla??o vigente.Permitir apura??o de Tempo de Contribui??o, de acordo com a legisla??o vigente.Permitir alimentar o cadastro de dependentes previdenciários e o registro dos documentos comprobatórios da dependência com o ex-servidor, bem como dependência econ?mica, se for o caso.Vincular o pensionista ao servidor segurado falecido, bem como ao grupo familiar que recebe a pens?o. Possibilita a consulta de pensionistas através do nome do ex-servidor para identificar todos os pensionistas já existentes e/ou processos em andamento;Permitir controle de reserva de cotas aos beneficiários de pens?o por morte, para casos em que houver necessidade de comprova??o da dependência ou da condi??o do beneficiário pela perícia médica;Permitir registros sobre inclus?es, altera??es e cancelamentos de pens?o: motivo e data, bem como novo rateio de cotas, se houver.Possibilitar a emiss?o de relatórios gerenciais e operacionais (sintético e analítico) com demonstrativo gráfico e estatístico para fins de acompanhamento e monitora??o dos processos. Possibilitar a emiss?o de relatórios gerenciais e operacionais (sintético e analítico) com demonstrativo gráfico e estatístico para fins de acompanhamento e monitora??o dos processos.Permitir altera??o do fluxo e defini??o de novos perfis. Possibilitar inser??o de novas tarefas.Controlar os fluxos de processos e prazos através de alarmes.Acompanhar os processos e documentos com auditoria (usuário, data e hora).Permitir incorpora??o dos documentos digitalizados específicos para cada atividade de cada fluxo de trabalho definido, ficando disponíveis em qualquer etapa do fluxo.Permitir o armazenamento e acompanhamento de processo virtual, constituindo cópia fiel do processo físico em formato digital;Possibilitar o encaminhamento de processos para tomada de decis?o em rela??o ao deferimento do mesmo.9. Reajuste de BenefíciosPermitir simula??o de reajuste por evento/verba com paridade; Permitir simula??o de reajuste sem paridade, com aplica??o de índices conforme Portaria MPS;Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma sintética.Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma detalhada.Permitir a confirma??o do reajuste por meio de login diferenciado, representando a autoridade competente.10. Fluxo de Trabalho de Processos AdministrativosPermitir simula??o de reajuste por evento/verba com paridade; Permitir simula??o de reajuste sem paridade, com aplica??o de índices conforme Portaria MPS;Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma sintética. Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma detalhada.Permitir a confirma??o do reajuste por meio de login diferenciado, representando a autoridade competente.11. Fluxo de Trabalho da Emiss?o de Certid?o de Tempo de Contribui??oa) Permitir elabora??o e emiss?o de certid?o de tempo de contribui??o;b) Permitir emiss?o de 2? via da certid?o de tempo de contribui??o;c) Permitir revis?o da certid?o de tempo de contribui??o;d) Permitir valida??o da certid?o de tempo de contribui??o por meio eletr?nico;e) Controlar os fluxos de processos e prazos através de alarmes.f) Acompanhar os processos e documentos com auditoria (usuário, data e hora)g) Permitir incorpora??o dos documentos digitalizados específicos para cada atividade de cada fluxo de trabalho definido, ficando disponíveis em qualquer etapa do fluxo.h) Possibilitar o encaminhamento de processos para tomada de decis?o em rela??o ao deferimento do mesmo.12. ARRECADA??OPermitir administra??o de recolhimento de contribui??es previdenciárias de cada servidor e patronal, por fonte pagadora, de forma individualizada, por regime financeiro contábil e previdenciário.Permitir registro mensal da remunera??o e de contribui??o, bem como sua composi??o, do segurado e beneficiário.Emitir rela??o de contribuintes do RPPS, com informa??es de contribui??o do empregador e empregado, por Regime Financeiro.Permitir Controle do recolhimento do servidor e patronal.Emitir Relatórios para gest?o de cobran?a de recolhimentos n?o efetuados.Permitir emiss?o de extratos das arrecada??es efetuadas.Permitir emiss?o de extrato individualizado de contribui??o previdenciária.Permitir emiss?o de relatório consolidado da arrecada??o.Controle de recolhimento para contribuinte Facultativo (individual);Permitir controle das pendências geradas no processo de arrecada??o de contribui??es previdenciárias.13. Financeiroa) Possuir internamente, o cadastro, de todos os bancos que operam no Brasil;b) Possuir cadastro de Aplica??es contendo as informa??es do Gestor, Segmento, Tipo de Aplica??o e Benchmark;c) Possuir cadastro de Política Anual de Investimentos obedecendo aos limites estabelecidos na resolu??o CMN vigentes;d) Possuir cadastro de meta atuarial;e) Permitir o registro de rentabilidade da aplica??o;f) Emitir relatório periódico contendo totalizadores para aporte, resgate e rentabilidade de cada aplica??o;g) Emitir relatório detalhado por período de cada aplica??o, contendo o rendimento da mesma, a evolu??o do benchmark e o comparativo com meta atuarial mensal previamente estabelecida;h) Emitir relatório de aplica??es, agrupados por banco e segmento de aplica??o;i) Emitir relatório de composi??o da carteira de investimentos apresentando os percentuais estabelecidos na Política Anual de Investimentos, bem como o comparativo com a meta atuarial a ser alcan?ada;j) Emitir gráfico de rentabilidade da carteira de investimentos;k) Emitir relatório agrupado por mês com evolu??o da carteira de investimento, comparando com a meta atuarial previamente estabelecida;14. Módulo de Configura??o de Par?metros de Sistemaa) Possibilitar a flexibilidade no cadastramento de novos par?metros tanto em nível particular como geral, para atendimento das regras de negócio conforme legisla??o e configura??o operacional do RPPS.b) Possibilitar a parametriza??o do cálculo de todas as regras de concess?o de benefícios, bem como a forma de apura??o do tempo líquido para cada requisito na concess?o de aposentadorias, reservas e reformas.15. Folha de Pagamentoa) Incluir na folha de pagamento as novas matrículas geradas pelo cadastro de Inativos, Pensionistas.b) Permitir Desativa??o de matrícula do segurado ou beneficiário (n?o processar folha em caso de falecimento, término de pens?o e revers?o).c) Interligar as matrículas componentes de um rateio para pens?o.d) Calcular automaticamente a proporcionalidade da folha dentro do mês de inclus?o ou término, levando-se em conta as respectivas datas, inclusive redistribuindo o valor quando o término for de uma matrícula componente de um rateio.e) Calcular automaticamente os complementos para atingir o salário mínimo, no caso de aposentadorias inferiores a este valor e no caso de pens?es únicas ou rateios em que o valor principal também seja inferior ao salário mínimo.f) Permitir que a data de término de uma pens?o além de servir para o cálculo da proporcionalidade dentro do mês, desative a matrícula para os meses seguintes.g) Calcular automaticamente as pens?es alimentícias de acordo com os par?metros fornecidos.h) Alterar automaticamente os par?metros vinculados, por exemplo, ao salário mínimo, quando houver altera??o deste.i) Confeccionar a folha de pagamento com proventos desmembrados, ou seja, com a sua composi??o (padr?o, incorpora??es e vantagens).j) Gerar créditos em conta em forma de arquivo, permitindo o registro dos dados do crédito (nome, banco, agência, conta e valor) para o mês em quest?o de modo permanente, possibilitando consultas futuras via sistema, sem a necessidade de manusear os arquivos em papel.k) Permitir Consulta (visualiza??o na tela) de todos os relatórios, sem a necessidade de impress?o.l) Possibilitar lan?amento de eventos de crédito ou débito utilizando fórmulas de cálculo.m) Permitir o reajuste de benefícios com paridade, por código de evento de crédito e com percentual distinto de reajuste para cada código.n) Possibilitar o reajuste de benefícios o recálculo automático dos eventos que se utilizam de fórmulas.o) Permitir o reajuste de benefícios sem paridadep) Permitir a simula??o de reajuste para análise de impacto sem que isso altere os benefícios.q) Permitir a revers?o automática de cotas de pens?o por morte em caso de finaliza??o de uma das cotas, seguindo regra de revers?o parametrizada.r) Possibilitar valida??es de possíveis inconsistências, bem como a compara??o com SISOBI diretamente no módulo de folha.s) Permitir Registro individualizado das contribui??es previdenciárias dos inativos e pensionistas, parte segurado e parte patronal, para Possibilitar a emiss?o de extratos e relatórios.16. SEGURAN?APossibilitar a administra??o de níveis de acesso a cada funcionalidade do sistema.Possibilitar a administra??o de perfis e usuários para acesso ao sistema.Possibilitar a auditoria nos módulos.Possibilitar o registro de log de altera??es com informa??o do usuário que efetuou a altera??o.Possibilitar o registro de tentativas de acesso sem sucesso, armazenando o endere?o IP de origem.17. Ferramentas para Extra??o de Informa??es do Sistema Possuir ferramenta amigável e paramétrica para cria??o e gera??o de informa??es gerenciais; Permitir exportar as informa??es para outros aplicativos através de padr?es de mercado; Possuir ferramenta de gera??o de relatórios para montagem de consultas din?micas; Permitir a exporta??o de relatórios para arquivos nos formatos HTML, txt, pdf, doc, xls.18. JUSTIFICATIVA18.1. A Contrata??o justifica-se pela necessidade de sistema próprio de controle do RPPS/IPRECAMPO, e ausência de profissionais no quadro de funcionários do Instituto para Presta??o de Servi?os de Assessoria Previdenciária, discriminados neste Termo de Referência. 18.2. Justifica-se, portanto, faz se necessária a presente contrata??o a fim que o Instituto Municipal de Campo do Tenente n?o tenha seus trabalhos interrompidos ou incorra no descumprimento da legisla??o vigente.19. DA ABRANG?NCIA E LOCAIS DOS SERVI?OS19.1 A presta??o dos servi?os será efetuada de forma continua juntamente com a Diretoria Executiva do Iprecampo.19.2 Os servi?os dever?o ser prestados necessariamente por equipe técnica da empresa, composta de profissionais especializados e capacitados.20 .DA RESPONSABILIDADE DO GERENCIAMENTOA execu??o do Contrato será acompanhada/fiscalizada pelo Sr. José Barbosa da Silva, brasileiro, portador do RG n?. xx/SSP-PR. e CPF/MF n? xx, Diretor Executivo do IPRECAMPO, telefone (41) 36281855, nos termos do Artigo 67 da Lei 8.666/93, que deverá verificar e atestar a execu??o dos Servi?os prestados e implanta??o do sistema bem como o treinamento e execu??o do objeto do presente Contrato.21 .CONDI??ES DE RECEBIMENTO DO OBJETO/ OBRIGA??ES DA CONTRATADA:21.1) A Licitante vencedora manterá durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es por ela assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas previamente.22.2) Por quaisquer descumprimentos das obriga??es contratuais, a Licitante receberá notifica??o por escrito do Contratante para apresentar defesa, facultando-lhe, nesta oportunidade, se de conveniência da Administra??o, prazo para adequa??o quanto às suas obriga??es.23- VIG?NCIA/REAJUSTE23.1 Será firmado contrato com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.23.2 Nas hipóteses previstas no inciso II do art. 57 da Lei n? 8.666/93, o prazo previsto neste item poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses.23.3.Em caso de prorroga??o do contrato, desde que acordado entre as partes, a manifesta??o deverá ser por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do término de cada período de 12 (doze) meses.23.4 Em caso de reajuste, este terá como índice o INPC/IBGE, e como referência a data de início de vigência do Contrato, ou por outro índice que vier a substituí-lo.Modelo do ANEXO ITERMO DE REFER?NCIA – Descri??o do objeto e proposta de pre?osESPECIFICA??ES T?CNICAS E CONDI??ES DE FORNECIMENTO– DESCRI??O:1.1 - OBJETOA presente licita??o, do tipo Menor Pre?o por global, tem por objeto a Contrata??o de empresa para presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social e presta??o de servi?os de consultoria previdenciária.1.2. S?o os seguintes os itens licitados, com os respectivos valores máximos estimados:Item Objeto Valor máximo mensal Valor máximo para doze meses01 Contrata??o de empresa para Loca??o de sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social (presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social) R$ R$ 02Presta??o de servi?os de consultoria previdenciária, acompanhamento mensal on line ou remota, para orienta??o e treinamento na concess?o de benefícios e demais assuntos ligados ao regime próprio de previdência social, no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pela Lei Federal n.? 9.717/98 e altera??es posteriores, consultoria geral e acompanhamento e elabora??o de pareceres de processos de aposentadorias e pens?es, solicitados pelos segurados do regime próprio de previdência social, incluindo análise da legisla??o vigente do RPPS, oferecer subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social. Elabora??o de pareceres solicitados pela diretoria desta autarquia, referente aos assuntos relacionados ao RPPS, Oferecer subsídios para defesa do RPPS junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e órg?os do poder judiciário, cujas a??es o CONTRATANTE figure em qualquer um dos pólos, ativo ou passivo..R$ R$ VALOR TOTAL ANUAL M?XIMO PARA O ITEM 1 E 2: R$ ESCOPO DA PRESTA??O DE SERVI?OS:Será dividido em 3 fasesInstala??o do Aplicativo e Treinamento de Usuários;Importa??o de Dados;Manuten??o, Atualiza??es e Suporte Técnico. 2.1 Instala??o do Aplicativo e Treinamento de UsuáriosInstala??o: consiste em um conjunto de servi?os que ser?o executados para operacionaliza??o do sistema detalhado da seguinte forma:Levantamento da situa??o atual e legisla??o local;Adequa??o dos modelos de documentos emitíveis na concess?o de benefícios para atender as necessidades do RPPSConfigura??o do ambiente e instala??o do aplicativo do software.Treinamento: consiste na capacita??o de usuários para operacionaliza??o do Sistema de Gerenciamento de Previdência que poder?o ser por setor ou individualmente.2.2 Importa??o de DadosA fase de importa??o de dados se dará após a conclus?o da fase de instala??o do aplicativo. A importa??o dos dados ocorrerá conforme layout disponibilizado. Nota: os dados somente ser?o importados com sucesso se os arquivos estiverem no padr?o e formata??o descritos no layout fornecido pela Empresa.2.3 Manuten??o, atualiza??es e suporte técnico do sistemaManuten??o: será feita por profissionais capacitados para identifica??o do problema encontrado em menor tempo possível;Atualiza??o: O Sistema será atualizado automaticamente ou manualmente para atender a casos especiais;Suporte técnico: consiste no acompanhamento de usuários para o auxílio nas quest?es de natureza tecnológica do sistema através de equipe de atendimento da empresa proprietária do software, com capacita??o em regime próprio de previdência social, por telefone ou internet nos horários de 08h às 17h (horário de Brasília), e atendimento local por erro do sistema n?o resolvido por telefone ou internet. 3. DESCRI??O DO APLICATIVO O software deverá ser um sistema desenvolvido com seguran?a para garantir o compartilhamento das informa??es e integra??o do fluxo de trabalho, possibilitando ao usuários os seguintes itens:Módulo de Cadastro Previdenciário, incluindo recadastramentoMódulo de Concess?o de BenefíciosSimulador de BenefíciosWorkflow (fluxo do processo no RPPS)Módulo FinanceiroFolha de BenefíciosContribui??esGuias de Arrecada??oCentral de Relatórios3.1. Arquitetura da Solu??oa) Sistema deverá ser desenvolvido em arquitetura WEB multicamada.b) Possuir interface WEB totalmente em português.c) Rodar sobre os sistemas operacionais Windows Server, compatível com a vers?o 2003 e superiores.d) Suporte à base de dados SQL Server, vers?o 2005 e superiores.e) Permitir o atendimento às regras de negócios e regras operacionais internas do RPPS.f) Suportar o crescimento da massa de servidores atendidos, assim como o aumento de servi?os prestados aos mesmos.g) As interfaces para o usuário final dever?o ser amigáveis e customizáveis para apresentar a imagem institucional do RPPS, para facilitar a navega??o e opera??o geral do sistema.h) Armazenamento de informa??es financeiras, cadastrais e dados por tempo indefinidoi) Pesquisa de dados de qualquer competência atual o anterior desejada3.2 . Requisitos técnicos da Aplica??oa) Permitir acesso de usuários com permissionamento diferenciado em todas as telas.b) Manter controle de acesso pelos usuários às bases de dados gerenciadas pelo sistema, mantendo registro e trilha de auditoria permanente para cada opera??o realizada. Cada usuário só poderá acessar o sistema através de sua identifica??o pessoal e sua correspondente senha de acesso, baseado em uma estrutura de perfil e menus associados para cada tipo de acesso.c) Permitir bloqueio de fun??o de consulta e atualiza??o (inclus?o, altera??o e exclus?o)d) Permitir a integra??o com outros sistemas existentes através de troca de arquivos ou acesso direto ao banco de dados.e) A execu??o da plataforma web deverá utilizar o conceito de multicamadas empregando tecnologia Microsoft. NET. A camada de apresenta??o deverá funcionar através de navegador web, utilizando tecnologia HTML, Java Script/Ajax e PDF para visualiza??o de relatórios.f) o sistema operacional deverá ser disponibilizado em Windows ou Linux, através do navegador web.3. Funcionalidades do Sistemaa) A solu??o deverá estar totalmente orientada na administra??o pública, focado na gest?o de Regimes Próprios de Previdência Social. Atender todas as exigências da legisla??o vigente. O cadastro deverá conter todas as informa??es necessárias a atender o funcionamento do Regime Próprio e as exigências previdenciárias, legais e fiscais tanto da Secretaria de Previdência Social - SPS como dos órg?os públicos com que estiver relacionada por for?a de lei.b) O sistema informatizado ofertado deverá atender as funcionalidades deste termo de referência.4. Cadastro Previdenciárioa) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos servidores segurados do RPPS, incluindo os inativos, pensionistas, ativos civis.b) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos aposentados, permitindo mais de um vínculo.c) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos dependentes previdenciários.d) Permitir a crítica de duplicidade de inscri??o previdenciária para fins de verifica??o em casos n?o legalmente acumuláveis.e) Manter registro temporal de dependentes e respectivas situa??es de dependências.f) Permitir Cadastro/ atualiza??o e consulta dos pensionistas.g) Permitir registro, atualiza??o e consulta dos dados dos órg?os empregadores.h) Permitir administrar a documenta??o digitalizada dos beneficiários (ativos inativos e pensionistas).i) Permitir administrar e registrar a vida funcional do servidor ativo, assim como o acompanhamento de todos os tramites de servidores aposentados, pensionistas e dependentes.j) Manter históricos por beneficiário (ativos, inativos e pensionistas).k) Permitir registro e controle em cadastro de falecimento de beneficiário (ativos, inativos e pensionistas).l) Permitir o cadastro do histórico de trabalho dos servidores, destacando o tempo em RGPS e outros RPPS.m) Integrar e Permitir consulta, por ocasi?o da aposentadoria, no histórico funcional da origem.o) Aplicar as regras de negócio pra valida??o de dados cadastrais tanto no ingresso como na manuten??o.p) Permitir manuten??o e consulta da ficha funcional e financeira dos servidores inativos.q) Permitir a manuten??o dos dados pessoais e financeiros dos pensionistas, bem como a consulta dos mesmos.r) Permitir a manuten??o dos dados pessoais e financeiros, de dependente e/ou beneficiários, bem como a consulta dos mesmos.s) Permitir a emiss?o de relatórios gerenciais e operacionais (sintéticos e analíticos) com demonstra??o gráfica e estatística.t) Permitir a exporta??o dos dados para o cálculo atuarial.u) Permitir a diferencia??o no cadastro em Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro de acordo com as regras para segrega??o da massa.5. RECADASTRAMENTOa) Permitir atualiza??o dos dados Pessoais e Funcionais dos Servidores Inativos e Pensionistas;b) Permitir o recadastramento utilizando-se de dispositivo de leitura biométrica;c) Permitir a Emiss?o do protocolo de recadastramento;d) Permitir informa??o para bloqueio do pagamento de benefícios para n?o recadastrados;e) Permitir a emiss?o de relatórios de Gest?o;6. Atendimento ao BeneficiárioPermitir atendimento presencial aos beneficiários, apresentando todo tipo de informa??es relativas a cadastro, benefícios, arrecada??o de contribui??es e simula??o de benefícios.Permitir acompanhamento integral de qualquer processo de atendimento, seja consulta, reclama??o, solicita??o, concess?o/manuten??o de benefícios, através da ferramenta workflow para cada etapa de cada processo.Permitir administra??o digital de documentos, verificando inclusive a documenta??o necessária para cada tipo de situa??o. Emitir de maneira automática de formulários para cada tipo de processo, incluindo preenchimento prévio e automático com os dados pertinentes e armazenando no banco de dados cada documento emitido.Permitir definir fluxos de trabalho diferentes para cada tipo de processo, definindo o perfil e o usuário responsável por cada atividade.7. Simulador de Benefíciosa) Permitir simula??o de aposentadoria reserva e reforma sem a necessidade prévia de documenta??o, conforme legisla??o vigente.b) Apurar o Tempo de Contribui??o, de acordo com a legisla??o vigente.c) Separar a soma do tempo de servi?o público, assim como o tempo militar, da soma do tempo de servi?o na atividade privada, pedágio e bonifica??o, com resultado detalhado de acordo com cada regra;d) Permitir a simula??o de Abono Permanência.8. Fluxo de trabalho da Concess?o de Benefícios Permanentes e TemporáriosPermitir análise, concess?o e manuten??o de benefícios, incluindo os benefícios militares conforme legisla??o vigente. Possibilitar a concess?o de benefícios, incluindo os benefícios militares conforme a legisla??o vigente.Permitir apura??o de Tempo de Contribui??o, de acordo com a legisla??o vigente.Permitir alimentar o cadastro de dependentes previdenciários e o registro dos documentos comprobatórios da dependência com o ex-servidor, bem como dependência econ?mica, se for o caso.Vincular o pensionista ao servidor segurado falecido, bem como ao grupo familiar que recebe a pens?o. Possibilita a consulta de pensionistas através do nome do ex-servidor para identificar todos os pensionistas já existentes e/ou processos em andamento;Permitir controle de reserva de cotas aos beneficiários de pens?o por morte, para casos em que houver necessidade de comprova??o da dependência ou da condi??o do beneficiário pela perícia médica;Permitir registros sobre inclus?es, altera??es e cancelamentos de pens?o: motivo e data, bem como novo rateio de cotas, se houver.Possibilitar a emiss?o de relatórios gerenciais e operacionais (sintético e analítico) com demonstrativo gráfico e estatístico para fins de acompanhamento e monitora??o dos processos. Possibilitar a emiss?o de relatórios gerenciais e operacionais (sintético e analítico) com demonstrativo gráfico e estatístico para fins de acompanhamento e monitora??o dos processos.Permitir altera??o do fluxo e defini??o de novos perfis. Possibilitar inser??o de novas tarefas.Controlar os fluxos de processos e prazos através de alarmes.Acompanhar os processos e documentos com auditoria (usuário, data e hora).Permitir incorpora??o dos documentos digitalizados específicos para cada atividade de cada fluxo de trabalho definido, ficando disponíveis em qualquer etapa do fluxo.Permitir o armazenamento e acompanhamento de processo virtual, constituindo cópia fiel do processo físico em formato digital;Possibilitar o encaminhamento de processos para tomada de decis?o em rela??o ao deferimento do mesmo.9. Reajuste de BenefíciosPermitir simula??o de reajuste por evento/verba com paridade; Permitir simula??o de reajuste sem paridade, com aplica??o de índices conforme Portaria MPS;Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma sintética.Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma detalhada.Permitir a confirma??o do reajuste por meio de login diferenciado, representando a autoridade competente.10. Fluxo de Trabalho de Processos AdministrativosPermitir simula??o de reajuste por evento/verba com paridade; Permitir simula??o de reajuste sem paridade, com aplica??o de índices conforme Portaria MPS;Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma sintética. Permitir a emiss?o de relatório da simula??o do reajuste de forma detalhada.Permitir a confirma??o do reajuste por meio de login diferenciado, representando a autoridade competente.11. Fluxo de Trabalho da Emiss?o de Certid?o de Tempo de Contribui??oa) Permitir elabora??o e emiss?o de certid?o de tempo de contribui??o;b) Permitir emiss?o de 2? via da certid?o de tempo de contribui??o;c) Permitir revis?o da certid?o de tempo de contribui??o;d) Permitir valida??o da certid?o de tempo de contribui??o por meio eletr?nico;e) Controlar os fluxos de processos e prazos através de alarmes.f) Acompanhar os processos e documentos com auditoria (usuário, data e hora)g) Permitir incorpora??o dos documentos digitalizados específicos para cada atividade de cada fluxo de trabalho definido, ficando disponíveis em qualquer etapa do fluxo.h) Possibilitar o encaminhamento de processos para tomada de decis?o em rela??o ao deferimento do mesmo.12. ARRECADA??OPermitir administra??o de recolhimento de contribui??es previdenciárias de cada servidor e patronal, por fonte pagadora, de forma individualizada, por regime financeiro contábil e previdenciário.Permitir registro mensal da remunera??o e de contribui??o, bem como sua composi??o, do segurado e beneficiário.Emitir rela??o de contribuintes do RPPS, com informa??es de contribui??o do empregador e empregado, por Regime Financeiro.Permitir Controle do recolhimento do servidor e patronal.Emitir Relatórios para gest?o de cobran?a de recolhimentos n?o efetuados.Permitir emiss?o de extratos das arrecada??es efetuadas.Permitir emiss?o de extrato individualizado de contribui??o previdenciária.Permitir emiss?o de relatório consolidado da arrecada??o.Controle de recolhimento para contribuinte Facultativo (individual);Permitir controle das pendências geradas no processo de arrecada??o de contribui??es previdenciárias.13. Financeiroa) Possuir internamente, o cadastro, de todos os bancos que operam no Brasil;b) Possuir cadastro de Aplica??es contendo as informa??es do Gestor, Segmento, Tipo de Aplica??o e Benchmark;c) Possuir cadastro de Política Anual de Investimentos obedecendo aos limites estabelecidos na resolu??o CMN vigentes;d) Possuir cadastro de meta atuarial;e) Permitir o registro de rentabilidade da aplica??o;f) Emitir relatório periódico contendo totalizadores para aporte, resgate e rentabilidade de cada aplica??o;g) Emitir relatório detalhado por período de cada aplica??o, contendo o rendimento da mesma, a evolu??o do benchmark e o comparativo com meta atuarial mensal previamente estabelecida;h) Emitir relatório de aplica??es, agrupados por banco e segmento de aplica??o;i) Emitir relatório de composi??o da carteira de investimentos apresentando os percentuais estabelecidos na Política Anual de Investimentos, bem como o comparativo com a meta atuarial a ser alcan?ada;j) Emitir gráfico de rentabilidade da carteira de investimentos;k) Emitir relatório agrupado por mês com evolu??o da carteira de investimento, comparando com a meta atuarial previamente estabelecida;14. Módulo de Configura??o de Par?metros de Sistemaa) Possibilitar a flexibilidade no cadastramento de novos par?metros tanto em nível particular como geral, para atendimento das regras de negócio conforme legisla??o e configura??o operacional do RPPS.b) Possibilitar a parametriza??o do cálculo de todas as regras de concess?o de benefícios, bem como a forma de apura??o do tempo líquido para cada requisito na concess?o de aposentadorias, reservas e reformas.15. Folha de Pagamentoa) Incluir na folha de pagamento as novas matrículas geradas pelo cadastro de Inativos, Pensionistas.b) Permitir Desativa??o de matrícula do segurado ou beneficiário (n?o processar folha em caso de falecimento, término de pens?o e revers?o).c) Interligar as matrículas componentes de um rateio para pens?o.d) Calcular automaticamente a proporcionalidade da folha dentro do mês de inclus?o ou término, levando-se em conta as respectivas datas, inclusive redistribuindo o valor quando o término for de uma matrícula componente de um rateio.e) Calcular automaticamente os complementos para atingir o salário mínimo, no caso de aposentadorias inferiores a este valor e no caso de pens?es únicas ou rateios em que o valor principal também seja inferior ao salário mínimo.f) Permitir que a data de término de uma pens?o além de servir para o cálculo da proporcionalidade dentro do mês, desative a matrícula para os meses seguintes.g) Calcular automaticamente as pens?es alimentícias de acordo com os par?metros fornecidos.h) Alterar automaticamente os par?metros vinculados, por exemplo, ao salário mínimo, quando houver altera??o deste.i) Confeccionar a folha de pagamento com proventos desmembrados, ou seja, com a sua composi??o (padr?o, incorpora??es e vantagens).j) Gerar créditos em conta em forma de arquivo, permitindo o registro dos dados do crédito (nome, banco, agência, conta e valor) para o mês em quest?o de modo permanente, possibilitando consultas futuras via sistema, sem a necessidade de manusear os arquivos em papel.k) Permitir Consulta (visualiza??o na tela) de todos os relatórios, sem a necessidade de impress?o.l) Possibilitar lan?amento de eventos de crédito ou débito utilizando fórmulas de cálculo.m) Permitir o reajuste de benefícios com paridade, por código de evento de crédito e com percentual distinto de reajuste para cada código.n) Possibilitar o reajuste de benefícios o recálculo automático dos eventos que se utilizam de fórmulas.o) Permitir o reajuste de benefícios sem paridadep) Permitir a simula??o de reajuste para análise de impacto sem que isso altere os benefícios.q) Permitir a revers?o automática de cotas de pens?o por morte em caso de finaliza??o de uma das cotas, seguindo regra de revers?o parametrizada.r) Possibilitar valida??es de possíveis inconsistências, bem como a compara??o com SISOBI diretamente no módulo de folha.s) Permitir Registro individualizado das contribui??es previdenciárias dos inativos e pensionistas, parte segurado e parte patronal, para Possibilitar a emiss?o de extratos e relatórios.16. SEGURAN?APossibilitar a administra??o de níveis de acesso a cada funcionalidade do sistema.Possibilitar a administra??o de perfis e usuários para acesso ao sistema.Possibilitar a auditoria nos módulos.Possibilitar o registro de log de altera??es com informa??o do usuário que efetuou a altera??o.Possibilitar o registro de tentativas de acesso sem sucesso, armazenando o endere?o IP de origem.17. Ferramentas para Extra??o de Informa??es do Sistema Possuir ferramenta amigável e paramétrica para cria??o e gera??o de informa??es gerenciais; Permitir exportar as informa??es para outros aplicativos através de padr?es de mercado; Possuir ferramenta de gera??o de relatórios para montagem de consultas din?micas; Permitir a exporta??o de relatórios para arquivos nos formatos HTML, txt, pdf, doc, xls.18. JUSTIFICATIVA18.1. A Contrata??o justifica-se pela necessidade de sistema próprio de controle do RPPS/IPRECAMPO, e ausência de profissionais no quadro de funcionários do Instituto para Presta??o de Servi?os de Assessoria Previdenciária, discriminados neste Termo de Referência. 18.2. Justifica-se, portanto, faz se necessária a presente contrata??o a fim que o Instituto Municipal de Campo do Tenente n?o tenha seus trabalhos interrompidos ou incorra no descumprimento da legisla??o vigente.19. DA ABRANG?NCIA E LOCAIS DOS SERVI?OS19.1 A presta??o dos servi?os será efetuada de forma continua juntamente com a Diretoria Executiva do Iprecampo.19.2 Os servi?os dever?o ser prestados necessariamente por equipe técnica da empresa, composta de profissionais especializados e capacitados.20 .DA RESPONSABILIDADE DO GERENCIAMENTOA execu??o do Contrato será acompanhada/fiscalizada pelo Sr. José Barbosa da Silva, brasileiro, portador do RG n?. xx/SSP-PR. e CPF/MF n? xx, Diretor Executivo do IPRECAMPO, telefone (41) 36281855, nos termos do Artigo 67 da Lei 8.666/93, que deverá verificar e atestar a execu??o dos Servi?os prestados e implanta??o do sistema bem como o treinamento e execu??o do objeto do presente Contrato.21 .CONDI??ES DE RECEBIMENTO DO OBJETO/ OBRIGA??ES DA CONTRATADA:21.1) A Licitante vencedora manterá durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es por ela assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas previamente.22.2) Por quaisquer descumprimentos das obriga??es contratuais, a Licitante receberá notifica??o por escrito do Contratante para apresentar defesa, facultando-lhe, nesta oportunidade, se de conveniência da Administra??o, prazo para adequa??o quanto às suas obriga??es.23- VIG?NCIA/REAJUSTE23.1 Será firmado contrato com vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.23.2 Nas hipóteses previstas no inciso II do art. 57 da Lei n? 8.666/93, o prazo previsto neste item poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses.23.3.Em caso de prorroga??o do contrato, desde que acordado entre as partes, a manifesta??o deverá ser por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do término de cada período de 12 (doze) meses.23.4 Em caso de reajuste, este terá como índice o INPC/IBGE, e como referência a data de início de vigência do Contrato, ou por outro índice que vier a substituí-lo.ANEXO IIMODELO DE DECLARA??O PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITA??O(*) (em papel A4, preferencialmente timbrado, ou cabe?alho com raz?o social, CNPJ, endere?o completo, endere?o eletr?nico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal). DECLARA??O DE CONCORD?NCIA E ACEITA??O DAS CONDI??ES GERAISTOMADA DE PRE?OS N° 002/2018O signatário da presente, ............................................., para todos os fins legais e necessários, declara que: Concorda com todos os preceitos e termos da Tomada de Pre?os n° 002/2018, e com seus respectivos documentos e anexos; a) Acata qualquer decis?o que venha a ser tomada pelo Instituto com rela??o aos proponentes que tenham atendido as condi??es estabelecidas e demonstram possibilidade de executar os servi?os previstos;b) Concorda com a decis?o que vier a ser tomada pelo Instituto com rela??o à adjudica??o do objeto da licita??o, bem como da ordem de classifica??o das propostas que forem julgadas de acordo com as condi??es previstas no Edital.c) Renúncia qualquer indeniza??o ou compensa??o a qualquer título ou pretexto em decorrência da participa??o desta empresa na presente licita??o.Local e data(carimbo e assinatura do representante legal) (*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGAT?RIO - APRESENTAR FORA DO ENVELOPE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTOANEXO IIIMODELO DE PROCURA??O PARA CREDENCIAMENTO(*) Obs: Na hipótese de apresenta??o desta procura??o por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada de cópia do Contrato Social da proponente, ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do outorgante para constituir mandatário. (em papel A4, preferencialmente timbrado, ou com raz?o social, CNPJ, endere?o completo, endere?o eletr?nico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal, E COM FIRMA RECONHECIDA). PROCURA??O POR INSTRUMENTO PARTICULAR PARA CREDENCIAMENTO Por este instrumento particular de Procura??o, a (Raz?o Social da Empresa), com sede (endere?o completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n.? ............e Inscri??o Estadual sob n.? ................., representada neste ato por seu(s) (qualifica??o(?es) do(s) outorgante(s)) Sr(a)..........................., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.? ............. e CPF n.?........................, nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a)....................................., portador(a) da Cédula de Identidade RG n.? ....................... e CPF n.?.................................., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Raz?o Social da Empresa) perante .................... (indica??o do órg?o licitante), no que se referir ao presente Licita??o Tomada de Pre?os n?. 02/2018, com poderes para tomar qualquer decis?o durante todas as fases da licita??o, inclusive apresentar DECLARA??O DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITA??O, os envelopes DOCUMENTOS DE HABILITA??O (N° 01) PROPOSTA DE PRE?OS (N° 02) e em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redu??o de pre?o, desistir expressamente da inten??o de interpor recurso administrativo ao final da sess?o, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a inten??o de interpor recurso administrativo ao final da sess?o, assinar a ata da sess?o, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Comiss?o de Licita??o, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procura??o é válida até o dia ............. _______(Assinatura do representante legal )______Nome completo(*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGAT?RIO - APRESENTAR FORA DO ENVELOPE, PARA CREDENCIAMENTO – ACOMPANHADO DE C?PIA DO CONTRATO SOCIAL E POR DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO.ANEXO IVMODELO DE DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRA??O (*) (Abaixo consta modelo para apresenta??o da Declara??o de Inexistência de Impedimento de Licitar ou Contratar com a Administra??o. A Declara??o deverá ser entregue em papel A4, preferencialmente timbrado, ou cabe?alho com raz?o social, CNPJ, endere?o completo, endere?o eletr?nico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal). DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE FATO IMPEDITIVO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRA??OReferência: Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente/PrTomada de Pre?os n? 02/2018____________________ , inscrita no CNPJ/MF n?____________ , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)___________________ , portador(a) do documento de identidade RG n? ______________ , emitido pela SSP/__ , e do CPF n?___________ , DECLARA, sob as penas da lei, que n?o está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administra??o, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. , __ de _________________ de 2018.(Assinatura do representante legal )______NomeRG/CPFCargoNOTA(*): DOCUMENTO OBRIGAT?RIO – APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 1 - HABILITA??OANEXO VMODELO DE DECLARA??O DE REGULARIDADE NO MINIST?RIO DO TRABALHO (em papel A4, preferencialmente timbrado, ou com raz?o social, CNPJ, endere?o completo, endere?o eletr?nico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal).Abaixo consta modelo para apresenta??o da Declara??o de Atendimento ao disposto no artigo 7?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal. A declara??o deverá ser entregue em papel timbrado da empresa licitante, com assinatura de seu Representante Legal. Em caso de necessidade, deve ser feita a ressalva relativa ao emprego de aprendiz; se n?o for o caso, esta ressalva n?o deve constar da declara??o. DECLARA??O DE REGULARIDADE NO MINIST?RIO DO TRABALHO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7?, INCISO XXXIII, DA CONSTITUI??O FEDERALInstituto de Previdência do Município de Campo do Tenente/PrTomada de Pre?o 02/2018____________________ , inscrita no CNPJ/MF n?____________ , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)___________________ , portador(a) do documento de identidade RG n? ______________ , emitido pela SSP/__ , e do CPF n?___________ , DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal n? 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n? 9.854, de 27 de outubro de 1999, que n?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que n?o emprega menor de dezesseis anos. Ressalva, ainda, que emprega menor, a partir de quatorze anos, na condi??o de aprendiz. -PR, __ de _________________ de 2018.(Assinatura do representante legal )______NomeRG/CPFCargo NOTA(*): DOCUMENTO OBRIGAT?RIO – APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 1 - HABILITA??OANEXO VI(em papel A4, preferencialmente timbrado, ou cabe?alho com raz?o social, CNPJ, endere?o completo, endere?o eletr?nico, telefone, fax, com nome e assinatura do representante legal).DECLARA??O DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(*)A Comiss?o de Licita??o Instituto de Previdência do Município de CAMPO DO TENENTE/PR DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das san??es e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa _________________________________________(denomina??o da pessoa jurídica), CNPJ n? ________________________é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório Tomada de Pre?o n? 02/2018, realizado pelo Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente – PR. Local e data _____________________ _______(Assinatura do representante legal )______ NomeRG/CPFCargo (*) NOTA: DOCUMENTO OBRIGAT?RIO PARA ME/EPP/MEI - APRESENTAR FORA DO ENVELOPE NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO ACOMPANHADO PELA CERTID?O SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIALANEXO VII – MINUTA DO CONTRATOCONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNIC?PIO DE CAMPO DO TENENTE/PR -, Estado do Paraná, inscrito no CNP sob o n? 02.791.062/001-94, sediado à Rua Gabriel Kaiss 477, centro, Campo do Tenente-PR, neste ato representado pelo Diretor Executivo, Senhor José Barbosa da Silva, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de identidade RG n? xxx SSP/PR e do CPF/MF sob n? xxxxxx, em Campo do Tenente/PrCONTRATADA: XXXXXXXXX, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n? XXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXX cidade de XXXXXXX, Estado do Paraná, neste ato representada pelo senhor(a), portador(a) da Cédula de Identidade n? xxxxxx e do CPF n? xxxxxxxxx, residente e domiciliada na cidade de xxxxxxxxx,CL?USULA PRIMEIRA – Do Objeto e ValorContrata??o de empresa para loca??o de sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social (presta??o de servi?os de instala??o, manuten??o, atualiza??o, suporte técnico e treinamento aos usuários do sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social) e Presta??o de servi?os de consultoria previdenciária: que consiste na orienta??o para a adequa??o legal para os regimes próprios de previdência social; acompanhamento mensal on line ou remota, para orienta??o e treinamento na concess?o de benefícios e demais assuntos ligados ao regime próprio de previdência social, assessoria no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pela Lei Federal n.? 9.717/98 e altera??es posteriores, assessoria geral e acompanhamento na instru??o dos processos de aposentadorias e pens?es, solicitados pelos segurados do regime próprio de previdência social .CL?USULA SEGUNDA - Da Contrata??oFicam integrados a este Contrato, independente de transcri??o, os seguintes documentos cujos teores s?o de conhecimento da CONTRATADA: atos convocatórios, edital de licita??o, especifica??o e ou memoriais, proposta da proponente vencedora, parecer de julgamento e todos os demais documentos produzidos no procedimento licitatório referido na cláusula primeira.Parágrafo ?nico – A assinatura do presente contrato indica que a CONTRATADA possui plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente, sujeitando-se às normas da Lei 8.666/93 e à totalidade das cláusulas contratuais aqui estabelecidas.CL?USULA TERCEIRA - Regime de execu??oA contrata??o se dará na modalidade de Tomada de Pre?os, sob o regime de execu??o indireta, do tipo Menor Pre?o por global. CL?USULA QUARTA - Da Responsabilidade do GerenciamentoA execu??o do Contrato será acompanhada/fiscalizada pelo Sr. José Barbosa da Silva, brasileiro, portador do RG n?. xx/SSP-PR. e CPF/MF xx, Diretor Executivo do Instituto de Previdência, telefone (41) 36281855, nos termos do Artigo 67 da Lei 8.666/93, que deverá verificar e atestar a execu??o dos Servi?os prestados e implanta??o do sistema bem como o treinamento e execu??o do objeto do presente Contrato.CL?USULA QUINTA - Das Condi??es de PagamentoCumpridas as obriga??es contratuais dispostas neste instrumento e no edital de Tomada de Pre?os n.? 02/2018, o pagamento será efetuado pela CONTRATANTE conforme o estabelecido em edital. Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na nota fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas corre??es. As despesas com transporte, alimenta??o e hospedagem decorrentes das visitas à sede do IPRECAMPO quando for solicitada pela Diretoria correr?o por conta da CONTRATADA, o valor pago pela visita técnica é de R$ 660,000 (seiscentos e sessenta reais) cada visita.Parágrafo Primeiro: O pagamento será feito pelo Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente/PR, após o dia 15 do mês subsequente a presta??o dos servi?os, mediante a apresenta??o da Nota Fiscal Eletr?nica, apresentados diretamente no Instituto, do dia 01 até o dia 15, Parágrafo Segundo: A nota fiscal deverá ser emitida em nome do MUNIC?PIO DE CAMPO DO TENENTE, CNPJ n? 02.791.062/0001-94, situado à Rua Gabriel Kaiss, n? 477, centro de Campo do Tenente/PR e no seu corpo deve constar além da descri??o dos Servi?os prestados, as seguintes informa??es: Contrato n? xx/2018 – Edital de Tomada de Pre?os n? 02/2018.Parágrafo Terceiro: Ao ser emitida a Nota Fiscal, a mesma deverá ser imediatamente enviada por e-mail, no endere?o eletr?nico iprecampo@, para fins de empenho, aos cuidados da Diretora Executiva.Parágrafo Quarto: A Contratada deverá encaminhar junto à Nota Fiscal, documento em papel timbrado da empresa informando a Agencia Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento havendo cobran?a tarifa bancária essa será descontada do valor do pagamento.Parágrafo Quinto: Em caso de devolu??o da Nota Fiscal para corre??o, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresenta??o. Parágrafo Sexto: A critério da contratante poder?o ser utilizados créditos da contratada para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativos a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execu??o contratual.Parágrafo Sétimo: A nota fiscal deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscri??o do CNPJ apresentado nos documentos de habilita??o e das propostas de pre?os, bem como da Nota de Empenho, n?o se admitindo notas fiscais emitidas com outros CNPJs.Parágrafo Oitavo: A despesa decorrente desta licita??o correrá por conta de recursos próprios através de dota??es do Instituto. Dota??o Or?amentária Contrata??o de empresa para LOCA??O de?sistema de gerenciamento de Regime Próprio de Previdência Social001.09.272.0001.2001 - MANUTEN??O DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVI?OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA3.3.90.39.11.00 - LOCA??O DE SOFTWARESPresta??o de servi?os de consultoria previdenciária001.09.272.0001.2001 - MANUTEN??O DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA3.3.90.35.00.00 - SERVI?OS DE CONSULTORIA3.3.90.35.01.02 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA - PESSOA JURIDICA CL?USULA SEXTA – DA EXECU??O DOS SERVI?OSA presta??o dos servi?os será efetuada de forma continua juntamente com a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência-IPRECAMPOCL?USULA S?TIMA – Das Condi??es de Habilita??oA CONTRATADA se obriga a manter, durante a vigência do contrato, todas as condi??es de habilita??o exigidas na licita??o, assumindo, ainda, a obriga??o de apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente atualizados:Prova de regularidade perante o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, mediante apresenta??o da CND - Certid?o Negativa de Débito;Prova de regularidade perante o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o, mediante apresenta??o do CRF - Certificado de Regularidade de FGTS, fornecido pela Caixa Econ?mica Federal.Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresenta??o de Certid?o de Quita??o de Tributos e Contribui??es Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Prova de regularidade com a Fazenda Federal relativa à Dívida Ativa da Uni?o, mediante apresenta??o de Certid?o fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Parágrafo Primeiro - Os documentos exigidos neste contrato dever?o ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publica??o em órg?o da imprensa oficial. A autentica??o poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por funcionário do CONTRATANTE devidamente identificado.Parágrafo Segundo - Se a CONTRATADA estiver desobrigada da apresenta??o de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula, deverá comprovar esta condi??o por meio de certificado expedido por órg?o competente ou legisla??o em vigor, na forma exigida no parágrafo primeiro.CL?USULA OITAVA – Da VigênciaO prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério do Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente, por iguais períodos, até o limite total de 60 (sessenta) meses, conforme previsto no art. 57, inc. II, da Lei Federal n?. 8.666/93 e suas altera??es posteriores.A repactua??o/prorroga??o deste Contrato é permitida, desde que observado o interregno mínimo de um ano entre elas, a contar da data assinatura do contrato ou da última repactua??o.Em havendo prorroga??o do contrato o valor contratual será reajustado pelo INPC, respeitado períodos de no mínimo 12 (doze) meses entre os reajustes, o que se fará mediante termo aditivo contratual escrito.CL?USULA NONA: OBRIGA??ES DA CONTRATADAA CONTRATADA deverá:Executar o objeto deste contrato, de acordo com as especifica??es exigidas, constantes do Termo de Referencia anexo I do edital Tomada de Pre?os n? 02/2018, parte integrante deste contrato;Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros resultantes do cumprimento do contrato;Fornecer à CONTRATANTE, por seus representantes, os dados técnicos que esta achar de seu interesse, e todos os elementos e informa??es necessários, quando solicitada.d) Adotar todas as medidas, precau??es e cuidados, visando evitar a ocorrência de danos materiais e morais aos pacientes, ficando sempre responsável pelas consequências originárias.e) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administra??o ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu??o do contrato, responsabilizando-se pelo pagamento das indeniza??es e reclama??es decorrentes de danos que causar, entendendo-se como seus os atos praticados por aqueles que estiverem sob sua responsabilidade.f) Responder civil e criminalmente pelos atos praticados por seus prepostos durante a execu??o do contrato, quer em rela??o à contratante e ou a terceiros.g) Responsabilizar-se por todas as despesas com transporte, alimenta??o, hospedagem, e outros necessários à execu??o deste contrato.i) Manter, durante a execu??o do presente contrato, todas as condi??es de sua habilita??o e qualifica??o, exigidas no processo licitatório.j) Responsabilizar-se por todos os servi?os que prestar e aos inerentes às suas qualifica??es profissionais e técnicas, de acordo com as legisla??es específicas e demais vigentes.l) Aceitar os acréscimos ou supress?es que se fizerem necessárias no objeto deste contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial deste contrato, nas mesmas condi??es contratuais, conforme disp?e o parágrafo 1? do artigo 65, da Lei Federal n?. 8.666/93.m) Comunicar imediatamente à CONTRATANTE, qualquer fato anormal que porventura venha ocorrer durante a execu??o e entrega dos servi?os, principalmente os fatos que dependam de orienta??o técnica da CONTRATANTE ou de seus prepostos.n) Observar a legisla??o vigente, as determina??es das autoridades competentes, bem como respeitar e fazer que sejam respeitadas, nos locais dos servi?os, a disciplina, a saúde e seguran?a no trabalho e as regras de higiene estabelecidas na legisla??o vigente.o) Responsabilizar-se integralmente pelos servi?os contratados, nos termos da legisla??o vigente;p) Presta??o dos servi?os em rela??o à Consultoria Previdenciária ser?o executados mediante acompanhamento e orienta??o “on-line”, via telefone, fax, correios e/ou correio-eletr?nico. será efetuada através consultas telef?nicas, mail ou programas de troca de mensagens;q) Os servi?os dever?o ser prestados necessariamente por equipe técnica da empresa, composta de profissionais capacitados e especializados de acordo com o que prevê o edital na qualifica??o técnica;CL?USULA D?CIMA – OBRIGA??ES DA CONTRATANTEA CONTRATANTE deverá:Expedir a autoriza??o dos Servi?os para que a empresa contratada inicie suas atividades.Assegurar à CONTRATADA o recebimento do crédito decorrente do adimplemento de suas obriga??es; Comunicar à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do objeto contratado. Exercer a fiscaliza??o dos servi?os por servidores especialmente designados, na forma da Lei n? 8.666/1993;Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execu??o dos servi?os; Prestar as informa??es e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;CL?SULA D?CIMA PRIMEIRA – Das PenalidadesA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administra??o, caracteriza o descumprimento total da obriga??o assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas.O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:I.I Advertência;I.II Multa:I.II.I No caso de n?o cumprimento do prazo de entrega do objeto, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 2% do valor contratual;I.II.II Pela inexecu??o total ou parcial do contrato, o Instituto de Previdência do Município de Campo do Tenente estado do Paraná, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as san??es previstas no artigo n? 87 da Lei n? 8.666/93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a 2% sobre o valor total do contrato, limitada a 10% do valor contratual;I.II.III Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autoriza??o da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data da aplica??o da multa, sem prejuízo de outras san??es contratuais;I.II.IIII Suspens?o do direito de participar em licita??es/contratos de qualquer órg?o da administra??o direta ou indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer a suspens?o, e se for o caso, descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Instituo de Previdência do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, pelo prazo de 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou, ainda, até que seja promovida a reabilita??o perante a autoridade que aplicou a penalidade;I.III Declara??o de inidoneidade para licitar ou contratar com órg?os da administra??o Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administra??o pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da san??o aplicada com base no inciso anterior;I.IIII Nenhuma san??o será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA – Do AtrasoO atraso e/ou falta injustificada na execu??o dos servi?os sujeitará ao fornecedor as san??es previstas na Lei 8.666/93 e suas altera??es.CLA?SULA D?CIMA TERCEIRA – Dos Casos de Rescis?oO inadimplemento, por parte da CONTRATADA, das cláusulas e condi??es estabelecidas neste contrato assegurará à CONTRATANTE, nos termos da Se??o V, do Capítulo III da Lei n.? 8.666/93 em sua atual reda??o, o direito de dá-lo por rescindido, mediante notifica??o por escrito, através de ofício entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento.Parágrafo Primeiro – Fica a critério do representante da CONTRATANTE declarar rescindido o contrato, nos termos do “caput” desta cláusula ou aplicar as multas de que trata a cláusula décima segunda deste contrato.Parágrafo Segundo – Fica este contrato rescindido de pleno direito pela CONTRATANTE, independentemente de interpela??o judicial ou extrajudicial, em qualquer dos seguintes casos de inadimplemento por parte da CONTRATADA:N?o cumprimento de cláusulas contratuais, especifica??es e prazos;Cometimento de irregularidade grave no cumprimento de cláusulas contratuais, especifica??es e prazos;Atraso e/ou falta injustificada na execu??o dos servi?os;Decreta??o de falência, pedido de concordata ou instaura??o de insolvência civil da CONTRATADA.Parágrafo Terceiro – A rescis?o contratual também operar-se-á nos seguintes casos:Raz?es de interesse público, de alta relev?ncia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE, devidamente deduzidas em processo administrativo regularmente instaurado;Supress?o, unilateral por parte da Administra??o, dos quantitativos dos bens, acarretando modifica??o do valor inicial do contrato, além do limite permitido no artigo 65, parágrafo 1?, da Lei 8.666/93;Ocorrência de caso fortuito ou for?a maior, regularmente comprovada, impeditiva da execu??o do contrato;Descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei n.? 8.666/93, com reda??o dada pela Lei n.? 9.854, de 27 de outubro de 1.999.Parágrafo Quarto - A rescis?o deste contrato poderá ser:Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE nos casos enumerados nesta minuta;Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licita??o, desde que haja conveniência para a Administra??o;Judicial, nos termos da legisla??o processual, vigente à época da rescis?o contratual.Parágrafo Quinto - Nos casos de rescis?o administrativa ou amigável que tratam, respectivamente, os itens I e II, do parágrafo anterior, haverá precedência de autoriza??o escrita e fundamentada da CONTRATANTE.CL?USULA D?CIMA QUARTA – Das Altera??es ContratuaisEste contrato poderá ser alterado na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 65 da Lei n.? 8.666/93 e altera??es.CL?USULA D?CIMA QUINTA – Dos Casos OmissosOs casos omissos ser?o resolvidos pelo Instituto de Previdência -IPRECAMPO, à luz da legisla??o, da jurisprudência e da doutrina aplicável à espécie.CL?USULA D?CIMA SEXTA – Da Vincula??oEste contrato vincula-se para todos os fins de direito ao Edital de Tomada de Pre?os n? 02/2018, assim como à proposta apresentada pela Contratada.CL?USULA D?CIMA S?TIMA – Do ForoFica eleito o foro da Comarca de Rio Negro Pr para dirimir quaisquer quest?es relativas a este contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.E, por estarem de acordo com o ajustado e contratado, as partes, através de seus representantes, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma na presen?a de duas testemunhas.Campo do Tenente, ............. de .................... de 2018.Contratante ContratadaTestemunhas:_________________________________________ ................
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