NECSO



SOFTWARE LIVRE, ESPECTRO ABERTO E COOPERATIVISMO ARTICULANDO POSSIBILIDADES DEMOCRÁTICAS EM UMA COMUNIDADE DA PERIFERIA CARIOCA

(10, 11, 12, 61, 108, 111)

Luiz Arthur Silva de Faria

Henrique Luiz Cukierman

ESOCITE 2008

RIO DE JANEIRO

Palavras-chave :

software livre; espectro aberto; cooperativismo; rizoma; mundo fechado; periferia; democracia

Resumo:

Através da história da construção de um projeto de acesso à internet no Morro dos Macacos, comunidade pobre do Rio de Janeiro, este artigo caracteriza a conformação de um discurso – com metáforas, práticas e suportes – potencialmente útil para o avanço da democracia nas periferias urbanas brasileiras. Articulando concretamente as temáticas do software livre, do espectro aberto e do cooperativismo, o que é chamado no artigo de discurso do commons aponta para uma cultura de coletividade e participação. Ele cresce da mesma forma que o projeto que o incorpora: nas conexões entre grupos diferentes, nos interstícios, em um processo descentralizado. Cresce de forma rizomática, em meio ao mundo fechado de uma favela carioca.

Abstract:

Through the history of a project that provides internet access at Morro dos Macacos, a poor community in Rio de Janeiro, this article characterizes a discourse – with metaphors, practices and supports – potencially usefull for the growth of democracy at Brazillian urban peripheries. Articulating themes like free software, open spectrum and cooperativism, commons discourse (as it is called in this article) points to a culture of community and participation. It grows in the same way that the project which embodies it: within the connections among different groups, within the interstices, in a descentralized process. It grows rizomatically, in the closed world of a slum in Rio de Janeiro.

Esquentando os tamborins: o samba-rizoma

“ 'Seu' China conversava com um grupo de amigos em um bar (...) quando foi despertado para o lado do Bloco Acadêmicos da Vila, que por ali passava com os seus componentes fantasiados e isolados por uma corda (...) [. Nasceu], a partir daquele momento, a idéia de fundar em Vila Isabel uma Escola de Samba (...) no bairro de Noel”. [1]

Estamos em Vila Isabel, Rio de Janeiro, um bairro tradicionalmente conhecido por sua boemia e suas grandes contribuições a uma das mais importantes expressões culturais brasileiras: o samba. Mais precisamente, estamos na comunidade do Morro dos Macacos - “meu Morro dos Macacos” [2], para Martinho da Vila. Morro que foi berço da G.R.E.S. Unidos de Vila Isabel, uma importante escola de samba do hoje milionário e turístico carnaval carioca, assistido e exaltado por diferentes classes sociais.

Os mistérios da ascensão social e da nacionalização do samba, investigados pelo antropólogo Hermano Vianna, introduzem um conceito essencial a este trabalho, o rizoma. Algumas plantas, como as bananeiras, ao invés de raiz apresentam rizoma, um “caule subterrâneo que cresce horizontalmente, ramificando-se para dar origem a novas plantas” (FERREIRA, 2000). Segundo os filósofos franceses Gilles Deleuze e Félix Guattari, “qualquer ponto de um rizoma pode ser conectado a qualquer outro e deve sê-lo. É muito diferente da árvore ou da raiz que fixam um ponto, uma ordem” (DELEUZE, GUATTARI, 1980).

Vianna sugere implicitamente a figura do rizoma, um contraponto à da raiz, no mundo do samba: em lugar de uma gênese clara, a partir de uma essência e de um centro, que supostamente daria origem a um processo de disseminação estruturado, o samba cresce, se (re)forma e se renova exatamente nas conexões entre grupos diferentes, nos interstícios, em um processo descentralizado. Em suas palavras,

“O samba não transformou-se em música nacional [somente] através de esforços de um grupo social ou étnico específico, atuando dentro de um território específico (o “morro”). Muitos grupos e indivíduos participaram [deste processo] (...). Nunca existiu um samba pronto, “autêntico”, depois transformado em música nacional. O samba, como estilo musical, vai sendo criado concomitantemente à sua nacionalização. (...) Outro ponto importante a ser ressaltado é a ausência de uma coordenação e de uma centralização desses processos (...).” (VIANNA, 1995)

A metáfora do rizoma nos ajuda a compreender uma das realidades de Vila Isabel: o samba. Ela será útil também para acompanharmos a história da construção de uma outra realidade emergente neste bairro carioca: o projeto “T@ - Todos Acessando a Internet na Comunidade”[3]. A exemplo do samba, o T@ conecta morro e asfalto, e convive com outras realidades comuns às periferias urbanas brasileiras.

Esquentando ... “a chapa”: discursos e mundos fechados

“Democracia não sobe morro: [t]ráfico, milícia e polícia impõem regime de terror a 1,5 milhão de moradores de favelas do Rio, aonde ainda não chegaram os direitos garantidos pela Constituição. (...) Traficantes armados no Morro dos Macacos, em Vila Isabel: território livre do crime.”. [4] “Eu me sinto o dono do mundo [com a arma na mão]” (LUND, SALLES, 1999), afirma um jovem.

O Morro dos Macacos não respira somente samba e boemia. Apesar da face cultural, criativa e empreendedora das comunidades pobres do Rio de Janeiro, materializada nos grandiosos desfiles da Marquês de Sapucaí, são outras as notícias da periferia carioca que costumeiramente habitam as páginas dos jornais. Medo, seqüestros, terror e invasões a favelas dominadas por facções inimigas também são características não somente desta comunidade pobre, mas de inúmeras outras em todo o país, onde parte da população vive uma realidade de guerra: jovens “enroscados” em suas armas, enclausurados em “pequenos e herméticos” impérios [5].

Uma outra realidade de guerra será útil para entendermos a complexidade desta faceta das periferias urbanas brasileiras: em “The Closed World: Computers and the Politics of Discourse in Cold War America”, Paul Edwards (1997) examina a trajetória do desenvolvimento dos computadores de forma inseparável das estratégias político-militares dos EUA durante a Guerra Fria, onde cientistas e militares interagiram em um processo de orientação mútua. Naquele ambiente, Edwards destaca a conformação do que ele chamou de “discurso do mundo fechado”, inspirado pela noção de discurso que vem das obras do filósofo francês Michael Foucault. O discurso transborda a retórica, é

“uma justaposição heterogênea 'auto-elaborante', que combina técnicas e tecnologias, metáforas, linguagem, práticas e fragmentos de outros discursos em torno de um suporte ou de suportes. Ele produz tanto poder quanto conhecimento: comportamento individual e institucional, fatos, lógica e a autoridade que o reforça”[6]. (EDWARDS, 1997)

No discurso do mundo fechado, ainda segundo Edwards, a contenção do mundo comunista e inimigo, bem como a centralização do comando, do controle e das informações nas operações militares eram importantes elementos do ambiente de Guerra Fria, em meio a então crescente automação e integração dos humanos com sistemas (leia-se armamentos) mecânicos e eletrônicos. Os computadores desempenhavam-se (e eram constituídos) como suportes materiais deste discurso – na medida em que materializavam automação e centralização em máquinas de acesso restrito [7]-, enquanto as grandes corporações representavam exemplarmente o mundo fechado como forma de organização, conformando o que poderíamos denominar de suporte organizacional[8] – o Secretário de Defesa dos EUA Robert McNamara era conhecido como “uma máquina IBM ambulante” (MORRIS, 2003), personificando o comando e o controle centralizados[9].

Uma versão brasileira do mundo fechado de Edwards conforma-se em muitas das favelas cariocas: as facções do tráfico de drogas - geridas com a rígida hierarquia de uma corporação - e seus inseparáveis armamentos constituem suportes, organizacional e material, a um discurso. Um modelo reproduzido em periferias urbanas de todo o Brasil (ATHAYDE, BILL, SOARES, 2005), onde a contenção (da facção rival em limites geográficos) e a centralização (do comando no interior de uma facção), em meio à crescente interação de jovens com artefatos de guerra, pintam um angustiante quadro: favelas como mundos fechados.

Edwards nos ensina que tomamos parte simultaneamente de diferentes discursos, sem sermos completamente determinados por nenhum deles. A convivência do samba com um mundo fechado é retratada em “O dia em que o morro descer e não for carnaval” [10], que adverte para conexões trágicas e violentas entre morro e asfalto: “Melhor é o poder devolver pra esse povo a alegria / Senão todo o mundo vai sambar no dia / Em que o morro descer e não for carnaval.”

O projeto T@ parece não seguir o caminho sugerido neste samba: o Morro dos Macacos não espera que “o poder” - as autoridades, as instituições formais - devolva “pra esse povo a alegria”. Ao contrário, o T@ constrói-se nas conexões de diferentes iniciativas, cresce como o rizoma, literalmente no meio deste cenário. É uma iniciativa que articula um discurso com metáforas, práticas e suportes distantes do mundo fechado. Um discurso que parece ensejar outras conexões morro-asfalto, através de uma cultura de coletividade e participação, uma cultura democrática.

Um suporte Plurall colaborativo

“Começou o Ricardo sozinho...” (SUTTER, 2007) "Seria muito bom [para ir na contramão da fragmentação dos movimentos sociais] que alguém fizesse isso aqui, que acabou sendo o Plurall. E ficava esperando por alguém que fizesse. Ninguém fez... bom, vamos fazer então! (...) Agora a PUC[11] está assumindo o desenvolvimento. É obrigatoriamente open source, porque usa componentes que são GPL .” (SCHNEIDER, 2007)

Inadvertidamente, poderíamos atribuir a Ricardo Schneider o mérito total pela criação do software que é um dos suportes ao T@. O Plurall materializa-se em um live CD pré-configurado para ser servidor de boot, roteador e firewall de terminais (computadores reaproveitados, sem disco rígido), provendo sua conexão à Internet. Mas a própria documentação do Plurall remete a uma distribuição compartilhada de mérito: “[a]s funções de roteador / firewall vêm de sua base no Devil Linux. O software que permite o funcionamento dos terminais leves é o Thinstation.” [12]

O compartilhamento do mérito relativiza a importância de Ricardo nessa história. De sócio-fundador de um dos casos de sucesso de empresas incubadas na PUC-RIO [13] a coordenador geral do CDI [14] Rio de Janeiro, Ricardo colocou a mão na massa para construir o software que auxiliaria a Movimentos em Rede - ONG que ajudou a fundar - a implementar sua missão de “[f]ortalecer as articulações em rede dos movimentos populares e organizações sociais para que ampliem suas ações e alcancem maior representatividade política.” [15] Afinal, ainda que o Plurall use componentes livres sob licença GPL - e portanto necessariamente também seja software livre [16]-, seu desenvolvimento não representava um grande desafio, a ponto de mobilizar a comunidade open source: “[n]em entendiam porque aquilo era importante” (SCHNEIDER, 2007).

A Movimentos em Rede levou a proposta do Plurall para a área de relações comunitárias da IBM, que apoiou a idéia, pois além de outras coisas, “casava com a proposta da IBM de fomentar o uso de Linux” (SCHNEIDER, 2007) [17]. Mas exatamente como se daria o fomento do Linux? Além do live CD do Plurall já se tratar de uma distribuição Linux, o ambiente desktop do usuário final em um terminal pode também ser Linux. Basta para isso que outro elemento chave na rede[18] do Plurall, o servidor do ambiente desktop para os terminais, também utilize uma distribuição Linux: o sistema operacional e os aplicativos ali instalados serão visualizados pelo usuário final. Este servidor é o que apresenta os “mais exigentes” requisitos de hardware: no mínimo, um Pentium 4 ou equivalente com 256 MB de RAM - os terminais e o servidor de boot Plurall (com o live CD ) precisam de de máquinas Pentium 100 MHz com apenas com 64MB de RAM.

O software (e a rede) Plurall será utilizado no T@, mas esta não será sua primeira visita ao Morro dos Macacos. No “Telecentro DinamiNET”[19] coordenado pela Dinamicoop, uma cooperativa de TI local, o Plurall é a solução thin client adotada. O sistema operacional do servidor do ambiente desktop (visto pelos usuários, após passarem pela tela de login do Plurall) é uma distribuição Linux que vem ganhando visibilidade por sua facilidade de uso, a saber, o Ubuntu [20]. E Ricardo justifica sua preferência: “sendo Linux, temos indicado o Ubuntu: tem qualidade, evolui rápido e é estável” (SCHNEIDER, 2007).

A distribuição Ubuntu deve seu nome à palavra africana cujo significado valoriza a cooperação entre as pessoas [21]. Segundo o Nobel da Paz Desmond Tutu, '[Ubuntu] [é] a essência do ser humano. (...) Nossa humanidade só é afirmada se temos conhecimento da humanidade dos outros'”. O Plurall, além de um software e uma solução para a reciclagem de computadores obsoletos [22], traduz-se no suporte material necessário para os objetivos da Movimentos em Rede, entre eles o fortalecimento da colaboração entre movimentos sociais. Mais que soluções técnicas, estes softwares livres incorporam valores e práticas: são também suportes a discursos.

Metáforas no ar: traduções, brechas e ruas

“[A opção pela rede sem fio] não é só pra ter uma característica técnica a mais. A PUC comprou a idéia dentro de um cenário maior, de inclusão digital de uma forma diferente (...) do modelo clássico de telecentros. Num cenário de hoje em que você tem municípios grandes sendo iluminados (...), o terminal pode ser usado num ambiente residencial, familiar, o que é totalmente diferente de você usar num ambiente de trabalho, de escola ou mesmo público, na rua.” (SUTTER, 2007)

A busca por aliados na construção do Plurall não parou na IBM e nas primeiras implantações [23]. Ela continua com a parceria da PUC – e da Cisco – no projeto, indicada no relato de Luis Eduardo Sutter, pesquisador da PUC-RIO. Aquilo que para a Movimentos em Rede era uma ferramenta para aprimorar a conexão entre projetos sociais e movimentos comunitários, para a PUC traduziu-se em uma forma de materializar uma “inclusão digital diferente”, contextualizada na emergência das chamadas “cidades digitais”[24].

O conceito de translation - tradução/translação - segundo Michel Callon (1986) mostra como determinada problematização é transformada em mobilização, através do alistamento de aliados. Para tal, são usados dispositivos que ele chama de interessement: ações pelas quais uma entidade procura impor a identidade e estabilizar os outros atores conforme os definiu durante a problematização. Traduzir/transladar é deslocar (concentrar e trazer para perto entidades que estavam longe e dispersas), ao mesmo tempo que significa expressar na sua própria linguagem o que os outros dizem e querem, como agem e como associam-se mutuamente. Ao longo do processo de tradução/translação, a rede Plurall, antes composta pelos softwares Plurall e Ubuntu, um computador novo e alguns reciclados, ganha novos atores: equipamentos de transmissão via rádio. Nos termos adotados por Bruno Latour (1998), a modificação no sociograma (novos aliados que apóiam o empreendimento, no caso a PUC e a Cisco) do artefato alterou o seu tecnograma (as características ditas “técnicas” do artefato).

Quando Ricardo retornou o contato com a PUC – agora não mais como membro de uma empresa incubada, mas pela Movimentos em Rede à procura de mais um parceiro para o desenvolvimento do Plurall - , a universidade já desenvolvia parcerias com a Cisco em diversas frentes, inclusive a de cobertura sem fio, o que tornou a oportunidade interessante tanto para a PUC quanto para a Cisco (SUTTER, 2007). Em 6 de dezembro de 2006 nasceu formalmente o primeiro produto da parceria, uma versão do Plurall onde podem coexistir terminais com tecnologias de transmissão com e sem fio - neste segundo caso, por exemplo, o Wi-Fi, que será utilizado no Morro dos Macacos, ou o Wi-Mesh , a arquitetura do Plurall para cidades digitais [25].

O T@, encabeçado pela Dinamicoop, prevê em sua primeira fase a “conexão de forma remota [26] de 4 pontos da comunidade do Morro dos Macacos: uma creche pública, uma associação de moradores, uma escola de samba mirim e um centro comunitário.” - na segunda fase está previsto o provimento do acesso residencial. O projeto, premiado primeiramente pela FINEP [27], conseguiu êxito também em um edital internacional realizado no Canadá [28], conquista que significa o recebimento de equipamentos que permitirão a criação da rede sem fio com raio de 5 km.

Arriscamos caracterizar a opção pela rede sem fio no T@ como uma escolha sociotécnica, tomando emprestado o termo utilizado por Marques (2003) sobre a abordagem - aliás, utilizada no presente trabalho - onde “as construções das ciências e das tecnologias [são analisadas] como fenômenos em que o 'social' e o 'técnico' imbricam-se inseparavelmente em uma rede sem costuras”. Tal opção tornou-se possível somente devido ao o espectro aberto, uma aparente brecha no contexto do tradicional modelo de concessão do espectro de freqüências brasileiro – modelo contestado, em aspectos “técnicos” e “sociais” cada vez menos indissociáveis, não somente no Brasil. Por exemplo, a organização Open Spectrum Foundation () alega que “nos últimos 20 anos foram desenvolvidos rádios inteligentes com os quais se tem conseguido avançar na solução de problemas que antes necessitavam de intervenção governamental”. (SILVEIRA, 2007)

Enquanto a maioria do espectro no Brasil é regulado no regime onde o Estado concede com exclusividade a uma empresa o direito de transmitir seu sinal, no T@ a transmissão será via Wi-Fi, portanto em uma das poucas brechas, a saber, as faixas de uso não exclusivo. São as chamadas bandas não-licenciadas ou áreas livres (a faixa de freqüências “liberada” pela ANATEL vai de 2,4 a 5,8GHz), para uso, por exemplo, de telefones sem fio e redes locais [29]. O sociólogo Sérgio Amadeu Silveira usa uma metáfora para caracterizar o espectro aberto: é a rua, onde “é preciso estar habilitado para dirigir um veículo, é preciso respeitar os limites de velocidade e outras regras, mas não existe impedimento para aqueles que estejam habilitados de transitar pelas vias públicas.” (SILVEIRA, 2007)

As imagens da “brecha no modelo” e da rua, com sua “liberdade regulada”, são importantes no desafio de caracterizar o discurso presente no T@. Na próxima sessão, examinaremos mais de perto uma outra imagem, que provavelmente tem relação com a prioridade do projeto em atender primeiro coletivos, e posteriormente, indivíduos.

A participação toma corpo

“A Dinamicoop foi a única cooperativa popular e, além disso, a única iniciativa de base comunitária [a concorrer ao Prêmio FINEP]” [30], afirma Leandro Farias, presidente da cooperativa. “A base cooperativista pode ser um pulo do gato tremendo nessa história: (...) não concentra renda com os donos do negócio; [o crescimento] é mais orgânico (...).” (SCHNEIDER, 2007)

Diferente das chamadas “coopergatos”, falsas cooperativas (des)caracterizadas por aproveitarem-se “do modelo legal das cooperativas para explorar ainda mais os empregados, precarizando os direitos garantidos pela CLT” [31], a “Dinamicoop é uma cooperativa autêntica” (SCHNEIDER, 2007), “com a missão de desenvolver e replicar tecnologias sociais, orientadas à geração de trabalho & renda e empoderamento de populações menos favorecidas” (FARIAS, 2007). Tecnologias sociais e empoderamento são termos importantes em nossa jornada. Vamos a eles.

A decisão de tomar o caminho do cooperativismo como alternativa de geração de renda não foi natural, nem sua implementação pelos jovens do Morro dos Macacos foi fácil. Leandro conta que o grupo consolidou-se depois de iniciativas de inclusão digital, da formação de um núcleo para geração de renda em 2003 e da participação em um projeto de fomento ao cooperativismo da prefeitura do Rio – interrompido antes do término por falta de verba (FARIAS, 2007) [32]. Os estudos sobre o funcionamento do modelo cooperativista continuaram, especialmente com a relação do grupo com outras cooperativas - segundo Leandro, foi o que mais ajudou na consolidação da Dinamicoop -, e com o apoio na Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da COPPE/UFRJ, onde foram aprovados na seleção de 2004 [33].

O caminho do cooperativismo parece ter nuances diferentes dos não tão incomuns, e também muto relevantes, “casos de sucesso” de moradores de localidades pobres que conseguem ascender socialmente por sua própria conta. Os princípios de uma cooperativa apontam para efeitos nestas comunidades que transbordam aqueles do “empreendedorismo por si só” (SCHNEIDER, 2007). Além da não concentração de renda, uma cultura de coletividade e participação está relacionada com esta forma de organização produtiva: em lugar dos papéis de acionistas e trabalhador, os associados são ao mesmo tempo donos e trabalham no empreendimento; ao invés de salários fixos, as retiradas são realizadas de acordo com o desempenho da cooperativa; as decisões principais - como a forma e as diferenciações de remuneração entre os associados, e a eleição de presidente e conselheiros – são tomadas em assembléia, onde cada um tem direito a um voto (SINGER, 2002). Com responsabilidade e poder mais distribuídos que as tradicionais corporações capitalistas, a organização cooperativa talvez incorpore o empoderamento de populações menos favorecidas, tão caro à Dinamicoop.

Falta-nos caracterizar o que seriam as tecnologias sociais, suas diferenças com os processos ditos “inclusivos” e sua relação com a forma de organização cooperativa. O termo “inclusão”, bastante utilizado no contexto da chamada “inclusão digital”, revela-se não ser dos mais apropriados para descrever o que tem ocorrido na Dinamicoop[34]. Ele pressupõe incluir os “beneficiados” em algo já estabelecido, em modelos prontos, onde o “incluído” tem um papel relativamente passivo. Esta característica é diversa daquelas que Lenart Nascimento, integrante da Rede de Tecnologia Social (RTS)[35], atribui a uma tecnologia social: os processos de criação e implantação devem ser participativos, e há a apropriação do conhecimento pela comunidade que utiliza a tecnologia (LENART, 2007). O conceito de tecnologia social[36] não é restrito a produtos, mas “compreende produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de transformação social.”[37] Por suas características, o cooperativismo parece contribuir com tais processos - não é sem motivo que a incubação de cooperativas foi caracterizada como uma tecnologia social na RTS[38].

Mais que inclusão, a Dinamicoop parece querer apropriação de conhecimento e tecnologias, empoderamento para sua comunidade, procurando alcançá-lo através da própria escolha do modelo de organização, a cooperativa. Longe de ser uma invenção recente[39], o modelo cooperativista tem casos de sucesso e insucesso no Brasil e no mundo[40]. Diferente das corporações, forma de organização que geralmente incorpora o discurso do mundo fechado, a cooperativa é uma forma organizativa que parece trazer gravada em seus princípios um outro discurso.

Commons: compartilhando um discurso

“A maioria das pessoas [hoje] já vive da sua capacidade [- utilizada em cima do que é comum, propriedade coletiva -], e tem alguns que ainda vivem da propriedade. É isso que o movimento do commons, do software livre vêm questionar.” “O movimento colaborativo, na rede, ele é mais eficiente do que simplesmente a competição.” (SILVEIRA, 2007)

[Na economia solidária] é a solidariedade [e não a competição] que deve ser levada às últimas conseqüências (...). Primeiro porque é mais eficiente (...) e sobretudo (...) porque as pessoas se alienam muito menos (...).” “[É a] democracia no âmbito econômico, onde ela ainda é muito pequena.” (SINGER, 2007)

A relativa convergência das proposições vindas de personalidades influentes nos mundos do software livre e da economia solidária - respectivamente, Sérgio Amadeu e Paul Singer [41]- não parece mera coincidência. As declarações apontam para a conformação de algo comum entre movimentos como o do software livre, da economia solidária e do espectro aberto: um discurso, com suas práticas, metáforas e suportes (material e organizacional). Um discurso que parece distante de idéias como contenção, confidencialidade, centralização, e organizações hierarquizadas. Distante portanto do mundo fechado de Edwards e - o que mais interessa à realidade periférica urbana brasileira – do mundo fechado das favelas cariocas. É o momento de (re)examinar elementos relevantes desse discurso emergente - muitos presentes na rede do T@ - que propomos chamar de discurso do commons [42].

Contrapondo-se a contenção e confidencialidade, características predominantemente do mundo fechado, algumas práticas e metáforas constituem a marca do discurso do commons. Ao referenciar o software livre como “a tecnologia que liberta”, os organizadores do Fórum Internacional de Software Livre - FISL[43] enfatizam a liberdade como valor. Aqui, podemos tomar como exemplo a adesão voluntária e livre a projetos de softwares livres, como o Ubuntu, bem como a cooperativas, “organizações abertas à participação de todos”. [44]

A liberdade é um valor que aparece não de forma absoluta, mas ponderada por “alguma regulação”, como na metáfora da rua (que visitamos na seção 4). Enfatizada por Amadeu e Singer, a medida deste limite à liberdade parece estar na hegemonia da colaboração em relação à competição. O compartilhamento (e não a confidencialidade) parece ser uma terceira prática do discurso do commons: a propriedade compartilhada é imaterial nos casos dos softwares livres (cujos códigos-fonte são abertos, não proprietários) e do espectro aberto (onde a permissão de “uso do ar” é compartilhada, não concedida de forma exclusiva), mas pode ser também material, como por exemplo, no caso dos computadores pertencentes a uma cooperativa como a Dinamicoop.

Quando Amadeu deu o título de “Rádio inteligente: a reforma agrária no ar” [45] a um artigo sobre o espectro aberto, utilizou uma metáfora que distancia-se de mais uma prática do discurso do mundo fechado: a centralização. A idéia de democratizar o acesso ao espectro de freqüências – que opõe-se aos “latifúndios” da transmissão sem fio – segue o caminho da descentralização e distribuição do poder. Singer enfatiza no início desta seção este aspecto democratizante também na economia solidária, onde “as pessoas se alienam muito menos”: em uma cooperativa, a fronteira entre o trabalhador e o dono se desfaz. É interessante destacar que esta hibridação de fronteiras e de papéis não pára na cooperativa, parecendo ser mais uma característica do commons: o usuário de um software livre pode ser também desenvolvedor, enquanto que o modelo do espectro aberto permite a retomada do sonho de rádios que além de receptores sejam também transmissores: Maria da Conceição Tavares argumenta no prefácio a Dantas (1996) que, de acordo com a teoria do rádio, “se todas as casas fossem dotadas de aparelhos transmissores e receptores, poderíamos constituir uma assembléia popular permanente” .

Ainda vimos na rede do T@ elementos fundamentais à caracterização de um discurso, na visão de Edwards: um suporte material – e, adicionamos, um suporte organizacional. As organizações cooperativas (em nosso caso, a Dinamicoop) parecem ser instituições que trazem gravados os valores do commons, apresentando-se como um suporte organizacional ao discurso. O Plurall - originalmente um software, traduzido ao longo do processo para um arranjo tecnológico, que Sutter classificou como rede – constitui o artefato sociotécnico, o suporte material que incorpora a liberdade, a colaboração, o compartilhamento, além de algum grau de descentralização [46] do commons.

Finalmente, é fundamental pontuar que o discurso do commons , assim como (e com) o T@, cresce de forma rizomática, analogamente ao samba (vide seção 1): sua (re)construção é permanente, se dá nas conexões entre diferentes grupos e movimentos (como os da economia solidária, do software livre e do espectro aberto), nos interstícios de outras ordens (como a hegemonia das grandes corporações [47]) em um processo descentralizado.

Concluindo: (quase) tudo em aberto

O propósito deste trabalho foi o de tentar caracterizar um discurso, articulando software livre, espectro aberto e cooperativismo, aqui chamado de discurso do commons. Certamente não apenas as caraterísticas aqui apresentadas, mas outras estão por ser mais exploradas em trabalhos futuros no contexto do commons, dentre as quais destacariam-se a não neutralidade da tecnologia (exemplificada na distribuição ou não de poder, através de escolhas quanto à forma de regulação do espectro adotadas - vide a quarta seção) e a relevância da apropriação local da tecnologia (aspecto caro à chamada tecnologia social, como visto na seção anterior).

Prever perspectivas e limites a este discurso no contexto brasileiro e mundial não é objetivo deste trabalho, porém seria pertinente pontuar algumas questões em aberto quanto ao futuro do T@ e do commons, tais como: em que medida a relativa centralização da arquitetura thin client permitirá ou não o efetivo empoderamento dos usuários do Plurall (o próprio Ricardo Schneider (2007) reconhece a questão, apesar de ponderar que há uma tendência atual de multiplicidade de serviços web); como se dará a interação do mundo fechado periférico carioca com o commons, na implantação do T@ no Morro dos Macacos (aqui é importante lembrar que as chamadas LAN Houses já são realidade em muitas favelas cariocas)[48]; qual o futuro da regulamentação do espectro aberto[49] e do cooperativismo[50] no Brasil; quais caminhos trilhará o Estado brasileiro na promoção (ou não) da adoção de softwares livres na esfera pública[51]. Em última instância, o próprio futuro do T@ está em aberto: em abril de 2008 nada ainda havia sido implantado, havendo previsão de realizá-la apenas no segundo semestre de 2008, o que, por ora, produz uma situação na qual a complexidade e a riqueza do discurso do commons encontram-se reduzidas a uma retórica de boas intenções.

É possível também, sem grandes dificuldades, propor uma lista não exaustiva de exemplos concretos de conexões em andamento do commons, além do abordado neste artigo: a Dinamicoop integrando uma rede cooperativas de software livre [52]; a incubação de cooperativas sendo considerada uma tecnologia social na RTS [53]; softwares livres de edição/transmissão de áudio e vídeo utilizados por entidades de assessoria a empreendimentos solidários [54]; a documentação de softwares livres e tecnologias sociais sob licença creative commons [55]; um site wiki sobre software livre e economia solidária [56]; as discussões sobre o surgimento de um novo sistema econômico, baseado em redes cooperativas e potencializado por tecnologias abertas como softwares livres e Internet (MONSERRAT, 2005).

Ainda que em meio a diversas controvérsias, o discurso do commons pode ser, como procurou-se demonstrar ao longo deste artigo, altamente relevante para o avanço da democracia nas periferias urbanas brasileiras, muitas delas caracterizadas como mundos fechados. A importância se dá não apenas pelo commons ensejar alternativas de geração de renda [57] e de “inclusão digital” [58] destas populações, mas principalmente por articular práticas de liberdade, colaboração, compartilhamento e descentralização, em uma cultura de coletividade e participação necessária ao processo de consolidação da democracia brasileira.

Fontes e Referências

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[1] A cena, passada no domingo de carnaval do ano de 1946, é importante para a formação da G.R.E.S. Unidos de Vila Isabel, segundo relato disponível em < >. Acessado em 19/08/2007.

[2] Martinho, nascido em Duas Barras, RJ, chegou ao Morro dos Macacos aos 4 anos de idade. Em “Quando essa onda passar”, uma de suas composições, Martinho cita a comunidade. Disponível em e . Acessado em 19/08/2007.

[3] O projeto tem o seguinte objetivo geral: “Utilizando as TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação – como ferramentas lúdicas de empoderamento técnico, fomentar a cultura empreendedora e a disseminação de tecnologias sociais orientadas à autonomia comunitária e geração de trabalho & renda.” (FARIAS, 2007)

[4] Notícias veiculadas no jornal O Globo, em 2007: 19 de agosto, Rio, e 31 de março. Disponível em . Acessado em 19/08/2007.

[5] Para mais detalhes sobre o cotidiano de violência das periferias brasileiras, ver o livro Cabeça de Porco, de Athayde, Bill e Soares (2005).

[6] Aspas simples dos autores. Do texto original: “A discourse, then, is a self-elaborating “heterogeneous ensemble” that combines techniques and technologies, metaphors, language, practices, and fragments of other discourses around a support or supports. It produces both power and knowledge: individual and institutional behavior, facts, logic, and the authority that reinforces it.” (EDWARDS, 1997)

[7] Aqui, a imagem é mais próxima dos mainframes, máquinas fisicamente grandes e de processamento centralizado, que dos microcomputadores pessoais, que vieram a se popularizar somente na década de 1980 nos Estados Unidos e incorporam outras metáforas e práticas.

[8] Expandimos aqui o conceito de suporte material de Edwards para a idéia de suporte organizacional: uma rede, estabilizada e institucionalizada de relações, que incorpora um discurso. Neste exemplo, associamos o conceito às grandes corporações capitalistas.

[9] Este é um exemplo do que Edwards mostra ao longo do livro: a aliança entre militares-corporações-universidades dos EUA em um ambiente de guerra desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento dos computadores, por exemplo, através de fundos para pesquisa e encomendas tecnológicas providos pelos militares aos pesquisadores e corporações.

[10] “O dia em que o morro descer e não for carnaval” é um samba de Paulo César Pinheiro e Wilson das Neves.

[11] Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).

[12] Documentação Plurall, disponível em . Acessado em 09/07/2007. Devil-Linux e Thinstation são softwares livres. Mais informações em e . Acessado em 09/09/2007.

[13] Trata-se da empresa Fábrica Digital, incubada na Pontifícia Universidade Católica, segundo , acessado em 02/09/2007. Mais informações em , acessado em 02/09/2007.

[14] Comitê pela Democratização da Informática , acessado em 20/08/2007.

[15] De acordo com site da Movimentos em Rede, disponível em . Acessado em 20/08/2007.

[16] Mais informações sobre a GNU General Public License em , Acessado em 09/09/2007.

[17] O interesse na IBM na disseminação do Linux, “a fim de estabelecer uma plataforma para vender seus produtos, não por caridade.”, é examinado por Carlos E. Morimoto em matéria de 11/06/2001, disponível em . Acessado em 09/08/2007.

Vale enfatizar que o apoio da IBM ao Plurall deu-se por meio da área de relações comunitárias, o que aponta para outras variáveis relevantes no quadro, como a gestão de sua imagem.

[18] Expressão utilizada por Luiz Eduardo Sutter (2007) no sentido de identificar, além do software, os demais artefatos tecnológicos utilizados.

[19] Telecentro DinamiNET, que “se utiliza do sistema Plurall, desenvolvido pela ONG Movimentos em Rede e a Coordenação Central de Projetos de Desenvolvimento da PUC-Rio, com o apoio de IBM e Cisco”, segundo o site da Dinamicoop, disponível em . Acessado em 09/09/2007.

[20] Distribuição Linux baseada no Debian. Mais em . Acessado em 09/09/2007. Foi eleito o “software do ano” pela revista Info. Disponível em . Acessado em 09/09/2007.

[21] Segundo texto de Fátima Reis, disponível em e acessado em 09/07/2007.

[22] Documentação Plurall, disponível em . Acessado em 09/07/2007.

[23] Entre elas, a ONG Nós do Cinema (mais informações em acessado em 09/09/2007) e a própria DINAMICOOP.

[24] Sobre cidades digitais, ver Sposito (2007).

[25] Para mais detalhes sobre as tecnologias Wi-Fi e Wi-Mesh, consultar e , respectivamente, acessados em 09/09/2007.

[26] A empresa WINGS Telecom foi responsável pela “elaboração do projeto da rede sem fio e [será] por sua implantação”, segundo . Acessado em 09/09/2007

[27] Financiadora de Estudos e Projetos – Ministério da Ciência e Tecnologia. Esta solução de telecentro foi premiada pela FINEP com o segundo lugar no Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica, na categoria Inovação Social no ano de 2006, mesmo ano em que a WINGS Telecom foi premiada na categoria pequena empresa segundo . Acessado em 02/09/2007.

[28] Em 2006 O edital "Fortalecimento e articulação de redes comunitárias e sem fio na América Latina e Caribe" foi promovido pela Fundación EsLaRed (.ve), Network Startup Resource Center - NSRC () e Instituto para a Conectividade das Américas – ICA (), e recebeu propostas de 21 países. As propostas foram avaliadas segundo critérios de relevância, inovação e viabilidade, segundo . Acessado em 02/09/2007.

[29] Uma outra abordagem do espectro aberto é o chamado underlay, onde “usuários não licenciados utilizam as faixas concedidas, desde que o seu sinal seja invisível e não invasivo para os outros usuários.”(WERBACH, 2002)

[30] Disponível em . Acessado em 09/09/2007.

[31] As “coopergatos” “funcionam como as empresas em geral, isto é, possuem estrutura hierárquica em que alguns mandam e todos os demais trabalhadores obedecem, sob pena de serem afastados do trabalho ou demitidos.(...). Os trabalhadores nunca são consultados sobre a sociedade e os destinos do negócio”. Texto disponível em . Acessado em 09/09/2007

[32] Os cursos aconteceram no Centro Comunitário Lídia dos Santos (Ceaca). Mais informações em . Acesado em 09/09/2007.

[33] O processo de incubação da Dinamicoop na ITCP não foi completado, por razões que não foi possível investigar até o presente momento.

[34] Para um exame de diversas formas inclusões e acessos digitais, ver Cukierman (2006).

[35] Lenart é representante da Petrobras na Rede de Tecnologia Social ().

[36] Todavia cabe aqui problematizar a idéia de “tecnologia social” por permitir subentender a existência de uma oposição entre “tecnologia social” e “tecnologia pura”. Para o referencial sociotécnico, toda tecnologia é também (mas não somente) social, conforme insiste John Law (1992): “(...) o conhecimento é muito mais um produto social do que o produto da operação de um método científico privilegiado”.

[37] Segundo . Acessado em 02/09/2007

[38] Conforme afirma Larissa Barros, secretária—executiva da RTS em . Acessado em 09/09/2007.

[39] Singer (1998) cita exemplos de cooperativas na Inglaterra do século XVIII.

[40] Talvez o maior caso de sucesso seja da rede Mondragón, na Espanha, fundada nos anos 50 e que “hoje [tem] mais de 50 000 trabalhadores (...) empregados em 120 cooperativas” . Acessado em 09/09/2007.

[41] Paul Singer dirige atualmente a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho. Segundo ele, a economia solidária “surge como um modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo, criado e recriado periodicamente pelos que se encontram (ou temem ficar) marginalizados do mercado de trabalho." (disponível em , acessado em 09/09/2007) e tem na cooperativa sua principal forma organizativa.

[42] O termo commons foi aqui inspirado no livro “Comunicação digital e a construção do commons”. (GINDRE, BRANT, WERBACH, SILVEIRA, BENKLER, 2007)

[43] Mais detalhes em . Acessado em 03/05/2008.

[44] Um dos princípios do cooperativismo. Disponível em . Acessado em 08/09/2007

[45] Disponiível em . Acessado em 08/09/2007.

[46] Na próxima seção é levantada a questão da relativa centralização da arquitetura thin client.

[47] Uma crítica reconhecidamente consistente às grandes corporações é feita no documentário “The Corporation” (ACHBAR, ABBOT, 2003)

[48] Conforme matéria no jornal “O Globo” “Lan houses, virtual expansào em áreas pobres”, de 05/08/2007.

[49] Há controvérsias no momento de redação deste artigo, como retrata a matéria Inclusão digital posta em risco por decisão da Anatel, de Gustavo Gindre. Disponível em . Acessado em 07/09/2007

[50] Há projetos em tramitação no Congresso Nacional com a finalidade de rever a lei do cooperativismo (Lei Federal 5764/71).

[51] Uma iniciativa nesse sentido é o Portal do Software Público ().

[52] Fazem parte da iniciativa os grupos Colivre (), Cooperjovem, Sintectus, Tecnolivre () e Solis ().

[53] Conforme afirma Larissa Barros, secretária—executiva da RTS em . Acessado em 09/09/2007.

[54] Um exemplo é a ATES - Associação do Trabalho e Economia Solidária, . Acessado em 09/09/2007.

[55] Detalhes sobre Creative Commons em . Acessado em 09/09/2007.

[56] Disponível em . Acessado em 09/09/2007.

[57] O cooperativismo, por exemplo, foi o tema central da Conferência Latino-americana de Práticas Inovadoras em Programas de Geração de Trabalho e Renda, organizada em agosto de 2007 pela ITCP COPPE/UFRJ ().

[58] Sobre o termo “inclusão digital”, devem ser considerados os aspectos levantados na seção 5.

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