FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG



FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O CHEQUE E O CARTÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BANCO DO BRASIL S.A.

CRISTIANE DE PAULA VIEIRA

JUIZ DE FORA

2007

CRISTIANE DE PAULA VIEIRA

RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O CHEQUE E O CARTÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BANCO DO BRASIL S.A.

Relatório Monográfico de Estágio Supervisionado apresentado pela acadêmica Cristiane de Paula Vieira ao curso de Administração da Faculdade Metodista Granbery, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração.

ORIENTADOR: HEITOR JOSÉ PEREIRA

JUIZ DE FORA

2007

FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O CHEQUE E O CARTÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BANCO DO BRASIL S.A.

Aluno: Cristiane de Paula Vieira

Matrícula: 2002201003

Área de Concentração: Administrativa

Organização concedente: Banco do Brasil S.A.

Setor onde foi realizado o estágio: Suporte

Período de realização: 08/11/2004 a 08/11/2006

Carga horária total: 2.510 horas

Supervisor da organização: Geraldo Aparecido Gravena

Cargo: Gerente de Expediente

AGRADECIMENTOS

A Deus, por abençoar esta jornada acadêmica.

Aos meus pais, que me ajudaram e apoiaram sempre, permitindo a conclusão tão sonhada deste curso.

Aos amigos do Banco do Brasil, que me ensinaram muitas coisas e me ajudaram nos momentos de dificuldades.

Aos meus amigos e companheiros da Faculdade que me incentivaram a concluir este relatório.

Aos professores e, principalmente meu orientador, que contribuiu muito para a realização deste trabalho.

Dedico este trabalho aos meus amados pais que contribuíram de modo especial para realização dele, me incentivando sempre.

ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

ESTA PÁGINA SERÁ EMITIDA PELA EMPRESA EM PAPEL TIMBRADO COM CNPJ

FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

FOLHA DE APROVAÇÃO

Após a exposição da discente Cristiane de Paula Vieira, matrícula 2002201003, sobre a realização do estágio supervisionado, a Banca Examinadora, composta pelos professores abaixo identificados, reuniu-se e aprovou o presente relatório monográfico que, por atender os requisitos estabelecidos, recebeu a nota 9,5 (nove vírgula cinco), como sendo a média da banca.

Juiz de Fora, 15 de março de 2007.

Professor Heitor José Pereira - Orientador

Professor André Luiz de Oliveira - Examinador

Professora Andréia Madeira Goreske - Examinadora

JUIZ DE FORA

2007

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................10

1 A EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL....11

1.1 História da moeda..............................................................................................11

1.2 História dos bancos...........................................................................................12

1.3 Instituições financeiras bancárias....................................................................14

1.4 História do Banco do Brasil..............................................................................15

1.5 História da Agência Juiz de Fora......................................................................20

2 CHEQUE E CARTÃO MAGNÉTICO...................................................22

1. Cheque.................................................................................................................22

1. Formas de cheque...........................................................................................25

2.1.2 Apresentação e pagamento..............................................................................26

2.1.3 Tipos de cheques..............................................................................................29

2.1.4 Microfilmagem...................................................................................................31

2.1.5 Compensação...................................................................................................31

2.1.6 Vantagens e desvantagens...............................................................................32

2. Cartão...................................................................................................................32

2.2.1 Tipos de cartão..................................................................................................35

2.2.2 Vantagens e desvantagens...............................................................................35

2.2.3 Mercado.............................................................................................................36

2. CHEQUE E CARTÃO NA AGÊNCIA JUIZ DE FORA......................37

CONCLUSÃO.........................................................................................40

ANEXOS

Anexo 1 – Tabela de cheques devolvidos..............................................................41

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................42

BIBLIOGRAFIA......................................................................................44

RESUMO

O presente relatório monográfico de estágio supervisionado, fruto do estágio realizado em uma das maiores instituições financeiras do Brasil – Banco do Brasil S.A., apresenta inicialmente a criação da moeda e sua evolução, devido às mudanças que foram ocorrendo no mundo e tornando o processo de troca prático e universal. Mas, estas mudanças, não pararam por aí, foram criadas as instituições financeiras, o cheque e mais tarde o cartão. Também será relatado como surgiu o Banco do Brasil S.A. e a agência Juiz de Fora. O capítulo seguinte relata as principais características sobre cheques e cartões, que foram criados para beneficiar seus usuários, gerando um processo de compra e venda mais seguro. O terceiro capítulo mostra o cartão e o cheque dentro da instituição financeira Banco do Brasil S.A., agência Juiz de Fora, que foi o local de realização deste estágio. E finalmente, concluímos que os cheques ainda são utilizados apesar do processo de substituição do cheque pelo cartão.

INTRODUÇÃO

Neste relatório monográfico será mostrado o funcionamento da empresa Banco do Brasil S.A. em relação a cheques e cartões, demonstrando a experiência adquirida pelo estágio realizado nesta instituição financeira.

O Banco do Brasil S.A. é considerado um dos maiores bancos do país, com um número de clientes elevado em todo o território brasileiro. Foi o primeiro banco a ser instalado no Brasil, sendo considerado uma ótima empresa para realização de um estágio.

A agência Juiz de Fora é a maior da cidade, com um número elevado de funcionários e clientes, maior do que as outras agências da cidade, por isso, o número de cartões e cheques é altíssimo. Ela também possui um setor diferenciado, como o Espaço Estilo, que é exclusivo para clientes com alto poder aquisitivo, possuindo um grau de exigência maior. Portanto uma administração mais específica gerando maior aprendizado.

É sabido que a moeda surgiu e evoluiu através das mudanças ocorridas no mundo, levando a criação dos cheques, principalmente, devido ao elevado custo do transporte da moeda e o número de assaltos. Este ficou por muito tempo no mercado e ainda hoje faz parte dele. Está sendo substituído gradativamente pelo cartão, pois a inadimplência e as fraudes com cheques são muito grandes e muitas lojas não estão aceitando-os. Mas, apesar de sua não aceitação, desvantagens e substituições, eles não estão com os dias contados e ainda serão muito utilizados no mercado brasileiro, principalmente os pré-datados.

Com a globalização da economia e o avanço da tecnologia os cartões estão sendo muito utilizados na compra pela internet e estão substituindo também o papel-moeda, sendo considerado a moeda virtual e se tornando mais seguro do que transitar com a moeda. Porém, ainda não predominam no mercado, por causa, do desestímulo que sofrem seus usuários, com anuidades e juros altos.

Esse processo de modificação na forma de pagamento leva a evolução das instituições financeiras, que se modificam e inovam para ganharem uma alta clientela e permanecerem competitivas gerando um alto lucro para seus banqueiros.

1 A EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL

Antes de descrever a evolução das instituições financeiras no Brasil, será evidenciada de forma sucinta a história da moeda e dos bancos no Brasil.

1.1 História da moeda

Desde o surgimento da humanidade o mundo vem se transformando e, junto com esta, vem ocorrendo modificações nos costumes sociais dos seres humanos. Com a evolução, as necessidades de troca de mercadorias se tornaram muito importantes, pois, viver só do que se produzia não era mais compatível com a época, surgindo então, o escambo, que é um meio de troca direta, como explicado no site Portal da Economia (2006), “[...] troca de mercadoria por mercadoria, sem equivalência de valor.”

Para que ocorresse o escambo as duas partes teriam que estar interessadas na troca de mercadorias, sendo feita através do excedente da produção de um indivíduo, pelo excedente da produção de outro indivíduo, surgindo, com isto vários problemas, pois, nem sempre as duas partes almejavam a troca. Outro problema era a quantidade a ser trocada, que muitas vezes não atendia a necessidade de uma das partes.

Com os problemas surgidos, a sociedade teve que contornar a situação utilizando uma mercadoria como moeda e, para que houvesse aceitação, era escolhida a mercadoria mais procurada por toda sociedade. Várias mercadorias desempenharam essa função como o sal, o gado, o tecido, pau-brasil, açúcar, algodão, bacalhau, manteiga, etc. Além de deixarem marcas em nosso vocabulário como diz Freitas (2006):

Até hoje, empregamos palavras como pecúnia (dinheiro) e pecúlio (dinheiro acumulado), derivadas da palavra latina pecus (gado). A palavra capital (patrimônio) vem do latim capita (cabeça). A palavra salário (remuneração, normalmente em dinheiro, devida pelo empregador em face do serviço do empregado) tem como origem a utilização do sal, em Roma, para pagamento de serviços prestados.

Vários problemas começaram a surgir também nessa época, como está explícito no Portal da Economia (2006), pois, as mercadorias em geral eram perecíveis, apresentando problemas de divisibilidade, estocagem e o não acúmulo de riquezas. Surge então o metal como moeda, apresentando várias vantagens, sendo uma das principais o fácil transporte. Apresentou várias formas, em seu estado natural, barra e formato de jóias. Mais tarde começaram a ser fundidas, adquirindo características das atuais, peso, valor e marca de quem emitiu. Se manteve na economia por muitos anos e era utilizada com base no seu valor comercial.

As primeiras moedas eram feitas de ouro e prata, que possuía um alto valor econômico e, quando transportadas geravam grande risco de assalto, levando, com isto, a determinação de mantê-las em casas de custódias (ourives) em troca de certificados de depósito. Estes começaram a circular como moeda, originando o papel-moeda e nascendo assim as atividades bancárias.

Da mesma forma que controlava a fundição das moedas, que eram agora feitas com outro metal, o governo passou a ser o emissor e controlador das cédulas, além de garantir o poder de seu pagamento.

Como resume Cavalcante (2001, p. 5) a moeda é “um facilitador de trocas de bens e serviços, sendo um meio de pagamento legalmente utilizado para realizar transações e quitar obrigações contratuais”, além de ter “[...] curso legal (credores e vendedores são obrigados a aceitá-la em pagamento de seus créditos e mercadorias) e poder liberatório (o devedor, ao entregá-la ao credor, liberta-se sua dívida).”

A moeda melhora a economia e é fundamental no seu desenvolvimento, pois quando as transações eram feitas através de trocas o tempo aumentava muito, além do desgaste físico e mental.

1.2 História dos bancos

O que seria um banco? Como nos relata Colli e Fontana (1990, p.15 e p.13) “são empresas que possuem capitais próprios e de terceiros (depósitos) e empregam esses recursos em diversas espécies de operações peculiares ao comércio de dinheiro, com objetivo de obter lucro.” Eles dizem também que “a empresa bancária tem por objetivo o comércio do dinheiro, quer como fornecedora de capitais, quer como depositária de capitais de terceiros, quer ainda como intermediária de crédito.”

Mas como estes bancos surgiram? Os relatos históricos, observados por Colli e Fontana (1990), dizem que muitos anos antes de Cristo surgiram os primeiros vestígios das operações bancárias, no comércio feito por hindus e chineses. Com o desenvolvimento deste comércio, os caravanistas não possuíam capitais e recorriam a capitalistas que emprestavam a juros, sob caução de pedras preciosas e outros valores.

Muito tempo depois desta era surgem a origem dos bancos e banqueiros através dos judeus da Lombardia:

Era costume entre esses judeus lombardos, trazer para praça ou feira uma banca sobre a qual efetuavam as operações de compra e troca de moedas, de compra e venda de ouro e pedras preciosas e de depósitos ou restituição de dinheiro. (COLI E FONTANA, 1990, p.16).

Como retratado por Freitas (2006), outros autores não acreditam que o nome banco tenha surgido deste fato relatado e, acham que o nome surgiu da palavra germânica bank, originada do latim falado em todo Império do ocidente. Também diz que a fundação do Banco de Rialto, em 1587, na Itália, marca o início do sistema bancário moderno.

Mas foi depois da industrialização que se expandiu o sistema bancário, assumindo o papel de líderes de grandes conglomerados. Houve uma grande mudança em todo seu sistema, conforme Fortuna (2002), os bancos passaram a desempenhar múltiplas funções, algumas até estranhas a área financeira, além de oferecer serviços mais rápidos e sofisticados, modificando o cenário econômico-financeiro-social.

Os bancos, hoje, estão presentes no dia-a-dia das pessoas, influenciando uma vida prática e conveniente. Possuem um grande sistema eletrônico que permite a realização de serviços financeiros com liquidação rápida, com menor custo e mais seguras.

1.3 Instituições financeiras bancárias

O Sistema Financeiro Nacional, como diz Assaf Neto (2001), é constituído por todas as instituições financeiras existentes no país, sendo pública ou privada, e são classificadas em bancárias e não bancárias.

Relatado também por Assaf Neto (2001, p. 67):

As instituições financeiras conhecidas por bancárias são aquelas a que se permite a criação de moeda por meio do recebimento de depósitos a vista [...]. Operam basicamente com ativos financeiros monetários que representam os meios de pagamento da economia (dinheiro em poder do público mais depósitos a vista em bancos). Essas instituições são representadas fundamentalmente pelos bancos comerciais e múltiplos.

Ele continua explicando:

As instituições financeiras não bancárias ao contrário, não estão legalmente autorizadas a receber depósitos a vista, inexistindo, portanto a faculdade de criação de moeda. Essas instituições trabalham basicamente com ativos não monetários, tais como ações, letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, debêntures etc. e são constituídas por praticamente todas as instituições financeiras que operam no mercado financeiro, exceto bancos comerciais e múltiplos. Exemplo de instituições não bancárias: sociedades corretoras, bancos de investimento, sociedades financeiras, sociedades de arrendamento mercantil etc.

Neste trabalho acadêmico serão relatadas somente as instituições bancárias, que são consideradas, os Bancos Comerciais, Múltiplos e Caixas Econômicas.

Os Bancos Comerciais comentados por Assaf Neto (2001) são instituições financeiras constituídas como sociedades anônimas, executam operações de crédito de curto prazo e atende as necessidades de recursos para capital de giro das empresas, sendo sua principal característica criação de moeda. Seus recursos são provenientes dos depósitos a vista e a prazo, operações de redesconto bancário, assistência financeira e operações de câmbio.

Como nos resume Fortuna (2002, p. 27), “são intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos, naturalmente criando moeda através do efeito multiplicador do crédito.”

Os Bancos Múltiplos nos diz Assaf Neto (2001, p. 77) que:

[...] prevê sua formação com base nas atividades (carteiras) de quatro instituições: banco comercial, banco de investimento e desenvolvimento, sociedade de crédito, financiamento e investimento e sociedade de crédito imobiliário. Para que uma instituição seja configurada como um banco múltiplo, ela deve operar pelo menos duas das carteiras apresentadas, uma delas necessariamente de banco comercial ou de banco de investimento.

Já as Caixas Econômicas como nos mostra Fortuna (2002, p. 28):

Equiparam-se, em certo sentido, aos bancos comerciais pois podem captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestações de serviços, embora basicamente dirigidas as pessoas físicas.

Fortuna (2002) também nos retrata que as Caixas Econômicas operam na venda de bilhetes de loteria, recolhimento e aplicação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), monopólio de operações de penhor, depósitos em caderneta de poupança protegendo a classe de baixa renda, empréstimos sob consignação e financiamentos como da casa própria etc.

1.4 História do Banco do Brasil

Toda a história do Banco do Brasil, comentada neste tópico, referente a página 15 até a página 20, foi retirada do site Banco do Brasil (2006).

Foi com a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, que o príncipe regente, criou em 12 de outubro de 1808, o Banco do Brasil. Para dar início as suas atividades, contou com a captação de capital privado, vendendo suas 1200 ações que valiam cada uma um conto de réis. Sendo instituído como organização comercial autônoma. O objetivo de sua criação era facilitar os meios e recursos que as rendas reais e públicas necessitassem, cobrindo déficits orçamentários provocados pela manutenção de uma corte numerosa e pela política externa expansionista de Dom João VI. Em 11 de dezembro de 1809 iniciou as suas atividades, estando localizado no prédio da antiga Rua Direita, esquina da Rua de São Pedro.

As primeiras operações definidas do Banco do Brasil eram o desconto de Letras de Câmbio, depositário de riquezas (como prata, ouro, diamantes ou dinheiro), emissão de letras e bilhetes ao portador e monopólio de comissão de vendas. Foi o Banco do Brasil que financiou a construção da primeira Bolsa do Rio de Janeiro.

Com o retorno da Corte para Portugal levando os recursos depositados no Banco, que já estava em crise devido à sua profunda vinculação com os interesses da Coroa, em 1828 o Banco estava contabilmente falido pelas fraudes ocorridas e foi liquidado em 1833 o primeiro Banco do Brasil.

Com a formação gradativa do Estado Nacional, a monarquia desejava uma reestruturação do seu poder de gestor da moeda e, com isto, atribuir a um Banco o monopólio de emissão, além da expansão do comércio e da indústria. Porém “a tentativa de reorganização do Banco do Brasil, fora um fracasso, em virtude das fraudes ocorridas durante a extinção do primeiro banco, que ficara na memória dos investidores.”

Mas em 1838 como registrado, ocorreu a fundação do Banco Comercial do Rio de Janeiro por François Ignace Ratton. Em 21 de agosto de 1851, Irineu Evangelista de Souza, que viria ser Barão de Mauá, criou uma nova instituição denominada Banco do Brasil. Estes se tornaram os dois maiores Bancos cariocas da época. E, em 1853, foi fundamental a fusão destes bancos, liderada por Visconde de Itaboraí, criando o segundo Banco do Brasil (Lei nº 638 de 5 de julho de 1853), tendo como operações básicas depósitos, descontos e emissão de notas. Cerca de 53% das ações foram atribuídos aos acionistas dos bancos que se uniram e 47% distribuídos ao público na capital do País e nas províncias.

O Banco do Brasil, em 1857, novamente teve sua saúde financeira abalada, pelo fato de não ser o único emissor, uma vez que, havia sido dada autorização para emissão a outros bancos e em 1860 foi promulgada a lei da Reforma Bancária, que impedia os bancos de emitirem notas além do valor de metais existentes neles, e o Banco do Brasil se viu novamente com dificuldades para manter esta relação entre a emissão e o fundo. Houve diminuição de lucros e em 1862 ocorreu fusão com outros dois bancos menores, transformando-se em 1863 no único órgão emissor do território nacional, sem mesmo sanar o problema da insuficiência de fundos necessários para financiamentos exigidos pelo desenvolvimento econômico.

Uma nova lei impedia a emissão ao Banco do Brasil, e este só poderia fazer depósitos, descontos e empréstimos sobre hipoteca, e assim, começaria imediatamente a resgatar anualmente 5% de sua emissão em circulação. Essa reforma era para transformar suas atividades em instrumento de crédito à lavoura chegando a um resgate anual de 8%. Porém, não deixou de financiar a nova sede da Bolsa de Valores no Rio de Janeiro.

Com a proclamação da República, houve expansão da indústria, das atividades agrícolas e do comércio, determinaram a fusão do Banco Nacional do Brasil com o Banco dos Estados Unidos do Brasil, que foi denominado de Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, se tornando uma instituição emissora e levando o Banco do Brasil a perder sua liderança. Os acionistas aprovaram a união do Banco do Brasil com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil criando o Banco da República do Brasil, que ficou sendo o único emissor de moeda na área da Capital Federal. Quatro anos mais tarde a emissão passou a ser de exclusividade do Tesouro Nacional.

A terceira e atual fase jurídica do Banco do Brasil começou em 1905, quando o Banco da República do Brasil chegou à beira da falência. Como ele era considerado banco do governo, teve muito apoio do Tesouro Federal em sua reorganização, que depositou todo o seu fundo para estabilizar o câmbio. O governo passou a deter 50% do capital da instituição financeira se tornando seu controlador, apesar, que isto, já vinha acontecendo desde de sua reorganização em 1853. O Banco negociava seus interesses com o Tesouro Nacional obtendo bons resultados em suas operações de câmbio, corrigindo a escassez de crédito, bancava taxas de juros e oferecia subsídios para o café e a borracha. Apesar de ser um banco interestadual, possuía apenas quatro filiais.

Ocorre mudança no papel desempenhado na economia pelo Banco do Brasil, depois da Primeira Guerra Mundial, se tornando privilegiado nas operações de mercado. Cresce o número de agências. O antigo prédio da Bolsa de Valores passa a ser a sede do Banco do Brasil.

Ocorre uma reforma no Banco alterando seu estatuto para a criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, para dar assistência no período de maior necessidade financeira e bancária. O crédito era utilizado para “financiar a aquisição de maquinaria, custeio de safras e entressafras, sementes e adubos, melhoria de rebanhos, além da matéria-prima e reequipamento industrial.”

Em 1941 o Banco do Brasil inaugura sua primeira agência no exterior, em Assunção, Paraguai. E com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo aparentemente controlava a inflação, restringindo a capacidade emissora do Tesouro e ampliando as Carteiras de Redescontos, estas eram feitas para que empresas não falissem e outras pudessem exportar mercadorias que fossem necessárias ao mercado exterior. Resolveram também aumentar sua área de atuação, que chegou a 259 agências em 1945, sendo considerado o mais importante estabelecimento de crédito do país.

O Banco do Brasil, até então, mesclava suas áreas de atuação: como agente financeiro do Governo, com atividades comerciais e de fomento agrícola e industrial. Então, foi criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), para preparação de um banco central e exercer um controle monetário, além de várias outras funções. Também foi criada a Carteira de Comércio Exterior (Cacex) para substituir as antigas carteiras de importação e exportação.

No período pós-guerra como relatado “[...] o Banco atuou decisivamente também no desenvolvimento industrial, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional, um dos marcos mais significativos da industrialização brasileira [...].”

A sede do Banco foi transferida para Brasília, em 21 de abril de 1960, a nova capital. Com a Lei da Reforma Bancária foi extinta a SUMOC e criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, porém o Banco continuou exercendo algumas funções de autoridade monetária. Este período marcou o processo de transformação dos diversos papéis até então desempenhados pelo Banco do Brasil. Que dividiu suas carteiras, em a de Crédito Geral, de Crédito Rural, do Comércio Exterior, de Câmbio, de Administração Pessoal e de Administração dos Serviços Gerais e do Patrimônio. Se tornou o maior banco comercial do País e um dos cinco maiores agrícolas do mundo.

A partir de 1967, o Banco passa a atuar com maior impulso no plano internacional e em 1971 somava 975 agências em território nacional e 14 no exterior. As suas ações preferenciais começam ser negociadas na Bolsa de Valores. Em 1976 o Banco inaugura sua milésima agência em Barra do Bugres (Mato Grosso), passa a se destacar como um dos maiores bancos do mundo, o décimo segundo em ativos e o segundo em patrimônio líquido.

O ano de 1982 ficou marcado pela crise da dívida externa que encontrou o Banco em plena expansão. Esta crise obrigou ao Banco em assinar um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1983, objetivando melhorar a posição do balanço de pagamentos, reduzir o déficit do setor público e promover a liberação da economia. Em 1985, o Banco consegue reduzir o atraso em relação aos seus concorrentes na área de informática. A modernização tecnológica chega nas agências através de terminais on-line. Outra importante atuação neste ano é a Fundação Banco do Brasil (FBB), que sem fins lucrativos atua como parceira na cultura, educação, campo filantrópico e social, recreativo e esportivo, e de assistência a comunidades urbano-rurais.

Com a aceleração da inflação e a conversão da moeda de cruzeiro em cruzado, ocorreu alterações no relacionamento do Banco do Brasil com o Banco Central. Em 30 de janeiro de 1986 foi feita a extinção da Conta Movimento mantida pelo Banco Central, em contrapartida o Banco foi autorizado a atuar em todos os segmentos de mercado permitidos as demais instituições financeiras.

O Banco do Brasil realizou importantes integrações de empresas vinculadas, em 1987, BB financeira S.A., BB Leasing S.A., BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. e BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. Foi lançados o Cartão de Crédito Ourocard, o Fundo Ouro de Renda Fixa e a Caderneta de Poupança Ouro. Das opções de investimentos então ofertadas, o destaque foi para a conta da Caderneta de Poupança Ouro que criada em fevereiro já apresentava no final do ano 7,5% de toda a captação do sistema. Já em 1988 o destaque vai para o Ourocard, as operações de leasing e a criação do BB Banco de Investimentos S.A.

Com a economia de estabilização da moeda, o Banco se reestrutura para se adaptar ao Plano Real, e implanta um maciço programa de investimento em tecnologia.

Em 1996 em que o Banco fechou com prejuízo de R$ 8 bilhões por causa de medidas saneadoras e de regularização de antigas pendências. Já em 1997 medidas rigorosas são adotadas e o Banco volta a apresentar lucro. Ele demonstra sua capacidade de adaptação às novas exigências de mercado e oferece produtos de acordo com a nova realidade econômica, e chega a liderar o mercado de capitais, varejo e seguridade. Em 1998 o Banco do Brasil ganha o certificado ISO 2002 em análise de crédito e inaugura seu Centro Tecnológico, um dos mais modernos e bem equipados do mundo. E em 1999 oferece o primeiro acesso gratuito a Internet e ganha da Bolsa de Valores o Prêmio Mauá de melhor companhia aberta de 1998.

O século XXI começa com a expansão do Banco do Brasil na Internet com o Portal Banco do Brasil, consolidando-se como a instituição financeira brasileira com maior presença na rede mundial. Em 2001, adotou configurações de Banco Múltiplo, também se configurou em três pilares negociais: varejo, atacado, governo, além de recursos de terceiros. E em 2003 foi criado o Banco Popular do Brasil, com objetivo da entrada da população de menor renda, foi criado também a BB Administradora de Consórcios S.A., oferecendo aos clientes acesso a bens duráveis e serviços. Em 2004 o Banco atinge a marca de 20 milhões de clientes pessoa física e contabiliza um lucro líquido de R$ 3,024 bilhões.

Hoje o Banco do Brasil S.A. é, como nos diz Castro (1979), “uma sociedade de economia mista, ou seja, pessoa jurídica de direito privado, configura-se como um banco comercial, apesar de não exercer uma série de atividades não pertinentes a instituições deste tipo.” (p. 66). Sendo o Governo possuidor de 72,1% de suas ações, apresentou um lucro de quatro bilhões em 2005 e possui doze mil, trezentos e oitenta e dois pontos de atendimento distribuídos por todo o Brasil, além de atender em mais vinte e três países. (GERÊNCIA DE RELAÇÃO COM INVESTIDORES, 2006).

1.5 História da Agência Juiz de Fora

A Agência Juiz de Fora foi à vigésima quarta agência do Brasil, por isso seu prefixo 0024-8. Foi inaugurada no dia 17 de janeiro de 1918, ocupando o prédio da rua Halfeld, 354, com objetivo de trazer benefícios para a cidade de Juiz de Fora, principalmente com carteiras Agrícola e Industrial. Iniciando com quadro de seis funcionários, sendo: Álvaro Henrique de Carvalgo, gerente; Antonio Cardoso, contador; Aristides dos Mares Guia, escriturário; Phelippe Palleta, caixa; tenente Elias José Machado, porteiro e um servente. Ocupando em épocas distintas, na mesma rua, imóveis diferentes. (BANCO DO BRASIL, 1975).

Hoje está localizada na rua Halfeld, 770. Seu quadro colaboradores totaliza cento e onze funcionários, sendo setenta funcionários concursados, nove estagiários, seis adolescentes trabalhadores, vinte seis funcionários terceirizados. Possui o maior espaço do Banco do Brasil de Juiz de Fora, sendo uma agência de nível um e possuindo um total de quarenta mil, cento e cinqüenta e nove clientes, que estão distribuídos entre pessoas físicas de vários níveis sociais e um mil, cento e setenta e quatro clientes de pessoas jurídicas. (UNIDADE FEDERAL DE TECNOLOGIA,1994).

2 CHEQUE E CARTÃO

Este capítulo nos mostra desde a origem até as funções do cheque e do cartão magnético.

2.1 Cheque

Foi criado com objetivo de segurança no transporte de moedas e alargamento de mercado, crescimento da indústria e internacionalização do comércio, facilitando as trocas. Ele substituiu a moeda, é instrumento de circulação e retirada de dinheiro. Seu nascimento está associado à Letra de Câmbio, sendo também um Título de Crédito. Tem função essencialmente econômica. Como resume Abrão (2000, p. 17):

Instrumento garantidor do crédito e de fácil circulação, o cheque desempenha típica função econômica, reduzindo os problemas com o constante deslocamento da moeda e tornando possível a obtenção do crédito, por intermédio de mecanismo simples que facilita a rotina do próprio usuário.

A origem do cheque é bastante discutida entre autores. Martins (2002) revela que o cheque originou-se do Egito ou Grécia e Roma, onde certos documentos contendo ordens de pagamento foram encontrados. Almeida (2002, p. 112) acredita que o cheque surgiu na Inglaterra, como explicado:

[...] o cheque, com características atuais, surgiu, pela primeira vez, no século XVIII através de prática bancária adotada na Inglaterra. Ordens ou fórmulas em branco, contidas em cadernos dos quais podiam ser destacadas, eram distribuídas aos depositantes, facilitando-lhes a retirada dos depósitos.

A etimologia da palavra também gera opiniões diferentes entre autores, como nos mostra Martins (2002, p. 6):

[...] a origem da palavra cheque, alguns autores admitindo que ela proveio de Bill of chequer, abreviando-se, posteriormente, para chequer e, por último, transformando em check; outros sustentam que a palavra se originou no verbo inglês to check, que significa verificar, controlar. Há ainda, os que lhe encontram a origem na palavra francesa échequier, tabuleiro de xadrez ou échec.

No Brasil, o cheque “apareceu em 1845, quando se fundou o Banco Comercial da Bahia, mas, mesmo assim, [...], só em 1893, pela Lei 149-B, surgiu a primeira citação referente ao cheque, no seu Art.16, letra a.” (PORTAL DA ECONOMIA, 2006).

O cheque é um Título de Crédito, sendo uma ordem de pagamento a vista, que substitui a moeda na hora do pagamento permitindo depois a retirada do dinheiro, que estará em poder de um banqueiro, feito através de depósitos.

Vários autores relatam isto, porém de formas diferentes, exemplo de conceito de cheque dado por Santos (1992, p. 3):

O cheque é ordem de pagamento, em dinheiro, à vista, a um banco ou instituição financeira (sacado), por alguém (emitente) que tem fundos disponíveis nesta empresa, em favor próprio ou de terceiros (tomador, beneficiário, favorecido ou portador).

Martins (2002, p. 3) retrata que “a pessoa que dá a ordem, emitindo o cheque, tem o nome de sacador ou emitente, o banco ou instituição financeira [...] é chamado de sacado, e a pessoa em favor de quem é dada à ordem é o tomador ou beneficiário.”

O sacado somente cumpre a obrigação de devolver ao sacador a importância que lhe foi confiada através de depósitos, aonde o sacador abre uma conta corrente através de contrato assinado por ambas as partes e fica autorizado pelo sacado a emitir cheques. Mas, para que isto ocorra, o sacador deve ter fundos em poder do sacado.

Perante o sacado o cheque é uma ordem de pagamento e ao beneficiário é uma promessa de pagamento como as Letras de Câmbio, mostrando assim a função de Título de Crédito que o cheque carrega. (BULGARELLI, 1982).

Como o cheque está caracterizado como um Título de Crédito, explicaremos segundo Roque (1997), que ele é uma obrigação e uma confissão de dívida, que deve pagar algum dinheiro, num certo dia e lugar, a quem apresentá-lo para pagamento. É uma declaração unilateral de vontade.

Sendo o tempo e a confiança elementos essenciais aos Títulos de Crédito, eles são encontrados no cheque, apesar de que este pode oferecer risco se o sacador não possuir fundos em poder do sacado. Se isto ocorrer, não deixará de valer como cheque.

Porém há autores que questionam o cheque como um verdadeiro Título de Crédito, exemplo Martins (2002, p.11):

Não deve [...] o cheque ser considerado um verdadeiro Título de Crédito, já que o fator crédito não existe de modo abstrato e sim está ligado à circunstância de possuir o sacado, a quem a ordem de pagamento é dada, importâncias que na realidade pertencem ao depositante. No entanto, o cheque se beneficia de princípios e institutos próprios dos títulos de crédito, podendo circular através do endosso. Havendo circulação, aparece o elemento crédito, ficando o endossante vinculado à responsabilidade do pagamento da importância mencionada no documento. Por essa razão, o cheque tem sido considerado um título de crédito impróprio, isto é, um documento que, embora não ateste, originariamente, uma pura operação de crédito, com a sua circulação faz uso desse elemento, sujeitando os que participam dessa circulação do direito próprio, garantidor da obrigação decorrente do título.

Já Roque (1997, p. 121) questiona de outra maneira a verdadeira validade do cheque como Título de Crédito:

[...] servir de saque de dinheiro pelo próprio sacador, isto é, o sacado e o favorecido são a mesma pessoa. Neste caso, o cheque não exerce a função costumeira de servir como meio de pagamento, mas de pedir de volta um bem depositado em mãos de outra pessoa. Neste caso, faltam ao cheque dois fatores essenciais do crédito, vale dizer, o tempo e a confiança; não há prazo pois a apresentação do cheque dá-se na mesma ocasião do pagamento. Falta ainda o fator confiança, pois o banco não faz o pagamento em confiança, mas devolve ao depositante um dinheiro em depósito.

Para ser considerado cheque a Lei impõe que tenha os seguintes requisitos básicos: a denominação cheque, a quantia determinada, nome do banco ou instituição financeira, o lugar do pagamento, a data e o lugar da emissão e a assinatura do emitente ou mandatário com poderes especiais. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2006).

O cheque é controlado pelo Banco Central, pois cada estabelecimento que o forneça, está supervisionado e fiscalizado por ele.

O cheque é utilizado em todos os países do mundo e, por isso, regido por legislação específica de cada país, além da Lei Uniforme resultante da Convenção de Genebra, que surgiu por causa dessa universalização do cheque. Mas “o primeiro país que legislou sobre o cheque, foi a França, com a Lei de 14 de junho de 1865”. (PORTAL DA ECONOMIA, 2006).

Antes da Convenção de Genebra, da qual o Brasil não participou, mas aderiu suas convenções, relata Martins (2002), que nosso país era regido pela Lei 2591 de 7 de agosto de 1912. Em 1942 o Brasil adere a Convenção de Genebra. Hoje a Lei que regula o cheque é a Lei 7357 de 2 de setembro de 1985.

2.1.1 Formas de cheque

O cheque pode ser apresentado de duas formas: nominal ou ao portador. Sendo o cheque nominal aquele que se identifica o beneficiário, em favor de pessoa jurídica ou pessoa física, podendo somente o cheque ser pago a esse. Ele pode trazer a expressão ‘à ordem’, quando puder ser transferido por endosso, ou ‘não à ordem’, quando não puder fazer a transferência por endosso, somente ser pago a pessoa a quem ele está nominal. Já ao portador não identifica o beneficiário, sendo pagável a quem o apresentar ao sacado, podendo ser transferido por endosso.

Conforme Fortuna (2002, p. 131), “os cheques acima de R$ 100,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão devolvidos.”

O cheque não é destinado à circulação, emitido das formas anteriormente citadas, porém ele circula através do endosso, facilitando as relações comerciais. Roque (1997, p. 128) relata que “o endosso consta da assinatura do favorecido no verso do cheque”, podendo também ser no anverso, desde que seja especificado o nome do endossatário, que é quem o recebe. Porém o endosso não pode ser feito em outro papel, que não seja o cheque em questão.

“O endosso, além de representar a forma de transferência dos títulos à ordem, torna o endossador responsável pelo pagamento do cheque, na qualidade de coobrigado.” (SANTOS, 1992, p. 9).

O endosso pode ser de duas formas, em branco ou em preto; o em branco, não designa o endossatário, constando apenas da assinatura do endossante e circula como cheque ao portador; o em preto, designa para quem será pago o cheque. O endosso em branco pode ser transformado em preto. Porém Santos (1992) retrata que a lei brasileira admite somente o endosso em branco.

O endosso não pode ser feito ao próprio sacado, a não ser para quitação ou se o sacado possuir vários estabelecimentos e o endosso for feito em favor de algum desses.

Anteriormente à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF); que é um tributo cobrado pelo governo, criado pelo ministro da saúde Adib Janete, como recursos para saúde, sendo uma contribuição provisória, porém, foi prorrogada várias vezes e por vários motivos. O cheque permitia uma cadeia de endossos, sendo o banco obrigado a pagar a quantia do cheque ao último endossatário, exigindo sua identificação. Isto, não é permitido mais, pois, se houver vários endossos, os endossatários estão sonegando o CPMF, através da não emissão de cheques, aproveitando a contribuição do emitente.

Já “o aval é a garantia cambial típica, autônoma, pessoal, literal e expressa, cuja finalidade exclusiva é garantir um pagamento de um valor expresso em título de crédito.” (SANTOS, 1992).

O aval se dá pela assinatura do avalista no verso do cheque e pelas palavras ‘por aval’ ou ‘em aval’ ou outras equivalentes, deve-se indicar a pessoa pra quem se é dado o aval, e se isso não ocorrer, ele é dado a favor do emitente. Ele pode ser total ou parcial, especificando no verso uma quantia, se não, estará avalisando tudo. (MARTINS, 2002).

O ato de avalisar dá maior garantia de pagamento ao portador, pois, se caso o emitente não pagar o cheque, quem assume a responsabilidade é o avalisador, tendo que liquidar a obrigação. Mas depois que ele paga o cheque poderá agir contra quem ele avalizou e adquirir seus direitos relacionados ao pagamento de um cheque.

O aval normalmente não é muito usado nos cheques. Principalmente nos dias de hoje, em que a desconfiança entre as pessoas aumentou muito.

2.1.2 Apresentação e pagamento

Como o cheque é uma ordem de pagamento à vista, no momento em que ele for apresentado ao sacado, deve ser pago, desde que haja provisão do sacador em poder deste.

A quem se deve pagar o cheque? Roque (1997, p. 131) explica que:

O pagamento deve ser feito a quem apresentar o cheque ao banco sacado; sendo ao portador, não precisará este identificar-se. Se o cheque for nominativo, isto é, que deverá ser pago a pessoa nomeada, o favorecido deverá identificar-se, pois a ordem dada ao banco foi a de que o cheque fosse pago a ele.

E quem deve pagá-lo é o banco em que o sacador tenha depositado seus fundos.

“O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 dias quando emitido em outro lugar no País ou no exterior. (art. 33).” (ROQUE, 1997, p. 131). Se passar este prazo, os bancos podem pagá-lo normalmente até sua data de prescrição, que é de 6 meses após a data de emissão. Se houver discordância de calendários, considera-se o calendário do lugar do pagamento. Por estes motivos que a data de emissão é importantíssima na produção de um cheque.

Se o cheque for pós-datado (erroneamente chamados por todos de pré-datado), que é, aquele com data posterior a data de sua emissão, pode ocasionar problemas, pois se for apresentado em data anterior ao pagamento, este deve ser realizado pelo sacado. Mas, com a falta de poder dos consumidores, de comprar produtos à vista, aonde a maioria da população tem baixo poder aquisitivo, o cheque pré-datado se tornou um grande aliado, sendo aceito por lojas e congêneres, e, com isto, ampliando sua circulação e modificando a lei, como relata Martins (2002, p. 78):

A Lei Uniforme, contudo, modificou esta orientação, no que foi seguida pela atual lei brasileira, admitindo a emissão do cheque pré-datado e tornando obrigatório o pagamento do mesmo na data da apresentação, ainda que esse dia seja, de fato, anterior ao que figura no cheque como o de sua emissão (Lei Uniforme, art. 28, 2ª al.; lei brasileira, art. 32).

Porém quando o cheque pré-datado é aceito por estabelecimentos, ele deixa de ter suas características de ordem de pagamento à vista para ter as características de uma nota promissória. (FORTUNA, 2002).

Quando um cheque pré-datado for apresentado por seu portador antes de sua data de vencimento, prejudicando, com isto, o sacador, este pode pedir indenização por danos morais.

Esta modalidade de cheque também não prejudica mais os estabelecimentos que os aceitam, pois podem ser descontados nos bancos em que possuem contas em troca do pagamento de uma taxa, e estes bancos os guardarão até a data estabelecida em cada cheque.

O cheque serve apenas como instrumento para que ocorra o pagamento ou quitação de dívida, não sendo o credor obrigado a aceitar o cheque. Portanto toda a responsabilidade é do sacador. Se caso, este não venha a pagar sua dívida, o sacado não tem nenhuma obrigação sobre ela. Sendo ele somente depositário do sacador.

Pode ocorrer emissão de cheque sem fundos não sendo de má fé, é quando ele é emitido a prazo, ou melhor, na forma de cheque pré-datado.

Segundo Roque (1997, p. 137) será crime quando:

[...] o cheque sem fundos emitido com má fé, dolosamente, em que o emitente engana o favorecido, causando-lhe prejuízos, em proveito próprio. Em princípio, não há crime na emissão, ainda que não haja fundos, pois o emitente não causou prejuízo a ninguém. O possível crime só ocorrerá se o cheque for apresentado e não for pago por não haver provisão.

Os bancos podem recusar o pagamento de determinado cheque se não estiver de acordo com as normas estabelecidas na lei, se estiverem em branco e incompleto. E Fortuna (2002, p. 131) nos relata essas recusas:

Os bancos podem recusar o pagamento de cheques nos seguintes casos: insuficiência de fundos (cheque sem fundo); divergência ou insuficiência na assinatura do emitente; irregularidade formal ou erro no preenchimento; contra-ordem escrita do emitente (bloqueio); encerramento de contas.

Quando ocorre recusa de pagamento, “o banco deve registrar, no verso do mesmo, em declaração datada, e assinada por funcionário autorizado, a hora da apresentação, o motivo da devolução e a existência ou não de fundos suficientes.” (MARTINS, 2002, p.92). Geralmente o motivo vem explicado através de números, como explicado na tabela (anexo 1).

Se ocorrer a devolução por motivo de falta de provisão, este é reapresentado, e se novamente for devolvido, o sacador fica com nome retido no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos e impedido de movimentar outras contas em instituições financeiras diferentes.

Pode ocorrer a sustação ou contra-ordem do cheque pelo emitente para que não ocorra o pagamento, mas para isso acontecer, deve o cheque ter sido roubado, extraviado, extorquido ou haver irregularidade do negócio. O emitente deve manifestar ao sacado por escrito uma oposição relevante e fundamentada nos motivos explícitos acima, ela também pode ser de forma judicial. Seu efeito surge antes de ser expirado o prazo de validade do cheque.

Quando o cheque é apresentado ao sacado, se houver fundos em poder do sacador, este deve fazer o pagamento e descontar da conta do sacador, uma vez que, é somente intermediador.

A posse do cheque é do sacado, servindo como prova que o pagamento ocorreu. Ele fica no poder do sacado durante um mês e depois segue para microfilmagem.

Quando ocorre apresentação de vários cheques do mesmo sacador e ao mesmo tempo ao sacado, e a provisão de fundos não é suficiente para cobri-los, deve ocorrer o pagamento em primeiro lugar para o cheque mais antigo, se caso, forem da mesma data, fica com preferência o de número inferior. (MARTINS, 2002).

2.1.3 Tipos de cheques

Há vários tipos de cheques como o visado, cruzado, para ser creditado em conta, de viagem, administrativo e garantidos.

O cheque visado como atesta Almeida (2002, p. 152):

Visado o cheque, o banco (sacado) debita o valor a ele correspondente na conta do emitente (sacador), reservando a respectiva quantia em benefício do portador legitimado. Esta quantia permanece à disposição do portador legitimado, durante todo o tempo de apresentação, [...], findo o que, não havendo apresentação do cheque, estornará à conta do emitente (sacador).

O cheque visado é usado como medida de segurança para o beneficiário, atestando a existência de fundos. Como relata Roque (1997, p. 139), “tem o efeito de um aceite do cheque, embora o cheque não admita o aceite.”

O segundo tipo de cheque é o cruzado, que não poderá ser pago pelo sacado no caixa, somente poderá ser feito o crédito em conta, em que, o cheque cruzado, deverá ser depositado na conta corrente bancária do beneficiário para que este possa recebê-lo. Este tipo de cheque se caracteriza pela colocação de duas linhas paralelas no anverso do cheque.

Existe dois tipos de cruzamento, o geral, “é aquele que não indica o nome do banco ou instituição financeira onde o cheque será pago.” (SANTOS, 1992, p. 29); e o especial, que contém entre suas linhas paralelas o nome do banco em que deverá ser pago. (ROQUE, 1997). O cruzamento geral pode se transformar no especial, não podendo o contrário ocorrer.

O cheque para ser creditado em conta que foi criado com objetivo de restringir e dar segurança ao uso do cheque. Declarado por Roque (1997, p.141):

O emitente ou o portador podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro, mediante a inscrição transversal, no anverso do título, da “cláusula” para ser creditado em conta, ou outra equivalente. Nesse caso, o sacado só pode proceder a lançamento contábil (crédito em conta, transferência e compensação), que vale como pagamento.

O cheque de viagem também surgiu como medida de segurança, contra fraudes, furtos ou falsificação. E Roque (1997, p. 141) explica o que vem a ser esta modalidade:

Trata-se de um cheque sacado por um banco, contra seu correspondente em outro país, geralmente em moeda diferente, em que a legitimação do beneficiário ou do possível portador para o exercício do direito cartular está subordinada à existência no próprio cheque, de duas assinaturas.

Estas assinaturas devem ocorrer, a primeira no momento da emissão do cheque e a segunda no momento do pagamento.

O cheque administrativo é usado nas agências bancárias para pagamento de compras feitas pelo banco, como explica Almeida (2002), é o cheque emitido pelo próprio banco, a favor de terceiros, contra si mesmo.

O cheque garantido, ou melhor, caracterizado por cheque especial, conforme Martins (2002, p. 113), é aquele:

[...] em que, ao lado da provisão efetiva feita pelo sacador, existe uma abertura de crédito, concedida pelo sacado mediante contrato especial com o depositante, e que servirá para suprir as deficiências do numerário depositado pelo sacador. Assim, na realidade, a provisão do sacador é constituída da importância por ele depositada no banco e mais a resultante da abertura de crédito convencionada em seu favor; esta, porém, só se tornará efetiva no momento em que se esgotar a provisão em dinheiro, donde o sacador só ser obrigado a pagar juros das importâncias que utilizar de tal crédito. E como a abertura de crédito é em conta corrente, o sacador, durante a vigência do contrato, poderá repor, com novos depósitos, as importâncias que utilizar do crédito que lhe foi aberto, cessando, a partir desse momento, a influência de juros.

Os cheques especiais são muito utilizados pelas instituições financeiras, permitindo que as pessoas possam utilizar créditos em momento oportunos, sem precisarem ir aos bancos solicitá-los.

2.1.4 Microfilmagem

A microfilmagem é uma medida de segurança e comprovação de que o cheque foi pago ao beneficiário pelo banco em questão. Depois que ocorre a microfilmagem do anverso e verso do cheque, contendo a autenticação com data de sua liquidação, o cheque deve ser destruído. Caso, o cliente queira comprovar que seu cheque está realmente liquidado, pode pedir o banco uma copia do microfilme.

2.1.5 Compensação

Todos os dias os bancos recebem em forma de depósitos vários cheques e outros documentos de bancos diferentes, estes papéis vão para câmara de compensação, onde são separados e trocados.

Santos (1992, p. 63) declara que:

A Câmara de Compensação é o local onde os bancos se reúnem para trocar cheques e outros papéis, tais como cobrança, DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRÉDITO), entre outros. Trata-se de uma sala comum, onde cada instituição tem um compartimento, que os bancários chamam de baia.

Ele também relata que:

Existem diversas sessões de compensação como a de troca e a de devolução. A sessão de troca está subdividida em diversas partes, tais como troca de compensação integrada e valor superior, integrada de valor inferior, nacional, entre outras [...].

A Câmara de Compensação foi criada porque os mensageiros dos bancos, faziam várias viagens por dia, para estabelecimentos diferentes, com o propósito de receberem as quantias específicas de cada cheque que eram recebidos neles. Então, resolveram juntar-se em uma taberna e fazer suas permutações. Originou-se da Inglaterra.

No Brasil, a Câmara de Compensação de Cheques nasceu em 1921, no Rio de Janeiro, pelo Banco do Brasil, em 1932 surgiu a de São Paulo, em 1969 surgiu o Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC), integrando as praças de uma mesma região. Em 1983, interligando todo o país, surge a Compensação Nacional, que se transformou em 1988 em Compensação Eletrônica. (FREITAS, 2006).

2.1.6 Vantagens e desvantagens

O cheque é o meio de pagamento mais popular no Brasil, facilitando a movimentação de grandes somas, economizando tempo, diminui a possibilidade de roubo, flexível para emissão de pré-datados, fácil meio de oferecer crédito, todo dia é ‘bom para comprar’, não tem anuidade e nem limite igual ao cartão de crédito.

Mas se torna desvantagem quando a cada quantia paga é descontado o CPMF, quando a emissão de cheque menor de quarenta reais é pago uma taxa de R$ 0,50 e maior de cinco mil reais é paga uma taxa de 0,11% do valor do cheque, sendo a taxa de juros do cheque especial alta, ocorre possibilidade de falsificação em caso de roubo de talões e além da possibilidade de grande volume de inadimplentes.

O número de inadimplentes aumenta a cada ano prejudicando comerciantes e empresários, principalmente com cheques pré-datados, por isso, surgiram entidades, que procuram assegurar o mercado, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), impedindo que indivíduos sem condições econômicas e nem credibilidade possam usar cheques.

2. Cartão – a nova moeda.

Chamado de dinheiro de plástico ou dinheiro virtual ou dinheiro digital. É considerado o meio de pagamento mais prático e moderno, sendo mais rápida sua operação, menores custos para os bancos e garantia de recebimento para os estabelecimentos comerciais. Além de transações de saques, saldos e extratos, substitui a moeda (dinheiro) e também a moeda escritural (cheque) em compras feitas em estabelecimentos e principalmente via internet.

É um serviço de intermediação, feito por um sistema eletrônico interligado, permitindo que o consumidor compre em estabelecimentos comerciais credenciados, sem restrição temporal, gastando, mesmo antes de receber ou ganhar o dinheiro, se tornando uma forma imediata de crédito. Não é considerado dinheiro real, mas, uma intenção de pagamento do consumidor, que escolhe uma data para vencimento do seu cartão e só irá pagar a fatura em determinada data.

Para que ocorra a utilização do cartão de crédito como meio de pagamento, ocorre o seguinte processo: o banco se associa a uma ou mais bandeiras, depois vende o cartão aos clientes que podem ser correntistas ou não; a bandeira credencia os estabelecimentos, para que estes possam aceitar pagamentos feitos pelos cartões; o cliente que adquiriu o cartão pelo banco realiza uma compra em um estabelecimento credenciado.

Os termos técnicos utilizados para o cartão são explicados por Fortuna (2002), sendo o portador, o usuário do cartão; a bandeira é a administradora que autoriza a gerar o cartão com sua marca, colocando estabelecimentos capacitados à disposição dos portadores; o emissor é instituição financeira autorizada pela bandeira a emitir cartões com sua marca; estabelecimento é o local que aceita cartões para pagamento de serviços ou produtos; anuidade é a taxa cobrada pela administradora ao portador, para que este utilize sua marca e; comissão que é um valor que os estabelecimentos pagam as administradoras para que o cartão seja utilizado pelo portador. Além de pagar pela comissão das vendas, o estabelecimento também paga pelo aluguel das máquinas utilizadas para a leitura do cartão.

O cartão de crédito surgiu nos Estados Unidos, na década de 20, sendo oferecidos a clientes fiéis de postos de gasolina, hotéis e firmas. Mas, só em 1950, que foi criado o primeiro cartão de crédito moderno, denominado de Diners Club Card, por Frank MacNamara, que ao jantar em um restaurante, percebeu que havia esquecido dinheiro e talão de cheque, e então, teve a idéia de criar o cartão, que inicialmente foi aceito em 27 bons restaurantes, sendo usados por 200 pessoas, a maioria amigos dele. (ABECS, 2006).

Como mostra o site Portal da Economia (2006), o cartão era “confeccionado em papel cartão, trazia o nome do associado de um lado e dos estabelecimentos filiados em outro. Somente em 1955 o Diners passou a usar plástico em sua fabricação.”

Em 1952, ocorreu a emissão do primeiro cartão de validade internacional, chegando em 1960 em mais de 50 países em todos os continentes. Em 1966, os bancos perceberam que estavam perdendo mercado, e o Bank of América lança seu cartão BankAmericard, que originou mais tarde na bandeira Visa. Na mesma época a American Express lança seu cartão e também a Máster Charge, que originou a bandeira MasterCard. (ABECS, 2006).

No Brasil, o cartão de crédito teve início em 1956, porém, só se expandiu a partir da década de 90, quando ocorreu a estabilização da economia.

“Em 1970, o Citibank, o Itaú e o Unibanco associam-se e criam a Credicard, empresa que ajudou a solidificar o mercado de cartões de crédito no Brasil. “ (CANAL EXECUTIVO, 2006).

Na década de 80 a American Express entra no Brasil, Credicard associa-se a Visa e adquire a Diners Club. Em 1987 ela rompe com a Visa International e começa a emitir com exclusividade a bandeira Mastercard. Na década de 90, o governo libera a utilização de cartões no exterior, e, com isto, a bandeira internacional estampada no cartão passou a ser quase uma exigência e, em 1997, ocorre a alavancagem da concessão de crédito para baixa renda, aumentando cada vez mais o uso do cartão. Hoje, quase todos os estabelecimentos aceitam cartões magnéticos em todo o território brasileiro. (CANAL EXECUTIVO, 2006).

Com a criação da Internet, o cartão ganhou impulso, levando as pessoas a comprarem pelo computador, sem sair de casa, sendo debitado diretamente da conta ou os custos enviados através de faturas. O cartão apresenta-se amadurecido depois do ‘boom’ das empresas pontocom.

Os cartões de crédito evoluíram para cartões de múltiplo uso, principalmente depois da criação dos terminais de transferência eletrônicos de fundos (TEF), que podem ser instalados em pontos comerciais.

2.2.1 Tipos de cartão

Os cartões se multiplicaram e conquistaram tipos diferentes de pessoas, e com isto, tornaram possuidores de funções diferentes, mas, ao mesmo tempo não perderam seu objetivo, que é, o de forma de pagamento.

O cartão de crédito é utilizado para compras a prazo, onde o cliente tem um limite de crédito para aquisição de bens e serviços, recebendo a fatura que pode ser paga a vista ou parcelada. O cliente escolhe uma data específica, para que ocorra a realização do pagamento.

O cartão de débito é utilizado para saques e pagamentos à vistas, tendo o portador que possuir saldo disponível em sua conta corrente, pois, o débito é automático.

O cartão múltiplo funciona como cartão de débito e crédito ao mesmo tempo.

E como relata o site Portal da Economia (2006), o mais novo cartão desenvolvido foi:

O mais recente avanço tecnológico em termos de cartão foi o desenvolvimento do smart card, o cartão inteligente. Perfeito para realização de pequenas compras, ele vem com um chip que pode ser carregado com uma determinada soma em dinheiro. À medida que o portador vai gastando, seu saldo vai sendo eletronicamente descontado. Quando o saldo acaba, o cartão pode ser carregado com uma nova quantia.

Este tipo cartão além de reunir todos os tipos de cartões anteriores, está praticamente isento de falsificação, porque utiliza segurança como a criptografia.

2.2.2 Vantagens e desvantagens

As vantagens são ganhos reais sobre a inflação quando os valores são pagos no mês seguinte, enquadramento das necessidades de consumo às suas disponibilidades momentâneas, garantia de recebimento por parte dos estabelecimentos e status para o cliente.

As desvantagens são os gastos com anuidade e juros, se caso o portador resolver parcelar suas contas (quando o estabelecimento não paga a taxa de juros do parcelamento) ou não pagar a fatura na data correta, propulsão ao consumo no momento em que o portador deseja intuitivamente poupar e limite de crédito restrito.

2.2.3 Mercado

O mercado de cartões se popularizou e está crescendo muito, e, a expectativa é que o crescimento continue cada vez mais forte, principalmente para que substitua outras formas de pagamentos como o dinheiro e o cheque, modificando o costume dos brasileiros, aumentando a segurança e a facilidade.

Hoje em dia, o cartão alcançou as camadas mais baixas da população e até mesmo as crianças, os pais estão depositando as mesadas dos filhos e estes passaram a usar o cartão como forma de pagamento, agilizando, com isto, o aprendizado dos filhos ao modo mais moderno de pagamento, além, de entenderem melhor o processo econômico existente no país.

2. CHEQUE E CARTÃO NA AGÊNCIA JUIZ DE FORA

O setor Suporte, como o próprio nome diz, dá suporte administrativo para toda a agência. Foi criado com objetivo de ajudar todos os setores da agência; além de controlar e fechar balancetes da agência; receber e selecionar currículos; contratar estagiários e menores; administrar os serviços gerais dentro da agência; comprar e controlar a entrada e saída de materiais; serviços de cartórios e de varas judiciais; receber e guardar documentos chamados cobans, de pontos comerciais, que são locais autorizados pelo Banco para efetuarem recebimentos, etc.

Hoje o setor possui três funcionários contratados, sendo um gerente de expediente, além de dois estagiários e um menor trabalhador, mas não foi sempre assim, já chegou a trabalhar com um quadro de dezesseis funcionários, além dos estagiários e o menor.

Várias funções são realizadas no setor, principalmente sobre cheques e cartões. Eles são recebidos pelo setor através de malotes e encaminhados aos seus respectivos destinos.

Os cheques que chegam em talonários já prontos são levados para tesouraria que vai guardá-los no cofre até serem entregues aos seus respectivos donos. As folhas recebidas de cheques, que são retiradas nas máquinas, são levadas ao setor chamado de Autoatendimento, para serem colocadas nas máquinas online, onde cada cliente poderá retirar, quantas forem desejadas por ele, tendo um limite de vinte folhas. Os cheques devolvidos são recebidos e conferidos, então, é dada no sistema a conformidade positiva, que mostra que ele foi recebido e conferido pela agência. São retirados no sistema papeletas que são grampeadas no cheque, que identifica a quem pertence o cheque e servem de controle para agência, sendo assinadas pelos clientes quando receberem seus cheques devolvidos e depois arquivadas. Estes cheques são separados por setores, os quais são montados através das rendas mensais de seus clientes, que são pessoa jurídica, clientes estilo, cliente exclusivo (NR1), cliente preferencial (NR2) e pessoa física (NR3). Através de um controle feito pela agência, são levados aos responsáveis de cada setor em receber estes cheques, que conferem e assinam que o estão recebendo. Este controle serve como documento e é arquivado no período de três meses, caso haja reclamação do cliente à procura do cheque, e este não esteja no setor, então, através da listagem consegue-se provar quem foi que o recebeu. Os cheques devolvidos são entregues aos clientes do banco que são responsáveis pela conta em que esse foi depositado.

Determinados clientes da agência pagam uma porcentagem para descontarem os cheques antes da data permitida, são os chamados cheques pré-datados, estes ficam arquivados na tesouraria até o prazo para que seja depositado. Caso algum cheque seja devolvido, são descontados seus valores da conta do cliente e devolvido a ele, para que possa ressarcimento do prejuízo.

Os cheques para compensação são enviados pelo setor para Câmera de Compensação, que separa e efetua as trocas. Os cheques acima de determinados valores voltam à agência para conferência de assinatura, são recebidos pelo setor e enviados ao setor responsável.

Os cartões também chegam em malotes e são separados pelos setores da agência. É dada a conformidade positiva, confirmando que eles estão na agência. Através do sistema verificam pelo número da conta do cliente para qual setor ele será enviado e depois são entregues aos setores. Cada cliente para pegar seu cartão deve ir até seu gerente. Há clientes que preferem receber seu cartão pelo correio, sendo estes enviados diretamente sem passar pela agência.

O tipo de cartão disponível para cada cliente vai depender de sua renda, poder aquisitivo, necessidade, cultura, entre outros. O cliente através de sua gerência e do tipo de conta tem um determinado tipo de cartão, podendo ter a função débito, crédito ou as duas ao mesmo tempo, ou somente função bancária. A bandeira pode ser escolhida pelo cliente entre Visa ou Mastercard, ou dois cartões com bandeiras separadas. A anuidade depende do tipo de cartão de crédito que o cliente possui.

Sempre que uma pessoa abre sua conta e se torna cliente da agência, não se manifestando em ter ou não cartão, este é emitido automaticamente pelo sistema, suas funções de débito e bancaria só serão liberadas após o comando de liberação e a de crédito somente por opção do cliente, sempre respeitando seus interesses e necessidades.

Os cartões possuem validade e quando esta vai vencer, automaticamente o sistema envia comando para que outro cartão seja enviado a agência. O cartão antigo é destruído na frente do cliente e entregue o novo a ele. Em caso de roubo ou perda o cliente comunica à agência que através de comando de destruição torna o cartão inválido e outro é emitido para agência.

CONCLUSÃO

Muitas mudanças ocorreram no mundo e ainda hoje ocorrem causadas principalmente pela globalização e pelo avanço tecnológico. O mundo se tornou digital e com ele surgiram os cartões bancários que estão predominando entre as formas de pagamentos existentes no mundo.

A praticidade apresentada por um cartão traz comodidade para seus usuários, além, claro, da segurança apresentada por ele. O cartão com função débito está crescendo muito, pois substitui o dinheiro em papel moeda, sendo imediatamente descontado o valor da conta corrente. Já o cartão de crédito, apesar de seu crescimento, nem todas as pessoas estão aptas a usá-lo, muitas vezes acabam se endividando e pagando juros elevados por causa da facilidade de crédito imediato.

O uso de cartões diminui sobremaneira os custos operacionais para os bancos, pois, diminui os custos com cheques, que são, altíssimos.

Mesmo com o crescimento do número de cartões e dos benefícios que trazem para os bancos, o número de usuários de cheques continuam elevados. Poderia até estar com os dias contados, porém, depois da aceitação dos pré-datados, o número de cheques em circulação aumentou a sua utilização.

Muitos usuários preferem continuar usando cheques a pagar anuidade de cartões e os juros cobrados pelas operadoras. Vários comerciantes preferem não manter equipamentos para uso de cartão, pelo fato de terem que pagar aluguel destes, além de porcentagens sobre as vendas. Outros dividem o preço da mercadoria em números maiores de prestações quando o pagamento é em cheque. Sendo estes empecilhos fatores relevantes para o grande número de cheques em circulação.

Esta falta de incentivo acabam gerando um alto número de inadimplentes que emitem cheques sem fundos, gerando os índices altíssimos de cheques devolvidos no Brasil.

Com a realização do estágio é fácil perceber a luta constante do Banco contra a inadimplência e a favor da utilização de cartões.

ANEXO 1 – TABELA DE CHEQUES DEVOLVIDOS

|CHEQUES DEVOLVIDOS - MOTIVO |

|NÚMERO |DESCRIÇÃO |

|11 |Insuficiência de fundos – 1ª apresentação |

|12 |Insuficiência de fundos – 2ª apresentação |

|13 |Conta encerrada |

|14 |Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) |

|20 |Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista |

|21 |Contra-ordem ou oposição ao pagamento |

|22 |Divergência ou insuficiência de assinatura |

|23 |Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200 |

|24 |Bloqueio judicial ou determinação do BACEN |

|25 |Cancelamento de talonário pelo banco sacado |

|26 |Inoperância temporária de transporte |

|27 |Feriado municipal não previsto |

|28 |Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo |

|29 |Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista |

|30 |Furto ou roubo de malotes |

|31 |Erro formal de preenchimento |

|32 |Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação |

|33 |Divergência de endosso |

|34 |Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato |

|35 |Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (“cheque universal”), |

| |ou ainda com adulteração da praça sacada |

|36 |Cheque emitido com mais de um endosso – Lei nº 9.311/96 |

|37 |Registro inconsistente – CEL |

|40 |Moeda inválida |

|41 |Cheque apresentado a banco que não o sacado |

|42 |Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão |

| |indevida |

|43 |Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução |

|44 |Cheque prescrito |

|45 |Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária |

|46 |CR – Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido |

|47 |CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios |

|48 |Cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário |

|49 |Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, |

| |43, 44 e 45 |

|71 |Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação |

|72 |Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito) |

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ABECS. Disponível em: < >. Acesso em : 26 ago. 2006.

ABRÃO, Carlos Henrique. Contra-ordem e oposição no cheque. 3. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2000.

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 21. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.

ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

BANCO DO BRASIL. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2006.

______. História da agência Juiz de Fora. Belo Horizonte: Arquivo histórico – ref. Museu/Subge-58/1, 1975.

BULGARELLI, Waldirio. Títulos de Crédito. 2 ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 1982.

CANAL EXECUTIVO. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2006.

CASTRO, Hélio O. Portocarrero. Introdução ao Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: IBMEC, 1979.

CAVALCANTE, Francisco; MISUMI, Jorge Yoshio. Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

COLLI, José Alexandre; FONTANA, Marino. Contabilidade Bancária. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1990.

FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviços. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 2002.

FREITAS, Newton. Disponível em: . Acesso em: 26 ago.2006.

GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES. Informações Úteis 2005. Brasília: Banco do Brasil, 2006.

MARTINS, Fran. Cheques. Títulos de Crédito. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2006.

PORTAL DA ECONOMIA. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2006.

ROQUE, Sebastião José. O Cheque. Títulos de Crédito. 2. ed. São Paulo: Ícone, 1997.

SANTOS, Theophilo de Azeredo. O Cheque: Doutrina e prática, jurisprudência, legislação. Rio de Janeiro: Bloch Ed., 1992.

UNIDADE FEDERAL DE TECNOLOGIA. SISBB. BANCO DO BRASIL: Brasília, 1994.

BIBLIOGRAFIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2006.

CREDICARD CITI. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2006.

CROCE FILHO, Jair. Manual do Estagiário. Juiz de Fora, 2005.

MELLAGI FILHO, Armando; ISHIKAWA, Sérgio. Mercado Financeiro e de Capitais. São Paulo: Atlas, 2000.

SERASA. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2006.

TELECHEQUE. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2006.

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