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GAL ADRAMA2014-2020DECLARA??O/CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS PESSOAISN.? PROCESSO: NOME: Declaro que,□ Em representa??o NOME DA EMPRESA Lda., NIFAP n.? , declaro para todos os efeitos legais, no ?mbito da candidatura submetida à A??o 19.2.3 da Submedida 19.2 do Programa de Desenvolvimento Rural da Regi?o Autónoma da Madeira, designado de PRODERAM2020, nada tem a opor e aceito, sem qualquer reserva, que a ADRAMA, Associa??o para o Desenvolvimento da Regi?o Autónoma da Madeira, enquanto entidade gestora do GAL ADRAMA2020 e todas as entidades terceiras, nacionais e da Uni?o Europeia, envolvidas no processo de análise e decis?o dos pedidos de apoio, pagamento do apoio, avalia??o, controlo e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural da Regi?o Autónoma da Madeira, o direito de acesso e tratamento dos dados fornecidos, tendo como base as disposi??es legais que regulam a presente candidatura, ou seja, no cumprimento de obriga??es jurídicas e na execu??o do respetivo contrato e suas diligências pré contratuais.□ Autorizo a reprodu??o do cart?o do cidad?o n.?, em conformidade com o n.? 2 do Art.? 5? da Lei n.? 7/2007, de 5 de fevereiro, por fotocópia ou qualquer outro meio, para efeitos de identifica??o perante a ADRAMA, Associa??o para o Desenvolvimento da Regi?o Autónoma da Madeira, enquanto entidade gestora do GAL ADRAMA2020, no ?mbito da submiss?o da candidatura identificada em epígrafe, submetida à A??o 19.2.3 da Submedida 19.2 do Programa de Desenvolvimento Rural da Regi?o Autónoma da Madeira, designado de PRODERAM2020.LOCAL, DATA ___________________________________ (Assinatura legível) ................
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