Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo
| Identificação do Requerente |
|Nome/Razão Social |CCM |
| | |
|CPF/CNPJ |Telefone Fixo |Celular |
| | | |
|Endereço |Número |Complemento |
| | | |
|Bairro |Cidade |UF |CEP |
| | | | |
|E-mail |
| |
|Motivo |
|A utilização de Certificado Digital está impossibilitando o acesso ao Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, e não está permitindo a empresa citada a |
|emitir NFE em conformidade com a lei vigente. |
|Pedido |
|Venho, por meio deste requerimento, solicitar a suspensão da utilização do uso de Certificação Digital para a NFE. |
| |
|São Paulo, de de . |
|_________________________________________________ |
|Nome e assinatura do Representante Legal |
|_________________________________________________ |
|RG/Órgão emissor |
ATENÇÃO: O atendimento somente se dará mediante prévio agendamento.
|DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
|O interessado deverá protocolar no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes |
|documentos: |
|Este requerimento devidamente preenchido; |
|Original do RG e do CPF do signatário; |
|Original ou cópia do CNPJ do estabelecimento; |
|Cópia da Ficha de Dados Cadastrais – FDC; |
|Cópia autenticada ou original e cópia simples do Instrumento de Constituição (Contrato Social, Declaração de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se |
|for do caso, suas alterações posteriores, regularmente registradas no órgão competente; |
|Procuração com firma reconhecida no caso de representação; |
|Dados da certificação digital. |
|OBSERVAÇÕES |
|O telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados. |
|No caso de procuração, apresentar o documento de identificação original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado |
|de cópia simples que será anexada com a procuração ao processo. |
|Preço Público: Consulte o link: |
|As notificações para complementação documental ou para esclarecimentos adicionais e também a decisão do Processo Administrativo serão realizados por meio|
|do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, para aqueles obrigados a sua utilização (, conforme Instrução |
|Normativa SF/SUREM nº 14/2015. Para os demais (pessoas físicas e pessoas jurídicas não obrigadas via DEC) por meio do Diário Oficial da Cidade – DOC, |
|(). |
-----------------------
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.