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Termos de Uso ?ltima modifica??o em XX/XX/XXXX.Em vigor desde XX/XX/XXXX.Estes Termos e Condi??es de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condi??es aplicáveis ao acesso e uso dos servi?os e da plataforma (“Plataforma”) disponibilizada pela B4U CAPITAL LTDA (“B4U”), inscrita no CNPJ sob n? __________, com sede na ________, a seus Usuários.Você deve ler estes Termos de Uso atentamente antes de acessar ou utilizar os produtos e servi?os oferecidos pela B4U. Eventualmente o acesso ou uso de algum produto ou servi?o específico disponibilizado pela B4U pode estar sujeito a outros termos e condi??es de uso ou estar vinculado a algum documento complementar. Neste caso, esses documentos, por serem mais específicos, devem prevalecer sobre estes Termos de Uso.ACEITEAo se cadastrar na Plataforma, após ter prévio acesso aos Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que cumpriu todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como leu, entendeu e aceitou todos os Termos de Uso aqui presentes, sem qualquer reserva, e assumiu todas as obriga??es aplicáveis ao uso dos servi?os oferecidos pela B4U. Para utilizar os Servi?os da B4U, o usuário deve ter conhecimento sobre precatórios, consórcios, mercado de criptomoedas e considerado o risco inerente. O valor das criptomoedas pode variar no tempo e local e o usuário tem conhecimento dessa circunst?ncia, aceitando-a por sua conta e risco, de forma consciente e informada. Ao n?o concordar, total ou parcialmente, com termos e condi??es aqui presentes, bem como com quaisquer aditamentos, altera??es ou atualiza??es, o Usuário n?o conseguirá se cadastrar, ter acesso à Plataforma ou utilizar quaisquer servi?os e produtos oferecidos pela B4U (“Servi?os”). Com a efetiva??o do cadastro e referido registro, o Usuário declara que é maior e goza de plena capacidade civil e penal.A B4U poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Os Usuários ser?o notificados previamente no e-mail do Usuário cadastrado na Plataforma e/ou mediante a disponibiliza??o de aviso na própria Plataforma com antecedência razoável e será dada oportunidade de analisar as mudan?as.O uso da Plataforma ou dos Servi?os após a entrada em vigor das modifica??es dos Termos de Uso constituirá aceita??o e concord?ncia do Usuário quanto aos novos termos. Caso o Usuário n?o concorde com as altera??es ou modifica??es, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu Cadastro.CADASTRO E ACESSO ? PLATAFORMAO acesso à Plataforma é restrito às pessoas físicas devidamente cadastradas de acordo com o previsto nestes Termos de Uso.A fim de iniciar seu Cadastro, o Usuário deverá informar o seu e-mail e senha, os quais ser?o solicitados para validar cada acesso à Plataforma. O login e a senha criados pelo Usuário s?o pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter em seguran?a e sigilo seu login e senha, evitando, assim, o uso n?o autorizado de seu Cadastro.A inser??o de Login e senha vinculam o Usuário a toda e qualquer atividade realizada na Plataforma com o seu Cadastro, sendo o Usuário o único responsável pelas atividades e eventuais transa??es realizadas na Plataforma.Em caso de suspeita de acesso indevido por terceiros à sua Conta, de uso indevido de login, senha ou de qualquer atividade n?o reconhecida, o Usuário deverá, imediatamente, (i) solicitar altera??o de sua senha; e (ii) avisar a B4U, através da página de atendimento: _______, para que a B4U possa tomar as devidas providências.Nas hipóteses acima ou caso a própria B4U tenha indícios de que terceiros, tais como fraudadores ou hackers, estejam indevidamente tentando acessar a conta de Usuário, a B4U reserva-se o direito de bloquear a Conta de Usuário, situa??o que imediatamente será comunicada ao Usuário. Considerando que tal medida visa única e exclusivamente resguardar a seguran?a da Conta do Usuário, a B4U n?o poderá ser responsabilizada por eventual dano decorrente da impossibilidade moment?nea de acesso da Conta pelo Usuário. O Usuário é totalmente responsável pelas informa??es que fornece. Se constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omiss?o de informa??es, dados equivocados ou preenchimento err?neo, a B4U poderá suspender o acesso do Usuário até que a situa??o se regularize.Ao realizar o Cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informa??es verídicas, completas e atualizadas, enviando, inclusive, os documentos comprobatórios (RG, CPF e Comprovante de Residência) solicitados no ato do Cadastro. Após a valida??o dos dados cadastrais, o Usuário será comunicado mediante o envio de e-mail ao endere?o eletr?nico cadastrado. Caso se recuse a apresentá-los, o Usuário concorda, desde já, que n?o poderá acessar a Plataforma.Especificamente em rela??o ao servi?o de Custódia, há obrigatoriedade no preenchimento de questionário de aptid?o, podendo a B4U se negar a aceita??o do cadastro.Sendo constatada irregularidade no preenchimento do Cadastro, omiss?o de informa??es, má-fé, dados equivocados, preenchimento err?neo, informa??es desatualizadas ou falta de encaminhamento de documentos solicitados ao Usuário, a B4U poderá recusar o Cadastro, suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Usuário à Plataforma e aos Servi?os, sem prejuízo das demais medidas cabíveis pela legisla??o em vigor.O login do usuário e sua senha de acesso s?o pessoais e intransferíveis. O Usuário só pode operar e manter uma única conta aberta, que estará vinculada ao seu cadastro na Plataforma. ? vedado a utiliza??o da conta por pessoas física diferente daqueles cujos dados constam no cadastro da conta vinculada. Se for constatada a existência da utiliza??o de mais de uma conta por um mesmo Usuário cadastrado, a B4U poderá cancelar ou suspender um ou todos os Cadastros existentes, bem como quaisquer ordens de compra e venda vinculadas aos Cadastros.A B4U se reserva no direito de recusar qualquer solicita??o de Cadastro e de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma nos casos de (i) viola??o de quaisquer das disposi??es destes Termos de Uso; (ii) impossibilidade de verifica??o da identidade do Usuário ou constata??o de falsidade em quaisquer das informa??es por ele fornecidas; (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os objetivos da Plataforma, que possam prejudicar outros Usuários ou que, de qualquer modo, possam causar danos a terceiros ou à Plataforma.Os dados pessoais, de acesso e de transa??es dos Usuários s?o protegidos pela Política de Privacidade.O Usuário aceita e concorda que toda e qualquer transa??o deve ser efetuada t?o e somente pelo titular do cadastro.A Plataforma poderá ser aperfei?oada e atualizada pela B4U, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspens?o temporária dos servi?os em virtude de atualiza??es realizadas pela B4U, das quais os Usuários ser?o informados com a devida antecedência, salvo nos casos de atualiza??es emergenciais. Todas as melhorias, aperfei?oamentos e corre??es efetuadas na Plataforma ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas ao presente Termo.As modifica??es, implementa??o de novos recursos, ferramentas, melhorias ou corre??es na Plataforma ficam a critério da B4U, podendo ficar a cargo do Usuário a realiza??o de procedimentos adicionais necessários para acessar a vers?o atualizada da Plataforma em seus dispositivos de acesso.Visando proteger os Usuários, a B4U poderá suspender o acesso e/ou a utiliza??o da Plataforma pelo Usuário, total ou parcialmente.SERVI?OS DA B4UO Usuário poderá utilizar os seguintes Servi?os da B4U por meio da Plataforma: (i) Custódia de criptomoedas; (ii) Criptoíndice; e (iii) Tokens de Precatórios e Consórcios. Outros servi?os poder?o ser disponibilizados.O servi?o de Custódia de criptomoedas em carteiras individualizadas permite que o Usuário deposite suas criptomoedas em custódia de forma segura. Podendo ser na modalidade Simples ou Diversificada, de modo que na custódia simples o Usuário poderá entregar suas criptomoedas para custódia ou adquiri-las na plataforma da B4U e na sequência custodiá-las, sendo permitido apenas um tipo de criptomoeda por carteira. Na custódia diversificada o Usuário custodiará criptomoedas de acordo índice de composi??o de carteira sugerido pela B4U, previamente informado ao Usuário, composto pelas principais criptomoedas disponíveis no mercado. O Criptoíndice visa minimizar riscos e maximizar as possibilidades de ganhos através da diversifica??o de ativos digitais. Por meio dele a B4U irá selecionar 5 moedas digitais de maior capitaliza??o de mercado na data do fechamento (último dia do mês), que ser?o igualmente distribuídas, ou seja, 20% de peso em cada uma das 5 moedas no dia do rebalanceamento do índice (dia 1 de cada mês), respeitados os critérios de liquidez, negocia??o e listagem, sendo que a eventual exclus?o ou a n?o inclus?o de um ativo no índice será devidamente esclarecida na página oficial da B4U.A B4U comercializa ou intermedeia a compra e venda de Ativos Digitais Tokenizados lastreados em “Ativos Reais”, como “Precatórios” ou “Cartas de Consórcio”. Tokens de precatórios e de consórcio s?o tokens de ativos reais que representam direitos sobre dívidas públicas judiciais (precatórios), e sobre cotas contempladas de consórcio, respectivamente. Nesse contexto, a B4U oferecer parcelas destes ativos tokenizados aos seus Usuários, os quais poder?o (i) permanecer com estes tokens até a liquida??o deste ativo, ou, (ii) revender este ativo a outros interessados, dentro da própria plataforma da B4U.Cada ativo real ou conjunto de ativos tem características próprias que devem ser analisadas pelos investidores no momento da aquisi??o dos ativos digitais que os representam.Para realizar qualquer transa??o na Plataforma que envolva a transferência de recursos, a conta bancária de origem dos recursos enviados será validada com base no cpf e titularidade do Usuário. Após a valida??o, essa conta será automaticamente cadastrada como a conta bancária padr?o do Usuário. Para valida??o de recursos enviados de uma conta bancária conjunta, será verificado o cpf e titularidade do titular da conta. N?o será permitida a inser??o de conta bancária de terceiros.CONDI??ES DE USO Este site n?o pode ser usado ilegalmente ou para qualquer finalidade proibida pelo presente Termo, e pela legisla??o brasileira, nem pode ser usado para violar os direitos e interesses legais de outras pessoas ou empresas.? proibido o uso de qualquer forma de dispositivo, programa ou algoritmo para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte deste site ou seu conteúdo, bem como é proibido o uso de dispositivo, software ou programa que interfira ou tente interferir na opera??o regular deste site ou em quaisquer transa??es realizadas neste site, ou em interferir ou tentar interferir no uso deste site por terceiros.Caso o Usuário perceba que sua conta possui irregularidades ou anormalidades, incluindo, mas n?o se limitando, à altera??o da senha ou ao login ou uso da conta por pessoas n?o autorizadas, deverá informar a B4U imediatamente. O Usuário será responsabilizado nos casos em que n?o mantiver a confidencialidade de seu login e senha, e terceiro venha a utilizar desses dados a fim de ocasionar danos à B4U ou a outros usuários. Para a seguran?a do Usuário, a B4U N?O SOLICITA SENHA, TOKEN, DADOS DE CART?O DE CR?DITO OU OUTROS DADOS BANC?RIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Caso o Usuário seja abordado com solicita??es nesse sentido, deverá desconsiderar a solicita??o e informar a B4U por meio do email _____________.PROPRIEDADE INTELECTUALTodos os textos, imagens, músicas, vídeos, anima??es, marcas registradas, padr?es, gráficos, interfaces visuais e códigos ("Conteúdo"), incluindo, mas n?o se limitando a ideias, design, estrutura, express?o e exibi??o do referido conteúdo, s?o legalmente de propriedade da B4U, n?o podendo referido conteúdo ser utilizado para nenhum outro fim, sem o consentimento prévio e por escrito da B4U.O uso comercial da express?o “B4U” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos servi?os da B4U assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, s?o propriedade da B4U e est?o protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodu??o total ou parcial dos referidos conteúdos s?o proibidos, salvo a autoriza??o expressa da B4U.A presen?a de links para outros sites n?o implica rela??o de sociedade, de supervis?o, de cumplicidade ou solidariedade da B4U para com esses sites e seus conteúdos.RESCIS?O, INTERRUP??O, SUSPENS?O OU CANCELAMENTO DO CADASTROO Usuário poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicita??o de encerramento do Cadastro de sua titularidade através do e-mail_____________.Para fins de encerramento do Cadastro do Usuário e consequentemente dos Servi?os contratados de sua titularidade, o Usuário deverá se certificar de que n?o há registro de Criptoativos em sua conta Virtual, cabendo ao Usuário realizar os devidos resgates ou vendas, se aplicável.Após a suspens?o e/ou cancelamento do Cadastro do Usuário, realizado por ele mesmo ou pela B4U, o Usuário reconhece que poderá n?o mais ter acesso e/ou resgatar informa??es sobre transa??es realizadas através da Plataforma, n?o tendo a B4U qualquer dever de armazenamento de informa??es, tampouco de repassar essas informa??es ao Usuário. Em caso de suspeita de fraude ou de qualquer outra atividade ilícita, a B4U poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, reter eventuais fundos ou ativos armazenados na conta Virtual do Usuário, até a conclus?o das respectivas investiga??es. A rescis?o dos presentes Termos de Uso n?o afetará nenhum direito e obriga??o que poder?o ser acumulados antes da rescis?o ou término destes Termos de Uso e/ou da presta??o dos Servi?os. As obriga??es de quaisquer das partes contraídas pelos presentes Termos de Uso permanecer?o após sua rescis?o e continuar?o em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.Em caso de suspens?o e/ou cancelamento de Cadastro, a B4U poderá transferir, em nome do Usuário, todo e qualquer fundo mantido em sua Conta B4U para a conta bancária de titularidade do Usuário informada em seu Cadastro. Até que tal transferência seja efetuada, os recursos mantidos na Conta do Usuário ficar?o à disposi??o deste mediante solicita??o à B4U.Os Criptoativos n?o poder?o ser transferidas para uma conta bancária. Para fins de tal transferência será necessária a convers?o dos Criptoativos mediante realiza??o de opera??o de compra e venda na Plataforma. Caso o Usuário deixe de realizar, a B4U poderá efetuar a realiza??o de tais Criptoativos, em nome e favor do Usuário, baseando-se na cota??o do dia informada na Plataforma, e transferir ao Usuário os recursos em reais provenientes de tal venda para a conta bancária informada em seu Cadastro.As formas de interrup??o, suspens?o e desativa??o dos Servi?os n?o isenta os Usuários, a qualquer tempo, de cumprimento destes Termos de Uso, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de Responsabilidade e Rescis?o, que sobrevivem ao término da rela??o entre o usuário e a B4U.DISPOSI??ES FINAISO Usuário deve estar ciente de que:ativos digitais apresentam alta volatilidade e s?o considerados ativos de alto risco, podendo gerar prejuízos financeiros decorrentes de sua desvaloriza??o;está familiarizado com o mercado de criptomoedas e detém conhecimento acerca do cenário legal e regulatório de seu paísa B4U n?o promete e n?o garante ganhos e que quaisquer resultados anteriores n?o garantem êxito futuro;os servi?os oferecidos pela B4U s?o servi?os tarifados; a B4U n?o custodia dinheiro, n?o faz arbitragem de criptomoedas, n?o faz trade, minera??o ou outras opera??es de rentabiliza??o de criptomoedas.a opera??o de Custódia n?o é regulada pela CVM.A incapacidade ou a mera liberalidade em n?o fazer cumprir quaisquer disposi??es destes Termos de Uso n?o constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.Caso qualquer disposi??o destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposi??o será isoladamente invalidada e n?o atingirá o restante das disposi??es destes Termos de Uso.Estes Termos de Uso e a rela??o entre as Partes ser?o regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de S?o Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em rela??o aos Servi?osA B4U n?o será responsabilizada por casos fortuitos ou de for?a maior ou fatos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do Usuário, como (i) resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de opera??o ou corrup??o de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário; (iii) integra??o da Plataforma contratada com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decis?es administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo Usuário com base nas informa??es fornecidas pela Plataforma; (v) problemas na rede do Usuário; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utiliza??o ou desempenho da Plataforma; (vii) eventos definidos na legisla??o civil como caso fortuito ou for?a maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do Plataforma; e (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informa??es da Plataforma contratada pelo Usuário e/ou de suas respectivas vers?es, se houver. A B4U n?o será responsável perante o Usuário por acatar e cumprir qualquer mandado, ordem judicial inclusive, mas n?o se limitando, enviadas via Sistema de Informa??es ao Judiciário (Infojud) ou de autoridade administrativa competente, senten?a ou decis?o, independentemente de tal mandado, ordem judicial, senten?a ou decis?o vir a ser subsequentemente objeto de reforma, modifica??o, anula??o, revoga??o ou cancelamento.A toler?ncia de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obriga??es assumidas nestes Termos de Uso n?o implicará em nova??o ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento destes Termos de Uso.Os presentes Termos de Uso vinculam as Partes e seus sucessores a qualquer título.A inviabilidade da execu??o ou invalidade, ainda que em virtude de decis?o judicial, de alguma cláusula, n?o afetará a validade das demais cláusulas destes Termos de Uso, que permanecer?o válidos e exequíveis conforme seus termos. ................
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