SIREC



TERMO DE CONCESSÃO DE LOGIN E SENHA

SIREC – SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS

|Nome / Razão Social (doravante denominada | |

|“INSTITUIÇÃO”) | |

|CNPJ | |

|Nome / Razão Social (doravante denominada “LOGO|LOGO IT S.A. |

|IT”) | |

|CNPJ |10.213.834/0001-39 |

|Produto |SIREC – SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS e atividades correlatas |

Considerando:

1. O interesse desta INSTITUIÇÃO em utilizar o sistema fornecido pela LOGO IT para registros de contratos no Estado de Minas Gerais, perante o DETRAN/MG;

2. Que a LOGO IT é empresa credenciada para a prestação dos serviços e detentora do sistema utilizado para o Registro de Contratos junto ao DETRAN/MG, em acordo com a Portaria n. 1440/2017 do referido Órgão;

3. Que a LOGO IT é responsável pela concessão do acesso ao sistema, por meio de login e posterior envio de senha por meio eletrônico, possibilitando o envio dos dados para Registro Eletrônico de Contratos junto ao DETRAN/MG;

4. O interesse da INSTITUIÇÃO, na qualidade de usuária do serviço de Registro Eletrônico de Contratos disponibilizado pela LOGO IT;

5. O valor a ser cobrado pelo Registro de Contrato, é composto pela Taxa de Segurança Pública no valor de R$111,35 (cento e onze reais e trinta e cinco centavos) destinada ao DETRAN/MG e o valor referente às despesas com o Registro Eletrônico de Contratos, R$173,85 (cento e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) destinado ao serviço da LOGO IT, totalizando R$285,20 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) por chassi registrado;

6. O valor de que trata o item anterior será pago à LOGO IT, que será o cedente do serviço, a quem caberá o repasse do valor do DETRAN/MG.

Vem a LOGO IT qualificada acima, por meio do presente, conceder à INSTITUIÇÃO o(s) seguinte(s) Usuário(s), para fins de acesso ao SIREC – Sistema Integrado de Registro Eletrônico de Contratos, sistema da LOGO IT homologado pelo DETRAN/MG, por meio de fornecimento do(s) seguinte(s) login(s) e senha(s) de acesso:

|LOGIN DE USUÁRIO: | |

|SENHA DE USUÁRIO: | |

A INSTITUIÇÃO, em contrapartida, compromete-se a:

i) Alterar a(s) senha(s) provisória (s) acima fornecida(s), tão logo este Termo seja assinado e os dados para acesso sejam recebidos, zelando pela segurança do tráfego de dados;

ii) Utilizar o login e senha concedidos através deste Termo tão somente para realização das atividades inerentes ao envio dos dados dos contratos para registro eletrônico no DETRAN/MG, nos termos dos Manuais de Normas e Operações do Sistema, fornecido pela LOGO IT;

iii) Reportar imediatamente à LOGO IT eventual violação da senha, acidentalmente ou não, providenciando sua imediata alteração;

A LOGO IT se compromete a fornecer, junto à cobrança mensal por boleto, relatório de cobrança contendo informações dos registros realizados no período e nota fiscal do serviço prestado no período, por meio eletrônico para a INSTITUIÇÃO em razão do registro eletrônico de contratos no Estado de Minas Gerais

______________, ___ de ____________ de 20___.

Por parte da INSTITUIÇÃO:

_____________________________________

[Razão Social]

Nome:

CPF:

Por parte da LOGO IT:

_____________________________________

LOGO IT S.A. - 10.213.834/0001-39

Nome:

CPF:

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download