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Carta Aberta ao Conselho Superior do Minist?rio P?blico Federal (MPF) S?o Leopoldo, 14 de abril de 2021

Excelent?ssimo Sr. Dr. Presidente do Conselho Superior do Minist?rio P?blico Federal,

Este documento foi assinado digitalmente por Rafael Rodrigues Da Silva e Rafael Rodrigues Da Silva. Para verificar as assinaturas v? ao site e utilize o c?digo 9172-C27B-9C83-0B62.

Como sabem os membros desse Conselho, na mesa do Senhor Procurador Geral da

Rep?blica est?o pelo menos duas representa??es, uma da Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB-Federal)

(

931fab1de61a.pdf)

e

outra

do

Movimento

342

Artes

(),

ambas imputando ao Presidente da Rep?blica uma s?rie de crimes previstos no C?digo

Penal:

? Artigo 132: "Perigo para a vida ou sa?de de outrem"; ? Artigo 257: "Subtra??o, oculta??o ou inutiliza??o de material de salvamento"; ? Artigo 268: "Infra??o de medida sanit?ria preventiva"; ? Artigo 315: "Emprego irregular de verbas ou rendas p?blicas"; ? Artigo 319: "Prevarica??o".

A primeira dessas representa??es j? conta com o apoio da Comiss?o Arns () que pretende requerer seu ingresso como "amicus curiae" na a??o penal que for instaurada. A segunda representa??o, que reuniu, entre seus 342 signat?rios, juristas de renome e grandes artistas, recebeu at? esta data o apoio de 80.000 cidad?s e cidad?os brasileiros.

Cabe agora ao Senhor Procurador Geral da Rep?blica a responsabilidade de apresentar den?ncia ao Supremo Tribunal Federal, que tem a atribui??o de decidir acerca da abertura do processo criminal, ap?s autoriza??o da C?mara dos Deputados.

A ningu?m no Brasil escapa que estamos vivendo um momento doloroso e cr?tico de nossa hist?ria: at? esta data mais de 350.000 pessoas foram vitimadas pela pandemia da COVID19, e aumenta continuamente o n?mero de mortes, que j? ultrapassam as 4.000 por dia.

Cidad?s e cidad?os de bom senso, minimamente informados, sabem tamb?m que o efeito mort?fero dessa pandemia ? maximizado pela a??o e pela omiss?o do atual Presidente da Rep?blica, conforme indicado nas representa??es acima referidas, cujo teor ? p?blico.

A gravidade dos fatos nelas indicados torna evidente que somente com o afastamento imediato do Presidente da Rep?blica ser? poss?vel interromper o aumento, tr?gico e vertiginoso, do n?mero de pessoas vitimadas pela doen?a em nosso pa?s, assim como evitar que variantes do v?rus que aqui surgiram se espalhem para o resto do mundo, agravando a pandemia em todo o planeta.

Este documento foi assinado digitalmente por Rafael Rodrigues Da Silva e Rafael Rodrigues Da Silva.

Para verificaRr ausaaJssoi?naotuBraastivs?taaodseiteFhrettiptsa:/s/w, 5w5w8.po-rtSacldheaarslsainuat-urFaos.ncoems:.b(r5:414)33e5u6ti8liz-e2o56c?0d-igoC9a1ix72a-CP2o7sBt-a9lC1803-501B62. 93121-970 - S?o Leopoldo/RS - e-mail: direcaonacional@.br - .br

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Uma perplexidade generalizada parece estar impedindo que se encontre uma forma de realizar esse objetivo. No entanto, essa possibilidade se abrir? se a C?mara dos Deputados autorizar a abertura de um processo criminal contra o Presidente da Rep?blica. Nesse caso, diferentemente do processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal poder? determinar o afastamento imediato do Presidente da Rep?blica de suas fun??es pelo prazo de 180 dias.

Como o Conselho Superior do Minist?rio P?blico Federal ? o ?rg?o m?ximo de delibera??o do MPF, entendemos que agora, mais que nunca, assiste-lhe o poder/dever de agir para evitar que esta trag?dia continue acontecendo.

Esta Carta Aberta ? um apelo que fazemos, como entidades da sociedade civil, a esse Conselho, para que tome, com urg?ncia, todas as iniciativas cab?veis para que o Minist?rio P?blico, atrav?s do Senhor Procurador Geral da Rep?blica, ofere?a, no mais breve prazo poss?vel, den?ncia dos atos criminosos do atual Presidente da Rep?blica ao Supremo Tribunal Federal. Acreditamos, ademais, que com isso se afastar? a possibilidade do Minist?rio P?blico vir a ser considerado, por omiss?o, correspons?vel pela trag?dia que vivemos hoje no Brasil. Por estas raz?es enviamos a presente Carta Aberta.

Confiantes que o Minist?rio P?blico Federal, institui??o que respeitamos e que vemos como importante trincheira do povo brasileiro, cumprir? plenamente suas fun??es essenciais, inscritas no artigo 127 na Constitui??o Federal, de defesa dos "interesses sociais e individuais indispon?veis", subscrevemo-nos,

Centro de Estudos B?blicos ? CEBI CNPJ: 29.832.607/0001-10 Rafael Rodrigues da Silva Diretor Nacional direcaonacional@.br

Demais entidades signat?rias:

- Alian?a de Batistas do Brasil ? ABB - Articula??o Brasileira pela Economia de Francisco e Clara - Associa??o das Mulheres na Comunica??o - Centro Alceu Amoroso Lima - Centro Ecum?nico de Servi?os ? Evangeliza??o e Educa??o Popular ? CESEEP - Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de S?o Paulo - Coletivo ?gora Brasil - Coletivo Janela Aberta - Cinema e Educa??o - Coletivo Mulheres Negras M?e Terra - Angra dos Reis/RJ

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- Coletivo Mulheres Negras e Amigas da Ra?a Brasil Winnie Mandela - COMNARB Angra dos Reis/RJ - Comiss?o Brasileira de Justi?a e Paz - Comiss?o Justi?a e Paz de S?o Paulo - Comiss?o Pastoral da Terra - CPT - Comunidade Ecum?nica Bremen - Comunidade Santos M?rtires do Jardim ?ngela - SP - Conselho Amaz?nico de Igrejas Crist?s - CAIC - Conselho Nacional de Igrejas Crist?s do Brasil - CONIC - Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Diocese Anglicana da Amaz?nia - Escola de Cidadania da Zona Leste - Pedro Yamaguchi Ferreira - ECID-ZL - F?rum Ecum?nico ACT Brasil - FEACT - Frente Democr?tica Ermelino Matarazzo - Grupo Ambientalista da Bahia - Gamb? - Salvador/BA - Igreja Povo de Deus em Movimento - IPDM - Instituto Padre Tic?o - IPeT - Movimento Contra as Agress?es ? Natureza - MoCAN - Peru?be/SP - Movimento de Trabalhadores Crist?os - MTC - N?cleo Todos pelo Bem Comum - Pastoral F? e Pol?tica da Arquidiocese de S?o Paulo - Pastoral Oper?ria da Arquidiocese de S?o Paulo - Prelazia de S?o F?lix - Rede de Apoio ?s Fam?lias de V?timas COVID-19 - Rede de Escolas de Cidadania de S?o Paulo - REC/SP - Rede Igrejas e Minera??o - Rede Jubileu Sul Brasil - Servi?o Franciscano de Solidariedade ? Sefras - Servi?o Interfranciscano de Justi?a, Paz e Ecologia - Sinfrajupe - Sociedade Angrense de Prote??o Ecol?gica - SAP? - Angra dos Reis/RJ

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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: ou v? at? o site e utilize o c?digo abaixo para verificar se este documento ? v?lido.

C?digo para verifica??o: 9172-C27B-9C83-0B62

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O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/04/2021 ?(s?o) : Rafael Rodrigues Da Silva (Diretor Nacional) - 134.374.678-75 em 15/04/2021 14:45 UTC-03:00 Tipo: Certificado Digital

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