Colatina
| |Prefeitura Municipal de Colatina |
| |Secretaria Municipal da Fazenda |
| |Av. Ângelo Giuberti, nº 343, Bairro Esplanada. |
| |CEP 29702-902. |
| |Superintendência de Cadastro Econômico |
| |Tel: 3177-7050 |
| |E-mail: sce.colatina@ |
|Formulário de Solicitação de | ALVARÁ DEFINITIVO (sem nenhuma pendência de regularização) |
|Alvará de Funcionamento | |
| |ALVARÁ PROVISÓRIO (médio e baixo risco quando pendente de licenças) |
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| |DISPENSA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (Art.11, II do Decreto nº23939/2020) |
|USO EXCLUSIVO PARA ATOS NÃO ABRANGIDOS PELO SIMPLIFICA/ES |
|Atenção: se for identificado protocolo no SIMPLIFICA/ES, seu requerimento será imediatamente indeferido. |
|CNPJ/CPF: | |MEI |Sim Não |
|Nome/razão social: | |
|E-mail: | |
|Telefone: | |
|Endereço Comercial: | |
|Área do imóvel: | |
|Anúncio: |Quantidade de placas: | |Tamanho das placas (em m²): | |
|Obs 1: enviar foto da fachada da empresa, focando as placas de publicidade, para o e-mail sce.colatina@, indicando no asunto do e-mail o|
|número do protocolo. |
|Forma de atuação: | Estabelecimento fixo somente escritório administrativo ou endereço fiscal |
|QUESTIONÁRIO |
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|Atividade de fabricação artesanal Sim Não |
|Possui local de armazenagem de combustíveis e/ou abastecimento Sim Não |
|Dados do contador atual |
|Nome: | |
|Escritório: | |
|CPF: | |
|CRC: | |
|E-mail: | |
|Telefone: | |
|Endereço: | |
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|Nome e assinatura do responsável legal |
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|TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE | |
|PARA ALVARÁ PROVISÓRIO | |
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|Nome/razão social:..............................................................................., inscrito no CNPJ/CPF sob nº | |
|................................, localizado na Rua ..................., nº ............, Bairro ..................., cidade de Colatina-ES, | |
|CEP.: ........................., através de seu representante legal ..................., portador do CPF nº.............................,vem | |
|firmar compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes | |
|do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios. | |
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|Declaro ainda, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão | |
|do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do | |
|solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos, e que o não-atendimento desses requisitos acarretará o cancelamento deste| |
|Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. | |
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|Por fim, comprometo-me a proceder as adequações necessárias para obtenção do alvará definitivo. | |
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|A Prefeitura pode cassar a qualquer tempo, o Alvará de Funcionamento, caso o local não esteja de acordo com a legislação municipal, obedecendo | |
|ao critério da fiscalização orientadora, conforme prevê o artigo 55 da Lei Complementar nº 123/2006. | |
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|Colatina-ES ............de ...................... de 2020. | |
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|____________________________ | |
|assinatura do declarante | |
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|TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE | |
|PARA DISPENSA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | |
|(EXCLUSIVAMENTE PARA O PREVISTO NO ART.11, II DO DECRETO Nº23939/2020) | |
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|Nome/razão social:..............................................................................., inscrito no CNPJ/CPF sob nº | |
|................................, localizado na Rua ..................., nº ............, Bairro ..................., cidade de Colatina-ES, | |
|CEP.: ........................., através de seu representante legal ..................., portador do CPF nº.............................,vem | |
|firmar compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes | |
|do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios. | |
|Declaro ainda, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos para obtenção da dispensa de alvará de localização e | |
|funcionamento para as atividades econômicas presentes do meu quadro de atividades e listadas na Resolução CGSIM 51. Para tanto, firmo conhecer e| |
|atender as condições a seguir: | |
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|Condições para que o Estabelecimento qualifique-se como de baixo risco ou "baixo risco A": | |
|“Desde que as atividades sejam realizadas na residência do empreendedor, sem recepção de pessoas; ou em edificações diversas da residência, se a| |
|ocupação da atividade tiver ao todo até 200 m² (duzentos metros quadrados) e for realizada: em edificação que não tenha mais de 03 (três) | |
|pavimentos; em locais de reunião de público com lotação até 100 (cem) pessoas; em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento; sem | |
|possuir líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e | |
|noventa quilogramas).” | |
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|O Estabelecimento da empresa atende às condições: Sim | |
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|Por fim, comprometo-me a proceder as adequações necessárias para obtenção do alvará e demais licenciamentos caso venha a alterar o objeto social| |
|e quadro de atividades, ou ainda altere as condições de endereço. | |
|A Prefeitura pode cassar a qualquer tempo esse documento, caso seja identificado desacordo com a Lei Federal n° 13.874/2019 e/ou legislação | |
|municipal, obedecendo ao critério da fiscalização orientadora, conforme prevê o artigo 55 da Lei Complementar nº 123/2006. | |
|Colatina-ES ............de ...................... de 2020. | |
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|____________________________ | |
|assinatura do declarante | |
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|DOCUMENTOS NECESSÁRIOS | |
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|ALVARÁ PROVISÓRIO | |
|- REQUERIMENTO DE ALVARÁ (Versão 03/2020) TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO EM DUAS VIAS | |
|- TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO | |
|- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ | |
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|Obs: | |
|- Em conformidade com artigo 8º do Decreto Municipal nº 23939/2020, NÃO é admitida a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório para | |
|empresas com atividades classificadas como ALTO RISCO. | |
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|ALVARÁ DEFINITIVO | |
|- REQUERIMENTO DE ALVARÁ (Versão 03/2020) TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO EM DUAS VIAS | |
|- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ | |
|- COPIA DAS LICENÇAS QUE ESTIVER OBRIGADO (BOMBEIRO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LICENÇA AMBIENTAL) | |
|- FOTO FACHADA E DAS PLACAS DE PUBLICIDADE . | |
|Obs: será necessário entrar com requerimento de alteração cadastral, caso o cadastro municipal esteja desatualizado. | |
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|DISPENSA | |
|- REQUERIMENTO DE ALVARÁ (Versão 03/2020) TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO EM DUAS VIAS | |
|- TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO | |
|- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE REQUERIMENTOS DIVERSOS | |
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INSERIR NOME COMPLETO DO DECLARANTE
INSERIR NOME COMPLETO DO DECLARANTE
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