LICENCIAMENTO AMBIENTAL Recursos Hídricos

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Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos H?dricos

1. Dados do Empreendimento Raz?o Social / Pessoa F?sica: Atividade: Porte: Valor da Taxa: R$

2. Documentos Necess?rios:

01. Requerimento (Formul?rio de Requerimento da SEMARH);

02. Contrato Social ou Individual (Autenticado em cart?rio);

03.

Doc. de Propriedade autenticado em cart?rio ou Contrato de Loca??o autenticado em cart?rio com firma reconhecida;

04. IPTU (comprovante de pagamento ou certid?o negativa);

05. C?pia do CNPJ;

06. C?pia da Identidade e CPF autenticado em cart?rio (vide nota);

07. Comprovante de resid?ncia do representante legal (domicilio);

08.

Documenta??o comprobat?ria da qualidade de representante legal do signat?rio do Requerimento autenticado em cart?rio com firma reconhecida (Procura??o);

09. RG e CPF do procurador autenticados em cart?rio (vide nota);

10. Comprovante de resid?ncia atualizado do procurador;

11.

Roteiro de Caracteriza??o do Empreendimento ? RCE, incluindo mapas, plantas, desenhos, memoriais e fotografias representativas do local, com ART (vide nota);

12. Diagn?stico Ambiental com ART;

13. C?pia da concess?o da Licen?a ou Autoriza??o Ambiental anterior;

Relat?rio de avalia??o do cumprimento dos condicionantes da Licen?a ou Autoriza??o

14.

Ambiental anterior, acompanhado de documenta??o comprobat?ria (laudos, relat?rios e registros fotogr?ficos no que couber) devidamente assinada pelo respons?vel t?cnico

com ART;

15.

Original da publica??o do pedido da Licen?a em jornal, conforme modelo padronizado DGA;

16.

An?lise Pr?via (AOP) / Consulta Pr?via / Alvar? de Constru??o/ Funcionamento/ Sanit?rio/Declara??o de viabilidade para constru??o;

17. Comprovante de pagamento da taxa ? DAM;

18.

Termo de Responsabilidade Ambiental, conforme Termo de Refer?ncia DGA. (Firma reconhecida em cart?rio);

19.

C?pia da Ata de constitui??o da CTGA, acompanhada da ART do Coordenador e registrada em cart?rio (c?pia autenticada em cart?rio). Vide nota;

20.

Original da Pol?tica Ambiental da Empresa divulgada em jornal de grande circula??o no Estado;

21. Anu?ncia Pr?via da CONDER;

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Tel.: (71) 3369-9134

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22. Carta de viabilidade da EMBASA;

23. Outorga de ?gua (INEMA ou ANA);

24. Outorga para lan?amento de efluentes (INEMA ou ANA);

25. Documento do DNPM ? especificar: _________________ N?. do DNPM: _____________

26. Plano de Gerenciamento de Res?duos S?lidos ? PGRS com ART;

27.

Plano de Gerenciamento de Res?duos S?lidos da Constru??o Civil ? PGRSCC com ART; Vide nota.

28. Plano de Gerenciamento de Res?duos de Servi?o de Sa?de ? PGRSS com ART; Vide nota.

29. Plano de Emerg?ncia Ambiental ? PEA com AR; Vide nota.

30.

Programa de Condi??es e Meio Ambiente de Trabalho da Constru??o Civil (PCMAT), com ART; Vide nota.

31. Apresentar Programa de Controle M?dico de Sa?de Ocupacional (PCMSO);

32. Autoriza??o de desmate (DDF ou IBAMA);

33. Averba??o da Reserva Legal em cart?rio;

34. Autoriza??o de Supress?o de Vegeta??o Municipal;

35. Plano de Recupera??o de ?rea Degradada ? PRAD, com ART; Vide nota.

36. Plano de Preven??o de Riscos Ambientais ? PPRA, com ART; Vide nota.

37. An?lise Preliminar de Risco ? APR com ART; Vide nota.

38. Auto ? Avalia??o para o Licenciamento Ambiental ? ALA; Vide nota.

39. Laudo do Instituto do Patrim?nio Hist?rico Art?stico Nacional ? IPHAN;

40.

Plantas (Situa??o / Topogr?fica / Vegeta??o / Esgotamento) em formato A3, assinadas e acompanhadas de ART do t?cnico respons?vel (Vide nota).

41. Mapa de Localiza??o;

42. Mapa de Restri??es Ambientais;

43. Cronograma financeiro assinado pelo gerente da obra;

Quanto ao Sistema de Esgotamento Sanit?rio (SES):

44. C?pia da conta da Embasa contendo o endere?o do empreendimento.

C?pia da nota fiscal da limpeza do sistema atrav?s de caminh?o limpa-fossa, bem como

45.

c?pia do vale descarte fornecido pela EMBASA a empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do res?duo coletado. (Caso o SES contemple fossa ou tanque

s?ptico);

46.

Comprovante de compra dos ?ltimos 3 meses do desinfectante utilizado. (Caso possua sistema de desinfec??o);

Relat?rio de Sondagem do Solo com respectivos perfis e Teste de Absor??o do solo que

comprovem a capacidade de infiltra??o do solo; bem com a respectiva ART do

47. respons?vel t?cnico pelo estudo, bem como planta de localiza??o dos pontos de

sondagem sobrepondo o empreendimento. (Caso a destina??o final adotada seja

sumidouro ou vala de infiltra??o)

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OBS: Dever?o ser realizados no m?nimo 02 (dois) furos por quadra na ?rea onde ser? implantado o empreendimento. Os furos devem ser localizados pr?ximos ao sumidouro/vala de infiltra??o. Recomenda-se que as fossas e sumidouros sejam implantados na frente do lote, para no futuro, facilitar a liga??o com o sistema p?blico de esgotamento sanit?rio. Os procedimentos para estimar a capacidade de percola??o no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969. Quanto ao Canteiro de Obras ? Casos em que o empreendimento se encontre em fase de constru??o ou planejamento:

48. Pronunciamento quanto ?s instala??es sanit?rias para os funcion?rios da obra.

49. Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de ?gua para obra.

Postos de Combust?veis Caso os POSTOS DE GASOLINA encontrem-se em fase de Licen?a, Alvar? de Constru??o ou Habitese, o requerente dever? apresentar todos os documentos supracitados de acordo com sua respectiva fase. Independente da fase em quest?o, POSTOS DE GASOLINA ir?o apresentar tamb?m os seguintes estudos:

50. Caracteriza??o geol?gica

51.

Mapa de localiza??o do empreendimento, contemplando os equipamentos, ilhas de abastecimento, po?os, ?rea de influ?ncia direta, pontos monitorados).

52.

Mapa potenciom?trico, com representa??o das linhas de fluxo subterr?neo na ?rea do empreendimento;

53. Perfis litol?gicos das perfura??es realizadas, coordenadas do(s) ponto(s), n?vel da ?gua);

54. ART do ge?logo respons?vel pelo estudo.

OBS: As informa??es solicitadas acima dever?o estar em meio f?sico (impressas), georreferenciadas, e os mapas em papel formato A3, para que possam ser apensadas ao processo e posteriormente analisadas.

3. Informa??es B?sicas para enquadramento

?rea constru?da (m?):

Investimento Total (R$):

N? de Funcion?rios:

Piscicultura ou Carcinicultura (extensiva, semi-intensiva e intensiva), ?rea (m?):

Carcinicultura super-intensiva / Ranicultura / Ostreicultura, ?rea (m?):

Piscicultura super-intensiva, Volume (m?): Empreendimentos de Base Florestal, ?rea total (m?):

Projetos Urban?sticos, Investimento total (R$): Linhas de Transmiss?o, Distribui??o ou Rodovias, Extens?o (Km):

Capacidade de Armazenamento (m?): Aterros Sanit?rios, Produ??o Po?os de Petr?leo,

(t/dia):

Profundidade (m):

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ERB, Pot?ncia irradiada (w):

?rea irrigada (m?):

Hospitais, n? de leitos:

Servi?os Especiais Investimento total (R$):

*OBS: Dever? ser preenchido apenas os campos correspondentes ao empreendimento

ATEN??O REQUERENTE:

Notas:

Os documentos apresentados em forma de fotoc?pia dever?o ser autenticados ou acompanhados do documento original, para confer?ncia pelo atendimento da SEMARH, conforme Lei Municipal n?. 1.361/2009

Os estudos apresentados ao DGA dever?o ser realizados conforme modelo do departamento (Memorial Descritivo para Licenciamento Ambiental), rubricados em todas as p?ginas e assinados por profissionais legalmente habilitados e devidamente credenciados nos respectivos Conselhos de Classe, sendo necess?ria a apresenta??o do registro de ART, conforme manual do CREA, quando for o caso, dispon?vel no site .br., ou documento equivalente.

Durante a an?lise do processo, caso haja pend?ncias, o requerente tem o prazo m?ximo de at? 120 dias para san?-las, conforme Art? 15 do CONAMA 237/97.

Na An?lise Pr?via ? solicitada a documenta??o b?sica para abertura de processo. Ap?s preenchimento do formul?rio pelo representante legal da empresa ser? realizado o enquadramento. Caso necess?rio, ser? solicitada documenta??o complementar que dever? ser providenciada, necessariamente, antes da abertura do processo.

CD ou DVD contendo as plantas (item 40) em arquivo .dwg ou .dxf (vers?o 2010 ou anterior) georreferenciado no Sistema Geod?sico de Refer?ncia SIRGAS 2000, Fuso 24S em arquivo.doc;

Declara??o:

Declaro, para os devidos fins, que entreguei ao DGA os documentos requeridos e acima assinalados.

Lauro de Freitas,

de

Representante Legal:

RG / CPF: Assinatura:

de

Cargo: Carimbo:

Data:

ESPA?O RESERVADO PARA O ATENDENTE DA SEMARH

N? do Processo:

Assinatura

"A SEMARH n?o disponibiliza do seu quadro e nem indica profissionais de nenhuma ?rea para realiza??o de servi?os com vistas a atendimento de Nota T?cnica ou para obten??o de qualquer tipo de produto que seja fornecido pela Secretaria ou por qualquer outro ?rg?o do Munic?pio. Caso necessite de profissionais habilitados, consulte o site dos conselhos de classe correspondentes".

Tal medida visa atender aos princ?pios da administra??o p?blica, previstos no Art. 37 da Constitui??o Federal.

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Processo n?: Assinatura:

Data:

4. Requerimento: Licen?a Simplificada ? LS Licen?a Fase I ? Localiza??o Licen?a Fase II ? Implanta??o Licen?a Fase III ? Opera??o Renova??o de Licen?a Fase II Prorroga??o de Prazo de Validade ? PPV

Licen?a de Altera??o Autoriza??o Ambiental ? AA Revis?o de Condicionantes ? RC Altera??o de Raz?o Social ? ALRS Transfer?ncia de Titularidade

5. Enquadramento:

Micro C?digo da Atividade:

Pequeno

M?dio

Grande Taxa de Licenciamento:

Excepcional

6. Dados do Requerente

Raz?o Social / Pessoa F?sica:

CNPJ / CPF:

Endere?o:

N?mero:

Bairro:

Contato: CEP:

7. Dados do Empreendimento

Raz?o Social / Pessoa F?sica:

Atividade:

Endere?o:

N?mero:

Bairro:

CEP:

8. Contato:

Consultor

Representante Legal

Funcion?rio da Empresa

Nome completo:

Fun??o:

Tel. Fixo:

Tel. Celular:

e-mail:

9. Descri??o do empreendimento ou atividade a ser executada:

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10.O empreendimento possui Licen?a Anterior?

SIM N?:

N?O Validade:

11.Notas:

Prazos de an?lise: Licen?as sem EIA/RIMA: at? 150 dias; Licen?as com EIA/RIMA: at? 300 dias; Isen??es: at? 90 dias; Autoriza??o Ambiental: at? 90 dias; Manifesta??es Pr?vias: at? 60 dias;

Os atos processuais praticados s? poder?o ser efetivados pelo Requerente ou por seu Representante Legal, mediante apresenta??o de documenta??o comprobat?ria;

Documentos complementares podem ser solicitados a qualquer momento durante a an?lise do processo;

O requerente ou seu representante legal dever? atender ? solicita??o de esclarecimentos e complementa??es formuladas por esta secretaria dentro do prazo m?ximo de 120 dias, a contar do recebimento da respectiva notifica??o, conforme Art? 15 do CONAMA 237/97.

Apresentar poligonal georreferenciada do empreendimento em coordenadas UTM (Datum Horizontal SIRGAS 2000) e sua ?rea total;

Para fins de acompanhamento autorizamos o contato com o profissional indicado no item.

DECLARA??O DO REPRESENTANTE LEGAL

Declaro que s?o verdadeiras as informa??es prestadas pelo(a) ora requerente neste processo de licenciamento ambiental, o que caso contr?rio incorre a parte interessada em flagrante infra??o ao que determina a Lei Municipal n? 1.361, de 30/11/2009, a Lei Estadual n? 10.431, de 20/12/2006 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual m? 3.179/99 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS). A documenta??o e as informa??es complementares que vierem a ser exigidas pelo DGA ser?o fornecidas nos prazos estabelecidos sob pena de peremp??o do processo e perda de qualquer direito sobre os pagamentos realizados.

Lauro de Freitas,

de

Representante Legal:

RG / CPF: Assinatura:

de

Cargo: Carimbo:

*ESTE REQUERIMENTO N?O TEM CAR?TER AUTORIZAT?RIO

"A SEMARH n?o disponibiliza do seu quadro e nem indica profissionais de nenhuma ?rea para realiza??o de servi?os com vistas a atendimento de Nota T?cnica ou para obten??o de qualquer tipo de produto que seja fornecido pela Secretaria ou por qualquer outro ?rg?o do Munic?pio. Caso necessite de profissionais habilitados, consulte o site dos conselhos de classe correspondentes".

Tal medida visa atender aos princ?pios da administra??o p?blica, previstos no Art. 37 da Constitui??o Federal.

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