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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES

Av. Cleto Nunes, 85 – Centro, Vitória/ES – 29020-560

EDITAL DE LEILÃO

Com o prazo de 20 (vinte dias) para venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos processos abaixo relacionados.

O(A) Doutor(a) Luís Cláudio dos Santos Branco, Juiz do Trabalho desta 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, na data e local abaixo especificados, será levado a público o pregão para venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções relacionadas neste edital, pelo maior lanço, nos termos do art. 888, §1º da CLT cc art. 885 e seguintes do Novo Códio de Processo Civil.

Desde já fica nomeado o leiloeiro Antônio Freire de Paiva Almeida, para levar os bens a público no leilão a ser realizado nas datas e local abaixo:

LEILÃO DO TRT – 17ª REGIÃO

Data: 08/04/2019 e 22/04/2019, às 17h.

Local: EJUD, localizada no 12º andar do Fórum Trabalhista (Rua Cleto Nunes, 85, Ed, Vitória Park, Centro, Vitória/ES). Informações:leiloes-.br ou 27-98813-1122

Processo:0046800-09.2013.5.17.0010

Exequente: JOÃO BATISTA ALVES

Executado: SAFEMARINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

Bem(ns):

- Sala 1006 e vaga de garagem do Ed. Pasteur, situado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 42, Ed. Pasteur, salas 1006, 1007, 1008 e 1009, Centro, Vitória/ES, consoante cópias das certidões CRI, 1ª Zona, Centro, Vitória, livro 02, matrícula 14436, páginas 01/02, e matrícula 14438, página 01 (vaga de garagem), agrupadas nas salas 1006, 1007, 1008 e 1009, não separadas (conjunto).

Avaliação Total: 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Processo:0001125-81.2017.5.17.0010

Exequente: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGE.

Executado: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA

Localização do(s) bem: Rua Pereira Pinto, 37, Centro, Vitória/ES

Bem(ns):

- Veículo VW/ Novo Gol TLMBV, placa PPN 8951/ES, 9BWAB45VXHPOO5846, ÁLCOOL/ GASOLINA, 2016/2017, em bom estado, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES. Avaliado em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais);

- Veículo VW/ Novo Gol TLMBV, placa PPN 9024/ES, 9BWAB45VXHP005796, ÁLCOOL/ GASOLINA, 2016/2017, em bom estado, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES. Avaliado em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais);

- Veículo VW/ Novo Gol TLMBV, placa PPO 4952/ES, 9BWAB45V2HP004433, ÁLCOOL/ GASOLINA, 2016/2017, em bom estado, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES. Avaliado em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais);

Veículo VW/ Novo Gol TLMBV, placa PPN 8971/ES, 9BWAB45V4AP002148, ÁLCOOL/ GASOLINA, 2016/2017, em bom estado, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES. Avaliado em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais);

Avaliação Total: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

- Imóvel (casa) de nº. 29, situada na Rua Pereira Pinto, nesta capital, consoante certidão CRI 1ª Zona, Centro, Vitória, matrícula 5254, livro 02, página 01.

Avaliação Total: R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Processo:0012900-40.2010.5.17.0010

Exequente: JUNIA MERIZE GUIMARÃES JUNIOR

Executado: VITÓRIA EMERGÊNCIAS LTDA E OUTROS (2)

Bem(ns):

- 01 (uma) vaga de garagem com área real de 14,67m², edificada sobre os lotes 08, 09, 22 e23, quadra “Y”, com área total de 1.519,20m², situada na Jardim Resplendor, Itapuã, com registro geral no cartório de registro de imóveis de Vila Velha, 1ª Zona, 1º Ofício, Livro 02, matrícula 98512, inscrita sob o nº 01.08.106.0111.030 na PMVV e 01 (uma) vaga de garagem com área real de 14,67m², edificada sobre os lotes 08, 09, 22 e23, quadra “Y”, com área total de 1.519,20m², situada na Jardim Resplendor, Itapuã, com registro geral no cartório de registro de imóveis de Vila Velha, 1ª Zona, 1º Ofício, Livro 02, matrícula 98511, inscrita sob o nº 01.08.106.0111.029 na PMVV, que avalio em R$93.000,00 cada.

Avaliação Total: R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

Processo: 0188500-70.2013.5.17.0010

Exequente: EDNEY MARTINS DE ARAÚJO

Executado: SERRANA MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-ME.

Bem(ns):

- 01(uma) plataforma elevatória, SL20 Snorkel, número de série 9723220647, em mau estado de conservação, que se encontra na Rua Goitacases, 130, Jardim das Laranjeiras, Serra-ES, avaliada em R$15.000,00 (quinze mil reais).

- 01(uma) Calandra Piramidal Modelo CMC 16 /2500, marca Calvi, em bom estado, funcionando, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981,Jardim Tropical, Serra-ES, avaliada em R$80.000,00 (oitenta mil reais).

- 01 (uma) Guilhotina Hidráulica Calvi, modelo GHC 12/3100, em bom estado funcionando, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES, avaliada em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Avaliação Total: 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

- 03 (três) mesas de escritório em madeira para escritório (02 com cerca de 1,5m e 01 com cerca de 1,2m), em bom estado, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES, avaliadas em R$200,00 cada;

- 01 (uma) máquina de xerox e impressora, marca Ricoh, Aficio MP 201 SPF, em bom estado, funcionando, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES, avaliada em R$2.000,00;

- 01 (um) computador completo, com monitor Dell, mouse, teclado, em bom estado, funcionando, que se encontra Rua Coronel Manoel Nunes, 3981, Jardim Tropical, Serra-ES, avaliado em R$700,00.

Avaliação Total: R$3.300,00 (três mil e trezentos reais)

Processo: 0001591-46.2015.5.17.0010

Exequente: VITOR CARLOS DA SILVA

Executado: FUNERÁRIA SANTA LUIZA LTDA ME

Bem(ns):

- 01 (uma) urna mortuária Super Luxo, estilo Americano, em mogno, com travas douradas, localizada na Rua José Farias, 180, Santa Luiza, Vitória/ES.

Avaliação Total: R$9.000,00 (nove mil reais).

Processo: 0000020-35.2018.5.17.0010

Exequente: ANDERSON PINHEIRO DE ASSIS

Executado: MARCELO SOUZA DA COSTA E OUTROS

Bem(ns):

- 01 (um) veículo I/ Citroen C4, 16GL XSP, placa MTO 8986, ano/ modelo 2010/ 2011, em bom estado, localizado na Rua João Nunes Coelho, 264, 303, Mata da Praia, Vitória/ES.

OBS: Constam contra o veículo objeto do leilão as seguintes restrições: RENAVAM - alienação fiduciária; RENAJUD ativas - de transferência (incluída em 03/03/2016), de circulação (incluída em 06/04/2017) e de Licenciamento (incluída em 22/11/2017).

Avaliação Total: 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Processo: 0001741-90.2016.5.17.0010

Exequente: JÉSSICA RAYANE TAMIRIS FREITAS LIBARDI

Executado: HM TÊXTIL EIRELI - EPP

Bem(ns):

- 01 (uma) impressora de sublimação DVBRVITJTT X6 1880220V, 600W, nº. 7129368, em perfeito estado de uso e funcionamento, localizada na Rua Rubens Salles Primo, extensão da Rua Tuiuti, 01, 2º andar, Santa Inês, Vila Velha/ES.

Avaliação Total: R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Processo: 0000214-35.2018.5.17.0010

Exequente: RAMON JANUTH FERREIRA

Executado: COMISSÁRIA AÉREA CAPIXABA LTDA – EPP inscrita no CNPJ n° 08.508.557/0001-40

Bem(ns):

- 01 (um) fatiador e cortador de frios, marca Filizola, modelo 101 sa, semi-novo, N12738, em bom estado e funcionando.

Localização dos bens: Rua Paulo Vasconcelos, n.º 574, Vitória - ES, CEP: 29.072-300

Avaliação Total: R$6.000,00 (seis mil reais).

Poderão ser utilizados recursos da rede mundial de computadores, desde que previamente divulgados pelo Leiloeiro, como: leilões on-line, simultâneos ou em tempo real, e-mails, WhatsApp e todo aquele que contribuir para o melhor resultado e concorrência de lances durante a hasta.

A arrematação dos bens far-se-á por quem mais der, obrigando-se o arrematante a pagar no ato o equivalente a 20% (vinte por cento) do lanço e a depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perda do sinal, nos termos do art. 888, §2º e §4º da CLT.

O produto da alienação deverá ser pago pelo arrematante ao leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, acrescida das despesas que despendeu, efetivamente comprovadas nos autos. O depósito à ordem do Juízo deverá ser efetuado pelo leiloeiro, além da prestação de contas, nos termos do art. 884 do CPC/2015. A Secretaria fornecerá guia própria para o depósito judicial do valor da arrematação.

Não havendo licitantes que ofertem o lance à vista, será admitido parcelamento nos termos do Art. 895, do Novo CPC. Havendo pagamento, a comissão do Leiloeiro será reduzida para 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada assim como as despesas. No caso de acordo, as despesas e comissão observará o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada assim como as despesas. No caso de adjudicação, o Leiloeiro receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da exequente assim como as despesas. Já no caso de remição, o Leiloeiro receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada assim como as despesas. Quando se tratar de bens móveis, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção, pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º NCPC e Art. 159 NCPC).

No caso de remição, depois de publicado o edital de leilão, as despesas incorridas pelo senhor leiloeiro, bem como sua comissão, calculada sobre o valor da avaliação, ficarão a cargo do executado.

Fica o leiloeiro autorizado, no caso de bens móveis, a efetuar a remoção dos referidos bens para seu depósito particular, respondendo, a partir da remoção, pelo encargo de fiel depositário.

O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo. O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo do(a) Executado(a) (Art. 789-A, VIII, da CLT).

A executada não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail, eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar a hasta pública. No mandado constará a determinação para requisição de força policial, pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário. O arrematante do bem imóvel é responsável pelos tributos incidentes sobre o imóvel não podendo alegar desconhecimento deste ônus, inobstante o disposto no parágrafo único do Art. 130 do CTN.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontrar, não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências para o transporte daquele(s) arrematados.

Atendendo ao princípio da ampla publicidade (Art. 887, § 2º do CPC/2015) este edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), no sítio eletrônico do leiloeiro nomeado leiloes-.br, vendasdiretas-es e também afixado na sede do juízo. Ficam, desde já, os executados e o leiloeiro intimados da designação supra, caso não sejam encontrados pessoalmente.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na Secretaria desta Vara.

E para constar, eu, Anna Carolina Siqueira Felix, Analista Judiciário, lavrei o presente edital aos 28 de fevereiro de 2019, nesta cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e eu, Anna Carolina Siqueira Felix, Diretora de Secretaria, subscrevi.

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