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SERVI?OS ABRANGIDOS PELO ACT:Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idadeAposentadoria da Pessoa com Deficiência por tempo de contribui??oAposentadoria por Idade RuralAposentadoria por Idade UrbanaAtualiza??o de Dados Cadastrais do BeneficiárioAtualiza??o de Dados CadastraisAuxílio-Reclus?o UrbanoAuxílio-Reclus?o RuralBenefício Assistencial à Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial ao IdosoCarta de Concess?o do BenefícioCertid?o por Tempo de Contribui??oCópia de ProcessoDeclara??o de Benefício consta/nada constaExtrato de Pagamento de Benefício-HISCREExtrato para Imposto de Renda IRExtrato Previdenciário (CNIS)Histórico de Consigna??es – HISCONPens?o por Morte RuralPens?o por Morte UrbanaRecursoSalário Maternidade RuralSalário Maternidade UrbanoCADASTRO PR?VIOAcesse oab-.br/inssdigital/, baixe o Termo de Compromisso, leia, assine e digitalize em .pdf próprio;Digitalize a frente da sua Carteira de Identifica??o Profissional da OAB/RO em .pdf próprio;Digitalize o verso da sua Carteira de Identifica??o Profissional da OAB/RO em .pdf próprio;Preencha online as informa??es solicitadas em oab-.br/inssdigital/ e anexe os arquivos acima digitalizados, conforme solicitado;Aguarde o e-mail de confirma??o do remetente “gerenciamento de identidade”, com a senha provisória para acesso ao sistema;Visite requerimentos..br e substitua a senha provisória por uma definitiva.SUPORTE T?CNICO CADASTRO PR?VIO E SENHA DE ACESSO? (69) 3217-2121 - Daniel? (69) 3217-2122 - Mateus? E-mail: inssdigital@oab-.br APOIO SISTEMA SAG? Comiss?o Especial de Direito Previdenciário da OAB/RO via e-mail: cedp@oab-.brAPRESENTA:Com objetivo de facilitar o protocolo de requerimentos à dist?ncia, preparamos este resumo com os principais procedimentos do sistema.1. PREPARA??O DOS DOCUMENTOSTodos os documentos devem estar digitalizados em colorido 24 bits, resolu??o mínima de 150dpi, e salvos em .pdfPreencha e digitalize separadamente em .pdf próprio o Termo de Requerimento de Servi?os e Responsabilidade;Digitalize separadamente em .pdf próprio a procura??o; oab, e documentos de identifica??o do(s) beneficiário(s) e representantes legal(is); Classifique os demais documentos comprobatórios do direito conforme sua autenticidade, sendo: “originais” para aqueles que o(a) adv. teve acesso ao documento original; “terceiros” para aqueles que s?o cópias autenticadas por terceiros; e “simples” para aqueles que o(a) adv n?o teve acesso ao original e n?o est?o autenticados por terceiros.Renomeia cada arquivo conforme padr?o preestabelecido pelo INSS, qual seja, o nome do(a) requerente, o CPF entre “_” (underlines) seguido do grupo (original, cópia ou terceiros).Exemplo de nomes dos arquivos:Jo?o da Silva _00000000000_originais_termoJo?o da Silva _00000000000_originais_procura??oJo?o da Silva _00000000000_originais_oabJo?o da Silva _00000000000_originais_doc idJo?o da Silva _00000000000_simples_ctps1Jo?o da Silva _00000000000_simples_ctps2Jo?o da Silva _00000000000_ terceiros_carnêsJo?o da Silva _00000000000_terceiros_doc ruraisAten??o: O CPF deve estar por extenso, sem pontua??o e entre os _dois sublinhados_ (underlines)Confira o tamanho de cada arquivo, pois, se ultrapassar 5MB, o PDF deverá ser dividido em quantos arquivos forem necessários; sendo que o total de arquivos n?o pode ultrapassar 50MB2. PROTOCOLOAcesse: requerimentos..br e na aba “Requerer” selecione o servi?o desejado;Preencha o CPF do Requerente e clique na ; você perceberá que algumas informa??es ser?o automaticamente preenchidas e as demais você deverá preencher. OBS: nos campos de telefone e e-mail, o indicado é mencionar os contatos do(a) advogado(a);Clique em “SIM” para acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail? Responda conforme o caso do cliente os campos de “dados adicionais”.Selecione os documentos que ser?o enviados no protocolo conforme cada campo de correspondência e clique em “avan?ar”.OBS: somente os arquivos anexados do tipo “_originais” dever?o estar autenticados mediante clique no símbolo Responda conforme o caso do cliente os campos de “dados adicionais” e clique em “avan?ar”;Selecione a Agência Digital de Porto Velho/RO e clique em “avan?ar”;Confira as informa??es do (a) requerente, clique em “declare que li e concordo com as informa??es acima” e clique em “confirmar” e salve o comprovante de protocolo.3. ACOMPANHAMENTO DO REQUERIMENTOO acompanhamento do requerimento protocolado é feito na página inicial do SAG, clicando em “Consultar”, localizado ao lado da aba “Requerer”;Surgirá uma lista de todos os protocolos realizados, com nome, CPF, servi?o, data de protocolo e situa??o. A situa??o do processo pode ser: I) Em análise, quando o processo administrativo está em fase de análise. II) Concluída, significa que processo administrativo finalizado, com decis?o de deferimento ou indeferimento; III) Em Exigência: quando existir pendência (s) no processo que precisa(m) ser sanada (s); IV) Cancelada: processo extinto sem a resolu??o do mérito, feito ou a pedido do (a) advogado (a), ou a critério do (a) servidor(a) do INSS. Lembre-se: é obriga??o do(a) advogado(a) acompanhar, diariamente, o painel de informa??es do SAG.4. CUMPRIMENTO DE EXIG?NCIAEm regra, os cumprimentos de exigência se fazem pelo próprio Módulo de Entidades SAG e apenas em casos excepcionais deverá ser cumprida presencialmente nas agências da previdência social;As regras para requerimento inicial relativas à qualidade da digitaliza??o, tipifica??o e nomea??o dos arquivos devem ser igualmente observadas nos cumprimentos de exigências. Ex: Jo?o da Silva _00000000000_originais_autodeclara??o ruralPara evitar prejuízos decorrentes de falhas no SAG, é importante que o(a) Advogado(a), ao cumprir uma exigência, discrimine no campo de “comentários” a documenta??o que será anexada; e logo em seguida confirme na aba “anexos” se o arquivo foi realmente anexado. ................
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