PFM blog



Coordena??o das Fun??es de Planeamento e de Prepara??o do Or?amento do GovernoPublicado por Ashni SinghO Centro Regional de Assistência Técnica (RTAC) do FMI para a ?frica Ocidental anglófona e Cabo Verde (AFRITAC Ocidental 2) organizou recentemente um workshop para discutir os desafios relativos à melhoria da coordena??o entre as fun??es de planeamento estratégico e de prepara??o do or?amento do Governo, com vista a alcan?ar um melhor alinhamento entre as prioridades de política e a aloca??o de recursos or?amentais. O workshop decorreu entre 6 e 10 de mar?o de 2017 em Cabo Verde, e foi oficialmente aberto pelo Ministro das Finan?as do país, Olavo Correia. A cerimónia de encerramento ficou a cargo de Lamin Leigh, Coordenador do AFRITAC Ocidental 2. O evento foi igualmente apoiado por dois outros RTAC do FMI, os da ?frica Ocidental francófona (AFRITAC Ocidental) e da ?frica Austral (AFRITAC Sul). O workshop contou com um elevado nível de participa??o das dire??es macrofiscais, de planeamento e do or?amento dos Ministérios das Finan?as, assim como dos Ministérios do Planeamento e de agências nacionais de planeamento, onde existem, de todos os cinco países anglófonos da ?frica Ocidental e dos cinco países africanos lusófonos.A configura??o típica dos instrumentos de planeamento nos países em desenvolvimento inclui uma vis?o de desenvolvimento de mais longo prazo, apoiada por um plano de desenvolvimento nacional e por planos estratégicos setoriais de médio prazo. Na prática, estes instrumentos apresentam, com frequência, uma rela??o ténue com os or?amentos anuais que s?o preparados, aprovados e executados, e através dos quais os recursos s?o alocados. A debilidade desta rela??o mina a credibilidade da fun??o de planeamento e de prioriza??o de recursos, a base de política para a fun??o de prepara??o do or?amento, a fiabilidade do or?amento anual e de médio prazo e, em última análise, a concretiza??o dos objetivos de desenvolvimento nacionais.Os fatores que tradicionalmente têm contribuído para a debilidade nesta rela??o incluem:Lacunas no quadro jurídico, por ex., incapacidade de estabelecer uma liga??o sólida entre um quadro or?amental viável, o plano de desenvolvimento nacional, planos setoriais e or?amentos anuais;Fragmenta??o institucional, por ex. atribui??o de fun??es a ministérios separados ou a atribui??o da fun??o de planeamento a uma comiss?o semiautónoma;Coordena??o fraca, por ex., entre institui??es onde existe fragmenta??o ou entre dire??es de planeamento e de or?amento, nos casos em que se encontram localizadas num único ministério;Implementa??o deficiente de instrumentos fundamentais de integra??o, por ex., incorporar o plano de desenvolvimento nacional num quadro or?amental de médio prazo viável, estimar os custos dos planos setoriais dentro de restri??es or?amentais finitas, expressas através de um quadro de despesa de médio prazo, e associar as aloca??es or?amentais a realiza??es e resultados estratégicos; eDisciplina or?amental reduzida frequentemente associada a fatores de economia política que minam a autoridade de uma fun??o integrada de planeamento e de prepara??o do or?amento.A abordagem deste problema é reconhecida como uma prioridade, em especial nos países em desenvolvimento. Allen (2009) identifica a necessidade de refor?ar a liga??o entre as prioridades públicas e o or?amento no ?mbito dos principais objetivos a serem atingidos pela reforma das institui??es or?amentais dos países em desenvolvimento. Mais recentemente, Krause et al (2016) salientou que o impacto sobre o processo or?amental de ministérios do planeamento separados constitui uma quest?o de grande relev?ncia para os países em desenvolvimento, mas que está ainda pouco estudada e n?o é bem compreendida. Em ?frica, este desafio tem sido há muito enfrentado tanto por países de rendimento médio como por Estados frágeis, independentemente do seu legado colonial jurídico e administrativo. Vários países na ?frica Ocidental anglófona experimentaram configura??es alternativas de aloca??o institucional de responsabilidades, fundindo e separando periodicamente os ministérios das finan?as e do planeamento. Em 2015, por exemplo, a Nigéria separou o seu Ministério Federal das Finan?as, dissociando a fun??o de prepara??o do or?amento e de planeamento e integrando-a num Ministério Federal do Or?amento e do Planeamento Nacional separado, tendo transferido o Gabinete do Or?amento da Federa??o do Ministério das Finan?as para o Ministério do Or?amento e do Planeamento Nacional. Pelo contrário, em 2013, a Libéria fundiu o seu Ministério das Finan?as com o Ministério do Planeamento e dos Assuntos Económicos num único Ministério das Finan?as e de Planeamento do Desenvolvimento. Na ?frica lusófona, vários países promulgaram leis de planeamento nacional e estabeleceram Sistemas Nacionais de Planeamento. Em 2011, Angola promulgou a sua Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento ao passo que, em 2014, Cabo Verde promulgou uma legisla??o similar. As duas leis estabelecem um sistema de planeamento nacional composto por instrumentos de planeamento de longo, médio e curto prazo, identificam o or?amento anual como um instrumento de planeamento de curto prazo e formalizam a liga??o entre os instrumentos de planeamento identificados de horizontes variáveis.Neste contexto, o workshop assegurou um fórum para delibera??es a fim de: i) identificar fatores que afetam o alinhamento entre planos estratégicos e or?amentos anuais; ii) partilhar exemplos internacionais e regionais relevantes de abordagens, e experiências na melhoria da coordena??o; e iii) identificar as medidas necessárias a tomar por cada país participante para refor?ar a coordena??o entre as fun??es de planeamento e de prepara??o do or?amento. Os temas abordados foram: i) a evolu??o do planeamento do desenvolvimento e da prepara??o do or?amento em países em desenvolvimento, e o impacto desta evolu??o na prática atual, incluindo o desafio da integra??o; ii) quadros or?amental e de despesas de médio prazo enquanto ferramenta fundamental para a integra??o, e o papel que estes podem desempenhar na coordena??o entre os planos estratégicos quantificados e os or?amentos anuais; iii)?pré-requisitos mínimos para que esses instrumentos sejam implementados de forma eficaz; iv)?associa??o das aloca??es or?amentais a resultados estratégicos, incluindo a utiliza??o de quadros de desempenho de médio prazo, e o modo como os resultados podem ser integrados nos processos de planeamento e de prepara??o do or?amento através de instrumentos como o or?amentoprograma e o or?amento de desempenho; v) integra??o da assistência ao desenvolvimento estrangeira nos sistemas de planeamento e de prepara??o do or?amento; e vi)?estruturas jurídicas e organizacionais para um alinhamento mais eficaz entre as prioridades de política e a aloca??o de recursos or?amentais.Foi referido que, em muitos países em desenvolvimento, s?o dedicados à tarefa de preparar os planos de desenvolvimento nacional e às suas atualiza??es recursos humanos consideráveis, mas que esses planos têm tido, até agora, apenas um impacto limitado sobre a prioriza??o de políticas e a aloca??o de recursos. Foi igualmente real?ado que a tendência em muitos países avan?ados e de mercados emergentes ao longo das últimas décadas tem sido de absorver a fun??o de planeamento no ?mbito da fun??o de prepara??o do or?amento, especificamente através de quadros or?amentais de médio prazo, de forma que, em grande medida, os planos de desenvolvimento abrangentes desapareceram enquanto um instrumento de política. Em simult?neo, o que anteriormente era conhecido como a fun??o de planeamento foi redefinida e reorientada para a formula??o de políticas, mais do que para o planeamento. Ainda n?o está claro, contudo, se os países em desenvolvimento ir?o seguir a mesma dire??o, em particular tendo em conta a sua localiza??o relativa ao longo da trajetória de desenvolvimento, associada ao facto de a maioria da procura de planos nacionais e setoriais quantificados ter origem no envolvimento entre esses países e os seus parceiros de desenvolvimento internacionais. No curto prazo, por conseguinte, a prioridade continua a ser assegurar que a fun??o de planeamento seja dimensionada de forma apropriada no sentido da eficiência, onde quer que se localize no plano institucional, e seja adequadamente integrada na fun??o de prepara??o do or?amento usando os instrumentos discutidos durante o workshop. A oportunidade do workshop é real?ada pelo facto de o novo Quadro de Despesa Pública e Responsabilidade Financeira (PEFA) de 2016 reconhecer agora explicitamente a necessidade de alinhamento dos or?amentos aos planos estratégicos. A dimens?o 16.3 do novo quadro avalia em que medida as propostas de despesa est?o alinhadas com os planos estratégicos quantificados. Indica ainda que os planos estratégicos devem identificar os recursos necessários para alcan?ar as realiza??es e resultados planeados, bem como as implica??es de custos dos atuais compromissos de política. Indica além disso que a informa??o sobre custos deve incluir despesas recorrentes, custos de capital e futuras implica??es de custos recorrentes de compromissos de investimento, assim como todas as fontes de financiamento, devendo ser realista ao ter em conta os objetivos de política or?amental e as restri??es or?amentais do governo. ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download