Thelawyerbr.com.br



DECLARA??O DE HIPOSSUFICI?NCIA ECON?MICAAtravés da presente declara??o, eu, FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, aut?nomo, inscrito no RG n? XXX, CPF n? XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, n? XXX, Bairro XXX, em XXX/XX, declaro, para os fins judiciais, sob as penas previstas em lei, que n?o tenho condi??es financeiras de arcar com as despesas advindas do processo, sob risco de interferir no meu próprio sustento, fazendo, por isso, necessária a concess?o da gratuidade da justi?a.Declaro, ainda, que n?o possuo declara??o de Imposto de Renda, pois, com a edi??o da Instru??o Normativa RFB n? 864/2008, de 25 de julho de 2008, deixou de existir a declara??o anual de isentos. Por fim, consigno que tenho ciência de que a isen??o poderá ser comprovada mediante declara??o escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme art. 1?, da Lei n? 7.115.XXX/XX, XX de janeiro de 2020______________________________Fulano de TalCPF n? XXX ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download