GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL URBANO: O PLANO DE GESTÃO DO ...

[Pages:16]GEST?O DO PATRIM?NIO CULTURAL URBANO: O PLANO DE GEST?O DO S?TIO HIST?RICO DE OLINDA ? 2016

Isabela Duarte Dutra

Arquiteta e Urbanista, mestranda em Desenvolvimento Urbano (MDU) pela Universidade Federal de Pernambuco

isabela.duarte.dutra@

Virg?nia Pitta Pontual

Arquiteta e Urbanista, professora doutora do Programa de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do

Laborat?rio de Urbanismo e Patrim?nio Cultural (LUP)

virginiapontual@

Uma Gest?o da Salvaguarda O s?tio hist?rico urbano quando reconhecido e protegido passa a integrar o campo do patrim?nio cultural. Dentre os desafios de gerir tal bem patrimonial, se encontra a compatibiliza??o das demandas di?rias do mundo contempor?neo com as preexist?ncias do s?tio, possibilitando novos usos e experimentos. Para isso, o conhecimento e aplica??o de um sistema da gest?o da salvaguarda do patrim?nio cultural ? indispens?vel, sendo respons?vel por tra?ar diretrizes para as interven??es no s?tio hist?rico, e ainda, assegurar a participa??o dos atores sociais nas tomadas de decis?o, criando v?nculos entre os ?rg?os gestores, a academia, a popula??o local e outros membros da comunidade civil. Esse di?logo entre as esferas governamentais nacional-local, se desenvolveu no Brasil durante o s?culo XX, mais fortemente a partir da d?cada de 1970, quando as

municipalidades passaram a ter maior autonomia pol?tica e econ?mica e contar com uma maior distin??o de suas fun??es em rela??o ao poder central (PONTUAL, 2002). Assim, os munic?pios passaram a criar seus pr?prios instrumentos de gest?o, incluindo os voltados para a conserva??o dos s?tios hist?ricos. Neste cen?rio, Pontual (2012, p. 90) prop?e "[...] a gest?o da conserva??o do patrim?nio cultural como o modo de intervir nas cidades objetivando minimizar as perdas sociais e os vest?gios da hist?ria".

? papel dos ?rg?os gestores do patrim?nio cultural garantir que as a??es atuais e futuras visem a preserva??o de seus significados. Partindo do planejamento da gest?o, "um campo interdisciplinar e inter-setorial de conhecimentos e pr?ticas que apoiam processos de tomada de decis?es estrat?gicas e operacionais de ordem pr?tica, orientados para conserva??o dos valores patrimoniais integrada ao desenvolvimento urbano" (MORA, 2012, p. 115), se deve utilizar ferramentas normativas e propositivas, voltadas para o reconhecimento, prote??o, conserva??o e preserva??o da ?rea.

A elabora??o dessas ferramentas, que s?o os pr?prios instrumentos de gest?o, fica a cargo das institui??es de salvaguarda, os ?rg?os gestores do patrim?nio cultural. Podendo ser planos, manuais ou leis, os instrumentos podem ter abrang?ncia municipal, estadual ou nacional, possuindo estrutura, motivos, objetivos e princ?pios diversos, mas sempre voltados para a preserva??o do bem patrimonial e servindo como guia do que se pode ou n?o realizar em futuras interven??es. O processo de sua constru??o deve levar em conta diversos fatores, entre eles as problem?ticas e oportunidades atuais e futuras, a sua hist?ria, a an?lise da situa??o atual e o resultado da consulta perante os atores sociais.

Conhecer o s?tio hist?rico, suas especificidades e rela??es, ? indispens?vel, pois tais informa??es s?o o que torna poss?vel a elabora??o de instrumentos de gest?o adequados a sua realidade. Paralelamente a aus?ncia de planejamento da gest?o, de instrumentos adequados ou o seu uso indevido podem levar a m? conserva??o das caracter?sticas do s?tio hist?rico, sendo capaz de ocasionar perdas do significado do bem patrimonial. A Constitui??o Federal de 1988, em seu artigo n? 216, determina que ?rg?os p?blicos e a sociedade, s?o os encarregados de proteger e promover o patrim?nio cultural brasileiro,

a partir de diversos instrumentos, sendo respons?veis por determinar a sua gest?o e podendo fazer uso da lei para puni??es.

Outro importante acontecimento a n?vel nacional relativa ? gest?o do patrim?nio cultural, foi a publica??o pelo Instituto Hist?rico e Art?stico Nacional (IPHAN) da Pol?tica do Patrim?nio Cultural Material, Portaria n? 375 de 2018, nela s?o propostos instrumentos de normatiza??o e conserva??o. Um instrumento de normatiza??o e gest?o presente nessa portaria ? indispens?vel para a discuss?o deste trabalho:

Plano de Gest?o ? (1) Instrumento de car?ter operacional e estrat?gico, destinado ao desenvolvimento das a??es pactuadas entre os diversos representantes do Poder P?blico e os envolvidos na gest?o do territ?rio da ?rea protegida e seu entorno. (2) Os Planos de gest?o devem resultar de processos de gest?o compartilhada do territ?rio constituindo-se em um instrumento que permita o equil?brio e a garantia entre os direitos ? cidade e ? cultura. (IPHAN, 2018, p. 56)

Esse instrumento elaborado por uma equipe multidisciplinar, capacitada para analisar as problem?ticas atuais e futuras da gest?o, sistematiza poss?veis a??es e define diretrizes, como o planejamento de materiais e de interven??es que possam ser necess?rias, al?m de assegurar a disponibilidade de recursos econ?micos e financeiros. Para Pontual (2012, p. 97), o plano de gest?o ? formado por atividades e "recursos t?cnicos, institucionais e financeiros logicamente ordenados, objetivando uma mudan?a nos procedimentos pol?ticos, institucionais e administrativos, relativos a um conjunto social, segundo um marco temporal e uma unidade territorial".

O plano de gest?o, quando realizado para um s?tio hist?rico, deve ordenar e delimitar o planejamento da salvaguarda de seu territ?rio, realizando um uma gest?o compartilhada, na qual as responsabilidades dos agentes envolvidas s?o compartilhadas. Como exemplo, trazemos a seguir o Plano de Gest?o do S?tio Hist?rico de Olinda, publicado em 2016.

O S?tio Hist?rico de Olinda (SHO) ? marcado por ladeiras, monumentos religiosos, casarios e pela conex?o com o mar, al?m de possuir bens imateriais que se comunicam com usu?rios e cidade ? a exemplo do Carnaval. Tombado pelo IPHAN em 1968, no livro

de belas artes, e reconhecido pela Organiza??o das Na??es Unidas para a Educa??o, a Ci?ncia e a Cultura (UNESCO) como Patrim?nio Mundial Cultural de valor excepcional em 1982, ? um Patrim?nio Cultural Urbano a ser salvaguardado.

O PLANO DE GEST?O DO S?TIO HIST?RICO DE OLINDA

Figura 1: Capa do Plano.

Fonte: OLINDA, 2016, p.1.

Publicado em julho de 2016 pela Prefeitura de Olinda, durante o mandato de Renildo Calheiros, o Plano de Gest?o do S?tio Hist?rico de Olinda reuniu diversos ?rg?os que atuavam no s?tio, ao todo 13 secretarias municipais e a Procuradoria participaram da elabora??o do documento1. A equipe t?cnica contou com os coordenadores: Claudia Rodrigues, secretaria executiva de Patrim?nio da Secretaria de Patrim?nio e Cultural; H?lvio P. Lopes Filho, procurador municipal vinculado ? Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural; e Teresa Z?rpoli, integrante da secretaria executiva de Meio Ambiente. Com mais 21 t?cnicos2 foram respons?veis por planejar, articular e elaborar o Plano.

Sua produ??o ocorreu durante a Revis?o da Legisla??o Urban?stica dos S?tios Hist?ricos de Olinda, que teve in?cio no primeiro semestre de 2015, pois se teve a necessidade de "rever e sistematizar a atividade de gest?o sobre o territ?rio foco" (OLINDA, 2016, p.7). Por isso e contando com a participa??o popular e a capacidade t?cnica municipal, se deu a cria??o do Plano de Gest?o, documento voltado para a preserva??o do SHO. Composto

1 Lista das secretarias envolvidas na ?poca: i) Secretaria da Fazenda e da Administra??o; ii) Procuradoria Geral de Olinda; iii) Secretaria de Comunica??o; iv) Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; v) Secretaria de Educa??o, Esportes e Juventude; vi) Secretaria de Governo; vii) Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural; viii) Secretaria de Obras; ix) Secretaria de Patrim?nio e Cultura; x) Secretaria de Sa?de; xi) Secretaria de Seguran?a Urbana; xii) Secretaria de Servi?os P?blicos; xiii) Secretaria de Transportes e Tr?nsito; xiv) Desenvolvimento Econ?mico e Tecnologia. 2 Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural: Millena Chaves, Maria do Socorro Lopes, Adryana Rozendo, Edidabel Cavalcanti, Gabriela Ribeiro, Guisela Boeckmann, Jackson Cavalcanti Junior, Jo?o Paulo Fraz?o, Newman Belo, S?nia Brand?o e Val?ria Cavalcanti; Secretaria De Patrim?nio e Cultura: Clarice Andrade, Cl?sia Ten?rio, Sandra Spinelly, D?bora Macedo, Alberto Sim?es, Luciana Barros e Susy Saavedra; Procuradoria Geral De Olinda: Maria Clara de Aguiar, Raiza Cantarelli e Alexandre Merren.

por 10 partes, o instrumento de gest?o possui 196 p?ginas e antes de sua publica??o passou por debates e revis?es. A sua elabora??o levou em torno de um ano, contando com participa??o de ?rg?os gestores e a sociedade civil e p?blica. Hist?ria O plano se inicia com o hist?rico de forma??o da cidade de Olinda, indicando o donat?rio da Capitania de Pernambuco, Duarte Coelho Pereira, respons?vel pela ocupa??o das terras na segunda metade do s?culo XVI. Com o objetivo de "firmar o colonizador europeu, criando condi??es para a explora??o das riquezas das terras tropicais" (OLINDA, 2016, p. 8), a vila foi se formando a partir da colina mais alta, sendo um lugar seguro e com um porto mar?timo abrigado. Formava com os engenhos, hoje terras fora do munic?pio, e o porto no arrecife dos navios, hoje Porto do Recife, a sustenta??o econ?mica da vila e da pr?pria capitania.

Figura 2: Marin D'Olinda de Pernambuco. Fonte: In Reis Filho (p. 2000, 78)

A invas?o holandesa muda o rumo de tal prosperidade, ao saquear e incendiar a vila em 1631. Mesmo ap?s a expuls?o dos holandeses em 1654, a vila n?o retornou ao seu lugar de destaque, que naquele momento do s?culo XVII pertencia ao Recife, hoje capital do Estado de Pernambuco. No s?culo XIX, Olinda come?a a retomar certo prestigio, tendo a Academia de Direito instalada em suas terras de 1824 a 1853 e os famosos banhos de mar recebendo cada vez mais turistas, alguns se transformaram em moradores. No s?culo seguinte, a cidade passou por transforma??es: urbanas, surgimento de grandes vias; habitacionais, conjuntos de grande porte e ocupa??o litor?nea; e naturais, avan?o do mar.

O documento ainda apresenta um hist?rico sobre a prote??o legal do patrim?nio cultural de Olinda, iniciado com a cria??o do SPHAN (atual IPHAN), em 1937. E j? em 1938 foram registrados no Livro do Tombo de Belas Artes monumentos religiosos de Olinda. No seguinte foi a vez da arquitetura civil, com o tombamento de duas casas. Nos anos 1966 e 1984 ocorreram outros tombamentos isolados, de arquitetura civil, religiosa e militar. Foi apenas em 1968, atrav?s da notifica??o n? 1004 e das inscri??es nos Livros do Tombo do Patrim?nio Hist?rico e Art?stico Nacional, que o Conjunto Arquitet?nico, Urban?stico e Paisag?stico de Olinda foi reconhecido como Patrim?nio Nacional.

Instrumentos de gest?o fizeram parte dessa narrativa, como o Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI) e a Lei municipal n?3.826/73, a Legisla??o Urban?stica B?sica do Munic?pio. Tais documentos tiveram influ?ncia de acontecimentos internacionais e nacionais com rela??o ? salvaguarda e gest?o do patrim?nio cultural, como as Cartas Internacionais, a exemplo da de Veneza (1964), e o Encontro de Governadores para Preserva??o do Patrim?nio Hist?rico, Art?stico, Arqueol?gico e Natural do Brasil, que geraram documentos como o Compromisso de Salvador (1971).

O ano de 1979 ? marcado pela amplia??o do pol?gono tombado pelo IPHAN, que com a notifica??o n? 1155 passa a ?rea protegida de 1,2km? para cerca de 10km?, e pela cria??o do Sistema Municipal de Preserva??o, com a Lei municipal n?4.119/79, composto pelo Conselho de Preserva??o dos S?tios Hist?ricos de Olinda (CPSHO), ?rg?o deliberativo; a Funda??o Centro de Preserva??o dos S?tios Hist?ricos de Olinda, ?rg?o t?cnico e executivo das a??es de preserva??o; e o Fundo de Preserva??o, ?rg?o de recursos financeiros. Na sequ?ncia ? trazido o panorama atual da legisla??o do SHO, expondo a import?ncia da Lei municipal n?4.849/92, a qual determina as Zonas Especiais de Interesse Cultural e Paisag?stico (ZEPCs).

Figura 3: Mapa de Olinda, marca??o das ZEPCs. Fonte: Prefeitura de Olinda, Plano Diretor, 2008.

Edi??o: Isabela Dutra, 2021.

Finalizando a primeira parte, voltada para a hist?ria da cidade e a gest?o do s?tio hist?rico, s?o apresentadas as bases legais para o controle urban?stico dos s?tios hist?ricos de Olinda. Os gestores respons?veis pelo controle urbano no SHO s?o: IPHAN, pelo Decreto-lei n?25 de 1937, e a Prefeitura, a partir de 1979 por meio do Centro e do Conselho, hoje vinculados ? secretaria do Patrim?nio. Desde 1980 o munic?pio realizava seu pr?prio monitoramento e fiscaliza??o, mas ? apenas em 1992, com a Lei municipal n?4.849 que o ?rg?o gestor municipal do patrim?nio recebe total autonomia e passa a exercer tamb?m o poder de pol?cia na ?rea.

Caracteriza??o da ?rea

Nesta segunda parte ? apresentado um diagn?stico com as caracter?sticas do local, englobando dados do Censo 2010 (IBGE) e do atlas de desenvolvimento do pais (PNUD), referentes a localiza??o, popula??o e ?ndices do munic?pio de Olinda.

Ap?s o levantamento e an?lise dos dados, ? apresentado o "espa?o de abrang?ncia" e ? realizada a delimita??o urbana para a atua??o do Plano. Levando em conta a notifica??o federal n? 1155 de 1979 e a Lei municipal n? 4849 de 1992, foi estabelecido o Pol?gono do Plano de Gest?o do S?tio Hist?rico de Olinda. Por se ter uma abrang?ncia de 8,017km?, 19,23% da ?rea do munic?pio, e englobar 14 bairros3, o Pol?gono foi repartido em 5 ?reas: i. Conjunto Monumental; ii. ?rea de Entorno de Prote??o do Conjunto Monumental; iii. Zona Residencial; iv. Conjunto Isolado de Valor Hist?rico; e v. ?rea de Abrang?ncia Estrat?gica. Cada ?rea possui caracter?sticas marcantes e se comunicam entre elas.

3 "O Pol?gono do Plano congrega ent?o 14 bairros, 81 setores censit?rios e 4 Regi?es Pol?ticoAdministrativas?RPA, como demostrou a Tabela 2. Dos 14 bairros,11 t?m 100% das suas ?reas de per?metros dentro do Pol?gono do Plano, e, 3 t?m apenas parte de suas ?reas contidas no Pol?gono do Plano: Bairro Novo (45,5%), Bultirns (40%) e Peixinhos (25%)" (OLINDA, 2016, p. 39). Os bairros n?o nomeados ainda s?o: Amparo, Bonsucesso, Carmo, Monte, Varadouro, Amaro Branco, Guadalupe, Alto da Na??o, Santa Teresa, Salgadinho e S?tio Novo.

Ap?s estas defini??es, o documento realiza uma caracteriza??o f?sico-territorial da ?rea, com dados fornecidos pela Secretaria da Secretaria da Fazenda e da Administra??o, com a base cartogr?fica de 2004 e atualiza??es de 2015 realizadas pela Secretaria de Planejamento e Controle Urbano. Relatam as caracter?sticas topogr?ficas e geol?gicas, os aspectos hipsom?tricos do relevo, do uso e ocupa??o do solo, das condi??es e tipos dos domic?lios ? preocupa o n?mero de im?veis desocupados ? e do sistema vi?rio da cidade.

Elabora??o

Ap?s o levantamento hist?rico e da situa??o atual do SHO e sua gest?o, o plano apresenta o seu processo de constru??o. Determina suas bases propositivas como: democr?tico, inclusivo, operativo, adapt?vel e sist?mico, sendo um documento que visa a participa??o dos atores sociais, a integra??o econ?mica e social, a composi??o de diretrizes objetivas e mensur?veis, al?m de aceitar novos conhecimentos e se integrar ao planejamento urbano e ambiental. A partir disso, prop?e uma gest?o vinculada a valores que visem a promover e respeitas o controle social, o empoderamento da sociedade, o aprendizado coletivo e a??es por meio de uma rede de agentes implementadores.

Estas defini??es guiam como o plano deve ser utilizado e os crit?rios a serem seguidos, sempre relacionando o uso e ocupa??o do solo como uma a??o de responsabilidade e aprendizado coletivo, sendo necess?rio a participa??o de todos os atores sociais envolvidos com o SHO, desde os gestores p?blicos, a academia, a popula??o local e neg?cios privados. Todos devem, a sua medida e capacidade, "contribuir na tarefa de proteger a heran?a material e imaterial de nossa cidade" (OLINDA, 2016, p. 89).

Premissas

Explicada as bases e valores para sua elabora??o e aplica??o, s?o trazidas as premissas desse documento. Afim de tra?ar uma nova forma de gest?o, que seja implementada no dia a dia das atividades p?blicas, buscando o bem-estar da popula??o local e o seu desenvolvimento social, foram consideradas as seguintes premissas: i. o entendimento de Olinda como Patrim?nio Ambiental, considerando seus diferentes aspectos natural, artificial e cultural, sendo um bem para todos e cuja preserva??o ? responsabilidade de

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