MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – VERSÃO

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MANUAL DE ORIENTA??O DO eSOCIAL

Vers?o 2.2 Setembro de 2016

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SUM?RIO

CAP?TULO I ? INFORMA??ES GERAIS........................................................................................... 4 1 . Introdu??o............................................................................................................................................. 4 1.1 Forma de substitui??o das informa??es da GFIP, outras declara??es e formul?rios, pelas

informa??es constantes do eSocial ................................................................................................... 4 1.2 Ambientes do eSocial ......................................................................................................................... 5 2 . Eventos do eSocial............................................................................................................................... 5 2.1 Eventos Iniciais ................................................................................................................................... 6 2.1.1 Eventos de Tabelas .......................................................................................................................... 6 2.1.1.1 Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador ................................................................................. 7 2.1.1.2 Validades de Informa??es do Empregador e Tabelas do Empregador ...................................... 7 2.1.2 Cadastramento Inicial do V?nculo .................................................................................................. 8 2.1.3 Cadastramento de Benef?cios Previdenci?rios - RPPS.................................................................. 8 2.2 Eventos N?o Peri?dicos...................................................................................................................... 8 2.2.1 Prazo de envio.................................................................................................................................. 9 2.2.2 Registro de Eventos Trabalhistas ? RET........................................................................................ 9 2.3 Eventos Peri?dicos............................................................................................................................ 10 2.3.1 Prazo de envio................................................................................................................................ 10 2.3.2 Movimento e per?odo de apura??o para os eventos peri?dicos .................................................. 10 2.3.3 Folha de Pagamento ...................................................................................................................... 11 2.3.3.1 ? Remunera??o e Pagamento no eSocial .................................................................................. 13 2.3.4 Situa??o "Sem Movimento".......................................................................................................... 14 2.4 Rela??o dos Eventos......................................................................................................................... 14 2.4.1 - Eventos e Requisitos ................................................................................................................... 14 3. Modelo Operacional do eSocial ......................................................................................................... 18 3.1 Descri??o simplificada ..................................................................................................................... 18 3.2 Acesso ao e Social............................................................................................................................. 19 3.2.1 Certifica??o Digital........................................................................................................................ 19 3.2.2 C?digo de acesso para o Portal eSocial...................................................................................... 20 3.3 Transmiss?o dos arquivos - sequ?ncia l?gica ................................................................................. 21 3.4 Comprovante de entrega................................................................................................................... 21 3.5 Constitui??o de cr?ditos e gera??o de guias de recolhimento........................................................ 22 4 . Identificadores.................................................................................................................................... 22 4.1 Empregador/Contribuinte/?rg?o P?blico........................................................................................ 22 4.2 Trabalhador ....................................................................................................................................... 23 4.2.1 Trabalhadores n?o inclu?dos no RET ........................................................................................... 23 4.2.2 Consulta Qualifica??o Cadastral................................................................................................... 24 4.2.3 Situa??o especial: Trabalhador estrangeiro com v?nculo empregat?cio que presta servi?os

no Brasil ......................................................................................................................................... 25 4.3 Datas .................................................................................................................................................. 25 4.3.1 Preenchimento geral dos campos com DATA.............................................................................. 25 4.3.2 Registro de data inicial do evento................................................................................................. 26 4.3.3 Data-in?cio-validade e Data-fim-validade nas Tabelas................................................................ 27 5 . Retifica??es e Altera??es................................................................................................................... 28 5.1 Altera??es de informa??es de tabelas.............................................................................................. 29 5.2 Altera??es de informa??es transmitidas em eventos n?o peri?dicos espec?ficos ......................... 29 5.3 Retifica??es ....................................................................................................................................... 30 6 . Exclus?es............................................................................................................................................ 31 7 . Consulta .............................................................................................................................................. 32 8. Informa??es Gerais Sobre os Eventos de Sa?de e Seguran?a do Trabalhador ............................... 32

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9 . ?rg?os P?blicos ................................................................................................................................. 37 CAP?TULO II ? INFORMA??ES T?CNICAS .................................................................................. 39 1 . Entendendo a representa??o do leiaute neste Manual ..................................................................... 39 1.1 Tabela de Resumo dos Registros ..................................................................................................... 39 1.2 Estrutura de registro dos eventos propriamente ditos..................................................................... 40 1.3 Regras de envio da informa??o ao eSocial...................................................................................... 41 1.3.1 Preenchimento dos campos do leiaute ? obrigatoriedade ........................................................... 41 1.3.2 Formato dos registros nos arquivos XML.................................................................................... 42 CAP?TULO III ? ORIENTA??O ESPEC?FICA POR EVENTO ...................................................... 43 S-1000 ? Informa??es do Empregador/Contribuinte/?rg?o P?blico................................................... 43 S-1005 ? Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de ?rg?os P?blicos ................................ 44 S-1010 ? Tabela de Rubricas .................................................................................................................. 46 S-1020 ? Tabela de Lota??es Tribut?rias............................................................................................... 53 S-1030 ? Tabela de Cargos/Empregos P?blicos.................................................................................... 54 S-1035 ? Tabela de Carreiras P?blicas .................................................................................................. 55 S-1040 ? Tabela de Fun??es e Cargos em Comiss?o............................................................................ 56 S-1050 ? Tabela de Hor?rios/Turnos de Trabalho ................................................................................ 57 S-1060 ? Tabela de Ambientes de Trabalho .......................................................................................... 59 S-1070 ? Tabela de Processos Administrativos/Judiciais ..................................................................... 63 S-1080 ? Tabela de Operadores Portu?rios ........................................................................................... 66 S-1200 ? Remunera??o de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd?ncia Social .............. 66 S-1202 ? Remunera??o do Servidor vinculado a Regime Pr?prio de Previd?ncia Social - RPPS.... 77 S-1207 ? Benef?cios Previdenci?rios - RPPS........................................................................................ 81 S-1210 ? Pagamentos de Rendimentos do Trabalho ............................................................................ 81 S-1250 ? Aquisi??o de Produ??o Rural ................................................................................................. 89 S-1260 ? Comercializa??o da Produ??o Rural Pessoa F?sica .............................................................. 91 S-1270 ? Contrata??o de Trabalhadores Avulsos N?o Portu?rios........................................................ 93 S-1280 ? Informa??es Complementares aos Eventos Peri?dicos ........................................................ 94 S-1298 ? Reabertura dos Eventos Peri?dicos ....................................................................................... 98 S-1299 ? Fechamento dos Eventos Peri?dicos ..................................................................................... 99 S-1300 ? Contribui??o Sindical Patronal ............................................................................................ 100 S-2100 ? Cadastramento Inicial do V?nculo ....................................................................................... 101 S-2190 ? Admiss?o de Trabalhador ? Registro Preliminar ................................................................ 108 S-2200 ? Admiss?o de Trabalhador ..................................................................................................... 109 S-2205 ? Altera??o de Dados Cadastrais do Trabalhador .................................................................. 115 S-2206 ? Altera??o de Contrato de Trabalho ...................................................................................... 117 S-2210 ? Comunica??o de Acidente de Trabalho ............................................................................... 119 S-2220 ? Monitoramento da Sa?de do Trabalhador ........................................................................... 120 S-2230 ? Afastamento Tempor?rio ...................................................................................................... 121 S-2240 ? Condi??es Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco...................................................... 127 S-2241 ? Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial ................................................... 132 S-2250 ? Aviso Pr?vio .......................................................................................................................... 133 S-2298 ? Reintegra??o.......................................................................................................................... 135 S-2299 ? Desligamento......................................................................................................................... 137 S-2300 ? Trabalhador Sem V?nculo de Emprego/Estatut?rio - In?cio ............................................... 140 S-2306 ? Trabalhador Sem V?nculo de Emprego/Estatut?rio - Altera??o Contratual ...................... 143 S-2399 ? Trabalhador Sem V?nculo de Emprego/Estatut?rio - T?rmino ......................................... 144 S-2400 ? Cadastro de Benef?cios Previdenci?rios - RPPS................................................................. 145 S-3000 ? Exclus?o de Eventos ............................................................................................................. 149 S-4000 ? Solicita??o de Totaliza??o de Bases e Contribui??es ......................................................... 150

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CAP?TULO I ? INFORMA??ES GERAIS

1 . Introdu??o

Este manual visa orientar o empregador/contribuinte/?rg?o p?blico para a nova forma de cumprimento de suas obriga??es, mediante a utiliza??o do eSocial.

O eSocial ? um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informa??es descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos ?rg?os participantes do projeto, sua efetiva utiliza??o para fins trabalhistas, previdenci?rios, fiscais e de apura??o de tributos e do FGTS.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informa??es trabalhistas, previdenci?rias, tribut?rias e fiscais relativas ? contrata??o e utiliza??o de m?o de obra onerosa, com ou sem v?nculo empregat?cio, e de produ??o rural.

S?o objetivos do eSocial: Viabilizar a garantia de direitos previdenci?rios e trabalhistas aos trabalhadores; Simplificar o cumprimento de obriga??es; e Aprimorar a qualidade de informa??es das rela??es de trabalho, previdenci?rias e fiscais. O eSocial substituir? o procedimento de envio das diversas declara??es, formul?rios, termos e documentos relativos a rela??o de trabalho. As informa??es referentes a per?odos anteriores ? implanta??o do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados ? ?poca. A recep??o dos eventos pelo eSocial n?o significa o reconhecimento da legalidade dos fatos neles informados. Os arquivos complementares anexos a este manual, bem como o pr?prio manual, est?o dispon?veis no s?tio . Para os casos de desmembramento de munic?pios, at? que a Tabela de C?digos de Munic?pio do IBGE seja atualizada, utilizar o c?digo do munic?pio desmembrado.

1.1 Forma de substitui??o das informa??es da GFIP, outras declara??es e formul?rios, pelas informa??es constantes do eSocial

A substitui??o das informa??es que s?o prestadas aos ?rg?os integrantes do Comit? Gestor do eSocial em outras declara??es e formul?rios pelas informa??es do eSocial, definida no ? 1? do art. 2? do Decreto n? 8.373, de 11 de dezembro de 2014, se dar? com base na regulamenta??o de

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cada ?rg?o, conforme compet?ncia legal para exig?ncia dessas obriga??es. Cada ?rg?o dar? publicidade da substitui??o de suas obriga??es por meio de ato normativo

espec?fico da autoridade competente, a ser expedido de acordo com a oportunidade e conveni?ncia administrativa, respeitando o prazo definido pelo Comit? Diretivo.

As informa??es prestadas na forma estabelecida por este Manual de Orienta??o substituir?o as informa??es constantes da Guia de Informa??es ? Previd?ncia e Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o ? GFIP, conforme disposto no ? 3?, do art 2?, do Decreto n? 8.373, de 11 de dezembro de 2014, de acordo com a regulamenta??o espec?fica da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econ?mica Federal na qualidade de agente operador do FGTS.

Os integrantes do Comit? Gestor disciplinar?o os procedimentos e os efeitos para que as informa??es prestadas no eSocial componham a base de c?lculo para a apura??o dos d?bitos delas decorrentes e a base de dados para fins de c?lculo e concess?o de benef?cios previdenci?rios e trabalhistas, em atos administrativos espec?ficos das autoridades competentes.

1.2 Ambientes do eSocial

Identifica??o do ambiente: 1 - Produ??o ? Ambiente destinado para processamento e apura??o das informa??es do empregador que produz todos os efeitos jur?dicos. 2 - Pr?-produ??o - dados reais ? Ambiente de testes utilizando dados reais que ser?o validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jur?dicos. 3 - Pr?-produ??o - dados fict?cios ? Ambiente de teste que n?o ser?o validados com os sistemas externos.

2 . Eventos do eSocial

As informa??es s?o prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: iniciais, de tabelas, n?o peri?dicos e peri?dicos.

Cada evento possui um leiaute espec?fico. Estes leiautes podem ser encontrados no s?tio do eSocial. Os leiautes fazem refer?ncias a regras de neg?cio. Estas podem ser encontradas no documento Regras de Valida??o, Anexo II do leiaute, disponibilizado no s?tio do eSocial.. Esta tabela apresenta as regras de preenchimento dos eventos devendo ser consultada quando da ocorr?ncia de inconsist?ncias ou rejei??es no processamento de eventos pelo eSocial.

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2.1 Eventos Iniciais

? o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. S?o eventos que identificam o empregador/contribuinte/?rg?o p?blico, contendo dados b?sicos de sua classifica??o fiscal e de sua estrutura administrativa. Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos v?nculos dos empregados ativos, servidores ativos, mesmo que afastados, os militares e os benefici?rios dos Regimes Pr?prios de Previd?ncia Social - RPPS, no momento da implanta??o do eSocial. O cadastramento inicial dos v?nculos somente deve ser enviado ap?s o grupo de eventos de Tabelas.

2.1.1 Eventos de Tabelas

Estes eventos complementam os iniciais, sendo respons?veis por uma s?rie de informa??es que validam os eventos n?o peri?dicos e peri?dicos, e buscam otimiza??o na gera??o dos arquivos e no armazenamento das informa??es no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute.

Considerando que grande parte dos eventos utiliza as informa??es constantes nas tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras espec?ficas necess?rias para a valida??o dos eventos do eSocial, ? obrigat?rio transmiti-las logo ap?s o envio do evento de Informa??es do Empregador/Contribuinte/?rg?o p?blico e antes dos eventos de cadastramento inicial, e dos eventos peri?dicos e n?o peri?dicos.

A perfeita manuten??o dessas tabelas ? fundamental para a recep??o dos eventos peri?dicos e n?o peri?dicos e ? adequada apura??o das bases de c?lculo e dos valores devidos.

A administra??o do per?odo de validade das informa??es ? muito importante pois impacta diretamente os demais eventos que as utilizam, portanto deve ser observado o seu per?odo de vig?ncia.

Quando da primeira informa??o dos itens que comp?em uma tabela, deve ser preenchido obrigatoriamente o campo data de in?cio da validade {iniValid}. Caso haja necessidade de alterar informa??o espec?fica de uma tabela enviada anteriormente poder? faz?-lo enviando-se novo evento da tabela, com o item que deve ser alterado, informando a nova data de validade. Neste caso, a data de fim de validade da informa??o prestada anteriormente passa a ser o m?s/ano imediatamente anterior ao da data de in?cio da nova informa??o.

N?o ? necess?rio o envio de evento espec?fico para informar a data de fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio ter? o mesmo efeito do procedimento anterior.

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As informa??es constantes do Evento de Tabelas s?o mantidas no eSocial de forma hist?rica, n?o sendo permitidas informa??es conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e per?odo de validade. Esta transmiss?o deve ser efetuada, preferencialmente, assim que ocorrer a altera??o da informa??o armazenada naquela tabela, evitando-se inconsist?ncias entre este e os eventos de folha de pagamento.

2.1.1.1 Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador

Para envio dos Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador deve-se observar o que segue: a) as informa??es relativas ? identifica??o do empregador/?rg?o p?blico, de seus estabelecimentos e obras de constru??o civil dever?o ser enviadas previamente ? transmiss?o de outras informa??es; b) as informa??es relativas ?s tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras espec?ficas necess?rias para valida??o dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informa??es de processos administrativos e judiciais, lota??es, rela??o de cargos e fun??es, jornada de trabalho, hor?rio contratual, ambientes de trabalho e outras necess?rias para verifica??o da integridade dos eventos peri?dicos e n?o peri?dicos dever?o ser enviadas previamente ? transmiss?o de qualquer evento que requeira essas informa??es.

2.1.1.2 Validades de Informa??es do Empregador e Tabelas do Empregador

As informa??es do cadastramento do empregador e de suas tabelas s?o utilizadas por todos os demais eventos do eSocial. Por isso, a administra??o do per?odo de validade das informa??es ? muito importante, devendo-se observar o seu per?odo de vig?ncia.

Quando do envio do primeiro evento de informa??es do empregador/contribuinte/?rg?o p?blico (S-1000) ou de suas tabelas (S-1005 a S-1080), deve ser preenchida a data de in?cio da validade, deixando a data fim de validade em branco.

Havendo necessidade de altera??o das informa??es do empregador/?rg?o p?blico e das tabelas do empregador deve ser enviado um evento com o novo in?cio da validade, deixando em branco o campo data fim de validade deste evento e do evento alterado, pois assim o evento alterado tem sua validade encerrada na compet?ncia imediatamente anterior a do novo evento.

Portanto, o campo data fim da validade n?o deve ser utilizado quando se tratar de altera??o da informa??o. A informa??o da data final deve ser enviada apenas no momento em que se pretende encerrar de forma definitiva determinada informa??o do evento. Por exemplo, encerramento de

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empresa, fechamento de filial, encerramento de obra de constru??o civil, desativa??o de rubrica, de lota??o tribut?ria, cargo, etc.

No caso de encerramento de empresa, ? necess?rio antes encerrar todas as suas tabelas (S1005 a S-1080) e, na sequ?ncia, enviar o evento "S-1000 Remunera??o do empregador/contribuinte/?rg?o p?blico", com o grupo de informa??es relativas ? altera??o, com a data fim de validade, do subgrupo nova validade, preenchida.

As informa??es constantes do Evento de Tabelas s?o mantidas no eSocial de forma hist?rica, n?o sendo permitidas informa??es conflitantes para um mesmo item dentro da mesma tabela e per?odo de validade.

2.1.2 Cadastramento Inicial do V?nculo

O evento "S-2100 - Cadastramento Inicial do V?nculo" ser? enviado pelo empregador/?rg?o p?blico no in?cio da implanta??o do eSocial, com todos os v?nculos ativos, com seus dados cadastrais atualizados, servindo de base para constru??o do "Registro de Eventos Trabalhistas - RET", o qual ser? utilizado para valida??o dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. ? o retrato dos v?nculos dos trabalhadores existentes na data da implanta??o do eSocial naquele empregador/?rg?o p?blico. Dever? ser transmitido at? a data de in?cio da obrigatoriedade do eSocial para aquele empregador/?rg?o p?blico e antes do envio de qualquer evento peri?dico ou n?o peri?dico.

2.1.3 Cadastramento de Benef?cios Previdenci?rios - RPPS

O evento "S-2400 - Cadastramento de Benef?cios Previdenci?rios ? RPPS" ser? enviado pelo ?rg?o P?blico que tenha benefici?rios vinculados ao Regime Pr?prio de Previd?ncia Social - RPPS ou que seja respons?vel pelo pagamento de complementa??o de benef?cios previdenci?rios.

2.2 Eventos N?o Peri?dicos

S?o aqueles que n?o t?m uma data pr?-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na rela??o entre o empregador/?rg?o p?blico e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas, previdenci?rios e fiscais como, por exemplo, a admiss?o/ingresso de um empregado/servidor, a altera??o de sal?rio, a exposi??o do trabalhador a agentes nocivos e o desligamento, dentre outros.

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