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Tipo de Cadastro: CEI MEI
|1 – Razão Social |2 – Código da Matrícula CEI/CNPJ |
| | |
|3 – Nome do Responsável Legal da Empresa |4 – DDD + Telefone |
| | |
|5 – Endereço da Empresa: (Logradouro, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP) |
| |
|6 – Corretor Atual |
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| |
|7 - Declaração de Autenticidade de CEI / MEI |
|+(preenchimento obrigatório) |
|(Declaração a ser preenchida pelo Responsável Legal da empresa) |
| |
|Eu, , residente e domiciliado na (Logradouro) , nº , Bairro , Cidade , Estado , CEP: - , portador do documento de identidade |
| , e CPF , declaro, para os devidos fins, que sou o responsável legal pela empresa , cadastrada no Código da Matrícula CEI/CNPJ , |
|constituída em / / ou seja, há no mínimo 6 meses e que está regularmente ativa. |
|Declaro, ainda, que a empresa encontra-se em conformidade com as normas legais estabelecidas pelos Órgãos Competentes e que são verídicas todas as |
|informações aqui prestadas. |
|Tenho ciência de que o seguro saúde refere-se a um plano coletivo empresarial, cuja atenção à saúde é prestada à população delimitada e vinculada à pessoa |
|jurídica por relação empregatícia ou estatutária, nos termos do art. 5º, da RN nº 195, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS. |
|Atenção: Esta Declaração deverá ser assinada pelo responsável legal da empresa e reconhecida a firma em cartório. |
|Informamos, ainda, que sendo constatadas inconformidades nas informações declaradas, irregularidade no cadastro CEI ou CNPJ, ou ainda irregularidade na |
|inclusão de beneficiários sem observar o vínculo acima descrito, a proposta de adesão ao seguro saúde poderá ser recusada ou o seguro saúde ser cancelado, |
|conforme disposto nas Condições Gerais, cláusula "Cancelamento do seguro por iniciativa da Seguradora". No caso de cancelamento do cadastro CEI ou CNPJ, a |
|operadora deverá ser imediatamente notificada para proceder à rescisão contratual. |
|Local e Data |Assinatura do Responsável Legal da empresa com firma reconhecida em cartório. |
| | |
V. 10_04.2016
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